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Erro médico · Retina · 2026

Descolamento de retina e erro médico: o que o TJRJ decide

Por Henrique Machado, OAB/RJ 252.553 | Direito da Saúde Suplementar | Leitura de 17 minutos | Publicado em

A retina descolou, a cirurgia veio tarde ou deu errado, e a visão não voltou. É erro médico ou complicação? Reunimos 27 processos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), de 2019 a 2026, sobre descolamento de retina e outras doenças da retina: 6 favoráveis, 2 parciais e 19 contrários ao paciente. Quem decide, quase sempre, é a perícia.

A resposta curta

Nos 27 processos, todos apelações (que julgam o mérito), houve 6 favoráveis, 2 parciais e 19 contrários. O paciente ganhou quando o perito apontou falha concreta: a cirurgia do descolamento feita tarde por culpa do serviço, a complicação sem tratamento, o exame de fundo de olho que não foi feito. Perdeu quando o perito viu complicação possível, doença de base grave ou demora do próprio paciente.

A nosso ver, o placar é duro: a maioria perdeu. Segundo os laudos citados nos acórdãos, a complicação pode vir mesmo com a cirurgia bem feita, e o resultado ruim, por si só, não foi indenizado. O placar mostra a direção, não garante resultado.

Em palavras simples

A retina é a camada do fundo do olho que capta a imagem; a mácula é o centro dela. No descolamento de retina, ela se solta do lugar. A vitrectomia é a cirurgia dentro do olho; nos casos daqui, foi a usada no descolamento. A retinopatia diabética é o estrago do diabetes nos vasos da retina; a oclusão de veia da retina, uma espécie de derrame no fundo do olho; a injeção intravítrea, o remédio aplicado dentro do olho; a uveíte, a inflamação dentro do olho.

A perícia é o exame feito pelo médico nomeado pelo juiz, o perito; cada parte pode ter um assistente técnico. O nexo causal é a ligação entre a falha e o dano. A perda de uma chance indeniza a chance de um resultado melhor, e não o dano inteiro. O dano estético indeniza a marca no corpo; o dano moral, o sofrimento. O termo de consentimento registra os riscos informados; o prontuário, o atendimento.

O tempo até a cirurgia, e de quem foi a demora

Na Apelação Cível 0026062-31.2003.8.19.0014, da 7ª Câmara Cível, de 24/07/2019, por unanimidade, uma mulher operada de catarata teve descolamento; até a segunda cirurgia passaram cerca de quatro meses, e ela ficou cega do olho. Segundo a sentença mantida pela Câmara, o médico deveria ter encaminhado a paciente a outro cirurgião. Ficaram R$ 100.000,00 de dano moral e R$ 50.000,00 de dano estético.

Na Apelação Cível 0007487-86.2014.8.19.0014, da 16ª Câmara Cível, de 08/11/2022, por unanimidade, a vitrectomia veio 16 dias depois do diagnóstico, e as complicações não receberam tratamento adequado. A Câmara reformou a sentença, porque "a demora na instituição da terapêutica adequada, frente aos sinais e sintomas apresentados, aliada às intercorrências havidas no curso da cirurgia, resultaram na cegueira irreversível": R$ 60.000,00, R$ 15.520,00 de reembolso e pensão vitalícia de um salário mínimo. Na Apelação Cível 0011580-87.2017.8.19.0208, da 3ª Câmara de Direito Privado, de 05/04/2023, por unanimidade, operou-se a catarata antes da cirurgia do descolamento, que, segundo o laudo, "deveria ter sido priorizada, pois se tratava de uma urgência Oftalmológica".

A demora do próprio paciente. Na Apelação Cível 0034453-97.2013.8.19.0054, da 19ª Câmara Cível, de 16/08/2022, por unanimidade, a perícia ligou a perda do olho a 45 dias de espera pela vitrectomia, mas o prontuário mostrou "demora essa atribuível exclusivamente ao autor, que retardou a realização do procedimento referido". Na Apelação Cível 0000660-27.2010.8.19.0070, da 22ª Câmara de Direito Privado, de 27/11/2024, por unanimidade, a perita culpou a demora de dois meses, mas, segundo a clínica, a paciente foi avisada para operar em 15 dias, e não se provou que a demora foi da clínica. A falta de informação, alegada só na apelação, foi recusada: "tal argumento é novo, constituindo-se em verdadeira inovação recursal quanto à causa de pedir". Na Apelação Cível 0198161-22.2012.8.19.0004, da 26ª Câmara Cível, de 13/11/2019, por unanimidade, a paciente recusou a cirurgia do descolamento.

A demora não provada. Na Apelação Cível 0036232-67.2018.8.19.0004, da 4ª Câmara de Direito Público, de 27/10/2023, por unanimidade, um diabético que disse ter esperado quase um ano pela vitrectomia numa clínica conveniada ao SUS perdeu: segundo a ementa, não provou que a demora causou a perda. A nosso ver, pergunte ao perito: operado a tempo, qual era a chance de salvar a visão?

Complicação possível ou erro

Na Apelação Cível 0118519-28.2020.8.19.0001, da 9ª Câmara de Direito Privado, de 03/04/2023, por unanimidade, um homem já cego de um olho operou o descolamento extenso do outro e ficou cego. Para o laudo transcrito, "Mesmo com a realização adequada da cirurgia para o descolamento da retina, o redescolamento, a permanência de líquido subretiniano, e a atrofia macular são exemplos de complicações inerentes".

O mesmo ocorreu na Apelação Cível 0374617-93.2013.8.19.0001, da 1ª Câmara de Direito Privado, de 15/05/2024 (atrofia do olho depois da cirurgia); na Apelação Cível 0004947-61.2018.8.19.0067, da 11ª Câmara de Direito Privado, de 22/08/2024 (novo descolamento, tido como comum); na Apelação Cível 0129163-98.2018.8.19.0001, da 18ª Câmara de Direito Privado, de 10/04/2025 (uveíte e descolamento depois de catarata); na Apelação Cível 0001792-03.2014.8.19.0031, da 16ª Câmara Cível, de 23/10/2019 (descolamento um ano e meio depois de catarata); na Apelação Cível 0333103-34.2011.8.19.0001, da 5ª Câmara de Direito Privado, de 25/01/2024 (cinco cirurgias, sem nexo); e na Apelação Cível 0025285-21.2022.8.19.0001, da 8ª Câmara de Direito Público, de 25/09/2025 (descolamento quatro anos depois de catarata em hospital municipal). Todas por unanimidade. Veja a catarata e quando o laudo veio contra.

Doença de base e o exame que não foi feito

Na Apelação Cível 0004478-77.2022.8.19.0001, da 2ª Câmara de Direito Público, de 06/12/2024, por unanimidade, um diabético tratado num hospital universitário estadual ficou cego; segundo o laudo, "O paciente chegou ao setor de retina da parte Ré já com quadro gravíssimo". Perderam também: na Apelação Cível 0075296-93.2018.8.19.0001, da 2ª Câmara de Direito Privado, de 30/10/2026, votação não informada, um paciente com retinopatia da prematuridade; na Apelação Cível 0078181-42.2013.8.19.0038, da 25ª Câmara Cível, de 11/11/2020, por unanimidade, um homem cujo descolamento veio de acidente doméstico; e, no 0198161, uma paciente com alta miopia.

Na Apelação Cível 0011985-56.2014.8.19.0038, da 16ª Câmara Cível, de 24/02/2022, por unanimidade, uma mulher hipertensa que via mal recebeu receita de óculos, sem exame de fundo de olho; dias depois, achou-se a oclusão da veia central da retina. A Câmara manteve R$ 30.000,00, como perda de uma chance, pela "NÃO OBSERVÂNCIA DO PROTOCOLO CLÍNICO OFTALMOLÓGICO, COM A REALIZAÇÃO DE EXAMES PERTINENTES, MAS SIM A PRESCRIÇÃO DE LENTES CORRETIVAS". Na Apelação Cível e Remessa Necessária (reexame obrigatório da condenação do poder público) 0040905-98.2007.8.19.0001, da 25ª Câmara Cível, de 18/08/2022, por unanimidade, uma bebê prematura da rede municipal não foi investigada para retinopatia da prematuridade e ficou cega: "Não há relato médico de tratamento, nem mesmo da investigação, para a retinopatia da prematuridade nos autos", disse o laudo citado na ementa.

Na Apelação Cível 0017939-28.2018.8.19.0205, da 4ª Câmara Cível, de 16/02/2023, por unanimidade, o médico indicou a cirurgia de catarata sem procurar o corpo estranho de um trauma, e veio o descolamento; como o paciente também demorou, houve culpa concorrente: "impõe-se a redução da verba indenizatória por dano moral à metade, para fixá-la em R$ 15.000,00". Perderam: na Apelação Cível 0047008-81.2013.8.19.0205, da 9ª Câmara de Direito Privado, de 09/10/2023, uma criança com retinoblastoma (tumor da retina), porque o teste do reflexo vermelho foi feito e deu normal; e, na Apelação Cível 0151567-08.2013.8.19.0038, da 3ª Câmara de Direito Privado, de 19/02/2025, um paciente com uveíte que não tomou todo o remédio. Ambas por unanimidade.

Injeção no olho. Na Apelação Cível 0017503-38.2015.8.19.0023, da 12ª Câmara de Direito Privado, de 04/02/2026, por unanimidade, um homem pagou a injeção intravítrea, segundo ele porque o plano negou, e teve descolamento um mês depois. A perícia ligou a cegueira à injeção, mas a Câmara reformou a condenação de R$ 90.000,00 e R$ 50.000,00: sem erro, e com culpa da vítima, que demorou mais de um ano e meio a voltar. A negativa do plano é outro processo: veja a injeção no olho negada pelo plano.

SUS ou clínica: contra quem processar

Na Apelação Cível 0168552-90.2018.8.19.0001, da 10ª Câmara Cível, de 04/05/2022, por unanimidade, uma mulher com descolamento tentou várias vezes a cirurgia de emergência pelo SUS e ficou cega de um olho. Com a responsabilidade objetiva do ente público (art. 37, § 6º, da Constituição, como citado), ficaram R$ 70.000,00 contra o Município do Rio de Janeiro: a cirurgia não veio "em tempo hábil. Autora que tentou inúmeras vezes fosse realizada a cirurgia necessária."

O réu errado derruba o processo. Na Apelação Cível 0215810-33.2017.8.19.0001, da 18ª Câmara de Direito Privado, de 10/09/2025, por unanimidade, o perito culpou a demora antes do tratamento, mas só a clínica da rede do SUS foi processada, e o Município não pôde entrar na apelação. Na Apelação Cível 0021665-80.2005.8.19.0038, da 10ª Câmara de Direito Privado, de 07/05/2025, por maioria, caiu a condenação de uma clínica conveniada ao SUS: o agravamento veio antes de o paciente chegar a ela; a relatora ficou vencida. Veja o erro médico no SUS.

Quando o paciente perdeu, e por quê

Complicação possível: 0118519, 0374617, 0004947, 0129163, 0001792, 0333103 e 0025285. Doença de base ou trauma: 0004478, 0036232, 0075296, 0078181 e 0047008. Demora ou recusa do paciente: 0034453, 0017503, 0198161 e 0151567. Demora que não se provou ser do réu: 0000660, 0215810 e 0021665. O termo assinado pesou em quatro (0118519, 0004947, 0075296 e 0198161). Nas parciais, a indenização caiu: no 0017939, pela culpa concorrente; na Apelação Cível 0033112-79.2016.8.19.0038, da 15ª Câmara de Direito Privado, de 29/10/2026, votação não informada, não houve erro, e o dano moral caiu de R$ 50.000,00 para R$ 10.000,00, só pela falta de termo da segunda cirurgia.

Valores

Prontuário e termo de consentimento

No 0011985, a clínica nem juntou o prontuário. Na Apelação Cível 0385306-02.2013.8.19.0001, da 4ª Câmara Cível, de 03/02/2022, por unanimidade, a sentença foi anulada porque faltavam os exames e a ficha da sala de cirurgia: "não houve qualquer justificativa idônea para que a ficha da sala de cirurgia não tenha sido disponibilizada em juízo". No Agravo de Instrumento 0024797-64.2025.8.19.0000, da 8ª Câmara de Direito Público, de 17/07/2025, por unanimidade, sobre injeções no olho, inverteu-se o ônus da prova (o dever de provar passou ao réu), porque ele tem os documentos; o agravo decide a prova, não o fim do processo.

A nosso ver, peça antes de processar o prontuário, os exames e um termo para cada cirurgia, e leia o termo antes de assinar: no 0118519, valeu o termo assinado sem ler. Veja o termo de consentimento.

Para o médico e o assistente técnico

A nosso ver, os quesitos que separam complicação de erro:

Para o médico: as normas completas, para baixar e ler

Não é preciso confiar no nosso resumo:

As decisões, uma a uma

Descolamento de retina e outras doenças da retina: decisões do TJRJ (placar do artigo)
ProcessoResultado
Apelação Cível 0033112-79.2016.8.19.0038
15ª CDP, 29/10/2026, votação não informada
Clínica e médico: sem termo da segunda cirurgia; R$ 10 mil (parcial)
Apelação Cível 0075296-93.2018.8.19.0001
2ª CDP, 30/10/2026, votação não informada
Clínica e médico: retinopatia da prematuridade (contrário)
Apelação Cível 0017503-38.2015.8.19.0023
12ª CDP, 04/02/2026, unânime
Clínica: injeção no olho; culpa da vítima (contrário)
Apelação Cível 0025285-21.2022.8.19.0001
8ª CDPub, 25/09/2025, unânime
Município do Rio: descolamento após catarata; sem nexo (contrário)
Apelação Cível 0215810-33.2017.8.19.0001
18ª CDP, 10/09/2025, unânime
Clínica da rede do SUS: demora anterior, do Município (contrário)
Apelação Cível 0021665-80.2005.8.19.0038
10ª CDP, 07/05/2025, por maioria
Clínica conveniada ao SUS: demora após trauma (contrário)
Apelação Cível 0129163-98.2018.8.19.0001
18ª CDP, 10/04/2025, unânime
Clínica e médico: uveíte e descolamento após catarata (contrário)
Apelação Cível 0151567-08.2013.8.19.0038
3ª CDP, 19/02/2025, unânime
Clínica e médico: uveíte; tratamento não seguido (contrário)
Apelação Cível 0004478-77.2022.8.19.0001
2ª CDPub, 06/12/2024, unânime
Universidade estadual: retinopatia diabética grave (contrário)
Apelação Cível 0000660-27.2010.8.19.0070
22ª CDP, 27/11/2024, unânime
Clínica: dois meses até a vitrectomia (contrário)
Apelação Cível 0004947-61.2018.8.19.0067
11ª CDP, 22/08/2024, unânime
Clínica: novo descolamento; termo assinado (contrário)
Apelação Cível 0374617-93.2013.8.19.0001
1ª CDP, 15/05/2024, unânime
Clínica: atrofia do olho; complicação (contrário)
Apelação Cível 0333103-34.2011.8.19.0001
5ª CDP, 25/01/2024, unânime
Clínica e médicos: cinco cirurgias; sem nexo (contrário)
Apelação Cível 0036232-67.2018.8.19.0004
4ª CDPub, 27/10/2023, unânime
Fundação de saúde de São Gonçalo e clínica: diabético (contrário)
Apelação Cível 0047008-81.2013.8.19.0205
9ª CDP, 09/10/2023, unânime
Clínica e médico: retinoblastoma (contrário)
Apelação Cível 0011580-87.2017.8.19.0208
3ª CDP, 05/04/2023, unânime
Clínica e médico: descolamento urgente adiado; R$ 25 mil, R$ 25 mil e pensão
Apelação Cível 0118519-28.2020.8.19.0001
9ª CDP, 03/04/2023, unânime
Médico: complicação e termo assinado (contrário)
Apelação Cível 0017939-28.2018.8.19.0205
4ª CC, 16/02/2023, unânime
Clínica e médico: culpa concorrente; R$ 15 mil (parcial)
Apelação Cível 0007487-86.2014.8.19.0014
16ª CC, 08/11/2022, unânime
Clínica e cirurgião: R$ 60 mil, reembolso e pensão
Apelação Cível e Remessa Necessária 0040905-98.2007.8.19.0001
25ª CC, 18/08/2022, unânime
Município do Rio: retinopatia da prematuridade; R$ 200 mil e R$ 200 mil
Apelação Cível 0034453-97.2013.8.19.0054
19ª CC, 16/08/2022, unânime
Clínica: demora do paciente (contrário)
Apelação Cível 0168552-90.2018.8.19.0001
10ª CC, 04/05/2022, unânime
Município do Rio: cirurgia de emergência tardia; R$ 70 mil
Apelação Cível 0011985-56.2014.8.19.0038
16ª CC, 24/02/2022, unânime
Clínica e médica: oclusão de veia; R$ 30 mil
Apelação Cível 0078181-42.2013.8.19.0038
25ª CC, 11/11/2020, unânime
Clínica: acidente anterior (contrário)
Apelação Cível 0198161-22.2012.8.19.0004
26ª CC, 13/11/2019, unânime
Clínica: cirurgia recusada pela paciente (contrário)
Apelação Cível 0001792-03.2014.8.19.0031
16ª CC, 23/10/2019, unânime
Clínica e médicos: descolamento após catarata (contrário)
Apelação Cível 0026062-31.2003.8.19.0014
7ª CC, 24/07/2019, unânime
Médico e clínica: quatro meses de espera; R$ 100 mil e R$ 50 mil

Placar: 6 favoráveis, 2 parciais e 19 contrários. Datas de assinatura ou de julgamento, como no acórdão; o 0034453 e o 0333103 contam uma vez, apesar de anulações anteriores. CDP é Câmara de Direito Privado; CDPub, de Direito Público; CC, Câmara Cível.

Decisões sobre a prova (fora do placar)
ProcessoResultado
Agravo de Instrumento 0024797-64.2025.8.19.0000
8ª CDPub, 17/07/2025, unânime
Universidade estadual: injeções no olho; ônus da prova invertido
Apelação Cível 0385306-02.2013.8.19.0001
4ª CC, 03/02/2022, unânime
Clínica e médico: sentença anulada sem a ficha da sala de cirurgia

Os pontos fracos, ditos por nós

O que pode dar errado no seu caso:

Perguntas frequentes

Tive descolamento de retina e perdi a visão. É erro médico?

Depende da perícia. Nos 27 processos do TJRJ, houve 6 favoráveis, 2 parciais e 19 contrários. Na maioria das derrotas, o perito viu complicação possível ou doença de base.

A clínica demorou para operar o descolamento. Tenho direito?

Se a demora foi do serviço, pode ter: na Apelação Cível 0026062-31.2003.8.19.0014, ficaram R$ 100.000,00 de dano moral e R$ 50.000,00 de dano estético. Se foi sua, não, como na Apelação Cível 0034453-97.2013.8.19.0054.

Assinei o termo de consentimento. Ainda posso processar?

Pode, mas o termo pesa: na Apelação Cível 0118519-28.2020.8.19.0001, valeu mesmo assinado sem ler. Na Apelação Cível 0033112-79.2016.8.19.0038, faltou o da segunda cirurgia: R$ 10.000,00.

Sou diabético e perdi a visão depois da vitrectomia. E agora?

Nas Apelações Cíveis 0036232-67.2018.8.19.0004 e 0004478-77.2022.8.19.0001, o perito ligou a perda à retinopatia diabética, e os pacientes perderam. A nosso ver, prove que a conduta mudou o resultado.

Fui atendido pelo SUS. Contra quem processo?

Contra quem demorou. Na Apelação Cível 0168552-90.2018.8.19.0001, o Município do Rio de Janeiro foi condenado a R$ 70.000,00. Na Apelação Cível 0215810-33.2017.8.19.0001, o Município não foi processado, e o paciente perdeu.

Em resumo

Na retina, o TJRJ indenizou quando a perícia mostrou falha concreta: cirurgia tardia por culpa do serviço, complicação sem tratamento, exame que não foi feito. Nos 27 processos, de 2019 a 2026, houve 6 favoráveis, 2 parciais e 19 contrários. A nosso ver, pesam o tempo, quem demorou, a doença de base e o termo de consentimento.

Henrique Machado, advogado, OAB/RJ 252.553 Henrique Machado Advogado · OAB/RJ 252.553

Atua em Direito da Saúde Suplementar, com foco em reajustes de planos de saúde, cobertura de tratamentos e manutenção contratual, em B&M Advogados, Boechat e Machado Advogados, Niterói, Rio de Janeiro.

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Conteúdo informativo, publicado em 2026. Não constitui orientação médica e não substitui a análise do contrato, do relatório médico e dos documentos do caso concreto. Fontes: Constituição Federal (art. 37, § 6º), Código Civil (arts. 950 e 951), Código de Defesa do Consumidor (art. 14, § 4º) e Código de Processo Civil (art. 373, § 1º), como citados nas decisões; Tema 793 do STF e Súmulas 65, 155 e 330 do TJRJ, como citados nas decisões; Código de Ética Médica e Resolução CFM 1.638/2002, indicados para leitura; decisões do TJRJ citadas, lidas no inteiro teor.