Olaparibe (Lynparza) negado pelo plano: ovário, mama e próstata no TJRJ

O médico prescreveu olaparibe (Lynparza) para câncer de ovário, de mama ou de próstata, e o plano de saúde negou porque o remédio não está no rol, porque é tomado em casa ou porque o seu caso não cabe na diretriz da ANS? Veja o que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o STJ decidiram.

O que é o olaparibe

O olaparibe é um comprimido contra o câncer, tomado em casa, da família dos chamados inibidores de PARP. É usado principalmente em tumores ligados a alterações nos genes BRCA1 e BRCA2, no ovário, na mama e na próstata. Por isso o pedido costuma vir depois do teste genético, que tem artigo próprio sobre o teste genético BRCA1 e BRCA2 pelo plano de saúde. É um remédio caro, e a negativa costuma combinar três argumentos: fora do rol, uso domiciliar e fora da diretriz.

A regra: remédio oral contra o câncer

A Lei 9.656/1998 permite ao plano excluir remédios de uso em casa, mas abre exceção para o antineoplásico oral, que é o remédio contra o câncer tomado por via oral (art. 12, I, "c"). O STJ aplicou essa regra ao próprio olaparibe, no AgInt no REsp 1.987.773/SP, da 3ª Turma, julgado em 08/08/2022, num caso de câncer de ovário. A ementa, transcrita na Apelação Cível 0817062-43.2022.8.19.0002, diz: "Considera-se abusiva a negativa de cobertura de antineoplásicos orais."

Em junho de 2025, a mesma 3ª Turma voltou ao olaparibe 300 mg no AREsp 2.485.274/SP, de São Paulo, e não conheceu do recurso da Notre Dame Intermédica, por unanimidade, porque o Tribunal de origem já tinha decidido como o STJ decide: "A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que os planos de saúde têm o dever de cobrir medicamentos, exames e procedimentos que integrem o tratamento oncológico, ainda que não previstos no rol da ANS, desde que prescritos por profissional habilitado." A exceção do remédio oral está explicada no artigo medicamento oncológico negado: a exceção está na lei.

Câncer de ovário

O câncer de ovário é onde o olaparibe mais aparece no TJRJ. No Agravo de Instrumento 0005990-98.2022.8.19.0000, da 18ª Câmara Cível, a paciente tinha câncer de ovário reincidente, com metástase no peritônio. A decisão mandou a Amil fornecer o olaparibe e os demais exames e remédios do tratamento em 48 horas, com multa diária de R$ 1.000,00, até R$ 15.000,00. A operadora tentou limitar a ordem ao olaparibe, e a Câmara respondeu que "o comando judicial não determinou o fornecimento de todo e qualquer medicamento/exame, mas, repita-se, daqueles que se mostrem necessários ao tratamento da doença."

Na Apelação Cível 0291716-24.2020.8.19.0001, da 5ª Câmara Cível, a Sul América negou o olaparibe a uma paciente que, depois da cirurgia e da quimioterapia, precisava continuar o tratamento. A Câmara destacou que o remédio tem registro na Anvisa e concluiu: "Dessa forma, de acordo com o entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça, é indevida a recusa do plano de saúde em fornecer medicamento registrado pela ANVISA e indicado pelo médico responsável pelo beneficiário." O dano moral de R$ 10.000,00 foi mantido, e os honorários subiram para 15% da condenação.

Na Apelação Cível 0295715-48.2021.8.19.0001, da 4ª Câmara Cível, a paciente tinha câncer de ovário em estágio IV, com metástase no peritônio e nos linfonodos, e o exame genético não mostrou mutação BRCA. O uso era fora da bula, e o contrato com a Bradesco Saúde era de 1993, nunca adaptado à lei. Mesmo assim, a operadora perdeu: "A ré, por outro lado, não esclarece qual seria o substituto terapêutico, qual o tratamento para a neoplasia que estaria incluído na cobertura contratual." A Câmara também respondeu à exclusão do remédio de uso em casa: "pois a terapia oral antineoplásica é considerada quimioterapia e se insere no tratamento ambulatorial, igualmente modalidade do seguro contratado". A operadora devolveu os R$ 14.160,00 que a paciente gastou com o remédio e pagou R$ 6.000,00 de dano moral.

Na Apelação Cível 0034243-53.2019.8.19.0210, da 15ª Câmara Cível, a Amil negou o olaparibe a uma paciente idosa dizendo que o caso não cabia na diretriz de utilização da ANS. A sentença, mantida, respondeu que "não restou comprovado que a enfermidade da autora não se enquadraria nos critérios das Diretrizes de Utilização da ANS." A paciente morreu durante o processo; o pedido do remédio perdeu o objeto, mas o dano moral ficou para os herdeiros, reduzido pela Câmara de R$ 15.000,00 para R$ 10.000,00.

Câncer de mama

Na Apelação Cível 0817062-43.2022.8.19.0002, da 14ª Câmara de Direito Privado, uma paciente idosa com carcinoma mamário invasivo recebeu a prescrição de olaparibe. A Sul América negou porque o remédio não estaria no rol e seria de uso em casa, e no recurso alegou que o tratamento era experimental. A sentença, mantida pela Câmara, respondeu às duas coisas. Sobre o uso em casa: "De início, convém salientar que, como regra, não é devido o fornecimento, por operadoras de plano de saúde, de medicamentos para uso domiciliar. Os antineoplásicos orais, como é o caso, constituem uma das exceções."

Sobre o uso fora da bula, chamado de off-label, a sentença disse que isso "não constitui óbice ao acolhimento do pedido, pois aqui, mais uma vez, compete ao médico determinar a adequação do fármaco para o tratamento da moléstia, o que não significa dizer que se cuide de tratamento experimental." No voto, a Câmara acrescentou que é abusiva a cláusula que limita o remédio prescrito pelo médico, "ainda que ministrado em ambiente domiciliar." O dano moral de R$ 10.000,00 foi mantido, e os honorários subiram para 15% da condenação.

O argumento mais forte da operadora, no câncer de mama, é a diretriz de utilização. No Agravo de Instrumento 0008813-11.2023.8.19.0000, da 22ª Câmara de Direito Privado, a paciente tinha mutação no gene BRCA2, já tinha feito a mastectomia e precisava de olaparibe com anastrozol depois da cirurgia. A Notre Dame Intermédica negou porque o remédio estava fora da diretriz nº 64 da ANS e disse que os estudos eram só de fase 2. A Câmara reconheceu que "os fármacos em comento constam do rol de procedimentos reputados de cobertura obrigatória pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, mas, tão somente, para determinados tipos de câncer, consoante Diretriz de Utilização nº 64, dentre os quais não se insere a neoplasia de mama." E mesmo assim manteve a liminar, com multa de R$ 5.000,00 por recusa: "Contudo, a literatura científica reconhece os resultados clínicos significativos advindos da utilização dos referidos medicamentos, inclusive, na hipótese de câncer de mama." A diretriz da ANS muda com o tempo; antes de pedir, vale conferir no Anexo II a redação em vigor.

Câncer de próstata

Na Apelação Cível 0032629-63.2021.8.19.0203, da 8ª Câmara Cível, o paciente tinha câncer de próstata metastático em estágio avançado, e o médico prescreveu olaparibe 300 mg. A Vision Med negou por falta de previsão no contrato e no rol, e disse que o paciente não cumpria a diretriz da ANS. A Câmara decidiu pelo laudo: "Consoante se constata pelos laudos acostados aos autos, é imprescindível o fornecimento da medicação pretendida pela parte autora, tendo, inclusive, seu médico assistente justificado que o paciente, em estágio metastático, deve receber a medicação por ser imprescindível à vida do próprio paciente, o que exclui o argumento do apelante de que não estão cumpridas as diretrizes indicadas na Resolução 387 da ANS, conforme item 62.1."

E lembrou que cabe ao médico, que detém a competência técnica, e não ao plano de saúde, a indicação do melhor tratamento ao paciente. O dano moral foi de R$ 8.000,00. Os outros remédios do câncer de próstata estão no artigo sobre abiraterona, enzalutamida, apalutamida e darolutamida.

Para o médico: o que o laudo precisa dizer

O roteiro completo está no artigo sobre como o laudo médico deve ser escrito. Para quem enfrenta a negativa de outros remédios e exames do câncer, há uma página sobre negativa de tratamento de câncer pelo plano de saúde.

O que o TJRJ decidiu

Os pontos fracos, ditos por nós

• A diretriz de utilização é o ponto de atrito. O olaparibe está no rol para alguns tipos de câncer. Fora deles, o pedido hoje precisa atender às condições da Lei 14.454/2022 e da ADI 7.265 do STF, julgada em 2025.
• As decisões do TJRJ são de 2021 a 2023. São anteriores à ADI 7.265. Na Apelação Cível 0032629-63.2021.8.19.0203, a Câmara afastou a tese do rol taxativo porque a decisão do STJ ainda não tinha transitado em julgado; esse argumento não serve mais. A decisão do STJ de 2025 não menciona a ADI 7.265.
• O dano moral é moderado. Ficou entre R$ 6.000,00 e R$ 10.000,00, e numa das decisões foi reduzido.
• A demora pode tirar o objeto do pedido. Na Apelação Cível 0034243-53.2019.8.19.0210, a paciente morreu antes do fim do processo. A liminar precisa ser pedida logo.
• A decisão do STJ de 2025 é de não conhecimento. Ela confirma que o entendimento está consolidado, mas não informa o tipo de câncer nem o valor do dano moral.

Perguntas frequentes

Henrique Machado Advogado · OAB/RJ 252.553

Atua em Direito da Saúde Suplementar, com foco em reajustes de planos de saúde, cobertura de tratamentos e manutenção contratual, em B&M Advogados, Boechat e Machado Advogados, Niterói, Rio de Janeiro.

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Conteúdo informativo, publicado em 2026. Não constitui orientação médica e não substitui a análise do contrato, do relatório médico e dos documentos do caso concreto. Fontes: Lei 9.656/1998, art. 12, I, "c", no texto do Planalto; Lei 14.454/2022; Anexo II da Resolução Normativa 465/2021 da ANS; STJ, AgInt no REsp 1.987.773/SP e AREsp 2.485.274/SP; decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro lidas nos documentos enviados pelo escritório, cada uma no documento do próprio processo.