O oncologista receitou o Piqray (alpelisibe), sozinho ou com o fulvestranto, contra o câncer de mama com mutação PIK3CA, e o plano negou: fora do rol, uso em casa, remédio importado e caro. Reunimos 9 processos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) contra planos, de 2021 a 2025: 8 favoráveis, 1 parcial e nenhum contrário.
A resposta curta
Houve 8 favoráveis, 1 parcial e nenhum contrário. Nenhuma decisão do material disse que o plano podia negar o Piqray; no único parcial, o que caiu foi o dano moral. Mas 6 dos 9 processos não têm decisão de mérito: em 5, só o agravo contra a liminar, que não decide o fim do processo; no sexto, a ação acabou sem julgar o pedido. A nosso ver, o placar é forte, mas não é garantia.
Em palavras simples
O câncer de mama avançado ou metastático é o que se espalhou para outras partes do corpo, como ossos, pulmão ou gânglios. Receptor hormonal positivo quer dizer que o tumor cresce alimentado pelo hormônio feminino. A mutação PIK3CA é uma alteração genética do próprio tumor, achada em exame.
O alpelisibe é o princípio ativo; Piqray, o nome comercial. Em 5 dos 9 casos lidos, veio junto com o fulvestranto (Faslodex), remédio hormonal em injeção; em alguns, depois de outros remédios que deixaram de funcionar. Antineoplásico oral é o remédio contra o câncer tomado pela boca, em casa. A tutela de urgência é a liminar; o agravo de instrumento, o recurso contra a liminar. O rol é a lista de cobertura obrigatória da ANS; a DUT, a diretriz de utilização da ANS, que diz em que casos um item do rol é coberto.
Antineoplásico oral e uso em casa
As operadoras invocam o art. 10, VI, da Lei 9.656/1998, que exclui o remédio de uso domiciliar. Segundo os acórdãos, a própria lei ressalva os antineoplásicos orais (art. 12, I, "c", e II, "g").
Na Apelação Cível e Recurso Adesivo 0007498-59.2021.8.19.0212, da 12ª Câmara de Direito Privado, de 2024, a paciente tinha câncer de mama em estágio IV, tratado desde 2009, e a doença avançou mesmo com o abemaciclibe (Verzenios). A GEAP negou o Piqray 150 mg: fora do rol e fora da sua política de quimioterapia oral em casa. Perdeu, porque, segundo o voto, "o fornecimento de medicamentos para terapia antineoplásica configura exceção à regra que permite às operadoras excluir a cobertura de medicamentos para tratamento domiciliar". Nos embargos, foi deferida a sucessão da autora pelos herdeiros: a paciente faleceu durante o processo.
Antes, no Agravo de Instrumento 0002246-95.2022.8.19.0000, da 21ª Câmara Cível, de 2022, a liminar de 48 horas, com R$ 1.000,00 por dia, já tinha ficado, e a caução (garantia que a paciente teria de dar) que a GEAP pedia foi negada. Como registrou a Câmara, pela Súmula 210 do TJRJ basta, para a liminar, a indicação médica por escrito. Os embargos de declaração da GEAP foram rejeitados em 2024.
A GEAP é autogestão, plano voltado a um grupo restrito de beneficiários, não oferecido livremente no mercado. Como registrou a Câmara, a Súmula 608 do STJ afasta dela o Código de Defesa do Consumidor (CDC); o caso foi decidido pelo Código Civil, pela boa-fé. Veja a autogestão.
Nos Agravos de Instrumento 0082201-49.2020.8.19.0000 e 0062688-95.2020.8.19.0000, da 24ª Câmara Cível, de 2021, dois recursos da Assim Saúde contra a mesma liminar, a paciente tinha câncer de mama avançado, com metástase, e recebeu Piqray 150 mg com Faslodex. O plano alegou fora do rol, cláusula de exclusão, remédio importado de cerca de R$ 20.000,00 e o Tema 990 do STJ. Os dois agravos perderam: segundo o voto, "a cobertura ou não do plano de saúde diz respeito às doenças e não ao tipo de tratamento", e o acórdão respondeu que os dois remédios têm registro na Anvisa. Veja a exceção do antineoplásico.
Rol, DUT, bula e a mutação PIK3CA
No Agravo de Instrumento 0043900-96.2021.8.19.0000, da 25ª Câmara Cível, de 2021, a Sul América disse que o plano era só hospitalar e ambulatorial e que o Piqray estava fora do rol. A liminar ficou. Segundo o acórdão, a ANS obriga a cobrir antineoplásico com registro na Anvisa e indicação na bula, e "o medicamento PIQRAY, ora requerido, possui registro da ANVISA desde 2019", com bula para o câncer de mama avançado. O voto citou o REsp 1.733.013/PR do STJ, do rol taxativo, e encaixou o caso na exceção do remédio de câncer.
No Agravo de Instrumento 0050226-38.2022.8.19.0000, da 3ª Câmara Cível, de 2022, a paciente tinha metástase nos ossos e piorou após mais de um ano de letrozol com palbociclibe. A GEAP negou o Piqray por estar fora do rol e, no recurso, alegou falta de parecer técnico favorável, de recomendação da Conitec e de prova de eficácia. A Câmara manteve a liminar: "Medicamento para tratamento de câncer que não se sujeita à limitação pelo rol da ANS." Segundo o voto, cabe ao plano provar, no processo, que o remédio é ineficaz ou que há outro já coberto. O voto transcreve o AgInt no REsp 1.949.270/SP do STJ e cita o REsp 1.712.163/SP.
Na ação de origem, 0161358-97.2022.8.19.0001, da 34ª Vara Cível da Capital, a sentença de 2025 não julgou o pedido do remédio. O processo, já em nome do espólio (os herdeiros) da paciente, foi extinto sem resolução do mérito, isto é, sem decidir quem tinha razão, porque as custas (as taxas do processo) não foram pagas. O material não diz se houve recurso. A nosso ver, depois da liminar é preciso acompanhar o processo até o fim.
No Agravo de Instrumento 0043164-73.2024.8.19.0000, da 7ª Câmara de Direito Privado, de 2024, a Sul América alegou que o Piqray só está no rol em situações específicas, que não seriam as da paciente. A Câmara não examinou esse enquadramento; manteve o Piqray 250 mg com o Faslodex 500 mg, em 24 horas, porque "Cabe ao médico, responsável pelo paciente, avaliar qual o procedimento adequado para cada tratamento". O acórdão cita a Súmula 340 do TJRJ.
Na Apelação Cível 0030498-16.2020.8.19.0021, da 21ª Câmara de Direito Privado, de 2023, a Amil disse que o contrato não previa remédios. Ficaram o Piqray 150 mg e R$ 10.000,00 de dano moral, porque, segundo o voto, "o rol de procedimentos da ANS é uma listagem de cobertura mínima obrigatória para os planos de saúde, não sendo taxativo". O acórdão não cita a Lei 14.454/2022. Já no 0007498, de 2024, o voto registra essa lei e transcreve o AgInt no REsp 2.091.113/SP do STJ, segundo o qual, no remédio de câncer, pouco importa se o rol é taxativo ou exemplificativo. Veja quando não preenche a DUT.
Prazo, multa e dano moral
As astreintes são a multa diária para o plano cumprir. No Agravo de Instrumento 0058397-13.2024.8.19.0000, da 2ª Câmara de Direito Privado, de 2024, a paciente tinha câncer em estágio IV, metástase nos ossos e mutação PIK3CA. A Amil não discutiu o diagnóstico; pediu mais prazo e multa menor. Ficaram as 48 horas e a multa única: segundo o voto, "o valor da multa única, arbitrada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), embora pareça elevada, na prática não é excessiva".
No Agravo de Instrumento 0006583-93.2023.8.19.0000, da 6ª Câmara de Direito Privado, de 2023, com metástases no pulmão e nos ossos, a Assim Saúde (Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro) disse que comprou o Piqray no primeiro dia útil e que a entrega dependia do fornecedor. Ficaram 48 horas e R$ 10.000,00 por dia, até R$ 100.000,00, prazo "proporcional ao direito fundamental em risco". A Câmara não examinou se houve atraso.
- 24 horas e R$ 1.000,00 por dia (0043164);
- 48 horas e R$ 1.000,00 por dia (0002246);
- 5 dias e R$ 1.000,00 por dia, até R$ 10.000,00 (0082201), ou R$ 500,00 por dia (0050226);
- R$ 500,00 por dia, até R$ 20.000,00 (0043900).
O dano moral ficou em R$ 10.000,00 nas duas condenações do material: na Amil (0030498) e na GEAP (0007498), em que a Câmara aumentou os R$ 5.000,00 da sentença porque o plano já tinha perdido outra ação da mesma paciente, a do Verzenios. A nosso ver, sem essa reincidência o valor não é automático. Nenhuma decisão trata de reembolso; se precisar comprar o remédio, guarde receita, negativa e notas fiscais. Veja as astreintes e o reembolso em oncologia.
Quando a paciente ganhou só em parte
Na Apelação Cível 0022459-66.2020.8.19.0203, da 23ª Câmara Cível, de 2021, a Vision Med negou o Piqray 150 mg de uso contínuo por estar fora do rol. A liminar foi cumprida, e a sentença deu o remédio e R$ 5.000,00 de dano moral. Quem apelou foi a Vision Med, alegando também vedação ao uso em casa; a paciente faleceu depois da apelação, e os herdeiros a sucederam.
A Câmara deixou de julgar o pedido do remédio, por perda do objeto, e excluiu o dano moral, por entendimento próprio daquela Câmara: "a negativa da prestação de medicamento com base em divergência de interpretação contratual e ausência de previsão no rol da ANS, não configura dano moral". As custas foram divididas entre as partes, respeitada a gratuidade da autora. O acórdão não disse que o plano podia negar o Piqray. Veja o que acontece se o paciente falece.
No 0058397, o recurso da Amil foi provido em parte, mas só para tirar da liminar a ordem de fornecer todos os tratamentos e insumos, que a inicial não pedia; por isso o contamos como favorável. O juiz não pode dar mais do que foi pedido.
Para o médico: o que o laudo precisa mostrar
A nosso ver, o laudo deve trazer:
- o diagnóstico, com o tipo do tumor e o receptor hormonal;
- o exame da mutação PIK3CA, como no 0058397;
- a fase da doença e onde está a metástase (0007498 e 0006583);
- os tratamentos anteriores e como a doença progrediu, como o letrozol com palbociclibe no 0050226 e o abemaciclibe no 0007498;
- por que o alpelisibe agora, com o fulvestranto se for o caso, e a urgência. Veja o relatório médico.
Para o médico: as normas completas, para baixar e ler
Não é preciso confiar no nosso resumo:
- Lei 9.656/1998, a lei dos planos de saúde.
- Rol de procedimentos, página oficial da ANS.
As decisões, uma a uma
| Processo | Resultado |
|---|---|
| Agravo de Instrumento 0043164-73.2024.8.19.0000 7ª CDP, 19/09/2024, unânime | Sul América: com Faslodex, 24 horas (liminar) |
| Agravo de Instrumento 0058397-13.2024.8.19.0000 2ª CDP, 02/09/2024, unânime | Amil: PIK3CA; multa única de R$ 40 mil (liminar) |
| Apelação Cível e Recurso Adesivo (e embargos) 0007498-59.2021.8.19.0212 12ª CDP, 29/02/2024 e 19/09/2024, unânime | GEAP (autogestão): R$ 10 mil |
| Agravo de Instrumento 0002246-95.2022.8.19.0000 21ª CC, 16/05/2022, unânime | GEAP: 48 horas, mesmo processo (liminar) |
| Agravo de Instrumento 0006583-93.2023.8.19.0000 6ª CDP, 17/07/2023, unânime | Assim Saúde: 48 horas; R$ 10 mil por dia (liminar) |
| Apelação Cível 0030498-16.2020.8.19.0021 21ª CDP, 17/05/2023, unânime | Amil: R$ 10 mil |
| Agravo de Instrumento 0050226-38.2022.8.19.0000 (origem 0161358-97.2022.8.19.0001) 3ª CC, 06/10/2022, unânime; sentença da 34ª Vara Cível, 11/03/2025 | GEAP (autogestão): rol (liminar); ação extinta sem julgar o mérito |
| Apelação Cível 0022459-66.2020.8.19.0203 23ª CC, 01/12/2021, unânime | Vision Med: dano moral excluído (parcial) |
| Agravos de Instrumento 0082201-49.2020.8.19.0000 e 0062688-95.2020.8.19.0000 24ª CC, 26/08/2021 e 26/02/2021, unânimes | Assim Saúde: com Faslodex, 5 dias (liminar) |
| Agravo de Instrumento 0043900-96.2021.8.19.0000 25ª CC, 21/07/2021, unânime | Sul América: registro na Anvisa (liminar) |
Placar: 8 favoráveis, 1 parcial e nenhum contrário. O agravo 0002246 é do mesmo processo da GEAP (0007498), e os dois agravos da Assim de 2021 são contra a mesma liminar; cada caso conta uma vez. CDP é Câmara de Direito Privado; CC, Câmara Cível. Datas de assinatura, salvo o 0058397 e o 0043900, de julgamento. Agravo decide a liminar, não o fim do processo. A sentença do 0161358, sem mérito, não muda o placar.
Preclusão da prova documental. Em ação cível sobre negativa de cobertura, a operadora é quem detém os documentos que decidiriam a controvérsia: o parecer da auditoria médica, o protocolo interno aplicado, o registro da solicitação e a data de cada movimentação. Se ela contesta sem juntar esses documentos, que estão em seu poder e lhe seriam favoráveis se existissem no sentido que alega, opera-se a preclusão da prova documental. O momento de juntar documento que já existia é a contestação, e não a fase seguinte.
A nosso ver, aqui o documento é a resposta escrita à solicitação do Piqray e o parecer da auditoria que concluiu que o caso não cumpre a DUT ou está fora da bula; sem eles na contestação, não vêm depois. No 0043164, a Sul América disse que a paciente não se enquadrava, mas o acórdão não registra prova disso.
Os pontos fracos, ditos por nós
O que pode dar errado no seu caso:
- a liminar não ser o fim: 6 dos 9 processos não têm decisão de mérito, e nenhum acórdão examinou a fundo a diretriz da ANS para o alpelisibe;
- o plano dizer que você não se enquadra nas situações do rol (0043164); sem laudo com a mutação, o receptor hormonal, a metástase e os remédios já usados, essa porta fica aberta;
- o dano moral ser negado, com custas divididas (0022459);
- o processo ser longo: em três casos a paciente faleceu antes do fim (0022459, 0007498 e 0050226), e no 0022459 o pedido do remédio deixou de ser julgado;
- a ação acabar sem julgar o pedido, como no 0050226, extinto porque as custas do processo não foram pagas;
- o plano de autogestão, sem o CDC (Súmula 608), recorrer até os embargos (0007498);
- a ordem ser cortada porque o pedido não listou tudo o que o médico prescreveu, inclusive o fulvestranto (0058397);
- a multa ou o prazo variarem muito, e o plano alegar que o remédio é importado e caro (0082201 e 0006583);
- comprar o remédio por conta própria sem pedir reembolso: o material não traz nenhum caso assim.
Perguntas frequentes
O Piqray é tomado em casa. O plano pode negar por isso?
Nos acórdãos lidos, não: o TJRJ o tratou como antineoplásico oral, como na Apelação Cível e Recurso Adesivo 0007498-59.2021.8.19.0212.
E se o plano disser que o Piqray só está no rol em situações específicas?
No Agravo de Instrumento 0043164-73.2024.8.19.0000, o plano perdeu mesmo assim: segundo o acórdão, a escolha do tratamento é do médico. O agravo decide só a liminar.
Plano de autogestão, como a GEAP, também tem de fornecer?
Na Apelação Cível e Recurso Adesivo 0007498-59.2021.8.19.0212 e no Agravo de Instrumento 0050226-38.2022.8.19.0000, sim, mesmo sem o Código de Defesa do Consumidor. O agravo decide só a liminar.
Quanto vale o dano moral?
Nas duas condenações do material, R$ 10.000,00. Na Apelação Cível 0022459-66.2020.8.19.0203, porém, a Câmara excluiu os R$ 5.000,00 da sentença.
Alguma paciente perdeu?
Não no material: houve 8 favoráveis, 1 parcial e nenhum contrário. Mas 6 dos 9 processos não têm decisão de mérito.
Em resumo
No Piqray (alpelisibe) para câncer de mama, o TJRJ tem afastado o rol, o uso em casa e o preço. Nos 9 processos, de 2021 a 2025, houve 8 favoráveis, 1 parcial e nenhum contrário, mas 6 não têm decisão de mérito. A nosso ver, pesam o laudo e um pedido completo.
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