Cirurgia, procedimento e plano de saúde

O plano negou a cirurgia ou o procedimento?
Entenda o que a lei garante.

Cirurgia eletiva ou de urgência, material cirúrgico (OPME), técnica indicada pelo médico, demora na autorização e carência. Responda quatro perguntas e veja como a lei e os tribunais tratam o seu caso. Atendimento em todo o Brasil.

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Urgência e emergência para liberação de cirurgia: atendimento 24 horas

Cirurgia de urgência negada ou parada na auditoria? Atuamos com pedido de liminar (tutela de urgência), inclusive no plantão judiciário, à noite, nos fins de semana e feriados. Atendimento 24 horas para liberação de cirurgia.

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Pergunta 1 de 4 Todas as perguntas são opcionais

O que aconteceu?

O médico indicou urgência ou emergência?

Qual a operadora?

Você tem relatório do médico?

Como atuamos

Da negativa ao pedido de tutela de urgência

PASSO 01

Você envia a negativa ou o protocolo, o pedido e o relatório do médico

PASSO 02

Conferimos a lei, as normas da ANS e a jurisprudência aplicáveis ao procedimento

PASSO 03

Com a documentação completa, ajuizamos a ação com pedido de tutela de urgência

PASSO 04

Se a liminar for deferida, a operadora deve cumprir no prazo fixado pelo juiz

Henrique Machado, advogado, OAB/RJ 252.553
Quem conduz

Henrique Machado

Advogado, OAB/RJ 252.553

Henrique Machado atua em Direito da Saúde Suplementar, na defesa de pacientes contra operadoras de plano de saúde. Em cirurgia e procedimento, o primeiro passo é ler o pedido médico, o relatório e a negativa, para definir o caminho jurídico adequado a cada caso. Em urgência e emergência para liberação de cirurgia, o atendimento é 24 horas.

Ao lado de Paulo Henrique Machado (OAB/RJ 58.450) e Victor Boechat Rosa e Silva (OAB/RJ 206.210), o escritório atua em processos no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Minas Gerais e em outros estados.

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O que costuma ser negado

Negativas frequentes em cirurgia e procedimento

Cirurgia negada

Cirurgia programada recusada por estar fora do rol, por cláusula do contrato ou por divergência com a auditoria.

Urgência e emergência

Internação, CTI e cirurgia de urgência, com carência máxima de 24 horas prevista na Lei 9.656/98.

Material cirúrgico (OPME)

Próteses, órteses, stents, parafusos e placas ligados ao ato cirúrgico, com material definido pelo médico.

Técnica indicada pelo médico

Cirurgia robótica, videolaparoscopia, ablação, mapeamento 3D e outras técnicas escolhidas pelo cirurgião.

Demora na autorização

Pedido parado em auditoria além dos prazos máximos da RN 566/2022 da ANS.

Carência e preexistência

Negativas por carência ou por doença preexistente, que dependem da data de vigência e da declaração de saúde.

O que a lei e os tribunais dizem sobre cirurgia e procedimento

Na urgência, a carência máxima é de 24 horas. O art. 12, inciso V, alínea c, da Lei 9.656/98 fixa esse limite para urgência e emergência, e a Súmula 597 do STJ considera abusiva a cláusula que prevê prazo maior. A Súmula 302 do STJ também considera abusiva a cláusula que limita no tempo a internação hospitalar.

O material da cirurgia faz parte da cobertura. A Lei 9.656/98, no art. 10, inciso VII, só permite excluir as próteses e órteses não ligadas ao ato cirúrgico. A escolha do material é do médico assistente, pela Resolução CFM 2.318/2022, e a Súmula 211 do TJRJ afirma que, havendo divergência sobre técnica e material, prevalece a escolha do médico que fará o procedimento. Se a operadora discordar, o caminho previsto pela ANS é a junta médica.

A demora também tem limite. Pela RN 566/2022 da ANS, a internação eletiva e os procedimentos de alta complexidade devem ser garantidos em até 21 dias úteis, e a urgência e a emergência, de imediato. O TJRJ já tratou como negativa a autorização dada quase três meses depois, na Apelação Cível 0827802-20.2023.8.19.0004.

Os limites também existem. Fora da urgência, a carência contratual pode valer, e a omissão de doença na declaração de saúde muda a análise. Procedimento fora do rol da ANS observa os requisitos fixados pelo STF na ADI 7.265. Por isso cada caso começa pela leitura da documentação.

Antes de tudo

Os documentos que fazem diferença

Quem conduz o seu caso

Equipe

Henrique Chrisóstomo de Alencar Machado
Henrique Chrisóstomo de Alencar Machado
OAB/RJ 252.553
Paulo Henrique Machado
Paulo Henrique Machado
OAB/RJ 58.450
Victor Boechat Rosa e Silva
Victor Boechat Rosa e Silva
OAB/RJ 206.210

Quem cuida do seu caso

40 anos de tradição jurídica. 15 anos em processos contra planos de saúde.

O que dizem os clientes no Google

★★★★★
“Liberaram a cirurgia. Muito satisfeito”
Samuel R. · avaliação no Google
★★★★★
“São muito bons resolveram com o plano de saúde o meu problema e vou conseguir operar graças a eles”
Flora B. · avaliação no Google
★★★★★
“Escritório excelente. Atendimento rápido e humanizado, me atendeu super bem com a minha demanda urgente.”
Bruna O. · avaliação no Google

Decisões em que o escritório atuou

Alguns casos recentes conduzidos pelo escritório. Todos são processos públicos: o número pode ser conferido no site do tribunal, no Jusbrasil e no Escavador, onde aparecem os nomes dos nossos advogados.

TJRJ · 5ª Câmara de Direito Privado · 23/09/2025

Cirurgia negada pela junta médica: autorizada em 24 horas

O plano negou a cirurgia de aneurisma de uma paciente de 70 anos, e a junta médica da operadora confirmou a negativa. A relatora entendeu que um critério genérico não podia prevalecer sobre a prescrição médica individualizada e deu 24 horas para autorizar a cirurgia e o material.

Agravo de Instrumento nº 0076500-34.2025.8.19.0000

Leia o artigo sobre o tema

TJSP · 1ª Vara Cível de Cotia · 07/05/2026

Exames do rol negados sem explicação: reembolso e dano moral

O plano negou exames que estão no rol da ANS sem dizer qual requisito da diretriz de utilização faltava. A sentença mandou reembolsar R$ 3.261,00, pagar R$ 3.674,24 direto ao laboratório e indenizar a paciente em R$ 7.000,00 por dano moral.

Processo nº 4000195-38.2026.8.26.0152

Leia o artigo sobre o tema

TJRJ · 2ª Turma do 2º Núcleo Digital de Saúde Suplementar · 01/07/2026

Remédio negado como “de uso domiciliar”: liberado no agravo

O plano recusou o canaquinumabe (Ilaris) dizendo que era remédio para uso em casa. A decisão reconheceu que é medicação assistida, aplicada em ambiente hospitalar, e mandou o plano custear o remédio e a aplicação em 5 dias.

Agravo de Instrumento nº 3012729-94.2026.8.19.0000

Leia o artigo sobre o tema

TJRJ · 6ª Vara Cível de São Gonçalo · 30/05/2023

Dupilumabe liberado por liminar

Liminar que obrigou o plano a fornecer o dupilumabe (Dupixent) por tempo indeterminado, com aplicação em centro de infusão, no prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio de valores da operadora.

Processo nº 0814726-26.2023.8.19.0004

Leia o artigo sobre o tema

TJSP · 2ª Vara Cível de Cotia (07/10/2025) e 2ª Câmara de Direito Privado (15/06/2026)

Adalimumabe (Humira) fora da bula: sentença e acórdão

O plano negou o adalimumabe por ser uso fora da bula (off label). A sentença obrigou o fornecimento por tempo indeterminado, conforme a prescrição médica. No recurso do escritório, o Tribunal de Justiça de São Paulo fixou os honorários devidos pela operadora em 10% do proveito econômico.

Apelação Cível nº 1006715-02.2025.8.26.0152

Leia o artigo sobre o tema

TJRJ · 4ª Vara Cível da Capital · 13/11/2025

Ampliação do home care negada: dano moral de R$ 10.000,00

O plano se recusou a ampliar o home care prescrito pelo médico. A perícia confirmou a necessidade, e a sentença condenou a operadora a reembolsar o aluguel dos equipamentos e a pagar R$ 10.000,00 de dano moral.

Processo nº 0895012-97.2023.8.19.0001

Leia o artigo sobre o tema

TJSP · 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros · 29/10/2025

Plano cancelado por 14 dias de atraso: restabelecido em 24 horas

Paciente idosa em tratamento contínuo nos olhos teve o plano cancelado por atrasar uma parcela em 14 dias. A juíza lembrou que a lei só permite o cancelamento depois de mais de 60 dias de atraso, com aviso até o 50º dia, e mandou religar o plano em 24 horas.

Processo nº 4007281-32.2025.8.26.0011

Leia o artigo sobre o tema

TJRJ · 11ª Câmara de Direito Privado · 04/05/2026

Plano empresarial pequeno: reajuste limitado ao índice da ANS

Plano coletivo com menos de 30 vidas, contratado em 2021 por R$ 6.888,10 para 11 pessoas, chegou a R$ 14.247,63 em 2026 com apenas 7. O tribunal mandou aplicar os índices da ANS até o julgamento do recurso.

Agravo de Instrumento nº 3001703-02.2026.8.19.0000

Leia o artigo sobre o tema

TJRJ · 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara (18/05/2026) e 8ª Câmara de Direito Privado (07/10/2026)

Reajustes de plano coletivo por adesão anulados

Reajustes anuais de 13,10%, 21,89%, 25,38% e 18,98% sem prova atuarial foram declarados abusivos. A mensalidade-base foi fixada em R$ 667,63, com devolução do que foi pago a mais. O Tribunal de Justiça negou os recursos das operadoras e aumentou os honorários.

Processo nº 0818618-69.2025.8.19.0004

Leia o artigo sobre o tema

TJSP · 8ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · 25/09/2026

Proposta de plano recusada sem resposta: inclusão determinada

A operadora não respondeu à proposta de plano para cinco pessoas, duas delas idosas, e alegou só falta de interesse comercial. A relatora viu sinal de seleção de riscos, proibida pela ANS, e mandou incluir os beneficiários pelos valores da proposta.

Agravo de Instrumento nº 4134552-23.2026.8.26.0000

Leia o artigo sobre o tema

Cada caso é analisado de forma individual, e o resultado depende das provas e do entendimento de cada juiz. No blog, as decisões do escritório aparecem ao lado das de outros escritórios e tribunais, o que mostra que a jurisprudência é favorável ao paciente.

Atendimento

Presencial no escritório, no Centro de Niterói (RJ), ou por videochamada. Segunda a sexta, das 8h às 20h. Pedidos urgentes de liminar também no plantão judiciário, à noite, nos fins de semana e feriados.

Onde atendemos

Rio de Janeiro (capital), Niterói, São Gonçalo, Maricá, Baixada Fluminense, Região dos Lagos, Região Serrana e todo o estado do Rio de Janeiro. Nos demais estados, por videochamada, com processos em todo o Brasil.

Advogados responsáveis

Paulo Henrique Machado (OAB/RJ 58.450), Henrique Chrisóstomo de Alencar Machado (OAB/RJ 252.553) e Victor Boechat Rosa e Silva (OAB/RJ 206.210). Processos públicos no Escavador: Paulo Henrique, Henrique e Victor.

Dúvidas frequentes

Perguntas de quem precisa de cirurgia

O que fazer se a negativa acontece à noite, no fim de semana ou no feriado?
Fora do horário do fórum, os pedidos urgentes vão ao plantão judiciário, regulado pela Resolução nº 71/2009 do CNJ. O plantão atende medidas cíveis quando a demora pode causar prejuízo grave ou de difícil reparação. O escritório atua com pedido de liminar (tutela de urgência) também no plantão. Os documentos mais importantes são o relatório do médico, dizendo que o caso é urgente e por quê, e a negativa do plano por escrito ou o número do protocolo. Não há prazo garantido para a decisão, que depende do juiz de plantão e da documentação apresentada.
O plano autorizou a cirurgia, mas negou o material. Isso é permitido?
Em regra, não. A Lei 9.656/98, no art. 10, inciso VII, só permite excluir as próteses e órteses não ligadas ao ato cirúrgico. Autorizada a cirurgia, o material implantado nela integra a cobertura. É abusiva a cláusula que exclui o custeio da prótese necessária ao procedimento.
Quem escolhe a técnica e o material da cirurgia: o médico ou o plano?
O médico assistente. A Resolução CFM 2.318/2022, no art. 2º, atribui a ele a definição das características do material, e a Súmula 211 do TJRJ diz que, havendo divergência sobre técnica e material, a escolha cabe ao médico que fará o procedimento. Se a operadora discordar, o caminho previsto pela ANS é a junta médica, com um desempatador; se o desempatador se abstiver ou faltar sem justificativa, prevalece a indicação do médico assistente.
Estou na carência e preciso de cirurgia de urgência. O plano tem de cobrir?
Sim. O art. 12, inciso V, alínea c, da Lei 9.656/98 fixa a carência máxima de 24 horas para urgência e emergência, e a Súmula 597 do STJ considera abusiva a cláusula que prevê prazo maior. No Agravo de Instrumento 0024142-58.2026.8.19.0000, o TJRJ manteve a liminar de CTI e cateterismo de um paciente com contrato recente.
Qual é o prazo para o plano autorizar a cirurgia?
Pela RN 566/2022 da ANS, a internação eletiva e os procedimentos de alta complexidade devem ser garantidos em até 21 dias úteis, e o atendimento em hospital-dia em até 10 dias úteis. Em urgência e emergência, o atendimento é imediato. O prazo conta da solicitação à operadora, e não da data da receita; por isso, guarde o número do protocolo e a data do pedido.
A demora para autorizar conta como negativa?
Para o TJRJ, pode contar. Na Apelação Cível 0827802-20.2023.8.19.0004, a autorização da ablação quase três meses depois foi tratada como negativa. Na Apelação Cível 0805121-88.2023.8.19.0058, a demora de quatro meses para autorizar a cirurgia bariátrica também foi equiparada à negativa.
E se o procedimento não estiver no rol da ANS?
A Lei 14.454/2022 permite a cobertura fora do rol em certas condições, e o STF fixou os requisitos ao julgar a ADI 7.265. O relatório do médico precisa explicar por que a alternativa já coberta não serve para aquele paciente, e é preciso ter feito o pedido antes à operadora. O TJRJ tem mandado cobrir quando o médico justifica a técnica, como no Rotablator da Apelação Cível 0036993-39.2020.8.19.0001 e no mapeamento 3D da Apelação Cível 0822022-32.2024.8.19.0209.
Vocês atendem pacientes de outros estados?
Sim. A sede fica no Centro de Niterói (RJ). Atendemos presencialmente no escritório ou por videochamada, na capital do Rio de Janeiro, em Niterói, em São Gonçalo e em todo o estado, e por videochamada nos demais estados, com processos em todo o Brasil. O escritório tem 40 anos de tradição jurídica e 15 anos de atuação em processos contra planos de saúde. Em urgência e emergência para liberação de cirurgia, o atendimento é 24 horas.
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