Quando a negligência, imprudência ou imperícia de um profissional de saúde causa dano ao paciente, a lei garante o direito à indenização. O plano de saúde também pode ser responsabilizado quando o médico ou hospital faz parte da rede credenciada.
Quatro perguntas rápidas. Todas opcionais — responda apenas o que souber. Ao final, apresentamos uma orientação jurídica preliminar sobre o seu caso.
A lei distribui a responsabilidade de formas diferentes. Entender essa divisão é o que define contra quem a ação deve ser proposta e o que precisa ser demonstrado em cada caso.
Responde subjetivamente — é preciso demonstrar negligência, imprudência ou imperícia (CDC, art. 14, §4º).
Responsabilidade subjetivaResponde objetivamente — basta demonstrar o dano e o nexo causal, sem necessidade de provar culpa (CDC, art. 14).
Responsabilidade objetivaResponde solidariamente quando o profissional ou hospital faz parte da rede credenciada, pois integra a cadeia de prestação do serviço.
Responsabilidade solidáriaAs indenizações não são excludentes entre si: dependendo do caso, é possível pleitear mais de uma modalidade na mesma ação.
Compensação pelo sofrimento e abalo emocional causados pelo evento.
Reparação por cicatrizes, deformidades ou sequelas visíveis, cumulável com o dano moral.
Súmula 387/STJReembolso de gastos com tratamento corretivo, medicamentos e internação.
Quando o erro reduziu as chances de cura ou de recuperação do paciente.
Em caso de incapacidade total ou parcial para o trabalho, conforme previsto no art. 950 do Código Civil, que garante pensão correspondente à importância do trabalho para o qual a vítima se inabilitou.
Direito dos familiares em caso de óbito ou invalidez do paciente.
Você nos envia os documentos médicos, laudos, prontuários e o relato do ocorrido.
Analisamos o nexo causal entre a conduta do profissional e o dano sofrido.
Ingressamos com ação de indenização contra o médico, o hospital e/ou o plano de saúde.
Buscamos a reparação integral: danos morais, estéticos, materiais e pensão quando cabível.
B&M Advogados — Boechat e Machado. Mais de 40 anos de tradição na defesa do consumidor, hoje com atuação de predominância em Direito da Saúde Suplementar.
Quem cuida do seu caso
“Excelente profissional. Atencioso e muito comprometido com as ações de saúde. Recomendo!”
“Dr. Victor é um excelente advogado. Responde rápido e de forma clara nossas dúvidas quanto ao processo e sempre nos informa sobre as novidades.”
“Dr. Paulo Henrique é um ótimo profissional, que dá retornos rápidos e claros sobre os processos, além de ser super atencioso com os clientes.”
Alguns casos recentes conduzidos pelo escritório. Todos são processos públicos: o número pode ser conferido no site do tribunal, no Jusbrasil e no Escavador, onde aparecem os nomes dos nossos advogados.
TJRJ · 4ª Vara Cível da Capital · 13/11/2025
O plano se recusou a ampliar o home care prescrito pelo médico. A perícia confirmou a necessidade, e a sentença condenou a operadora a reembolsar o aluguel dos equipamentos e a pagar R$ 10.000,00 de dano moral.
Processo nº 0895012-97.2023.8.19.0001
Leia o artigo sobre o temaTJSP · 1ª Vara Cível de Cotia · 07/05/2026
O plano negou exames que estão no rol da ANS sem dizer qual requisito da diretriz de utilização faltava. A sentença mandou reembolsar R$ 3.261,00, pagar R$ 3.674,24 direto ao laboratório e indenizar a paciente em R$ 7.000,00 por dano moral.
Processo nº 4000195-38.2026.8.26.0152
Leia o artigo sobre o temaTJRJ · 2ª Turma do 2º Núcleo Digital de Saúde Suplementar · 01/07/2026
O plano recusou o canaquinumabe (Ilaris) dizendo que era remédio para uso em casa. A decisão reconheceu que é medicação assistida, aplicada em ambiente hospitalar, e mandou o plano custear o remédio e a aplicação em 5 dias.
Agravo de Instrumento nº 3012729-94.2026.8.19.0000
Leia o artigo sobre o temaTJRJ · 6ª Vara Cível de São Gonçalo · 30/05/2023
Liminar que obrigou o plano a fornecer o dupilumabe (Dupixent) por tempo indeterminado, com aplicação em centro de infusão, no prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio de valores da operadora.
Processo nº 0814726-26.2023.8.19.0004
Leia o artigo sobre o temaTJSP · 2ª Vara Cível de Cotia (07/10/2025) e 2ª Câmara de Direito Privado (15/06/2026)
O plano negou o adalimumabe por ser uso fora da bula (off label). A sentença obrigou o fornecimento por tempo indeterminado, conforme a prescrição médica. No recurso do escritório, o Tribunal de Justiça de São Paulo fixou os honorários devidos pela operadora em 10% do proveito econômico.
Apelação Cível nº 1006715-02.2025.8.26.0152
Leia o artigo sobre o temaTJSP · 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros · 29/10/2025
Paciente idosa em tratamento contínuo nos olhos teve o plano cancelado por atrasar uma parcela em 14 dias. A juíza lembrou que a lei só permite o cancelamento depois de mais de 60 dias de atraso, com aviso até o 50º dia, e mandou religar o plano em 24 horas.
Processo nº 4007281-32.2025.8.26.0011
Leia o artigo sobre o temaTJRJ · 11ª Câmara de Direito Privado · 04/05/2026
Plano coletivo com menos de 30 vidas, contratado em 2021 por R$ 6.888,10 para 11 pessoas, chegou a R$ 14.247,63 em 2026 com apenas 7. O tribunal mandou aplicar os índices da ANS até o julgamento do recurso.
Agravo de Instrumento nº 3001703-02.2026.8.19.0000
Leia o artigo sobre o temaTJRJ · 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara (18/05/2026) e 8ª Câmara de Direito Privado (07/10/2026)
Reajustes anuais de 13,10%, 21,89%, 25,38% e 18,98% sem prova atuarial foram declarados abusivos. A mensalidade-base foi fixada em R$ 667,63, com devolução do que foi pago a mais. O Tribunal de Justiça negou os recursos das operadoras e aumentou os honorários.
Processo nº 0818618-69.2025.8.19.0004
Leia o artigo sobre o temaTJRJ · 5ª Câmara de Direito Privado · 23/09/2025
O plano negou a cirurgia de aneurisma de uma paciente de 70 anos, e a junta médica da operadora confirmou a negativa. A relatora entendeu que um critério genérico não podia prevalecer sobre a prescrição médica individualizada e deu 24 horas para autorizar a cirurgia e o material.
Agravo de Instrumento nº 0076500-34.2025.8.19.0000
Leia o artigo sobre o temaTJSP · 8ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · 25/09/2026
A operadora não respondeu à proposta de plano para cinco pessoas, duas delas idosas, e alegou só falta de interesse comercial. A relatora viu sinal de seleção de riscos, proibida pela ANS, e mandou incluir os beneficiários pelos valores da proposta.
Agravo de Instrumento nº 4134552-23.2026.8.26.0000
Leia o artigo sobre o temaCada caso é analisado de forma individual, e o resultado depende das provas e do entendimento de cada juiz. No blog, as decisões do escritório aparecem ao lado das de outros escritórios e tribunais, o que mostra que a jurisprudência é favorável ao paciente.
Presencial no escritório, no Centro de Niterói (RJ), ou por videochamada. Segunda a sexta, das 8h às 20h. Pedidos urgentes de liminar também no plantão judiciário, à noite, nos fins de semana e feriados.
Rio de Janeiro (capital), Niterói, São Gonçalo, Maricá, Baixada Fluminense, Região dos Lagos, Região Serrana e todo o estado do Rio de Janeiro. Nos demais estados, por videochamada, com processos em todo o Brasil.
Paulo Henrique Machado (OAB/RJ 58.450), Henrique Chrisóstomo de Alencar Machado (OAB/RJ 252.553) e Victor Boechat Rosa e Silva (OAB/RJ 206.210). Processos públicos no Escavador: Paulo Henrique, Henrique e Victor.
Para aprofundar
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