O herpes atacou o olho depois de uma cirurgia, ou o diagnóstico veio tarde, e a visão não voltou. É erro médico? Reunimos 13 processos de 2014 a 2026: 12 do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e 1 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O placar é duro: 1 favorável e 12 contrários ao paciente. Quem decide é a perícia.
A resposta curta
Nos 13 processos, todos de mérito, houve 1 favorável e 12 contrários. Em 12, a perícia viu complicação, evolução da própria doença ou risco geral, e não falha de quem tratou ou operou. O único paciente que ganhou, no TJRJ, ganhou porque a médica receitou remédio para herpes e não mediu a pressão alta do olho, que ele já tratava.
O material é quase todo do TJSP; o blog costuma trazer o TJRJ, mas aqui o Rio aparece uma vez só. A nosso ver, quem teve herpes no olho precisa saber disto antes de processar: o resultado ruim, sozinho, não foi indenizado em nenhum caso. O placar mostra a direção, não garante resultado.
Em palavras simples
A ceratite herpética é a infecção da córnea pelo vírus do herpes; segundo o laudo citado num dos acórdãos, ceratite é uma inflamação da córnea. O herpes zoster oftálmico é o cobreiro no olho. A necrose aguda de retina é a lesão grave da retina que, nos casos daqui, os peritos ligaram ao vírus do herpes. O aciclovir é um remédio antiviral; nos acórdãos, foi dado na veia ou por via oral. O transplante de córnea troca a córnea doente. O leucoma é a cicatriz branca na córnea; a uveíte, a inflamação dentro do olho; a ptose, a pálpebra caída; o pterígio, segundo a ementa de um dos casos, o excesso de tecido no olho.
A perícia é o exame feito pelo médico nomeado pelo juiz, o perito; cada parte pode ter um assistente técnico. O nexo causal é a ligação entre a conduta e o dano. A perda de uma chance indeniza a chance de um resultado melhor, e não o dano inteiro. A decisão monocrática é a decisão de um só desembargador, sem a Câmara. O prontuário registra o atendimento; o termo de consentimento, os riscos informados.
Por que os tribunais veem complicação, e não erro
O vírus adormecido que volta. Explicação simples, como a deu o próprio acórdão da Apelação Cível 1003032-24.2021.8.26.0272, da 10ª Câmara de Direito Privado do TJSP, de 28/04/2026, por unanimidade: o vírus do herpes está inativo em boa parte da população e, num momento de baixa imunidade, pode se manifestar. Ali, segundo o perito, a principal causa foi a baixa imunidade do paciente, sem relação com a cirurgia.
Qualquer pessoa pode ter. Na Apelação Cível 0000987-52.2011.8.26.0648, da 10ª Câmara de Direito Privado, de 08/03/2016, por unanimidade, o perito explicou que o herpes ocular atinge a córnea e que "qualquer pessoa, mesmo que não se submeta a procedimento oftalmológico, pode ser infectada". Na Apelação Cível 1007553-61.2017.8.26.0010, da 8ª Câmara de Direito Privado, de 11/08/2021, por unanimidade, o laudo listou fatores de risco para a volta do vírus: virose, baixa imunidade, sol em excesso, febre, traumas, pós-operatório, stress.
Os dois olhos doentes, um só operado. Na Apelação Cível 1001321-57.2016.8.26.0660, da 10ª Câmara de Direito Privado, de 02/02/2021, por unanimidade, um homem operou a catarata de um olho e teve necrose aguda de retina pelo herpes nos dois. A sentença mantida pela Câmara viu nisso algo "que reforça a tese de que a perda da visão foi causada por fator diferente da cirurgia".
A perícia que não liga a cirurgia ao herpes. Em todas as derrotas, o laudo pesou mais que a palavra do paciente. Segundo os acórdãos, o médico responde se a culpa for provada (art. 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor, como citado), e o hospital e o plano de saúde, mesmo com responsabilidade objetiva, dependem da culpa do médico, como registrou a Câmara no 0000987. Veja a perícia no erro médico.
O único caso de erro, e por quê
Na Apelação Cível 0039472-28.2009.8.19.0021, da 25ª Câmara Cível do TJRJ, decisão monocrática de 18/12/2014, o paciente já usava colírio para a pressão alta do olho, receitado no SUS, quando consultou a médica ré. Ela não mediu a pressão e receitou colírio lubrificante, remédio para o herpes e óculos. Para a relatora, eram remédios "para infecções pelo vírus herpes, ou seja, imprestáveis para controle da pressão intraocular". O olho atrofiou e perdeu toda a função.
A sentença tinha negado tudo. A relatora reformou e fixou R$ 25.000,00 de dano moral, apoiada no laudo e na crítica da Comissão Técnica de Oftalmologia do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro à receita de óculos em meio a uma infecção da córnea. O pedido de devolução do preço dos óculos foi negado, por isso o recurso foi provido só em parte. A nosso ver, a lição é esta: o erro não foi o herpes, mas a falta de investigar o que o paciente já tinha.
Herpes depois de cirurgia no olho
Catarata com lente. No 1001321, contra a Unimed de Bebedouro, o hospital e o médico, a perícia do instituto oficial disse que a cirurgia foi bem indicada, que houve exames antes (mapeamento de retina e medida da pressão, com datas no processo) e profilaxia adequada, e que o paciente não tinha herpes antes. Para o perito, o vírus foi mais provavelmente adquirido na recuperação, e a necrose poderia vir mesmo sem a cirurgia. No 0000987, a lente posta em outro hospital em 1999 se deslocou; para o perito, as complicações vinham provavelmente da primeira cirurgia e da fragilidade do olho. Veja o erro na cirurgia de catarata.
LASIK e laser. No 1007553, uma jovem diabética operou a miopia nos dois olhos e, dois meses depois, teve herpes. Para o perito, "O episódio de Herpes Ocular pós-operatório manifestado pela pericianda ocorreu 2 meses após o Lasik, não guardando nexo causal." Na Apelação Cível 0005082-18.2008.8.26.0362, da 4ª Câmara de Direito Privado, de 19/08/2025, por unanimidade, a sentença tinha dado R$ 250.000,00 de dano moral a um paciente operado a laser em 2005. A Câmara reformou: segundo o perito, a lesão vinha provavelmente da ceratite herpética, "uma complicação esperada em procedimentos que utilizam laser", reversível na fase aguda com o tratamento certo, e o paciente abandonou o acompanhamento. Veja a cirurgia de miopia.
Pterígio. No 1003032, o motorista operou o pterígio e, duas semanas depois, teve ceratite herpética e perdeu a visão do olho. O perito afirmou que "não há nenhuma possibilidade de a ceratite herpética ter sido causada pelo procedimento cirúrgico" e que os protocolos não exigem exame de herpes antes desse tipo de cirurgia. A médica receitou aciclovir e encaminhou o paciente a um serviço de córnea.
Pálpebra e transplante de córnea. Na Apelação Cível 0009429-19.2009.8.26.0020, da 5ª Câmara de Direito Privado, de 23/09/2015, por unanimidade, a cirurgia da pálpebra caída não deu certo, mas a queda já era sequela do herpes, e a técnica era aceita. Na Apelação Cível 0005518-02.2006.8.26.0150, da 9ª Câmara de Direito Privado, de 23/10/2024, por unanimidade, a úlcera herpética virou leucoma e houve transplante de córnea; o laudo disse que o paciente "foi submetido a todos os recursos terapêuticos cientificamente aceitos e atuais para a espécie". O processo durou 18 anos.
Diagnóstico tardio e tratamento demorado
Cobreiro tratado como conjuntivite. Na Apelação Cível 1005956-98.2019.8.26.0006, da 7ª Câmara de Direito Privado, de 13/06/2025, por unanimidade, a paciente foi tratada como conjuntivite até o quarto dia, quando surgiram as lesões na pele e veio o diagnóstico de herpes zoster no olho; ela passou pela UTI e ficou com paralisia facial e perda da visão. Para a Câmara, "Nada nos autos é capaz de demonstrar que a perda da visão da autora poderia ser evitada, se o diagnóstico tivesse ocorrido de forma mais célere": segundo o laudo, a perda veio, mais provavelmente, da exposição da córnea pela paralisia.
A alta antes do fim do aciclovir na veia. Na Apelação Cível 1009106-73.2023.8.26.0127, da 9ª Câmara de Direito Privado, de 03/03/2026, por unanimidade, um homem com cobreiro no olho e necrose aguda de retina teve alta em 20/01/2021, poucos dias depois de internado. O perito admitiu que o aciclovir na veia por duas semanas não foi respeitado, mas disse que cerca de 50% a 75% desses pacientes têm descolamento de retina e perda da visão mesmo tratados os 14 dias. Para a Câmara, o perito deixou claro que "não é possível afirmar que a alta antes desse prazo teria alterado o desfecho" e negou a perda de uma chance. Veja a alta precoce e a perda de uma chance.
Criança e SUS. Na Apelação Cível 1024264-55.2022.8.26.0564, da 8ª Câmara de Direito Privado, de 14/12/2023, por unanimidade, contra a operadora Santa Helena Assistência Médica, uma criança de 2 anos com ceratite herpética ficou cega de um olho; para a perita, o diagnóstico e o tratamento foram corretos. No SUS, perderam: na Apelação Cível 0003392-65.2010.8.26.0270, da 12ª Câmara de Direito Público, de 23/09/2020, por unanimidade, contra o Município de Itapeva, um homem cuja infecção grave já estava instalada, com suspeita de herpes no hospital; e, na Apelação Cível 1019494-17.2020.8.26.0361, da 7ª Câmara de Direito Público, de 13/08/2026, por unanimidade, uma mulher com glaucoma ligado à uveíte de provável origem herpética, para quem a demora da cirurgia não mudou a visão final. Veja o erro médico no SUS.
O que a perícia precisa responder, e o que as decisões não examinaram
A nosso ver, três pontos ficaram de fora dos julgamentos e merecem pergunta direta ao perito. Não dizemos que, neles, houve erro; dizemos que as decisões não os examinaram.
- Herpes antes da cirurgia e profilaxia. No 1001321 e no 1003032, o paciente não tinha herpes antes. Nenhuma das 13 decisões examinou se faltou remédio antiviral preventivo a quem já tinha herpes registrado antes de operar.
- Colírio de corticoide sem antiviral. No 1007553, o perito só disse que não houve uso indevido de corticoide; não se discutiu se o antiviral deveria acompanhar o corticoide.
- Contaminação no pós-operatório. No 1001321, o perito disse que o vírus foi mais provavelmente adquirido na recuperação. A Câmara não examinou se isso seria infecção ligada ao serviço do hospital.
Veja também a infecção no olho depois da cirurgia.
Quando o paciente perdeu, e por quê
Risco geral ou volta do vírus, sem ligação com a cirurgia: 1003032, 1007553, 1001321 e 0000987. Evolução da própria doença, com tratamento correto: 0005518, 1024264, 0009429 e 1019494. Diagnóstico tardio ou alta precoce sem prova de que mudaria o resultado: 1005956 e 1009106. Conduta do próprio paciente: 0005082 (abandonou o tratamento) e 0003392 (lavou o olho com água boricada, chá de romã e dipirona, o que, segundo o perito, pode ter causado a infecção).
Pesou também a forma de brigar com o laudo. No 1007553, a impugnação foi vista como genérica, embora houvesse assistente técnico. No 1019494, a perda de uma chance, alegada só na apelação, não foi conhecida por ser argumento novo. Veja quando o laudo veio contra.
Valores
- Dano moral concedido: R$ 25.000,00, no único caso favorável (0039472), que pedia R$ 30.000,00.
- Condenação que caiu: R$ 250.000,00 de dano moral, dados na sentença do 0005082 e afastados pela Câmara.
- Pedidos negados: dano moral, R$ 100.000,00 de dano estético e pensão vitalícia de R$ 2.200,00 por mês (1003032); R$ 30.000,00 de dano moral e R$ 30.000,00 pela chance perdida (1007553); R$ 26.500,00 de dano material e dano moral de pelo menos R$ 200.000,00 (0009429).
Prontuário e termo de consentimento
O prontuário decidiu casos. No 0000987, a Câmara parou o julgamento para buscar o prontuário da primeira cirurgia, de 1999, e mandou o perito completar o laudo. No 1024264, a família alegou raspagem e transplante de córnea, mas, segundo o acórdão, "a expert asseverou inexistir suporte documental que confirme o noticiado". No 1001321, os réus provaram, com documentos, os exames feitos antes da cirurgia; no 1003032, a anamnese (a entrevista registrada antes da cirurgia) não trazia herpes anterior. Veja o prontuário não juntado.
O termo de consentimento quase não foi discutido. No 0009429, segundo a sentença mantida, a falta de informação foi afastada porque é "de trivial sabença ao cidadão comum que em toda e qualquer cirurgia existe o risco de complicação e mal inevitável". No 1003032, o perito disse que o herpes não é risco específico do pterígio, e a Câmara não viu falha no dever de informar. A nosso ver, peça antes de processar o prontuário completo, os exames anteriores e o termo assinado. Veja o termo de consentimento.
Para o médico e o assistente técnico
A nosso ver, os quesitos que separam complicação de erro no herpes ocular:
- se havia herpes antes, e se a anamnese e o prontuário registraram isso (1001321 e 1003032);
- se houve remédio antiviral preventivo antes da cirurgia e, se não, por quê (1001321);
- se houve colírio de corticoide, por quanto tempo, e se veio com antiviral (1007553);
- as datas do sintoma, do diagnóstico e do exame que o confirmou (1003032 e 1005956);
- o aciclovir: dose, via e tempo, e se a alta respeitou esse tempo (1009106);
- com o tratamento no tempo certo, qual era a chance concreta de preservar a visão (1009106);
- se a doença atingiu um olho ou os dois, e qual foi operado (1001321);
- se a pressão do olho foi medida e o que o paciente já tratava (0039472);
- se o paciente seguiu o tratamento e voltou às consultas (0005082 e 0003392).
No 1019494, a Câmara anotou: "A autora poderia ter apresentado impugnação ao laudo pericial mediante parecer de assistente técnico, mas não o fez." A nosso ver, o parecer técnico tem de apontar o ponto concreto do laudo, com literatura e prontuário.
Para o médico: as normas completas, para baixar e ler
Não é preciso confiar no nosso resumo:
- Código de Ética Médica, do Conselho Federal de Medicina.
- Resolução CFM 1.638/2002, do Conselho Federal de Medicina.
As decisões, uma a uma
| Processo | Resultado |
|---|---|
| Apelação Cível 1019494-17.2020.8.26.0361 TJSP, 7ª CDPub, 13/08/2026, unânime | Gestora de hospital público: glaucoma por uveíte herpética; demora sem efeito (contrário) |
| Apelação Cível 1003032-24.2021.8.26.0272 TJSP, 10ª CDP, 28/04/2026, unânime | Clínica e médica: ceratite herpética após pterígio; baixa imunidade (contrário) |
| Apelação Cível 1009106-73.2023.8.26.0127 TJSP, 9ª CDP, 03/03/2026, unânime | Hospital: alta antes do fim do aciclovir na veia; chance negada (contrário) |
| Apelação Cível 0005082-18.2008.8.26.0362 TJSP, 4ª CDP, 19/08/2025, unânime | Instituto oftalmológico: herpes após laser; R$ 250 mil da sentença caíram (contrário) |
| Apelação Cível 1005956-98.2019.8.26.0006 TJSP, 7ª CDP, 13/06/2025, unânime | Hospital: cobreiro no olho tratado antes como conjuntivite (contrário) |
| Apelação Cível 0005518-02.2006.8.26.0150 TJSP, 9ª CDP, 23/10/2024, unânime | Clínica: úlcera herpética, leucoma e transplante de córnea (contrário) |
| Apelação Cível 1024264-55.2022.8.26.0564 TJSP, 8ª CDP, 14/12/2023, unânime | Santa Helena Assistência Médica: criança com ceratite herpética (contrário) |
| Apelação Cível 1007553-61.2017.8.26.0010 TJSP, 8ª CDP, 11/08/2021, unânime | Clínica e médico: herpes dois meses após o LASIK (contrário) |
| Apelação Cível 1001321-57.2016.8.26.0660 TJSP, 10ª CDP, 02/02/2021, unânime | Unimed de Bebedouro, hospital e médico: necrose de retina após catarata (contrário) |
| Apelação Cível 0003392-65.2010.8.26.0270 TJSP, 12ª CDPub, 23/09/2020, unânime | Município de Itapeva e médica: infecção já instalada (contrário) |
| Apelação Cível 0000987-52.2011.8.26.0648 TJSP, 10ª CDP, 08/03/2016, unânime | Hospital: lente de catarata deslocada e herpes (contrário) |
| Apelação Cível 0009429-19.2009.8.26.0020 TJSP, 5ª CDP, 23/09/2015, unânime | Médica: pálpebra caída por sequela de herpes (contrário) |
| Apelação Cível 0039472-28.2009.8.19.0021 TJRJ, 25ª CC, 18/12/2014, monocrática | Médica: herpes tratado sem medir a pressão do olho; R$ 25 mil (favorável) |
Placar: 1 favorável e 12 contrários. Datas de julgamento; no TJRJ, de assinatura. CDP é Câmara de Direito Privado; CDPub, de Direito Público; CC, Câmara Cível.
Os pontos fracos, ditos por nós
O que pode dar errado no seu caso:
- o perito dizer que o herpes foi volta do vírus adormecido, risco de qualquer pessoa, como em quase todas as derrotas;
- a doença aparecer nos dois olhos, com um só operado (1001321);
- a demora no diagnóstico existir, mas sem prova de que mudaria o resultado (1005956 e 1009106);
- o prontuário mostrar que você abandonou o tratamento ou pôs algo no olho por conta própria (0005082 e 0003392);
- o laudo ser contestado de forma genérica, ou a perda de uma chance aparecer só na apelação (1007553 e 1019494);
- o termo de consentimento pouco ajudar, porque a Justiça viu o risco de complicação como conhecido de todos (0009429);
- faltar documento do que você alega, como a raspagem ou o transplante (1024264).
Perguntas frequentes
Tive herpes no olho depois da cirurgia. É erro médico?
Depende da perícia. Nos 13 processos reunidos, houve 1 favorável e 12 contrários. Na catarata, no LASIK e no pterígio, o perito não ligou o herpes à cirurgia; no laser, viu complicação esperada, sem erro.
O médico demorou para descobrir o herpes. Tenho direito?
Só se a perícia disser que o diagnóstico a tempo mudaria o resultado. Na Apelação Cível 1005956-98.2019.8.26.0006, o cobreiro no olho foi tratado como conjuntivite até o quarto dia, e a paciente perdeu, porque isso não se provou.
Recebi alta antes de terminar o aciclovir na veia. E a perda de uma chance?
Na Apelação Cível 1009106-73.2023.8.26.0127, o perito admitiu a alta antes das duas semanas, mas disse que muitos perdem a visão mesmo tratados, e a perda de uma chance foi negada. A nosso ver, peça ao perito a chance em números.
Em que caso o paciente ganhou?
Na Apelação Cível 0039472-28.2009.8.19.0021, do TJRJ, a médica receitou remédio para herpes e não mediu a pressão do olho de quem já tratava pressão alta. O olho perdeu toda a função, e ficaram R$ 25.000,00 de dano moral.
O que fazer antes de processar?
A nosso ver, pegar o prontuário completo, os exames anteriores, as receitas de colírio e o termo assinado, e ter um assistente técnico. Na Apelação Cível 1019494-17.2020.8.26.0361, a falta de parecer técnico pesou contra a paciente.
Em resumo
No herpes ocular, a Justiça quase sempre viu complicação: nos 13 processos, de 2014 a 2026, quase todos do TJSP, houve 1 favorável e 12 contrários. O único caso de erro foi a falta de investigar a pressão do olho. A nosso ver, pesam o histórico de herpes, o antiviral, o corticoide, o tempo do diagnóstico e um parecer técnico bem feito.