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Curativo especial, escara e curativo a vácuo: o que o TJRJ e o STJ decidem contra o plano

Por Henrique Machado, OAB/RJ 252.553 | Direito da Saúde Suplementar | Leitura de 19 minutos | Publicado em | Atualizado em

O médico receitou curativo a vácuo, curativo especial ou colchão de ar para a escara, e o plano negou. Reunimos 23 processos contra planos, 20 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e 3 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 2018 a 2026: 20 favoráveis e 3 parciais.

A resposta curta

Houve 20 favoráveis e 3 parciais, nenhum contrário: 13 apelações, 7 agravos e 3 recursos no STJ. Das 20 favoráveis, 5 são liminares decididas em agravo, que decidem a liminar, não o fim do processo, e 1 é um recurso especial que o STJ não conheceu, sem julgar o mérito. O ponto forte: a DUT 148 não serviu para negar em nenhum caso. O ponto fraco: curativos de casa após plástica e a cama elétrica ficaram com o paciente.

Em palavras simples

A lesão por pressão é a escara, a ferida de quem fica muito tempo deitado na mesma posição; o estágio IV é o mais profundo. O curativo especial é a cobertura com espuma, prata ou alginato. O curativo a vácuo é a terapia por pressão negativa: um aparelho que aspira a ferida, chamado de VAC. O desbridamento é a limpeza da ferida; o estomaterapeuta, o enfermeiro de feridas.

O rol é a lista de cobertura obrigatória da ANS; a DUT, a diretriz de utilização da ANS. O home care é a internação em casa; o insumo, o material do tratamento; o uso domiciliar, o que se usa em casa. A tutela de urgência é a liminar; o agravo de instrumento, o recurso contra ela. As astreintes são a multa diária; o dano moral, a indenização pelo sofrimento.

Curativo a vácuo e a DUT 148

Segundo as operadoras, como relatam os acórdãos, a DUT 148 só garante o vácuo no pé diabético grave. O TJRJ não aceitou isso.

Na Apelação Cível 0855874-55.2025.8.19.0001, da 20ª Câmara de Direito Privado, de 2026, um homem internado tinha uma ferida aberta e infeccionada de cerca de 60 cm no abdômen. A GEAP, de autogestão (plano da entidade dos empregados de uma empresa ou categoria), negou. No Agravo de Instrumento 0042977-31.2025.8.19.0000, de 2025, a Câmara, por unanimidade, manteve a liminar: "É IRRELEVANTE A FALTA DE CONFORMIDADE DO PROCEDIMENTO MÉDICO COM AS DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO DA ANS (DUT)". Segundo a ementa, a Lei 14.454/2022 confirmou o rol exemplificativo. A liminar mandou custear em 24 horas, com multa de R$ 500,00 por dia, até R$ 10.000,00. A sentença e a apelação, unânime, confirmaram a cobertura, sem dano moral.

No Agravo de Instrumento 0043595-73.2025.8.19.0000, da 13ª Câmara de Direito Privado, de 2025, uma idosa teve a perna amputada por obstrução arterial, e a GEAP negou o curativo a vácuo. A Câmara, por unanimidade, manteve a liminar, sob pena de sequestro (bloqueio) do valor: "a existência de Diretriz de Utilização para a obrigatoriedade de custeio do item aos portadores de úlceras de pé diabético não é suficiente para fundamentar a negativa". A operadora não mostrou outro método do rol.

Na Apelação Cível 0802618-34.2024.8.19.0002, da 5ª Câmara de Direito Privado, de 2026, uma idosa com má circulação perdeu parte do pé e precisava do vácuo semanal no centro cirúrgico; a Unimed São Gonçalo Niterói e a Unimed Seguros Saúde disseram que não era pé diabético. A Câmara, por unanimidade, manteve a condenação das duas: "É abusiva a negativa de cobertura de terapia prescrita por médico assistente, ainda que não prevista no rol da ANS, quando demonstrada sua necessidade e eficácia."

Na Apelação Cível 0813608-59.2023.8.19.0054, da 10ª Câmara de Direito Privado, de 2026, um idoso na UTI tinha síndrome de Fournier (infecção grave que destrói a pele da região genital). A Notre Dame chamou o vácuo de experimental. A Câmara, por unanimidade, manteve a sentença: "incumbia à operadora demonstrar, mediante prova técnica idônea, a eventual ineficácia do tratamento ou a existência de alternativa terapêutica equivalente".

Na Apelação Cível 0886826-51.2024.8.19.0001, da 20ª Câmara de Direito Privado, de 2025, um idoso de 73 anos com infecção do coração ligada ao marca-passo teve necrose (tecido morto) em estágio IV no tórax e no braço. A Sul América alegou o rol e a DUT 148. A Câmara, por unanimidade, manteve a sentença e o dano moral de R$ 10.000,00: "o plano de saúde deve se ajustar às novas práticas da medicina, revelando-se descabida a restrição de terapias mais modernas". O Agravo de Instrumento 0063188-25.2024.8.19.0000, do mesmo caso, mantivera a liminar.

Na Apelação Cível 0005661-05.2019.8.19.0061, da 21ª Câmara de Direito Privado, de 2025, a tela de uma cirurgia de hérnia infeccionou e deixou uma ferida aberta no abdômen. A Notre Dame liberou a cirurgia sem o vácuo e, segundo o acórdão, invocou um parecer da Conitec (comissão do SUS que avalia tratamentos) de 2014. A perícia judicial concluiu que o vácuo fechou a ferida, e a Câmara, por unanimidade, manteve o dano moral de R$ 10.000,00: "diante do resultado satisfatório com a utilização da terapia em questão, mostra-se patentemente abusiva a conduta da demandada ao negar o tratamento".

No Agravo de Instrumento 0085522-87.2023.8.19.0000, da 12ª Câmara de Direito Privado, de 2023, a paciente estava na UTI cardiológica e precisava retirar tecido morto e usar o vácuo; a Amil disse que o material não cabia na DUT 148. A Câmara, por unanimidade, confirmou a liminar dada no próprio TJRJ, em 24 horas e com multa de R$ 2.000,00 por dia: "incumbe ao médico assistente a responsabilidade quanto à indicação do melhor tratamento a ser dado ao paciente". A ação de origem, 0126683-74.2023.8.19.0001, foi extinta em 2025 sem julgar o mérito: a autora parou de dar andamento.

Na Apelação Cível 0247239-18.2017.8.19.0001, da 26ª Câmara Cível, de 2020, um diabético com risco de amputação precisava do vácuo, e a Central Nacional Unimed alegou o rol. Segundo o acórdão, estar fora das diretrizes da ANS não justifica negar; a Câmara, por unanimidade, manteve o dano moral de R$ 15.000,00. Na Apelação Cível 0010279-47.2017.8.19.0001, da 27ª Câmara Cível, de 2018, a ferida infeccionou após cirurgia na perna, e a Unimed de Macaé, com sua junta médica, chamou o vácuo de inadequado; a Câmara, por unanimidade, manteve R$ 5.000,00 de dano moral.

Escara e feridas graves

Na Apelação Cível 0823021-65.2022.8.19.0205, da 8ª Câmara de Direito Privado, de 2025, um paraplégico com infecção generalizada tinha uma escara no quadril em estágio IV. A Assim Saúde negou o vácuo: fora do rol e caro. A Câmara, por unanimidade, manteve a cobertura e os insumos: "a hipótese não trata de órteses ou próteses, mas de tratamento de lesão por pressão, sendo, pois, a cobertura obrigatória".

Na Apelação Cível 0813145-55.2024.8.19.0031, da 11ª Câmara de Direito Privado, de 2026, uma beneficiária da GEAP tinha necrose (tecido morto) nos calcanhares, e o vácuo foi negado pela DUT 148. A Câmara manteve a sentença: "a ingerência da entidade de autogestão quanto à técnica eleita é inadmissível". Segundo o voto, pela Súmula 211 do TJRJ a técnica é escolha do médico; citou também a ADI 7.265. Votação não informada.

Na Apelação Cível 0805323-66.2024.8.19.0208, da 22ª Câmara de Direito Privado, de 2025, um homem sob curatela tinha ferida antiga no pé, com risco de amputação, e a Unimed São Gonçalo Niterói negou o desbridamento e o vácuo. A Câmara, por unanimidade, manteve o tratamento: "O laudo do médico assistente prevalece sobre parecer de auditoria do plano, conforme Súmula 211 do TJRJ." Segundo o voto, o desbridamento está no rol da Resolução Normativa (RN) 465/2021.

Na Apelação Cível 0263116-56.2021.8.19.0001, da 3ª Câmara Cível, de 2022, um diabético com úlcera infectada no calcanhar (pé diabético) teve negada a matriz dérmica (substituto da pele) pela Unimed Nova Iguaçu. A Câmara, por unanimidade: "reputa-se abusiva a recusa em autorizar o tratamento integral indicado pelo profissional que acompanha o beneficiário".

No Agravo de Instrumento 0013502-30.2025.8.19.0000, da 6ª Câmara de Direito Privado, de 2025, um homem que ficou muito tempo acamado tinha escaras profundas na região sacra (no fim da coluna). A GEAP negou o curativo a vácuo sob anestesia, dizendo que estava fora do rol. A Câmara, por unanimidade, manteve a liminar, em 48 horas, com multa de R$ 2.000,00 por dia até R$ 20.000,00: "os direitos à vida e à saúde prevalecem sobre alegações fundadas em eventuais limitações contratuais".

No Agravo de Instrumento 0003571-71.2023.8.19.0000, da 7ª Câmara de Direito Privado, de 2023, um adolescente de 17 anos com mielomeningocele (malformação da coluna) estava internado com úlcera infectada no pé. A Assim Saúde disse que o vácuo está no rol, mas só dentro da DUT. A Câmara, por unanimidade, manteve a liminar, com multa de R$ 2.000,00 por dia: "o fato de o procedimento requerido não apresentar previsão no referido rol apenas indica que este não faz parte da cobertura mínima obrigatória prevista pela ANS".

Curativos e insumos no home care

Na Apelação Cível 0801255-81.2023.8.19.0055, da 10ª Câmara de Direito Privado, de 2025, a ementa disse que, pelo art. 12, II, "g", da Lei 9.656/1998, no home care que substitui o hospital os insumos indispensáveis são do plano.

No Recurso Especial 2.211.634/BA, da Terceira Turma do STJ, de 2025, um paciente com traqueostomia (abertura no pescoço para respirar), em home care, deixou de receber os curativos Mepilex, e a liminar mandou a operadora fornecê-los. A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso da Hapvida: não julgou o mérito, porque, segundo o acórdão, isso exigiria rever provas e contrato (Súmulas 5 e 7 do STJ) e a decisão de origem segue a jurisprudência da Corte (Súmula 83). A liminar ficou de pé. A ementa registra: "A cobertura do home care deve abranger todos os insumos necessários", até o custo diário da internação. Veja o que o plano cobre no home care.

Não há no material decisão própria sobre Aquacel, hidrocoloide, placa de prata, úlcera venosa ou PICO.

Colchão e cama

O colchão pneumático é o colchão de ar contra escaras. No 0801255, a Amil negou dieta por sonda, bomba e colchão a uma criança com paralisia cerebral. A Câmara, por unanimidade, viu prova que "comprova a necessidade clínica inequívoca da alimentação enteral e do uso de bomba infusora e colchão pneumático, sob pena de agravamento do quadro de desnutrição e aparecimento de escaras".

No Agravo de Instrumento 0064023-76.2025.8.19.0000, da 11ª Câmara de Direito Privado, de 2025, a Unimed Vitória disse que colchão e cadeiras ficam com a família. O relator, sozinho (decisão monocrática), manteve a liminar: o plano arca com os insumos do hospital, "custeados pelo plano durante a internação, inclusive a dieta enteral via gastrostomia, o colchão pneumático e as cadeiras de rodas e higiênica".

A cama elétrica perdeu no TJRJ. Na Apelação Cível 0802028-98.2022.8.19.0205, da 13ª Câmara de Direito Privado, de 2026, por maioria (nem todos os julgadores concordaram), a fisioterapeuta pediu cama motorizada para um homem com escaras em home care, e a Notre Dame negou: "Ausente comprovação da imprescindibilidade da cama hospitalar elétrica, não se impõe seu custeio." Segundo o voto, o pedido não veio da equipe do home care.

No Agravo Interno no Recurso Especial 1.994.361/SP, da Quarta Turma do STJ, de 2023, a GEAP teve de dar a cama hospitalar pedida pelo médico no home care de uma infecção grave no joelho. A Turma, por unanimidade, aplicou as Súmulas 83 e 7: "a cobertura relativa ao home care deve incluir os insumos necessários ao tratamento médico domiciliar".

Quando o paciente perdeu uma parte

No 0802028 a dieta foi dita devida, mas caíram a cama e o dano moral de R$ 15.000,00, porque, segundo a ementa, houve divergência razoável sobre o contrato; com a morte do paciente, o pedido dos itens perdeu o objeto. O Agravo de Instrumento 0068181-82.2022.8.19.0000, do mesmo caso, mantivera a liminar da cama.

As outras duas parciais são agravos de plástica após a bariátrica, com curativo do pós-operatório. No Agravo de Instrumento 0045990-43.2022.8.19.0000, da 4ª Câmara Cível, de 2022, por unanimidade, ficou só a retirada da pele do abdômen, e a Unimed de Ribeirão Preto se livrou das cintas, espumas e curativos em gel de casa: "Ainda que deles venha a precisar, cabe à autora adquiri-los no mercado."

No Agravo de Instrumento 0052305-19.2024.8.19.0000, da 6ª Câmara de Direito Privado, de 2024, por unanimidade, o Bradesco teve de cobrir a reconstrução das mamas, com multa de R$ 1.000,00 por dia, mas as próteses e o curativo pós-operatório de casa ficaram com a paciente. Os dois agravos decidem a liminar, não o fim do processo. Veja o que o plano cobre depois da reparadora.

O STJ

No Recurso Especial 2.056.582/SP, da Quarta Turma do STJ, de 2025, uma idosa com queimaduras de 3º grau precisou de matriz dérmica, curativo por pressão negativa e curativo siliconado. A Fundação CESP, de autogestão, negou parte. A Turma, por unanimidade: "A negativa de cobertura de materiais imprescindíveis ao sucesso do tratamento médico, em caráter de urgência, é considerada abusiva e contrária à finalidade do contrato de plano de saúde". Ficou o dano moral de R$ 10.000,00. Os outros dois estão acima: o da cama e o dos curativos Mepilex (Recurso Especial 2.211.634/BA), em que o recurso não foi conhecido, o que não é decisão de mérito. Na autogestão, segundo os acórdãos, não vale o Código de Defesa do Consumidor (Súmula 608 do STJ); ainda assim, GEAP e Fundação CESP perderam. Veja a autogestão.

Reembolso, multa e dano moral

No 0802618 voltou o reembolso de R$ 6.500,00, com R$ 10.000,00 de dano moral. Nas liminares do TJRJ, a multa foi de R$ 500,00 a R$ 2.000,00 por dia, ou o sequestro do valor; no caso do Mepilex, a decisão de origem fixou R$ 3.000,00 por dia, até R$ 150.000,00. O dano moral foi de R$ 4.000,00 (0813608) a R$ 15.000,00 (0247239); no 0805323, caiu de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00 (contamos como favorável). A nosso ver, guarde os recibos e peça o reembolso na petição inicial. Veja o dano moral no home care.

Para o médico e o enfermeiro: o que o relatório precisa mostrar

A nosso ver, o relatório deve trazer:

Para o médico e o enfermeiro: as normas completas, para baixar e ler

Não é preciso confiar no nosso resumo:

As decisões, uma a uma

Curativos, escara e curativo a vácuo contra planos: TJRJ e STJ
ProcessoResultado
Apelação Cível 0813608-59.2023.8.19.0054
10ª CDP, 31/08/2026, unânime
Notre Dame: vácuo no Fournier; R$ 4 mil
Apelação Cível 0855874-55.2025.8.19.0001 (e Agravo de Instrumento 0042977-31.2025.8.19.0000)
20ª CDP, 31/07/2026, unânime
GEAP: vácuo no abdômen
Apelação Cível 0813145-55.2024.8.19.0031
11ª CDP, 29/05/2026
GEAP: vácuo nos calcanhares; R$ 10 mil
Apelação Cível 0802028-98.2022.8.19.0205 (e Agravo de Instrumento 0068181-82.2022.8.19.0000)
13ª CDP, 10/03/2026, maioria
Notre Dame: dieta sim, cama e dano moral não (parcial)
Apelação Cível 0802618-34.2024.8.19.0002
5ª CDP, 19/02/2026, unânime
Unimed: vácuo no pé; R$ 10 mil e reembolso
Apelação Cível 0801255-81.2023.8.19.0055
10ª CDP, 30/12/2025, unânime
Amil: colchão, dieta e bomba; R$ 10 mil
Recurso Especial 2.056.582/SP
4ª Turma do STJ, 28/10/2025, unânime
Fundação CESP: queimadura; R$ 10 mil
Apelação Cível 0823021-65.2022.8.19.0205
8ª CDP, 21/10/2025, unânime
Assim Saúde: vácuo na escara; R$ 8 mil
Agravo de Instrumento 0043595-73.2025.8.19.0000
13ª CDP, 19/09/2025, unânime
GEAP: vácuo após amputação (liminar)
Recurso Especial 2.211.634/BA
3ª Turma do STJ, 13/08/2025, unânime
Hapvida: Mepilex no home care (recurso não conhecido; fica a liminar)
Agravo de Instrumento 0064023-76.2025.8.19.0000
11ª CDP, 12/08/2025, monocrática
Unimed Vitória: colchão no home care (liminar)
Apelação Cível 0805323-66.2024.8.19.0208
22ª CDP, 23/07/2025, unânime
Unimed: vácuo no pé; R$ 5 mil
Apelação Cível 0886826-51.2024.8.19.0001 (e Agravo de Instrumento 0063188-25.2024.8.19.0000)
20ª CDP, 15/05/2025, unânime
Sul América: vácuo na necrose; R$ 10 mil
Agravo de Instrumento 0013502-30.2025.8.19.0000
6ª CDP, 29/04/2025, unânime
GEAP: vácuo na escara sacra (liminar)
Apelação Cível 0005661-05.2019.8.19.0061
21ª CDP, 21/03/2025, unânime
Notre Dame: vácuo na ferida da hérnia, com perícia; R$ 10 mil
Agravo de Instrumento 0052305-19.2024.8.19.0000
6ª CDP, 20/09/2024, unânime
Bradesco: curativo de casa não (parcial, liminar)
Agravo de Instrumento 0085522-87.2023.8.19.0000
12ª CDP, 19/12/2023, unânime
Amil: vácuo na UTI (liminar no TJRJ; ação extinta sem mérito)
Agravo de Instrumento 0003571-71.2023.8.19.0000
7ª CDP, 06/12/2023, unânime
Assim Saúde: vácuo no pé (liminar)
Agravo Interno no Recurso Especial 1.994.361/SP
4ª Turma do STJ, 21/06/2023, unânime
GEAP: cama hospitalar no home care
Apelação Cível 0263116-56.2021.8.19.0001
3ª CC, 15/12/2022, unânime
Unimed Nova Iguaçu: pé diabético; R$ 8 mil
Agravo de Instrumento 0045990-43.2022.8.19.0000
4ª CC, 22/09/2022, unânime
Unimed Ribeirão Preto: curativo de casa não (parcial, liminar)
Apelação Cível 0247239-18.2017.8.19.0001
26ª CC, 06/02/2020, unânime
Central Nacional Unimed: vácuo no pé; R$ 15 mil
Apelação Cível 0010279-47.2017.8.19.0001
27ª CC, 17/05/2018, unânime
Unimed de Macaé: vácuo na perna; R$ 5 mil

Placar: 20 favoráveis e 3 parciais; 13 apelações, 7 agravos e 3 recursos no STJ. CDP é Câmara de Direito Privado; CC, Câmara Cível. Datas de assinatura; sem votação, o acórdão não a informa.

Preclusão da prova documental. Em ação cível sobre negativa de cobertura, a operadora é quem detém os documentos que decidiriam a controvérsia: o parecer da auditoria médica, o protocolo interno aplicado, o registro da solicitação e a data de cada movimentação. Se ela contesta sem juntar esses documentos, que estão em seu poder e lhe seriam favoráveis se existissem no sentido que alega, opera-se a preclusão da prova documental. O momento de juntar documento que já existia é a contestação, e não a fase seguinte.

A nosso ver, aqui o documento é a resposta escrita da operadora à solicitação do curativo e o parecer da auditoria, ou o parecer técnico que ela usou para dizer que o caso está fora da DUT 148; sem eles na contestação, não vêm depois.

Os pontos fracos, ditos por nós

O que pode dar errado no seu caso:

Perguntas frequentes

O plano pode negar o curativo a vácuo porque não é pé diabético?

Nos casos do material, não conseguiu: na Apelação Cível 0802618-34.2024.8.19.0002, a DUT 148 não serviu para negar.

O plano paga o tratamento da escara?

Na Apelação Cível 0823021-65.2022.8.19.0205, a Assim Saúde teve de cobrir o vácuo para escara em estágio IV, com R$ 8.000,00 de dano moral.

No home care, o plano paga o colchão pneumático?

Sim na Apelação Cível 0801255-81.2023.8.19.0055; a cama elétrica foi negada, por maioria, na Apelação Cível 0802028-98.2022.8.19.0205.

E os curativos de usar em casa depois da plástica?

Ficaram com a paciente em dois agravos, que decidem só a liminar.

Algum paciente perdeu?

Nenhum por inteiro: houve 20 favoráveis e 3 parciais. Das 20 favoráveis, 5 são liminares e 1 é um recurso especial que o STJ não conheceu, sem julgar o mérito.

Em resumo

No curativo a vácuo e na escara, o TJRJ tem mandado o plano pagar, mesmo fora da DUT 148, quando o laudo mostra o risco. Nos 23 processos, de 2018 a 2026, houve 20 favoráveis e 3 parciais. A nosso ver, o risco maior está nos curativos de casa após plástica.

Do mesmo autor, na Lawletter:

Henrique Machado, advogado, OAB/RJ 252.553 Henrique Machado Advogado · OAB/RJ 252.553

Atua em Direito da Saúde Suplementar, com foco em reajustes de planos de saúde, cobertura de tratamentos e manutenção contratual, em B&M Advogados, Boechat e Machado Advogados, Niterói, Rio de Janeiro.

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Conteúdo informativo, publicado em 2026. Não constitui orientação médica e não substitui a análise do contrato, do relatório médico e dos documentos do caso concreto. Fontes: Lei 9.656/1998 (art. 12, II, "g") e Lei 14.454/2022, como citadas nos acórdãos; RN 465/2021 e DUT 148 da ANS, como citadas nos acórdãos; parecer da Conitec, como citado no acórdão; Súmulas 5, 7, 83 e 608 do STJ, como citadas nos acórdãos; ADI 7.265 do STF, como citada no acórdão; Súmula 211 do TJRJ, como citada nos acórdãos; REsp 2.056.582/SP, REsp 2.211.634/BA e AgInt no REsp 1.994.361/SP do STJ e decisões do TJRJ citadas, lidas no inteiro teor.