Dupilumabe (Dupixent) negado pelo plano de saúde: o que o TJRJ decide

O dupilumabe, vendido como Dupixent, é um imunobiológico, isto é, um remédio feito a partir de células vivas que age sobre o sistema imunológico. Ele é indicado para dermatite atópica, asma, rinossinusite crônica com pólipo nasal e, segundo a bula citada pelo TJRJ, esofagite eosinofílica. Custa caro, e o plano costuma negar. Este artigo mostra o que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu em oito processos, inclusive os que o paciente perdeu.

A resposta curta

Na maior parte das decisões citadas aqui, o TJRJ mandou o plano fornecer o dupilumabe. O ponto que decide quase sempre é um só: se o remédio é de uso domiciliar ou ambulatorial. Quando o laudo mostra que a aplicação é feita em clínica, com supervisão, o paciente costuma ganhar. Quando o processo trata o remédio como autoaplicado em casa, a operadora tem um argumento forte. Na esofagite eosinofílica, o tribunal está dividido.

Onde o dupilumabe está no rol da ANS

O rol da ANS, a lista de cobertura obrigatória, traz a terapia imunobiológica com diretrizes de utilização, que são as regras que dizem em que casos a cobertura é obrigatória. No Anexo II da RN 465/2021, publicado pela ANS, os itens que alcançam o dupilumabe são o 65.9 (asma eosinofílica grave), o 65.10 (asma alérgica grave) e o 65.14 (dermatite atópica, incluído pela RN 571/2023). Na Apelação Cível 0908594-33.2024.8.19.0001, a ementa registrou a inclusão no rol, "conforme Resolução Normativa nº 513/2022, da ANS, que alterou a Resolução 465/2021, com cobertura obrigatória para a patologia da Autora".

Para a rinossinusite com pólipo nasal e para a esofagite eosinofílica, o Anexo II não traz item próprio. Nesses casos, o pedido vai para a cobertura fora do rol, que depois da ADI 7.265 do Supremo exige requisitos cumulativos, explicados no artigo sobre o rol da ANS. O dupilumabe tem registro na Anvisa, e o laudo precisa mostrar por que as alternativas do rol não servem.

O argumento do uso domiciliar

A Lei 9.656/1998, no art. 10, VI, permite ao plano excluir o remédio de uso domiciliar, aquele que o paciente usa em casa por conta própria. O dupilumabe é uma injeção subcutânea, e a operadora diz que ele pode ser autoaplicado. O TJRJ tem respondido olhando para o laudo e para a forma de aplicação.

Um detalhe prático ajudou no caso da Apelação Cível 0002806-10.2022.8.19.0203, da 13ª Câmara de Direito Privado, em acórdão assinado em 13/04/2023: "Tanto é assim que, após o deferimento da tutela de urgência, o plano de saúde ora apelante enviou telegrama ao autor, apelado, informando o local credenciado para realização do procedimento médico." A própria operadora tratou o remédio como ambulatorial.

A regra geral do STJ sobre o remédio de uso domiciliar, e as exceções que ela admite, estão no artigo sobre o imunobiológico que deixa de ser remédio de uso domiciliar.

Rinossinusite com pólipo nasal e asma

É a situação mais frequente entre as decisões citadas aqui, e quase sempre a favor do paciente, sobretudo quando já houve cirurgia para retirar os pólipos e eles voltaram.

• Apelação Cível 0908594-33.2024.8.19.0001, 4ª Câmara de Direito Privado, relatora a Des. Denise Nicoll Simões, acórdão assinado em 15/07/2025, por unanimidade: asma grave com pólipo nasal. Foram mantidos o fornecimento e o dano moral de R$ 10.000,00. A demora da operadora foi tratada como recusa: "não se justificando, de qualquer modo, a demora da Ré no seu fornecimento o que equivale a verdadeira recusa do fornecimento do tratamento".
• Apelação Cível 0106865-10.2021.8.19.0001, 12ª Câmara de Direito Privado, relator o Des. Francisco de Assis Pessanha Filho, acórdão assinado em 22/11/2023, por unanimidade: pólipos que voltaram depois da cirurgia. Mantidos o fornecimento e o dano moral de R$ 5.000,00, porque "não se trata de tratamento domiciliar, mas de medicamento de uso ambulatorial ou espécie de medicação assistida, segundo entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça".
• Apelação Cível 0841474-80.2023.8.19.0203, já citada: rinossinusite com pólipos e asma, depois de cirurgias. Sentença de improcedência reformada.

Esofagite eosinofílica: o TJRJ dividido

A esofagite eosinofílica é uma inflamação crônica do esôfago, o tubo que leva o alimento à boca do estômago. Em 2024, duas Câmaras do TJRJ decidiram pedidos iguais em sentidos opostos, com dois meses de diferença.

A nosso ver, a diferença entre os dois casos está no laudo: no primeiro, a aplicação era em laboratório; no segundo, os laudos falavam em uso domiciliar. Quem pede o dupilumabe para esofagite precisa de um relatório que descreva a aplicação supervisionada.

Doença preexistente e urgência

Quem declarou a asma ao contratar o plano pode estar sujeito à cobertura parcial temporária, que suspende por até 24 meses alguns procedimentos ligados à doença. No Agravo de Instrumento 0049710-13.2025.8.19.0000, da 7ª Câmara de Direito Privado, relator o Des. Sérgio Wajzenberg, acórdão assinado em 07/11/2025, por unanimidade, a Amil negou o dupilumabe por esse motivo. A Câmara manteve a liminar: "A cláusula de cobertura parcial temporária (CPT), embora válida nos moldes do art. 12, V, “c”, da Lei 9.656/98, não pode prevalecer em situações de urgência ou emergência, conforme prevê o art. 35-C, I, do mesmo diploma."

Dano moral e multa

Depois do Tema 1.365 do STJ, o dano moral não é automático; explicamos no artigo sobre o dano moral pela negativa do plano. A multa diária por descumprimento, chamada astreintes, está explicada no artigo sobre a multa diária contra o plano de saúde.

Para o médico: o que o relatório precisa dizer

• o diagnóstico com o CID e a gravidade, com os exames que a demonstram;
• os tratamentos anteriores, com datas e resultados, e as cirurgias já feitas;
• por que as alternativas do rol não servem para aquele paciente;
• onde e como será feita a aplicação: em clínica ou laboratório, com supervisão de profissional de saúde e observação depois da dose, se for o caso;
• o risco da demora, como crises de asma, nova cirurgia ou piora do quadro.

Os pontos fracos, ditos por nós

• Uso domiciliar. O dupilumabe é aplicado por injeção subcutânea e pode ser autoaplicado. Se o laudo fala em uso em casa, a operadora tem a lei a seu favor, como no Agravo de Instrumento 0058620-63.2024.8.19.0000.
• Esofagite eosinofílica sem diretriz. Para essa doença, o TJRJ está dividido.
• Diretriz de utilização. Na asma e na dermatite atópica, o rol cobre, mas com critérios. Se o paciente não preenche a diretriz, a discussão vai para a cobertura fora do rol, mais difícil desde a ADI 7.265.
• As decisões citadas não aplicaram a ADI 7.265. A maior parte é anterior a ela ou não a menciona, e decisões novas podem ser mais exigentes.
• Decisão antiga contrária. No Agravo de Instrumento 0014836-41.2021.8.19.0000, de 2021, a 3ª Câmara Cível cassou a liminar por maioria, dizendo que o plano só deveria remédio em internação ou câncer.
• Liminar não é sentença. Quatro dos oito processos são agravos contra liminar; o mérito ainda podia mudar.

Perguntas frequentes

Henrique Machado Advogado · OAB/RJ 252.553

Atua em Direito da Saúde Suplementar, com foco em reajustes de planos de saúde, cobertura de tratamentos e manutenção contratual, em B&M Advogados, Boechat e Machado Advogados, Niterói, Rio de Janeiro.

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Conteúdo informativo, publicado em 2026. Não constitui orientação médica e não substitui a análise do contrato, do relatório médico e dos documentos do caso concreto. Fontes: Lei 9.656/1998, art. 10, VI; acórdãos do TJRJ citados no texto, lidos no inteiro teor; ADI 7.265/DF do STF.