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Hemodiálise na carência: o plano pode negar? O que o TJRJ decidiu

Por Henrique Machado, OAB/RJ 252.553 | Direito da Saúde Suplementar | Leitura de 16 minutos | Publicado em | Atualizado em

O médico mandou começar a hemodiálise, e o plano diz que você está na carência? A hemodiálise negada em geral está em hemodiálise negada pelo plano; aqui, só a carência, a doença preexistente e a urgência, em 24 decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), de 2023 a 2026: 17 favoráveis, 3 parciais e 4 contrários, com 10 liminares.

A resposta curta

Na urgência, em regra, não. Segundo os acórdãos, o art. 12, V, c, da Lei 9.656/1998 limita a 24 horas a carência na urgência, e a Súmula 597 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera abusiva a cláusula que passa disso. Houve 17 favoráveis, 3 parciais e 4 contrários: 14 apelações, que julgam o mérito (11 favoráveis, 2 parciais e 1 contrária), e 10 liminares (6 favoráveis, 1 parcial e 3 contrárias), que não decidem o fim do processo.

A nosso ver, pesou o laudo: com o risco escrito, a carência caiu; sem ele, ou com a diálise já pelo SUS, o paciente perdeu.

Em palavras simples

A carência é o prazo de espera depois de contratar. A doença preexistente é a que você já sabia ter; para ela cabe a CPT (cobertura parcial temporária), de até 24 meses, segundo os acórdãos. A fístula (ligação entre artéria e veia, no braço) e o cateter (tubo na veia, como o Permcath) ligam o paciente à máquina da hemodiálise. A tutela de urgência é a liminar; o agravo de instrumento, o recurso contra a liminar; as astreintes, a multa diária (ou por hora). Autogestão é o plano de entidade de empresa ou categoria; embargos pedem para esclarecer a decisão.

Urgência: a carência de 24 horas

Segundo os acórdãos, o art. 35-C, I, da Lei 9.656/1998 obriga a cobrir a emergência, com risco imediato de vida ou de lesão irreparável declarado pelo médico. Na Apelação Cível 0805109-34.2022.8.19.0212, da 19ª Câmara de Direito Privado, de 15/08/2025, por unanimidade, a NotreDame Intermédica negou internação e hemodiálise de urgência, e a Câmara repetiu: "A carência para atendimento em casos emergenciais é de 24 horas, sendo considerada abusiva a cláusula que estipula prazo superior".

No Agravo de Instrumento 0027295-36.2025.8.19.0000, da 7ª Câmara de Direito Privado, de 09/04/2025, em decisão monocrática (de um só desembargador), a parte autora da Sul América foi para a UTI três meses após contratar: "comprovada a emergência médica, não se justifica a negativa de atendimento pela seguradora em razão do não cumprimento do prazo de carência". Também ficaram as liminares de UTI com hemodiálise no Agravo de Instrumento 0011164-20.2024.8.19.0000, da 19ª Câmara de Direito Privado, de 19/04/2024 (Unimed São Gonçalo Niterói), e no Agravo de Instrumento 0029952-19.2023.8.19.0000, da 8ª Câmara Cível, de 07/05/2023, em decisão monocrática (Vision Med), com risco de parada cardíaca no laudo. Agravo decide a liminar, não o fim do processo.

Na Apelação Cível 0012862-24.2021.8.19.0208, da 19ª Câmara de Direito Privado, de 04/05/2023, por unanimidade, a Sul América foi condenada a cobrir a hemodiálise na clínica e a pagar R$ 10.000,00.

As 12 horas de atendimento

Uma defesa frequente: na carência, só as primeiras 12 horas, pela Resolução CONSU 13/1998. Na Apelação Cível 0193951-19.2021.8.19.0001, da 2ª Turma do Segundo Núcleo Digital em 2º Grau, de 12/08/2026, a paciente tinha aneurisma na fístula, com risco de ruptura e de morte, e a Assim Saúde negou por carência de 180 dias. O voto: "Tampouco assiste razão à operadora apelante ao invocar a Resolução CONSU nº 13/1998 para limitar a cobertura às primeiras 12 horas de atendimento". Segundo o acórdão, o limite não vale para plano hospitalar nem na urgência.

Na Apelação Cível 0812403-82.2022.8.19.0004, da 2ª Câmara de Direito Privado, de 14/05/2026, com 5 dias de plano e insuficiência renal aguda, a Câmara registrou, contra a Assim Saúde, a "Inexistência de limitação de cobertura temporal em situação de perigo por parte do segurado"; ficaram R$ 12.000,00. No Agravo de Instrumento 0016447-24.2024.8.19.0000, da 12ª Câmara de Direito Privado, de 25/04/2024, por unanimidade, a Vision Med disse ter liberado 12 horas e que faltaram exames, sem provar nem negar a urgência; a liminar ficou.

No plano só ambulatorial: no Agravo de Instrumento 0044872-95.2023.8.19.0000, da 20ª Câmara de Direito Privado, de 04/09/2023, por unanimidade, um paciente em diálise teve dengue grave. Segundo o acórdão, a RN 428/2017 da ANS tira desse plano a internação, mas exige cobrir a urgência e a hemodiálise; a liminar manda a Memorial Saúde pagar o CTI (UTI) até a vaga na rede pública.

Cateter e fístula na carência

Na Apelação Cível 0049680-53.2017.8.19.0001, da 9ª Câmara de Direito Privado, de 11/12/2023, por unanimidade, a Vision Med negou por carência a internação para o cateter Permcath; ficaram o custeio e R$ 10.000,00. No Agravo de Instrumento 0004505-24.2026.8.19.0000, da 1ª Câmara de Direito Privado, de 28/05/2026, o Permcath entupiu, e a NotreDame Intermédica quis mandar a paciente ao SUS; a liminar ficou, porque, segundo a Câmara, a carência não se exige na urgência.

Doença renal preexistente e CPT

Na Apelação Cível 0019380-64.2024.8.19.0001, da 4ª Câmara de Direito Privado, de 26/08/2025, por unanimidade, a Samedil (MedSênior) negou hemodiálise e cirurgia na fístula a uma idosa pela CPT de 24 meses. Segundo o acórdão, ela sabia da doença e assinou o termo da CPT, e "A hipótese não configura urgência ou emergência, pois a autora obteve tratamento pelo SUS e chegou a desistir do pedido de tutela de urgência". O Agravo de Instrumento 0006846-91.2024.8.19.0000, do mesmo caso, não foi julgado, porque ela já fazia o tratamento pelo SUS. Já no caso da NotreDame Intermédica (0805109), o Agravo de Instrumento 0076879-77.2022.8.19.0000, da 25ª Câmara Cível, de 01/12/2022, por unanimidade, manteve a liminar com um mês de plano: a operadora alegou CPT, mas o Autor não tinha omitido a doença na declaração de saúde.

Na Apelação Cível 0087283-58.2020.8.19.0001, da 9ª Câmara de Direito Privado, de 09/07/2026, um paciente em hemodiálise precisou de UTI por COVID-19, e a Assim Saúde alegou doença omitida; sem exame prévio nem prova de má-fé (Súmula 609 do STJ, como citada), a Câmara concluiu: "Revela-se abusiva a negativa de cobertura de internação de urgência por plano de saúde sob alegação de carência contratual ou doença preexistente não comprovada".

Em outros tratamentos: na Apelação Cível 0800026-68.2023.8.19.0061, da 11ª Câmara de Direito Privado, de 21/11/2024, por unanimidade, a CPT não valeu na urgência da cirurgia ortognática (da mandíbula) de uma adolescente da Amil, com R$ 8.000,00 de dano moral. No Agravo de Instrumento 0110542-12.2025.8.19.0000, da 13ª Câmara de Direito Privado, de 16/09/2026, a Amil ficou liberada, na liminar e durante a CPT, de custear a alta complexidade ligada ao transplante de fígado de quem, segundo a Câmara, omitiu uma cirrose antiga. Veja a CPT e a declaração de saúde.

Demora na autorização

Na Apelação Cível 0817867-19.2024.8.19.0004, da 6ª Câmara de Direito Privado, de 18/09/2025, por unanimidade, contra a Unimed FERJ: "A demora injustificada ou o silêncio da operadora em autorizar procedimento médico essencial e periódico, caracterizando recusa tácita, configura defeito na prestação do serviço". Os R$ 10.000,00 ficaram em 23/07/2026, no juízo de retratação (o reexame pelo Tema 1.365 do STJ).

Na Apelação Cível 0892786-85.2024.8.19.0001, da 16ª Câmara de Direito Privado, de 10/06/2026, a GEAP, uma autogestão (sem o Código de Defesa do Consumidor, pela Súmula 608 do STJ, como citada), tratou como eletivo o pedido urgente; ficaram R$ 8.000,00 ao paciente, e a Câmara fixou R$ 5.000,00 à filha, pelo sofrimento dela (dano moral reflexo).

Na Apelação Cível 0806218-58.2023.8.19.0209, da 3ª Câmara de Direito Privado, de 18/03/2025, em decisão monocrática, o paciente da Prevent Senior ficou 13 dias a mais no hospital à espera da hemodiálise; ficaram R$ 10.000,00. Na Apelação Cível 0016317-69.2020.8.19.0066, da 17ª Câmara de Direito Privado, de 30/01/2025, por unanimidade, a Postal Saúde não autorizou a tempo a hemodiálise para a alta; o paciente morreu no curso do processo, e ficaram R$ 15.000,00. Na Apelação Cível 0096516-40.2024.8.19.0001, da 4ª Câmara de Direito Privado, de 04/03/2026, a angioplastia (desobstrução do vaso) da fístula esperou quase 10 dias pela Unimed FERJ, e ficaram R$ 10.000,00.

No Agravo de Instrumento 0074304-28.2024.8.19.0000, da 15ª Câmara de Direito Privado, de 17/10/2024, em decisão monocrática, ficou a liminar contra a Sul América: "Nesse caso, não se pode admitir a demora por análise interna". E na Apelação Cível 0172593-27.2023.8.19.0001, da 9ª Câmara de Direito Privado, de 10/03/2025, por unanimidade, o Bradesco Saúde negou a internação alegando mensalidades atrasadas, ainda dentro do prazo que dera para pagar; ficaram R$ 8.000,00.

Quando o paciente perdeu ou ganhou só em parte

Além do 0019380 e do 0110542, no Agravo de Instrumento 0018858-06.2025.8.19.0000, da 10ª Câmara de Direito Privado, de 01/12/2025, por unanimidade, um paciente com plano de 20/12/2024 não teve a liminar contra a Unimed FERJ e a Supermed. Segundo o acórdão, a hemodiálise é de alta complexidade, com carência contratual de 24 meses, e "Não há risco comprovado à saúde do agravante, uma vez que foi demonstrado que o autor está recebendo tratamento no Sistema Único de Saúde".

No Agravo de Instrumento 0050324-86.2023.8.19.0000, da 6ª Câmara de Direito Privado, de 28/09/2023, por unanimidade, uma idosa recém-chegada à Leve Saúde, para quem pediram CTI para começar a hemodiálise, não teve a liminar: a doença era anterior, houve atendimento nas primeiras 12 horas e "O LAUDO MÉDICO NÃO INDICA URGÊNCIA OU RISCO DE MORTE". Houve 3 parciais: a multa da Vision Med passou de por hora para por dia (0016447); o hospital saiu da condenação, e a Assim Saúde seguiu condenada sozinha (0193951); e o dano moral caiu de R$ 16.000,00 para R$ 10.000,00 (0087283).

Multa e dano moral

Dano moral: R$ 15.000,00 (0016317); R$ 12.000,00 (0812403); R$ 10.000,00 em seis casos e no 0087283, reduzido; R$ 8.000,00 no 0172593, no 0892786 e no 0800026. Multas: R$ 500,00 a R$ 1.000,00 por hora, com teto de até R$ 30.000,00, ou R$ 5.000,00 por dia (0016447). A nosso ver, registre por escrito o risco e o tempo de espera. Veja o Tema 1.365 e a multa diária.

Precisa de hemodiálise e o plano diz que está na carência

A nosso ver:

  1. peça ao médico o relatório de urgência por escrito, com o risco sem a diálise (faltou no 0050324);
  2. peça a negativa por escrito, com o motivo, e anote o protocolo;
  3. guarde o contrato, a data de início e a declaração de saúde: as 24 horas e a CPT contam daí;
  4. se o plano não responde, reclame por escrito e anote dia e hora: o silêncio conta (0817867);
  5. se fizer a sessão pelo SUS, peça ao médico que registre que a urgência continua (0018858);
  6. avalie a liminar, inclusive no plantão.

Para o médico: o relatório de urgência

A nosso ver, o relatório deve trazer o diagnóstico e o estágio da doença renal; os exames de função renal de agora; o risco de morte ou de lesão irreparável sem a diálise, com essas palavras (pesou no 0029952; faltou no 0050324); e por que a hemodiálise, o cateter ou a fístula não podem esperar a carência.

As normas completas, para baixar e ler

Não é preciso confiar no nosso resumo:

As decisões, uma a uma

Hemodiálise na carência: decisões do TJRJ
ProcessoResultado
Apelação Cível (e embargos) 0892786-85.2024.8.19.0001
16ª CDP, 10/06/2026
GEAP (autogestão): R$ 8.000,00 e R$ 5.000,00 à filha
Apelação Cível (e embargos) 0812403-82.2022.8.19.0004
2ª CDP, 14/05/2026
Assim Saúde: 12 horas afastadas; R$ 12.000,00
Apelação Cível 0096516-40.2024.8.19.0001
4ª CDP, 04/03/2026
Unimed FERJ: fístula; R$ 10.000,00
Apelação Cível (e retratação) 0817867-19.2024.8.19.0004
6ª CDP, 18/09/2025, unânime
Unimed FERJ: guia sem resposta; R$ 10.000,00
Apelação Cível (e AIs 0057065-45.2023.8.19.0000 e 0076879-77.2022.8.19.0000) 0805109-34.2022.8.19.0212
19ª CDP, 15/08/2025, unânime
NotreDame Intermédica: urgência
Apelação Cível (e agravo interno) 0806218-58.2023.8.19.0209
3ª CDP, 18/03/2025, decisão monocrática
Prevent Senior: 13 dias a mais; R$ 10.000,00
Apelação Cível 0172593-27.2023.8.19.0001
9ª CDP, 10/03/2025, unânime
Bradesco Saúde: atraso; R$ 8.000,00
Apelação Cível (e embargos) 0016317-69.2020.8.19.0066
17ª CDP, 30/01/2025, unânime
Postal Saúde: alta atrasada; R$ 15.000,00
Apelação Cível 0800026-68.2023.8.19.0061
11ª CDP, 21/11/2024, unânime
Amil (ortognática): CPT na urgência; R$ 8.000,00
Apelação Cível 0049680-53.2017.8.19.0001
9ª CDP, 11/12/2023, unânime
Vision Med: Permcath; R$ 10.000,00
Apelação Cível 0012862-24.2021.8.19.0208
19ª CDP, 04/05/2023, unânime
Sul América: diálise na clínica; R$ 10.000,00
Apelação Cível 0193951-19.2021.8.19.0001
2ª Turma do 2º Núcleo Digital, 12/08/2026
Assim Saúde: fístula; R$ 10.000,00; hospital excluído (parcial)
Apelação Cível (e embargos) 0087283-58.2020.8.19.0001
9ª CDP, 09/07/2026
Assim Saúde: COVID; dano reduzido a R$ 10.000,00 (parcial)
Apelação Cível (e AI 0006846-91.2024.8.19.0000) 0019380-64.2024.8.19.0001
4ª CDP, 26/08/2025, unânime
Samedil (MedSênior): CPT; tratou pelo SUS (contrário)
Agravo de Instrumento 0004505-24.2026.8.19.0000
1ª CDP, 28/05/2026
NotreDame Intermédica: Permcath obstruído
Agravo de Instrumento 0027295-36.2025.8.19.0000
7ª CDP, 09/04/2025, decisão monocrática
Sul América: hemodiálise em UTI
Agravo de Instrumento 0074304-28.2024.8.19.0000
15ª CDP, 17/10/2024, decisão monocrática
Sul América: demora por análise interna
Agravo de Instrumento 0011164-20.2024.8.19.0000
19ª CDP, 19/04/2024
Unimed São Gonçalo Niterói: UTI
Agravo de Instrumento (e embargos) 0044872-95.2023.8.19.0000
20ª CDP, 04/09/2023, unânime
Memorial Saúde: plano ambulatorial
Agravo de Instrumento 0029952-19.2023.8.19.0000
8ª CC, 07/05/2023, decisão monocrática
Vision Med: risco de parada cardíaca
Agravo de Instrumento 0016447-24.2024.8.19.0000
12ª CDP, 25/04/2024, unânime
Vision Med: multa por hora virou por dia (parcial)
Agravo de Instrumento 0110542-12.2025.8.19.0000
13ª CDP, 16/09/2026
Amil (transplante de fígado): CPT (contrário)
Agravo de Instrumento 0018858-06.2025.8.19.0000
10ª CDP, 01/12/2025, unânime
Unimed FERJ e Supermed: tratava pelo SUS (contrário)
Agravo de Instrumento 0050324-86.2023.8.19.0000
6ª CDP, 28/09/2023, unânime
Leve Saúde: laudo sem urgência (contrário)

Placar: 17 favoráveis, 3 parciais e 4 contrários; 14 apelações e 10 liminares; 0110542 e 0800026 são outros tratamentos; 0087283, outro tratamento em paciente renal. CDP é Câmara de Direito Privado; CC, Câmara Cível; AI, agravo de instrumento. Unânime só onde está escrito. Datas de assinatura. Agravo decide a liminar.

Preclusão da prova documental. Em ação cível sobre negativa de cobertura, a operadora é quem detém os documentos que decidiriam a controvérsia: o parecer da auditoria médica, o protocolo interno aplicado, o registro da solicitação e a data de cada movimentação. Se ela contesta sem juntar esses documentos, que estão em seu poder e lhe seriam favoráveis se existissem no sentido que alega, opera-se a preclusão da prova documental. O momento de juntar documento que já existia é a contestação, e não a fase seguinte.

A nosso ver, na carência esses documentos são a negativa escrita, o contrato com a data de início e, se alega doença preexistente, a declaração de saúde e o termo da CPT assinado; na demora, o registro de cada movimentação. Sem eles na contestação, não vêm depois. O termo assinado deu a vitória à Samedil (0019380); sem prova dos exames que dizia faltar, a Vision Med não derrubou a liminar (0016447).

Os pontos fracos, ditos por nós

O que pode dar errado no seu caso:

Perguntas frequentes

O plano pode negar hemodiálise de urgência por carência?

Segundo os acórdãos, não depois de 24 horas da contratação, se o laudo mostra risco de morte ou de lesão irreparável.

O plano pode cobrir só as primeiras 12 horas?

No plano com internação, o limite caiu na urgência (0193951 e 0812403). No ambulatorial, na liminar, a cobertura foi até a vaga pública (0044872).

Minha doença renal é anterior ao plano. E agora?

Se você sabia dela e assinou o termo da CPT, a negativa pode valer fora da urgência (0019380).

A demora para autorizar a hemodiálise gera dano moral?

Em cinco casos, sim: de R$ 8.000,00 a R$ 15.000,00, pelo risco ou pela internação prolongada.

O que o TJRJ decidiu sobre hemodiálise na carência?

Nas 24 decisões, de 2023 a 2026, houve 17 favoráveis, 3 parciais e 4 contrários, com 10 liminares. Nas derrotas, faltou urgência no laudo, havia tratamento pelo SUS ou a doença conhecida foi omitida (0110542).

Em resumo

Segundo os acórdãos, na urgência a carência é de no máximo 24 horas, e as 12 horas não valem para plano hospitalar. Nas 24 decisões do TJRJ, de 2023 a 2026, houve 17 favoráveis, 3 parciais e 4 contrários, com 10 liminares. A nosso ver, pesa o laudo de urgência.

Do mesmo autor, na Lawletter:

Henrique Machado, advogado, OAB/RJ 252.553 Henrique Machado Advogado · OAB/RJ 252.553

Atua em Direito da Saúde Suplementar, com foco em reajustes de planos de saúde, cobertura de tratamentos e manutenção contratual, em B&M Advogados, Boechat e Machado Advogados, Niterói, Rio de Janeiro.

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Conteúdo informativo, publicado em 2026. Não constitui orientação médica e não substitui a análise do contrato, do relatório médico e dos documentos do caso concreto. Fontes: Lei 9.656/1998; Súmulas 597, 608 e 609 e Tema 1.365 do STJ, Resolução CONSU 13/1998 e RN 428/2017 da ANS, como citados nos acórdãos; decisões do TJRJ, lidas no inteiro teor.