Tratamento oncológico e plano de saúde

O plano negou o tratamento do câncer?
Entenda o que a lei garante.

Quimioterapia oral ou na veia, imunoterapia, terapia-alvo, radioterapia, cirurgia e exames como PET-CT e testes genéticos. Responda quatro perguntas e veja como a lei e os tribunais tratam o seu caso. Atendimento em todo o Brasil.

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O tratamento do câncer não pode esperar? Atuamos com pedido de liminar (tutela de urgência), inclusive no plantão judiciário, à noite, nos fins de semana e feriados.

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Pergunta 1 de 4 Todas as perguntas são opcionais

O que o plano negou?

Qual foi o motivo da negativa?

Qual a operadora?

Você tem relatório do médico?

Como atuamos

Da negativa ao pedido de tutela de urgência

PASSO 01

Você envia a negativa ou o protocolo, a prescrição e o relatório do médico

PASSO 02

Conferimos a lei e a jurisprudência aplicáveis ao seu tratamento

PASSO 03

Com a documentação completa, ajuizamos a ação com pedido de tutela de urgência

PASSO 04

Se a liminar for deferida, a operadora deve cumprir no prazo fixado pelo juiz

Henrique Machado, advogado, OAB/RJ 252.553
Quem conduz

Henrique Machado

Advogado, OAB/RJ 252.553

Henrique Machado atua em Direito da Saúde Suplementar, na defesa de pacientes contra operadoras de plano de saúde. No tratamento do câncer, o primeiro passo é ler a prescrição, o relatório do médico e a negativa, para definir o caminho jurídico adequado a cada caso.

Ao lado de Paulo Henrique Machado (OAB/RJ 58.450) e Victor Boechat Rosa e Silva (OAB/RJ 206.210), o escritório atua em processos no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Minas Gerais e em outros estados.

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O que costuma ser negado

Negativas frequentes no tratamento do câncer

Quimioterapia oral

Antineoplásicos de uso em casa, com cobertura prevista na Lei 9.656/98 desde 2013 e prazo legal de fornecimento.

Imunoterapia e terapia-alvo

Tratamentos na veia ou subcutâneos, aplicados em clínica, inclusive os de incorporação recente.

Radioterapia

IMRT, radiocirurgia, braquiterapia e outras técnicas indicadas pelo radio-oncologista.

Cirurgia oncológica

Técnica, materiais e via de acesso escolhidos pelo cirurgião, inclusive cirurgia robótica.

Exames e testes genéticos

PET-CT, biópsias, painéis genômicos e testes que orientam a escolha do tratamento.

Uso fora da bula

Medicamento registrado na ANVISA, prescrito para indicação diferente da bula, com justificativa do médico.

O que a lei e os tribunais dizem sobre o tratamento do câncer

Quimioterapia oral é cobertura obrigatória. O art. 12 da Lei 9.656/98, no inciso I, alínea c, e no inciso II, alínea g, incluídos pela Lei 12.880/2013, obriga os planos a cobrir os antineoplásicos orais de uso domiciliar, os medicamentos para controle dos efeitos adversos, os adjuvantes e a radioterapia. Pelo § 5º do mesmo artigo, com a redação da Lei 14.307/2022, o fornecimento deve ocorrer em até 10 dias após a prescrição.

O rol não encerra a discussão no câncer. No REsp 2.235.175/RS, julgado em 07/04/2026, a Quarta Turma do STJ decidiu que a operadora deve custear exames e procedimentos que integram o tratamento oncológico, sendo irrelevante saber se o rol da ANS é taxativo ou exemplificativo, e que a escolha da técnica é do médico assistente.

Uso fora da bula também pode ser coberto. No AgInt no REsp 2.016.007/MG, julgado em 17/04/2023, o STJ entendeu que a operadora não pode negar medicamento registrado na ANVISA e prescrito para uso off-label quando ele é imprescindível à vida ou à saúde do paciente. No Estado de São Paulo, a Súmula 95 do TJSP afirma que, havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura de medicamentos associados ao tratamento quimioterápico.

Os limites também existem. Medicamento sem registro na ANVISA segue a regra restritiva do Tema 990 do STJ, e tratamentos fora do rol, fora do contexto oncológico, observam os requisitos fixados pelo STF na ADI 7.265. Por isso cada caso começa pela leitura da documentação.

Antes de tudo

Os documentos que fazem diferença

Quem conduz o seu caso

Equipe

Henrique Chrisóstomo de Alencar Machado
Henrique Chrisóstomo de Alencar Machado
OAB/RJ 252.553
Paulo Henrique Machado
Paulo Henrique Machado
OAB/RJ 58.450
Victor Boechat Rosa e Silva
Victor Boechat Rosa e Silva
OAB/RJ 206.210

Quem cuida do seu caso

40 anos de tradição jurídica. 15 anos em processos contra planos de saúde.

O que dizem os clientes no Google

★★★★★
“Excelente atendimento! Conseguimos a medicação com muita rapidez.”
Denise P. · avaliação no Google
★★★★★
“Escritório excelente. Atendimento rápido e humanizado, me atendeu super bem com a minha demanda urgente.”
Bruna O. · avaliação no Google
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“Excelente profissional. Atencioso e muito comprometido com as ações de saúde. Recomendo!”
Fabiana N. · avaliação no Google

Decisões em que o escritório atuou

Alguns casos recentes conduzidos pelo escritório. Todos são processos públicos: o número pode ser conferido no site do tribunal, no Jusbrasil e no Escavador, onde aparecem os nomes dos nossos advogados.

TJRJ · 2ª Turma do 2º Núcleo Digital de Saúde Suplementar · 01/07/2026

Remédio negado como “de uso domiciliar”: liberado no agravo

O plano recusou o canaquinumabe (Ilaris) dizendo que era remédio para uso em casa. A decisão reconheceu que é medicação assistida, aplicada em ambiente hospitalar, e mandou o plano custear o remédio e a aplicação em 5 dias.

Agravo de Instrumento nº 3012729-94.2026.8.19.0000

Leia o artigo sobre o tema

TJSP · 2ª Vara Cível de Cotia (07/10/2025) e 2ª Câmara de Direito Privado (15/06/2026)

Adalimumabe (Humira) fora da bula: sentença e acórdão

O plano negou o adalimumabe por ser uso fora da bula (off label). A sentença obrigou o fornecimento por tempo indeterminado, conforme a prescrição médica. No recurso do escritório, o Tribunal de Justiça de São Paulo fixou os honorários devidos pela operadora em 10% do proveito econômico.

Apelação Cível nº 1006715-02.2025.8.26.0152

Leia o artigo sobre o tema

TJRJ · 6ª Vara Cível de São Gonçalo · 30/05/2023

Dupilumabe liberado por liminar

Liminar que obrigou o plano a fornecer o dupilumabe (Dupixent) por tempo indeterminado, com aplicação em centro de infusão, no prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio de valores da operadora.

Processo nº 0814726-26.2023.8.19.0004

Leia o artigo sobre o tema

TJSP · 1ª Vara Cível de Cotia · 07/05/2026

Exames do rol negados sem explicação: reembolso e dano moral

O plano negou exames que estão no rol da ANS sem dizer qual requisito da diretriz de utilização faltava. A sentença mandou reembolsar R$ 3.261,00, pagar R$ 3.674,24 direto ao laboratório e indenizar a paciente em R$ 7.000,00 por dano moral.

Processo nº 4000195-38.2026.8.26.0152

Leia o artigo sobre o tema

TJSP · 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros · 29/10/2025

Plano cancelado por 14 dias de atraso: restabelecido em 24 horas

Paciente idosa em tratamento contínuo nos olhos teve o plano cancelado por atrasar uma parcela em 14 dias. A juíza lembrou que a lei só permite o cancelamento depois de mais de 60 dias de atraso, com aviso até o 50º dia, e mandou religar o plano em 24 horas.

Processo nº 4007281-32.2025.8.26.0011

Leia o artigo sobre o tema

TJRJ · 4ª Vara Cível da Capital · 13/11/2025

Ampliação do home care negada: dano moral de R$ 10.000,00

O plano se recusou a ampliar o home care prescrito pelo médico. A perícia confirmou a necessidade, e a sentença condenou a operadora a reembolsar o aluguel dos equipamentos e a pagar R$ 10.000,00 de dano moral.

Processo nº 0895012-97.2023.8.19.0001

Leia o artigo sobre o tema

TJRJ · 11ª Câmara de Direito Privado · 04/05/2026

Plano empresarial pequeno: reajuste limitado ao índice da ANS

Plano coletivo com menos de 30 vidas, contratado em 2021 por R$ 6.888,10 para 11 pessoas, chegou a R$ 14.247,63 em 2026 com apenas 7. O tribunal mandou aplicar os índices da ANS até o julgamento do recurso.

Agravo de Instrumento nº 3001703-02.2026.8.19.0000

Leia o artigo sobre o tema

TJRJ · 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara (18/05/2026) e 8ª Câmara de Direito Privado (07/10/2026)

Reajustes de plano coletivo por adesão anulados

Reajustes anuais de 13,10%, 21,89%, 25,38% e 18,98% sem prova atuarial foram declarados abusivos. A mensalidade-base foi fixada em R$ 667,63, com devolução do que foi pago a mais. O Tribunal de Justiça negou os recursos das operadoras e aumentou os honorários.

Processo nº 0818618-69.2025.8.19.0004

Leia o artigo sobre o tema

TJRJ · 5ª Câmara de Direito Privado · 23/09/2025

Cirurgia negada pela junta médica: autorizada em 24 horas

O plano negou a cirurgia de aneurisma de uma paciente de 70 anos, e a junta médica da operadora confirmou a negativa. A relatora entendeu que um critério genérico não podia prevalecer sobre a prescrição médica individualizada e deu 24 horas para autorizar a cirurgia e o material.

Agravo de Instrumento nº 0076500-34.2025.8.19.0000

Leia o artigo sobre o tema

TJSP · 8ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · 25/09/2026

Proposta de plano recusada sem resposta: inclusão determinada

A operadora não respondeu à proposta de plano para cinco pessoas, duas delas idosas, e alegou só falta de interesse comercial. A relatora viu sinal de seleção de riscos, proibida pela ANS, e mandou incluir os beneficiários pelos valores da proposta.

Agravo de Instrumento nº 4134552-23.2026.8.26.0000

Leia o artigo sobre o tema

Cada caso é analisado de forma individual, e o resultado depende das provas e do entendimento de cada juiz. No blog, as decisões do escritório aparecem ao lado das de outros escritórios e tribunais, o que mostra que a jurisprudência é favorável ao paciente.

Atendimento

Presencial no escritório, no Centro de Niterói (RJ), ou por videochamada. Segunda a sexta, das 8h às 20h. Pedidos urgentes de liminar também no plantão judiciário, à noite, nos fins de semana e feriados.

Onde atendemos

Rio de Janeiro (capital), Niterói, São Gonçalo, Maricá, Baixada Fluminense, Região dos Lagos, Região Serrana e todo o estado do Rio de Janeiro. Nos demais estados, por videochamada, com processos em todo o Brasil.

Advogados responsáveis

Paulo Henrique Machado (OAB/RJ 58.450), Henrique Chrisóstomo de Alencar Machado (OAB/RJ 252.553) e Victor Boechat Rosa e Silva (OAB/RJ 206.210). Processos públicos no Escavador: Paulo Henrique, Henrique e Victor.

Dúvidas frequentes

Perguntas de quem está em tratamento

O que fazer se a negativa acontece à noite, no fim de semana ou no feriado?
Fora do horário do fórum, os pedidos urgentes vão ao plantão judiciário, regulado pela Resolução nº 71/2009 do CNJ. O plantão atende medidas cíveis quando a demora pode causar prejuízo grave ou de difícil reparação. O escritório atua com pedido de liminar (tutela de urgência) também no plantão. Os documentos mais importantes são o relatório do médico, dizendo que o caso é urgente e por quê, e a negativa do plano por escrito ou o número do protocolo. Não há prazo garantido para a decisão, que depende do juiz de plantão e da documentação apresentada.
O plano pode negar quimioterapia oral por ser remédio de uso em casa?
Não. A regra geral permite ao plano excluir medicamento de uso domiciliar, mas a própria Lei 9.656/98 abre exceção para o tratamento do câncer: o art. 12, inciso I, alínea c, e inciso II, alínea g, incluídos pela Lei 12.880/2013, obrigam a cobertura dos antineoplásicos orais de uso domiciliar, inclusive dos medicamentos para controlar os efeitos adversos e dos adjuvantes. A Segunda Seção do STJ confirmou essa exceção no AgInt nos EREsp 1.895.659/PR, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 29/11/2022.
Qual é o prazo para o plano fornecer o antineoplásico oral?
O § 5º do art. 12 da Lei 9.656/98, com a redação da Lei 14.307/2022, determina que o fornecimento ocorra em até 10 dias após a prescrição médica, por rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, diretamente ao paciente ou ao seu representante legal. Guarde a data do pedido e o número do protocolo: é a partir deles que se mede o atraso.
E se o médico prescreveu o medicamento para uso fora da bula (off-label)?
A prescrição off-label é comum em oncologia. No AgInt no REsp 2.016.007/MG, julgado em 17/04/2023, a Quarta Turma do STJ, relator Ministro Marco Buzzi, entendeu que a operadora não pode negar medicamento registrado na ANVISA e prescrito pelo médico assistente para uso off-label quando ele é imprescindível à conservação da vida ou da saúde do paciente. Nesses casos, o relatório médico que justifica a escolha é a peça central.
O plano pode negar exame, radioterapia ou cirurgia por não estarem no rol da ANS?
No tratamento do câncer, o STJ vem afastando esse argumento. No REsp 2.235.175/RS, julgado em 07/04/2026, a Quarta Turma, relator Ministro João Otávio de Noronha, decidiu por unanimidade que a operadora deve custear exames e procedimentos que integram o tratamento oncológico, sendo irrelevante a discussão sobre o rol ser taxativo ou exemplificativo, e que a escolha da técnica cabe ao médico assistente.
Quanto tempo leva para o juiz decidir o pedido de liminar?
Não há prazo garantido. O juiz aprecia o pedido de tutela de urgência de acordo com a urgência demonstrada no processo, e isso depende da vara e, sobretudo, da qualidade da documentação médica. Por isso o relatório do médico, a negativa por escrito ou o protocolo e os exames precisam estar completos desde o início.
Medicamento importado ou sem registro na ANVISA pode ser coberto?
É a hipótese mais restrita. No Tema 990 (REsp 1.712.163/SP e REsp 1.726.563/SP), o STJ fixou que as operadoras não são obrigadas a fornecer medicamento sem registro na ANVISA, e o STF manteve o registro como requisito ao julgar a ADI 7.265. A Terceira Turma do STJ admitiu exceção para doença ultrarrara no REsp 1.885.384/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, exigindo, entre outros pontos, registro em agência estrangeira de referência e ausência de alternativa no país. É análise de caso a caso.
Vocês atendem pacientes de outros estados?
Sim. A sede fica no Centro de Niterói (RJ). Atendemos presencialmente no escritório ou por videochamada, na capital do Rio de Janeiro, em Niterói, em São Gonçalo e em todo o estado, e por videochamada nos demais estados, com processos em todo o Brasil. O escritório tem 40 anos de tradição jurídica e 15 anos de atuação em processos contra planos de saúde.
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