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Oncologia · Câncer infantil · 2026

Neuroblastoma e plano de saúde: o que o TJRJ decide no câncer infantil

Por Henrique Machado, OAB/RJ 252.553 | Direito da Saúde Suplementar | Leitura de 15 minutos | Publicado em | Atualizado em

A criança tem neuroblastoma, e o plano negou: a imunoterapia, o remédio fora da bula, o remédio importado para o transplante de medula, a cirurgiã escolhida pela família. Reunimos 7 processos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) contra planos, com decisões de 2020 a 2026, sendo 4 apelações e 3 agravos: 6 favoráveis e 1 contrário.

A resposta curta

Houve 6 favoráveis e 1 contrário. Nos remédios, a criança venceu em todos os casos lidos; no dinutuximabe, a multa da liminar caiu e o prazo aumentou, mas a sentença e a apelação deram o remédio e dano moral. O contrário é o da cirurgiã fora da rede, com cirurgião credenciado apto. Mas 2 dos 7 processos só têm o agravo contra a liminar, que decide a liminar, não o fim do processo. A nosso ver, o material é pequeno, e o placar não é garantia.

Em palavras simples

O neuroblastoma é um câncer; nos casos lidos, de crianças, a mais nova com sete meses. As decisões dizem onde estava: na suprarrenal (glândula sobre o rim), no retroperitônio (fundo do abdômen) ou, num caso, no sistema nervoso central. Os laudos trazem o estágio (III ou IV), o risco e as metástases, focos da doença em ossos, gânglios e medula.

A imunoterapia ajuda as defesas do corpo a atacar o tumor; apareceram a anti-GD2 com dinutuximabe (Unituxin ou Qarziba, este o dinutuximabe beta) e o naxitamabe (Danyelza). A tiotepa (Tepadina) é quimioterapia usada no transplante autólogo de medula, com células da própria criança. Uso fora da bula (off label) é usar o remédio numa doença que a bula não lista.

A tutela de urgência é a liminar; o agravo de instrumento, o recurso contra ela. A rede credenciada são os médicos e hospitais do plano. A multa diária (astreintes) pressiona o plano a cumprir; o bloqueio de valores (sequestro de verba) tira da conta dele o dinheiro do tratamento. Veja como funciona a liminar.

Remédio sem registro, importado ou fora da bula

Imunoterapia com Danyelza. No Agravo de Instrumento 0024745-68.2025.8.19.0000, da 13ª Câmara de Direito Privado, de 17/07/2025, unânime, a menina tinha neuroblastoma estágio 4 de alto risco, e a doença voltou nos ossos depois de quimioterapia, cirurgia, dois transplantes de medula, radioterapia e imunoterapia com dinutuximabe beta. A médica prescreveu naxitamabe (Danyelza) com quimioterapia. A Notre Dame negou porque o Danyelza seria indicado com o sargramostim, fora do rol; no recurso, disse que o tratamento era experimental e sem aprovação da Anvisa para esse uso.

A Câmara manteve a liminar. Segundo o acórdão, o Danyelza é aprovado pela Anvisa e está no rol da ANS, e quem indica o tratamento é o médico, pelas Súmulas 210 e 340 do TJRJ, que cita. A decisão de primeiro grau transcrita invocou a Lei 14.454/2022.

Bevacizumabe fora da bula. No Agravo de Instrumento 0051406-84.2025.8.19.0000, da 15ª Câmara de Direito Privado, de 20/08/2025, unânime, a mesma menina, com a doença resistente, teve indicado o protocolo de resgate BEACON: irinotecano e temozolamida com bevacizumabe (Mvasi). A Notre Dame negou porque a bula não inclui o neuroblastoma. Perdeu: "Embora a bula do medicamento não abranja a espécie de neoplasia a qual acometia a Requerente, a indicação médica deve prevalecer". Segundo o voto, o remédio tem registro na Anvisa, e por isso não se aplica o Tema 990 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Veja o off label no câncer.

Tiotepa importada. Na Apelação Cível 0811989-69.2022.8.19.0203, da 1ª Câmara de Direito Privado (antiga 8ª Câmara Cível), de 21/08/2023, unânime, a menina de 3 anos, já operada, fazia quimioterapia por um protocolo com transplante autólogo de medula. O médico prescreveu tiotepa 540 mg, sem registro na Anvisa, mas, segundo o acórdão, com importação excepcionalmente autorizada. A Amil negou por falta de registro.

A Câmara aplicou a distinção que, segundo o acórdão, o STJ fez no REsp 1.983.097/SP: "Logo, se a medicação não possui registro junto à ANVISA, mas teve a sua importação excepcionalmente autorizada pela referida Agência, é considerada como sendo de cobertura obrigatória". Ficaram a tiotepa e R$ 12.000,00 de dano moral. No inteiro teor do REsp, a 3ª Turma do STJ, em 03/05/2022, por unanimidade, manteve a tiotepa para uma criança com outro tumor, o meduloblastoma, porque, segundo o STJ, a Anvisa autorizara a importação. Antes da apelação, o Agravo de Instrumento 0034978-32.2022.8.19.0000, da 8ª Câmara Cível, de 09/09/2022, manteve a liminar. Veja o remédio sem registro na Anvisa.

Dinutuximabe e o rol. No Agravo de Instrumento 0027608-02.2022.8.19.0000, da 3ª Câmara Cível, de 04/08/2022, unânime, o menino de 2 anos tinha neuroblastoma estágio IV da suprarrenal, de alto risco. A Unimed Serrana disse que não era obrigada a importar o dinutuximabe. A Câmara manteve o remédio: "Medicamento para tratamento de câncer que não se sujeita à limitação pelo rol da ANS." Segundo o voto, o remédio tem registro na Anvisa desde abril de 2021; o voto transcreve o AgInt no REsp 1.949.270/SP e o REsp 1.712.163/SP, do STJ.

Depois veio o mérito. Na Apelação Cível 0069621-13.2022.8.19.0001, da 2ª Câmara de Direito Privado, de 25/10/2023, unânime, a operadora, ali chamada Unimed Nova Friburgo, alegou tratamento domiciliar fora do rol e remédio importado. Perdeu: ficaram o remédio, R$ 15.000,00 de dano moral e a nulidade da cláusula que excluía tratamento fora do rol. Os embargos de declaração foram rejeitados em 04/03/2024. Veja a exceção do antineoplásico e o rol da ANS.

A nosso ver, pelos acórdãos, decide o registro: com ele, entrou até o uso fora da bula; sem ele, só com importação autorizada.

Transplante, cirurgia e médico fora da rede

Remédio de suporte. Na Apelação Cível 0815315-32.2025.8.19.0203, da 16ª Câmara de Direito Privado, de 04/05/2026, unânime, o bebê de sete meses, em quimioterapia intensiva, tinha receita de filgrastim (Granulokine), para evitar a queda grave das defesas (neutropenia). A Unimed FERJ indicou clínica não credenciada e exigiu a aplicação no hospital, o que impediu o início, e a mãe comprou o remédio. A sentença deu o remédio, o reembolso e dano moral; só a família recorreu.

A cirurgiã fora da rede: o caso contrário. Na Apelação Cível 0035881-27.2019.8.19.0209, da 15ª Câmara de Direito Privado, de 09/10/2025, unânime, o menino tinha neuroblastoma retroperitoneal estágio IV e precisava da cirurgia citorredutora, que retira a maior parte do tumor. A família queria uma cirurgiã não credenciada, de cirurgia oncológica pediátrica; a Unimed-Rio ofereceu cirurgião pediátrico da rede, experiente nessa cirurgia.

No Agravo de Instrumento 0069670-62.2019.8.19.0000, da 20ª Câmara Cível, de 13/02/2020, o TJRJ reformou em parte a liminar: a Unimed deveria apresentar em 48 horas a lista dos credenciados em cirurgia pediátrica e oncológica, para a família escolher. A exceção, em tese, segundo o acórdão, é o plano não ter o profissional da especialidade.

A sentença negou tudo, e a apelação da família e do Ministério Público, desprovida. A ementa resume: "Especialização em cirurgia oncológica pediátrica que não é reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina." O acórdão se apoiou na Resolução 2.221/2018 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Não houve dano moral (pedido de R$ 5.000,00). Segundo o acórdão, a Unimed pagou a cirurgia com a médica escolhida, o que pesou contra o dano moral. Veja o médico não credenciado.

A nosso ver, os fatos são de 2019, e a lista de especialidades pode ter mudado; confira no caso concreto. O transplante de medula apareceu só como parte do tratamento (0811989). Veja o transplante de medula.

Multa, prazo, bloqueio de valores e dano moral

Bloqueio de valores. No caso do Danyelza, a liminar deu 5 dias e multa diária de R$ 10.000,00. Diante do descumprimento reiterado, o juiz da 1ª Vara de Três Rios bloqueou dinheiro da Notre Dame pelo SISBAJUD, sistema do Judiciário que bloqueia contas, para custear o tratamento. No Agravo de Instrumento 0096027-69.2025.8.19.0000, da 13ª Câmara de Direito Privado, de 15/04/2026, a Câmara manteve o bloqueio: "O bloqueio judicial de valores é medida adequada, proporcional e necessária para garantir o cumprimento de ordem judicial de fornecimento de tratamento oncológico". No bevacizumabe (0051406), ficaram 48 horas e multa de R$ 3.000,00 por ato de descumprimento.

Multa reduzida no remédio importado. No 0027608, a liminar dera 24 horas e R$ 10.000,00 por dia, até R$ 100.000,00. A Câmara baixou a multa para R$ 1.000,00 por dia e deu 15 dias úteis, por causa dos trâmites de importação, e manteve o bloqueio em conta para comprar o remédio, que, segundo o voto, já fora entregue no hospital. No mérito, a família ganhou (0069621).

A ordem que não chegou a tempo. No Agravo de Instrumento 0044537-71.2026.8.19.0000, da 20ª Câmara de Direito Privado, de 24/09/2026, na fase de cobrança (cumprimento de sentença), o juiz da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira tinha mandado a Amil importar e fornecer a tiotepa em 15 dias, sob multa diária de R$ 1.000,00. A Amil não cumpriu, e a criança morreu antes de receber o remédio. A Amil alegou importação complexa, dependente de terceiros. A Câmara manteve a multa dos 16 dias de descumprimento, sem redução: "A terceirização do procedimento de importação não exonera a operadora do dever de acompanhar o cumprimento da ordem judicial". Segundo o acórdão, a Amil não juntou documento das etapas da importação.

Dano moral. Ficaram R$ 12.000,00 na tiotepa da Amil (0811989) e R$ 15.000,00 no dinutuximabe (0069621). No filgrastim (0815315), a Câmara subiu o dano moral de R$ 10.000,00 para R$ 15.000,00: "A recusa indevida de cobertura contratual a bebê de sete meses com enfermidade oncológica (neuroblastoma) extrapola o mero aborrecimento". Pela Súmula 326 do STJ, como registrou a Câmara, as custas ficaram só para a Unimed FERJ. Ficaram o reembolso de R$ 115,30 e a multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 30.000,00.

A nosso ver, se comprar o remédio, guarde receita, negativa e notas. Veja a escalada da multa no câncer e o reembolso em oncologia.

Para o médico: o que o laudo precisa mostrar

A nosso ver, com base no que as decisões valorizaram, o laudo deve trazer:

Para o médico: as normas completas, para baixar e ler

Não é preciso confiar no nosso resumo:

As decisões, uma a uma

Neuroblastoma contra planos: decisões do TJRJ
ProcessoResultado
Agravo de Instrumento 0044537-71.2026.8.19.0000
20ª CDP, 24/09/2026, cumprimento de sentença
Amil: multa mantida por não importar a tiotepa a tempo
Apelação Cível 0815315-32.2025.8.19.0203
16ª CDP, 04/05/2026, unânime
Unimed FERJ: filgrastim; dano moral elevado a R$ 15 mil
Apelação Cível 0035881-27.2019.8.19.0209 (e AI 0069670-62.2019.8.19.0000)
15ª CDP, 09/10/2025, unânime; AI da 20ª CC, 13/02/2020
Unimed-Rio: cirurgiã fora da rede; sem dano moral (contrário)
Agravo de Instrumento 0051406-84.2025.8.19.0000
15ª CDP, 20/08/2025, unânime
Notre Dame: bevacizumabe fora da bula; 48 horas (liminar)
Agravo de Instrumento 0024745-68.2025.8.19.0000 (e AI 0096027-69.2025.8.19.0000)
13ª CDP, 17/07/2025, unânime; bloqueio em 15/04/2026
Notre Dame: Danyelza; bloqueio de valores (liminar)
Apelação Cível 0069621-13.2022.8.19.0001 (e AI 0027608-02.2022.8.19.0000)
2ª CDP, 25/10/2023, unânime; AI da 3ª CC, 04/08/2022
Unimed Nova Friburgo (Serrana no AI): dinutuximabe; R$ 15 mil; multa da liminar reduzida
Apelação Cível 0811989-69.2022.8.19.0203 (e AI 0034978-32.2022.8.19.0000)
1ª CDP (cabeçalho: 8ª CC), 21/08/2023, unânime
Amil: tiotepa importada; R$ 12 mil

Placar: 7 processos de plano, 4 apelações e 3 agravos, 6 favoráveis e 1 contrário. CDP: Câmara de Direito Privado; CC: Câmara Cível. Datas de assinatura; sem votação, não informada. Os Agravos 0024745, 0096027 e 0051406 são da mesma criança: os dois primeiros vêm da 1ª Vara de Três Rios, o terceiro não informa a vara, e o texto não diz se vêm da mesma ação. Contamos o 0096027, do bloqueio, junto do 0024745, e o 0051406 à parte; se forem uma só ação, são 6 ações. Dois agravos decidem a liminar, não o fim do processo; o 0044537 decide a cobrança da multa. No 0069621, o agravo foi parcial, por reduzir multa e prazo; com a sentença e a apelação, o processo conta como favorável pelo mérito.

Preclusão da prova documental. Em ação cível sobre negativa de cobertura, a operadora é quem detém os documentos que decidiriam a controvérsia: o parecer da auditoria médica, o protocolo interno aplicado, o registro da solicitação e a data de cada movimentação. Se ela contesta sem juntar esses documentos, que estão em seu poder e lhe seriam favoráveis se existissem no sentido que alega, opera-se a preclusão da prova documental. O momento de juntar documento que já existia é a contestação, e não a fase seguinte.

A nosso ver, aqui o documento é a resposta escrita à solicitação do tratamento e o parecer da auditoria que concluiu que o remédio é experimental, está fora da bula ou fora do rol; e, no médico fora da rede, a prova de que havia profissional habilitado na rede. Sem eles na contestação, não vêm depois.

Os pontos fracos, ditos por nós

O que pode dar errado no seu caso:

Perguntas frequentes

O plano pode negar o remédio por estar fora da bula?

No Agravo de Instrumento 0051406-84.2025.8.19.0000, não: segundo o acórdão, prevalece a indicação do médico, e o remédio tem registro na Anvisa. O agravo decide só a liminar.

E se o remédio não tiver registro na Anvisa?

Na Apelação Cível 0811989-69.2022.8.19.0203, a tiotepa ficou porque, segundo o acórdão, a Anvisa autorizou a importação. Sem isso, o risco é maior.

Posso escolher um cirurgião fora da rede?

Na Apelação Cível 0035881-27.2019.8.19.0209, a família perdeu: havia cirurgião credenciado apto.

Quanto vale o dano moral?

Nas apelações favoráveis, R$ 12.000,00 (0811989-69.2022.8.19.0203) e R$ 15.000,00 (0815315-32.2025.8.19.0203 e 0069621-13.2022.8.19.0001).

Qual é o placar?

Nos 7 processos de plano lidos, do TJRJ, de 2020 a 2026, houve 6 favoráveis e 1 contrário: 4 apelações e 3 agravos, 2 deles sobre a liminar.

Em resumo

No neuroblastoma, o TJRJ tem afastado o uso fora da bula, o rol e a falta de registro com importação autorizada. Nos 7 processos, de 2020 a 2026, houve 6 favoráveis e 1 contrário, mas 2 são só liminares, e o contrário é o do médico fora da rede. A nosso ver, pesam o laudo e a prova da urgência.

Do mesmo autor, na Lawletter:

Henrique Machado, advogado, OAB/RJ 252.553 Henrique Machado Advogado · OAB/RJ 252.553

Atua em Direito da Saúde Suplementar, com foco em reajustes de planos de saúde, cobertura de tratamentos e manutenção contratual, em B&M Advogados, Boechat e Machado Advogados, Niterói, Rio de Janeiro.

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Conteúdo informativo, publicado em 2026. Não constitui orientação médica e não substitui a análise do contrato, do relatório médico e dos documentos do caso concreto. Fontes: Leis 9.656/1998 e 14.454/2022, como citadas nas decisões; Tema 990, REsp 1.712.163/SP, AgInt no REsp 1.949.270/SP e Súmula 326 do STJ, como citados; REsp 1.983.097/SP, lido no inteiro teor; Resolução CFM 2.221/2018, como citada; Súmulas 210 e 340 do TJRJ, como citadas; decisões do TJRJ citadas, lidas no inteiro teor.