Radioembolização com ítrio-90 negada pelo plano: o caso mais difícil deste conjunto, e o que ainda resta

Por isso "embolização" é nome impreciso, e a imprecisão tem custo processual. A literatura prefere chamar o procedimento de radioterapia interna seletiva. Quem o apresenta ao juiz como "embolização" convida à comparação com a quimioembolização, que é outro procedimento, com outra evidência e outra situação regulatória. Nomeie o que se pede pelo que ele é.

A pergunta que decide a peça, e que quase nunca é feita primeiro. Antes de discutir taxatividade do rol, é preciso responder se o procedimento está no rol. Parece óbvio, e não é: ao preparar este conjunto de artigos verificamos oito técnicas intervencionistas que circulam como "negativas de tecnologia fora do rol", e cinco delas estão dentro do rol, três com diretriz de utilização própria. Quando o procedimento está listado, alegar que ele não consta do rol é erro de premissa que a operadora desmonta na contestação, com um documento de uma linha, e que desgasta o resto da petição.

O que esse documento faz com o caso, e como se responde. Ele ativa contra o beneficiário o requisito de inexistência de negativa expressa da agência, fixado na tese do Supremo. Ignorá-lo é o pior caminho possível: a operadora o juntará na contestação e o pedido chegará ao juiz parecendo mal instruído. O caminho é o oposto: trazê-lo na inicial, identificar o fundamento da recusa, que foi qualidade da evidência à época, e demonstrar por que ele não alcança a situação daquele paciente. E registre que a proposta recusada foi apresentada pela própria sociedade de especialidade, o que afasta a ideia de que a tecnologia é periférica ou desconhecida.

Atualização de outubro de 2026: segundo o TJRJ, o rol mudou depois desse relatório. No Agravo de Instrumento 0040584-02.2026.8.19.0000, o tribunal registrou que a radioembolização hepática "foi incorporada ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, pela RN nº 542/2022, para determinada indicação de carcinoma hepatocelular" (o câncer que nasce no próprio fígado). O acórdão não diz qual indicação, e nós não a conferimos na norma. A nosso ver, no carcinoma hepatocelular, a primeira pergunta passa a ser se o caso cabe nela: se couber, a discussão é de autorização e prazo, não de cobertura fora do rol (veja câncer de fígado: o que o plano de saúde não pode negar). Para metástase no fígado de câncer colorretal (de intestino), o acórdão registra o contrário: a proposta teve recomendação final desfavorável em 2022 e foi recusada de vez pela ANS em 07/02/2024 (UAT 112).

Como verificamos, e o que não conseguimos provar. Aplicamos o teste de controle às listas oficiais: procuramos, no mesmo arquivo, itens de presença certa na mesma faixa alfabética. No Anexo I, o controle falhou em todas as tentativas: itens de presença certíssima, como angioplastia, eletrocardiograma e endoscopia digestiva alta, não foram localizados, e as leituras truncaram em pontos diferentes entre si. No Anexo II, das diretrizes de utilização, o controle passou, com leitura da primeira à última diretriz e conferência dos itens vizinhos.

A consequência é rigorosa e nós a assumimos: quando afirmamos que algo está no rol, a afirmação vem de encontro positivo em documento oficial, e isso é confiável. Quando afirmamos que algo não está, a prova não vem da leitura da lista, e sim dos atos da própria agência, que avaliou a tecnologia e recomendou não incorporar, ou que nunca a avaliou.

Um achado adjacente, que registramos sem certificar. Na leitura parcial do Anexo II identificamos uma diretriz de utilização de número 1, referente a ablação por radiofrequência ou crioablação do câncer primário hepático. Se confirmada na consolidação vigente, ela demonstra que o rol cobre terapia ablativa loco-regional do fígado, apenas por outras modalidades, o que abre argumento de isonomia terapêutica. Não afirmamos isso como certo, porque a leitura foi parcial. Confirme antes de usar.

A leitura honesta, e o que ainda resta de defensável. Os dois primeiros ensaios compararam o procedimento com terapia sistêmica como alternativa, em doença avançada. Não testaram os cenários em que a técnica é hoje mais usada: redução tumoral para viabilizar ressecção ou transplante, doença limitada ao fígado e paciente que não tolera o tratamento sistêmico. E o terceiro ensaio mostrou controle de doença hepática superior e estatisticamente significativo, ainda que sem tradução em sobrevida global.

Daí decorre a única estratégia viável: pedir o que a evidência sustenta. Em caso individual, com indicação em um desses nichos e com as alternativas do rol esgotadas ou contraindicadas, a tese existe. Como tese de cobertura automática, apoiada em ganho de sobrevida, ela não existe, e sustentá-la assim é perder na perícia. Ressalva de fonte: os dados do ensaio de 2021 foram lidos em publicação oficial de sociedade americana de oncologia clínica que os reproduz, e não no periódico original.

Declaramos o que não conseguimos verificar, porque aqui a franqueza evita erro grave. Localizamos, no próprio domínio oficial da agência sanitária, a instrução de uso brasileira de um dos produtos de microesferas de ítrio-90, sob número de processo, mas o arquivo não pôde ser aberto e o número de registro, o detentor e a validade não foram obtidos. Encontramos também um número de registro atribuído a outro produto em base espelho privada, cuja página retornou erro: não o certificamos e não deve ser citado em peça sem consulta direta ao portal oficial.

Há ainda uma questão que não apuramos e que precisa ser resolvida antes da inicial: o regime aplicável ao ítrio-90 em microesferas. Se ele foi regularizado como produto para a saúde, aplica-se o regime de dispositivos médicos; se como radiofármaco, entram em cena as normas próprias de material radioativo. E, em qualquer hipótese, o serviço executante precisa de autorização para operar instalação radiativa, ponto que a operadora pode levantar contra o prestador indicado. Sem registro sanitário confirmado, o requisito correspondente fixado na tese do Supremo fica sem prova, e o caso perde.

Preclusão da prova documental. Em ação sobre negativa de procedimento intervencionista, os documentos que decidiriam a controvérsia estão com a operadora: o parecer da auditoria que analisou o pedido, o protocolo interno aplicado, a data de cada movimentação e, quando a negativa invoca existência de alternativa já coberta, a demonstração de qual alternativa supriria a mesma finalidade naquele paciente. Se ela contesta sem juntar o que está em seu poder e lhe seria favorável se existisse no sentido que alega, opera-se a preclusão da prova documental. O momento de juntar documento preexistente é a contestação, e não a fase seguinte.

Jurisprudência: o que encontramos, e o que não encontramos. Na primeira versão deste artigo, não localizamos, nos portais oficiais dos tribunais nem nas fontes institucionais admitidas, nenhuma decisão sobre negativa de cobertura deste procedimento com identificação completa. Depois, lemos quatro decisões do TJRJ, de três processos, que estão mais adiante. Descartamos resultados de agregadores privados com números mascarados e não usamos nota técnica de núcleo de apoio ao Judiciário.

Uma diligência que precisa ser feita antes de peticionar. Existe diretriz diagnóstica e terapêutica do carcinoma hepatocelular no adulto, submetida a consulta pública em 2022, cujo arquivo não conseguimos abrir. Não sabemos se ela menciona este procedimento nem em que sentido. Se houver recomendação expressa contrária, a operadora a usará, e é melhor descobrir isso antes dela.

Uma condição que vem antes de todas as outras. O relatório precisa refletir o que efetivamente ocorreu com aquele paciente. Nenhum item deste texto deve ser incluído em um laudo se não for clinicamente verdadeiro. O que está descrito aqui é o que a norma exige que o documento enderece, e não o que ele deva concluir. Documento que afirma o que não aconteceu não ajuda o paciente: expõe o médico e compromete o caso.