O plano negou a dieta enteral, cortou a fórmula ou mandou trocar pela comida de casa. Este artigo trata só da dieta enteral, por sonda ou pela boca; a nutrição pela veia está em nutrição parenteral domiciliar, e o pedido de home care (internação domiciliar), em home care negado. Reunimos 20 processos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) contra planos, de 2020 a 2026: 12 favoráveis, 5 parciais e 3 contrários.
A resposta curta
Houve 12 favoráveis, 5 parciais e 3 contrários. Nos parciais, a fórmula foi reconhecida; caíram dano moral, suplementos comuns, a enfermagem 24 horas ou uma ordem genérica de materiais, e multas e prazos foram revistos. As derrotas vieram da falta de prova do pedido, da dieta vista como compra da família e da morte do paciente. A nosso ver, o risco está na prova do pedido e no laudo.
Em palavras simples
Dieta enteral é a alimentação que passa pelo tubo digestivo: por sonda ou, às vezes, pela boca, em fórmula. A sonda nasoenteral é um tubo fino que entra pelo nariz e desce ao estômago ou ao intestino. A gastrostomia é uma abertura na barriga por onde a sonda leva a dieta direto ao estômago. Fórmula industrializada é a dieta de fábrica, com calorias e nutrientes medidos (Fresubin, Isosource, Nutrison); a caseira, que os acórdãos chamam de artesanal, é comida batida e coada. A parenteral vai pela veia. Home care é o hospital levado para casa, com equipe e insumos (o material do tratamento).
A dieta dentro do home care, como insumo
A Apelação Cível 0802028-98.2022.8.19.0205, da 13ª Câmara de Direito Privado, de 2026, transcreve o AgInt no REsp 2.130.478/SP e o AgInt no AREsp 2.532.669/SP, que cita o REsp 2.017.759/MS, do Superior Tribunal de Justiça (STJ): segundo o acórdão, a internação domiciliar traz os insumos que o paciente teria no hospital. A Notre Dame dizia só cobrir a nutrição pela veia; para a Câmara, "a nutrição enteral revela-se indispensável à própria subsistência do paciente submetido à gastrostomia".
Na Apelação Cível 0801255-81.2023.8.19.0055, da 10ª Câmara de Direito Privado, de 2025, uma criança com paralisia cerebral e desnutrição ganhou da Amil a dieta, a bomba de infusão e o colchão, com R$ 10.000,00; segundo a ementa, pelo art. 12, II, "g", da Lei 9.656/1998. Na Apelação Cível 0815027-74.2022.8.19.0014, da 12ª Câmara de Direito Privado, de 2026, a Unimed de Campos chamou de itens do dia a dia o Nutridrink, o Ensure e a dieta, e perdeu, com R$ 5.000,00: os suplementos de quem se alimenta por sonda "integram, no caso concreto, a nutrição enteral".
No Agravo de Instrumento (recurso contra a liminar) 0107609-03.2024.8.19.0000, da 1ª Câmara de Direito Privado, de 2025, uma idosa com câncer na língua recuperou a tutela de urgência (liminar) contra a Unimed FERJ, que dizia só cobrir a dieta no hospital; segundo o acórdão, pela Súmula 338 do TJRJ. No Agravo de Instrumento 0008091-69.2026.8.19.0000, da 9ª Câmara de Direito Privado, de 2026, ficaram na liminar a fono e o Isosource contra a Unimed São Gonçalo-Niterói. No Agravo de Instrumento 0041925-63.2026.8.19.0000, da 11ª Câmara de Direito Privado, de 2026, já na execução, a Assim Saúde perdeu: "A dieta industrializada integra o tratamento médico prescrito".
Fórmula industrializada não é comida comum
Na Apelação Cível 0139245-86.2021.8.19.0001, da 15ª Câmara de Direito Privado, de 2024, a Amil deu o Fresubin por 30 dias e mandou passar à dieta caseira. No Agravo de Instrumento 0053879-82.2021.8.19.0000, de 2021, a liminar ficou: "Composto que em nada se assemelha a alimentação caseira." Na apelação, o dano moral subiu para R$ 10.000,00. Na Apelação Cível 0081001-38.2019.8.19.0001, da 16ª Câmara Cível, de 2022, a Unimed-Rio só autorizava a caseira, e a filha comprou a fórmula de 2016 a 2019; a Câmara manteve a devolução integral.
Na Apelação Cível 0279169-83.2019.8.19.0001, da 15ª Câmara Cível, de 2021, a CASSI trocou a fórmula de um senhor de 88 anos pela caseira da empresa de home care. A CASSI é autogestão, plano mantido pela própria entidade para um grupo fechado; como registrou a Câmara, ali não vale o Código de Defesa do Consumidor. Mesmo assim, perdeu, com R$ 5.000,00: a regra interna do plano "não pode ser causa suficiente para a negativa do procedimento".
No Agravo de Instrumento 0078896-57.2020.8.19.0000, da 10ª Câmara Cível, de 2021, o caso foi o inverso: a criança vomitou com a fórmula, a nutricionista prescreveu a dieta artesanal, e a liminar contra o Bradesco ficou. No Agravo de Instrumento 0068181-82.2022.8.19.0000, ligado ao 0802028, de 2023, a liminar ficou porque valeu "a recomendação dos profissionais que, embora não sejam médicos, são especialistas em fisioterapia e nutrição". A nosso ver, quem escolhe a dieta é a equipe do paciente, não a auditoria.
O rol, as RNs e a Lei 14.454/2022, segundo as decisões
O rol é a lista de cobertura obrigatória da ANS; a DUT, a diretriz de utilização da ANS. No 0815027, segundo o acórdão, a RN 465/2021 não afastou a dieta. No Agravo de Instrumento 0059102-11.2024.8.19.0000, da 1ª Câmara de Direito Privado, de 2024, a ementa diz: "Superada a questão da taxatividade do rol da ANS com o advento da lei 14.454/2022". No Agravo de Instrumento 0008751-63.2026.8.19.0000, da 17ª Câmara de Direito Privado, de 2026, a Câmara citou a Lei 14.454/2022 e a ADI 7.265 do Supremo Tribunal Federal. Veja o rol da ANS.
Casos fora do comum
- Ketocal na GLUT1. No 0008751, uma criança com GLUT1, doença genética rara com epilepsia grave, só melhorou com dieta cetogênica (pobre em açúcar, rica em gordura). A fórmula ficou na liminar: "A gravidade do quadro clínico e a essencialidade dos itens prescritos justificam a manutenção da obrigação de fornecimento."
- Megaesôfago. No 0059102, o esôfago dilatado pela doença de Chagas exigia dieta enteral até a cirurgia, e a liminar ficou.
- Toxina botulínica com perícia. Na Apelação Cível 0036663-71.2022.8.19.0001, da 5ª Câmara de Direito Privado, de 2026, a Amil negou o Isosource e a toxina. Segundo a ementa, a perícia confirmou ambos, "superando a tese genérica de ausência de enquadramento na DUT". Ficaram R$ 2.707,50 de danos materiais e R$ 10.000,00 de dano moral.
O material não traz caso contra plano sobre fórmula para alergia à proteína do leite de vaca (APLV).
Reembolso, multa, prazo e dano moral
- Reembolso. No 0081001, foram R$ 30.805,40, sem limite de tabela. Na Apelação Cível 0800856-45.2023.8.19.0025, da 16ª Câmara de Direito Privado, de 2026, contra a Amil e a empresa de home care, ficou na tabela, segundo o acórdão pelo art. 12, VI, da Lei 9.656/1998, com R$ 10.000,00: "Os laudos médicos e periciais atestam a necessidade contínua dos cuidados domiciliares, incluindo a dieta enteral".
- Multa mantida. As astreintes são a multa diária. No Agravo de Instrumento 0082603-91.2024.8.19.0000, da 2ª Câmara de Direito Privado, de 2025, ficaram R$ 500,00 por dia: a dieta só chegou após a liminar, e era "providência simples, mas essencial à qualidade de vida". No 0041925, ficaram R$ 1.000,00 por dia, até R$ 50.000,00.
- Multa reduzida. No 0008751, de R$ 1.000,00 por hora para R$ 500,00 por dia. No Agravo de Instrumento 0035982-02.2025.8.19.0000, da 22ª Câmara de Direito Privado, de 2025, de R$ 5.000,00 para R$ 1.000,00 por dia. No Agravo de Instrumento 0084386-84.2025.8.19.0000, da 10ª Câmara de Direito Privado, de 2026, de R$ 500,00 para R$ 300,00 por dia, com prazo de 72 horas.
- Dano moral. Entre R$ 5.000,00 e R$ 10.000,00. Veja quanto vale o dano moral no home care.
Quando o paciente perdeu, no todo ou em parte
- Dieta tirada do home care. No Agravo de Instrumento 0037296-80.2025.8.19.0000, da 22ª Câmara de Direito Privado, de 2025, a Câmara manteve na liminar os remédios contra a Unimed de Volta Redonda, mas tirou a dieta, "por se tratar de produtos que devem ser adquiridos pelos familiares".
- Sem prova do pedido. No Agravo de Instrumento 0029405-81.2020.8.19.0000, da 25ª Câmara Cível, de 2020, a liminar caiu: "não há provas da solicitação do serviço de home care, tampouco da dieta".
- Morte do paciente. Nos Embargos de Declaração na Apelação Cível 0154501-35.2022.8.19.0001, da 13ª Câmara de Direito Privado, de 2025, a herdeira ficou sem reembolso e sem dano moral: segundo o acórdão, não houve recusa abusiva. Veja se o paciente falece.
- Dano moral por maioria. No 0802028, caíram os R$ 15.000,00, por divergência razoável sobre o contrato; o voto vencido não está no material.
- Suplementos comuns. No 0035982, a liminar manteve contra a Sul América o Fresubin, mas não a fibra e o whey.
- Enfermagem. No 0084386, a liminar manteve contra a Amil a dieta como insumo, mas não a enfermagem 24 horas: dar a dieta pela sonda ficou com a família. Veja enfermagem ou cuidador.
Para o médico: o que o laudo precisa mostrar
A nosso ver, o relatório do médico ou da nutricionista deve trazer:
- o diagnóstico e por que a pessoa não come o bastante pela boca;
- a via: sonda nasoenteral, gastrostomia ou boca, e se é a única (0035982);
- por que a dieta caseira não serve: risco de aspiração (alimento indo ao pulmão), desnutrição, calorias exatas (0081001);
- a fórmula, a quantidade por dia, o tempo de uso e quem pode administrá-la (0084386);
- cada item pedido de forma específica (0008091). Veja o relatório para home care.
Para o médico: as normas completas, para baixar e ler
- Lei 9.656/1998, dos planos de saúde.
- Lei 14.454/2022, citada nos acórdãos.
- Rol de procedimentos, página oficial da ANS.
As decisões, uma a uma
| Processo | Resultado |
|---|---|
| Agravo de Instrumento 0041925-63.2026.8.19.0000 11ª CDP, 09/10/2026 | Assim Saúde: execução |
| Apelação Cível 0815027-74.2022.8.19.0014 12ª CDP, 23/09/2026, unânime | Unimed Campos: R$ 5 mil |
| Agravo de Instrumento 0008091-69.2026.8.19.0000 9ª CDP, 27/05/2026, unânime | Unimed São Gonçalo-Niterói (parcial) |
| Agravo de Instrumento 0084386-84.2025.8.19.0000 10ª CDP, 19/05/2026, unânime | Amil: enfermagem (parcial) |
| Agravo de Instrumento 0008751-63.2026.8.19.0000 17ª CDP, 29/04/2026 | Unimed São Gonçalo-Niterói: Ketocal (parcial) |
| Apelação Cível 0036663-71.2022.8.19.0001 5ª CDP, 23/03/2026 | Amil: perícia; R$ 10 mil |
| Apelação Cível 0802028-98.2022.8.19.0205; Agravo de Instrumento 0068181-82.2022.8.19.0000 13ª CDP, 10/03/2026, maioria; 13/02/2023, unânime | Notre Dame: sem dano moral (parcial) |
| Apelação Cível 0800856-45.2023.8.19.0025 16ª CDP, 09/02/2026 | Amil: R$ 10 mil |
| Apelação Cível 0801255-81.2023.8.19.0055 10ª CDP, julgada em 18/12/2025, unânime | Amil: criança; R$ 10 mil |
| Agravo de Instrumento 0035982-02.2025.8.19.0000 22ª CDP, 13/08/2025, unânime | Sul América: whey (parcial) |
| Agravo de Instrumento 0037296-80.2025.8.19.0000 22ª CDP, 23/07/2025, unânime | Unimed Volta Redonda (contrário) |
| Embargos de Declaração na Apelação Cível 0154501-35.2022.8.19.0001 13ª CDP, 22/05/2025, unânime | Unieste: óbito (contrário) |
| Agravo de Instrumento 0107609-03.2024.8.19.0000 1ª CDP, 11/04/2025, unânime | Unimed FERJ: liminar |
| Agravo de Instrumento 0082603-91.2024.8.19.0000 2ª CDP, 31/01/2025, unânime | Amil: multa |
| Agravo de Instrumento 0059102-11.2024.8.19.0000 1ª CDP, 19/09/2024, unânime | Unimed Nova Friburgo |
| Apelação Cível (e embargos) 0139245-86.2021.8.19.0001; Agravo de Instrumento 0053879-82.2021.8.19.0000 15ª CDP, 19/06/2024 e 18/09/2024; 20ª CC, 23/09/2021, unânime | Amil: R$ 10 mil |
| Apelação Cível 0081001-38.2019.8.19.0001 16ª CC, julgada em 12/07/2022, unânime | Unimed-Rio: reembolso |
| Apelação Cível 0279169-83.2019.8.19.0001 15ª CC, 20/05/2021, unânime | CASSI: R$ 5 mil |
| Agravo de Instrumento 0078896-57.2020.8.19.0000 10ª CC, 21/04/2021, unânime | Bradesco: dieta artesanal |
| Agravo de Instrumento 0029405-81.2020.8.19.0000 25ª CC, julgado em 06/08/2020, unânime | Unimed-Rio (contrário) |
Placar: 12 favoráveis, 5 parciais e 3 contrários. CDP é Câmara de Direito Privado; CC, Câmara Cível. Datas de assinatura, salvo julgamento indicado; sem votação, o acórdão não a informa. Agravo decide a liminar, não o fim do processo. No 0029405, no 0008751 e no 0059102, a operadora é a do cabeçalho; o corpo ou a decisão de origem traz outro nome.
Preclusão da prova documental. Em ação cível sobre negativa de cobertura, a operadora é quem detém os documentos que decidiriam a controvérsia: o parecer da auditoria médica, o protocolo interno aplicado, o registro da solicitação e a data de cada movimentação. Se ela contesta sem juntar esses documentos, que estão em seu poder e lhe seriam favoráveis se existissem no sentido que alega, opera-se a preclusão da prova documental. O momento de juntar documento que já existia é a contestação, e não a fase seguinte.
A nosso ver, aqui o documento é a resposta escrita à solicitação da dieta e o relatório da auditoria ou da empresa de home care que justificou o corte; sem eles na contestação, não vêm depois.
Os pontos fracos, ditos por nós
O que pode dar errado no seu caso:
- sem protocolo do pedido e negativa por escrito, a liminar cair (0029405);
- a dieta ser vista como compra da família (0037296 e 0154501);
- whey e suplementos comuns caírem, se o laudo não explicar cada um (0035982);
- a dieta ficar, mas a enfermagem não (0084386); veja se o plano pode reduzir o home care;
- o dano moral cair (0802028) e o reembolso ficar na tabela (0800856): guarde notas e receitas;
- a liminar cair depois: dez processos só têm agravo contra a liminar.
Perguntas frequentes
O plano pode trocar a fórmula pela dieta caseira?
Na Apelação Cível 0139245-86.2021.8.19.0001, não: a Amil foi condenada a R$ 10.000,00 de dano moral.
A dieta enteral faz parte do home care?
Segundo a Apelação Cível 0802028-98.2022.8.19.0205, sim, para quem tem gastrostomia.
A família comprou a dieta. Dá para pedir o dinheiro de volta?
Pode. Na Apelação Cível 0081001-38.2019.8.19.0001, a devolução foi integral.
O plano tem de fornecer whey protein?
Na liminar do Agravo de Instrumento 0035982-02.2025.8.19.0000, não; o Fresubin ficou.
Algum paciente perdeu?
Houve 12 favoráveis, 5 parciais e 3 contrários. No Agravo de Instrumento 0029405-81.2020.8.19.0000, faltou prova do pedido.
Em resumo
Na dieta enteral, o TJRJ tem tratado a fórmula como insumo e afastado a troca pela comida de casa. Nos 20 processos, de 2020 a 2026, houve 12 favoráveis, 5 parciais e 3 contrários. A nosso ver, pesam a prova do pedido e o laudo.
Do mesmo autor, na Lawletter: