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Cobertura · Cirurgia vascular · 2026

Risco de amputação: o plano pode negar a cirurgia? O que o TJRJ decidiu

Por Henrique Machado, OAB/RJ 252.553 | Direito da Saúde Suplementar | Leitura de 16 minutos | Publicado em | Atualizado em

Há risco de perder o pé ou a perna, e o plano negou ou não respondeu? Nas 25 decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), de 2022 a 2026, houve 21 favoráveis, 3 parciais e 1 contrária, com 4 liminares. Amputação por erro médico é outro tema: trombose não diagnosticada e amputação. Aqui, só a negativa ou a demora do plano.

A resposta curta

Segundo as decisões, na urgência, em regra, não. Nas 25 decisões houve 21 favoráveis, 3 parciais e 1 contrária: 21 apelações, que julgam o mérito (17 favoráveis, 3 parciais e 1 contrária), e 4 liminares, todas favoráveis, que não decidem o fim do processo. As 3 parciais só reduziram o dano moral.

A nosso ver, pesou o laudo com o risco de amputação, datado junto do pedido.

Em palavras simples

Isquemia é a falta de sangue no membro. Revascularização é a cirurgia para fazer o sangue voltar a passar: angioplastia (balão ou stent, por um cateter), cirurgia endovascular ou ponte (bypass). Osteomielite é a infecção do osso; necrose, o tecido morto. A tutela de urgência é a liminar; o agravo de instrumento, o recurso contra a liminar; as astreintes, a multa diária (ou por hora); carência, o prazo de espera.

Pé diabético e osteomielite

Na Apelação Cível 0001217-69.2022.8.19.0045, da 17ª Câmara de Direito Privado, de 08/08/2024, por unanimidade, o antibiótico da osteomielite no pé, dado em casa pela NotreDame Intermédica, faltou várias vezes. O laudo falava em sepse ou amputação, e a Câmara concluiu que "não importa por quantos dias o autor tenha ficado sem os medicamentos"; o dano moral caiu de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00.

Na Apelação Cível 0883791-49.2025.8.19.0001, da 5ª Câmara de Direito Privado, de 10/03/2026, em decisão monocrática, a CASSI, autogestão (plano de entidade ligada a empresa), negou cirurgia de urgência para osteomielite no calcanhar. Segundo a decisão, mesmo sem o Código de Defesa do Consumidor (Súmula 608 do STJ, como citada), valeu a boa-fé; ficaram R$ 15.000,00.

Na Apelação Cível 0822477-13.2023.8.19.0021, da 6ª Câmara de Direito Privado, de 05/06/2025, por unanimidade, um diabético com necrose e indicação de amputação precisava de CTI (UTI), e a Unimed-Rio e a Unimed FERJ alegaram carência de 180 dias: "o quadro de emergência é evidente pelo exame e interpretação do Laudo Médico, segundo as máximas da experiência comum, que dispensa qualquer indicação expressa". Ficaram R$ 8.000,00.

Isquemia crítica e revascularização

No Agravo de Instrumento 0037699-83.2024.8.19.0000, da 7ª Câmara de Direito Privado, de 13/11/2024, por unanimidade, a Câmara deu a liminar que o juiz negara contra a Unimed-Rio: "o laudo médico traz o diagnóstico de isquemia crítica do MIE, com risco de amputação e morte" (MIE é o membro inferior esquerdo). No Agravo de Instrumento 0028021-10.2025.8.19.0000, da 13ª Câmara de Direito Privado, de 28/08/2025, por unanimidade, a Amil autorizou só parte da revascularização, chamou a cirurgia de eletiva e sugeriu outro código; a liminar ficou: "compete ao médico a escolha do tratamento, sendo esta soberana, não podendo o plano de saúde ter ingerência neste ponto". Agravo decide a liminar, não o fim do processo.

Na Apelação Cível 0003431-82.2022.8.19.0061, da 20ª Câmara de Direito Privado, de 22/05/2025, por unanimidade, o pedido falava em risco de amputação, mas foi tratado como não urgente: "Eventual tramitação interna do pedido como não urgente decorreu exclusivamente de falha nos protocolos administrativos da própria operadora". Ficaram R$ 8.000,00 de dano moral contra a Unimed FERJ. Na Apelação Cível 0800804-56.2024.8.19.0076, da 20ª Câmara de Direito Privado, de 29/01/2026, a cirurgia endovascular ficou, segundo o relato no acórdão, quase quatro meses à espera da cotação dos materiais na Unimed FERJ; ficaram R$ 10.000,00.

Materiais e curativos negados

Na Apelação Cível 0094446-21.2022.8.19.0001, da 5ª Câmara de Direito Privado, de 26/08/2024, por unanimidade, a Sul América negou o KIT DARC, e o idoso pagou R$ 39.000,00: "Laudo médico que atesta a necessidade da cirurgia diante do grave quadro, que poderia levar à amputação de membro inferior." O reembolso foi integral; o dano moral caiu de R$ 50.000,00 para R$ 20.000,00.

Na Apelação Cível 0802618-34.2024.8.19.0002, da 5ª Câmara de Direito Privado, de 19/02/2026, por unanimidade, uma idosa já com parte do pé amputada precisava do curativo a vácuo (técnica VAC): "A recusa indevida enseja reparação por danos morais, especialmente em se tratando de paciente idosa com quadro grave de saúde." A Unimed São Gonçalo Niterói e a Unimed Seguros respondem juntas por R$ 10.000,00 e R$ 6.500,00 de reembolso; no Agravo de Instrumento 0027095-63.2024.8.19.0000, do mesmo caso, de 14/09/2024, a liminar ficou, com multa menor. Na Apelação Cível 0011630-92.2018.8.19.0042, da 16ª Câmara de Direito Privado, de 03/06/2024, por unanimidade, o curativo de pressão negativa só veio pela liminar, cerca de nove meses depois, e o dano subiu de R$ 5.000,00 para R$ 10.000,00 contra a Unimed Nova Friburgo. Veja o curativo especial.

Carência contra a urgência

No Agravo de Instrumento 0012758-06.2023.8.19.0000, da 21ª Câmara de Direito Privado, de 13/11/2023, por unanimidade, a Samedil negou por carência a cirurgia vascular de emergência. Segundo o acórdão, o art. 12, V, c, da Lei 9.656/1998 e a Súmula 597 do STJ limitam a 24 horas a carência na urgência, e "o plano de saúde, neste caso concreto, não pode se escusar de atender à solicitação da credenciada quando forem necessários os procedimentos médicos de urgência". A liminar ficou.

Na Apelação Cível 0051515-03.2022.8.19.0001, da 10ª Câmara de Direito Privado, de 24/11/2025, por unanimidade, a Assim Saúde limitou a 12 horas ambulatoriais quem precisava de revascularização: "em razão do quadro patológico grave e de risco, se revela inaceitável a imposição de observância de prazo de carência". O dano subiu de R$ 2.000,00 para R$ 10.000,00.

Na Apelação Cível 0114137-21.2022.8.19.0001, da 14ª Câmara de Direito Privado, de 03/12/2024, por unanimidade, uma criança com necrose num dedo do pé teve a internação negada por carência; o dano caiu para R$ 7.500,00. Na Apelação Cível 0056443-02.2019.8.19.0001, da 18ª Câmara de Direito Privado, de 03/04/2024, por unanimidade, a NotreDame Intermédica negou a amputação da mão de um recém-nascido, alegando plano cancelado; pelo Tema 1.082 do STJ, como citado, ficaram a cobertura e R$ 10.000,00. Veja a carência.

A demora que terminou em amputação ou em morte

Na Apelação Cível 0013594-57.2020.8.19.0202, da 17ª Câmara de Direito Privado, de 31/10/2023, por unanimidade, a Unimed-Rio levou pelo menos 48 horas para liberar o material de uma cirurgia de urgência, e "a demora na realização da cirurgia, em razão da ausência de autorização do plano de saúde, importou na perda das condições de abordagem cirúrgica". A paciente perdeu a perna e morreu; ficaram R$ 50.000,00 à família, também pela perda de uma chance.

Na Apelação Cível 0967607-60.2024.8.19.0001, da 7ª Câmara de Direito Privado, de 26/06/2025, por unanimidade, a Unimed FERJ não respondeu em 21 dias úteis (prazo da RN 566/2022 da ANS, segundo o acórdão), e a Câmara registrou que o laudo avisara que "a demora na realização do procedimento poderia resultar em amputação do membro inferior direito do 2º apelante, o que, infelizmente, acabou ocorrendo". O dano subiu de R$ 10.000,00 para R$ 30.000,00.

Na Apelação Cível 0001644-26.2017.8.19.0212, da 27ª Câmara Cível, julgada em 01/12/2022, por unanimidade, a sentença mantida registrou, pela perícia de outra ação, que a demora da Amil trouxe as complicações; houve amputações até parte da perna, e ficou o dano estético de R$ 30.000,00.

Na Apelação Cível 0033149-07.2013.8.19.0202, da 2ª Turma do Segundo Núcleo Digital em 2º Grau, de 12/07/2026, o plano era só hospitalar, e a NotreDame Intermédica não apresentou os prontuários: "A ausência de apresentação de prontuários médicos pela operadora autoriza a presunção de veracidade das alegações do consumidor." Os herdeiros ganharam R$ 50.000,00 de dano estético e R$ 30.000,00 de dano moral.

Quando o paciente perdeu ou ganhou só em parte

Na Apelação Cível 0014150-22.2021.8.19.0203, da 22ª Câmara de Direito Privado, de 01/04/2026, um motociclista com fratura exposta no pé disse que a Unimed-Rio demorou mais de seis horas e que isso causou a amputação de um dedo. A perícia não confirmou: "O laudo técnico consignou não haver elementos médicos capazes de comprovar que a amputação do 5º artelho decorreu de infecção causada por eventual demora na autorização do procedimento cirúrgico" (artelho é o dedo do pé). O pedido foi negado.

Na Apelação Cível 0801785-85.2023.8.19.0055, da 5ª Câmara de Direito Privado, de 30/05/2024, por unanimidade, a sentença negara tudo, pois o laudo de urgência era posterior ao pedido. A Câmara reformou: numa gravação, "o preposto do plano de saúde afirma expressamente que o risco cirúrgico com indicação de urgência foi devidamente recebido por e-mail e anexado à solicitação"; a Central Nacional Unimed e a Unimed-Rio foram condenadas, juntas, a R$ 10.000,00. As 3 parciais foram só de valor (0001217, 0094446 e 0114137), e a multa do 0802618 caiu.

Multa, dano moral e dano estético

Dano moral: de R$ 5.000,00 (0001217) a R$ 50.000,00 (0013594, à família); R$ 10.000,00 em oito casos. Dano estético: R$ 50.000,00 (0033149) e R$ 30.000,00 (0001644).

Na Apelação Cível 0001621-67.2017.8.19.0087, da 6ª Câmara de Direito Privado, de 20/02/2025, por unanimidade, a Amil levou 8 dias para autorizar a angioplastia de um diabético; ficaram R$ 20.000,00 pela demora sem explicação e pela falta de anotações no prontuário, e não pela gangrena, que já existia, nem pela morte do paciente, anos depois. Na Apelação Cível 0010834-38.2018.8.19.0063, da 7ª Câmara de Direito Privado, de 06/02/2026, o paciente, adolescente com câncer no osso e infecção grave, ganhou o reembolso dos R$ 27.200,00 pagos à equipe médica e R$ 10.000,00 contra a Unimed Três Rios.

Nas liminares: no Agravo de Instrumento 0097041-93.2022.8.19.0000, da 15ª Câmara Cível, de 03/05/2023, por unanimidade, a amputação de um dedo, autorizada no plantão contra a Unimed-Rio, tinha 6 horas e R$ 1.000,00 por hora, até R$ 10.000,00; no 0028021, 48 horas e R$ 15.000,00 por hora. Veja o Tema 1.365 e a multa diária.

O médico disse que há risco de amputação e o plano negou: o que fazer hoje

A nosso ver:

  1. peça o relatório com a palavra urgência e o risco concreto de amputação, com data igual ou anterior ao pedido (no 0801785, o laudo posterior quase custou a causa);
  2. peça por escrito, anote protocolo, dia e hora; se for por telefone, guarde o número do atendimento;
  3. exija a resposta escrita, com o motivo, e conte o prazo: o silêncio também é recusa (0967607);
  4. se negarem parte do material ou trocarem o código, peça a negativa de cada item (0028021);
  5. se não pode esperar, peça a liminar, inclusive no plantão (0097041).

Para o médico: o relatório de urgência vascular

A nosso ver, o relatório deve trazer o diagnóstico; os exames de imagem e de circulação, com data; a classificação da lesão, se usada; por que a cirurgia não pode esperar, com a palavra urgência; o que acontece com o membro sem ela (necrose, infecção, amputação, morte); e por que aquele material ou técnica (stent, balão, cateter, curativo a vácuo).

As normas completas, para baixar e ler

Não é preciso confiar no nosso resumo:

As decisões, uma a uma

Cirurgia negada com risco de amputação: decisões do TJRJ
ProcessoResultado
Apelação Cível 0033149-07.2013.8.19.0202
2ª Turma do 2º Núcleo Digital, 12/07/2026
NotreDame Intermédica: R$ 50.000,00 estético e R$ 30.000,00 moral
Apelação Cível 0883791-49.2025.8.19.0001
5ª CDP, 10/03/2026, decisão monocrática
CASSI (autogestão): R$ 15.000,00
Apelação Cível 0802618-34.2024.8.19.0002 (e AI 0027095-63.2024.8.19.0000)
5ª CDP, 19/02/2026, unânime
Unimed São Gonçalo Niterói e Unimed Seguros: curativo VAC; R$ 10.000,00
Apelação Cível 0010834-38.2018.8.19.0063
7ª CDP, 06/02/2026
Unimed Três Rios: R$ 27.200,00 e R$ 10.000,00
Apelação Cível 0800804-56.2024.8.19.0076
20ª CDP, 29/01/2026
Unimed FERJ: quase 4 meses; R$ 10.000,00
Apelação Cível 0051515-03.2022.8.19.0001
10ª CDP, 24/11/2025, unânime
Assim Saúde: carência; R$ 10.000,00
Apelação Cível 0967607-60.2024.8.19.0001
7ª CDP, 26/06/2025, unânime
Unimed FERJ: amputação; R$ 30.000,00
Apelação Cível 0822477-13.2023.8.19.0021
6ª CDP, 05/06/2025, unânime
Unimed-Rio e Unimed FERJ: CTI na carência; R$ 8.000,00
Apelação Cível 0003431-82.2022.8.19.0061
20ª CDP, 22/05/2025, unânime
Unimed FERJ: tratada como não urgente; R$ 8.000,00
Apelação Cível 0001621-67.2017.8.19.0087
6ª CDP, 20/02/2025, unânime
Amil: 8 dias de espera; R$ 20.000,00
Apelação Cível 0011630-92.2018.8.19.0042
16ª CDP, 03/06/2024, unânime
Unimed Nova Friburgo: curativo; R$ 10.000,00
Apelação Cível 0801785-85.2023.8.19.0055
5ª CDP, 30/05/2024, unânime
Central Nacional Unimed e Unimed-Rio: R$ 10.000,00
Apelação Cível 0056443-02.2019.8.19.0001
18ª CDP, 03/04/2024, unânime
NotreDame Intermédica: recém-nascido; R$ 10.000,00
Apelação Cível 0013594-57.2020.8.19.0202
17ª CDP, 31/10/2023, unânime
Unimed-Rio: amputação e morte; R$ 50.000,00
Apelação Cível 0025081-18.2015.8.19.0002
12ª CDP, 05/04/2023, unânime
Bradesco Saúde: dedo da mão; cirurgia mantida
Apelação Cível 0001644-26.2017.8.19.0212
27ª CC, 01/12/2022, unânime
Amil: dano estético de R$ 30.000,00
Apelação Cível 0016523-21.2019.8.19.0001
11ª CC, 29/08/2022, unânime
Assim Saúde: carência; R$ 10.000,00
Apelação Cível 0114137-21.2022.8.19.0001
14ª CDP, 03/12/2024, unânime
NotreDame Intermédica: dano reduzido a R$ 7.500,00 (parcial)
Apelação Cível 0094446-21.2022.8.19.0001
5ª CDP, 26/08/2024, unânime
Sul América: KIT DARC; dano reduzido a R$ 20.000,00 (parcial)
Apelação Cível 0001217-69.2022.8.19.0045
17ª CDP, 08/08/2024, unânime
NotreDame Intermédica: osteomielite; dano reduzido a R$ 5.000,00 (parcial)
Apelação Cível 0014150-22.2021.8.19.0203
22ª CDP, 01/04/2026
Unimed-Rio: perícia sem nexo (contrária)
Agravo de Instrumento 0028021-10.2025.8.19.0000
13ª CDP, 28/08/2025, unânime
Amil: autorizou só parte; liminar mantida
Agravo de Instrumento 0037699-83.2024.8.19.0000
7ª CDP, 13/11/2024, unânime
Unimed-Rio: isquemia crítica
Agravo de Instrumento 0012758-06.2023.8.19.0000
21ª CDP, 13/11/2023, unânime
Samedil: cirurgia vascular na carência
Agravo de Instrumento 0097041-93.2022.8.19.0000
15ª CC, 03/05/2023, unânime
Unimed-Rio: amputação de dedo; 6 horas

Placar: 21 favoráveis, 3 parciais e 1 contrária; 21 apelações e 4 liminares; as 3 parciais só reduziram o dano moral. CDP é Câmara de Direito Privado; CC, Câmara Cível; AI, agravo de instrumento. Unânime só onde está escrito. Datas de assinatura, salvo o 0001644 (sessão). Agravo decide a liminar.

Preclusão da prova documental. Em ação cível sobre negativa de cobertura, a operadora é quem detém os documentos que decidiriam a controvérsia: o parecer da auditoria médica, o protocolo interno aplicado, o registro da solicitação e a data de cada movimentação. Se ela contesta sem juntar esses documentos, que estão em seu poder e lhe seriam favoráveis se existissem no sentido que alega, opera-se a preclusão da prova documental. O momento de juntar documento que já existia é a contestação, e não a fase seguinte.

A nosso ver, aqui o documento é o registro do pedido com data e hora de cada etapa, a resposta escrita e o parecer da auditoria que chamou a cirurgia de eletiva ou o material de desnecessário. Sem eles na contestação, não vêm depois. No 0011630, a Câmara notou: "Embora discorra sobre a regularidade da submissão de pedidos a auditoria interna, em momento algum relaciona esta narrativa ao caso concreto ou apresenta documentos pertinentes." No 0033149 faltaram os prontuários; no 0001621, as anotações da cirurgia vascular.

Os pontos fracos, ditos por nós

O que pode dar errado no seu caso:

Perguntas frequentes

O plano pode negar cirurgia com risco de amputação por carência?

Segundo os acórdãos, não depois de 24 horas da contratação, se o laudo mostra urgência ou emergência (0012758, 0051515 e 0822477).

O plano pode demorar para autorizar a cirurgia vascular?

Na urgência, a demora valeu como recusa e gerou dano moral (0001621, 0967607 e 0800804).

Se a perna foi amputada pela demora, cabe dano estético?

Sim, em dois casos: R$ 30.000,00 (0001644) e R$ 50.000,00 (0033149), além do dano moral.

O plano pode negar o material, como stent ou KIT DARC?

No 0094446, o KIT DARC foi reembolsado; no 0028021, a liminar mandou autorizar todos os materiais.

O que o TJRJ decidiu sobre cirurgia negada com risco de amputação?

Nas 25 decisões, de 2022 a 2026, houve 21 favoráveis, 3 parciais e 1 contrária, com 4 liminares. A derrota foi por falta de nexo na perícia (0014150).

Em resumo

Com o risco de amputação no laudo, o TJRJ derrubou negativas por carência, material, plano hospitalar e demora. Nas 25 decisões, de 2022 a 2026, houve 21 favoráveis, 3 parciais e 1 contrária, com 4 liminares. A nosso ver, pesam o laudo de urgência datado e o registro de cada pedido.

Do mesmo autor, na Lawletter:

Henrique Machado, advogado, OAB/RJ 252.553 Henrique Machado Advogado · OAB/RJ 252.553

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Conteúdo informativo, publicado em 2026. Não constitui orientação médica e não substitui a análise do contrato, do relatório médico e dos documentos do caso concreto. Fontes: Lei 9.656/1998; Súmulas 597 e 608 e Tema 1.082 do STJ e RN 566/2022 da ANS, como citados nos acórdãos; decisões do TJRJ, lidas no inteiro teor.