Quanto vale o dano moral quando o plano nega tratamento de câncer: os valores do TJRJ

Quando o plano nega o tratamento do câncer, a pergunta sobre o dano moral chega logo: quanto vale? A resposta honesta está nas decisões. Reunimos 42 acórdãos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de 2023 a 2025, com o valor final de cada um, o que fez o valor subir ou cair e os casos em que a indenização foi negada. E mostramos o que mudou com o Tema 1.365 do STJ, que acabou com o dano moral automático.

O que mudou em 2026, antes de falar de valores

Por muitos anos, a resposta foi simples no Rio de Janeiro. A Súmula 339 do Tribunal de Justiça diz que "A recusa indevida ou injustificada, pela operadora de plano de saúde, de autorizar a cobertura financeira de tratamento médico enseja reparação a título de dano moral." Bastava provar a recusa.

Em março de 2026, o Superior Tribunal de Justiça mudou a regra ao julgar o Tema 1.365 dos recursos repetitivos. A tese, como transcrita pela Quinta Câmara de Direito Privado do TJRJ, é esta: "A simples recusa indevida de cobertura médico-assistencial por operadora de plano de saúde não gera, por si só, dano moral presumido (in re ipsa), sendo imprescindível a presença de outros elementos que permitam constatar a alteração anímica da vítima em grau suficiente para ultrapassar o mero aborrecimento ou dissabor".

Isso importa para ler a tabela abaixo. As 42 decisões foram assinadas entre 2023 e 2025, antes do Tema 1.365. Muitas falam em dano moral presumido. O valor que elas fixaram continua sendo a melhor referência de quanto o Tribunal paga no câncer, mas o caminho para chegar a ele mudou: hoje é preciso mostrar o que a negativa causou. A explicação completa do Tema está em negativa do plano gera dano moral? O Tema 1365 mudou a resposta.

A faixa real: 42 decisões do TJRJ no câncer

A tabela reúne 42 acórdãos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em que o paciente com câncer, ou a família dele, pediu dano moral contra o plano de saúde. Em 38 houve indenização. Em 4, não.

Três leituras. A primeira: o valor mais comum é R$ 10.000,00, em 14 das 38 decisões com indenização. A segunda: 32 das 38 ficaram em R$ 10.000,00 ou menos. A terceira, e a mais útil: os poucos valores acima de R$ 15.000,00 não vieram da recusa em si. Vieram do que a recusa causou, como mostramos adiante.

Uma das Câmaras disse isso com todas as letras. Na Apelação Cível 0815268-14.2023.8.19.0208, a Oitava Câmara de Direito Privado registrou que, pelo método bifásico, "percebe-se que o valor da indenização, na primeira fase, ficaria entre R$5.000,00 e R$10.000,00 na média da jurisprudência deste Egrégio Tribunal".

Quando o Tribunal manteve o valor da sentença

É o desfecho mais comum: 26 das 42 decisões. A Súmula 343 do TJRJ explica por quê: "A verba indenizatória do dano moral somente será modificada se não atendidos pela sentença os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na fixação do valor da condenação". Na prática, o valor fixado pelo juiz tende a ficar.

Quando o Tribunal aumentou o valor

Em 6 decisões, o valor subiu. Em todas, quem recorreu foi o paciente ou a família. O Tribunal não aumenta o que ninguém pediu para aumentar.

Quando o Tribunal reduziu o valor, ou fixou um que a sentença negou

Em 4 decisões, a operadora conseguiu reduzir. Em 2, o juiz tinha julgado o pedido improcedente e a Câmara reformou a sentença para fixar a indenização.

O que fez o valor subir

Os valores mais altos da tabela têm um ponto em comum: a demora ou a recusa produziu uma consequência concreta, que ficou provada no processo. Três exemplos.

O mesmo raciocínio aparece em valores menores. Na Apelação Cível 0809556-80.2022.8.19.0207, sobre rituximabe e ibrutinibe para linfoma, a Décima Oitava Câmara de Direito Privado apontou a "ESPECIAL GRAVIDADE DA DOENÇA E TEMPO EM QUE A DEMANDANTE PERMANECEU SEM O TRATAMENTO QUE JUSTIFICAM A FIXAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)".

O que fez o valor cair, ou não vir

Não recorrer deixa o valor baixo. Na Apelação Cível 0810041-43.2023.8.19.0014, sobre PET scan negado, a Quinta Câmara de Direito Privado manteve R$ 3.000,00 e disse que o valor "inclusive foi arbitrado aquém dos valores fixados por" aquele Tribunal. Só a operadora tinha recorrido. Na Apelação Cível 0809306-53.2022.8.19.0205, ao contrário, a paciente recorreu e a Quarta Câmara de Direito Privado subiu de R$ 1.000,00 para R$ 5.000,00, porque o "Valor de R$1.000,00 fixado na sentença que se mostra aquém ao usualmente adotado por esta Corte".

A gravidade da doença, sozinha, não segura o valor. Nos 4 casos de redução, o câncer era grave: linfoma, câncer de próstata com metástase, câncer de ovário que voltou, câncer de fígado e de pulmão. Mesmo assim, as Câmaras reduziram para o patamar que consideram usual.

E há casos em que o dano moral foi negado. Foram 4 na tabela abaixo. Dois deles mostram que o problema foi a prova, e não a doença.

O outro é o contraste entre dois casos de cirurgia feita fora da rede. Na Apelação Cível 0100259-92.2023.8.19.0001, de câncer na mandíbula, o valor subiu para R$ 15.000,00 porque a "Ré não comprovou a existência de profissionais de sua rede credenciada habilitados a realizar o procedimento do qual necessitava a autora". Nos Embargos de Declaração na Apelação Cível 0802933-63.2023.8.19.0207, de uma criança com sarcoma, o dano moral foi afastado. Ali, a Sexta Câmara de Direito Privado aceitou a versão de que "A SUL AMÉRICA AFIRMA QUE POSSUÍA AMPLA REDE CREDENCIADA E QUE A AUTORA OPTOU POR REALIZAR A CIRURGIA EM PROFISSIONAL PARTICULAR". A diferença entre os dois foi a prova sobre a rede.

Depois do Tema 1.365: o que o caso de câncer precisa mostrar

Processos julgados antes do Tema, com recurso pendente no STJ, voltam às Câmaras para o juízo de retratação previsto no art. 1.040, II, do Código de Processo Civil. O caso abaixo mostra como uma Câmara do TJRJ fez essa revisão num caso de câncer.

A lição é direta. Os mesmos fatos que fizeram o valor subir antes do Tema são os que provam o dano moral depois dele: a urgência escrita no relatório médico, o tempo perdido, a piora documentada, a idade, a cirurgia ou o exame feito só por ordem judicial. No câncer, esses fatos costumam existir. O que costuma faltar é colocá-los no processo desde a petição inicial.

Os pontos fracos, ditos por nós

• A faixa é de antes do Tema 1.365. Todas as 42 decisões da tabela foram assinadas até 2025. Ainda há poucos julgamentos novos no câncer, e não dá para dizer se os valores vão mudar.
• Os valores são modestos. A maior parte fica em R$ 10.000,00 ou menos. Quem entra com a ação esperando uma indenização alta tende a se frustrar. O que está em jogo, no câncer, é sobretudo o tratamento.
• Recorrer para aumentar tem custo e pouca margem. A Súmula 343 faz o Tribunal manter o valor da sentença na maioria dos casos. Só vale recorrer quando o valor ficou claramente abaixo do usual ou quando há consequência grave provada.
• Sem prova, não há indenização. Dos 4 casos sem dano moral, em pelo menos dois o problema foi o que não estava nos autos: o tratamento em curso e a falta de médico habilitado na rede.
• Esta tabela não é previsão para o seu caso. Ela mostra o que o Tribunal fez em casos concretos, com provas próprias. Cada processo tem as suas.

O que guardar desde o primeiro dia

1. O relatório médico com a palavra urgência, o diagnóstico, o estágio da doença e o risco da espera. O roteiro está em o que o relatório médico precisa conter.
2. As datas: do pedido ao plano, da negativa, da liminar e da autorização. É a conta do tempo perdido.
3. A negativa por escrito, com o número de protocolo e o motivo alegado.
4. Os exames de antes e de depois, se a doença avançou durante a espera.
5. Os gastos: remédio comprado, exame pago, deslocamento, recibos.
6. Se o plano indicou outro médico ou clínica, a prova de que ali não havia quem fizesse o procedimento.

O escritório mantém uma página sobre o que a lei garante quando o plano nega tratamento de câncer, com o que costuma ser exigido em cada tipo de pedido.

Henrique Machado Advogado · OAB/RJ 252.553

Atua em Direito da Saúde Suplementar, com foco em reajustes de planos de saúde, cobertura de tratamentos e manutenção contratual, em B&M Advogados, Boechat e Machado Advogados, Niterói, Rio de Janeiro.

Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 20h.
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Conteúdo informativo, publicado em 2026. Não constitui orientação médica e não substitui a análise do contrato, do relatório médico e dos documentos do caso concreto. Fontes: acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro lidos nos documentos enviados pelo escritório, cada um no documento do próprio processo, identificados no corpo do artigo pelo número do processo, pela câmara e pela data de assinatura. O valor de cada linha foi lido na ementa ou no dispositivo da própria decisão, e não calculado por média. Os textos das Súmulas 339 e 343 do TJRJ e a tese do Tema 1.365 do STJ foram transcritos das próprias decisões.