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Oncologia · Câncer de pulmão · 2026

Cejemly (sugemalimabe) e plano de saúde: como pedir o novo remédio do câncer de pulmão

Por Henrique Machado, OAB/RJ 252.553 | Direito da Saúde Suplementar | Leitura de 19 minutos | Publicado em | Atualizado em

O Cejemly (sugemalimabe) é uma imunoterapia para o câncer de pulmão que a Anvisa registrou em outubro de 2026. Ainda não há decisão judicial sobre ele. Mas o pedido ao plano não começa do zero: a regra da ANS para remédio do câncer aplicado na veia já existe, e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) já decidiu sobre imunoterapias da mesma família. Reunimos 25 processos contra planos, de 2019 a 2025: 23 favoráveis, 2 parciais e nenhum contrário.

A resposta curta

Na indicação da bula, a nosso ver o plano deve pagar o Cejemly como qualquer remédio do câncer aplicado na veia em clínica: a regra da ANS para essa quimioterapia não lista os remédios nem tem diretriz de utilização (DUT). Fora da bula, valem as regras, mais exigentes, da cobertura fora do rol. Nos 25 processos do TJRJ sobre remédios parecidos, houve 23 favoráveis, 2 parciais e nenhum contrário. Três são de câncer de pulmão: dois com acórdão de mérito, de 2019 e 2021, e um ainda em liminar; em outros 11, a doença tinha chegado ao pulmão.

Em palavras simples

O câncer de pulmão de não pequenas células é o tipo mais comum de câncer de pulmão. Metastático quer dizer que ele se espalhou para outros órgãos. Primeira linha é o primeiro tratamento depois do diagnóstico da doença nessa fase. A quimioterapia de platina usa a cisplatina ou a carboplatina.

Alguns tumores usam um freio do sistema de defesa, o PD-L1, para se esconder. O sugemalimabe é um anticorpo anti-PD-L1: solta o freio. É da família do atezolizumabe (Tecentriq), do durvalumabe (Imfinzi) e do avelumabe (Bavencio); o pembrolizumabe (Keytruda) e o nivolumabe (Opdivo) agem no mesmo freio, pelo outro lado (anti-PD-1).

O rol é a lista de cobertura da ANS; a DUT, a diretriz que diz quando um item do rol é coberto. Off label é o uso fora da bula. A tutela de urgência é a liminar; o agravo de instrumento, o recurso contra ela.

O que a Anvisa aprovou, e o que não aprovou

Segundo a notícia do Conselho Federal de Farmácia, a Anvisa registrou o Cejemly pela Resolução-RE 4.190, de 22/10/2026, publicada em 26/10/2026. A indicação aprovada no Brasil, conforme essa notícia, é uma só: junto com quimioterapia de platina, como primeiro tratamento de adultos com câncer de pulmão de não pequenas células metastático, sem as alterações genéticas do tumor chamadas EGFR (a mutação sensibilizante), ALK, ROS1 ou RET. Essas alterações têm remédios-alvo próprios, como os de Tagrisso e Lorbrena.

Na União Europeia, segundo o resumo do produto da agência europeia (EMA), há outra indicação: o Cejemly sozinho no estágio III que não pode ser operado, depois de quimioterapia e radioterapia. A nosso ver, até entrar na bula brasileira, esse uso é fora da bula aqui.

O registro também tira do plano, a nosso ver, a defesa do Tema 990 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, segundo o acórdão da Apelação Cível 0855217-21.2022.8.19.0001, trata de remédio sem registro na Anvisa. Veja o Tema 990 na imunoterapia.

Dentro da bula: quimioterapia na clínica, sem DUT

O Cejemly é aplicado na veia, em clínica ou hospital. Não é remédio de uso em casa, e por isso, a nosso ver, a exclusão do art. 10, VI, da Lei 9.656/1998 (remédio domiciliar) não o alcança.

A Resolução Normativa (RN) 465/2021 da ANS, no texto compilado que consultamos, manda o plano ambulatorial cobrir a quimioterapia do câncer feita sob supervisão dentro do estabelecimento, independentemente da via e da classe do remédio (art. 18, IX). O art. 8º, III, exige registro na Anvisa e indicação na bula. O Parecer Técnico 21/2021 da ANS não cita DUT para o remédio do câncer aplicado na veia; as diretrizes que cita são as dos remédios orais.

A nosso ver, isso afasta o "fora do rol" e o "fora da DUT": dentro da bula, o plano só discute se o caso cabe na indicação, e o laudo deve mostrar que cabe.

No TJRJ, a Apelação Cível 0855217-21.2022.8.19.0001, da 10ª Câmara de Direito Privado, de 2024, aplicou o art. 12, II, "g", da Lei 9.656/1998 ao remédio do câncer aplicado em clínica, "seja de uso oral ou não". O Bradesco tinha negado nivolumabe com ipilimumabe a um homem com câncer avançado; perdeu, com R$ 10.000,00 de dano moral.

Fora da bula: o caminho é outro

Fora da bula seria, por exemplo, o Cejemly no estágio III, sem a platina ou com tumor que tenha a mutação EGFR. A RN 465/2021 exclui o uso fora da bula (art. 17, parágrafo único, I, "c"), e a exceção do art. 24 depende da Conitec e da Anvisa, o que, a nosso ver, não existe para um remédio recém-registrado.

Resta a cobertura fora do rol, da Lei 14.454/2022. Segundo o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 7.265, os requisitos são cumulativos: prescrição do médico assistente; a ANS não ter negado expressamente a incorporação nem haver proposta de atualização pendente; falta de alternativa adequada no rol; eficácia e segurança comprovadas por evidências de alto grau; e registro na Anvisa. Veja o rol depois da ADI 7.265.

Na Apelação Cível 0217833-10.2021.8.19.0001, da 6ª Câmara de Direito Público, de 2024, a ASSEFAZ, de autogestão, negou o avelumabe, anti-PD-L1 como o Cejemly, no câncer de bexiga. O acórdão, apoiado em julgado do STJ (EDcl no AgInt no REsp 2.013.485/CE), disse que a recusa do remédio registrado é abusiva "ainda que se trate de fármaco off label", com R$ 10.000,00 de dano moral. A nosso ver, depois da ADI 7.265, fora da bula é preciso também a prova científica. Veja o off label no câncer.

O que o TJRJ decide sobre a mesma família

O caso mais próximo do Cejemly é o Agravo de Instrumento 0018975-94.2025.8.19.0000, da 11ª Câmara de Direito Privado, de 2025: uma mulher com câncer de pulmão teve indicação de carboplatina, pemetrexede e pembrolizumabe, isto é, imunoterapia com quimioterapia de platina. A Sul América alegou que o remédio não estava no rol. Ficou, por unanimidade, a liminar de 48 horas, com multa diária de R$ 2.000,00, limitada de início a R$ 20.000,00. É só liminar: o acórdão não decidiu o mérito nem enfrentou o rol.

Dois acórdãos de mérito são de câncer de pulmão. Na Apelação Cível 0114840-88.2018.8.19.0001, da 20ª Câmara Cível, de 2019, um homem fizera carboplatina, paclitaxel e radioterapia, mas ainda tinha metade da doença, e recebeu indicação de durvalumabe, anti-PD-L1 como o Cejemly, por um ano. O Bradesco negou: o remédio seria importado, sem registro na Anvisa e de uso em casa. Segundo o acórdão, ele já estava aprovado pela Anvisa, e a falta no rol não justificava a recusa. O plano perdeu, mas o dano moral caiu de R$ 20.000,00 para R$ 10.000,00. A nosso ver, o caso lembra o uso europeu do Cejemly depois de quimioterapia e radioterapia.

Na Apelação Cível 0001091-02.2017.8.19.0075, da 9ª Câmara Cível, de 2021, a GEAP, de autogestão, negou o nivolumabe a uma mulher com câncer de pulmão que avançava, por não estar no rol. A sentença deu o remédio, mas não o dano moral; o acórdão fixou R$ 5.000,00, o valor pedido: "O dano moral é flagrante." No STJ, o recurso da GEAP não prosperou (AgInt no AREsp 2.099.101/RJ, de 2022).

Na Apelação Cível 0023079-26.2021.8.19.0209, da 25ª Câmara Cível, de 2023, um homem com câncer de rim que chegou aos dois pulmões fazia nivolumabe e precisou também de ablação (destruição do tumor por calor). A Notre Dame negou por estar fora do rol e juntou relatório da própria auditoria dizendo que o remédio não funcionava. A perícia foi dispensada, e o acórdão decidiu que, havendo resposta ao remédio, deve prevalecer "o relato do médico assistente". Ficaram R$ 5.000,00 de dano moral.

Na Apelação Cível 0103001-61.2021.8.19.0001, da 13ª Câmara Cível, de 2023, o Bradesco negou o pembrolizumabe a um homem com sarcoma no couro cabeludo e metástase no pulmão, alegando uso fora da bula e, no recurso, os critérios da ANS para terapia imunobiológica. O acórdão tratou o caso como de câncer de pulmão, que está na bula, e subiu o dano moral para R$ 8.000,00.

Segundo os acórdãos do 0023079 e do 0103001, o nivolumabe e o pembrolizumabe foram incluídos no rol da ANS. Conferimos na fonte oficial: a RN 550/2022 incluiu (DUT 64, terapia oral) o axitinibe com pembrolizumabe e o cabozantinibe com nivolumabe para câncer de rim. A imunoterapia entrou como parte de combinação com remédio oral, em indicação específica.

Outros casos chegaram ao pulmão. Na Apelação Cível 0333531-35.2019.8.19.0001, de 2022, a Amil negou o atezolizumabe, anti-PD-L1, no câncer de mama, e o acórdão lembrou que "não há que se confundir o medicamento off label com tratamento experimental." Ficaram R$ 8.000,00 de dano moral. Na Apelação Cível 0024670-91.2019.8.19.0209, de 2022, a Unimed-Rio alegou o custo de cerca de R$ 71.000,00 por mês do pembrolizumabe com axitinibe; segundo o acórdão, a Anvisa aprovou a combinação durante o processo, e o custo não salvou o plano: "Onerosidade excessiva que não foi minimamente comprovada". Na Apelação Cível 0222948-80.2019.8.19.0001, de 2020, pesou o laudo que mostrava a falha da quimioterapia.

Mais três acórdãos inteiros tratam de câncer que chegou ao pulmão. Na Apelação Cível 0000921-37.2022.8.19.0210, da 7ª Câmara de Direito Privado, de 2024, a Prevent Senior negou o pembrolizumabe com o axitinibe (Inlyta, um comprimido) a uma mulher com câncer de rim que avançou para o pulmão, dizendo que o axitinibe não estava no rol. Segundo o acórdão, a Lei 14.454/2022 deu ao rol natureza exemplificativa (uma lista mínima, e não fechada), e o laudo do médico prevaleceu: ficaram R$ 5.000,00 de dano moral. Na Apelação Cível 0854776-40.2022.8.19.0001, da 18ª Câmara de Direito Privado, de 2023, o Bradesco negou o pembrolizumabe, usado fora da bula segundo o acórdão, a uma mulher com câncer de intestino (cólon) que tinha lesões no fígado, nos pulmões e nos ossos. Ela morreu, e a ação foi proposta pelo espólio (o patrimônio deixado por ela) e pelo marido. O plano foi condenado a pagar os R$ 47.466,04 cobrados pela clínica e R$ 10.000,00 de dano moral para cada autor. Na Apelação Cível 0124007-61.2020.8.19.0001, da 27ª Câmara Cível, de 2022, a Amil negou regorafenibe com nivolumabe a um homem com câncer de intestino (cólon) com metástases no pulmão, nos gânglios e no cérebro, alegando uso fora da bula sem prova de eficácia. Ele morreu durante o processo, e ficou o reembolso de R$ 52.642,05: os estudos da Amil "não corroboram sua alegação".

Em 2024, outros três acórdãos seguiram a mesma linha. Na Apelação Cível 0955443-97.2023.8.19.0001, da 17ª Câmara de Direito Privado, o Bradesco negou nivolumabe com ipilimumabe a um homem com câncer de rim. Por maioria, o acórdão decidiu que o plano "não poderia negar a cobertura apenas por se tratar de requerimento de uso off label" e, apoiado em julgado do STJ (REsp 2.098.930/RJ), que estar fora do rol ou da DUT não autoriza a recusa de remédio do câncer; o dano moral subiu para R$ 10.000,00. Na Apelação Cível 0068913-62.2019.8.19.0002, da 2ª Câmara de Direito Privado, a GEAP, de autogestão, negou o atezolizumabe, anti-PD-L1 como o Cejemly, no câncer de mama triplo negativo; segundo o acórdão, a ANS, consultada pelo juiz, confirmou o direito da paciente, e o dano moral subiu de R$ 5.000,00 para R$ 10.000,00. Na Apelação Cível 0215095-49.2021.8.19.0001, da 10ª Câmara de Direito Privado, a Associação Petrobras de Saúde, também de autogestão, negou o pembrolizumabe no câncer de mama metastático, alegando uso fora da bula; ficaram R$ 10.000,00 de dano moral.

Pelo remédio novo, também lembra o Cejemly o Agravo Interno (recurso contra a decisão individual do relator) na Apelação Cível 0033370-27.2021.8.19.0002, da 8ª Câmara Cível, de 2023: a GEAP negou o cemiplimabe (Libtayo), anti-PD-1, no câncer de colo do útero, alegando que a bula não trazia essa indicação. Segundo o acórdão, o médico explicou que o estudo era recente e que a bula ainda não tinha sido atualizada; o plano perdeu, com R$ 10.000,00 de dano moral, e o recurso ao STJ nem chegou a ser examinado no mérito (AgInt no AREsp 2.429.329/RJ). Na Apelação Cível 0005048-08.2020.8.19.0042, da 21ª Câmara Cível, de 2023, a Unimed Petrópolis negou o pembrolizumabe a um homem com mesotelioma maligno (câncer raro da membrana que reveste órgãos internos) em estágio III, alegando que, apesar do registro na Anvisa, o uso era fora da bula; ficaram R$ 10.000,00 de dano moral.

Três acórdãos de 2020 e 2021, anteriores à Lei 14.454/2022, trataram do nivolumabe (Opdivo) fora da bula em outros cânceres. Na Apelação Cível 0001274-72.2020.8.19.0202, da 22ª Câmara Cível, de 2020, a Central Nacional Unimed negou o nivolumabe a uma mulher com câncer do canal anal que não respondera à quimioterapia nem à cirurgia, alegando uso fora da bula, que seria experimental, e o rol taxativo (lista fechada). O acórdão disse que a cláusula do contrato não pode impedir o tratamento prescrito pela médica assistente, "cujo juízo técnico deve prevalecer", e subiu o dano moral de R$ 5.000,00 para R$ 15.000,00; nos embargos de declaração (recurso para corrigir falha da decisão), de 2021, o valor ficou em R$ 10.000,00, o que a paciente tinha pedido.

Na Apelação Cível 0103394-54.2019.8.19.0001, da 22ª Câmara Cível, de 2020, a GEAP, de autogestão, cumpriu a liminar do durvalumabe, anti-PD-L1 como o Cejemly, para um homem com câncer avançado de bexiga. Quando o remédio não fez efeito, recusou o nivolumabe com o ipilimumabe, alegando uso fora da bula e falta no rol, e cancelou o plano no curso do processo. Segundo o acórdão, os dois remédios foram aprovados pela Anvisa para câncer de rim, e, havendo divergência entre o médico e o plano, "a escolha cabe ao profissional". O paciente morreu antes de o plano ser restabelecido, e o dano moral subiu de R$ 5.000,00 para R$ 60.000,00, sendo R$ 20.000,00 para cada herdeiro.

Na Apelação Cível 0122914-63.2020.8.19.0001, da 13ª Câmara Cível, de 2021, o Bradesco negou o nivolumabe a um homem de 36 anos com câncer de intestino (cólon) em estágio IV, com metástases no fígado, alegando uso fora da bula, e também o reembolso do encorafenibe (Braftovi), remédio importado. A liminar mandou entregar o nivolumabe em 48 horas. Segundo o acórdão, não há vedação do uso fora da bula de remédio registrado na Anvisa, "desde que haja declaração médica que indique a medicação naquele caso clínico específico". O paciente morreu no curso do recurso, e a viúva seguiu com a ação: ficaram os reembolsos de R$ 74.000,00 do encorafenibe e de R$ 34.547,79 do nivolumabe, e R$ 20.000,00 de dano moral.

A segunda decisão parcial (a outra é a do 0826037, da Amil) é a Apelação Cível 0001583-85.2018.8.19.0001, da 23ª Câmara Cível, de 2020. A Sul América negou o pembrolizumabe, usado fora da bula segundo o acórdão, a uma mulher com câncer de ovário e metástase no pulmão. Por maioria, ficou o reembolso de R$ 41.619,19 do remédio e de R$ 24.370,50 da radioterapia, mas caiu o dano moral de R$ 10.000,00: para o acórdão, a recusa veio da "interpretação da lei, normas regulamentares e cláusulas estabelecidas no contrato".

O pedido, passo a passo

  1. Peça ao plano por escrito, com a prescrição e o laudo, e guarde o protocolo. Segundo o acórdão da ADI 7.265, o juiz verifica se houve pedido prévio.
  2. Exija a negativa por escrito, com o motivo: ele diz qual caminho seguir, dentro ou fora da bula.
  3. Com urgência, o caminho é a liminar, com prazo curto e multa diária (as astreintes). Veja a multa diária.
  4. O pedido deve nomear o Cejemly, a dose, o intervalo e a quimioterapia que vai junto. No 0826037, segundo o acórdão, a sentença citou só o comprimido, e não a imunoterapia.

Para o médico: laudo e bibliografia

A nosso ver, o laudo deve trazer:

Para o médico: as normas completas, para baixar e ler

Não é preciso confiar no nosso resumo:

As decisões, uma a uma

Imunoterapias anti-PD-1 e anti-PD-L1 contra planos: decisões do TJRJ
ProcessoResultado
Apelação Cível 0826037-65.2024.8.19.0202
10ª CDP, 28/08/2025, unânime
Amil: capecitabina com pembrolizumabe; R$ 5 mil (parcial)
Agravo de Instrumento 0018975-94.2025.8.19.0000
11ª CDP, 15/05/2025, unânime
Sul América: pembrolizumabe com platina no pulmão; multa de R$ 2 mil por dia (liminar)
Apelação Cível 0955443-97.2023.8.19.0001
17ª CDP, 18/12/2024, por maioria
Bradesco: nivolumabe com ipilimumabe no rim; R$ 10 mil
Apelação Cível 0855217-21.2022.8.19.0001
10ª CDP, 07/11/2024, unânime
Bradesco: nivolumabe com ipilimumabe; R$ 10 mil
Apelação Cível 0068913-62.2019.8.19.0002
2ª CDP, 04/11/2024, unânime
GEAP (autogestão): atezolizumabe na mama; R$ 10 mil
Apelação Cível 0217833-10.2021.8.19.0001
6ª CDPub, 30/01/2024, unânime
ASSEFAZ (autogestão): avelumabe na bexiga; R$ 10 mil
Apelação Cível 0215095-49.2021.8.19.0001
10ª CDP, 25/01/2024, unânime
APS (autogestão): pembrolizumabe na mama; R$ 10 mil
Apelação Cível 0000921-37.2022.8.19.0210
7ª CDP, 25/01/2024, unânime
Prevent Senior: pembrolizumabe com axitinibe, rim e pulmão; R$ 5 mil
Apelação Cível 0005048-08.2020.8.19.0042
21ª CC, 24/10/2023, unânime
Unimed Petrópolis: pembrolizumabe no mesotelioma; R$ 10 mil
Apelação Cível 0854776-40.2022.8.19.0001
18ª CDP, 01/08/2023, unânime
Bradesco: pembrolizumabe, intestino com lesões no pulmão; R$ 10 mil a cada autor
Agravo Interno na Apelação Cível 0033370-27.2021.8.19.0002
8ª CC, 23/02/2023, unânime
GEAP (autogestão): cemiplimabe no colo do útero; R$ 10 mil
Apelação Cível 0023079-26.2021.8.19.0209
25ª CC, 09/02/2023, unânime
Notre Dame: nivolumabe, rim e pulmões; R$ 5 mil
Apelação Cível 0103001-61.2021.8.19.0001
13ª CC, 01/02/2023, unânime
Bradesco: pembrolizumabe, sarcoma com metástase no pulmão; R$ 8 mil
Apelação Cível 0124007-61.2020.8.19.0001
27ª CC, 14/07/2022, unânime
Amil: regorafenibe com nivolumabe, intestino com metástase no pulmão; reembolso
Apelação Cível 0333531-35.2019.8.19.0001
21ª CC, 05/05/2022, unânime
Amil: atezolizumabe na mama; R$ 8 mil
Apelação Cível 0024670-91.2019.8.19.0209
10ª CC, 11/07/2022, monocrática, mantida em 2022
Unimed-Rio: pembrolizumabe com axitinibe no rim
Apelação Cível 0122914-63.2020.8.19.0001
13ª CC, 02/08/2021, unânime
Bradesco: nivolumabe, intestino com metástase no fígado; reembolsos e R$ 20 mil
Apelação Cível 0001091-02.2017.8.19.0075
9ª CC, 22/07/2021, unânime
GEAP (autogestão): nivolumabe no câncer de pulmão; R$ 5 mil
Apelação Cível 0036182-60.2017.8.19.0203
20ª CC, 22/07/2021, unânime
CASSI (autogestão): pembrolizumabe; R$ 3 mil
Apelação Cível 0222948-80.2019.8.19.0001
5ª CC, 17/12/2020, unânime
Bradesco: nivolumabe com ipilimumabe; dano moral não pedido
Apelação Cível 0001583-85.2018.8.19.0001
23ª CC, 08/12/2020, por maioria
Sul América: pembrolizumabe, ovário com metástase no pulmão; reembolso, sem dano moral (parcial)
Apelação Cível 0001274-72.2020.8.19.0202
22ª CC, 15/10/2020, unânime, embargos em 2021
Central Nacional Unimed: nivolumabe no canal anal; R$ 10 mil (o valor pedido)
Agravo de Instrumento 0058596-11.2019.8.19.0000
21ª CC, 28/05/2020, unânime
Vision Med: imediato, multa de R$ 1 mil (liminar)
Apelação Cível 0103394-54.2019.8.19.0001
22ª CC, 24/04/2020, unânime
GEAP (autogestão): nivolumabe com ipilimumabe na bexiga; plano cancelado; R$ 60 mil
Apelação Cível 0114840-88.2018.8.19.0001
20ª CC, 07/11/2019, unânime
Bradesco: durvalumabe no câncer de pulmão; R$ 10 mil (era R$ 20 mil)

Placar: 23 favoráveis, 2 parciais e nenhum contrário; duas decisões foram por maioria. CDP é Câmara de Direito Privado; CDPub, de Direito Público; CC, Câmara Cível. Nenhuma decisão é sobre o Cejemly.

Preclusão da prova documental. Em ação cível sobre negativa de cobertura, a operadora é quem detém os documentos que decidiriam a controvérsia: o parecer da auditoria médica, o protocolo interno aplicado, o registro da solicitação e a data de cada movimentação. Se ela contesta sem juntar esses documentos, que estão em seu poder e lhe seriam favoráveis se existissem no sentido que alega, opera-se a preclusão da prova documental. O momento de juntar documento que já existia é a contestação, e não a fase seguinte.

A nosso ver, aqui o documento é a resposta escrita à solicitação do Cejemly e o parecer da auditoria que concluiu que o caso estaria fora da indicação; sem eles na contestação, não vêm depois.

Os pontos fracos, ditos por nós

O que pode dar errado no seu caso:

Perguntas frequentes

O Cejemly já tem decisão judicial?

Não que tenhamos encontrado: o registro é de outubro de 2026.

O plano pode negar porque o Cejemly não está no rol?

Dentro da bula, a nosso ver não: a RN 465/2021 manda cobrir a quimioterapia do câncer aplicada na clínica, independentemente da classe do remédio, sem exigir DUT. Fora da bula, valem os requisitos da cobertura fora do rol.

O que o laudo precisa dizer?

Diagnóstico, doença metastática, exames negativos para EGFR, ALK, ROS1 e RET, primeiro tratamento com platina, dose, urgência e a bibliografia, a começar pelo estudo GEMSTONE-302.

E se for câncer em estágio III?

Segundo a notícia do registro, essa indicação não foi aprovada no Brasil. Aqui, a nosso ver, é uso fora da bula, e o pedido precisa cumprir os requisitos da ADI 7.265, segundo o acórdão do STF.

O que o TJRJ decidiu sobre imunoterapias parecidas?

Nos 25 processos que lemos, de 2019 a 2025, houve 23 favoráveis, 2 parciais e nenhum contrário, com dano moral de R$ 3.000,00 a R$ 20.000,00 por autor quando houve condenação. Nos três de câncer de pulmão, o plano perdeu: em 2019 e 2021, no mérito; em 2025, na liminar, com multa diária de R$ 2.000,00.

Em resumo

O Cejemly foi registrado em outubro de 2026 e ainda não tem decisão judicial. Dentro da bula, a nosso ver entra como quimioterapia na clínica, sem DUT. Em 25 processos sobre imunoterapias da mesma família, o TJRJ deu 23 favoráveis, 2 parciais e nenhum contrário. Pesam o laudo e a bibliografia.

Do mesmo autor, na Lawletter:

Henrique Machado, advogado, OAB/RJ 252.553 Henrique Machado Advogado · OAB/RJ 252.553

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Equipe de Direito da Saúde Suplementar do escritório: Henrique Machado, advogado, OAB/RJ 252.553; Paulo Henrique Machado, advogado, OAB/RJ 58.450; Victor Boechat Rosa e Silva, advogado, OAB/RJ 206.210.

Conteúdo informativo, publicado em 2026. Não constitui orientação médica e não substitui a análise do contrato, do relatório médico e dos documentos do caso concreto. Fontes: Leis 9.656/1998 e 14.454/2022; RNs 465/2021 e 550/2022 e Parecer Técnico 21/2021 da ANS; Resolução-RE 4.190/2026 da Anvisa, conforme noticiada pelo Conselho Federal de Farmácia; resumo do produto Cejemly da EMA; estudo GEMSTONE-302 (Lancet Oncology, 2022 e 2025); ADI 7.265 do STF e julgados do STJ, como citados nos acórdãos; decisões do TJRJ, lidas no inteiro teor.