Defendemos o beneficiário contra a operadora: reajuste abusivo, negativa de medicamento, home care, cirurgia e cancelamento do plano. Escritório com mais de 40 anos de tradição e 15 anos em processos contra planos de saúde. Atendimento presencial em Niterói (RJ) e por videochamada em todo o Brasil.
Casos de urgência: Atuamos com pedido de liminar (tutela de urgência), inclusive no plantão judiciário, à noite, nos fins de semana e feriados. Atendimento 24 horas para liberação de cirurgia.
Falar agora no WhatsAppCada situação tem uma solução jurídica específica. Clique na área que corresponde ao seu caso.
Seu plano subiu demais? Use nossa calculadora e descubra se o reajuste é abusivo.
Saiba maisPlano negou medicamento de alto custo? Você pode ter direito à cobertura integral.
Saiba maisPlano negou quimioterapia, imunoterapia ou exame do câncer? Entenda o que a lei garante.
Saiba maisPlano negou a cirurgia, o material cirúrgico ou demora para autorizar? Entenda o que a lei garante.
Saiba maisA coparticipação está inviabilizando o tratamento? O valor pode ser reduzido.
Saiba maisPlano cancelado mas ainda em tratamento? A operadora deve manter a cobertura.
Saiba maisRecebeu aviso de cancelamento? Na maioria dos casos, pode ser impedido.
Saiba maisPlano negou internação domiciliar? A cobertura pode ser obrigatória.
Saiba maisEmagreceu e o plano negou a reparadora? O STJ garante a cobertura.
Saiba maisPlano limitando terapias do seu filho? A limitação de sessões é abusiva.
Saiba maisSofreu dano por negligência médica? O profissional, o hospital e o plano podem responder.
Saiba maisContornos territoriais: MapSVG — CC BY 4.0
Com sede em Niterói (RJ), o B&M Advogados atua em todos os estados brasileiros. Atendimento e análise de viabilidade totalmente digitais, com o mesmo rigor técnico de um atendimento presencial.
Cancelamento abusivo por atraso de apenas 14 dias em uma única parcela. Beneficiária idosa, em tratamento oftalmológico contínuo com risco de perda irreversível da visão. Liminar determinou restabelecimento em 24h com multa de R$ 5.000/dia.
Operadora negou medicamento para doença autoimune rara, alegando uso domiciliar. Tribunal reconheceu tratar-se de medicação assistida e determinou fornecimento em 5 dias, com multa de R$ 500/dia.
Mensalidade quase triplicou em seis anos sem justificativa técnica. Desembargador determinou readequação imediata ao índice ANS desde o início do contrato, com novos boletos em 10 dias.
Decisões obtidas pelo escritório, apresentadas sem identificação das partes e sem número de processo, em respeito ao sigilo e ao Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso é analisado individualmente e resultados anteriores não representam garantia de resultado futuro.
O STJ fixou em tese vinculante que limitar o número de sessões de terapia multidisciplinar para pacientes com Transtorno do Espectro Autista é abusivo.
STJ, Tema 1.295, REsp 2.167.050/SP, j. 11/03/2026A rescisão unilateral de contrato coletivo empresarial com menos de trinta beneficiários só é válida quando acompanhada de motivação idônea.
STJ, Tema 1047, REsp 1.841.692/SP, j. 05/03/2026Mesmo após a rescisão do contrato coletivo, a operadora deve assegurar a continuidade dos cuidados de quem está internado ou em pleno tratamento, até a alta.
STJ, Tema 1082, REsp 1.846.123/SP, j. 22/06/2022O B&M Advogados (Boechat e Machado) nasceu da união de duas trajetórias dedicadas ao Direito do Consumidor e ao Direito do Trabalho. Há mais de 40 anos enfrentamos grandes corporações em favor de pessoas, e há 15 anos atuamos em processos contra planos de saúde, hoje com toda a nossa expertise concentrada no Direito da Saúde Suplementar. Nossos advogados são pós-graduados em Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito Médico e Direito da Saúde. Atuamos com foco total em planos de saúde, representando beneficiários contra operadoras em todo o Brasil.
Sócio-fundador. Mais de 40 anos de atuação em Direito do Consumidor e Trabalhista, hoje dedicado integralmente à frente de Direito da Saúde Suplementar.
Sócio. Atuação concentrada em ações contra operadoras de planos de saúde, com foco em reajustes abusivos, negativas de cobertura e defesa do consumidor hipervulnerável.
Sócio. Especialista em demandas estratégicas envolvendo saúde suplementar, tutelas de urgência, recuperação de valores e cumprimento de decisões judiciais.
Quem cuida do seu caso
“O Dr. Henrique Machado foi impecável na condução de um processo de reajuste de plano de saúde para um familiar. Profissional técnico, ágil e muito atencioso.”
“Além de ter o valor do meu plano de saúde reduzido, tive outro problema com a liberação de um medicamento de alto custo para meu pai.”
“Liberaram a cirurgia. Muito satisfeito”
Alguns casos recentes conduzidos pelo escritório. Todos são processos públicos: o número pode ser conferido no site do tribunal, no Jusbrasil e no Escavador, onde aparecem os nomes dos nossos advogados.
TJRJ · 2ª Turma do 2º Núcleo Digital de Saúde Suplementar · 01/07/2026
O plano recusou o canaquinumabe (Ilaris) dizendo que era remédio para uso em casa. A decisão reconheceu que é medicação assistida, aplicada em ambiente hospitalar, e mandou o plano custear o remédio e a aplicação em 5 dias.
Agravo de Instrumento nº 3012729-94.2026.8.19.0000
Leia o artigo sobre o temaTJRJ · 11ª Câmara de Direito Privado · 04/05/2026
Plano coletivo com menos de 30 vidas, contratado em 2021 por R$ 6.888,10 para 11 pessoas, chegou a R$ 14.247,63 em 2026 com apenas 7. O tribunal mandou aplicar os índices da ANS até o julgamento do recurso.
Agravo de Instrumento nº 3001703-02.2026.8.19.0000
Leia o artigo sobre o temaTJRJ · 4ª Vara Cível da Capital · 13/11/2025
O plano se recusou a ampliar o home care prescrito pelo médico. A perícia confirmou a necessidade, e a sentença condenou a operadora a reembolsar o aluguel dos equipamentos e a pagar R$ 10.000,00 de dano moral.
Processo nº 0895012-97.2023.8.19.0001
Leia o artigo sobre o temaTJSP · 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros · 29/10/2025
Paciente idosa em tratamento contínuo nos olhos teve o plano cancelado por atrasar uma parcela em 14 dias. A juíza lembrou que a lei só permite o cancelamento depois de mais de 60 dias de atraso, com aviso até o 50º dia, e mandou religar o plano em 24 horas.
Processo nº 4007281-32.2025.8.26.0011
Leia o artigo sobre o temaTJRJ · 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara (18/05/2026) e 8ª Câmara de Direito Privado (07/10/2026)
Reajustes anuais de 13,10%, 21,89%, 25,38% e 18,98% sem prova atuarial foram declarados abusivos. A mensalidade-base foi fixada em R$ 667,63, com devolução do que foi pago a mais. O Tribunal de Justiça negou os recursos das operadoras e aumentou os honorários.
Processo nº 0818618-69.2025.8.19.0004
Leia o artigo sobre o temaTJRJ · 6ª Vara Cível de São Gonçalo · 30/05/2023
Liminar que obrigou o plano a fornecer o dupilumabe (Dupixent) por tempo indeterminado, com aplicação em centro de infusão, no prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio de valores da operadora.
Processo nº 0814726-26.2023.8.19.0004
Leia o artigo sobre o temaTJSP · 2ª Vara Cível de Cotia (07/10/2025) e 2ª Câmara de Direito Privado (15/06/2026)
O plano negou o adalimumabe por ser uso fora da bula (off label). A sentença obrigou o fornecimento por tempo indeterminado, conforme a prescrição médica. No recurso do escritório, o Tribunal de Justiça de São Paulo fixou os honorários devidos pela operadora em 10% do proveito econômico.
Apelação Cível nº 1006715-02.2025.8.26.0152
Leia o artigo sobre o temaTJSP · 1ª Vara Cível de Cotia · 07/05/2026
O plano negou exames que estão no rol da ANS sem dizer qual requisito da diretriz de utilização faltava. A sentença mandou reembolsar R$ 3.261,00, pagar R$ 3.674,24 direto ao laboratório e indenizar a paciente em R$ 7.000,00 por dano moral.
Processo nº 4000195-38.2026.8.26.0152
Leia o artigo sobre o temaTJRJ · 5ª Câmara de Direito Privado · 23/09/2025
O plano negou a cirurgia de aneurisma de uma paciente de 70 anos, e a junta médica da operadora confirmou a negativa. A relatora entendeu que um critério genérico não podia prevalecer sobre a prescrição médica individualizada e deu 24 horas para autorizar a cirurgia e o material.
Agravo de Instrumento nº 0076500-34.2025.8.19.0000
Leia o artigo sobre o temaTJSP · 8ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · 25/09/2026
A operadora não respondeu à proposta de plano para cinco pessoas, duas delas idosas, e alegou só falta de interesse comercial. A relatora viu sinal de seleção de riscos, proibida pela ANS, e mandou incluir os beneficiários pelos valores da proposta.
Agravo de Instrumento nº 4134552-23.2026.8.26.0000
Leia o artigo sobre o temaCada caso é analisado de forma individual, e o resultado depende das provas e do entendimento de cada juiz. No blog, as decisões do escritório aparecem ao lado das de outros escritórios e tribunais, o que mostra que a jurisprudência é favorável ao paciente.
Presencial no escritório, no Centro de Niterói (RJ), ou por videochamada. Segunda a sexta, das 8h às 20h. Pedidos urgentes de liminar também no plantão judiciário, à noite, nos fins de semana e feriados.
Rio de Janeiro (capital), Niterói, São Gonçalo, Maricá, Baixada Fluminense, Região dos Lagos, Região Serrana e todo o estado do Rio de Janeiro. Nos demais estados, por videochamada, com processos em todo o Brasil.
Paulo Henrique Machado (OAB/RJ 58.450), Henrique Chrisóstomo de Alencar Machado (OAB/RJ 252.553) e Victor Boechat Rosa e Silva (OAB/RJ 206.210). Processos públicos no Escavador: Paulo Henrique, Henrique e Victor.
Informação clara e fundamentada para quem quer entender seus direitos.
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