A carta da Qualicorp chegou com um aumento que você não consegue pagar. Dá para revisar? Analisamos 25 decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), de 2025 e 2026, em planos coletivos por adesão administrados pela Qualicorp: 10 favoráveis, 2 parciais e 12 contrários, e 1 anulação para perícia. O que decide, quase sempre, é se a conta do reajuste aparece no processo.
A resposta curta
Houve 10 favoráveis, 2 parciais e 12 contrários. São 17 apelações de mérito (6 favoráveis, 2 parciais e 9 contrárias) e 7 liminares (4 a favor do consumidor e 3 contra). Fora do placar, 1 apelação só anulou a sentença para fazer perícia. As liminares são provisórias, e o mérito pode virar. Das 61 decisões com a Qualicorp que achamos, entraram todas as de mérito e 7 liminares. Segundo os acórdãos, a Qualicorp responde junto com a operadora, e o plano por adesão não segue sozinho o índice da ANS; quem ganha é quem tem a prova da conta. A nosso ver, nenhum caso está ganho de antemão.
Em palavras simples
A administradora de benefícios (aqui, a Qualicorp) monta e administra o plano coletivo por adesão: reúne os beneficiários, emite os boletos e fala com a operadora. A estipulante é a associação ou o sindicato que aparece na proposta. A operadora (Sul América, Amil, Unimed, Bradesco e outras) é quem presta o serviço. O reajuste anual junta a VCMH (alta dos custos médicos e hospitalares) e a sinistralidade (quanto o grupo gastou diante do que pagou). Segundo os acórdãos, o índice da ANS para planos individuais limita o aumento do plano individual ou familiar. Na perícia atuarial, um perito escolhido pelo juiz refaz o cálculo. A tutela de urgência é a liminar, decisão provisória; o agravo de instrumento leva a liminar ao tribunal.
Este artigo é o da administradora. O plano por adesão em geral está no artigo do reajuste do plano por adesão; quando a operadora é a Sul América, veja também o reajuste da SulAmérica, que olha a operadora e não a Qualicorp.
O que é a Qualicorp e por que ela está no processo
A Qualicorp quase sempre é processada ao lado da operadora, e muitas vezes é ela quem recorre. Na Apelação Cível 0829545-44.2023.8.19.0205, da 6ª Câmara de Direito Privado, de 26/03/2026, por unanimidade, ela afirmou que não aplica reajustes e que a conta é da operadora; a Câmara respondeu que "A administradora de benefícios integra a cadeia de fornecimento e possui legitimidade passiva para responder pela relação de consumo". Legitimidade passiva é o dever de responder ao processo.
Às vezes, só ela fica no processo. Na Apelação Cível 0319459-77.2018.8.19.0001, da 13ª Câmara de Direito Privado, de 05/11/2026, a Amil fez acordo com o consumidor, e a ação seguiu contra a Qualicorp, condenada na sentença a devolver em dobro o que foi cobrado a mais desde o reajuste de 07/2017, poucos meses após a contratação.
A Qualicorp responde junto com a operadora?
Nas decisões que lemos, sim, e nenhuma Câmara tirou a Qualicorp do processo. Na Apelação Cível 0801788-93.2023.8.19.0005, da 1ª Câmara de Direito Privado, de 31/08/2026, a sentença tinha tirado a administradora do processo; a Câmara reformou: "A atuação da administradora de plano de saúde em parceria comercial com a operadora evidencia a responsabilidade solidária entre as demandadas". Responsabilidade solidária é responder pela dívida inteira, junto com a outra ré. Como a beneficiária morreu no curso da ação, a devolução em dobro do que foi pago a mais irá para os sucessores.
Na Apelação Cível 0027012-84.2019.8.19.0206, da 2ª Câmara de Direito Privado, de 22/07/2026, a mensalidade de uma idosa doente foi de R$ 631,34, em 2014, para R$ 1.986,06, em março de 2019, segundo a inicial; a Câmara disse que a Qualicorp integra a cadeia de fornecimento, porque administra o contrato e arrecada as mensalidades. Sem a nota técnica e os estudos atuariais, valeram os índices da ANS. Na Apelação Cível 0801904-93.2024.8.19.0028, da 8ª Câmara de Direito Privado, de 04/02/2026, a Qualicorp e a Unimed foram condenadas em conjunto por um reajuste de mais de 96%, trocado pelo índice da ANS.
Recorrer tarde também custa. Na Apelação Cível 0827059-92.2023.8.19.0203, da 2ª Câmara de Direito Privado, de 30/04/2026, o recurso da Qualicorp nem foi examinado, por ter sido apresentado fora do prazo. A Câmara viu falha "pela resistência administrativa em prestar informações solicitadas pela consumidora". A Qualicorp também perdeu o recurso na Apelação Cível 0832008-47.2023.8.19.0208, da 8ª Câmara de Direito Privado, de 10/06/2026, e na Apelação Cível 0895439-94.2023.8.19.0001, da 11ª Câmara de Direito Privado, de 30/03/2026. As Câmaras se dividem, sim, mas no mérito, e não sobre a Qualicorp responder.
Sinistralidade, VCMH e a prova do cálculo
Segundo os acórdãos, a cláusula de reajuste por sinistralidade e VCMH é válida, e o plano coletivo não fica preso ao índice da ANS. A disputa é a prova. No 0895439, a mensalidade foi de R$ 1.853,64 para R$ 3.634,25 em julho de 2023: "A aplicação aleatória de índice de reajuste, sem lastro probatório do cálculo atuarial confere uma ilícita vantagem à operadora". A mensalidade voltou a R$ 1.853,64, com possível atualização pelo índice da ANS.
Se o cálculo vem ao processo e convence, o aumento se mantém. Na Apelação Cível 0251161-33.2018.8.19.0001, da 11ª Câmara de Direito Privado, de 18/05/2026, o laudo pericial atuarial atestou que o reajuste respeitou as regras técnicas e o contrato. Na Apelação Cível 0000276-75.2018.8.19.0008, da 1ª Turma do 2º Núcleo Digital em Segundo Grau (Saúde Suplementar), de 24/09/2026, o laudo confirmou os 24,50% de 2016 e 2017 da Bradesco Saúde, e a tese de falso coletivo caiu porque a adesão à entidade foi voluntária. Veja a perícia atuarial.
Pôr o aumento ao lado do índice dos planos individuais, e nada mais, não foi suficiente. Na Apelação Cível 0815985-07.2024.8.19.0203, da 9ª Câmara de Direito Privado, de 19/03/2026, por unanimidade, o consumidor alegou 96% em 2023 e perdeu: "O índice fixado pela ANS para planos individuais não se aplica aos planos coletivos, que possuem regime regulatório próprio". Também na 9ª Câmara, na Apelação Cível 0007788-34.2017.8.19.0206, de 17/09/2026, por unanimidade, o recurso da Qualicorp virou a sentença (Tema 1.016 do STJ, segundo o acórdão).
E ter tido o índice da ANS por anos não garante o futuro. Na Apelação Cível 0946248-88.2023.8.19.0001, da 9ª Câmara de Direito Privado, de 05/08/2026, por unanimidade, uma idosa que pagava pelo índice da ANS desde uma ação anterior viu a Qualicorp e a Amil voltarem ao reajuste do contrato em 2023 (de R$ 3.375,80 para R$ 9.764,78, segundo a apelação). A tese da supressio (perda de um direito não usado por muito tempo) caiu: "A adoção, por determinado período, de índices da ANS em plano coletivo não configura renúncia definitiva ao direito contratual de aplicar reajustes próprios".
Liminar não é o fim: o índice da ANS como teto provisório
O agravo decide a liminar, não o fim do processo. Em parte das liminares a favor, o TJRJ usou o índice da ANS como teto enquanto o processo corre. No Agravo de Instrumento 0076028-33.2025.8.19.0000, da 18ª Câmara de Direito Privado, de 19/11/2025, ficou só o reajuste anual da ANS para uma consumidora de 80 anos, com aumentos que somaram 91,91% entre 2020 e 2025: "a jurisprudência admite a aplicação provisória desses parâmetros quando o reajuste se revela aparentemente abusivo e sem justificativa técnica idônea". Segundo os acórdãos, a liminar exige probabilidade do direito e perigo de dano (artigo 300 do Código de Processo Civil).
Nas liminares negadas, faltou prova. No Agravo de Instrumento 0053061-57.2026.8.19.0000, da 19ª Câmara de Direito Privado, de 14/10/2026, a consumidora pediu o índice da ANS contra 34,90% da Sul América e comparou com o preço de um plano novo; a perícia atuarial já tinha sido determinada, mas não tinha começado: "Embora relevante o quadro clínico da agravante, não há prova de inadimplemento, notificação de cancelamento, suspensão do atendimento ou recusa de cobertura". Para o pedido de liminar em si, veja a liminar contra o reajuste do plano, que trata das liminares contra várias administradoras e operadoras.
Idosos, crianças com TEA, câncer e home care
A condição do beneficiário pesou no perigo de dano. No Agravo de Instrumento 0065955-02.2025.8.19.0000, da 19ª Câmara de Direito Privado, de 13/04/2026, um paciente com melanoma de alto risco conseguiu afastar, provisoriamente, os 46,37% de 2025 da Unimed FERJ, depois de 19,76% em 2022 e 45,66% em 2023, porque as rés não mostraram custos nem estudos atuariais.
No Agravo de Instrumento 0083472-20.2025.8.19.0000, da 10ª Câmara de Direito Privado, de 25/07/2026, por unanimidade, a Qualicorp perdeu o recurso contra a suspensão de 39,9% no plano de uma criança em home care (tratamento em casa): o interesse da criança pesou mais que a alegação genérica de desequilíbrio do contrato. No Agravo de Instrumento 0035332-18.2026.8.19.0000, da 6ª Câmara de Direito Privado, de 01/07/2026, uma criança com TEA (transtorno do espectro autista) manteve os boletos só com o índice anual da ANS, contra aumentos de mais de 40%.
Mas não é automático. No Agravo de Instrumento 0034053-31.2025.8.19.0000, da 10ª Câmara de Direito Privado, de 05/05/2026, por unanimidade, outra criança com TEA perdeu a liminar contra reajustes de 49,9% em 2024 e em 2025 (a mensalidade foi de R$ 250,10 para R$ 759,26, segundo o relato): para a Câmara, achar o percentual alto não basta; a abusividade depende de base técnica. No Agravo de Instrumento 0095196-21.2025.8.19.0000, da 15ª Câmara de Direito Privado, de 05/02/2026, por unanimidade, uma idosa com câncer de pulmão, segundo o recurso, também não conseguiu (Súmula 59 do TJRJ, segundo o acórdão). A nosso ver, se a mesma 10ª Câmara manteve uma liminar (0083472) e cassou outra (0034053), ambas de crianças, o que pesa é a prova levada no primeiro pedido.
Quando o consumidor perdeu
Dos 9 contrários de mérito, em 5 a perícia validou a conta: além do 0251161, do 0000276 e do 0946248 (este, na sentença mantida), na Apelação Cível 0030384-24.2017.8.19.0202, da 11ª Câmara de Direito Privado, de 02/03/2026, o laudo mostrou que a Unimed FERJ e a Qualicorp aplicaram percentuais abaixo do total apurado; e na Apelação Cível 0243961-72.2018.8.19.0001, da 12ª Câmara de Direito Privado, de 09/09/2026, por unanimidade, em que a inversão do ônus (passar à empresa o dever de provar) não dispensou a prova mínima.
Dispensar a perícia custou a ação. Na Apelação Cível 0828224-59.2023.8.19.0209, da 20ª Câmara de Direito Privado, de 11/12/2025, a autora "não se opôs ao julgamento antecipado do feito, dispensando a instauração da fase probatória" e perdeu (Súmula 330 do TJRJ, segundo o acórdão). Na Apelação Cível 0810592-11.2023.8.19.0212, da 10ª Câmara de Direito Privado, de 21/09/2026, por unanimidade, o consumidor parou de pagar, o plano foi cancelado e a Câmara não aceitou o atraso, "ausente depósito judicial do montante incontroverso ou decisão judicial que autorizasse a suspensão dos pagamentos"; os 41,70% eram de faixa etária. Se o seu plano foi cancelado, veja quando o cancelamento é válido.
Fora do placar, na Apelação Cível 0935234-39.2025.8.19.0001, da 5ª Câmara de Direito Privado, de 16/10/2026, a sentença contrária a uma família com a Sul América foi anulada porque o juiz negou a perícia, "único meio idôneo a demonstrar se os índices foram implementados regularmente com base na sinistralidade ou se são abusivos".
Devolução, dobro e dano moral
Dos 6 favoráveis de mérito, 4 tiveram dano moral, de R$ 5.000,00 a R$ 7.000,00: R$ 6.000,00 no 0895439 e no 0027012, R$ 7.000,00 no 0832008 e R$ 5.000,00 no 0827059. A devolução em dobro veio no 0801788, no 0832008 e no 0827059; no 0801904, foi simples. No 0832008, a Câmara disse que a prescrição (prazo para cobrar) é de três anos (Tema 610 do STJ, segundo o acórdão). Veja o prazo para processar o plano.
Nos 2 parciais, o consumidor ganhou a revisão, mas perdeu parte do resto. No 0829545, a Câmara afastou o reajuste de cerca de 96% e mandou voltar ao valor anterior, mas tirou o dobro e o dano moral. No 0319459, ficou o dobro da sentença, e o dano moral foi negado: "Dano moral, contudo, que não se revela devido, por ter havido mero inadimplemento contratual". Mesmo entre os favoráveis, no 0827059, o índice da ANS da sentença foi trocado pela apuração atuarial na fase de cumprimento (execução) da sentença.
Antes de entrar com a ação: os documentos
A nosso ver, junte desde o início:
- a proposta de adesão e o contrato, com o nome da Qualicorp, da operadora e da entidade (a associação ou o sindicato) que aparece na proposta;
- a carta ou o e-mail da Qualicorp com cada reajuste e o boleto de cada ano;
- o histórico das mensalidades, ano a ano;
- a solicitação escrita do contrato, dos dados de uso do grupo e da conta do aumento, com a resposta (no 0827059, o silêncio pesou contra as rés);
- laudo médico atual, se houver doença ou tratamento contínuo;
- os comprovantes de pagamento em dia.
A nosso ver, convém pedir a perícia atuarial já na petição inicial e não abrir mão dela (0828224 e 0935234). Faça uma simulação na calculadora do escritório e leia como calcular o reajuste abusivo. Os textos oficiais: Lei 9.656/1998 e Código de Defesa do Consumidor.
As decisões, uma a uma
| Processo | Resultado |
|---|---|
| Apelação Cível 0801788-93.2023.8.19.0005 1ª CDP, 31/08/2026 | Qualicorp: ilegitimidade afastada; dobro aos sucessores |
| Apelação Cível 0027012-84.2019.8.19.0206 2ª CDP, 22/07/2026 | Amil e Qualicorp: sem nota técnica; índices da ANS; R$ 6.000,00 |
| Apelação Cível 0832008-47.2023.8.19.0208 8ª CDP, 10/06/2026 | Bradesco e Qualicorp: dobro e R$ 7.000,00 |
| Apelação Cível 0827059-92.2023.8.19.0203 2ª CDP, 30/04/2026 | Unimed FERJ e Qualicorp: dobro e R$ 5.000,00 |
| Apelação Cível 0895439-94.2023.8.19.0001 11ª CDP, 30/03/2026 | Qualicorp: reajuste de 2023 anulado; R$ 6.000,00 de dano moral |
| Apelação Cível 0801904-93.2024.8.19.0028 8ª CDP, 04/02/2026 | Unimed e Qualicorp: mais de 96% trocado pelo índice da ANS |
| Apelação Cível 0319459-77.2018.8.19.0001 13ª CDP, 05/11/2026 | Qualicorp: dobro desde 07/2017 mantido; dano moral negado (parcial) |
| Apelação Cível 0829545-44.2023.8.19.0205 6ª CDP, 26/03/2026, unânime | Central Nacional Unimed e Qualicorp: 96% afastado; sem dobro nem dano moral (parcial) |
| Apelação Cível 0000276-75.2018.8.19.0008 1ª Turma, 2º Núcleo Digital, 24/09/2026 | Bradesco e Qualicorp: 24,50% validado pelo laudo (contrário) |
| Apelação Cível 0810592-11.2023.8.19.0212 10ª CDP, 21/09/2026, unânime | Qualicorp: 25,08% e 41,70% mantidos; atraso sem depósito (contrário) |
| Apelação Cível 0007788-34.2017.8.19.0206 9ª Câmara, 17/09/2026, unânime | Qualicorp: sentença favorável reformada (contrário) |
| Apelação Cível 0243961-72.2018.8.19.0001 12ª CDP, 09/09/2026, unânime | Salutar e Qualicorp: perícia sem abuso (contrário) |
| Apelação Cível 0946248-88.2023.8.19.0001 9ª CDP, 05/08/2026, unânime | Amil e Qualicorp: volta ao reajuste do contrato (contrário) |
| Apelação Cível 0251161-33.2018.8.19.0001 11ª CDP, 18/05/2026 | Qualicorp: laudo atuarial validou o reajuste (contrário) |
| Apelação Cível 0815985-07.2024.8.19.0203 9ª CDP, 19/03/2026, unânime | Qualicorp: índice da ANS contra 96% negado (contrário) |
| Apelação Cível 0030384-24.2017.8.19.0202 11ª CDP, 02/03/2026 | Unimed FERJ e Qualicorp: perícia viu reajustes abaixo do apurado (contrário) |
| Apelação Cível 0828224-59.2023.8.19.0209 20ª CDP, 11/12/2025 | Unimed e Qualicorp: autora dispensou a perícia (contrário) |
| Agravo de Instrumento 0083472-20.2025.8.19.0000 10ª CDP, 25/07/2026, unânime | Liminar. Qualicorp (Amil): 39,9% suspenso; criança em home care |
| Agravo de Instrumento 0035332-18.2026.8.19.0000 6ª CDP, 01/07/2026 | Liminar. Qualicorp (Unimed): mais de 40% suspenso; criança com TEA |
| Agravo de Instrumento 0065955-02.2025.8.19.0000 19ª CDP, 13/04/2026 | Liminar. Unimed FERJ e Qualicorp: 46,37% afastado; câncer |
| Agravo de Instrumento 0076028-33.2025.8.19.0000 18ª CDP, 19/11/2025 | Liminar. Qualicorp: idosa de 80 anos; índice da ANS provisório |
| Agravo de Instrumento 0053061-57.2026.8.19.0000 19ª CDP, 14/10/2026 | Liminar. Sul América e Qualicorp: 34,90% mantido; falta perícia (contrário) |
| Agravo de Instrumento 0034053-31.2025.8.19.0000 10ª CDP, 05/05/2026, unânime | Liminar. Qualicorp (Unimed Nova Friburgo): cassada; criança com TEA (contrário) |
| Agravo de Instrumento 0095196-21.2025.8.19.0000 15ª CDP, 05/02/2026, unânime | Liminar. Unimed-Rio e Qualicorp: idosa com câncer; negada (contrário) |
| Apelação Cível 0935234-39.2025.8.19.0001 5ª CDP, 16/10/2026 | Sul América e Qualicorp: anulada para a perícia atuarial (fora do placar) |
Placar: 10 favoráveis, 2 parciais e 12 contrários; 17 apelações de mérito e 7 liminares (agravos de instrumento, decisões provisórias). A última linha fica fora do placar. CDP é Câmara de Direito Privado. Datas de assinatura (no 0832008, da sessão).
Preclusão da prova documental. Em ação cível sobre negativa de cobertura, a operadora é quem detém os documentos que decidiriam a controvérsia: o parecer da auditoria médica, o protocolo interno aplicado, o registro da solicitação e a data de cada movimentação. Se ela contesta sem juntar esses documentos, que estão em seu poder e lhe seriam favoráveis se existissem no sentido que alega, opera-se a preclusão da prova documental. O momento de juntar documento que já existia é a contestação, e não a fase seguinte.
A nosso ver, no reajuste da Qualicorp esses documentos são o extrato de sinistralidade do grupo, a memória de cálculo, o estudo atuarial, a nota técnica e a negociação entre a administradora e a operadora; o que não for juntado na defesa fica de fora. No 0801788, a perícia nem terminou por falta de dados da ré.
Os pontos fracos, ditos por nós
- no mérito, há mais derrotas que vitórias: 9 contrárias, 6 favoráveis e 2 parciais;
- a perícia validar a conta, mesmo alta (0251161, 0000276 e 0946248);
- comparar com o índice da ANS dos individuais não bastar (0815985 e 0007788);
- abrir mão da perícia e perder por isso (0828224);
- a liminar ser negada ou cassada, mesmo para criança com TEA ou idosa com câncer (0034053 e 0095196);
- parar de pagar sem depósito e perder o plano (0810592);
- ganhar sem dobro e sem dano moral, ou com o percentual para a execução (0829545 e 0827059);
- anos de índice da ANS não impedirem a volta ao reajuste do contrato (0946248).
Perguntas frequentes
A Qualicorp pode ser processada junto com a operadora?
Segundo os acórdãos, sim: ela integra a cadeia de fornecimento e responde junto com a operadora.
O plano da Qualicorp tem de seguir o índice da ANS?
Segundo os acórdãos, o plano coletivo não fica preso a esse índice; quando a conta não foi provada, ele serviu de referência.
Consigo uma liminar para suspender o reajuste?
Às vezes: das 7 liminares, 4 foram a favor e 3 contra. É decisão provisória, e o mérito pode virar.
Recebo de volta o que paguei a mais?
Nos casos ganhos, sim, às vezes em dobro; o dano moral veio em 4 dos 6 favoráveis de mérito.
Algum consumidor perdeu?
Sim: houve 10 favoráveis, 2 parciais e 12 contrários. No mérito, a perícia confirmou o cálculo em 5 dos 9 contrários.
Em resumo
Nas 25 decisões do TJRJ, de 2025 e 2026, houve 10 favoráveis, 2 parciais e 12 contrários, com 7 liminares, e 1 anulação para perícia. A Qualicorp responde junto com a operadora; o reajuste cai quando a conta não aparece e fica quando a perícia a valida. A nosso ver, tudo gira em torno da prova do cálculo. Para o quadro geral, veja o que os tribunais dizem sobre reajuste.
Do mesmo autor, na Lawletter: