O médico pediu BCG, quimioterapia, imunoterapia, a retirada da bexiga ou radioterapia, e o plano negou ou demorou? Reunimos 19 processos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) contra planos, de 2018 a 2025, 11 apelações e 8 agravos: 15 favoráveis, 4 parciais e nenhum contrário.
A resposta curta
Houve 15 favoráveis, 4 parciais e nenhum contrário; o tratamento ficou nos 19. Das 4 parciais, só uma é de mérito (reembolso sem dano moral); nas outras 3, agravos, só mudaram a multa ou o prazo. Mas 8 dos 19 só têm agravo, e 7 deles decidem a liminar, não o fim do processo. A nosso ver, o placar é forte, mas não é garantia.
Em palavras simples
O câncer de bexiga das decisões é, em geral, o carcinoma urotelial. A ressecção transuretral (RTU) é a retirada do tumor pela uretra; a cistectomia, a retirada da bexiga; a cirurgia robótica, a feita com robô guiado pelo cirurgião. O BCG intravesical é aplicado dentro da bexiga; as decisões o tratam como medicamento (imuno BCG ou Urohipe BCG), não como vacina.
A quimioterapia ataca as células do tumor; a imunoterapia ajuda as defesas do corpo a atacá-lo: avelumabe (Bavencio), pembrolizumabe (Keytruda), nivolumabe e ipilimumabe. O erdafitinibe (Balversa), segundo o acórdão, é um comprimido para tumor com certa alteração genética. Uso fora da bula (off label) é usar o remédio numa doença que a bula não lista.
A tutela de urgência é a liminar; o agravo de instrumento, o recurso contra ela. Doença preexistente é a que já existia ao contratar; carência, o prazo inicial sem certas coberturas; coparticipação, a parte paga pelo usuário a cada uso. As astreintes são a multa diária; o reembolso, a devolução do que se pagou.
BCG e quimioterapia na bexiga
Remédio importado. No Agravo de Instrumento 0037755-87.2022.8.19.0000, da 15ª Câmara Cível, de 04/08/2022, no câncer não músculo invasivo de alto risco, o juiz deu 48 horas para o BCG, com multa diária de R$ 500,00. O Bradesco Saúde pediu 30 dias, por ser importado, e perdeu: "AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O MEDICAMENTO SEJA IMPORTADO E DE EVENTUAL DIFICULDADE PARA A SUA OBTENÇÃO."
Doença preexistente. No Agravo de Instrumento 0025765-94.2025.8.19.0000, da 5ª Câmara de Direito Privado, de 09/07/2025, a Amil processou o paciente para anular o contrato: dois meses depois de entrar, ele pediu o BCG para um tumor que teria omitido na declaração de saúde. A liminar da Amil foi negada e assim ficou: "não há demonstração, de forma inequívoca, da má-fé do segurado." Mas o exame do diagnóstico é de 03/06/2024, e o contrato, de 25/06/2024; a alegada fraude será julgada no fim. Veja a declaração de saúde e o câncer na carência; a carência está no 0027354.
Coparticipação em atraso. No Agravo de Instrumento 0040785-62.2024.8.19.0000, da 16ª Câmara de Direito Privado, de 28/08/2024, julgado com o 0040841-95.2024.8.19.0000, a quimioterapia da idosa foi negada, e a Fundação Sistel alegou dívida de coparticipação. Ficaram 12 horas e multa diária de R$ 300,00; a ficha financeira "demonstra o pagamento de todos os valores cobrados pela ré/agravante, referentes à coparticipação." O Bradesco Saúde, que só discutiu prazo e multa, a limitou a R$ 20.000,00. Veja a coparticipação.
Clínica descredenciada. Na Apelação Cível 0037380-51.2020.8.19.0002, da 4ª Câmara de Direito Público, de 20/03/2023, a clínica do tratamento oncológico (o acórdão não diz qual tratamento) saiu da rede. A Unimed São Gonçalo-Niterói perdeu, pelo art. 17 da Lei 9.656/1998, segundo o acórdão: "Ausência de prova da notificação pessoal do consumidor bem como de que a clínica substituta apresenta equivalência com aquela que fora descredenciada." Ficaram a clínica até a alta e R$ 5.000,00 de dano moral. Veja a clínica descredenciada.
Imunoterapia e remédios novos
Avelumabe. Na Apelação Cível 0217833-10.2021.8.19.0001, da 6ª Câmara de Direito Público, de 02/02/2024, a paciente com câncer em grau IV, já tratada com quimioterapia, teve o avelumabe negado pela ASSEFAZ, plano de autogestão, por uso fora da bula. Perdeu, com R$ 10.000,00 de dano moral: "Negativa de cobertura, que caracteriza conduta reprovável, com a consequente responsabilidade da ré pelos danos causados à demandante." Segundo o voto, a autogestão afasta o Código de Defesa do Consumidor (CDC), pela Súmula 608 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Pembrolizumabe. Na Apelação Cível 0036182-60.2017.8.19.0203, da 20ª Câmara Cível, de 22/07/2021, no tratamento paliativo, a CASSI, também autogestão, negou por uso fora da bula. Perdeu, segundo o acórdão, pela função social do contrato. A paciente morreu durante o processo; o dano moral, de R$ 3.000,00, ficou com o espólio.
Nivolumabe. Na Apelação Cível 0309862-55.2016.8.19.0001, da 27ª Câmara Cível, de 08/03/2018, a Assim negou o remédio, fora da bula, no carcinoma de bexiga agressivo, após a quimioterapia. Segundo o acórdão, o médico disse que "aquele era o único tratamento disponível indicado para a paciente". Ficaram a liminar e R$ 10.000,00; a paciente morreu durante o processo.
Nivolumabe e ipilimumabe. Na Apelação Cível 0103394-54.2019.8.19.0001, da 22ª Câmara Cível, de 24/04/2020, após o durvalumabe falhar, a GEAP, autogestão, negou os dois remédios, fora da bula, e cancelou o plano no processo. Segundo o voto, valeu a receita do oncologista. O paciente morreu antes de o plano voltar, e o dano moral subiu de R$ 5.000,00 para R$ 60.000,00, R$ 20.000,00 por herdeiro. Veja também o Cejemly.
Docetaxel e trastuzumabe. Na Apelação Cível 0017188-45.2021.8.19.0202, da 19ª Câmara de Direito Privado, de 30/03/2023, no tumor espalhado e HER positivo, como diz o voto, a Amil negou por uso fora da bula. Perdeu: segundo o voto, os dois têm registro na Anvisa e, "a despeito de não constar expressamente a indicação para câncer de bexiga, todos os dois são recomendados para neoplasias metastáticas que apresentem HER-positivo". Ficaram R$ 7.000,00.
Erdafitinibe. Na Apelação Cível 0075456-50.2020.8.19.0001, da 15ª Câmara Cível, de 16/12/2020, com metástase e alteração genética no tumor, a Amil negou o comprimido por estar fora do rol (a lista de cobertura obrigatória da ANS). O Agravo de Instrumento 0026435-11.2020.8.19.0000, de 22/07/2020, manteve a liminar, e a apelação, R$ 10.000,00: "O rol da ANS indica, apenas, a listagem mínima de cobertura obrigatória".
O rol mudou depois. As vitórias de 2018 a 2021 (0441184, 0073505, 0075456 e 0036182) dizem, segundo os acórdãos, que o rol é exemplificativo, não taxativo. A nosso ver, a regra mudou depois, em 2022, com o EREsp 1.886.929/SP, do STJ, e a Lei 14.454/2022; nenhuma das 19 cita o EREsp. A de 2024 (0217833) transcreve a lei em nota, e a de 2023 (0017188), ementa do STJ (AgInt no REsp 2.004.913/SP) segundo a qual, no remédio para câncer, pouco importa se o rol é taxativo. Veja o rol da ANS, o off label no câncer e a autogestão.
Cirurgia, robótica, exame e radioterapia
Robótica. No Agravo de Instrumento 0037736-76.2025.8.19.0000, da 21ª Câmara de Direito Privado, de 18/07/2025, após várias RTUs, a Prevent Senior negou a cistectomia robótica urgente e a equipe particular. Ficaram 5 dias e multa diária de R$ 2.000,00, até R$ 20.000,00; quanto ao médico assistente, "cabe a este profissional definir qual é a melhor técnica para o caso". Segundo o acórdão, valem as Súmulas 210 e 211 do TJRJ, e o plano não provou ter cirurgião habilitado; o reembolso da equipe depende de prova. Veja as cirurgias robóticas.
Cistectomia urgente. No Agravo de Instrumento 0089945-90.2023.8.19.0000, da 14ª Câmara de Direito Privado, de 09/05/2024, o idoso de 74 anos, em estágio 4 e com sangramento que não parava, precisava retirar a bexiga. A Unimed-Rio não autorizou a internação; a ordem de 2 horas ficou, e só a multa caiu. No mérito, com a Unimed FERJ no lugar da Unimed-Rio, a sentença deu R$ 15.000,00 de dano moral, e a Apelação Cível 0120161-31.2023.8.19.0001, da mesma Câmara, de 26/06/2025, a manteve: "não pode ser uma cirurgia eletiva". O paciente morreu durante o processo.
Carência. No Agravo de Instrumento 0027354-63.2021.8.19.0000, da 25ª Câmara Cível, de 09/06/2021, o idoso acamado, com tumor de 5,7 cm na bexiga e sangramento, tinha 29 dias de plano, e a Assim negou a ressecção por carência. Segundo o acórdão, na urgência valem o art. 35-C da Lei 9.656/1998 e a Súmula 597 do STJ; a liminar ficou.
Exame. Na Apelação Cível 0073505-89.2018.8.19.0001, da 7ª Câmara Cível, de 24/05/2019, do paciente do 0103394, a GEAP não respondeu no prazo ao pedido urgente de PET-TC e PET-RM: "a ilicitude não se configura só pela negativa indevida, mas pela ausência de qualquer resposta". Ficaram R$ 8.000,00.
Próstata. No Agravo de Instrumento 0016649-69.2022.8.19.0000, da 10ª Câmara Cível, decisão do relator sozinho (monocrática) de 25/04/2022, o paciente com sangue na urina havia meses informara doença na próstata na declaração de saúde, e a Notre Dame Intermédica negou a internação. Vieram 48 horas para internar e operar, com multa diária de R$ 1.000,00, "diante da inexistência de prova que atrelasse a patologia pré-existente à atual".
Radioterapia. No Agravo de Instrumento 0002155-97.2025.8.19.0000, da 17ª Câmara de Direito Privado, de 13/03/2025, a idosa de 83 anos, com sangramento intenso, precisava da radioterapia, e a Unimed São Gonçalo-Niterói alegou falha no intercâmbio com a Unimed FERJ. A Câmara manteve: "em se tratando de doença grave, injustificada a demora na autorização do tratamento de saúde." O prazo passou de 6 para 24 horas. Os prazos, nos casos lidos, foram de 2 horas a 5 dias. Na Apelação Cível 0441184-09.2013.8.19.0001, da 27ª Câmara Cível, de 15/03/2018, no tumor na bexiga (blastoma, diz o acórdão), a Amil negou a radioterapia IMRT e IGRT, fora do rol e em clínica fora da rede; sem provar que a rede tinha as mesmas condições, perdeu, com R$ 10.000,00. Veja a radioterapia IMRT.
Multa, prazo, reembolso e dano moral
Multa cortada. No 0089945, a multa inicial de R$ 130.000,00 (R$ 50.000,00 contra o presidente da Unimed-Rio e R$ 80.000,00 contra a operadora) caiu para R$ 30.000,00: "VALOR DA MULTA ARBITRADA QUE NÃO SE REVELA RAZOÁVEL OU PROPORCIONAL, AINDA QUE SE TRATE DE DIREITOS À SAÚDE E À VIDA." No 0040785, ela foi limitada a R$ 20.000,00; no 0002155, a de R$ 1.000,00 por hora virou diária, até R$ 20.000,00; no 0027354, a de R$ 10.000,00 por hora virou R$ 1.000,00 por dia.
Multa mantida. No Agravo de Instrumento 0056582-20.2020.8.19.0000, da 17ª Câmara Cível, de 27/10/2020, na cobrança (cumprimento de sentença), a Sul América levou 40 dias para cumprir a ordem de autorizar o acompanhamento (consulta e exames). O juiz baixou a multa de R$ 200.000,00 para R$ 50.000,00, e a Câmara não reduziu mais: o sistema do plano mostrava a autorização, mas faltou provar que o paciente fora avisado. O paciente morreu no curso do processo. Veja a escalada da multa.
Reembolso sem dano moral. Na Apelação Cível 0000811-27.2020.8.19.0010, da 13ª Câmara Cível, de 01/12/2022, a ressecção na rede foi superficial, e a paciente pagou R$ 6.100,00 em Muriaé (MG) por nova ressecção e gencitabina dentro da bexiga. A Unimed Petrópolis teve de reembolsar, pelo art. 12, VI, da Lei 9.656/1998, segundo o acórdão, mas sem dano moral: "o segundo procedimento foi indeferido por questões de abrangência regional do plano, não se tratando de mera recusa indevida." Veja o reembolso em oncologia.
Dano moral. Nas apelações, de R$ 3.000,00 a R$ 60.000,00. Na CASSI, segundo o voto, foi baixo pelo pouco tempo sem o remédio. Veja o dano moral no câncer.
Para o médico: o que o laudo precisa mostrar
A nosso ver, pelo que as decisões valorizaram, o laudo deve trazer:
- o diagnóstico e a fase da doença (estadiamento), como o grau IV ou o estágio 4 (0217833, 0089945);
- o tipo do tumor, como não músculo invasivo de alto risco ou HER positivo (0037755, 0017188);
- os tratamentos anteriores e por que falharam (0075456, 0103394);
- por que este agora, com o exame que o justifica (0075456), o esquema de doses (0037755) e se é o único disponível (0309862);
- a urgência, com o sangramento (0089945, 0016649, 0002155);
- a técnica e o motivo da robótica, quando houver (0037736). Veja o relatório médico.
Para o médico: as normas completas, para baixar e ler
Não é preciso confiar no nosso resumo:
- Lei 9.656/1998, a lei dos planos de saúde.
- Rol de procedimentos, página oficial da ANS.
- Consulta de registro de medicamentos, página oficial da Anvisa.
As decisões, uma a uma
| Processo | Resultado |
|---|---|
| AI 0037736-76.2025.8.19.0000 21ª CDP, 18/07/2025 | Prevent Senior: robótica (liminar) |
| AI 0025765-94.2025.8.19.0000 5ª CDP, 09/07/2025 | Amil: BCG; sem prova de má-fé (liminar) |
| Apelação Cível 0120161-31.2023.8.19.0001 (e AI 0089945-90.2023.8.19.0000) 14ª CDP, 26/06/2025 | Unimed-Rio e Unimed FERJ: cistectomia; R$ 15 mil (o agravo só cortou a multa) |
| AI 0002155-97.2025.8.19.0000 17ª CDP, 13/03/2025 | Unimed São Gonçalo-Niterói: radioterapia (parcial) |
| AI 0040785-62.2024.8.19.0000 (e 0040841-95.2024.8.19.0000) 16ª CDP, 28/08/2024 | Sistel e Bradesco: quimioterapia (parcial) |
| Apelação Cível 0217833-10.2021.8.19.0001 6ª CDPúb, 02/02/2024 | ASSEFAZ: avelumabe; R$ 10 mil |
| Apelação Cível 0017188-45.2021.8.19.0202 19ª CDP, 30/03/2023 | Amil: docetaxel e trastuzumabe; R$ 7 mil |
| Apelação Cível 0037380-51.2020.8.19.0002 4ª CDPúb, 20/03/2023 | Unimed São Gonçalo-Niterói: clínica descredenciada; R$ 5 mil |
| Apelação Cível 0000811-27.2020.8.19.0010 13ª CC, 01/12/2022 | Unimed Petrópolis: reembolso, sem dano moral (parcial) |
| AI 0037755-87.2022.8.19.0000 15ª CC, 04/08/2022 | Bradesco: BCG em 48 horas (liminar) |
| AI 0016649-69.2022.8.19.0000 10ª CC, 25/04/2022, monocrática | Notre Dame: cirurgia (liminar) |
| Apelação Cível 0036182-60.2017.8.19.0203 20ª CC, 22/07/2021 | CASSI: pembrolizumabe; R$ 3 mil |
| AI 0027354-63.2021.8.19.0000 25ª CC, 09/06/2021 | Assim: ressecção na carência (parcial) |
| Apelação Cível 0075456-50.2020.8.19.0001 (e AI 0026435-11.2020.8.19.0000) 15ª CC, 16/12/2020 | Amil: erdafitinibe; R$ 10 mil |
| AI 0056582-20.2020.8.19.0000 17ª CC, 27/10/2020 | Sul América: multa de R$ 50 mil (cobrança) |
| Apelação Cível 0103394-54.2019.8.19.0001 (e AI 0045777-42.2019.8.19.0000) 22ª CC, 24/04/2020 | GEAP: nivolumabe e ipilimumabe; R$ 60 mil |
| Apelação Cível 0073505-89.2018.8.19.0001 7ª CC, 24/05/2019 | GEAP: PET-TC e PET-RM; R$ 8 mil |
| Apelação Cível 0441184-09.2013.8.19.0001 27ª CC, 15/03/2018 | Amil: radioterapia IMRT e IGRT; R$ 10 mil |
| Apelação Cível 0309862-55.2016.8.19.0001 (e AI 0055021-97.2016.8.19.0000) 27ª CC, 08/03/2018 | Assim: nivolumabe; R$ 10 mil |
Placar: 19 processos de plano, 11 apelações e 8 agravos, de 2018 a 2025, 15 favoráveis, 4 parciais e nenhum contrário. CDP: Câmara de Direito Privado; CDPúb: de Direito Público; CC: Câmara Cível; AI: Agravo de Instrumento. Datas de assinatura; votação unânime, salvo a monocrática. Dos 8 agravos, 7 decidem a liminar, e o 0056582, a cobrança da multa. Das 4 parciais, só a 0000811 é de mérito. O 0120161 conta como favorável pelo mérito.
Preclusão da prova documental. Em ação cível sobre negativa de cobertura, a operadora é quem detém os documentos que decidiriam a controvérsia: o parecer da auditoria médica, o protocolo interno aplicado, o registro da solicitação e a data de cada movimentação. Se ela contesta sem juntar esses documentos, que estão em seu poder e lhe seriam favoráveis se existissem no sentido que alega, opera-se a preclusão da prova documental. O momento de juntar documento que já existia é a contestação, e não a fase seguinte.
A nosso ver, aqui o documento é a resposta escrita à solicitação, o parecer da auditoria que pôs o tratamento fora da bula ou do rol e, quando o plano alega doença preexistente, a prova de que o paciente sabia da doença ao contratar. Sem eles na contestação, não vêm depois. Nos casos lidos, faltou prova da importação (0037755), da rede habilitada (0037736, 0441184) e da ligação com a doença anterior (0016649).
Os pontos fracos, ditos por nós
O que pode dar errado no seu caso:
- a liminar não ser o fim: 8 dos 19 processos só têm agravo, 7 sobre a liminar;
- entrar no plano já com o diagnóstico: no 0025765, a alegada fraude ainda será julgada;
- a multa ser cortada ou limitada (0089945, 0040785, 0002155, 0027354, 0056582);
- o dano moral não vir, se a recusa tiver motivo (0000811), ou sair baixo (0036182);
- a autogestão, sem o CDC: o paciente perde regras que o favorecem na prova;
- as vitórias de 2018 a 2021 se apoiarem no rol exemplificativo, regra que, a nosso ver, mudou em 2022;
- o reembolso da equipe particular cair, se o plano provar que tinha cirurgião habilitado (0037736);
- não haver decisão para o seu caso: não há, no material, enfortumabe (Padcev) nem home care.
Perguntas frequentes
O plano pode negar o BCG por ser importado?
No Agravo de Instrumento 0037755-87.2022.8.19.0000, não: o Bradesco não provou a importação. O agravo decide a liminar, não o fim do processo.
O plano pode negar a imunoterapia por estar fora da bula?
Nas Apelações Cíveis 0217833-10.2021.8.19.0001 (avelumabe) e 0036182-60.2017.8.19.0203 (pembrolizumabe), os planos de autogestão perderam.
O plano tem de pagar a cirurgia robótica?
No Agravo de Instrumento 0037736-76.2025.8.19.0000, a liminar ficou: segundo o acórdão, a técnica é escolha do médico (Súmula 211 do TJRJ).
Entrei no plano há pouco. Ele pode negar por doença preexistente?
No Agravo de Instrumento 0025765-94.2025.8.19.0000, a Amil não conseguiu suspender a cobertura: a má-fé não se presume. Mas a alegada fraude será julgada no fim.
Qual é o placar?
Nos 19 processos de plano do TJRJ, de 2018 a 2025, houve 15 favoráveis, 4 parciais e nenhum contrário: 11 apelações e 8 agravos.
Em resumo
No câncer de bexiga, o TJRJ tem mantido BCG, quimioterapia, imunoterapia fora da bula, cirurgia, exame e radioterapia. Nos 19 processos, de 2018 a 2025, houve 15 favoráveis, 4 parciais e nenhum contrário, mas 8 só têm agravo, e as multas costumam ser cortadas. A nosso ver, pesam o laudo e a prova da urgência.
Do mesmo autor, na Lawletter: