Você fez a cirurgia a laser para deixar os óculos, e a visão piorou: a córnea ficou irregular, embaçada ou dolorida, e o grau voltou ou mudou. Reunimos 5 apelações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), julgadas de 2019 a 2022, sobre cirurgia de miopia, astigmatismo ou hipermetropia que deu errado: 4 favoráveis e 1 contrário ao paciente. À parte, um agravo sobre quem tem de provar.
A resposta curta
Nas 5 apelações, que julgam o mérito, houve 4 favoráveis e 1 contrário, todas por unanimidade. Em nenhuma o TJRJ tratou a cirurgia como promessa de enxergar sem óculos. O paciente ganhou quando a perícia achou uma falha concreta: técnica indicada para uma córnea fina demais, lente de curativo esquecida no olho, complicação vista e não tratada, riscos não explicados. Perdeu quando a sequela era risco da própria cirurgia e o termo de consentimento assinado dizia que o grau seria reduzido, e não zerado.
O dano moral ficou entre R$ 10.000,00 e R$ 30.000,00, com os gastos comprovados à parte. A nosso ver, o material é pequeno e antigo (ações propostas de 2006 a 2013), e o placar não garante resultado.
Em palavras simples
Na miopia, a pessoa vê mal de longe; na hipermetropia, de perto; no astigmatismo, a imagem fica distorcida. A córnea é a parte transparente da frente do olho, e é nela que o laser age. A cirurgia refrativa é a cirurgia a laser que reduz o grau. No LASIK, o médico corta uma lâmina fina da córnea, o retalho (em inglês, flap), aplica o laser por baixo e o recoloca; há também técnicas de superfície, sem retalho.
A paquimetria é o exame que mede a espessura da córnea. A ectasia é a deformação da córnea, que afina e se curva. O haze é uma névoa (opacidade) que pode surgir na córnea depois do laser. A lente de contato terapêutica funciona como curativo depois da cirurgia. Estrias são dobras no retalho. O olho seco é a falta de lágrima ou a lágrima de má qualidade.
O termo de consentimento é o documento que explica os riscos e que o paciente assina. A perícia é o exame feito pelo médico nomeado pelo juiz, o perito; cada parte pode ter seu assistente técnico. O nexo causal é a ligação entre a falha e o dano. O ônus da prova é o dever de provar; na inversão, o juiz passa esse dever ao réu. Condenar solidariamente quer dizer que cada réu responde pelo valor inteiro.
Obrigação de meio ou de resultado
Muita gente pensa que a cirurgia de miopia, por ser escolhida e não urgente, garante o resultado, como se discute na cirurgia plástica estética. Nas decisões reunidas, não foi assim. Na Apelação Cível 0004817-53.2006.8.19.0209, da 5ª Câmara Cível, a Câmara disse que a obrigação do médico, em regra, é de meio: o resultado ruim, sozinho, não prova o erro. Na Apelação Cível 0008494-49.2011.8.19.0037, da 19ª Câmara Cível, a Câmara também tratou o caso como obrigação de meio, com culpa a provar. Na Apelação Cível 0091595-68.2006.8.19.0001, da 1ª Câmara Cível, foi a perita que afirmou, como transcrito no acórdão, que nas cirurgias refrativas a obrigação é de meio.
A clínica foi tratada de dois jeitos. No 0004817 e na Apelação Cível 0014060-34.2009.8.19.0203, da 16ª Câmara Cível (na frase de abertura, o acórdão traz também o número 0042127-33.2014.8.19.0203), a Câmara aplicou à clínica a responsabilidade objetiva do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, como citado. No 0091595, disse que a clínica responde sem culpa pelos próprios serviços (hospedagem, medicamentos, exames) e, pelo ato do médico, só com culpa; no 0008494, que essa responsabilidade sem culpa se limita aos serviços do estabelecimento (instalações, equipamentos, enfermagem, exames).
A nosso ver, o que muda é o que você tem de provar: não basta mostrar que o grau voltou ou que a visão piorou; a perícia precisa apontar a falha. Veja quem responde, o hospital ou o médico.
A técnica tem de servir para a sua córnea
No 0004817, julgado por unanimidade, com acórdão assinado em 02/03/2021, uma paciente de 42 anos operou miopia e astigmatismo. O olho direito ficou bom; o esquerdo inflamou, a córnea deformou (ectasia) e a visão caiu muito. O exame feito antes da cirurgia mostrava, segundo o perito, córnea de 439 mícron no olho esquerdo, abaixo do mínimo de 480 que ele citou para o LASIK. Para o perito, a melhor opção seria a foto ablação a laser, e a confecção do retalho pode ter desencadeado a ectasia.
A sentença negou o pedido. A Câmara reformou: o médico "optou por realizar o procedimento cirúrgico denominado LASIK, a despeito de o exame pré operatório ter revelado espessura corneana inferior ao mínimo recomendado". Médico e clínica foram condenados solidariamente. O detalhe importa: o mesmo perito chamou o quadro de complicação previsível e não prevenível. A condenação veio da escolha da técnica, e não da complicação em si.
A nosso ver, os exames feitos antes da cirurgia, e a paquimetria em especial, são o primeiro documento a pedir.
O pós-operatório é onde mais se errou
Em três das quatro vitórias, a falha esteve, no todo ou em parte, depois da cirurgia. No 0014060, julgado em 03/12/2019, por unanimidade, um paciente operou o astigmatismo dos dois olhos com LASIK em 28/04/2006. A lente de curativo do olho esquerdo não saiu na revisão e só foi retirada em 30/06/2006, por outro médico, com o olho inflamado. Os réus disseram que o paciente faltou ao retorno, e a sentença deu a ele a culpa exclusiva. A Câmara reformou: o próprio formulário da clínica previa tirar a lente na primeira visita, e o retorno marcado para 34 dias depois da revisão era "período demasiadamente longo para a permanência do objeto em seus olhos". Faltou também informar os cuidados com a lente.
No 0008494, de acórdão assinado em 02/08/2022, por unanimidade, um paciente que morava no exterior operou miopia e astigmatismo com LASIK. Segundo o laudo, a cirurgia foi adequada, e as estrias no retalho, sozinhas, não seriam erro; mas, vistas as estrias e havendo queixa, o cirurgião deveria ter reoperado cedo. O prontuário mostrou que ele viu as estrias no dia seguinte e não reoperou. Para a Câmara, "inexistem dúvidas acerca da negligência do cirurgião durante o pós operatório". O paciente teve de se operar de novo fora do país.
Na Apelação Cível 0010525-07.2013.8.19.0026, da 24ª Câmara Cível, de 28/04/2021, por unanimidade, uma paciente operou astigmatismo e hipermetropia nos dois olhos e desenvolveu haze. A perita viu nexo causal e omissões quanto a exames, à explicação dos riscos antes da cirurgia e ao tratamento da complicação; a visão caiu 10% no olho direito e 92,5% no esquerdo. Para a Câmara, o oftalmologista "tem a obrigação de adotar todas as medidas protetivas, como forma de evitar prejuízos maiores ao Paciente".
O termo de consentimento: o que ele cobre
O termo assinado pesou nos dois sentidos. No 0091595, ele decidiu contra o paciente: dizia que a cirurgia servia para REDUZIR o grau, podendo continuar o uso de óculos ou lentes, e a perita confirmou que o paciente sabia disso. Nos casos ganhos, a falta de explicação ajudou o paciente: no 0014060, o paciente não foi informado dos cuidados com a lente de curativo; no 0010525, a perita apontou falta de explicação dos riscos antes da cirurgia; no 0004817, o perito disse que a indicação era de riscos aumentados e pedia melhores esclarecimentos à paciente.
A nosso ver, o termo protege o médico contra o risco que ele descreve, e não contra a técnica mal indicada nem contra o pós-operatório descuidado. Veja quando o termo é exigido e erro médico ou falha no consentimento.
Inversão do ônus da prova
No Agravo de Instrumento (recurso contra decisão do juiz no meio do processo) 0090611-62.2021.8.19.0000, da 20ª Câmara Cível, de acórdão assinado em 30/03/2022, por unanimidade, uma paciente dizia que o LASIK lesou suas córneas, aumentou o astigmatismo e causou hipermetropia. O juiz inverteu o ônus da prova, e a clínica de laser recorreu. A Câmara manteve a inversão, com base no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e na Súmula 227 do TJRJ, como citados, por ser "nítida a desvantagem técnica do consumidor frente à ré".
O agravo decide a prova, e não o fim do processo; o acórdão lembra que cada parte continua com o dever de provar o que alega. A nosso ver, peça a inversão logo na petição inicial. Veja a inversão do ônus da prova no erro médico.
Olho seco e outras complicações
No 0091595, o paciente reclamou de olho seco depois do LASIK. A perita disse que o olho seco era leve e não tinha relação com a cirurgia; segundo o acórdão, ele existia nos dois olhos. Já o astigmatismo irregular de 3 graus (dioptrias) que ficou no olho operado vinha, segundo o laudo, de um descentramento do laser, mas foi tratado como risco da operação.
A nosso ver, as perguntas que separam a complicação do erro são três: o risco foi aumentado por uma indicação errada (0004817)? Foi explicado antes (0010525)? Foi tratado a tempo (0008494 e 0010525)? Ter a complicação, por si só, não basta.
Quando o paciente perdeu, e por quê
O único contrário é o 0091595, de 10/12/2020, por unanimidade. Com cerca de 8 graus de miopia, o paciente fez LASIK no olho direito em 2003, numa clínica credenciada da Unimed-Rio, e disse que lhe prometeram ficar sem óculos. A perícia confirmou a sequela permanente causada pela cirurgia, mas o termo dizia que o objetivo era reduzir o grau, e o grau caiu muito. Para a Câmara, "não há como afastar a conclusão de que o procedimento foi um sucesso, uma vez que obteve o autor uma redução importante no grau de miopia".
A Unimed-Rio também foi absolvida: o paciente não apontou defeito no serviço dela, que, segundo o acórdão, só existiria se houvesse recusa de cobertura. Se o seu problema é o plano negar a cirurgia, o assunto é outro (a cobertura), que não tratamos aqui.
Houve perdas também dentro das vitórias. No 0014060, a sentença dera a culpa ao paciente por faltar ao retorno; só a apelação reverteu. No 0008494, o cirurgião alegou que o paciente viajou sem alta; a condenação ficou, mas as duas clínicas e o médico assistente foram absolvidos, e o pedido de aumentar o dano moral foi negado.
Valores: dano moral e dano material
- 0014060: R$ 20.000,00 de dano moral, contra clínica e médico, solidariamente; a perícia viu dano estético leve, mas o pedido era só de dano moral.
- 0004817: R$ 10.000,00 de dano moral e R$ 116,75 de dano material (remédios e colírios comprovados).
- 0010525: R$ 30.000,00 de dano moral e R$ 7.880,00 de dano material (consultas com nota fiscal).
- 0008494: R$ 30.000,00 de dano moral e o reembolso integral da cirurgia corretiva feita no exterior, convertida a moeda na data da sentença, segundo o acórdão; a Câmara estimou o total atualizado em cerca de R$ 85.000,00.
Nenhuma das decisões tratou de pensão. A nosso ver, guarde todos os recibos: só o gasto comprovado foi devolvido. Veja o que pode ser pedido e quanto vale o dano moral.
Prontuário e termo de consentimento
No 0014060, os réus afirmaram que a lente só foi posta na revisão, com base numa anotação do prontuário feita por eles mesmos e sem a descrição do exame da córnea; a Câmara achou a versão inverossímil e disse que, mesmo verdadeira, ela não afastaria a falha. No 0008494, o prontuário, juntado a partir de uma sindicância no conselho de medicina, mostrou que o cirurgião viu as estrias no dia seguinte.
A nosso ver, peça antes de processar a cópia do prontuário completo, do termo assinado, dos exames feitos antes da cirurgia e das orientações escritas do pós-operatório; na petição inicial, peça a exibição do que faltar. Veja quando a clínica nega o prontuário.
Para o médico e o assistente técnico
No 0010525, o médico réu não indicou assistente técnico e depois pediu nova perícia; a Câmara negou, com a Súmula 155 do TJRJ, como citada. A nosso ver, o assistente técnico se indica no prazo, e os quesitos devem separar a complicação do erro:
- qual era a espessura da córnea antes da cirurgia e se ela permitia a técnica usada (0004817);
- se havia técnica mais segura para aquela córnea, e se a escolha foi explicada ao paciente;
- o que o termo assinado descrevia como risco e como resultado esperado (0091595);
- quando a lente de curativo foi posta e quando devia sair (0014060);
- quando a complicação (estrias, haze) foi vista e o que se fez a partir daí (0008494 e 0010525);
- se o olho seco ou outra doença já existia antes da cirurgia (0091595).
Para o médico: as normas completas, para baixar e ler
Não é preciso confiar no nosso resumo:
- Código de Ética Médica, do Conselho Federal de Medicina.
- Resolução CFM 1.638/2002, do Conselho Federal de Medicina.
As decisões, uma a uma
| Processo | Resultado |
|---|---|
| Apelação Cível 0008494-49.2011.8.19.0037 19ª CC, 02/08/2022, unânime | Cirurgião: estrias no retalho vistas e não tratadas; R$ 30 mil e reembolso da nova cirurgia; clínicas absolvidas |
| Apelação Cível 0010525-07.2013.8.19.0026 24ª CC, 28/04/2021, unânime | Médico: haze depois da cirurgia de grau, sem tratamento; R$ 30 mil e R$ 7.880,00 |
| Apelação Cível 0004817-53.2006.8.19.0209 5ª CC, 02/03/2021, unânime | Médico e clínica: LASIK em córnea fina demais; R$ 10 mil e R$ 116,75 |
| Apelação Cível 0091595-68.2006.8.19.0001 1ª CC, 10/12/2020, unânime | Clínica e Unimed-Rio: astigmatismo irregular após LASIK, termo assinado; pedido negado (contrário) |
| Apelação Cível 0014060-34.2009.8.19.0203 16ª CC, 03/12/2019, unânime | Clínica e médico: lente de curativo esquecida após LASIK; R$ 20 mil |
| Agravo de Instrumento 0090611-62.2021.8.19.0000 20ª CC, 30/03/2022, unânime | Clínica de laser: inversão do ônus da prova mantida (não decide o mérito; fora do placar) |
Placar das apelações: 4 favoráveis e 1 contrário. CC é Câmara Cível. Datas de julgamento ou de assinatura, como na cópia. No 0014060, a frase de abertura do acórdão traz também o número 0042127-33.2014.8.19.0203; usamos o do cabeçalho de todas as páginas, que combina com o próprio acórdão: a ação foi proposta dois anos e dez meses depois da falha, ocorrida em 2006.
Os pontos fracos, ditos por nós
O que pode dar errado no seu caso:
- o termo assinado dizer que a cirurgia reduz o grau e que os óculos podem continuar: no 0091595, isso bastou, mesmo com sequela causada pela cirurgia;
- resultado ruim, sozinho, não é erro: as decisões falam em obrigação de meio;
- faltar à revisão ou viajar sem alta: a sentença do 0014060 deu a culpa ao paciente, e só a apelação mudou;
- a clínica ser absolvida e só o médico pagar (0008494);
- o olho seco que já existia não ser atribuído à cirurgia (0091595);
- sem perícia não há caso, e quem não indica assistente técnico não consegue refazê-la depois (0010525);
- valores modestos: de R$ 10.000,00 a R$ 30.000,00 de dano moral;
- o material é pequeno e antigo: 5 apelações, de ações propostas de 2006 a 2013;
- a inversão do ônus da prova depende do juiz (0090611).
Perguntas frequentes
A cirurgia de miopia não deu o resultado esperado. Tenho direito a indenização?
Depende da perícia. Nas 5 apelações reunidas, houve 4 favoráveis e 1 contrário. O resultado ruim, sozinho, não bastou; o paciente ganhou quando o laudo apontou uma falha, como o LASIK feito em córnea fina demais na Apelação Cível 0004817-53.2006.8.19.0209.
Assinei o termo de consentimento. Ainda posso processar?
Pode, mas o termo pesa. Na Apelação Cível 0091595-68.2006.8.19.0001, o termo dizia que a cirurgia reduziria o grau, e o paciente perdeu. Na Apelação Cível 0010525-07.2013.8.19.0026, a perícia apontou falta de explicação dos riscos, e a paciente ganhou.
Faltei a uma revisão depois da cirurgia. Perdi o direito?
Não necessariamente. Na Apelação Cível 0014060-34.2009.8.19.0203, a sentença culpou o paciente, mas a Câmara reformou: a lente de curativo devia ter saído na primeira revisão. A nosso ver, guarde a prova de cada retorno marcado.
Quanto vale a indenização?
Nas decisões, o dano moral foi de R$ 10.000,00 a R$ 30.000,00, com os gastos comprovados à parte. Na Apelação Cível 0008494-49.2011.8.19.0037, houve também o reembolso integral da cirurgia corretiva feita no exterior.
Processo a clínica, o médico ou o plano de saúde?
No 0004817, médico e clínica foram condenados juntos; no 0008494, só o cirurgião. No 0091595, a Unimed-Rio foi absolvida porque não houve recusa de cobertura. Se o plano negou a cirurgia, o assunto é outro: a cobertura.
Em resumo
Na cirurgia de miopia e astigmatismo que deu errado, o TJRJ decidiu pela perícia. Nas 5 apelações, julgadas de 2019 a 2022, houve 4 favoráveis e 1 contrário, com dano moral de R$ 10.000,00 a R$ 30.000,00. As vitórias vieram da técnica mal indicada e do pós-operatório descuidado; a derrota, do termo assinado e da sequela tida como risco da cirurgia. A nosso ver, pesam os exames de antes, o termo e o prontuário do pós-operatório.