Início › Blog › Clínica de hemodiálise

Rede credenciada · Hemodiálise · 2026

Clínica de hemodiálise longe ou descredenciada: e agora? O que o TJRJ decidiu

Por Henrique Machado, OAB/RJ 252.553 | Direito da Saúde Suplementar | Leitura de 16 minutos | Publicado em | Atualizado em

A clínica de hemodiálise do plano fica longe, em outra cidade, ou saiu da rede no meio do tratamento? A hemodiálise negada em geral está em hemodiálise negada pelo plano, e a falta de prestador na cidade, em rede credenciada insuficiente. Aqui, só a clínica de hemodiálise: distância, descredenciamento, transporte e diálise em casa, em 21 decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), de 2023 a 2025: 13 favoráveis, 5 parciais e 3 contrários, com 14 liminares.

A resposta curta

Segundo os acórdãos, o plano pode trocar a clínica, mas por outra equivalente, perto de casa, e com aviso de 30 dias (art. 17 da Lei 9.656/1998). Houve 13 favoráveis, 5 parciais e 3 contrários: 7 apelações, que julgam o mérito (5 favoráveis, 1 parcial e 1 contrária), e 14 liminares (8 favoráveis, 4 parciais e 2 contrárias), que não decidem o fim do processo.

A nosso ver, pesaram a prova de que não havia clínica equivalente perto e o laudo do que a distância faz ao paciente.

Em palavras simples

Na hemodiálise, uma máquina filtra o sangue no lugar dos rins, em geral três vezes por semana. O descredenciamento é a saída da clínica da rede do plano. A sala amarela é a sala separada para quem tem hepatite B. A diálise em casa (domiciliar) pode vir dentro do home care, a internação domiciliar. A tutela de urgência é a liminar; o agravo de instrumento, o recurso contra a liminar; as astreintes, a multa diária. Os embargos pedem para esclarecer a decisão.

Clínica longe ou em outra cidade

Na Apelação Cível 0859168-72.2023.8.19.0038, da 6ª Câmara de Direito Privado, de 24/07/2025, por unanimidade, a Unimed FERJ suspendeu a hemodiálise do paciente em Nova Iguaçu, por estar fora da abrangência, e mandou buscar o Rio ou Duque de Caxias. A Câmara viu "SUSPENSÃO DE TRATAMENTO PARA DOENÇA RENAL CRÔNICA POR HEMODIÁLISE QUE SE TRATA DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO" e aplicou a solidariedade entre as cooperativas Unimed. Ficaram as sessões e R$ 7.000,00.

No Agravo de Instrumento 0078247-87.2023.8.19.0000, da 13ª Câmara de Direito Privado, de 05/04/2024, por unanimidade, a clínica de Cabo Frio de um idoso de São Pedro da Aldeia saiu da rede e, segundo ele, as da Porto Seguro ficavam no Rio. O voto: "não sendo razoável impor ao agravado que se desloque de São Pedro d’Aldeia ao Rio de Janeiro três vezes por semana para realizar hemodiálise". Segundo o acórdão, o paciente não escolhe a clínica, mas, sem credenciado perto, o plano paga fora da rede (art. 9º da RN 259/2011 da ANS, como citado). Multa: R$ 10.000,00 por dia.

No Agravo de Instrumento 0009337-37.2025.8.19.0000, da 14ª Câmara de Direito Privado, de 16/04/2025, por unanimidade, a Unimed São Gonçalo-Niterói teve de transferir o paciente, com ambulância, a uma unidade na comarca ou em Niterói, porque "não há, no domicílio do autor, clínica especializada ao seu tratamento". E no Agravo de Instrumento 0028574-91.2024.8.19.0000, da 21ª Câmara de Direito Privado, de 09/09/2024, por unanimidade, a Sul América, intimada, calou sobre clínica perto: "A ré, por meios administrativos oblíquos, atrasa a realização dos procedimentos que o autor necessita, colocando em risco sua integridade." A liminar saiu, com multa de R$ 1.000,00 por dia. Agravo decide a liminar, não o fim do processo.

A clínica saiu da rede no meio do tratamento

Na Apelação Cível 0812925-18.2022.8.19.0002, da 3ª Câmara de Direito Privado, de 08/10/2024, em decisão monocrática (de um só desembargador), o paciente da Amil fazia hemodiálise cinco vezes por semana, desde 2014, na sala amarela de uma clínica a 3 km de casa, disse ele; a substituta ficava em Itaboraí, a 64 km. A decisão: "a Apelante não demonstrou que realizou ao demandante a prévia comunicação, com 30 dias de antecedência, acerca do descredenciamento da clínica". Ficaram o tratamento na mesma clínica e R$ 5.000,00; a clínica não foi condenada.

No Agravo de Instrumento 0061446-33.2022.8.19.0000, da 22ª Câmara de Direito Privado, de 26/07/2023, por unanimidade, a clínica perto de casa saiu da rede da Amil sem aviso comprovado. A ementa: "TRATAMENTO, EM PARTICULAR, QUE É EXTREMAMENTE PENOSO PARA O PACIENTE, COM MUITAS HORAS DE DURAÇÃO, QUE LEVA À NECESSIDADE DE PROXIMIDADE DE SUA RESIDÊNCIA". Segundo o acórdão, que cita o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o aviso tem de ser dado a cada beneficiário; a liminar só mantém aquele paciente na clínica.

No Agravo de Instrumento 0075783-56.2024.8.19.0000, da 6ª Câmara de Direito Privado, de 17/12/2024, por unanimidade, sete pacientes souberam pela clínica que ela sairia da rede da AMESC (Grupo Cemeru Saúde) por falta de repasse. A Câmara: "a interrupção do serviço de forma repentina representa patente violação do dever de informação, de confiança e de boa-fé". Segundo o acórdão, equivalente é a clínica com o mesmo serviço, a mesma qualidade, os mesmos dias e horários e na mesma região; a liminar mantém o tratamento até a operadora provar isso, com multa de R$ 500,00 por dia ou por recusa.

Transporte e ambulância para as sessões

No Agravo de Instrumento 0103519-83.2023.8.19.0000, da 15ª Câmara de Direito Privado, de 13/03/2024, por unanimidade, o ônibus que levava a paciente da Postal Saúde sofreu acidente; ficou a ambulância para as três sessões semanais, porque "seu médico assistente prescreve a necessidade de fornecimento de ambulância para o seu tratamento". Multa: R$ 300,00 por dia, até R$ 3.000,00.

No Agravo de Instrumento 0089000-69.2024.8.19.0000, da 16ª Câmara de Direito Privado, de 16/12/2024, por unanimidade, pelo laudo, o idoso não podia usar transporte público, e o Bradesco Saúde pediu mais prazo; ficaram as 8 horas: "a disponibilização de veículo para deslocamento do autor não é considerada um procedimento de alta complexidade". Multa: R$ 3.000,00 por dia. São liminares.

Hemodiálise em casa

Na Apelação Cível 0800416-03.2023.8.19.0202, da 1ª Câmara de Direito Privado, com voto de 07/11/2023, por unanimidade, a Unimed-Rio cortou a hemodiálise em casa que dava havia sete anos a uma paciente cadeirante. A Câmara: "não se revela razoável que a Ré, tendo autorizado e realizado o aludido tratamento ao longo desses anos, o interrompa repentinamente". Ficaram a diálise em casa e R$ 20.000,00.

Na Apelação Cível 0831624-60.2022.8.19.0001, da 3ª Câmara de Direito Privado, de 27/09/2023, por unanimidade, a clínica que fazia a diálise em casa de um idoso avisou que pararia por falta de repasse do Bradesco Saúde. Ficaram o tratamento e R$ 6.000,00, pagos às herdeiras: o paciente morreu no curso do processo. A sentença, mantida, deixou o plano trocar o prestador: "O plano, no entanto, deverá comunicar por escrito ao autor e à segunda ré a alteração, com antecedência mínima de 30 dias."

Na Apelação Cível 0836789-88.2022.8.19.0001, da 2ª Câmara de Direito Privado, de 02/12/2024, por unanimidade, a GEAP, uma autogestão (plano de entidade de empresa ou categoria, sem o Código de Defesa do Consumidor, pela Súmula 608 do STJ, como transcrita), negou a diálise em casa a uma idosa de 95 anos. A Câmara lembrou que "o contrato de plano de saúde é de adesão, cujas cláusulas devem ser interpretadas em favor do aderente"; ficaram R$ 10.000,00. E no Agravo de Instrumento 0066799-49.2025.8.19.0000, da 4ª Câmara de Direito Privado, de 30/09/2025, por unanimidade, a Amil pediu perícia antes, e a liminar ficou: "A perícia prévia mostra-se desnecessária diante da robustez do relatório médico e da urgência do quadro clínico".

Clínica adequada e a ordem cumprida

No Agravo de Instrumento 0106427-79.2024.8.19.0000, da 4ª Câmara de Direito Privado, de 18/03/2025, por unanimidade, uma paciente sem os dois rins e com hepatite B mudou de plano, e a NotreDame Intermédica demorou a achar clínica com sala amarela: "A demora injustificada do agravante em encontrar uma clínica adequada resultou na interrupção do tratamento da autora". Segundo o acórdão, é emergência (art. 35-C, I, da Lei 9.656/1998); ficou a clínica da rede ou, se não houver, particular, em 6 horas, com multa de R$ 1.000,00 por hora, até R$ 20.000,00.

No Agravo de Instrumento 0047326-14.2024.8.19.0000, da 17ª Câmara de Direito Privado, de 22/08/2024, por unanimidade, a paciente disse ter perdido sessões porque a clínica e a Unimed-Rio se culpavam, "de modo que o único prejudicado é a paciente, ora agravante"; a clínica voltou ao processo. No Agravo de Instrumento 0090574-98.2022.8.19.0000, da 21ª Câmara Cível, de 23/05/2023, por unanimidade, a paciente da Samedil recebia cobranças da clínica: "não há qualquer prova de que tenha, a empresa ré, cumprido integralmente as obrigações a que restou determinada a fazê-lo".

No Agravo de Instrumento 0081820-02.2024.8.19.0000, da 22ª Câmara de Direito Privado, de 19/02/2025, por unanimidade, ficou o bloqueio do valor do remédio da diálise em casa, porque o Bradesco Saúde "não comprovou, nem sequer nesta instância de jurisdição, o fornecimento do medicamento objeto da lide". São liminares.

Quando o paciente perdeu ou ganhou só em parte

Na Apelação Cível 0806777-70.2022.8.19.0202, da 16ª Câmara de Direito Privado, de 13/09/2023, por unanimidade, uma idosa cadeirante pediu à Amil transporte até a clínica, a quase 10 km, e perdeu: "a questão é que se localizam no mesmo município, não havendo obrigatoriedade da parte ré em fornecer o transporte ora requerido". Segundo o acórdão, a RN 259/2011 da ANS (art. 5º, parágrafo único) dispensa o transporte nesse caso.

No Agravo de Instrumento 0098796-84.2024.8.19.0000, da 17ª Câmara de Direito Privado, de 20/02/2025, por unanimidade, o Bradesco Saúde ganhou na liminar: "o autor reside em Inhoaíba e realiza as sessões de hemodiálise em bairro vizinho, Campo Grande". Segundo o acórdão, que cita o STJ (REsp 2.112.090/SP), o transporte é devido quando falta prestador no município e é preciso ir a um município não vizinho.

No Agravo de Instrumento 0058137-96.2025.8.19.0000, da 12ª Câmara de Direito Privado, de 25/09/2025, por unanimidade, uma idosa de 89 anos pediu, na liminar, diálise em casa sem laudo que a prescrevesse; ficou a clínica: "o indeferimento da tutela não implica negativa de tratamento, mas apenas a preservação da modalidade indicada pelo regulamento técnico".

Na Apelação Cível 0820744-76.2022.8.19.0205, da 15ª Câmara de Direito Privado, de 01/11/2023, por unanimidade, o paciente do Bradesco Saúde soube que a clínica sairia da rede e, segundo ele, as outras eram longe e com fila; a liminar ficou, mas o dano moral não, porque "houve apenas ameaça de que a clínica seria descredenciada do plano de saúde". As outras 4 parciais são liminares: provimento parcial sem dizer o que caiu (0075783); multa que não subiu (0047326) ou caiu de não menos de R$ 5.000,00 para R$ 1.000,00 por dia (0066799); ordem negada contra a clínica, que não era parte (0090574).

Multa e dano moral

Dano moral: R$ 20.000,00 (0800416), R$ 10.000,00 (0836789), R$ 7.000,00 (0859168), R$ 6.000,00 (0831624) e R$ 5.000,00 (0812925); negado no mero receio (0820744). Multas: de R$ 300,00 a R$ 10.000,00 por dia, ou por hora (0106427 e 0090574), e bloqueio de valores (0081820). Veja a multa diária.

O plano trocou ou descredenciou sua clínica de hemodiálise: o que fazer

A nosso ver:

  1. peça por escrito o nome e o endereço da clínica substituta, com dias, horários e vaga;
  2. anote o protocolo de cada contato;
  3. guarde o aviso de descredenciamento, com a data, ou registre que não houve aviso (pesou no 0812925 e no 0061446);
  4. anote a distância e o tempo de ida e volta, e se a clínica fica em outra cidade (0078247);
  5. peça ao nefrologista o relatório sobre o risco de faltar ou atrasar a sessão;
  6. se o plano não responde, avalie a liminar.

Para o médico: o relatório do nefrologista

A nosso ver, o relatório deve trazer o diagnóstico e o estágio da doença renal; a frequência das sessões; o risco de faltar ou atrasar uma; por que a distância ou o transporte coletivo prejudicam o paciente, inclusive depois da sessão (como no laudo do 0089000); e as condições que exigem clínica específica, como a sala amarela na hepatite B. Na diálise em casa, por que o paciente não pode ir à clínica (faltou no 0058137).

As normas completas, para baixar e ler

Não é preciso confiar no nosso resumo:

As decisões, uma a uma

Clínica de hemodiálise: decisões do TJRJ
ProcessoResultado
Apelação Cível 0859168-72.2023.8.19.0038
6ª CDP, 24/07/2025, unânime
Unimed FERJ: fora da abrangência; R$ 7.000,00
Apelação Cível 0836789-88.2022.8.19.0001
2ª CDP, 02/12/2024, unânime
GEAP (autogestão): diálise em casa; R$ 10.000,00
Apelação Cível 0812925-18.2022.8.19.0002
3ª CDP, 08/10/2024, decisão monocrática
Amil: sem aviso, substituta a 64 km; R$ 5.000,00
Apelação Cível (e embargos) 0800416-03.2023.8.19.0202
1ª CDP, 10/01/2024, unânime
Unimed-Rio: diálise em casa há 7 anos; R$ 20.000,00
Apelação Cível 0831624-60.2022.8.19.0001
3ª CDP, 27/09/2023, unânime
Bradesco Saúde: diálise em casa; R$ 6.000,00
Apelação Cível (e embargos) 0820744-76.2022.8.19.0205
15ª CDP, 01/11/2023, unânime
Bradesco Saúde: só ameaça; dano moral negado (parcial)
Apelação Cível 0806777-70.2022.8.19.0202
16ª CDP, 13/09/2023, unânime
Amil: transporte no mesmo município (contrário)
Agravo de Instrumento 0009337-37.2025.8.19.0000
14ª CDP, 16/04/2025, unânime
Unimed São Gonçalo-Niterói: transferência com ambulância
Agravo de Instrumento 0106427-79.2024.8.19.0000
4ª CDP, 18/03/2025, unânime
NotreDame Intermédica: sala para hepatite B
Agravo de Instrumento 0081820-02.2024.8.19.0000
22ª CDP, 19/02/2025, unânime
Bradesco Saúde: bloqueio para o remédio
Agravo de Instrumento 0089000-69.2024.8.19.0000
16ª CDP, 16/12/2024, unânime
Bradesco Saúde: transporte em 8 horas
Agravo de Instrumento 0028574-91.2024.8.19.0000
21ª CDP, 09/09/2024, unânime
Sul América: calou sobre clínica perto
Agravo de Instrumento 0078247-87.2023.8.19.0000
13ª CDP, 05/04/2024, unânime
Porto Seguro: clínica próxima mantida
Agravo de Instrumento 0103519-83.2023.8.19.0000
15ª CDP, 13/03/2024, unânime
Postal Saúde: ambulância para as sessões
Agravo de Instrumento 0061446-33.2022.8.19.0000
22ª CDP, 26/07/2023, unânime
Amil: sem aviso; mesma clínica
Agravo de Instrumento 0066799-49.2025.8.19.0000
4ª CDP, 30/09/2025, unânime
Amil: diálise em casa; multa reduzida (parcial)
Agravo de Instrumento 0075783-56.2024.8.19.0000
6ª CDP, 17/12/2024, unânime
AMESC: clínica saiu da rede sem substituta (parcial)
Agravo de Instrumento 0047326-14.2024.8.19.0000
17ª CDP, 22/08/2024, unânime
Unimed-Rio e clínica: multa mantida (parcial)
Agravo de Instrumento 0090574-98.2022.8.19.0000
21ª CC, 23/05/2023, unânime
Samedil: plano tem de provar que cumpre (parcial)
Agravo de Instrumento 0058137-96.2025.8.19.0000
12ª CDP, 25/09/2025, unânime
Unimed FERJ: diálise em casa sem laudo (contrário)
Agravo de Instrumento 0098796-84.2024.8.19.0000
17ª CDP, 20/02/2025, unânime
Bradesco Saúde: transporte ao bairro vizinho (contrário)

Placar: 13 favoráveis, 5 parciais e 3 contrários; 7 apelações e 14 liminares. CDP é Câmara de Direito Privado; CC, Câmara Cível. Unânime só onde está escrito. Datas de assinatura (no 0800416, voto de 07/11/2023). Agravo decide a liminar.

Preclusão da prova documental. Em ação cível sobre negativa de cobertura, a operadora é quem detém os documentos que decidiriam a controvérsia: o parecer da auditoria médica, o protocolo interno aplicado, o registro da solicitação e a data de cada movimentação. Se ela contesta sem juntar esses documentos, que estão em seu poder e lhe seriam favoráveis se existissem no sentido que alega, opera-se a preclusão da prova documental. O momento de juntar documento que já existia é a contestação, e não a fase seguinte.

A nosso ver, aqui esses documentos são o aviso individual do descredenciamento, com a data, a prova da clínica substituta equivalente e, no transporte, a lista de credenciadas no município; sem eles na contestação, não vêm depois. Faltou o aviso no 0812925 e no 0061446; faltou apontar clínica perto no 0028574 e no 0078247.

Os pontos fracos, ditos por nós

O que pode dar errado no seu caso:

Perguntas frequentes

O plano pode descredenciar a clínica onde faço hemodiálise?

Segundo os acórdãos, pode, mas com outra equivalente e aviso de 30 dias. Sem aviso, o paciente ficou na mesma clínica (0812925 e 0061446).

A clínica que o plano indicou fica em outra cidade. Sou obrigado a ir?

Nas liminares, sem clínica perto, não: o plano teve de manter a clínica próxima (0078247) ou transferir com ambulância (0009337).

O plano paga o transporte até a hemodiálise?

Com laudo e sem clínica perto, ganharam a liminar (0103519 e 0089000); com a clínica no mesmo município, perderam mesmo com laudo (0806777 e 0098796).

Posso fazer a hemodiálise em casa pelo plano?

Nas decisões, o plano teve de manter a diálise em casa quando havia laudo ou anos de autorização (0800416 e 0836789). Sem laudo, a liminar foi negada (0058137).

O que o TJRJ decidiu sobre a clínica de hemodiálise?

Nas 21 decisões, de 2023 a 2025, houve 13 favoráveis, 5 parciais e 3 contrários, com 14 liminares. Nas derrotas, a clínica ficava no mesmo município ou faltou laudo.

Em resumo

Segundo os acórdãos, o plano só troca a clínica de hemodiálise por outra equivalente, perto de casa, e com aviso de 30 dias. Nas 21 decisões do TJRJ, de 2023 a 2025, houve 13 favoráveis, 5 parciais e 3 contrários, com 14 liminares. A nosso ver, pesam a prova da distância e o laudo do nefrologista.

Do mesmo autor, na Lawletter:

Henrique Machado, advogado, OAB/RJ 252.553 Henrique Machado Advogado · OAB/RJ 252.553

Atua em Direito da Saúde Suplementar, com foco em reajustes de planos de saúde, cobertura de tratamentos e manutenção contratual, em B&M Advogados, Boechat e Machado Advogados, Niterói, Rio de Janeiro.

Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 20h.
Urgência e emergência para liberação de cirurgia: atendimento 24 horas.
Contato: WhatsApp (21) 99965-7284

Equipe de Direito da Saúde Suplementar do escritório: Henrique Machado, advogado, OAB/RJ 252.553; Paulo Henrique Machado, advogado, OAB/RJ 58.450; Victor Boechat Rosa e Silva, advogado, OAB/RJ 206.210.

Conteúdo informativo, publicado em 2026. Não constitui orientação médica e não substitui a análise do contrato, do relatório médico e dos documentos do caso concreto. Fontes: Lei 9.656/1998; RN 259/2011 da ANS, Súmula 608 e REsp 2.112.090/SP do STJ, como citados nos acórdãos; decisões do TJRJ, lidas no inteiro teor.