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Oncologia · Mielofibrose · 2026

Jakavi (ruxolitinibe) e plano de saúde: o que o TJRJ decide na mielofibrose e fora dela

Por Henrique Machado, OAB/RJ 252.553 | Direito da Saúde Suplementar | Leitura de 13 minutos | Publicado em | Atualizado em

O médico receitou o Jakavi (ruxolitinibe) para mielofibrose, policitemia vera, trombocitemia essencial ou doença do enxerto contra o hospedeiro, e o plano negou: uso em casa, fora do rol, fora da diretriz da ANS, fora da bula. Reunimos 17 processos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) contra planos, de 2017 a 2025: 15 favoráveis, 2 parciais e nenhum contrário.

A resposta curta

Houve 15 favoráveis, 2 parciais e nenhum contrário. O material não traz decisão de mérito contra o paciente; nos parciais, o remédio ficou. Mas 10 dos 17 processos só têm agravo contra a liminar, que decide a liminar, não o fim do processo. A nosso ver, o placar é forte, mas não é garantia.

Em palavras simples

A medula óssea, dentro dos ossos, é a fábrica do sangue. Na mielofibrose, ela vai sendo tomada por uma espécie de cicatriz e produz mal o sangue; os acórdãos a tratam como câncer raro do sangue. Na policitemia vera, sobram glóbulos vermelhos e o sangue engrossa; pode virar mielofibrose. Na trombocitemia essencial, sobram plaquetas. A doença do enxerto contra o hospedeiro (DECH) vem depois do transplante de medula de um doador: as células de defesa do doador atacam o corpo de quem as recebeu.

Os acórdãos chamam o Jakavi de antineoplásico oral: remédio contra o câncer tomado pela boca, em casa. A tutela de urgência é a liminar; o agravo de instrumento, o recurso contra a liminar. O rol é a lista de cobertura obrigatória da ANS, e a DUT, a diretriz de utilização da ANS, diz quando um item do rol é coberto. Off label é o uso fora do que está na bula.

Antineoplásico oral e uso em casa

As operadoras invocam o art. 10, VI, da Lei 9.656/1998, que exclui o remédio de uso domiciliar. Segundo os acórdãos, a lei ressalva os antineoplásicos orais (art. 12, I, "c").

Na Apelação Cível 0177455-51.2017.8.19.0001, da 19ª Câmara de Direito Privado, de 2024, a Vision Med negou o Jakavi a uma mulher com policitemia vera. Ela morreu durante o processo, que seguiu com os herdeiros. Ficaram o remédio e R$ 10.000,00 de dano moral, "sendo ilícita a recusa de cobertura de medicação, uma vez que se enquadra como antineoplásico oral". O voto transcreve o AgInt nos EREsp 1.895.659/PR do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, segundo a ementa transcrita, ressalva os antineoplásicos orais da exclusão do remédio domiciliar.

Na Apelação Cível 0014205-65.2019.8.19.0001, da 6ª Câmara Cível, de 2020, o Bradesco negou a uma mulher com mielofibrose de alto risco, por uso ambulatorial e fora do rol. Perdeu, com R$ 7.000,00: "A alegação de que o fármaco tem uso ambulatorial não afasta a responsabilidade do apelante pelo fornecimento." O acórdão invoca as Súmulas 338 e 339 do TJRJ.

Na Apelação Cível 0863015-48.2024.8.19.0038, da 9ª Câmara de Direito Privado, de 2025, a Notre Dame negou a uma senhora de 72 anos, com mielofibrose primária, por uso fora da bula. A liminar transcrita cita a Resolução Normativa (RN) 465/2021 da ANS, arts. 17, VI, e 18, X. Segundo o voto, um documento mostrou que "o medicamento é registrado no rol da ANS, com indicação para tratamento da doença que acomete a autora". Uma ementa do STJ transcrita no voto cita ainda o AgInt nos EREsp 2.001.192/SP. O dano moral subiu de R$ 4.000,00 para R$ 8.000,00. Veja a exceção do antineoplásico.

A CASSI e a autogestão

Autogestão é o plano administrado pela própria entidade dos empregados de uma empresa ou categoria, sem venda ao público, como a CASSI, do Banco do Brasil. Segundo os acórdãos, a ela não se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Mesmo assim, a CASSI perdeu as duas vezes.

No Agravo de Instrumento 0005957-84.2017.8.19.0000, da 20ª Câmara Cível, de 2017, ela disse que a mielofibrose não era tratamento oncológico. A liminar de 5 dias ficou, pela "obrigatoriedade de custeio e de autorização para a utilização de medicamento em âmbito domiciliar quando faz parte integrante do tratamento oncológico". Na Apelação Cível 0265248-28.2017.8.19.0001, da 14ª Câmara Cível, de 2018, um homem de 80 anos comprou o remédio por R$ 14.718,34; ficou o reembolso, e a Câmara deu R$ 5.000,00 de dano moral, que a sentença negara, com apoio, segundo o acórdão, nas Súmulas 338 e 340 do TJRJ. Veja a autogestão.

A DUT 64 e o uso fora da bula

Na Apelação Cível 0095184-14.2019.8.19.0001, da 5ª Câmara Cível, de 2022, o perito transcreveu a DUT 64 do rol de 2018: segundo a transcrição, ela previa o ruxolitinibe para mielofibrose de risco intermediário ou alto. Fora disso, as operadoras negam. Ali, a paciente tinha trombocitemia e deixou de responder à hidroxiureia; a Assim perdeu, com R$ 8.000,00, porque, segundo o voto, "restou consignado, em sede de perícia técnica judicial, que esse tratamento foi aprovado pela ANVISA, consta no rol de procedimentos obrigatórios da ANS".

Na Apelação Cível 0805373-67.2025.8.19.0205, da 17ª Câmara de Direito Privado, de 2025, também trombocitemia, o Bradesco negou pela DUT 64. O acórdão admitiu o off label, mas, segundo ele, há registro na Anvisa e o plano não apontou alternativa: "se o medicamento trata a pós-trombocitemia essencial, não há sentido para se exigir o agravamento da saúde da autora". Ficaram R$ 4.000,00.

No Agravo de Instrumento 0059246-19.2023.8.19.0000, da 22ª Câmara de Direito Privado, de 2023, num câncer raro do sangue, a liminar contra a Sul América ficou: "O simples fato de os medicamentos que foram pleiteados serem para uso off-label, não caracteriza que o tratamento seja experimental." O voto cita a Lei 14.454/2022.

Doença do enxerto. No Agravo de Instrumento 0072519-94.2025.8.19.0000, da 22ª Câmara de Direito Privado, de 2025, a DECH não cedeu ao corticoide, e a Sul América negou pela DUT 64. A liminar ficou, porque a negativa "fora apresentada de forma genérica e vaga, mencionando apenas não haver enquadramento nos critérios estabelecidos na DUT". No Agravo de Instrumento 0099350-19.2024.8.19.0000, da 18ª Câmara de Direito Privado, de 2025, a Unimed Costa do Sol disse que ali o remédio não age contra o câncer. A liminar ficou: "havendo cobertura contratual para a doença que acomete o paciente, reputa-se abusiva a recusa".

O 0805373 cita o AgInt no AREsp 2.469.552/SP do STJ, sobre o ruxolitinibe na DECH. A nosso ver, fora da mielofibrose, quem decide é o laudo. Veja quando não preenche a DUT e a fotoferese na DECH.

Prazo, multa, reembolso e dano moral

As astreintes são a multa diária (ou por hora) para o plano cumprir. No Agravo de Instrumento 0068410-71.2024.8.19.0000, da 13ª Câmara de Direito Privado, de 2025, com DECH e risco de morte, ficaram seis horas e R$ 5.000,00 por hora, até R$ 50.000,00, contra o Bradesco: "A fixação de prazo exíguo para cumprimento de obrigação de fazer em demandas de saúde é legítima".

O dano moral foi de R$ 4.000,00 a R$ 15.000,00. A nosso ver, se precisar comprar o remédio, guarde receita, negativa e notas fiscais. Veja o reembolso em oncologia.

Quando o paciente ganhou só em parte

Na Apelação Cível 0036757-47.2017.8.19.0210, da 20ª Câmara Cível, de 2019, segundo o acórdão, a Notre Dame só contou na apelação que o remédio entrara no rol em 07/11/2017, antes da contestação. O remédio ficou, mas o dano moral caiu de R$ 25.000,00 para R$ 15.000,00. A Câmara censurou a "Parte ré que omitiu a informação durante todo o curso do processo", mas disse que o paciente também poderia ter levado a prova.

No Agravo de Instrumento 0056798-83.2017.8.19.0000, da 24ª Câmara Cível, de 2017, o ruxolitinibe ficou na liminar, mas a multa caiu de R$ 10.000,00 para R$ 1.000,00 por dia, caiu a ameaça de prisão e a ordem genérica foi limitada ao remédio. No Agravo de Instrumento 0012354-57.2020.8.19.0000, da 26ª Câmara Cível, de 2020, contado como favorável, a liminar do Jakavi ficou após um transplante, mas outro remédio sem registro na Anvisa saiu, pelo Tema 990 do STJ, segundo o acórdão. Veja o transplante haploidêntico.

Para o médico: o que o laudo precisa mostrar

A nosso ver, o laudo deve trazer:

Para o médico: as normas completas, para baixar e ler

Não é preciso confiar no nosso resumo:

As decisões, uma a uma

Jakavi (ruxolitinibe) contra planos: decisões do TJRJ
ProcessoResultado
Apelação Cível 0805373-67.2025.8.19.0205
17ª CDP, 13/11/2025, unânime
Bradesco: trombocitemia; R$ 4 mil
Agravo de Instrumento 0072519-94.2025.8.19.0000
22ª CDP, 27/10/2025
Sul América: DECH (liminar)
Apelação Cível (e embargos) 0863015-48.2024.8.19.0038
9ª CDP, 23/07/2025 e 01/09/2025, unânime
Notre Dame: R$ 8 mil
Agravo de Instrumento 0099350-19.2024.8.19.0000
18ª CDP, 12/03/2025, unânime
Unimed Costa do Sol: DECH (liminar)
Agravo de Instrumento 0068410-71.2024.8.19.0000
13ª CDP, 06/02/2025, unânime
Bradesco: seis horas (liminar)
Agravo de Instrumento 0002566-77.2024.8.19.0000
7ª CDP, 03/11/2024, unânime
Bradesco: 24 horas (liminar)
Apelação Cível 0177455-51.2017.8.19.0001
19ª CDP, 11/07/2024, unânime
Vision Med: policitemia vera; R$ 10 mil
Agravo de Instrumento 0014150-44.2024.8.19.0000
18ª CDP, 17/04/2024, unânime
Unimed-Rio: multa de R$ 5 mil (liminar)
Agravo de Instrumento 0059246-19.2023.8.19.0000
22ª CDP, 08/11/2023, unânime
Sul América: câncer raro (liminar)
Apelação Cível (e embargos) 0095184-14.2019.8.19.0001
5ª CC, 31/08/2022 e 27/09/2022, unânime
Assim: perícia; R$ 8 mil
Agravo de Instrumento 0012354-57.2020.8.19.0000
26ª CC, 23/07/2020, unânime
Assim: transplante (liminar)
Apelação Cível 0014205-65.2019.8.19.0001
6ª CC, 25/06/2020, unânime
Bradesco: R$ 7 mil
Apelação Cível 0036757-47.2017.8.19.0210
20ª CC, 25/07/2019, unânime
Notre Dame: R$ 15 mil (parcial)
Apelação Cível 0265248-28.2017.8.19.0001
14ª CC, 19/09/2018, unânime
CASSI: reembolso; R$ 5 mil
Agravo de Instrumento 0056798-83.2017.8.19.0000
24ª CC, 08/11/2017, unânime
Bradesco: multa menor (parcial, liminar)
Agravo de Instrumento 0044544-15.2016.8.19.0000
24ª CC, 24/05/2017, unânime
Bradesco: multa por hora (liminar)
Agravo de Instrumento 0005957-84.2017.8.19.0000
20ª CC, 17/04/2017, unânime
CASSI: autogestão (liminar)

Placar: 15 favoráveis, 2 parciais e nenhum contrário. CDP é Câmara de Direito Privado; CC, Câmara Cível, como no cabeçalho de cada acórdão. Datas de assinatura; sem votação, o acórdão não a informa. Agravo decide a liminar, não o fim do processo.

Preclusão da prova documental. Em ação cível sobre negativa de cobertura, a operadora é quem detém os documentos que decidiriam a controvérsia: o parecer da auditoria médica, o protocolo interno aplicado, o registro da solicitação e a data de cada movimentação. Se ela contesta sem juntar esses documentos, que estão em seu poder e lhe seriam favoráveis se existissem no sentido que alega, opera-se a preclusão da prova documental. O momento de juntar documento que já existia é a contestação, e não a fase seguinte.

A nosso ver, aqui o documento é a resposta escrita à solicitação do Jakavi e o parecer da auditoria que concluiu que o caso não preenche a DUT 64; sem eles na contestação, não vêm depois. No 0177455, o contrato antigo que a operadora alegou e não juntou não a salvou.

Os pontos fracos, ditos por nós

O que pode dar errado no seu caso:

Perguntas frequentes

O Jakavi é tomado em casa. O plano pode negar por isso?

Nos acórdãos lidos, não: o TJRJ o tratou como antineoplásico oral, por exemplo na Apelação Cível 0177455-51.2017.8.19.0001.

E se a doença não for mielofibrose?

Na Apelação Cível 0805373-67.2025.8.19.0205 (trombocitemia essencial) e nos Agravos de Instrumento 0072519-94.2025.8.19.0000 e 0099350-19.2024.8.19.0000 (doença do enxerto), o plano perdeu, apesar da DUT 64. Os dois agravos decidem só a liminar.

Plano de autogestão, como a CASSI, também tem de fornecer?

Na Apelação Cível 0265248-28.2017.8.19.0001 e no Agravo de Instrumento 0005957-84.2017.8.19.0000, sim, mesmo sem o Código de Defesa do Consumidor. O agravo decide só a liminar.

Quanto vale o dano moral?

Nas condenações lidas, de R$ 4.000,00 a R$ 15.000,00. Na Apelação Cível 0036757-47.2017.8.19.0210, caiu de R$ 25.000,00 para R$ 15.000,00.

Algum paciente perdeu?

Não no material: houve 15 favoráveis, 2 parciais e nenhum contrário. Mas 10 dos 17 processos só têm decisão sobre a liminar.

Em resumo

No Jakavi, o TJRJ tem afastado o uso em casa, a DUT 64 e o off label. Nos 17 processos, de 2017 a 2025, houve 15 favoráveis, 2 parciais e nenhum contrário, mas 10 são só liminares. A nosso ver, pesa o laudo.

Do mesmo autor, na Lawletter:

Henrique Machado, advogado, OAB/RJ 252.553 Henrique Machado Advogado · OAB/RJ 252.553

Atua em Direito da Saúde Suplementar, com foco em reajustes de planos de saúde, cobertura de tratamentos e manutenção contratual, em B&M Advogados, Boechat e Machado Advogados, Niterói, Rio de Janeiro.

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Conteúdo informativo, publicado em 2026. Não constitui orientação médica e não substitui a análise do contrato, do relatório médico e dos documentos do caso concreto. Fontes: Leis 9.656/1998 e 14.454/2022; RN 465/2021 e DUT 64 da ANS, como citadas nos acórdãos; AgInt nos EREsp 1.895.659/PR, AgInt nos EREsp 2.001.192/SP, AgInt no AREsp 2.469.552/SP e Tema 990 do STJ, como citados nos acórdãos; Súmulas 338, 339 e 340 do TJRJ, como citadas; decisões do TJRJ citadas, lidas no inteiro teor.