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Tratamento oncológico · Dano moral · Atualizado em 2026

Quanto vale o dano moral quando o plano nega tratamento de câncer: os valores do TJRJ

Por Henrique Machado, OAB/RJ 252.553 | Direito da Saúde Suplementar | Leitura de 15 minutos | Publicado em | Atualizado em

Quando o plano nega o tratamento do câncer, a pergunta sobre o dano moral chega logo: quanto vale? A resposta honesta está nas decisões. Reunimos 52 acórdãos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de 2023 a 2026, com o valor final de cada um, o que fez o valor subir ou cair e os casos em que a indenização foi negada. E mostramos o que mudou com o Tema 1.365 do STJ, que acabou com o dano moral automático.

O que mudou em 2026, antes de falar de valores

Por muitos anos, a resposta foi simples no Rio de Janeiro. A Súmula 339 do Tribunal de Justiça diz que "A recusa indevida ou injustificada, pela operadora de plano de saúde, de autorizar a cobertura financeira de tratamento médico enseja reparação a título de dano moral." Bastava provar a recusa.

Em março de 2026, o Superior Tribunal de Justiça mudou a regra ao julgar o Tema 1.365 dos recursos repetitivos. A tese, como transcrita pela Quinta Câmara de Direito Privado do TJRJ, é esta: "A simples recusa indevida de cobertura médico-assistencial por operadora de plano de saúde não gera, por si só, dano moral presumido (in re ipsa), sendo imprescindível a presença de outros elementos que permitam constatar a alteração anímica da vítima em grau suficiente para ultrapassar o mero aborrecimento ou dissabor".

Isso importa para ler a tabela abaixo. Das 52 decisões, 47 foram assinadas entre 2023 e 2025, antes do Tema 1.365. Muitas falam em dano moral presumido. As outras 5 são de 2026, já depois do Tema, e estão comentadas adiante. O valor que as 47 fixaram continua sendo a melhor referência de quanto o Tribunal paga no câncer, mas o caminho para chegar a ele mudou: hoje é preciso mostrar o que a negativa causou. A explicação completa do Tema está em negativa do plano gera dano moral? O Tema 1365 mudou a resposta.

A faixa real: 52 decisões do TJRJ no câncer

A tabela reúne 52 acórdãos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em que o paciente com câncer, ou a família dele, pediu dano moral contra o plano de saúde. Em 46 houve indenização. Em 6, não.

Valor final do dano moral nas 46 decisões com indenização
ValorDecisões
R$ 3.000,001
R$ 4.000,001
R$ 5.000,007
R$ 6.000,002
R$ 7.000,005
R$ 8.000,005
R$ 10.000,0018
R$ 15.000,003
R$ 20.000,002
R$ 30.000,001
R$ 40.000,001

Três leituras. A primeira: o valor mais comum é R$ 10.000,00, em 18 das 46 decisões com indenização. A segunda: 39 das 46 ficaram em R$ 10.000,00 ou menos. A terceira, e a mais útil: os poucos valores acima de R$ 15.000,00, com uma exceção, não vieram da recusa em si. Vieram do que a recusa causou, como mostramos adiante. A exceção é a Apelação Cível 0819753-82.2023.8.19.0038, de 2024, sobre pembrolizumabe negado: a ementa registrou "Dano moral in re ipsa", isto é, presumido, justamente o que o Tema 1.365 afastou, e o acórdão disse manter os R$ 20.000,00 da sentença, embora a sentença transcrita nele fixe R$ 10.000,00.

Uma das Câmaras disse isso com todas as letras. Na Apelação Cível 0815268-14.2023.8.19.0208, a Oitava Câmara de Direito Privado registrou que, pelo método bifásico, "percebe-se que o valor da indenização, na primeira fase, ficaria entre R$5.000,00 e R$10.000,00 na média da jurisprudência deste Egrégio Tribunal".

Quando o Tribunal manteve o valor da sentença

É o desfecho mais comum: 29 das 52 decisões. A Súmula 343 do TJRJ explica por quê: "A verba indenizatória do dano moral somente será modificada se não atendidos pela sentença os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na fixação do valor da condenação". Na prática, o valor fixado pelo juiz tende a ficar.

Valor mantido pelo TJRJ
ProcessoO casoValor final
Apelação Cível 0810593-82.2023.8.19.0054
10ª Câmara, assinado em 04/04/2025
Histerectomia para câncer do colo do útero autorizada com atraso; a doença chegou à bexiga e a paciente passou a usar bolsa de urostomiaR$ 40.000,00
R$ 40.000,00 mantidos
Apelação Cível 0819753-82.2023.8.19.0038
16ª Câmara de Direito Privado, assinado em 11/09/2024
Pembrolizumabe negado por uso fora da bula a paciente com neoplasia trofoblástica gestacionalR$ 20.000,00
R$ 20.000,00 mantidos, segundo o acórdão, como dano moral presumido; a sentença transcrita no acórdão fixou R$ 10.000,00
Apelação Cível 0809556-80.2022.8.19.0207
18ª Câmara de Direito Privado, assinado em 05/05/2025
Rituximabe e ibrutinibe negados para linfoma (doença de Waldenström)R$ 15.000,00
R$ 15.000,00 mantidos; a Câmara citou a gravidade da doença e o tempo sem tratamento
Apelação Cível 0802923-40.2023.8.19.0006
12ª Câmara de Direito Privado, assinado em 12/06/2025
Demora para autorizar mastectomia total dos dois seiosR$ 15.000,00
R$ 15.000,00 mantidos
Apelação Cível 0022912-46.2024.8.19.0001
13ª Câmara de Direito Privado, assinado em 02/06/2025
Votrient negado para câncer nos ossosR$ 10.000,00
R$ 10.000,00 mantidos
Apelação Cível 0803404-66.2022.8.19.0061
20ª Câmara de Direito Privado, assinado em 15/05/2025
Internação domiciliar negada a paciente com câncerR$ 10.000,00
R$ 10.000,00 mantidos
Apelação Cível 0001152-22.2022.8.19.0030
15ª Câmara de Direito Privado, assinado em 28/11/2024
Quimioterapia negada com base na cobertura parcial temporáriaR$ 10.000,00
R$ 10.000,00 mantidos
Apelação Cível 0809007-72.2023.8.19.0001
21ª Câmara de Direito Privado, assinado em 17/05/2024
Quimioterapia (FOLFIRINOX) negada por carência a idoso com câncer no pâncreasR$ 10.000,00
R$ 10.000,00 mantidos
Apelação Cível 0816594-06.2023.8.19.0209
18ª Câmara de Direito Privado, assinado em 16/10/2024
Quimioterapia e exame de punção negados; só feitos por ordem judicialR$ 10.000,00
R$ 10.000,00 mantidos
Apelação Cível 0846683-54.2023.8.19.0001
20ª Câmara de Direito Privado, assinado em 13/03/2025
Remédio de uso off label negado para câncer de próstata avançadoR$ 10.000,00
R$ 10.000,00 mantidos
Apelação Cível 0329680-17.2021.8.19.0001
6ª Câmara de Direito Privado, assinado em 12/06/2025
Ponatinibe negado para leucemia linfoblásticaR$ 10.000,00
R$ 10.000,00 mantidos, "compatível com o que vem sendo aplicado" pelo Tribunal
Apelação Cível 0820709-78.2024.8.19.0001
8ª Câmara de Direito Privado, assinado em 29/10/2024
Plano cancelado mesmo depois de pagas as mensalidades atrasadas, com tratamento de câncer em cursoR$ 10.000,00
R$ 10.000,00 mantidos
Apelação Cível 0805235-20.2023.8.19.0028
21ª Câmara de Direito Privado, assinado em 03/02/2025
Plano cancelado por atraso sem a notificação da lei, durante tratamento de câncerR$ 10.000,00
R$ 10.000,00 mantidos
Apelação Cível 0052476-09.2020.8.19.0002
11ª Câmara de Direito Privado, assinado em 10/10/2024
Clínica oncológica descredenciada no meio do tratamento de câncer de pulmão metastáticoR$ 10.000,00
R$ 10.000,00 mantidos
Apelação Cível 0811180-69.2023.8.19.0001
2ª Câmara de Direito Privado, assinado em 28/05/2024
Cirurgias para câncer de mama negadas por carênciaR$ 10.000,00
R$ 10.000,00 mantidos
Apelação Cível 0002586-07.2019.8.19.0077
13ª Câmara de Direito Privado, assinado em 28/03/2025
Remédio para câncer negado por não estar no rol da ANSR$ 8.000,00
R$ 8.000,00 mantidos
Apelação Cível 0852827-78.2022.8.19.0001
9ª Câmara de Direito Privado, assinado em 27/02/2024
Trastuzumabe-deruxtecana negadoR$ 8.000,00
R$ 8.000,00 mantidos
Apelação Cível 0856277-92.2023.8.19.0001
13ª Câmara de Direito Privado, assinado em 09/12/2024
PET scan negado a paciente com câncer do colo do úteroR$ 8.000,00
R$ 8.000,00 mantidos
Apelação Cível 0076207-66.2022.8.19.0001
14ª Câmara de Direito Privado, assinado em 21/05/2026
Pembrolizumabe negado a idosa com câncer no cólon e no pulmão, que morreu no curso do processoR$ 7.000,00
R$ 7.000,00 mantidos, já depois do Tema 1.365
Apelação Cível 0829884-09.2023.8.19.0203
6ª Câmara de Direito Privado, assinado em 13/02/2025
Abemaciclibe (Verzenios) negado para câncer de mamaR$ 7.000,00
R$ 7.000,00 mantidos, "compatível com o que vem sendo aplicado" pelo Tribunal
Apelação Cível 0933292-40.2023.8.19.0001
18ª Câmara de Direito Privado, assinado em 02/04/2025
Remédios para câncer negados por não estarem no rol da ANSR$ 7.000,00
R$ 7.000,00 mantidos
Apelação Cível 0850738-82.2022.8.19.0001
21ª Câmara de Direito Privado, assinado em 06/05/2024
Ablação por radiofrequência negada a idoso com câncer de cólon avançadoR$ 7.000,00
R$ 7.000,00 mantidos
Apelação Cível 0046118-94.2021.8.19.0001
21ª Câmara de Direito Privado, assinado em 01/03/2024
Parte dos materiais de uma cirurgia de câncer negadaR$ 7.000,00
R$ 7.000,00 mantidos
Apelação Cível 0815268-14.2023.8.19.0208
8ª Câmara de Direito Privado, assinado em 28/01/2025
PET-CT PSMA negado a paciente com câncer de próstata com metástaseR$ 5.000,00
R$ 5.000,00 mantidos; a Câmara situou a média do Tribunal entre R$ 5.000,00 e R$ 10.000,00
Apelação Cível 0022063-34.2021.8.19.0210
5ª Câmara de Direito Privado, assinado em 04/04/2024
Reembolso limitado das bolsas de colostomia de paciente com câncer no retoR$ 5.000,00
R$ 5.000,00 mantidos
Apelação Cível 0021105-30.2020.8.19.0001
20ª Câmara de Direito Privado, assinado em 13/02/2025
Clínica descredenciada sem aviso no meio do tratamento de câncer de pulmãoR$ 5.000,00
R$ 5.000,00 mantidos
Apelação Cível 0809126-87.2024.8.19.0004
21ª Câmara de Direito Privado, assinado em 12/03/2025
Internação de urgência negada a paciente com mieloma múltiploR$ 5.000,00
R$ 5.000,00 mantidos
Apelação Cível 0023700-23.2021.8.19.0209
2ª Câmara de Direito Privado, assinado em 18/12/2025
Pembrolizumabe negado para câncer de cólon com metástase; a perícia confirmou a indicaçãoR$ 4.000,00
R$ 4.000,00 mantidos; só a operadora recorreu
Apelação Cível 0810041-43.2023.8.19.0014
5ª Câmara de Direito Privado, assinado em 30/05/2025
PET scan negado a paciente com câncerR$ 3.000,00
R$ 3.000,00 mantidos; a própria Câmara disse que o valor ficou abaixo do que o Tribunal costuma fixar

Quando o Tribunal aumentou o valor

Em 8 decisões, o valor subiu. Em todas, quem recorreu foi o paciente ou a família. O Tribunal não aumenta o que ninguém pediu para aumentar.

Valor aumentado pelo TJRJ
ProcessoO casoValor final
Apelação Cível 0016893-30.2020.8.19.0206
11ª Câmara de Direito Privado, assinado em 14/11/2023
Internação negada por carência a paciente com câncer das vias biliares, que morreu no curso do processoR$ 30.000,00
De R$ 15.000,00 para R$ 30.000,00, a pedido dos herdeiros
Apelação Cível (acórdão transcrito nos embargos de declaração) 0100259-92.2023.8.19.0001
11ª Câmara de Direito Privado, assinado em 08/02/2025
Cirurgia de emergência para câncer na mandíbula, sem médico habilitado na redeR$ 15.000,00
De R$ 5.000,00 para R$ 15.000,00; os embargos da operadora foram rejeitados
Apelação Cível 0861652-26.2024.8.19.0038
10ª Câmara de Direito Privado, assinado em 30/03/2026
Drenagem da via biliar de paciente com câncer no fígado autorizada só quase dois meses depois da liminarR$ 10.000,00
De R$ 4.000,00 para R$ 10.000,00, já depois do Tema 1.365
Apelação Cível 0190626-31.2024.8.19.0001
7ª Câmara de Direito Privado, assinado em 31/08/2026
Olaparibe, remédio de uso contínuo para câncer, entregue com dias de atraso por causa da troca do sistema da operadoraR$ 10.000,00
De R$ 2.000,00 para R$ 10.000,00
Apelação Cível 0008544-91.2013.8.19.0203
8ª Câmara de Direito Privado, assinado em 04/06/2024
Plano cancelado sem aviso; o tratamento do câncer ficou parado cerca de seis meses e a paciente morreuR$ 8.000,00
De R$ 4.000,00 para R$ 8.000,00
Apelação Cível 0819845-32.2023.8.19.0209
5ª Câmara de Direito Privado, assinado em 25/06/2025
Exame para definir o tratamento de câncer de mama negadoR$ 6.000,00
De R$ 3.000,00 para R$ 6.000,00
Apelação Cível 0815627-91.2023.8.19.0004
19ª Câmara de Direito Privado, assinado em 16/12/2024
Aviso de rescisão do plano enviado no meio do tratamento de câncerR$ 6.000,00
De R$ 2.000,00 para R$ 6.000,00
Apelação Cível 0809306-53.2022.8.19.0205
4ª Câmara de Direito Privado, assinado em 15/05/2024
Demora para autorizar sequenciamento genético de paciente com câncer de mamaR$ 5.000,00
De R$ 1.000,00 para R$ 5.000,00; a Câmara disse que o valor inicial estava abaixo do usual

Quando o Tribunal reduziu o valor, ou fixou um que a sentença negou

Em 6 decisões, a operadora conseguiu reduzir. Em 3, o juiz tinha negado a indenização e a Câmara reformou a sentença para fixá-la.

Valor reduzido pelo TJRJ
ProcessoO casoValor final
Apelação Cível 0839352-76.2023.8.19.0209
18ª Câmara de Direito Privado, assinado em 23/10/2024
Cateter para quimioterapia negado a paciente com linfomaR$ 10.000,00
De R$ 15.000,00 para R$ 10.000,00
Apelação Cível 0941593-73.2023.8.19.0001
20ª Câmara de Direito Privado, assinado em 13/02/2025
Remédio negado para câncer de próstata com metástase, em plano de autogestãoR$ 10.000,00
De R$ 15.000,00 para R$ 10.000,00
Apelação Cível 0907534-25.2024.8.19.0001
5ª Câmara de Direito Privado, assinado em 17/11/2025
Imunoterapia negada a paciente com câncer no fígado porque o plano exigia uma biópsia, que a Câmara considerou arriscadaR$ 10.000,00
De R$ 50.000,00 para R$ 10.000,00
Apelação Cível 0148490-24.2021.8.19.0001
12ª Câmara de Direito Privado, assinado em 28/11/2024
Ablação de tumor no fígado negada por não estar no rol da ANS; a paciente morreu no curso do processoR$ 8.000,00
De R$ 20.000,00 para R$ 8.000,00; o recurso do espólio (a herança da paciente) para aumentar foi negado
Apelação Cível 0966948-85.2023.8.19.0001
22ª Câmara de Direito Privado, assinado em 12/02/2025
Bevacizumabe negado para câncer de ovário que voltouR$ 5.000,00
De R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00
Apelação Cível 0848017-26.2023.8.19.0001
22ª Câmara de Direito Privado, assinado em 27/03/2024
Remédios negados por carência a paciente com câncer de fígado e de pulmãoR$ 5.000,00
De R$ 12.000,00 para R$ 5.000,00
Indenização fixada pela Câmara depois de a sentença negar o dano moral
ProcessoO casoValor final
Apelação Cível 0001567-96.2020.8.19.0087
21ª Câmara de Direito Privado, assinado em 19/08/2024
Ablação no fígado demorou um mês para ser liberada a paciente com câncer de mama metastático, que morreuR$ 20.000,00
Sentença de improcedência reformada; R$ 20.000,00 fixados
Apelação Cível 0829843-42.2023.8.19.0203
19ª Câmara de Direito Privado, assinado em 13/03/2025
Cirurgia de câncer de ovário metastático autorizada depois do prazo de 21 dias da ANSR$ 10.000,00
Sentença de improcedência reformada; R$ 10.000,00 fixados
Apelação Cível 0938862-07.2023.8.19.0001
16ª Câmara de Direito Privado, assinado em 17/12/2024
Pembrolizumabe negado por carência a paciente com câncer de pele avançadoR$ 10.000,00
A sentença mandou cobrir o remédio, mas negou o dano moral; R$ 10.000,00 fixados

O que fez o valor subir

Os valores mais altos da tabela, com a exceção já citada, têm um ponto em comum: a demora ou a recusa produziu uma consequência concreta, que ficou provada no processo. Três exemplos.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro · Décima Câmara Apelação Cível 0810593-82.2023.8.19.0054 Por unanimidade · assinado em 04/04/2025 · R$ 40.000,00 mantidos

A histerectomia para câncer do colo do útero foi pedida em fevereiro de 2022 e autorizada com atraso. A Câmara registrou que "a autorização tardia do procedimento resultou em agravamento do estado de saúde da autora", com metástase na bexiga. E explicou o valor: a paciente, "além de enfrentar a evolução do câncer, teve que lidar com a perda da fertilidade e a necessidade permanente de usar uma bolsa coletora".

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro · 21ª Câmara de Direito Privado Apelação Cível 0001567-96.2020.8.19.0087 Por unanimidade · assinado em 19/08/2024 · sentença de improcedência reformada · R$ 20.000,00

A paciente tinha câncer de mama com metástase no fígado e precisava de ablação enquanto o tumor era pequeno. Ela morreu no curso do processo, e o juiz julgou o pedido improcedente. A Câmara reformou com base na perícia: "DEMORA NA LIBERAÇÃO DO PLANO (DE 17/01/2020 A 20/02/2020) QUE PREJUDICOU SUBSTANCIALMENTE O TRATAMENTO, CONFORME LAUDO PERICIAL". Aplicou a teoria da perda de uma chance, explicada em perda de uma chance.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro · Décima Primeira Câmara de Direito Privado Apelação Cível 0016893-30.2020.8.19.0206 Por unanimidade · assinado em 14/11/2023 · de R$ 15.000,00 para R$ 30.000,00

A internação foi negada por carência a uma paciente com câncer das vias biliares, que morreu durante o processo. Os herdeiros recorreram, e a Câmara dobrou o valor pela "NECESSIDADE DE SE ADEQUAR O VALOR ARBITRADO, DE FORMA A CONSIDERAR O SOFRIMENTO VIVENCIADO PELOS HERDEIROS DA FALECIDA EM MOMENTO TÃO DELICADO". A carência no câncer tem artigo próprio: câncer descoberto logo depois de contratar o plano.

O mesmo raciocínio aparece em valores menores. Na Apelação Cível 0809556-80.2022.8.19.0207, sobre rituximabe e ibrutinibe para linfoma, a Décima Oitava Câmara de Direito Privado apontou a "ESPECIAL GRAVIDADE DA DOENÇA E TEMPO EM QUE A DEMANDANTE PERMANECEU SEM O TRATAMENTO QUE JUSTIFICAM A FIXAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)".

Os dois primeiros casos acima são de demora, e não de recusa. E é justamente isso que o STJ vai decidir. Em 30/06/2026, a Segunda Seção afetou, por unanimidade, os Recursos Especiais 2.223.773/MA, 2.222.623/MA e 2.222.624/MA ao rito dos repetitivos (o julgamento valerá para todos os casos iguais), para "Definir se a demora injustificada ou indevida da operadora de plano de saúde em autorizar o tratamento prescrito pelo médico equipara-se à recusa indevida de cobertura para fins de aplicação do Tema 1.365". O tema ainda não foi julgado. Segundo a decisão de afetação, ficam parados só os recursos especiais e os agravos em recurso especial sobre o mesmo assunto; as ações e as apelações seguem normalmente. A nosso ver, até lá vale o que esses dois casos mostram: o pedido precisa vir com a prova do que a demora causou. O tema está explicado em demora do plano no tratamento do câncer.

O que fez o valor cair, ou não vir

Não recorrer deixa o valor baixo. Na Apelação Cível 0810041-43.2023.8.19.0014, sobre PET scan negado, a Quinta Câmara de Direito Privado manteve R$ 3.000,00 e disse que o valor "inclusive foi arbitrado aquém dos valores fixados por" aquele Tribunal. Só a operadora tinha recorrido. Na Apelação Cível 0809306-53.2022.8.19.0205, ao contrário, a paciente recorreu e a Quarta Câmara de Direito Privado subiu de R$ 1.000,00 para R$ 5.000,00, porque o "Valor de R$1.000,00 fixado na sentença que se mostra aquém ao usualmente adotado por esta Corte".

A gravidade da doença, sozinha, não segura o valor. Nos 6 casos de redução, o câncer era grave: linfoma, câncer de próstata com metástase, câncer de ovário que voltou, câncer de fígado e de pulmão e, em outros dois, câncer no fígado. Mesmo assim, as Câmaras reduziram para o patamar que consideram usual. Na Apelação Cível 0148490-24.2021.8.19.0001, a paciente morreu no curso do processo, e os R$ 20.000,00 caíram para R$ 8.000,00.

E há casos em que o dano moral foi negado. Foram 6 na tabela abaixo. Dois deles mostram que o problema foi a prova, e não a doença; os dois de 2026, já depois do Tema 1.365, estão comentados adiante.

Dano moral negado pelo TJRJ
ProcessoO casoResultado
Apelação Cível 0281029-85.2020.8.19.0001
14ª Câmara de Direito Privado, assinado em 06/11/2024
Cirurgia robótica para câncer no intestino, fora do rol e do contratoSem indenização
Dano moral negado: a Câmara entendeu que o caso não se enquadrava na Lei 14.454/2022
Apelação Cível 0850512-77.2022.8.19.0001
6ª Câmara de Direito Privado, assinado em 11/04/2025
Manutenção do plano após a demissão, pedida por quem tratou câncer de mama em 2018 e 2019Sem indenização
Pedido julgado improcedente; a autora não contribuía para o plano e não provou tratamento em curso
Apelação Cível 0008534-60.2020.8.19.0087
7ª Câmara de Direito Privado, assinado em 28/04/2025
Plano encerrado depois do prazo de manutenção após a demissãoSem indenização
Pedido julgado improcedente; o tratamento oncológico alegado não foi provado nos autos
Embargos de Declaração na Apelação Cível 0802933-63.2023.8.19.0207
6ª Câmara de Direito Privado, assinado em 05/09/2024
Reembolso de cirurgia de sarcoma feita fora da rede, em plano sem livre escolhaSem indenização
Dano moral afastado na apelação; reembolso limitado à tabela; embargos rejeitados
Apelação Cível 0804294-41.2025.8.19.0209
13ª Câmara de Direito Privado, assinado em 23/06/2026
Atezolizumabe e cabozantinibe negados por uso fora da bula a paciente com câncer de próstataSem indenização
Cobertura mantida; os R$ 15.000,00 da sentença foram afastados por "divergência interpretativa razoável"
Apelação Cível 0326539-87.2021.8.19.0001
12ª Câmara de Direito Privado, assinado em 01/07/2026
Internação de urgência negada por carência a paciente em quimioterapia contra o câncerSem indenização
Cobertura mantida; os R$ 10.000,00 da sentença foram afastados por falta de prova de prejuízo concreto
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro · Sétima Câmara de Direito Privado Apelação Cível 0008534-60.2020.8.19.0087 Por unanimidade · assinado em 28/04/2025 · pedido julgado improcedente

A autora pedia a volta ao plano depois do fim do prazo de manutenção após a demissão, e dizia estar em tratamento. A Câmara observou que, "embora a autora alegue realizar tratamento oncológico e cardiológico, não há prova do alegado nos autos".

O outro é o contraste entre dois casos de cirurgia feita fora da rede. Na Apelação Cível 0100259-92.2023.8.19.0001, de câncer na mandíbula, o valor subiu para R$ 15.000,00 porque a "Ré não comprovou a existência de profissionais de sua rede credenciada habilitados a realizar o procedimento do qual necessitava a autora". Nos Embargos de Declaração na Apelação Cível 0802933-63.2023.8.19.0207, de uma criança com sarcoma, o dano moral foi afastado. Ali, a Sexta Câmara de Direito Privado aceitou a versão de que "A SUL AMÉRICA AFIRMA QUE POSSUÍA AMPLA REDE CREDENCIADA E QUE A AUTORA OPTOU POR REALIZAR A CIRURGIA EM PROFISSIONAL PARTICULAR". A diferença entre os dois foi a prova sobre a rede.

Depois do Tema 1.365: o que o caso de câncer precisa mostrar

Processos julgados antes do Tema, com recurso pendente no STJ, voltam às Câmaras para o juízo de retratação previsto no art. 1.040, II, do Código de Processo Civil. O caso abaixo mostra como uma Câmara do TJRJ fez essa revisão num caso de câncer.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro · Quinta Câmara de Direito Privado Apelação Cível 0808323-45.2022.8.19.0208 Juízo de retratação pelo Tema 1.365 do STJ · assinado em 07/07/2026 · R$ 15.000,00 mantidos

A paciente, com mais de 80 anos, tinha suspeita de câncer de pulmão e o plano negou o exame. A Câmara manteve a indenização porque o acórdão original não tinha presumido o dano: levou em conta que "o relatório médico indicava suspeita de câncer e apontava especificamente o procedimento a ser adotado", a idade e a urgência. E acrescentou: "Note-se que, nesses casos, o diagnóstico precoce aumenta as chances de recuperação."

As primeiras decisões de 2026, já depois do Tema

Cinco decisões da tabela são de março a agosto de 2026, já depois do Tema 1.365: três com indenização, duas sem. Na Apelação Cível 0861652-26.2024.8.19.0038, a Décima Câmara de Direito Privado citou o Tema e, mesmo assim, subiu o valor de R$ 4.000,00 para R$ 10.000,00, porque a operadora só autorizou a drenagem quase dois meses depois da liminar: "A hipótese transcende uma singela negativa administrativa". Na 0190626-31.2024.8.19.0001, a Sétima Câmara de Direito Privado subiu de R$ 2.000,00 para R$ 10.000,00 por poucos dias de atraso na entrega de um remédio de câncer.

Nas duas decisões contrárias, a cobertura foi mantida e o dano moral, afastado. Na Apelação Cível 0804294-41.2025.8.19.0209, a Décima Terceira Câmara de Direito Privado fixou a tese: "A negativa fundada em divergência interpretativa razoável quanto ao contrato e às normas regulatórias não configura, por si só, dano moral indenizável." Na 0326539-87.2021.8.19.0001, a Décima Segunda Câmara de Direito Privado afastou a indenização porque "a parte autora logrou em realizar o tratamento, não havendo demonstração de prejuízo concreto decorrente do ocorrido".

A lição é direta. Os mesmos fatos que fizeram o valor subir antes do Tema são os que provam o dano moral depois dele: a urgência escrita no relatório médico, o tempo perdido, a piora documentada, a idade, a cirurgia ou o exame feito só por ordem judicial. No câncer, esses fatos costumam existir. O que costuma faltar é colocá-los no processo desde a petição inicial.

Os pontos fracos, ditos por nós

O que guardar desde o primeiro dia

  1. O relatório médico com a palavra urgência, o diagnóstico, o estágio da doença e o risco da espera. O roteiro está em o que o relatório médico precisa conter.
  2. As datas: do pedido ao plano, da negativa, da liminar e da autorização. É a conta do tempo perdido.
  3. A negativa por escrito, com o número de protocolo e o motivo alegado.
  4. Os exames de antes e de depois, se a doença avançou durante a espera.
  5. Os gastos: remédio comprado, exame pago, deslocamento, recibos.
  6. Se o plano indicou outro médico ou clínica, a prova de que ali não havia quem fizesse o procedimento.

O escritório mantém uma página sobre o que a lei garante quando o plano nega tratamento de câncer, com o que costuma ser exigido em cada tipo de pedido.

O escritório mantém uma página própria sobre tratamento oncológico negado pelo plano de saúde, com o que a lei prevê, o que costuma ser exigido em cada tipo de pedido e como funciona a tutela de urgência nesses casos. Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 20h, e em regime de 24 horas para urgência e emergência de liberação de cirurgia.

Perguntas frequentes

Quanto o TJRJ costuma fixar de dano moral quando o plano nega tratamento de câncer?

Nas 46 decisões com indenização reunidas neste artigo, assinadas entre 2023 e 2026, os valores foram de R$ 3.000,00 a R$ 40.000,00, e o mais comum foi R$ 10.000,00. É o que o Tribunal fez naqueles casos, e não uma previsão para outro.

A negativa do plano ainda gera dano moral automático?

Não. Pelo Tema 1.365 do STJ, a simples recusa não gera dano moral presumido. É preciso mostrar outros elementos, como a urgência, o tempo sem tratamento e a piora do quadro.

O que fez o TJRJ fixar valores mais altos no câncer?

Consequência concreta provada. Na Apelação Cível 0810593-82.2023.8.19.0054, a cirurgia autorizada com atraso foi seguida de metástase e o valor ficou em R$ 40.000,00. Na 0001567-96.2020.8.19.0087, a perícia mostrou que a demora prejudicou o tratamento.

O Tribunal pode reduzir o valor fixado pelo juiz?

Pode, quando a operadora recorre e a Câmara considera o valor acima do usual. Aconteceu em 6 das 52 decisões, como na Apelação Cível 0966948-85.2023.8.19.0001, que reduziu de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00, e na 0907534-25.2024.8.19.0001, que reduziu de R$ 50.000,00 para R$ 10.000,00.

Vale a pena recorrer para aumentar o dano moral?

Só em casos claros. Pela Súmula 343 do TJRJ, o valor só muda se fugir da razoabilidade. Quando o valor foi muito baixo, o recurso funcionou, como na Apelação Cível 0809306-53.2022.8.19.0205, que subiu de R$ 1.000,00 para R$ 5.000,00.

Se o paciente morrer durante o processo, a família recebe o dano moral?

Pode. Na Apelação Cível 0016893-30.2020.8.19.0206, os herdeiros seguiram com o pedido e a Câmara aumentou o valor de R$ 15.000,00 para R$ 30.000,00.

Quando o TJRJ negou o dano moral a paciente com câncer?

Em 6 das 52 decisões. Em duas, o motivo foi a prova: o tratamento alegado não estava demonstrado nos autos, e a operadora sustentou ter rede credenciada para a cirurgia. Em 2026, já depois do Tema 1.365, duas Câmaras afastaram a indenização: uma por divergência razoável sobre o contrato, outra por falta de prova de prejuízo concreto.

Em resumo

Nas 52 decisões do TJRJ reunidas aqui, de 2023 a 2026, o dano moral pela negativa ligada ao câncer ficou quase sempre entre R$ 5.000,00 e R$ 10.000,00, com R$ 10.000,00 como valor mais comum. Os valores altos, até R$ 40.000,00, vieram quase sempre de consequências provadas: metástase depois do atraso, perda de uma chance, morte da paciente. Desde o Tema 1.365 do STJ, a recusa sozinha não basta, e são justamente esses fatos que passam a provar o dano. Em 2026, o dano moral veio em três casos de recusa ou atraso e caiu em dois, por divergência razoável sobre o contrato ou falta de prova de prejuízo. Guardar o relatório médico, as datas e os exames é o que faz diferença.

Henrique Machado, advogado, OAB/RJ 252.553 Henrique Machado Advogado · OAB/RJ 252.553

Atua em Direito da Saúde Suplementar, com foco em reajustes de planos de saúde, cobertura de tratamentos e manutenção contratual, em B&M Advogados, Boechat e Machado Advogados, Niterói, Rio de Janeiro.

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Conteúdo informativo, publicado em 2026. Não constitui orientação médica e não substitui a análise do contrato, do relatório médico e dos documentos do caso concreto. Fontes: acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro lidos nos documentos enviados pelo escritório, cada um no documento do próprio processo, identificados no corpo do artigo pelo número do processo, pela câmara e pela data de assinatura. O valor de cada linha foi lido na ementa ou no dispositivo da própria decisão, e não calculado por média. Os textos das Súmulas 339 e 343 do TJRJ e a tese do Tema 1.365 do STJ foram transcritos das próprias decisões. A afetação dos REsps 2.223.773/MA, 2.222.623/MA e 2.222.624/MA ao rito dos repetitivos foi lida no inteiro teor.