No Crohn e na retocolite, a nosso ver, o laudo decide boa parte da liberação do imunobiológico: números, remédios que falharam e prescrição. O tratamento em geral está em doença de Crohn e o plano, e a escolha do remédio, em qual biológico o plano cobre. Aqui, o tema é o laudo, com 11 decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) de 2023 a 2026: 8 favoráveis, 1 parcial e 2 contrárias, com 8 liminares e 3 apelações.
A resposta curta
Segundo o Anexo II da RN 465/2021 da ANS, o biológico no Crohn e na retocolite depende da diretriz de utilização (DUT) 65: números de atividade e falhas anteriores, provados pelo laudo. No TJRJ, nas 11 decisões, houve 8 favoráveis, 1 parcial e 2 contrárias, com 8 liminares e 3 apelações; as derrotas foram de remédio oral.
Em palavras simples
- DII é a doença inflamatória intestinal: Crohn e retocolite ulcerativa.
- Imunobiológico é o remédio feito de células vivas que freia a inflamação; anti-TNF, o que bloqueia o TNF.
- CDAI (índice de atividade da doença de Crohn) e IHB (índice de Harvey-Bradshaw) medem a atividade do Crohn; o escore de Mayo, a da retocolite.
- Calprotectina é o exame de fezes da inflamação do intestino; PCR (proteína C reativa), o de sangue. Corticodependência é a doença que volta quando o corticoide é reduzido. Dose otimizada é a dose acima da prevista na bula, ou o intervalo mais curto.
- O rol é a lista de cobertura obrigatória da ANS; a DUT (diretriz de utilização) diz quando o item é coberto. Liminar (tutela de urgência) é a decisão provisória; agravo de instrumento, o recurso contra ela; NIP (Notificação de Intermediação Preliminar), a reclamação na ANS.
Onde está a regra: a DUT 65
Segundo o rol da ANS, a terapia imunobiológica endovenosa, intramuscular ou subcutânea tem a DUT 65 no Anexo II da RN 465/2021: o subitem 65.6 é o do Crohn, e o 65.7, o da colite ou retocolite ulcerativa. A nosso ver, como a DUT muda várias vezes por ano, o médico deve conferir a versão atual no Anexo II oficial da ANS.
Doença de Crohn: a DUT 65.6
Segundo o Anexo II da RN 465/2021, o imunobiológico no Crohn tem cobertura quando houver uma destas situações:
- doença ativa, com CDAI igual ou maior que 221 ou IHB igual ou maior que 8, sem resposta a imunossupressores ou imunomoduladores usados por no mínimo seis semanas;
- intolerância, contraindicação ou efeitos colaterais a esses remédios;
- falha na manutenção da remissão (o tempo sem sintomas) com azatioprina ou metotrexato;
- fístulas perianais complexas (canais anormais perto do ânus), em que o biológico pode ser a primeira linha.
Segundo o Anexo II, o subitem 65.6 não nomeia remédios. A nosso ver, o laudo deve dizer em qual das quatro situações o paciente está, com número e data.
Retocolite: a DUT 65.7 e os dois degraus
Segundo o Anexo II da RN 465/2021, a cobertura é para a doença moderada a grave, com Mayo completo igual ou maior que 6 ou Mayo endoscópico igual ou maior que 2, em dois degraus:
| Degrau | Remédios e quando |
|---|---|
| Item 1 | golimumabe, infliximabe ou vedolizumabe, após falha, refratariedade (falta de resposta), recidiva ou intolerância à terapia sistêmica convencional |
| Item 2 | ustequinumabe, vedolizumabe, guselcumabe ou risanquizumabe, após falha, refratariedade, recidiva, intolerância ou contraindicação a anti-TNF |
Segundo a RN 655/2025, como informou a ANS, o guselcumabe e o vedolizumabe entraram no item 2, com cobertura desde 02/01/2026. Segundo a ANS, o risanquizumabe foi aprovado para a retocolite em 06/02/2026, com cobertura obrigatória desde 04/05/2026.
Remédios fora da lista e os orais
Na lista dos itens 1 e 2 do Anexo II, o adalimumabe e o mirikizumabe não aparecem na retocolite; para eles, vale a regra fora do rol da ADI 7.265 (veja o adalimumabe na retocolite e o que provar quando o caso não preenche a DUT). Se alegar uso fora da bula, veja quando o remédio está na bula.
Quando o remédio oral não está no rol para a doença do paciente, a discussão é a mais difícil: segundo o acórdão do STJ no REsp 1.692.938/SP, a exclusão do uso domiciliar (Lei 9.656/1998, art. 10, VI) é válida, salvo exceções. Confira no Anexo II se o oral prescrito já tem cobertura para a indicação. Veja o que é uso domiciliar, como responder à negativa, o Rinvoq negado pelo plano e o biológico aplicado com supervisão.
Fora do rol: os critérios do STF
Segundo o STF, na ADI 7.265, de 2025, a cobertura fora do rol exige cinco critérios, todos juntos: registro na Anvisa; prescrição por médico ou dentista habilitado; nenhuma negativa expressa da ANS nem análise pendente; nenhuma alternativa no rol; e eficácia e segurança por medicina baseada em evidências de alto nível ou avaliação de tecnologia em saúde. Ainda segundo o STF, o juiz verifica o pedido prévio e faz consulta prévia a órgão com expertise técnica, sem decidir só com o laudo. Veja o pedido fora do rol.
Dentro do rol, segundo o STJ, no REsp 2.038.333/AM, da Segunda Seção, julgado em 24/04/2024, a DUT organiza a cobertura, sem função restritiva absoluta quando os tratamentos se esgotaram e a eficácia está comprovada (veja a DUT como elemento organizador).
O que o TJRJ decidiu sobre o laudo
Laudo com número. No Agravo de Instrumento 0013986-11.2026.8.19.0000, da 6ª Câmara de Direito Privado, de 06/05/2026, por unanimidade, o plano negou o Stelara (ustequinumabe) pela DUT 65.6, mas, segundo o acórdão, o paciente "apresenta CDAI 250 e IHB maior que oito, preenchendo os requisitos normativos para a concessão do medicamento", e a liminar ficou. No Agravo de Instrumento 0014963-37.2025.8.19.0000, da 11ª Câmara de Direito Privado, de 31/07/2025, por unanimidade, a Notre Dame alegou, com base na auditoria, que o item 65.6 não fora cumprido e pediu perícia (exame por perito do juiz); o laudo mostrava intolerância a imunossupressor, e o pedido de perícia "não afasta a probabilidade do direito", segundo a Câmara.
Laudo com histórico. Na Apelação Cível 0967657-86.2024.8.19.0001, da 3ª Câmara de Direito Privado, de 28/01/2026, por unanimidade, o laudo dizia que a azatioprina e outros remédios falharam, e a Sul América disse que não tinha mais provas: "Demandada não logrou demonstrar que o autor não atendeu aos requisitos necessários à cobertura do fármaco pretendido". Ficaram o ustequinumabe e R$ 10.000,00 de dano moral. Na Apelação Cível 0806800-65.2024.8.19.0066, da 14ª Câmara de Direito Privado, de 27/02/2026, na retocolite, a perícia pedida pela Notre Dame foi dispensada: "Os documentos médicos demonstram, de forma inequívoca, a falha terapêutica prévia com Mesalazina em dose elevada e com corticosteroides". Ficaram o golimumabe e R$ 10.000,00 de dano moral. Na Apelação Cível 0818803-60.2023.8.19.0204, da 20ª Câmara de Direito Privado, o Stelara fora negado na retocolite pela DUT 65; segundo a sentença, o laudo registrava câncer anterior, que contraindicava azatioprina e anti-TNF, e "a parte ré não indicou qualquer outro tratamento alternativo ao uso do medicamento STELARA". A apelação da Sul América foi negada; depois, as partes fizeram acordo. No Agravo de Instrumento 0087794-83.2025.8.19.0000, da 22ª Câmara de Direito Privado, de 11/03/2026, a Sul América alegou que o caso não cumpria a DUT; o laudo mostrava falha de outras terapias, e a liminar do guselcumabe ficou: não "deve o plano de saúde interferir na indicação médica", segundo a Câmara.
Laudo com complicação. No Agravo de Instrumento 0091378-61.2025.8.19.0000, da 8ª Câmara de Direito Privado, de 21/02/2026, a Câmara deu a liminar do guselcumabe (Tremfya) negada pelo juiz: segundo o acórdão, a paciente é "portadora de doença de Crohn (k50.0) com fenótipo fistulante (fístula perianal complexa)". No Agravo de Instrumento 0090841-65.2025.8.19.0000, da 10ª Câmara de Direito Privado, de 08/09/2026, por unanimidade, a Unimed de Macaé alegou que o Skyrizi (risanquizumabe) só era coberto na psoríase; o laudo atualizado mostrou a falha do upadacitinibe, com alta da calprotectina, e a liminar ficou: segundo a Câmara, a probabilidade do direito estava demonstrada "pelo robusto laudo médico assistente, que individualiza a gravidade da patologia".
Fora da lista e oral. No Agravo de Instrumento 0097735-62.2022.8.19.0000, da 19ª Câmara de Direito Privado, de 13/04/2023, por unanimidade, a Assim Saúde negou o adalimumabe na retocolite e disse que o laudo não trazia a dose; pedida a prova de eficácia científica, a liminar ficou, e só a multa caiu, por falta de prazo: "Recurso conhecido e parcialmente provido para afastar a multa diária." No Agravo de Instrumento 0096922-30.2025.8.19.0000, da 20ª Câmara de Direito Privado, de 05/03/2026, a paciente teve a liminar do Rinvoq (upadacitinibe), oral, negada também no recurso, contra a Sul América: "O referido laudo, mesmo o atualizado em atendimento ao despacho deste relator, não aponta a existência de neoplasia ou câncer". No Agravo de Instrumento 0021950-89.2025.8.19.0000, da 20ª Câmara de Direito Privado, de 27/08/2025, por unanimidade, uma paciente também perdeu a liminar do Rinvoq, contra a Amil: segundo o acórdão, o remédio "não consta no rol da ANS como de cobertura obrigatória para uso domiciliar".
| Processo | Resultado |
|---|---|
| Apelação Cível (e embargos) 0806800-65.2024.8.19.0066 14ª CDP, 27/02/2026 | Notre Dame: golimumabe na retocolite; R$ 10.000,00 |
| Apelação Cível 0967657-86.2024.8.19.0001 3ª CDP, 28/01/2026, unânime | Sul América: ustequinumabe no Crohn; R$ 10.000,00 |
| Apelação Cível (sentença e embargos) 0818803-60.2023.8.19.0204 20ª CDP, sentença de 26/02/2024 | Sul América: Stelara na retocolite; acordo depois |
| Agravo de Instrumento 0090841-65.2025.8.19.0000 10ª CDP, 08/09/2026, unânime | Unimed de Macaé: Skyrizi na retocolite |
| Agravo de Instrumento 0013986-11.2026.8.19.0000 6ª CDP, 06/05/2026, unânime | ASES: Stelara no Crohn; CDAI 250 e IHB acima de 8 |
| Agravo de Instrumento 0087794-83.2025.8.19.0000 22ª CDP, 11/03/2026 | Sul América: guselcumabe na retocolite |
| Agravo de Instrumento 0091378-61.2025.8.19.0000 8ª CDP, 21/02/2026 | Sul América: guselcumabe no Crohn com fístula |
| Agravo de Instrumento 0014963-37.2025.8.19.0000 11ª CDP, 31/07/2025, unânime | Notre Dame: ustequinumabe no Crohn |
| Agravo de Instrumento 0097735-62.2022.8.19.0000 19ª CDP, 13/04/2023, unânime | Assim Saúde: adalimumabe na retocolite; multa afastada (parcial) |
| Agravo de Instrumento 0096922-30.2025.8.19.0000 20ª CDP, 05/03/2026 | Sul América: Rinvoq oral na retocolite; uso domiciliar (contrária) |
| Agravo de Instrumento 0021950-89.2025.8.19.0000 20ª CDP, 27/08/2025, unânime | Amil: Rinvoq oral na retocolite; uso domiciliar (contrária) |
Placar: 8 favoráveis, 1 parcial e 2 contrárias, com 8 liminares e 3 apelações. CDP é Câmara de Direito Privado; embargos são os de declaração (recurso para esclarecer a decisão); datas de assinatura; sem votação, a cópia não a informa. Agravo decide a liminar, não o fim do processo.
Para o médico: o roteiro do laudo
Segundo a Resolução CFM nº 2.381/2024, o relatório médico circunstanciado identifica o médico (nome, CRM e RQE, quando houver) e o paciente (nome e CPF), com data e assinatura. A nosso ver, na DII, são 9 itens:
- Diagnóstico: CID K50 ou K51 e como foi confirmado (colonoscopia, biópsia, enterorressonância ou tomografia); no Crohn, a classificação de Montreal.
- Atividade, com número e data: CDAI ou IHB; Mayo; calprotectina, PCR, hemoglobina, albumina.
- Linha do tempo dos tratamentos: remédio, dose, período e resultado; no Crohn, as seis semanas do imunossupressor; no item 2 da retocolite, o anti-TNF usado; a corticodependência.
- Complicações: fístulas, abscessos, estenoses (estreitamentos), cirurgias, internações, anemia, perda de peso.
- O tratamento prescrito: dose de indução e de manutenção, via e intervalo; a justificativa da dose otimizada.
- Exames de segurança: tuberculose e hepatites.
- O risco de não tratar ou interromper.
- Fora da DUT ou do rol, a resposta a cada critério do STF.
- O contato do médico.
Quando o auditor pede troca. A nosso ver, o PCDT (Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas) do Ministério da Saúde é regra do SUS, não do plano, e o médico pode recusar a troca, por escrito, com a razão clínica. Se vier junta médica, veja junta médica do plano; na troca por biossimilar, biológico e biossimilar.
Para o médico: as normas completas, para baixar e ler
Não é preciso confiar no nosso resumo:
O custo da doença
Segundo Lichtenstein e colegas (2020), o custo ao longo da vida, nos Estados Unidos, foi de US$ 622.056 no Crohn e de US$ 405.496 na retocolite (dólares de 2016). A nosso ver, não é argumento jurídico.
Se o plano negar: o caminho
- Exija a negativa por escrito: segundo a RN 623/2024, desde 01/07/2025 ela deve trazer o motivo, mesmo sem pedido.
- Ouvidoria da operadora: segundo as regras da ANS, responde em até 7 dias úteis.
- Reclame na ANS pela NIP, pelo Disque ANS 0800 701 9656 (como reclamar na ANS); veja os prazos da RN 566/2022 e da RN 623/2024.
- Na urgência, a liminar contra o plano.
Preclusão da prova documental. Em ação cível sobre negativa de cobertura, a operadora é quem detém os documentos que decidiriam a controvérsia: o parecer da auditoria médica, o protocolo interno aplicado, o registro da solicitação e a data de cada movimentação. Se ela contesta sem juntar esses documentos, que estão em seu poder e lhe seriam favoráveis se existissem no sentido que alega, opera-se a preclusão da prova documental. O momento de juntar documento que já existia é a contestação, e não a fase seguinte.
A nosso ver, aqui o documento é o parecer da auditoria que diz qual critério da DUT 65.6 ou 65.7 faltou; sem ele na contestação (a defesa da operadora), não vem depois.
Os pontos fracos, ditos por nós
O que pode dar errado no seu caso:
- remédio oral sem cobertura no rol para a sua doença tende a perder pelo uso domiciliar, mesmo com laudo grave (0096922 e 0021950); confira no Anexo II se o oral já tem cobertura para a indicação;
- fora da DUT ou da lista, a chance cai: o juiz pode pedir prova de eficácia (0097735);
- a DUT muda várias vezes por ano;
- laudo sem número, dose e histórico dá à operadora o argumento de que o caso não cumpre a DUT;
- 8 das 11 decisões são liminares: o fim pode ser outro, até com perícia (0014963).
Perguntas frequentes
O que o laudo precisa ter para o plano liberar o biológico no Crohn?
Segundo o Anexo II (DUT 65.6), uma de quatro situações, como CDAI de 221 ou mais ou IHB de 8 ou mais sem resposta a imunossupressor por seis semanas, ou fístulas perianais complexas.
E na retocolite ulcerativa?
Segundo o Anexo II (DUT 65.7), doença moderada a grave (Mayo completo de 6 ou mais ou endoscópico de 2 ou mais) e falha da terapia convencional ou de anti-TNF.
O plano pode negar porque o remédio não está na lista da DUT?
Fora da lista, vale a regra do STF na ADI 7.265, de cinco critérios, e a chance é menor. No Agravo de Instrumento 0097735-62.2022.8.19.0000, de 2023, antes da ADI, a liminar do adalimumabe ficou com base na Lei 14.454/2022, segundo o acórdão.
O plano cobre remédio oral, como o upadacitinibe (Rinvoq)?
A nosso ver, em regra, não, quando o oral não está no rol para a doença: segundo o acórdão do STJ no REsp 1.692.938/SP, a exclusão do uso domiciliar é válida, salvo exceções. Confira no Anexo II se o oral já tem cobertura para a indicação. Nos Agravos de Instrumento 0096922-30.2025.8.19.0000 e 0021950-89.2025.8.19.0000, a liminar do Rinvoq foi negada.
O que o TJRJ decidiu sobre o laudo?
Nas 11 decisões, de 2023 a 2026, houve 8 favoráveis, 1 parcial e 2 contrárias, com 8 liminares e 3 apelações.
Em resumo
Segundo o Anexo II da RN 465/2021, o imunobiológico no Crohn (DUT 65.6) e na retocolite (DUT 65.7) depende de números de atividade e de tratamentos que falharam. No TJRJ, nas 11 decisões, houve 8 favoráveis, 1 parcial e 2 contrárias, com 8 liminares e 3 apelações. A nosso ver, o laudo deve trazer número, histórico e dose.
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