A cirurgia de catarata parecia ter dado certo; dias depois, o olho doeu, ficou vermelho e a visão sumiu. Era endoftalmite, a infecção dentro do olho. Reunimos 15 processos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), julgados de 2020 a 2025, de infecção no olho depois de cirurgia: 7 favoráveis e 8 contrários ao paciente. À parte, 4 casos de infecção no olho sem cirurgia.
A resposta curta
Nos 15 processos de infecção no olho depois de cirurgia, houve 7 favoráveis e 8 contrários, todos em apelação, que julga o mérito. Ganhou quem tinha perícia apontando falha na assepsia, demora em reconhecer a infecção ou erro no tratamento depois da alta. Perdeu quem ouviu do perito que foi complicação possível, ou culpa do paciente.
Num dos casos, a Unimed-Rio e o hospital credenciado foram condenados juntos: R$ 50.000,00 de dano moral, R$ 50.000,00 de dano estético e pensão vitalícia. Nos 4 casos de infecção sem cirurgia, à parte, houve 4 favoráveis e nenhum contrário. A nosso ver, o material é pequeno, e o placar não garante resultado.
Em palavras simples
A endoftalmite é a infecção dentro do olho. A córnea é a parte transparente da frente do olho; a ceratite é a infecção dela, e o transplante de córnea a troca pela de um doador. A vitrectomia é a cirurgia dentro do olho. A cultura e o antibiograma são exames que identificam o germe e o antibiótico certo. A infecção hospitalar é a que se pega no hospital; a assepsia, o cuidado para não levar germes à cirurgia.
A perícia é o exame feito pelo médico nomeado pelo juiz, o perito; cada parte pode ter seu assistente técnico. O nexo causal é a ligação entre a falha e o dano. Responder de forma solidária é poder ser cobrado pelo valor inteiro, junto com outro réu.
Risco do hospital ou complicação: a perícia decide
A mesma doença recebeu respostas opostas, conforme o perito. Na Apelação Cível 0009673-95.2017.8.19.0008, da 3ª Câmara de Direito Público, de 25/10/2023, por unanimidade, um paciente operado de catarata numa casa de saúde administrada pelo Município de Belford Roxo teve endoftalmite e perdeu a visão do olho direito. Segundo o laudo transcrito no acórdão, "quando há ocorrência de endoftalmite significa que houve falha em algum momento no processo de assepsia e antissepsia"; o perito também não achou tratamento dentro do olho. Ficaram R$ 100.000,00 de danos morais e estéticos, somados.
Na Apelação Cível 0033424-77.2018.8.19.0202, da 8ª Câmara de Direito Privado, de 10/10/2023, por unanimidade, um homem operado de catarata pelo plano teve endoftalmite e perdeu a visão do olho esquerdo; segundo ele, a infecção apareceu no dia seguinte, e o hospital estava em obras, com poeira. Segundo o voto, para o perito a infecção, "embora indesejável e rara, é uma complicação possível e admitida pela literatura médica mesmo quando adotado o tratamento correto", que o tratamento foi rápido e certo, e que a obra e a falta de curativo não aumentaram o risco. Ele perdeu contra todos os réus, inclusive a operadora Assim Saúde.
Na Apelação Cível 0100268-06.2013.8.19.0001, da 12ª Câmara de Direito Privado, de 06/12/2023, por unanimidade, o primeiro laudo, que a paciente queria ver aplicado, foi afastado por contradições. O segundo perito disse que o germe vive no ambiente comum e que, segundo os réus, cerca de vinte cirurgias iguais no mesmo local não tiveram o problema. O pedido foi negado.
A nosso ver, a pergunta que decide é esta: o laudo diz que houve falha (na assepsia, na esterilização ou no tratamento) ou só que a infecção aconteceu? Veja quando o hospital responde pela infecção hospitalar e a perícia no erro médico.
Depois da alta: o acompanhamento que faltou
A maioria das vitórias veio da demora em reconhecer e tratar a infecção. Na Apelação Cível 0021604-17.2021.8.19.0021, da 10ª Câmara de Direito Público, de 11/09/2025, por unanimidade, contra o Município de Duque de Caxias, a perícia apontou "endoftalmite pós-cirúrgica, com atraso no diagnóstico e demora em iniciar o tratamento": o antibiótico começou tarde demais. O dano moral subiu de R$ 20.000,00 para R$ 40.000,00, e o estético, de R$ 10.000,00 para R$ 18.000,00.
Na Apelação Cível 0028027-24.2015.8.19.0208, da 8ª Câmara de Direito Privado, de 22/08/2023, por unanimidade, uma mulher que já não enxergava de um olho operou a catarata do outro e ficou cega dos dois; o diagnóstico atrasou. A Câmara registrou: "Segundo a perita, a demora na identificação da infecção hospitalar pode ter ocasionado o desfecho trágico para a autora". O dano moral subiu de R$ 20.000,00 para R$ 100.000,00.
Na Apelação Cível 0050828-10.2015.8.19.0021, da 12ª Câmara de Direito Privado, de 13/11/2024, por unanimidade, um paciente operado de glaucoma relatou dor por meses sem receber antibiótico. Os réus alegaram que ele faltou a consultas. A Câmara manteve a condenação, porque "o caso somente evoluiu para a bactéria infecciosa em decorrência de conduta anterior consistente no fato de ter sido negligenciado o pós-operatório"; as faltas só pesaram no valor. O dano moral subiu de R$ 10.000,00 para R$ 20.000,00, mais R$ 4.170,00 da cirurgia.
Na Apelação Cível 0005639-64.2018.8.19.0001, da 16ª Câmara Cível, julgada em 29/06/2021, por unanimidade, a infecção foi na córnea, por fungo, depois da catarata. Segundo o laudo transcrito, "Quanto ao pós-operatório pode-se observar que houve complicação não diagnosticada/tratada precocemente." Ficaram R$ 50.000,00 de dano moral e R$ 15.000,00 de dano estético. A nosso ver, dor, vermelhidão e queda da visão depois da cirurgia pedem retorno imediato, e anotado. Veja o erro médico na cirurgia de catarata.
Plano de saúde e hospital credenciado respondendo juntos
O caso central é a Apelação Cível 0217134-63.2014.8.19.0001, da 24ª Câmara Cível, de 17/03/2022, por unanimidade. Um homem operado de catarata pelo plano, num hospital credenciado, teve endoftalmite cinco dias depois e perdeu a visão do olho esquerdo. O hospital disse que só alugava o centro cirúrgico; a Unimed-Rio, que o médico nem era credenciado. A Câmara rejeitou as duas defesas: "A operadora de plano de saúde e o hospital credenciado, por atuarem em conjunto na cadeia de consumo, respondem solidariamente pelos danos provocados à parte autora", com base, como citado, no art. 7º, parágrafo único, e no art. 25, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o perito, em esclarecimento transcrito, a cirurgia foi a porta de entrada do germe, e o acórdão concluiu que faltaram protocolos de prevenção. O dano moral subiu de R$ 5.000,00 para R$ 50.000,00, e o estético, de R$ 8.000,00 para R$ 50.000,00, com pensão vitalícia de 30% da última remuneração e custeio do tratamento.
No 0028027, o hospital era credenciado do plano, e o grupo apontado como responsável pelo plano disse ser só uma holding; nos embargos, a Câmara rejeitou o argumento. Mas a condenação não é automática: no 0033424 e no 0005639, a Assim Saúde foi processada e não foi condenada. Veja quando o plano paga pelo erro médico e quem responde: hospital ou médico.
Infecção depois de cirurgia pelo SUS
Contra o poder público, o 0021604 e os dois casos abaixo citaram a responsabilidade objetiva do art. 37, § 6º, da Constituição, mas o nexo teve de ser provado por perícia. Na Apelação Cível 0386751-94.2009.8.19.0001, da 2ª Câmara Cível, de 19/09/2022, por unanimidade, um taxista operado num hospital universitário público teve infecção dentro do olho, caiu na enfermaria e ficou cego do olho direito; a equipe incluía médica sem registro no conselho. A fundação estadual dona do hospital foi condenada em R$ 65.000,00 de dano moral, R$ 15.000,00 de dano estético e pensão; o Estado saiu do processo.
Já na Apelação Cível 0025377-26.2004.8.19.0002, da 20ª Câmara Cível, de 12/10/2020, por unanimidade, contra o Município de Niterói e sua fundação de saúde, o paciente perdeu o olho e também o processo. Segundo o laudo transcrito, "Não foi realizada a vitrectomia e não foi feita a cultura para um diagnóstico preciso da causa da inflamação." Sem saber quando a infecção começou, a Câmara não viu erro grosseiro. Veja o erro médico no SUS.
Quando o paciente perdeu, e por quê
- Complicação possível. No 0033424, no 0100268 e na Apelação Cível 0092116-56.2019.8.19.0001 (2ª CDP, 26/02/2024: ruptura da cápsula do cristalino na cirurgia, depois infecção e transplante de córnea).
- Infecção não provada. Na Apelação Cível 0129163-98.2018.8.19.0001 (18ª CDP, 10/04/2025), a perita não pôde dizer que a inflamação, surgida dois meses depois, era infecciosa.
- Demora do próprio paciente. Na Apelação Cível 0273715-93.2017.8.19.0001 (9ª CC, 11/03/2021), segundo o laudo transcrito, "A endoftalmite foi causada pela não aderência ao tratamento de forma correta e o não seguimento das consultas": cerca de cinco meses sem retorno.
- Doença de base e higiene. Na Apelação Cível 0205075-04.2018.8.19.0001 (3ª CC, 19/03/2021), segundo a perícia, a infecção veio de provável blefarite (inflamação da borda da pálpebra), com diabetes, higiene inadequada e colírio usado de forma irregular.
- Complicação informada. Na Apelação Cível 0049594-21.2013.8.19.0002 (20ª CC, 11/06/2025), a ementa fala em infecção hospitalar, mas o laudo apontou edema de córnea: "Existem complicações inerentes à cirurgia para tratar catarata, que quando acontecem não refletem necessariamente erro médico." O paciente morreu durante o processo, e o herdeiro seguiu com a ação.
Todas essas decisões foram unânimes.
Infecção no olho sem cirurgia: o placar à parte
Fora do placar principal, 4 processos de infecção no olho sem cirurgia, de 2019 a 2023: 4 favoráveis e nenhum contrário. Em todos, a falha foi de diagnóstico ou de acompanhamento. Na Apelação Cível 0035517-93.2016.8.19.0004, da 16ª Câmara Cível, de 09/12/2021, por unanimidade, um fungo na córnea foi tratado como conjuntivite; ficaram R$ 100.000,00 de dano moral e R$ 30.000,00 de dano estético. Na Apelação Cível 0056897-86.2013.8.19.0002, da 8ª Câmara Cível, de 05/03/2021, por unanimidade, a paciente "permaneceu por meses com grave infecção sem correto diagnóstico" e precisou de transplante de córnea.
Na Apelação Cível 0020559-45.2015.8.19.0002, da 10ª Câmara de Direito Privado, de 28/11/2023, por unanimidade, a ceratite pelo vírus do herpes foi tratada tarde; a Câmara aplicou a perda de uma chance, manteve R$ 40.000,00 de dano moral e a pensão e reduziu o dano estético para R$ 20.000,00. Na Apelação Cível 0430438-82.2013.8.19.0001, da 13ª Câmara Cível, de 27/08/2019, por unanimidade, uma paciente internada com infecção no olho teve alta antes da hora e perdeu o olho no mesmo dia: "o erro médico consistiu, repita-se, na interrupção do tratamento, pela alta precipitada." Ficaram R$ 20.000,00 de dano moral.
Os valores
- Dano moral, nos 7 casos favoráveis: de R$ 20.000,00 (0050828) a R$ 100.000,00 (0028027; no 0009673, somado ao estético). Veja quanto vale o dano moral.
- Dano estético, separado: de R$ 15.000,00 (0005639 e 0386751) a R$ 50.000,00 (0217134).
- Pensão: concedida no 0217134 e no 0386751; negada no 0021604, porque o perito não viu incapacidade para pintar automóveis com um olho.
- Despesas, com recibo: a cirurgia no 0050828; remédios e passagens no 0028027.
Prontuário e termo de consentimento
O registro pesou para os dois lados. No 0025377, sem cultura e sem anotação das revisões, o paciente perdeu. No 0050828, o perito não achou a descrição da cirurgia nem receita depois dela, e a clínica perdeu. Na Apelação Cível 0385306-02.2013.8.19.0001 (4ª Câmara Cível, 03/02/2022, unânime), sobre retina e não infecção, a sentença foi anulada porque faltavam os exames antes da cirurgia e a ficha da sala de cirurgia.
Quanto ao termo de consentimento, no 0273715 ele listava atrofia do olho e cegueira entre as complicações, e no 0205075 e no 0049594 os riscos tinham sido informados. A nosso ver, peça a cópia do prontuário, das receitas, do termo e da cultura antes de processar. Veja o prontuário não juntado pelo hospital e o termo de consentimento.
Para o médico e o assistente técnico
A nosso ver, os quesitos devem separar complicação de erro:
- quando surgiram os sintomas e quando foram anotados (0021604 e 0028027);
- que revisões houve e o que foi registrado (0025377 e 0100268);
- se foi colhido material para cultura, e o que houve com ele (0025377 e 0028027);
- quando começou o antibiótico e se houve tratamento dentro do olho (0009673);
- que cuidados de assepsia estão documentados, e se houve outros casos no dia (0100268);
- que fatores do paciente pesaram: diabetes, blefarite, adesão ao colírio e às consultas (0205075 e 0273715);
- o que o termo de consentimento informou.
Para o médico: as normas completas, para baixar e ler
Não é preciso confiar no nosso resumo:
- Código de Ética Médica, do Conselho Federal de Medicina.
- Resolução CFM 1.638/2002, sobre o prontuário.
As decisões, uma a uma
| Processo | Resultado |
|---|---|
| Apelação Cível 0021604-17.2021.8.19.0021 10ª CDPub, 11/09/2025, unânime | Município de Duque de Caxias: antibiótico tarde; R$ 40 mil e R$ 18 mil |
| Apelação Cível 0049594-21.2013.8.19.0002 20ª CC, 11/06/2025, unânime | Clínica: complicação informada (contrário) |
| Apelação Cível 0129163-98.2018.8.19.0001 18ª CDP, 10/04/2025, unânime | Clínica e médico: infecção não provada (contrário) |
| Apelação Cível 0050828-10.2015.8.19.0021 12ª CDP, 13/11/2024, unânime | Clínica e médico: meses sem antibiótico; R$ 20 mil |
| Apelação Cível 0092116-56.2019.8.19.0001 2ª CDP, 26/02/2024, unânime | Médico e clínica: complicação (contrário) |
| Apelação Cível 0100268-06.2013.8.19.0001 12ª CDP, 06/12/2023, unânime | Hospital e médica: germe do ambiente (contrário) |
| Apelação Cível 0009673-95.2017.8.19.0008 3ª CDPub, 25/10/2023, unânime | Município de Belford Roxo: falha na assepsia; R$ 100 mil |
| Apelação Cível 0033424-77.2018.8.19.0202 8ª CDP, 10/10/2023, unânime | Clínica, médico e Assim Saúde: complicação (contrário) |
| Apelação Cível 0028027-24.2015.8.19.0208 8ª CDP, 22/08/2023, unânime | Hospital credenciado e grupo do plano: diagnóstico tardio; R$ 100 mil |
| Apelação Cível 0386751-94.2009.8.19.0001 2ª CC, 19/09/2022, unânime | Fundação estadual: infecção e queda; R$ 65 mil, R$ 15 mil e pensão |
| Apelação Cível 0217134-63.2014.8.19.0001 24ª CC, 17/03/2022, unânime | Unimed-Rio e hospital credenciado: R$ 50 mil, R$ 50 mil e pensão |
| Apelação Cível 0005639-64.2018.8.19.0001 16ª CC, 29/06/2021, unânime | Clínica e médico: fungo na córnea; R$ 50 mil e R$ 15 mil |
| Apelação Cível 0205075-04.2018.8.19.0001 3ª CC, 19/03/2021, unânime | Clínica: blefarite, diabetes e termo (contrário) |
| Apelação Cível 0273715-93.2017.8.19.0001 9ª CC, 11/03/2021, unânime | Clínica: cinco meses sem consultas (contrário) |
| Apelação Cível 0025377-26.2004.8.19.0002 20ª CC, 12/10/2020, unânime | Município de Niterói: sem cultura (contrário) |
Placar: 7 favoráveis e 8 contrários. Embargos de declaração não contam à parte. CDP é Câmara de Direito Privado; CDPub, de Direito Público; CC, Câmara Cível. Datas de assinatura ou de julgamento, como na cópia.
| Processo | Resultado |
|---|---|
| Apelação Cível 0020559-45.2015.8.19.0002 10ª CDP, 28/11/2023, unânime | Clínica: herpes na córnea; R$ 40 mil, R$ 20 mil e pensão |
| Apelação Cível 0035517-93.2016.8.19.0004 16ª CC, 09/12/2021, unânime | Clínica e médico: fungo tratado como conjuntivite; R$ 100 mil e R$ 30 mil |
| Apelação Cível 0056897-86.2013.8.19.0002 8ª CC, 05/03/2021, unânime | Hospital de olhos: meses sem diagnóstico; R$ 10 mil e R$ 5 mil |
| Apelação Cível 0430438-82.2013.8.19.0001 13ª CC, 27/08/2019, unânime | Hospital particular: alta antes da hora; R$ 20 mil |
Placar à parte: 4 favoráveis e nenhum contrário.
Os pontos fracos, ditos por nós
O que pode dar errado no seu caso:
- o perito dizer que a infecção foi complicação possível (0033424, 0100268 e 0092116);
- o hospital mostrar que o germe pode ter vindo de fora e que outras cirurgias do dia não tiveram problema (0100268);
- faltar às consultas ou não usar o colírio direito (0273715 e 0205075);
- um termo assinado que lista os riscos, como cegueira (0273715, 0205075 e 0049594);
- a falta de cultura e de registro das revisões (0025377);
- doença de base, como diabetes ou glaucoma;
- o plano processado e não condenado (0033424 e 0005639);
- a pensão negada sem prova da perda para o trabalho (0021604);
- a demora: no 0025377, a cirurgia foi em 2001, e o recurso, julgado em 2020.
Perguntas frequentes
Tive infecção no olho depois da cirurgia de catarata. Tenho direito a indenização?
Depende da perícia. Nos 15 processos, houve 7 favoráveis e 8 contrários. Na Apelação Cível 0009673-95.2017.8.19.0008, o perito viu falha; na Apelação Cível 0033424-77.2018.8.19.0202, complicação possível.
O plano de saúde responde junto com o hospital?
Na Apelação Cível 0217134-63.2014.8.19.0001, a Unimed-Rio e o hospital credenciado foram condenados juntos. Mas no 0033424 e na Apelação Cível 0005639-64.2018.8.19.0001 a Assim Saúde não foi condenada.
O hospital diz que infecção é complicação comum. E agora?
É a principal defesa: venceu no 0033424 e na Apelação Cível 0100268-06.2013.8.19.0001, e perdeu quando a perícia mostrou demora, como na Apelação Cível 0021604-17.2021.8.19.0021. A nosso ver, os quesitos fazem a diferença.
Faltei a consultas depois da cirurgia. Perdi o direito?
Não necessariamente. Na Apelação Cível 0273715-93.2017.8.19.0001, cinco meses sem retorno levaram à derrota; na Apelação Cível 0050828-10.2015.8.19.0021, as faltas alegadas só pesaram no valor, que ainda assim subiu.
Quanto vale a indenização por perder a visão de um olho por infecção?
Nos casos favoráveis depois de cirurgia, o dano moral foi de R$ 20.000,00 a R$ 100.000,00, às vezes com dano estético e pensão, como na Apelação Cível 0217134-63.2014.8.19.0001.
Em resumo
Na infecção no olho depois de cirurgia, o TJRJ decidiu pela perícia. Nos 15 processos, julgados de 2020 a 2025, houve 7 favoráveis e 8 contrários. Ganhou quem provou falha na assepsia ou demora no diagnóstico e no tratamento; o plano de saúde já respondeu junto com o hospital credenciado. Nos 4 casos sem cirurgia, à parte, houve 4 favoráveis e nenhum contrário. A nosso ver, pesam o registro dos retornos e a cultura do material do olho.