O médico receitou Nucala (mepolizumabe), Fasenra (benralizumabe) ou Tezspire (tezepelumabe) para asma grave, e o plano negou: uso em casa, fora do rol, fora da diretriz da ANS, doença preexistente, contrato antigo. Reunimos 14 processos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) contra planos, de 2018 a 2026: 8 favoráveis, 3 parciais e 3 contrários.
A resposta curta
Houve 8 favoráveis, 3 parciais e 3 contrários. Só uma parcial é de mérito (um reembolso não pedido); nas outras duas, agravos, o remédio ficou e mudaram só a multa ou o prazo. As derrotas: o Tezspire pedido para uso em casa, em dois casos (num deles, a asma era não eosinofílica), e um paciente que negou a asma na declaração de saúde. E 9 dos 14 processos só têm agravo contra a liminar, que decide a liminar, não o fim do processo. A nosso ver, o placar é bom, mas não é garantia.
Em palavras simples
Nos casos lidos, a asma grave é a que não se controla com as bombinhas e leva a crises, idas à emergência e corticoide em comprimido (o corticoide oral). A asma eosinofílica é a ligada a um tipo de glóbulo branco, o eosinófilo, medido no exame de sangue. A crise é a piora súbita da falta de ar; a mais forte termina em internação.
Nucala, Fasenra e Tezspire são imunobiológicos: remédios de origem biológica, aplicados por injeção. A granulomatose eosinofílica com poliangeíte (síndrome de Churg-Strauss) é uma doença rara de inflamação dos vasos, ligada aos eosinófilos; dois casos são dela. A tutela de urgência é a liminar; o agravo de instrumento, o recurso contra a liminar. O rol é a lista de cobertura obrigatória da ANS; a DUT, a diretriz de utilização da ANS. A declaração de saúde é o questionário respondido ao contratar; doença preexistente, a que a pessoa já sabia ter antes do plano.
Aplicado na clínica ou em casa
As operadoras invocam o art. 10, VI, da Lei 9.656/1998, que, segundo os acórdãos, permite excluir o remédio de uso domiciliar. Por isso importa onde a injeção é aplicada.
No Agravo de Instrumento 0060680-19.2018.8.19.0000, decisão monocrática (só do relator) da 7ª Câmara Cível, de 2018, a Unimed-Rio disse que o Nucala não tinha cobertura no contrato nem estava no rol da ANS. Ficou a liminar, com multa mensal de R$ 10.000,00, sem redução. A decisão anotou que "da indicação não se constata que o medicamento seria utilizado em ambiente domiciliar, mas sim em centro de infusão". Segundo a decisão, o rol era exemplificativo e o remédio tinha aprovação da Anvisa.
Na Apelação Cível e recurso adesivo 0006864-11.2018.8.19.0037, da 4ª Câmara Cível, de 2020, a Unimed Norte Fluminense negou o Nucala, receitado a uma idosa para deixar o corticoide, por ser remédio fora da internação. Perdeu: "A aplicação do medicamento prescrito deve ser ministrada por profissional de saúde, em ambiente hospitalar." Ficaram o remédio e R$ 10.000,00 de dano moral; o recurso adesivo da paciente (o que pega carona no recurso da outra parte) foi negado.
Na Apelação Cível 0941070-27.2024.8.19.0001, da 16ª Câmara de Direito Privado, de 2025, a Amil, que assumiu um contrato da Golden Cross, negou o Nucala na síndrome de Churg-Strauss. Segundo o voto, o remédio "não pode ser aplicado de forma autônoma pelo paciente, exigindo acompanhamento e administração por profissional habilitado". Ficaram o custeio e R$ 10.000,00; os embargos da Amil (pedido de esclarecimento) caíram em 2026.
No Agravo de Instrumento 0035334-22.2025.8.19.0000, da 13ª Câmara de Direito Privado, de 2025, a Unimed de Macaé deu o Tezspire por três meses e parou, alegando contrato anterior à Lei 9.656/1998, não adaptado. Ficou a liminar de 5 dias, sob pena de sequestro de verba (bloqueio de valores): "o medicamento segundo a própria agravante é de administração em ambiente ambulatorial e consta do rol da ANS, ou seja, não se trata de hipótese de medicamento de uso domiciliar". Segundo o acórdão, mesmo no contrato antigo vale o Código de Defesa do Consumidor (CDC) contra cláusula abusiva.
Na Apelação Cível 0807218-75.2024.8.19.0042, da 13ª Câmara de Direito Privado, de 2025, o Tezspire foi pedido para uso em casa, numa asma não eosinofílica, com 4 cursos de corticoide em 6 meses e internação. A Câmara manteve a sentença que negou remédio e dano moral: "a negativa da operadora fundamenta-se em cláusula contratual válida, que exclui expressamente o fornecimento de medicamentos para uso domiciliar". Segundo a ementa, o remédio de alto custo, para quem não pode pagar, cabe ao SUS. O voto cita como precedente o caso seguinte.
No Agravo de Instrumento 0104231-39.2024.8.19.0000, da 9ª Câmara de Direito Privado, de 2025, por maioria (nem todos os julgadores concordaram), a Amil derrubou a liminar do Tezspire de uma paciente com asma grave eosinofílica e internações seguidas, segundo o laudo relatado no voto. O uso em casa não estava em disputa: "o tratamento pretendido se enquadra no conceito de medicamento para uso domiciliar, o que restou incontroverso nos autos." Segundo esse acórdão, o tezepelumabe não estava no rol da ANS; já o do 0035334, de outubro de 2025, diz que a RN 612/2024 o incluiu. É decisão de liminar. A nosso ver, o laudo precisa dizer onde e por quem a injeção será aplicada.
Rol, DUT, bula e a ADI 7.265
Segundo o voto do 0807218, que transcreve a DUT (a 65.9, diz o Agravo de Instrumento 0013238-18.2022.8.19.0000), com as Resoluções Normativas (RN) 612/2024 e 634/2025 da ANS, os três remédios (e o dupilumabe) são cobertos na asma eosinofílica grave com todos os critérios: asma não controlada com bombinha de corticoide e broncodilatador; contagem de eosinófilos; e crises com corticoide oral ou internação, ou corticoide oral contínuo. O voto fala em aplicação hospitalar.
No Agravo de Instrumento 0092335-62.2025.8.19.0000, da 3ª Câmara de Direito Privado, de 2026, a Notre Dame negou o Nucala pela DUT 65.9 e porque, na ADI 7.265, o STF teria tornado o rol taxativo. Ficou a liminar de 48 horas, com R$ 2.000,00 por dia, até R$ 30.000,00, pela "necessidade do tratamento diante da resposta inadequada de outros medicamentos, situação de excepcionalidade tal que autoriza a cobertura". O acórdão decidiu pela Lei 14.454/2022 e pelo laudo, sem responder ponto a ponto à DUT nem à ADI. Veja quando não preenche a DUT.
Na Apelação Cível 0012308-65.2020.8.19.0001, da 12ª Câmara Cível, de 2022, a GEAP negou o Fasenra. Ela é autogestão: plano de entidade ligada a uma empresa, órgão ou categoria, sem venda ao público. Segundo o acórdão, a ela não se aplica o CDC (Súmula 608 do STJ); mesmo assim, perdeu, porque "a recorrente não apontou qualquer substitutivo terapêutico para o remédio prescrito à paciente". O acórdão, anterior à Lei 14.454/2022, chamou o rol de exemplificativo. A nosso ver, esses acórdãos antigos não bastam hoje: o debate é se o paciente cumpre a DUT e, se não, se o laudo justifica a exceção.
A troca de remédio quando o anterior falhou
No 0035334, a troca foi do Dupixent, com melhora só parcial, para o Tezspire. No Agravo de Instrumento 0069836-94.2019.8.19.0000, da 12ª Câmara Cível, de 2020, a paciente começou o Fasenra cedido pelo laboratório, e a Amil negou a continuação pela diretriz da ANS; o juiz negou a liminar. A Câmara a deu, a cada 8 semanas, com R$ 500,00 por dia, porque "houve resposta completa e controle da asma, sendo possível a retirada do corticoide oral logo após a primeira dose".
No Agravo de Instrumento 0027767-08.2023.8.19.0000, decisão monocrática da 3ª Câmara de Direito Privado, de 2023, uma paciente menor de idade, com 12 idas à emergência e 5 internações em um ano, esgotara os remédios. A Sul América alegou doença preexistente e cobertura parcial temporária (CPT) de 24 meses, mas "o único documento vinculado à contratação, apresentado pela agravante, é taxativo quanto à isenção de carência e inaplicabilidade da cláusula de Cobertura Parcial Temporária". Segundo a decisão, o remédio tende a evitar as internações de urgência, que o plano já teria de pagar. Ficou a aplicação em hospital, com R$ 300,00 por dia. Veja a CPT.
A nosso ver, o laudo deve contar o que foi usado, por quanto tempo e por que falhou.
Multa, prazo, reembolso e dano moral
As astreintes são a multa diária para o plano cumprir. Nos agravos, o prazo foi de imediato a 10 dias, e a multa, de R$ 300,00 a R$ 2.000,00 por dia (no 0060680, de 2018, era mensal: R$ 10.000,00). No Agravo de Instrumento 0013238-18.2022.8.19.0000, da 6ª Câmara Cível, de 2022, na síndrome de Churg-Strauss, a Sul América disse que o Nucala estava fora do rol; segundo o acórdão, ele estava na RN 465/2021. O remédio ficou, em 24 horas, e a Câmara acolheu o recurso "apenas para reduzir a multa diária para a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada ao valor total de R$100.000,00 (cem mil reais)." Era de R$ 10.000,00.
No Agravo de Instrumento 0057881-95.2021.8.19.0000, decisão monocrática da 20ª Câmara Cível, de 2021, uma paciente com mais de 30 anos de asma eosinofílica sem controle e os remédios esgotados recebeu o Fasenra. O Bradesco recorreu só do prazo e da multa: "Quanto ao fornecimento do medicamento, não houve insurgência da Agravante." O prazo passou de 24 horas para 10 dias; a multa de R$ 2.000,00 por dia ficou.
O dano moral foi de R$ 10.000,00 nas três condenações. A nosso ver, se comprar o remédio, guarde as notas e peça o reembolso já na petição inicial.
Quando o paciente perdeu ou ganhou só em parte
Na Apelação Cível 0019802-48.2018.8.19.0066, da 17ª Câmara Cível, de 2022, o Bradesco negou o Nucala por apólice não adaptada à Lei 9.656/1998. Segundo o voto, a família alegou que a liminar não foi cumprida; a paciente comprara o remédio antes da ação e morreu durante o processo. Ficou o dano moral de R$ 10.000,00 da sentença, mas o reembolso de R$ 11.444,78 caiu: "Ainda que comprovadas as despesas com a medicação, não houve requerimento na petição inicial quanto ao reembolso do valor gasto com medicamento." O Tribunal não discutiu se o Nucala era devido.
No Agravo de Instrumento 0033271-24.2025.8.19.0000, da 19ª Câmara de Direito Privado, de 2025, a Amil pediu na Justiça a anulação do contrato. O paciente tratava a asma desde 2020, entrou no plano em 2023 e, três meses depois, pediu o mepolizumabe. A Câmara viu "Omissão na declaração de saúde, em que o beneficiário respondeu negativamente a todas as questões sobre doenças preexistentes", negou a boa-fé, afastou, segundo o acórdão, a Súmula 609 do STJ e autorizou a suspensão do tratamento. É liminar: a sentença dirá se o contrato cai.
Para o médico: o que o laudo precisa mostrar
A nosso ver, o laudo deve trazer:
- a gravidade e o tipo da asma, com o exame de eosinófilos (0807218);
- as crises e internações do último ano (0027767);
- o uso de corticoide oral e por quanto tempo (0069836);
- os remédios já tentados e por que falharam (0035334 e 0092335);
- onde e por quem o remédio será aplicado (0006864, 0060680, 0807218 e 0104231). Veja o relatório médico.
Para o médico: as normas completas, para baixar e ler
Não é preciso confiar no nosso resumo:
- Lei 9.656/1998, a lei dos planos de saúde.
- Rol de procedimentos, página oficial da ANS.
As decisões, uma a uma
| Processo | Resultado |
|---|---|
| Agravo de Instrumento 0092335-62.2025.8.19.0000 3ª CDP, 15/04/2026, unânime | Notre Dame: Nucala e DUT 65.9 (liminar) |
| Apelação Cível (e embargos) 0941070-27.2024.8.19.0001 16ª CDP, 10/11/2025, unânime, e 02/03/2026 | Amil: Churg-Strauss; R$ 10 mil |
| Agravo de Instrumento 0035334-22.2025.8.19.0000 13ª CDP, 22/10/2025, unânime | Unimed de Macaé: Tezspire, contrato antigo (liminar) |
| Apelação Cível 0807218-75.2024.8.19.0042 13ª CDP, 31/07/2025, unânime | Bradesco: Tezspire em casa (contrário) |
| Agravo de Instrumento 0033271-24.2025.8.19.0000 19ª CDP, 10/07/2025 | Amil: doença preexistente (contrário, liminar) |
| Agravo de Instrumento 0104231-39.2024.8.19.0000 9ª CDP, 21/05/2025, maioria | Amil: Tezspire em casa (contrário, liminar) |
| Agravo de Instrumento 0027767-08.2023.8.19.0000 3ª CDP, 24/04/2023, monocrática | Sul América: CPT afastada (liminar) |
| Agravo de Instrumento 0013238-18.2022.8.19.0000 6ª CC, 10/10/2022, unânime | Sul América: multa menor (parcial, liminar) |
| Apelação Cível 0019802-48.2018.8.19.0066 17ª CC, 14/09/2022, unânime | Bradesco: R$ 10 mil, sem reembolso (parcial) |
| Apelação Cível 0012308-65.2020.8.19.0001 12ª CC, 19/08/2022, unânime | GEAP: Fasenra na autogestão |
| Agravo de Instrumento 0057881-95.2021.8.19.0000 20ª CC, 15/09/2021, monocrática | Bradesco: 10 dias (parcial, liminar) |
| Apelação Cível e recurso adesivo (e embargos) 0006864-11.2018.8.19.0037 4ª CC, 01/10/2020 e 16/12/2020, unânime | Unimed Norte Fluminense: R$ 10 mil |
| Agravo de Instrumento 0069836-94.2019.8.19.0000 12ª CC, 19/08/2020, unânime | Amil: Fasenra contínuo (liminar) |
| Agravo de Instrumento 0060680-19.2018.8.19.0000 7ª CC, 04/12/2018, monocrática | Unimed-Rio: Nucala em centro de infusão (liminar) |
Placar: 8 favoráveis, 3 parciais e 3 contrários. Das 3 parciais, só a 0019802 é de mérito; nas outras duas, agravos, só mudaram a multa ou o prazo. CDP é Câmara de Direito Privado; CC, Câmara Cível. Datas de assinatura; maioria: nem todos os julgadores concordaram; sem votação, o acórdão não a informa. Agravo decide a liminar, não o fim do processo.
Preclusão da prova documental. Em ação cível sobre negativa de cobertura, a operadora é quem detém os documentos que decidiriam a controvérsia: o parecer da auditoria médica, o protocolo interno aplicado, o registro da solicitação e a data de cada movimentação. Se ela contesta sem juntar esses documentos, que estão em seu poder e lhe seriam favoráveis se existissem no sentido que alega, opera-se a preclusão da prova documental. O momento de juntar documento que já existia é a contestação, e não a fase seguinte.
A nosso ver, aqui o documento é a resposta escrita à solicitação do remédio e o parecer da auditoria que concluiu que o caso não cumpre a DUT 65.9; e, quando o plano alega doença preexistente, a prova de que o paciente sabia da doença ao contratar. Sem eles na contestação, não vêm depois.
Os pontos fracos, ditos por nós
O que pode dar errado no seu caso:
- pedir o remédio para uso em casa e perder (0807218 e 0104231);
- ter asma não eosinofílica, ou faltar o exame de eosinófilos, e não cumprir a DUT 65.9 (0807218);
- ter dito "não" na declaração de saúde sobre uma asma já tratada: o plano pode suspender o remédio e pedir a anulação do contrato (0033271);
- ter entrado há pouco no plano e enfrentar a CPT; no 0027767, o documento da contratação a afastava;
- a liminar não ser o fim: 9 dos 14 são agravos, e a multa pode cair ou o prazo crescer (0013238 e 0057881);
- não pedir o reembolso na petição inicial e perder o que gastou (0019802);
- o processo demorar: no 0019802, a paciente morreu antes do fim;
- contar com decisões antigas, quando o plano já cita a DUT e a ADI 7.265 (0092335).
Perguntas frequentes
O plano pode negar porque a injeção seria de uso em casa?
Depende de onde é aplicada: em hospital, o paciente ganhou na Apelação Cível 0006864-11.2018.8.19.0037; em casa, perdeu na Apelação Cível 0807218-75.2024.8.19.0042 e no Agravo de Instrumento 0104231-39.2024.8.19.0000, que decide só a liminar.
E se o plano disser que não cumpro a DUT 65.9 ou citar a ADI 7.265?
No Agravo de Instrumento 0092335-62.2025.8.19.0000, a Notre Dame alegou as duas e perdeu, porque outros remédios tinham falhado. O agravo decide só a liminar.
Meu plano é de autogestão ou um contrato antigo. Tenho direito?
A GEAP, autogestão, perdeu na Apelação Cível 0012308-65.2020.8.19.0001; a Unimed de Macaé, com contrato antigo, no Agravo de Instrumento 0035334-22.2025.8.19.0000, que decide só a liminar.
Eu já tinha asma quando entrei no plano. O plano pode negar?
Quem a negou na declaração de saúde perdeu no Agravo de Instrumento 0033271-24.2025.8.19.0000; no Agravo de Instrumento 0027767-08.2023.8.19.0000, o contrato afastava a carência. Agravo decide só a liminar.
Algum paciente perdeu?
Três: houve 8 favoráveis, 3 parciais e 3 contrários. Das 3 parciais, só uma é de mérito, e 9 dos 14 processos só têm decisão sobre a liminar.
Em resumo
Na asma grave, o TJRJ tem mandado o plano dar Nucala, Fasenra e Tezspire quando o laudo mostra gravidade, falhas e aplicação na clínica. Nos 14 processos, de 2018 a 2026, houve 8 favoráveis, 3 parciais e 3 contrários, mas 9 são só liminares. A nosso ver, pesam o laudo, o lugar da aplicação e a declaração de saúde.
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