Olaparibe (Lynparza) negado no câncer de mama: o que o TJRJ decide contra o plano

O médico receitou o olaparibe (Lynparza) para o câncer de mama, e o plano negou. Este artigo trata só da mama; o olaparibe no ovário e na próstata está no artigo geral sobre o olaparibe. Reunimos 10 processos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) contra planos, com 14 decisões, de 2019 a 2025: 10 favoráveis, nenhum parcial e nenhum contrário. É pouco material, e metade dos processos só tem liminar.

A resposta curta

Nos 10 processos, com 14 decisões, houve 10 favoráveis, nenhum parcial e nenhum contrário. O TJRJ rejeitou o "fora do rol", o "só para ovário", o "off label" e o "uso em casa". Mas o placar engana um pouco: cinco processos só têm agravo (recurso contra a liminar), e o agravo decide a liminar, não o fim do processo; nas cinco apelações, só as rés recorreram. A nosso ver, o risco está na DUT 64 da ANS, que nenhum acórdão examinou a fundo.

Em palavras simples

O olaparibe, vendido como Lynparza, é um remédio contra o câncer em comprimidos, do grupo dos inibidores de PARP. Age em tumores com falha no conserto do DNA; por isso o médico pede antes o teste da mutação BRCA.

BRCA1 e BRCA2 são genes que ajudam a célula a reparar o DNA. Quando um deles tem uma alteração (a mutação), herdada da família ou surgida no tumor, o risco de câncer de mama e de ovário sobe. O teste é um exame genético; veja o teste BRCA pelo plano.

Antineoplásico oral é o remédio contra o câncer tomado em casa, pela boca, sem ir à clínica. Tratamento adjuvante é o complementar, dado depois da cirurgia ou da quimioterapia para diminuir a chance de a doença voltar. Câncer metastático é o que já se espalhou para outros órgãos. Off label é o uso fora do que está escrito na bula. O rol é a lista de cobertura obrigatória da ANS; a DUT, diretriz de utilização da ANS, diz em que casos o plano cobre um item do rol. A tutela de urgência é a liminar.

Remédio oral contra o câncer, tomado em casa

Os planos alegam que a Lei 9.656/1998 permite excluir remédio de uso domiciliar. Segundo os acórdãos, o art. 10, VI, dessa lei traz essa exclusão, mas ressalva os antineoplásicos orais, e o art. 12, I, "c", também trata deles.

No Agravo de Instrumento 0064704-17.2023.8.19.0000, da 10ª Câmara de Direito Privado, de 2023, a paciente tinha câncer de mama metastático, e a Vision Med disse que o remédio era oral e de uso em casa, e que saúde é dever do Estado. A liminar ficou, com prazo de 24 horas e multa diária de R$ 5.000,00: é terapia com antineoplásico oral, e a operadora "deve prestar cobertura do fármaco em âmbito domiciliar".

Na Apelação Cível 0817062-43.2022.8.19.0002, da 14ª Câmara de Direito Privado, de 2023, a paciente idosa tinha câncer de mama de alto risco. A Sul América alegou rol, uso domiciliar e dever do Estado, e perdeu. A sentença transcrita no acórdão, que cita o REsp 1.692.938/SP do Superior Tribunal de Justiça (STJ), resume: "Os antineoplásicos orais, como é o caso, constituem uma das exceções." Ficaram R$ 10.000,00 de dano moral.

Na Apelação Cível 0301817-86.2021.8.19.0001, da 18ª Câmara de Direito Privado, de 2023, a paciente de 25 anos tinha câncer de mama metastático, com mutação BRCA e doença que restou depois da quimioterapia. Para a Câmara, que citou o REsp 1.733.013/PR do STJ, "mostra-se despicienda a aferição se o fármaco vindicado consta ou não no rol da ANS", isto é, nem é preciso discutir o rol. Veja a exceção do antineoplásico.

"Só para ovário" e o off label

Na Apelação Cível 0955289-79.2023.8.19.0001, da 5ª Câmara de Direito Privado, de 2025, o relatório registra, pelo relato da paciente, que a Sul América negou o olaparibe à paciente com câncer de mama "pois é indicado somente para câncer de ovário". Perdeu, com R$ 10.000,00 de dano moral, pelo AREsp 2.793.885/RS do STJ, que segundo o acórdão torna o debate do rol irrelevante no tratamento do câncer.

No Agravo de Instrumento 0005065-34.2024.8.19.0000, da 1ª Câmara de Direito Privado, de 2024, o câncer de mama era localmente avançado, com mutação BRCA, e o olaparibe vinha como tratamento adjuvante. A Sul América repetiu o "só para ovário". A liminar ficou. Nos embargos de declaração (pedido de esclarecimento), em 2025, segundo o acórdão, "o medicamento Olaparibe está indicado para o tratamento do câncer de mama, conforme registro junto à ANVISA, desde 2018".

Na Apelação Cível 0806638-32.2024.8.19.0014, da 7ª Câmara de Direito Privado, de 2025, a paciente tinha câncer de mama com metástase, que progrediu depois dos remédios de primeira linha, e a Unimed FERJ chamou o uso de off label. A Câmara seguiu o STJ: a recusa é abusiva "mesmo que em caráter experimental ou fora das hipóteses previstas na bula (off-label)".

A nosso ver, o "só para ovário" é argumento fraco quando o laudo mostra a mutação BRCA e o porquê da escolha. Veja o falso off label e o off label no câncer.

O rol e a DUT 64

No Agravo de Instrumento 0008813-11.2023.8.19.0000, da 22ª Câmara de Direito Privado, de 2023, a paciente tinha câncer de mama com mutação BRCA2, já com retirada total da mama, e recebeu olaparibe com anastrozol como adjuvante. A Notre Dame disse que o uso estava fora da DUT 64 e que os estudos eram só de fase 2, ou seja, experimentais. Como registrou a Câmara, os dois remédios estavam no rol para certos tipos de câncer, pela DUT 64, "dentre os quais não se insere a neoplasia de mama". Mesmo assim, a liminar ficou, pela literatura científica, pela Lei 14.454/2022 e pela Súmula 340 do TJRJ.

No Agravo de Instrumento 0078403-12.2022.8.19.0000, da 13ª Câmara Cível, de 2023, a Sul América também alegou a DUT 64. A liminar ficou, porque a Câmara pesou o quadro: "paciente jovem, com mutação BRCA 1, doença residual e risco de recidiva" (a doença voltar). Para a Câmara, o plano não mostrou alternativa eficaz no rol.

A atualização do rol. Na Apelação Cível 0809012-21.2024.8.19.0208, segundo a sentença transcrita no acórdão, em 29/05/2024 a Diretoria Colegiada da ANS aprovou a inclusão do olaparibe no rol para adultos com câncer de mama inicial de alto risco já tratados com quimioterapia. Nos embargos do 0005065, segundo o acórdão, a discussão começara na COSAÚDE (comissão de atualização do rol) em 20/03/2024.

A nosso ver, pela descrição da sentença transcrita, a inclusão não alcança todo caso: a doença metastática pode continuar fora. Aí o pedido volta à exceção do antineoplásico oral e à Lei 14.454/2022. Veja o que provar fora da DUT e o rol.

Prazo, multa, reembolso e dano moral

• No Agravo de Instrumento 0022252-31.2019.8.19.0000, da 12ª Câmara Cível, de 2019, a paciente tinha metástases no pulmão, nos ossos e no cérebro. A Amil teve de dar o remédio imediatamente, "sob pena de multa horária de R$ 1.000,00 (mil reais)": multa por hora, coisa rara.
• Prazos de 24 horas (0064704 e o Agravo de Instrumento 0034697-08.2024.8.19.0000), 48 horas (0078403 e o Agravo de Instrumento 0004503-93.2022.8.19.0000, do 0301817) e 72 horas (0005065), que o relator achou curto, mas manteve, pois o plano não recorreu disso.
• Astreintes (multa diária) de R$ 5.000,00 em quatro casos; no 0004503, R$ 1.000,00 por dia até R$ 30.000,00. No 0008813, R$ 5.000,00 por recusa, com bloqueio de dinheiro pelo Sisbajud (o sistema que bloqueia valores em conta).

O dano moral de R$ 10.000,00 ficou em quatro apelações (0301817, 0809012, 0817062 e 0955289). No 0301817, a paciente comprara 3 caixas, e a Sul América foi condenada a devolver R$ 42.900,00, gasto comprovado nos autos. Nas liminares, a indenização nem foi decidida. Nenhum acórdão reunido examinou o Tema 1.365 do STJ; veja o Tema 1.365, o dano moral no câncer, o reembolso e as astreintes.

A administradora condenada junto

No 0809012, da 14ª Câmara de Direito Privado, de 2025, a Vision Med (Golden Cross) negou por off label, contrato e DUT 64. A Supermed, administradora de benefícios (a empresa que gerencia o plano coletivo), disse que não respondia por não ser operadora. A Câmara manteve a condenação das duas, juntas, nos R$ 10.000,00: "a gestão do contrato de prestação de serviço de plano de saúde é de responsabilidade solidária entre a administradora e a operadora". Nos embargos, a Supermed invocou a RN 515/2022 da ANS, sem êxito. A liminar fora mantida no 0034697, em 2024.

Quando a paciente ganhou só em parte

No 0806638, o remédio ficou, e por isso o processo conta como favorável. Mas a sentença foi de procedência em parte: cada lado paga metade das despesas e honorários de 10% do valor da causa, com a parte da paciente suspensa pela gratuidade de justiça. O acórdão não diz qual pedido foi negado. Como só a Unimed FERJ recorreu, o TJRJ não reviu esse ponto.

Para o médico: o que o laudo precisa mostrar

• o tipo e a fase do câncer de mama: inicial, localmente avançado ou metastático, e onde estão as metástases (0022252 e 0806638);
• o resultado do teste da mutação BRCA, com o gene (BRCA1 ou BRCA2) e o laudo do exame (0078403 e 0008813);
• os tratamentos anteriores: cirurgia, quimioterapia, hormonioterapia e o que restou da doença (0301817 e 0806638);
• por que o olaparibe é indicado, com a literatura, dose e tempo (0008813 e 0809012);
• a urgência, em palavras claras (0005065); veja o relatório médico.

A nosso ver, o laudo deve dizer se o caso é adjuvante ou metastático e por que não há alternativa melhor no rol, pois é aí que o plano vai buscar a DUT 64.

As decisões, uma a uma

Placar: 10 favoráveis, nenhum parcial e nenhum contrário, em 10 processos e 14 decisões. CDP é Câmara de Direito Privado. Datas de assinatura. Agravo decide a liminar, não o fim do processo.

A nosso ver, o parecer da auditoria sobre a DUT 64 e a resposta escrita à solicitação estão com a operadora; se não vierem na contestação, não vêm depois.

Os pontos fracos, ditos por nós

O que pode dar errado no seu caso:

• a liminar cair no fim: metade dos processos só tem agravo (0078403, 0005065, 0022252, 0008813 e 0064704);
• o plano insistir na DUT 64 ou pedir perícia, já que nenhum acórdão examinou isso a fundo;
• o seu câncer metastático ficar fora da inclusão de 2024, que, segundo a sentença transcrita no acórdão do 0809012, é para o câncer inicial de alto risco;
• ganhar o remédio e pagar parte das custas (0806638);
• o dano moral só ser decidido na sentença e ficar em R$ 10.000,00 (0817062 e 0955289);
• não reaver o que pagou sem comprovante e pedido expresso (0301817);
• a administradora tentar sair do processo (0809012).

Perguntas frequentes

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Henrique Machado Advogado · OAB/RJ 252.553

Atua em Direito da Saúde Suplementar, com foco em reajustes de planos de saúde, cobertura de tratamentos e manutenção contratual, em B&M Advogados, Boechat e Machado Advogados, Niterói, Rio de Janeiro.

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Conteúdo informativo, publicado em 2026. Não constitui orientação médica e não substitui a análise do contrato, do relatório médico e dos documentos do caso concreto. Fontes: Leis 9.656/1998 e 14.454/2022; rol da ANS, DUT 64 e RNs 465/2021 e 515/2022, como descritos nos acórdãos; precedentes do STJ e Súmulas do TJRJ, como citados nos acórdãos; decisões do TJRJ citadas, lidas no inteiro teor.