Direito da Saúde Suplementar

Advogado para quem tem plano de saúde.

Defendemos o beneficiário contra a operadora: reajuste abusivo, negativa de medicamento, home care, cirurgia e cancelamento do plano. Atendimento em todo o Brasil, com escritório de mais de 40 anos.

Dr. Henrique Machado no escritório do B&M Advogados
Henrique Chrisóstomo de Alencar MachadoOAB/RJ 252.553

Casos de urgência: Atuamos com pedido de liminar (tutela de urgência), inclusive no plantão judiciário, à noite, nos fins de semana e feriados. Atendimento 24 horas para liberação de cirurgia.

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+40 anos
de tradição jurídica
Saúde suplementar
atuação com predominância
Nota 5,0
no Google, com mais de 220 avaliações
STJ, TJRJ, TJSP
jurisprudência a nosso favor
Especialidades

Áreas de atuação com predominância

Cada situação tem uma solução jurídica específica. Clique na área que corresponde ao seu caso.

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Contornos territoriais: MapSVG — CC BY 4.0

Atuação nacional

Presentes em todo o Brasil

Com sede em Niterói (RJ), o B&M Advogados atua em todos os estados brasileiros. Atendimento e análise de viabilidade totalmente digitais, com o mesmo rigor técnico de um atendimento presencial.

Atuação principal: Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Atendimento em todo o território nacional.
Nosso trabalho

Resultados que fazem a diferença

Nossos resultados

TJSP • 2025

Plano restabelecido em 24 horas

Cancelamento abusivo por atraso de apenas 14 dias em uma única parcela. Beneficiária idosa, em tratamento oftalmológico contínuo com risco de perda irreversível da visão. Liminar determinou restabelecimento em 24h com multa de R$ 5.000/dia.

TJRJ • 2026

Medicamento de alto custo liberado

Operadora negou medicamento para doença autoimune rara, alegando uso domiciliar. Tribunal reconheceu tratar-se de medicação assistida e determinou fornecimento em 5 dias, com multa de R$ 500/dia.

TJRJ • 2025

Reajuste reduzido ao índice ANS

Mensalidade quase triplicou em seis anos sem justificativa técnica. Desembargador determinou readequação imediata ao índice ANS desde o início do contrato, com novos boletos em 10 dias.

Decisões obtidas pelo escritório, apresentadas sem identificação das partes e sem número de processo, em respeito ao sigilo e ao Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso é analisado individualmente e resultados anteriores não representam garantia de resultado futuro.

O que dizem os tribunais

Tema 1.295

Limitação de sessões TEA é abusiva

O STJ fixou em tese vinculante que limitar o número de sessões de terapia multidisciplinar para pacientes com Transtorno do Espectro Autista é abusivo.

STJ, Tema 1.295, REsp 2.167.050/SP, j. 11/03/2026
Tema 1047

Cancelamento exige motivação idônea

A rescisão unilateral de contrato coletivo empresarial com menos de trinta beneficiários só é válida quando acompanhada de motivação idônea.

STJ, Tema 1047, REsp 1.841.692/SP, j. 05/03/2026
Tema 1082

Continuidade durante tratamento é obrigatória

Mesmo após a rescisão do contrato coletivo, a operadora deve assegurar a continuidade dos cuidados de quem está internado ou em pleno tratamento, até a alta.

STJ, Tema 1082, REsp 1.846.123/SP, j. 22/06/2022
O escritório

Quatro décadas defendendo o consumidor brasileiro

O B&M Advogados (Boechat e Machado) nasceu da união de duas trajetórias dedicadas ao Direito do Consumidor e ao Direito do Trabalho. Há mais de 40 anos enfrentamos grandes corporações em favor de pessoas, e nos últimos anos concentramos nossa expertise no Direito da Saúde Suplementar. Atuamos com foco total em planos de saúde, representando beneficiários contra operadoras em todo o Brasil.

Paulo Henrique Machado
Paulo Henrique Machado
OAB/RJ 58.450

Sócio-fundador. Mais de 40 anos de atuação em Direito do Consumidor e Trabalhista, hoje dedicado integralmente à frente de Direito da Saúde Suplementar.

Henrique Chrisóstomo de Alencar Machado
Henrique Chrisóstomo de Alencar Machado
OAB/RJ 252.553

Sócio. Atuação concentrada em ações contra operadoras de planos de saúde, com foco em reajustes abusivos, negativas de cobertura e defesa do consumidor hipervulnerável.

Victor Boechat Rosa e Silva
Victor Boechat Rosa e Silva
OAB/RJ 206.210

Sócio. Especialista em demandas estratégicas envolvendo saúde suplementar, tutelas de urgência, recuperação de valores e cumprimento de decisões judiciais.

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