Remédio para câncer negado pelo plano: as decisões do TJRJ, remédio por remédio

Reunimos aqui as decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre remédios para câncer negados pelo plano de saúde: 47 decisões, organizadas por tipo de tratamento. Cada linha traz o número do processo, a Câmara e o que foi decidido, para que você encontre o seu remédio e confira a decisão. A página é atualizada à medida que novas decisões são incorporadas.

Como usar esta página

Procure pelo nome do remédio. Na tabela ele aparece pelo princípio ativo, que é o nome que vem na receita e na negativa, e o nome comercial vem entre parênteses quando a própria decisão o menciona. Cada linha é uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com o número do processo, que permite conferir tudo na consulta processual do site do Tribunal.

A coluna do processo diz também o tipo de recurso, e isso importa. Agravo de Instrumento é o recurso contra a liminar: a decisão diz se o remédio deve ser fornecido já, enquanto o processo corre. Apelação Cível é o recurso contra a sentença, depois de o processo ser instruído. Embargos de declaração e agravo interno são recursos contra decisão do próprio Tribunal, e normalmente mantêm o que já tinha sido decidido.

Antes de ler as tabelas, vale entender o que a lei garante quando o plano nega tratamento de câncer. A lei é a mesma para todos os remédios desta página. O que muda de um caso para outro é a prova.

Imunoterapia

Pembrolizumabe, nivolumabe, ipilimumabe e atezolizumabe são anticorpos que estimulam o sistema imunológico contra o tumor, aplicados na veia, em clínica ou hospital. Quando o plano nega, a justificativa mais comum é o uso fora da bula, isto é, para um tipo de câncer diferente do que consta do registro. A discussão sobre o Tema 990, que a operadora costuma invocar nesses casos, está no artigo sobre imunoterapia negada e o Tema 990 que não se aplica.

Terapia-alvo oral

São comprimidos ou cápsulas, tomados em casa. É aqui que a operadora mais usa o argumento de medicamento de uso domiciliar, e é aqui que ele menos funciona: a Lei 9.656/1998 inclui entre as coberturas obrigatórias o tratamento antineoplásico domiciliar de uso oral (art. 12, I, "c", e II, "g"). O fundamento completo está no artigo sobre medicamento oncológico negado e a exceção que está na lei.

Anticorpos e anticorpos conjugados

Anticorpos aplicados na veia, alguns deles ligados a um quimioterápico, como o trastuzumabe deruxtecana, o trastuzumabe entansina e o brentuximabe vedotina. Por serem de uso em clínica ou hospital, a discussão raramente é sobre uso domiciliar: a negativa costuma vir como uso fora da bula ou ausência no rol.

Câncer de próstata avançado

Hormonioterapia oral de nova geração e inibidor de PARP. Dois dos quatro casos tinham um obstáculo a mais: plano antigo, não adaptado à Lei 9.656/1998, ou plano de autogestão, em que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica. Nos dois, a operadora perdeu mesmo assim, por fundamentos diferentes, que estão na própria linha da tabela.

Linfomas, leucemias e mieloma

Linfomas, leucemias e mieloma múltiplo. O grupo inclui a terapia com células CAR-T, que não é um remédio de prateleira e sim um tratamento feito a partir das células do próprio paciente, e um caso em que o problema já não era a negativa, e sim o descumprimento repetido da liminar.

Quimioterapia

Nem a quimioterapia tradicional escapa da negativa. A capecitabina é oral, e a recusa veio como uso domiciliar e fora da diretriz. A gencitabina com docetaxel veio como uso fora da bula.

Radiofármaco

O Lutécio-177 é um tratamento de medicina nuclear, aplicado em serviço especializado. O artigo sobre PET-PSMA e Lutécio-177 no câncer de próstata trata também do reembolso quando a rede não tem o serviço.

Remédios usados junto com o tratamento

Remédios que não são o antineoplásico em si, mas que as decisões trataram como parte do tratamento do câncer. O denosumabe foi fornecido para câncer metastático para os ossos. O letermovir, a um paciente com leucemia, e a decisão registrou que os fármacos se destinavam ao tratamento oncológico.

O que se repete nas decisões

Lidas em conjunto, as decisões mostram alguns argumentos que voltam em quase todas as negativas, e a resposta que o Tribunal deu a cada um. Três delas dizem isso com todas as letras.

Plano antigo e autogestão não afastaram o dever de fornecer. Na Apelação Cível 0096314-68.2021.8.19.0001, o plano era anterior à Lei 9.656/1998, não adaptado, e administrado por autogestão, e a abiraterona foi mantida. Na Apelação Cível 0855636-07.2023.8.19.0001, o contrato era de 1997, e a pomalidomida foi mantida. Na Apelação Cível 0804809-81.2022.8.19.0209 e na Apelação Cível 0911093-87.2024.8.19.0001, as operadoras eram de autogestão, e perderam igualmente.

Interromper o que já vinha sendo fornecido também é negativa. Na Apelação Cível 0941062-16.2025.8.19.0001, o alectinibe vinha sendo entregue havia mais de um ano e meio e foi interrompido sem justificativa. Na Apelação Cível 0911093-87.2024.8.19.0001, a operadora havia interrompido o custeio do denosumabe. Nas duas, o recurso da operadora foi desprovido.

A multa costuma ser ajustada, o remédio não. No Agravo de Instrumento 0053767-74.2025.8.19.0000 e no Agravo de Instrumento 0098667-45.2025.8.19.0000, a operadora ganhou apenas no valor da multa, e a obrigação de fornecer ficou de pé. Quando a liminar é descumprida de forma reiterada, o caminho muda, como no Agravo de Instrumento 0064385-78.2025.8.19.0000, em que foi autorizado o arresto do valor do ibrutinibe. O tema está no artigo sobre a escalada da multa no caso oncológico.

O falecimento do paciente não apaga o processo. Na Apelação Cível 0801623-45.2025.8.19.0209, os efeitos patrimoniais passaram aos herdeiros. Na Apelação Cível 0861612-29.2022.8.19.0001, a multa pelo descumprimento também.

Os pontos fracos, ditos por nós

Esta página é um recorte, não uma estatística. Todas as decisões reunidas aqui foram favoráveis ao paciente no ponto principal. Não fizemos levantamento de todos os julgamentos do Tribunal sobre cada remédio, e uma única decisão sobre um remédio não é entendimento consolidado da Corte sobre ele.

Boa parte das decisões é liminar. O Agravo de Instrumento decide se o remédio deve ser fornecido enquanto o processo corre. A sentença pode vir diferente, embora nas apelações da tabela isso não tenha acontecido.

Sem registro na ANVISA, a lógica se inverte. Todos os remédios desta página têm registro. Para remédio sem registro, vale o Tema 990 do Superior Tribunal de Justiça, com exigências muito mais rigorosas, tratadas no artigo sobre medicamento sem registro na ANVISA.

O que decide o caso não está na tabela. A tabela mostra o remédio e a doença. O que fez cada paciente ganhar foi o relatório do médico assistente: diagnóstico, tratamentos anteriores, por que aquele remédio e o que acontece se ele atrasar. Sem isso, o mesmo remédio pode ter resultado diferente.

Multa e dano moral variam. Nas decisões da tabela, o dano moral ficou entre R$ 5.000,00 e R$ 15.000,00, e em uma delas foi reduzido pelo Tribunal. A multa diária foi limitada ou ajustada em mais de um caso.

Para o médico assistente: veja também o que o relatório médico precisa conter para que a negativa seja analisada, com o roteiro por tipo de pedido.

O que separar se o seu remédio foi negado

• A receita, com o nome do remédio, a dose e a duração.
• O relatório do médico assistente, com o diagnóstico, os tratamentos já feitos, a razão da escolha e o risco da demora.
• A negativa por escrito, ou o número do protocolo e a data do pedido, se a operadora apenas não respondeu.
• A consulta ao registro do remédio no site da ANVISA, impressa e datada.
• A carteirinha e o contrato, ou pelo menos o nome do plano e a data de adesão.

Dez artigos sobre diretriz de utilização e tratamento oncológico

Depois que a Lei 14.454/2022 esvaziou a discussão sobre o rol ser taxativo ou exemplificativo, a negativa mudou de argumento. Hoje ela costuma vir escrita como não preenchimento da diretriz de utilização, como uso fora de bula ou como ausência de previsão contratual. Reunimos dez artigos porque a resposta muda conforme o argumento usado para recusar.

Perguntas frequentes

Henrique Machado Advogado · OAB/RJ 252.553

Atua em Direito da Saúde Suplementar, com foco em reajustes de planos de saúde, cobertura de tratamentos e manutenção contratual, em B&M Advogados, Boechat e Machado Advogados, Niterói, Rio de Janeiro.

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Conteúdo informativo, publicado em 2026. Não constitui orientação médica e não substitui a análise do contrato, do relatório médico e dos documentos do caso concreto. Fontes: acórdãos e decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e acórdão do Superior Tribunal de Justiça lidos nos documentos enviados pelo escritório, identificados no corpo do artigo pelo número do processo, pela câmara ou turma, pelo relator e pela data de assinatura ou de julgamento quando constam da peça. Lei 9.656/1998, Lei 14.454/2022, Código de Defesa do Consumidor e Código de Processo Civil, nos dispositivos indicados. Os textos dos verbetes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foram transcritos das próprias decisões, e cada um deles aparece em mais de uma delas. Os valores de condenação foram lidos no dispositivo ou na ementa de cada decisão, e não calculados por média.