O médico receitou o Jakavi (ruxolitinibe) para mielofibrose, policitemia vera, trombocitemia essencial ou doença do enxerto contra o hospedeiro, e o plano negou: uso em casa, fora do rol, fora da diretriz da ANS, fora da bula. Reunimos 17 processos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) contra planos, de 2017 a 2025: 15 favoráveis, 2 parciais e nenhum contrário.
A resposta curta
Houve 15 favoráveis, 2 parciais e nenhum contrário. O material não traz decisão de mérito contra o paciente; nos parciais, o remédio ficou. Mas 10 dos 17 processos só têm agravo contra a liminar, que decide a liminar, não o fim do processo. A nosso ver, o placar é forte, mas não é garantia.
Em palavras simples
A medula óssea, dentro dos ossos, é a fábrica do sangue. Na mielofibrose, ela vai sendo tomada por uma espécie de cicatriz e produz mal o sangue; os acórdãos a tratam como câncer raro do sangue. Na policitemia vera, sobram glóbulos vermelhos e o sangue engrossa; pode virar mielofibrose. Na trombocitemia essencial, sobram plaquetas. A doença do enxerto contra o hospedeiro (DECH) vem depois do transplante de medula de um doador: as células de defesa do doador atacam o corpo de quem as recebeu.
Os acórdãos chamam o Jakavi de antineoplásico oral: remédio contra o câncer tomado pela boca, em casa. A tutela de urgência é a liminar; o agravo de instrumento, o recurso contra a liminar. O rol é a lista de cobertura obrigatória da ANS, e a DUT, a diretriz de utilização da ANS, diz quando um item do rol é coberto. Off label é o uso fora do que está na bula.
Antineoplásico oral e uso em casa
As operadoras invocam o art. 10, VI, da Lei 9.656/1998, que exclui o remédio de uso domiciliar. Segundo os acórdãos, a lei ressalva os antineoplásicos orais (art. 12, I, "c").
Na Apelação Cível 0177455-51.2017.8.19.0001, da 19ª Câmara de Direito Privado, de 2024, a Vision Med negou o Jakavi a uma mulher com policitemia vera. Ela morreu durante o processo, que seguiu com os herdeiros. Ficaram o remédio e R$ 10.000,00 de dano moral, "sendo ilícita a recusa de cobertura de medicação, uma vez que se enquadra como antineoplásico oral". O voto transcreve o AgInt nos EREsp 1.895.659/PR do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, segundo a ementa transcrita, ressalva os antineoplásicos orais da exclusão do remédio domiciliar.
Na Apelação Cível 0014205-65.2019.8.19.0001, da 6ª Câmara Cível, de 2020, o Bradesco negou a uma mulher com mielofibrose de alto risco, por uso ambulatorial e fora do rol. Perdeu, com R$ 7.000,00: "A alegação de que o fármaco tem uso ambulatorial não afasta a responsabilidade do apelante pelo fornecimento." O acórdão invoca as Súmulas 338 e 339 do TJRJ.
Na Apelação Cível 0863015-48.2024.8.19.0038, da 9ª Câmara de Direito Privado, de 2025, a Notre Dame negou a uma senhora de 72 anos, com mielofibrose primária, por uso fora da bula. A liminar transcrita cita a Resolução Normativa (RN) 465/2021 da ANS, arts. 17, VI, e 18, X. Segundo o voto, um documento mostrou que "o medicamento é registrado no rol da ANS, com indicação para tratamento da doença que acomete a autora". Uma ementa do STJ transcrita no voto cita ainda o AgInt nos EREsp 2.001.192/SP. O dano moral subiu de R$ 4.000,00 para R$ 8.000,00. Veja a exceção do antineoplásico.
A CASSI e a autogestão
Autogestão é o plano administrado pela própria entidade dos empregados de uma empresa ou categoria, sem venda ao público, como a CASSI, do Banco do Brasil. Segundo os acórdãos, a ela não se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Mesmo assim, a CASSI perdeu as duas vezes.
No Agravo de Instrumento 0005957-84.2017.8.19.0000, da 20ª Câmara Cível, de 2017, ela disse que a mielofibrose não era tratamento oncológico. A liminar de 5 dias ficou, pela "obrigatoriedade de custeio e de autorização para a utilização de medicamento em âmbito domiciliar quando faz parte integrante do tratamento oncológico". Na Apelação Cível 0265248-28.2017.8.19.0001, da 14ª Câmara Cível, de 2018, um homem de 80 anos comprou o remédio por R$ 14.718,34; ficou o reembolso, e a Câmara deu R$ 5.000,00 de dano moral, que a sentença negara, com apoio, segundo o acórdão, nas Súmulas 338 e 340 do TJRJ. Veja a autogestão.
A DUT 64 e o uso fora da bula
Na Apelação Cível 0095184-14.2019.8.19.0001, da 5ª Câmara Cível, de 2022, o perito transcreveu a DUT 64 do rol de 2018: segundo a transcrição, ela previa o ruxolitinibe para mielofibrose de risco intermediário ou alto. Fora disso, as operadoras negam. Ali, a paciente tinha trombocitemia e deixou de responder à hidroxiureia; a Assim perdeu, com R$ 8.000,00, porque, segundo o voto, "restou consignado, em sede de perícia técnica judicial, que esse tratamento foi aprovado pela ANVISA, consta no rol de procedimentos obrigatórios da ANS".
Na Apelação Cível 0805373-67.2025.8.19.0205, da 17ª Câmara de Direito Privado, de 2025, também trombocitemia, o Bradesco negou pela DUT 64. O acórdão admitiu o off label, mas, segundo ele, há registro na Anvisa e o plano não apontou alternativa: "se o medicamento trata a pós-trombocitemia essencial, não há sentido para se exigir o agravamento da saúde da autora". Ficaram R$ 4.000,00.
No Agravo de Instrumento 0059246-19.2023.8.19.0000, da 22ª Câmara de Direito Privado, de 2023, num câncer raro do sangue, a liminar contra a Sul América ficou: "O simples fato de os medicamentos que foram pleiteados serem para uso off-label, não caracteriza que o tratamento seja experimental." O voto cita a Lei 14.454/2022.
Doença do enxerto. No Agravo de Instrumento 0072519-94.2025.8.19.0000, da 22ª Câmara de Direito Privado, de 2025, a DECH não cedeu ao corticoide, e a Sul América negou pela DUT 64. A liminar ficou, porque a negativa "fora apresentada de forma genérica e vaga, mencionando apenas não haver enquadramento nos critérios estabelecidos na DUT". No Agravo de Instrumento 0099350-19.2024.8.19.0000, da 18ª Câmara de Direito Privado, de 2025, a Unimed Costa do Sol disse que ali o remédio não age contra o câncer. A liminar ficou: "havendo cobertura contratual para a doença que acomete o paciente, reputa-se abusiva a recusa".
O 0805373 cita o AgInt no AREsp 2.469.552/SP do STJ, sobre o ruxolitinibe na DECH. A nosso ver, fora da mielofibrose, quem decide é o laudo. Veja quando não preenche a DUT e a fotoferese na DECH.
Prazo, multa, reembolso e dano moral
As astreintes são a multa diária (ou por hora) para o plano cumprir. No Agravo de Instrumento 0068410-71.2024.8.19.0000, da 13ª Câmara de Direito Privado, de 2025, com DECH e risco de morte, ficaram seis horas e R$ 5.000,00 por hora, até R$ 50.000,00, contra o Bradesco: "A fixação de prazo exíguo para cumprimento de obrigação de fazer em demandas de saúde é legítima".
- No Agravo de Instrumento 0002566-77.2024.8.19.0000, da 7ª Câmara de Direito Privado, de 2024, ficaram contra o Bradesco 24 horas e R$ 1.000,00 por dia.
- No Agravo de Instrumento 0044544-15.2016.8.19.0000, da 24ª Câmara Cível, de 2017, ficou contra o Bradesco, que só pagava remédio a internado, a multa de R$ 1.000,00 por hora no primeiro dia e R$ 6.000,00 por dia depois.
- No Agravo de Instrumento 0014150-44.2024.8.19.0000, da 18ª Câmara de Direito Privado, de 2024, a Unimed-Rio cumpriu em parte, e a multa subiu para R$ 5.000,00 por dia; reduzi-la "configuraria incentivo ao descumprimento da ordem judicial".
- No 0863015, o juiz bloqueou R$ 45.771,00 da Notre Dame.
O dano moral foi de R$ 4.000,00 a R$ 15.000,00. A nosso ver, se precisar comprar o remédio, guarde receita, negativa e notas fiscais. Veja o reembolso em oncologia.
Quando o paciente ganhou só em parte
Na Apelação Cível 0036757-47.2017.8.19.0210, da 20ª Câmara Cível, de 2019, segundo o acórdão, a Notre Dame só contou na apelação que o remédio entrara no rol em 07/11/2017, antes da contestação. O remédio ficou, mas o dano moral caiu de R$ 25.000,00 para R$ 15.000,00. A Câmara censurou a "Parte ré que omitiu a informação durante todo o curso do processo", mas disse que o paciente também poderia ter levado a prova.
No Agravo de Instrumento 0056798-83.2017.8.19.0000, da 24ª Câmara Cível, de 2017, o ruxolitinibe ficou na liminar, mas a multa caiu de R$ 10.000,00 para R$ 1.000,00 por dia, caiu a ameaça de prisão e a ordem genérica foi limitada ao remédio. No Agravo de Instrumento 0012354-57.2020.8.19.0000, da 26ª Câmara Cível, de 2020, contado como favorável, a liminar do Jakavi ficou após um transplante, mas outro remédio sem registro na Anvisa saiu, pelo Tema 990 do STJ, segundo o acórdão. Veja o transplante haploidêntico.
Para o médico: o que o laudo precisa mostrar
A nosso ver, o laudo deve trazer:
- o diagnóstico, com os exames que o confirmam;
- na mielofibrose, a classificação de risco (0863015 e 0014205);
- os tratamentos anteriores e por que falharam, como a hidroxiureia ou o corticoide (0095184 e 0072519);
- fora da mielofibrose, a literatura que apoia o uso (0072519). Veja o relatório médico.
Para o médico: as normas completas, para baixar e ler
Não é preciso confiar no nosso resumo:
- Lei 9.656/1998, a lei dos planos de saúde.
- Rol de procedimentos, página oficial da ANS.
As decisões, uma a uma
| Processo | Resultado |
|---|---|
| Apelação Cível 0805373-67.2025.8.19.0205 17ª CDP, 13/11/2025, unânime | Bradesco: trombocitemia; R$ 4 mil |
| Agravo de Instrumento 0072519-94.2025.8.19.0000 22ª CDP, 27/10/2025 | Sul América: DECH (liminar) |
| Apelação Cível (e embargos) 0863015-48.2024.8.19.0038 9ª CDP, 23/07/2025 e 01/09/2025, unânime | Notre Dame: R$ 8 mil |
| Agravo de Instrumento 0099350-19.2024.8.19.0000 18ª CDP, 12/03/2025, unânime | Unimed Costa do Sol: DECH (liminar) |
| Agravo de Instrumento 0068410-71.2024.8.19.0000 13ª CDP, 06/02/2025, unânime | Bradesco: seis horas (liminar) |
| Agravo de Instrumento 0002566-77.2024.8.19.0000 7ª CDP, 03/11/2024, unânime | Bradesco: 24 horas (liminar) |
| Apelação Cível 0177455-51.2017.8.19.0001 19ª CDP, 11/07/2024, unânime | Vision Med: policitemia vera; R$ 10 mil |
| Agravo de Instrumento 0014150-44.2024.8.19.0000 18ª CDP, 17/04/2024, unânime | Unimed-Rio: multa de R$ 5 mil (liminar) |
| Agravo de Instrumento 0059246-19.2023.8.19.0000 22ª CDP, 08/11/2023, unânime | Sul América: câncer raro (liminar) |
| Apelação Cível (e embargos) 0095184-14.2019.8.19.0001 5ª CC, 31/08/2022 e 27/09/2022, unânime | Assim: perícia; R$ 8 mil |
| Agravo de Instrumento 0012354-57.2020.8.19.0000 26ª CC, 23/07/2020, unânime | Assim: transplante (liminar) |
| Apelação Cível 0014205-65.2019.8.19.0001 6ª CC, 25/06/2020, unânime | Bradesco: R$ 7 mil |
| Apelação Cível 0036757-47.2017.8.19.0210 20ª CC, 25/07/2019, unânime | Notre Dame: R$ 15 mil (parcial) |
| Apelação Cível 0265248-28.2017.8.19.0001 14ª CC, 19/09/2018, unânime | CASSI: reembolso; R$ 5 mil |
| Agravo de Instrumento 0056798-83.2017.8.19.0000 24ª CC, 08/11/2017, unânime | Bradesco: multa menor (parcial, liminar) |
| Agravo de Instrumento 0044544-15.2016.8.19.0000 24ª CC, 24/05/2017, unânime | Bradesco: multa por hora (liminar) |
| Agravo de Instrumento 0005957-84.2017.8.19.0000 20ª CC, 17/04/2017, unânime | CASSI: autogestão (liminar) |
Placar: 15 favoráveis, 2 parciais e nenhum contrário. CDP é Câmara de Direito Privado; CC, Câmara Cível, como no cabeçalho de cada acórdão. Datas de assinatura; sem votação, o acórdão não a informa. Agravo decide a liminar, não o fim do processo.
Preclusão da prova documental. Em ação cível sobre negativa de cobertura, a operadora é quem detém os documentos que decidiriam a controvérsia: o parecer da auditoria médica, o protocolo interno aplicado, o registro da solicitação e a data de cada movimentação. Se ela contesta sem juntar esses documentos, que estão em seu poder e lhe seriam favoráveis se existissem no sentido que alega, opera-se a preclusão da prova documental. O momento de juntar documento que já existia é a contestação, e não a fase seguinte.
A nosso ver, aqui o documento é a resposta escrita à solicitação do Jakavi e o parecer da auditoria que concluiu que o caso não preenche a DUT 64; sem eles na contestação, não vêm depois. No 0177455, o contrato antigo que a operadora alegou e não juntou não a salvou.
Os pontos fracos, ditos por nós
O que pode dar errado no seu caso:
- a liminar não ser o fim: 10 dos 17 processos só têm agravo, e só 3 apelações são de 2024 ou 2025;
- o dano moral sair baixo ou cair (0036757 e 0863015);
- a multa ser reduzida (0056798);
- fora da mielofibrose, um laudo genérico não convencer;
- um pedido amplo demais ser cortado, ou outro remédio sem registro na Anvisa, segundo o acórdão, ficar de fora (0056798 e 0012354);
- o plano demorar a cumprir mesmo com a ordem (0863015 e 0014150);
- o remédio precisar ser trocado por efeito colateral, com novo processo: no Agravo de Instrumento 0003087-51.2026.8.19.0000, da 9ª Câmara de Direito Privado, de 2026, fora do placar, a paciente do 0863015 teve anemia grave com o Jakavi, e ficou contra a Notre Dame a liminar de outro remédio, o momelotinibe;
- o processo ser longo: no 0177455, a paciente morreu antes do fim.
Perguntas frequentes
O Jakavi é tomado em casa. O plano pode negar por isso?
Nos acórdãos lidos, não: o TJRJ o tratou como antineoplásico oral, por exemplo na Apelação Cível 0177455-51.2017.8.19.0001.
E se a doença não for mielofibrose?
Na Apelação Cível 0805373-67.2025.8.19.0205 (trombocitemia essencial) e nos Agravos de Instrumento 0072519-94.2025.8.19.0000 e 0099350-19.2024.8.19.0000 (doença do enxerto), o plano perdeu, apesar da DUT 64. Os dois agravos decidem só a liminar.
Plano de autogestão, como a CASSI, também tem de fornecer?
Na Apelação Cível 0265248-28.2017.8.19.0001 e no Agravo de Instrumento 0005957-84.2017.8.19.0000, sim, mesmo sem o Código de Defesa do Consumidor. O agravo decide só a liminar.
Quanto vale o dano moral?
Nas condenações lidas, de R$ 4.000,00 a R$ 15.000,00. Na Apelação Cível 0036757-47.2017.8.19.0210, caiu de R$ 25.000,00 para R$ 15.000,00.
Algum paciente perdeu?
Não no material: houve 15 favoráveis, 2 parciais e nenhum contrário. Mas 10 dos 17 processos só têm decisão sobre a liminar.
Em resumo
No Jakavi, o TJRJ tem afastado o uso em casa, a DUT 64 e o off label. Nos 17 processos, de 2017 a 2025, houve 15 favoráveis, 2 parciais e nenhum contrário, mas 10 são só liminares. A nosso ver, pesa o laudo.
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