A retina descolou, a cirurgia veio tarde ou deu errado, e a visão não voltou. É erro médico ou complicação? Reunimos 27 processos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), de 2019 a 2026, sobre descolamento de retina e outras doenças da retina: 6 favoráveis, 2 parciais e 19 contrários ao paciente. Quem decide, quase sempre, é a perícia.
A resposta curta
Nos 27 processos, todos apelações (que julgam o mérito), houve 6 favoráveis, 2 parciais e 19 contrários. O paciente ganhou quando o perito apontou falha concreta: a cirurgia do descolamento feita tarde por culpa do serviço, a complicação sem tratamento, o exame de fundo de olho que não foi feito. Perdeu quando o perito viu complicação possível, doença de base grave ou demora do próprio paciente.
A nosso ver, o placar é duro: a maioria perdeu. Segundo os laudos citados nos acórdãos, a complicação pode vir mesmo com a cirurgia bem feita, e o resultado ruim, por si só, não foi indenizado. O placar mostra a direção, não garante resultado.
Em palavras simples
A retina é a camada do fundo do olho que capta a imagem; a mácula é o centro dela. No descolamento de retina, ela se solta do lugar. A vitrectomia é a cirurgia dentro do olho; nos casos daqui, foi a usada no descolamento. A retinopatia diabética é o estrago do diabetes nos vasos da retina; a oclusão de veia da retina, uma espécie de derrame no fundo do olho; a injeção intravítrea, o remédio aplicado dentro do olho; a uveíte, a inflamação dentro do olho.
A perícia é o exame feito pelo médico nomeado pelo juiz, o perito; cada parte pode ter um assistente técnico. O nexo causal é a ligação entre a falha e o dano. A perda de uma chance indeniza a chance de um resultado melhor, e não o dano inteiro. O dano estético indeniza a marca no corpo; o dano moral, o sofrimento. O termo de consentimento registra os riscos informados; o prontuário, o atendimento.
O tempo até a cirurgia, e de quem foi a demora
Na Apelação Cível 0026062-31.2003.8.19.0014, da 7ª Câmara Cível, de 24/07/2019, por unanimidade, uma mulher operada de catarata teve descolamento; até a segunda cirurgia passaram cerca de quatro meses, e ela ficou cega do olho. Segundo a sentença mantida pela Câmara, o médico deveria ter encaminhado a paciente a outro cirurgião. Ficaram R$ 100.000,00 de dano moral e R$ 50.000,00 de dano estético.
Na Apelação Cível 0007487-86.2014.8.19.0014, da 16ª Câmara Cível, de 08/11/2022, por unanimidade, a vitrectomia veio 16 dias depois do diagnóstico, e as complicações não receberam tratamento adequado. A Câmara reformou a sentença, porque "a demora na instituição da terapêutica adequada, frente aos sinais e sintomas apresentados, aliada às intercorrências havidas no curso da cirurgia, resultaram na cegueira irreversível": R$ 60.000,00, R$ 15.520,00 de reembolso e pensão vitalícia de um salário mínimo. Na Apelação Cível 0011580-87.2017.8.19.0208, da 3ª Câmara de Direito Privado, de 05/04/2023, por unanimidade, operou-se a catarata antes da cirurgia do descolamento, que, segundo o laudo, "deveria ter sido priorizada, pois se tratava de uma urgência Oftalmológica".
A demora do próprio paciente. Na Apelação Cível 0034453-97.2013.8.19.0054, da 19ª Câmara Cível, de 16/08/2022, por unanimidade, a perícia ligou a perda do olho a 45 dias de espera pela vitrectomia, mas o prontuário mostrou "demora essa atribuível exclusivamente ao autor, que retardou a realização do procedimento referido". Na Apelação Cível 0000660-27.2010.8.19.0070, da 22ª Câmara de Direito Privado, de 27/11/2024, por unanimidade, a perita culpou a demora de dois meses, mas, segundo a clínica, a paciente foi avisada para operar em 15 dias, e não se provou que a demora foi da clínica. A falta de informação, alegada só na apelação, foi recusada: "tal argumento é novo, constituindo-se em verdadeira inovação recursal quanto à causa de pedir". Na Apelação Cível 0198161-22.2012.8.19.0004, da 26ª Câmara Cível, de 13/11/2019, por unanimidade, a paciente recusou a cirurgia do descolamento.
A demora não provada. Na Apelação Cível 0036232-67.2018.8.19.0004, da 4ª Câmara de Direito Público, de 27/10/2023, por unanimidade, um diabético que disse ter esperado quase um ano pela vitrectomia numa clínica conveniada ao SUS perdeu: segundo a ementa, não provou que a demora causou a perda. A nosso ver, pergunte ao perito: operado a tempo, qual era a chance de salvar a visão?
Complicação possível ou erro
Na Apelação Cível 0118519-28.2020.8.19.0001, da 9ª Câmara de Direito Privado, de 03/04/2023, por unanimidade, um homem já cego de um olho operou o descolamento extenso do outro e ficou cego. Para o laudo transcrito, "Mesmo com a realização adequada da cirurgia para o descolamento da retina, o redescolamento, a permanência de líquido subretiniano, e a atrofia macular são exemplos de complicações inerentes".
O mesmo ocorreu na Apelação Cível 0374617-93.2013.8.19.0001, da 1ª Câmara de Direito Privado, de 15/05/2024 (atrofia do olho depois da cirurgia); na Apelação Cível 0004947-61.2018.8.19.0067, da 11ª Câmara de Direito Privado, de 22/08/2024 (novo descolamento, tido como comum); na Apelação Cível 0129163-98.2018.8.19.0001, da 18ª Câmara de Direito Privado, de 10/04/2025 (uveíte e descolamento depois de catarata); na Apelação Cível 0001792-03.2014.8.19.0031, da 16ª Câmara Cível, de 23/10/2019 (descolamento um ano e meio depois de catarata); na Apelação Cível 0333103-34.2011.8.19.0001, da 5ª Câmara de Direito Privado, de 25/01/2024 (cinco cirurgias, sem nexo); e na Apelação Cível 0025285-21.2022.8.19.0001, da 8ª Câmara de Direito Público, de 25/09/2025 (descolamento quatro anos depois de catarata em hospital municipal). Todas por unanimidade. Veja a catarata e quando o laudo veio contra.
Doença de base e o exame que não foi feito
Na Apelação Cível 0004478-77.2022.8.19.0001, da 2ª Câmara de Direito Público, de 06/12/2024, por unanimidade, um diabético tratado num hospital universitário estadual ficou cego; segundo o laudo, "O paciente chegou ao setor de retina da parte Ré já com quadro gravíssimo". Perderam também: na Apelação Cível 0075296-93.2018.8.19.0001, da 2ª Câmara de Direito Privado, de 30/10/2026, votação não informada, um paciente com retinopatia da prematuridade; na Apelação Cível 0078181-42.2013.8.19.0038, da 25ª Câmara Cível, de 11/11/2020, por unanimidade, um homem cujo descolamento veio de acidente doméstico; e, no 0198161, uma paciente com alta miopia.
Na Apelação Cível 0011985-56.2014.8.19.0038, da 16ª Câmara Cível, de 24/02/2022, por unanimidade, uma mulher hipertensa que via mal recebeu receita de óculos, sem exame de fundo de olho; dias depois, achou-se a oclusão da veia central da retina. A Câmara manteve R$ 30.000,00, como perda de uma chance, pela "NÃO OBSERVÂNCIA DO PROTOCOLO CLÍNICO OFTALMOLÓGICO, COM A REALIZAÇÃO DE EXAMES PERTINENTES, MAS SIM A PRESCRIÇÃO DE LENTES CORRETIVAS". Na Apelação Cível e Remessa Necessária (reexame obrigatório da condenação do poder público) 0040905-98.2007.8.19.0001, da 25ª Câmara Cível, de 18/08/2022, por unanimidade, uma bebê prematura da rede municipal não foi investigada para retinopatia da prematuridade e ficou cega: "Não há relato médico de tratamento, nem mesmo da investigação, para a retinopatia da prematuridade nos autos", disse o laudo citado na ementa.
Na Apelação Cível 0017939-28.2018.8.19.0205, da 4ª Câmara Cível, de 16/02/2023, por unanimidade, o médico indicou a cirurgia de catarata sem procurar o corpo estranho de um trauma, e veio o descolamento; como o paciente também demorou, houve culpa concorrente: "impõe-se a redução da verba indenizatória por dano moral à metade, para fixá-la em R$ 15.000,00". Perderam: na Apelação Cível 0047008-81.2013.8.19.0205, da 9ª Câmara de Direito Privado, de 09/10/2023, uma criança com retinoblastoma (tumor da retina), porque o teste do reflexo vermelho foi feito e deu normal; e, na Apelação Cível 0151567-08.2013.8.19.0038, da 3ª Câmara de Direito Privado, de 19/02/2025, um paciente com uveíte que não tomou todo o remédio. Ambas por unanimidade.
Injeção no olho. Na Apelação Cível 0017503-38.2015.8.19.0023, da 12ª Câmara de Direito Privado, de 04/02/2026, por unanimidade, um homem pagou a injeção intravítrea, segundo ele porque o plano negou, e teve descolamento um mês depois. A perícia ligou a cegueira à injeção, mas a Câmara reformou a condenação de R$ 90.000,00 e R$ 50.000,00: sem erro, e com culpa da vítima, que demorou mais de um ano e meio a voltar. A negativa do plano é outro processo: veja a injeção no olho negada pelo plano.
SUS ou clínica: contra quem processar
Na Apelação Cível 0168552-90.2018.8.19.0001, da 10ª Câmara Cível, de 04/05/2022, por unanimidade, uma mulher com descolamento tentou várias vezes a cirurgia de emergência pelo SUS e ficou cega de um olho. Com a responsabilidade objetiva do ente público (art. 37, § 6º, da Constituição, como citado), ficaram R$ 70.000,00 contra o Município do Rio de Janeiro: a cirurgia não veio "em tempo hábil. Autora que tentou inúmeras vezes fosse realizada a cirurgia necessária."
O réu errado derruba o processo. Na Apelação Cível 0215810-33.2017.8.19.0001, da 18ª Câmara de Direito Privado, de 10/09/2025, por unanimidade, o perito culpou a demora antes do tratamento, mas só a clínica da rede do SUS foi processada, e o Município não pôde entrar na apelação. Na Apelação Cível 0021665-80.2005.8.19.0038, da 10ª Câmara de Direito Privado, de 07/05/2025, por maioria, caiu a condenação de uma clínica conveniada ao SUS: o agravamento veio antes de o paciente chegar a ela; a relatora ficou vencida. Veja o erro médico no SUS.
Quando o paciente perdeu, e por quê
Complicação possível: 0118519, 0374617, 0004947, 0129163, 0001792, 0333103 e 0025285. Doença de base ou trauma: 0004478, 0036232, 0075296, 0078181 e 0047008. Demora ou recusa do paciente: 0034453, 0017503, 0198161 e 0151567. Demora que não se provou ser do réu: 0000660, 0215810 e 0021665. O termo assinado pesou em quatro (0118519, 0004947, 0075296 e 0198161). Nas parciais, a indenização caiu: no 0017939, pela culpa concorrente; na Apelação Cível 0033112-79.2016.8.19.0038, da 15ª Câmara de Direito Privado, de 29/10/2026, votação não informada, não houve erro, e o dano moral caiu de R$ 50.000,00 para R$ 10.000,00, só pela falta de termo da segunda cirurgia.
Valores
- Dano moral: R$ 200.000,00 (0040905), R$ 100.000,00 (0026062), R$ 70.000,00 (0168552), R$ 60.000,00 (0007487), R$ 30.000,00 pela chance (0011985), R$ 25.000,00 (0011580), R$ 15.000,00 (0017939), R$ 10.000,00 (0033112).
- Dano estético: R$ 50.000,00 (0026062) e R$ 25.000,00 (0011580). Veja o dano estético.
- Pensão vitalícia de um salário mínimo (0007487 e 0011580); no 0040905, R$ 200.000,00 de dano material pela incapacidade de trabalho.
- Reembolso do tratamento posterior: R$ 15.520,00 (0007487) e R$ 6.500,00 (0017939).
Prontuário e termo de consentimento
No 0011985, a clínica nem juntou o prontuário. Na Apelação Cível 0385306-02.2013.8.19.0001, da 4ª Câmara Cível, de 03/02/2022, por unanimidade, a sentença foi anulada porque faltavam os exames e a ficha da sala de cirurgia: "não houve qualquer justificativa idônea para que a ficha da sala de cirurgia não tenha sido disponibilizada em juízo". No Agravo de Instrumento 0024797-64.2025.8.19.0000, da 8ª Câmara de Direito Público, de 17/07/2025, por unanimidade, sobre injeções no olho, inverteu-se o ônus da prova (o dever de provar passou ao réu), porque ele tem os documentos; o agravo decide a prova, não o fim do processo.
A nosso ver, peça antes de processar o prontuário, os exames e um termo para cada cirurgia, e leia o termo antes de assinar: no 0118519, valeu o termo assinado sem ler. Veja o termo de consentimento.
Para o médico e o assistente técnico
A nosso ver, os quesitos que separam complicação de erro:
- datas do sintoma, do diagnóstico e da cirurgia, e o prazo indicado para operar (0026062 e 0000660);
- se a demora foi do serviço ou do paciente, e o que o prontuário diz de faltas e recusas (0034453 e 0198161);
- se a complicação foi tratada a tempo (0007487);
- se a queixa exigia fundo de olho ou mapeamento de retina (0011985);
- o peso da doença de base: glicemia, miopia, prematuridade (0036232 e 0075296);
- se havia termo para cada cirurgia (0033112);
- a chance de preservar a visão com a conduta correta (0011985 e 0017939).
Para o médico: as normas completas, para baixar e ler
Não é preciso confiar no nosso resumo:
- Código de Ética Médica, do Conselho Federal de Medicina.
- Resolução CFM 1.638/2002, do Conselho Federal de Medicina.
As decisões, uma a uma
| Processo | Resultado |
|---|---|
| Apelação Cível 0033112-79.2016.8.19.0038 15ª CDP, 29/10/2026, votação não informada | Clínica e médico: sem termo da segunda cirurgia; R$ 10 mil (parcial) |
| Apelação Cível 0075296-93.2018.8.19.0001 2ª CDP, 30/10/2026, votação não informada | Clínica e médico: retinopatia da prematuridade (contrário) |
| Apelação Cível 0017503-38.2015.8.19.0023 12ª CDP, 04/02/2026, unânime | Clínica: injeção no olho; culpa da vítima (contrário) |
| Apelação Cível 0025285-21.2022.8.19.0001 8ª CDPub, 25/09/2025, unânime | Município do Rio: descolamento após catarata; sem nexo (contrário) |
| Apelação Cível 0215810-33.2017.8.19.0001 18ª CDP, 10/09/2025, unânime | Clínica da rede do SUS: demora anterior, do Município (contrário) |
| Apelação Cível 0021665-80.2005.8.19.0038 10ª CDP, 07/05/2025, por maioria | Clínica conveniada ao SUS: demora após trauma (contrário) |
| Apelação Cível 0129163-98.2018.8.19.0001 18ª CDP, 10/04/2025, unânime | Clínica e médico: uveíte e descolamento após catarata (contrário) |
| Apelação Cível 0151567-08.2013.8.19.0038 3ª CDP, 19/02/2025, unânime | Clínica e médico: uveíte; tratamento não seguido (contrário) |
| Apelação Cível 0004478-77.2022.8.19.0001 2ª CDPub, 06/12/2024, unânime | Universidade estadual: retinopatia diabética grave (contrário) |
| Apelação Cível 0000660-27.2010.8.19.0070 22ª CDP, 27/11/2024, unânime | Clínica: dois meses até a vitrectomia (contrário) |
| Apelação Cível 0004947-61.2018.8.19.0067 11ª CDP, 22/08/2024, unânime | Clínica: novo descolamento; termo assinado (contrário) |
| Apelação Cível 0374617-93.2013.8.19.0001 1ª CDP, 15/05/2024, unânime | Clínica: atrofia do olho; complicação (contrário) |
| Apelação Cível 0333103-34.2011.8.19.0001 5ª CDP, 25/01/2024, unânime | Clínica e médicos: cinco cirurgias; sem nexo (contrário) |
| Apelação Cível 0036232-67.2018.8.19.0004 4ª CDPub, 27/10/2023, unânime | Fundação de saúde de São Gonçalo e clínica: diabético (contrário) |
| Apelação Cível 0047008-81.2013.8.19.0205 9ª CDP, 09/10/2023, unânime | Clínica e médico: retinoblastoma (contrário) |
| Apelação Cível 0011580-87.2017.8.19.0208 3ª CDP, 05/04/2023, unânime | Clínica e médico: descolamento urgente adiado; R$ 25 mil, R$ 25 mil e pensão |
| Apelação Cível 0118519-28.2020.8.19.0001 9ª CDP, 03/04/2023, unânime | Médico: complicação e termo assinado (contrário) |
| Apelação Cível 0017939-28.2018.8.19.0205 4ª CC, 16/02/2023, unânime | Clínica e médico: culpa concorrente; R$ 15 mil (parcial) |
| Apelação Cível 0007487-86.2014.8.19.0014 16ª CC, 08/11/2022, unânime | Clínica e cirurgião: R$ 60 mil, reembolso e pensão |
| Apelação Cível e Remessa Necessária 0040905-98.2007.8.19.0001 25ª CC, 18/08/2022, unânime | Município do Rio: retinopatia da prematuridade; R$ 200 mil e R$ 200 mil |
| Apelação Cível 0034453-97.2013.8.19.0054 19ª CC, 16/08/2022, unânime | Clínica: demora do paciente (contrário) |
| Apelação Cível 0168552-90.2018.8.19.0001 10ª CC, 04/05/2022, unânime | Município do Rio: cirurgia de emergência tardia; R$ 70 mil |
| Apelação Cível 0011985-56.2014.8.19.0038 16ª CC, 24/02/2022, unânime | Clínica e médica: oclusão de veia; R$ 30 mil |
| Apelação Cível 0078181-42.2013.8.19.0038 25ª CC, 11/11/2020, unânime | Clínica: acidente anterior (contrário) |
| Apelação Cível 0198161-22.2012.8.19.0004 26ª CC, 13/11/2019, unânime | Clínica: cirurgia recusada pela paciente (contrário) |
| Apelação Cível 0001792-03.2014.8.19.0031 16ª CC, 23/10/2019, unânime | Clínica e médicos: descolamento após catarata (contrário) |
| Apelação Cível 0026062-31.2003.8.19.0014 7ª CC, 24/07/2019, unânime | Médico e clínica: quatro meses de espera; R$ 100 mil e R$ 50 mil |
Placar: 6 favoráveis, 2 parciais e 19 contrários. Datas de assinatura ou de julgamento, como no acórdão; o 0034453 e o 0333103 contam uma vez, apesar de anulações anteriores. CDP é Câmara de Direito Privado; CDPub, de Direito Público; CC, Câmara Cível.
| Processo | Resultado |
|---|---|
| Agravo de Instrumento 0024797-64.2025.8.19.0000 8ª CDPub, 17/07/2025, unânime | Universidade estadual: injeções no olho; ônus da prova invertido |
| Apelação Cível 0385306-02.2013.8.19.0001 4ª CC, 03/02/2022, unânime | Clínica e médico: sentença anulada sem a ficha da sala de cirurgia |
Os pontos fracos, ditos por nós
O que pode dar errado no seu caso:
- o perito dizer que a perda foi complicação possível, como na maioria das derrotas;
- a doença de base pesar mais que a conduta: diabetes, alta miopia, prematuridade, trauma;
- o prontuário mostrar que você faltou, demorou, recusou a cirurgia ou não tomou o remédio;
- a demora ter sido em outro serviço, como o SUS do Município, que você não processou;
- o termo assinado, mesmo sem ler, valer contra você;
- a falta de informação ou a demora só aparecer na apelação, tarde demais (0000660);
- a indenização ser só pela chance, ou cair à metade se você também demorou (0011985 e 0017939);
- a nova perícia ser negada só porque o laudo veio contra (0333103).
Perguntas frequentes
Tive descolamento de retina e perdi a visão. É erro médico?
Depende da perícia. Nos 27 processos do TJRJ, houve 6 favoráveis, 2 parciais e 19 contrários. Na maioria das derrotas, o perito viu complicação possível ou doença de base.
A clínica demorou para operar o descolamento. Tenho direito?
Se a demora foi do serviço, pode ter: na Apelação Cível 0026062-31.2003.8.19.0014, ficaram R$ 100.000,00 de dano moral e R$ 50.000,00 de dano estético. Se foi sua, não, como na Apelação Cível 0034453-97.2013.8.19.0054.
Assinei o termo de consentimento. Ainda posso processar?
Pode, mas o termo pesa: na Apelação Cível 0118519-28.2020.8.19.0001, valeu mesmo assinado sem ler. Na Apelação Cível 0033112-79.2016.8.19.0038, faltou o da segunda cirurgia: R$ 10.000,00.
Sou diabético e perdi a visão depois da vitrectomia. E agora?
Nas Apelações Cíveis 0036232-67.2018.8.19.0004 e 0004478-77.2022.8.19.0001, o perito ligou a perda à retinopatia diabética, e os pacientes perderam. A nosso ver, prove que a conduta mudou o resultado.
Fui atendido pelo SUS. Contra quem processo?
Contra quem demorou. Na Apelação Cível 0168552-90.2018.8.19.0001, o Município do Rio de Janeiro foi condenado a R$ 70.000,00. Na Apelação Cível 0215810-33.2017.8.19.0001, o Município não foi processado, e o paciente perdeu.
Em resumo
Na retina, o TJRJ indenizou quando a perícia mostrou falha concreta: cirurgia tardia por culpa do serviço, complicação sem tratamento, exame que não foi feito. Nos 27 processos, de 2019 a 2026, houve 6 favoráveis, 2 parciais e 19 contrários. A nosso ver, pesam o tempo, quem demorou, a doença de base e o termo de consentimento.