Responda algumas perguntas e descubra se o seu caso tem amparo legal para obrigar a operadora a fornecer o tratamento. Atendimento em todo o Brasil.
Fazer diagnóstico agoraO medicamento não pode esperar? Atuamos com pedido de liminar (tutela de urgência), inclusive no plantão judiciário, à noite, nos fins de semana e feriados.
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Ingressamos com pedido de tutela de urgência
Deferida a liminar, a operadora fica obrigada a fornecer o medicamento
Rituximabe, Adalimumabe, Infliximabe, Secuquinumabe e outros de alto custo.
Tratamentos orais e injetáveis, inclusive os de nova geração ainda fora do rol.
Uso diferente do previsto em bula, com indicação fundamentada do médico assistente.
Casos em que não há alternativa terapêutica equivalente registrada no Brasil.
TEA, doenças raras, esclerose múltipla e outras condições que exigem continuidade.
Cobranças que, na prática, inviabilizam a continuidade do tratamento.
A Lei 14.454/2022 alterou a Lei 9.656/98 para admitir a cobertura de tratamentos não previstos no rol da ANS. Ao julgar a ADI 7.265, em setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal deu interpretação conforme a Constituição a essa regra e fixou requisitos cumulativos para a cobertura excepcional, entre eles a prescrição por profissional habilitado, a inexistência de alternativa terapêutica adequada já prevista no rol, a comprovação de eficácia e segurança por evidências científicas e o registro do tratamento na ANVISA.
Na prática, isso significa que muitas negativas são revertidas, mas cada caso depende de documentação médica bem construída.
O B&M Advogados analisa cada caso à luz da jurisprudência atualizada dos tribunais superiores e dos tribunais estaduais do Rio de Janeiro e de São Paulo, identificando o caminho processual mais eficaz para cada medicamento e cada operadora.
Quem cuida do seu caso
“Além de ter o valor do meu plano de saúde reduzido, tive outro problema com a liberação de um medicamento de alto custo para meu pai.”
“Excelente atendimento! Conseguimos a medicação com muita rapidez.”
“Gostaria de elogiar o serviço do escritório que me auxiliou diversas vezes: reembolso de procedimento médico junto ao meu plano de saúde e liberação de medicação de alto custo.”
Alguns casos recentes conduzidos pelo escritório. Todos são processos públicos: o número pode ser conferido no site do tribunal, no Jusbrasil e no Escavador, onde aparecem os nomes dos nossos advogados.
TJRJ · 2ª Turma do 2º Núcleo Digital de Saúde Suplementar · 01/07/2026
O plano recusou o canaquinumabe (Ilaris) dizendo que era remédio para uso em casa. A decisão reconheceu que é medicação assistida, aplicada em ambiente hospitalar, e mandou o plano custear o remédio e a aplicação em 5 dias.
Agravo de Instrumento nº 3012729-94.2026.8.19.0000
Leia o artigo sobre o temaTJRJ · 6ª Vara Cível de São Gonçalo · 30/05/2023
Liminar que obrigou o plano a fornecer o dupilumabe (Dupixent) por tempo indeterminado, com aplicação em centro de infusão, no prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio de valores da operadora.
Processo nº 0814726-26.2023.8.19.0004
Leia o artigo sobre o temaTJSP · 2ª Vara Cível de Cotia (07/10/2025) e 2ª Câmara de Direito Privado (15/06/2026)
O plano negou o adalimumabe por ser uso fora da bula (off label). A sentença obrigou o fornecimento por tempo indeterminado, conforme a prescrição médica. No recurso do escritório, o Tribunal de Justiça de São Paulo fixou os honorários devidos pela operadora em 10% do proveito econômico.
Apelação Cível nº 1006715-02.2025.8.26.0152
Leia o artigo sobre o temaTJSP · 1ª Vara Cível de Cotia · 07/05/2026
O plano negou exames que estão no rol da ANS sem dizer qual requisito da diretriz de utilização faltava. A sentença mandou reembolsar R$ 3.261,00, pagar R$ 3.674,24 direto ao laboratório e indenizar a paciente em R$ 7.000,00 por dano moral.
Processo nº 4000195-38.2026.8.26.0152
Leia o artigo sobre o temaTJRJ · 4ª Vara Cível da Capital · 13/11/2025
O plano se recusou a ampliar o home care prescrito pelo médico. A perícia confirmou a necessidade, e a sentença condenou a operadora a reembolsar o aluguel dos equipamentos e a pagar R$ 10.000,00 de dano moral.
Processo nº 0895012-97.2023.8.19.0001
Leia o artigo sobre o temaTJSP · 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros · 29/10/2025
Paciente idosa em tratamento contínuo nos olhos teve o plano cancelado por atrasar uma parcela em 14 dias. A juíza lembrou que a lei só permite o cancelamento depois de mais de 60 dias de atraso, com aviso até o 50º dia, e mandou religar o plano em 24 horas.
Processo nº 4007281-32.2025.8.26.0011
Leia o artigo sobre o temaTJRJ · 11ª Câmara de Direito Privado · 04/05/2026
Plano coletivo com menos de 30 vidas, contratado em 2021 por R$ 6.888,10 para 11 pessoas, chegou a R$ 14.247,63 em 2026 com apenas 7. O tribunal mandou aplicar os índices da ANS até o julgamento do recurso.
Agravo de Instrumento nº 3001703-02.2026.8.19.0000
Leia o artigo sobre o temaTJRJ · 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara (18/05/2026) e 8ª Câmara de Direito Privado (07/10/2026)
Reajustes anuais de 13,10%, 21,89%, 25,38% e 18,98% sem prova atuarial foram declarados abusivos. A mensalidade-base foi fixada em R$ 667,63, com devolução do que foi pago a mais. O Tribunal de Justiça negou os recursos das operadoras e aumentou os honorários.
Processo nº 0818618-69.2025.8.19.0004
Leia o artigo sobre o temaTJRJ · 5ª Câmara de Direito Privado · 23/09/2025
O plano negou a cirurgia de aneurisma de uma paciente de 70 anos, e a junta médica da operadora confirmou a negativa. A relatora entendeu que um critério genérico não podia prevalecer sobre a prescrição médica individualizada e deu 24 horas para autorizar a cirurgia e o material.
Agravo de Instrumento nº 0076500-34.2025.8.19.0000
Leia o artigo sobre o temaTJSP · 8ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · 25/09/2026
A operadora não respondeu à proposta de plano para cinco pessoas, duas delas idosas, e alegou só falta de interesse comercial. A relatora viu sinal de seleção de riscos, proibida pela ANS, e mandou incluir os beneficiários pelos valores da proposta.
Agravo de Instrumento nº 4134552-23.2026.8.26.0000
Leia o artigo sobre o temaCada caso é analisado de forma individual, e o resultado depende das provas e do entendimento de cada juiz. No blog, as decisões do escritório aparecem ao lado das de outros escritórios e tribunais, o que mostra que a jurisprudência é favorável ao paciente.
Presencial no escritório, no Centro de Niterói (RJ), ou por videochamada. Segunda a sexta, das 8h às 20h. Pedidos urgentes de liminar também no plantão judiciário, à noite, nos fins de semana e feriados.
Rio de Janeiro (capital), Niterói, São Gonçalo, Maricá, Baixada Fluminense, Região dos Lagos, Região Serrana e todo o estado do Rio de Janeiro. Nos demais estados, por videochamada, com processos em todo o Brasil.
Paulo Henrique Machado (OAB/RJ 58.450), Henrique Chrisóstomo de Alencar Machado (OAB/RJ 252.553) e Victor Boechat Rosa e Silva (OAB/RJ 206.210). Processos públicos no Escavador: Paulo Henrique, Henrique e Victor.
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