O psiquiatra prescreveu o Invega (paliperidona) em injeção mensal ou trimestral, e o plano negou: uso domiciliar, fora do rol, fora da bula. Reunimos 20 processos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) contra planos, com 24 decisões, de 2022 a 2026: 14 favoráveis, 3 parciais e 3 contrários.
A resposta curta
Houve 14 favoráveis, 3 parciais e 3 contrários. Na maioria, a injeção aplicada por profissional foi vista como tratamento ambulatorial. Nos parciais, o remédio ficou; caíram o dano moral ou o reembolso. As derrotas vieram da leitura de "uso domiciliar". A nosso ver, o risco está no laudo.
Em palavras simples
A esquizofrenia é uma doença que muda a forma de perceber a realidade: a pessoa pode ter delírios (certezas que não correspondem aos fatos) e alucinações (ouvir ou ver o que outros não percebem). O transtorno esquizoafetivo junta esses sintomas a mudanças fortes de humor. O transtorno bipolar alterna fases de euforia ou agitação e fases de depressão. As três têm tratamento.
Os acórdãos tratam a paliperidona como antipsicótico injetável de longa duração (de longa ação): uma injeção no músculo, aplicada por profissional de saúde, que vale por um mês (Invega Sustenna) ou três (Invega Trinza), no lugar do comprimido diário. Por que o médico prefere a injeção? Nas decisões, pela adesão: quem não reconhece a doença, ou recusa o comprimido, pode voltar a ter crises. Na Apelação Cível 0807630-30.2023.8.19.0207, da 20ª Câmara de Direito Privado, de 2026, o laudo falava em "má adesão ao tratamento com recusa das medicações orais", e a Unimed FERJ perdeu.
"Uso domiciliar": a injeção aplicada por profissional
As operadoras invocam o art. 10, VI, da Lei 9.656/1998, que exclui o remédio de uso domiciliar. Na Apelação Cível 0812597-61.2022.8.19.0205, da 18ª Câmara de Direito Privado, de 2024, um homem com esquizofrenia, sem consciência da doença, recebeu o Invega Trinza para garantir a adesão. A Sul América perdeu, com R$ 10.000,00 de dano moral: "trata-se de medicamento injetável intramuscular, que deve ser administrado, em regime ambulatorial, por profissional de saúde, conforme especificação em bula".
Na Apelação Cível 0022138-15.2017.8.19.0210, da 22ª Câmara de Direito Privado, de 2026, uma mulher com surtos apesar de vários comprimidos recebia o Invega Sustenna em hospital-dia (tratamento de dia, com volta para casa). A sentença negara tudo; a Câmara deu o remédio e R$ 5.000,00 contra a Amil: "Ora, se a administração do medicamento deve se dar em ambiente hospitalar, supervisionado por profissional habilitado em saúde, não cabe falar em uso domiciliar." Foi por maioria: o arquivo traz um voto vencido. Segundo o acórdão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pensa igual no AgInt no REsp 1.873.491/RJ.
Na Apelação Cível 0096292-73.2022.8.19.0001, da 11ª Câmara de Direito Privado, de 2025, o Bradesco perdeu: injeção no hospital-dia não é uso domiciliar. Na Apelação Cível 0003771-43.2021.8.19.0002, da 5ª Câmara de Direito Privado, de 2026, um homem internado precisava da injeção mensal para ter alta, e a Postal Saúde perdeu: o remédio "não se equipara a medicamento de uso domiciliar". No Agravo de Instrumento (recurso contra a liminar) 0106234-64.2024.8.19.0000, da 2ª Câmara de Direito Privado, de 2025, o juiz negara a tutela de urgência (liminar) a uma mulher com esquizofrenia e ideias de suicídio; a Câmara a deu contra a Sul América. O agravo decide a liminar, não o fim do processo.
As liminares cassadas. No Agravo de Instrumento 0001334-64.2023.8.19.0000, da 19ª Câmara de Direito Privado, de 2023, a Assim Saúde derrubou a liminar. A ementa admite "não haver dúvidas quanto à necessidade do tratamento", mas, segundo o acórdão, valiam a Lei 9.656/1998 e a RN 465/2021 da ANS. No Agravo de Instrumento 0018821-13.2024.8.19.0000, da mesma Câmara, de 2024, a Unimed Resende fez o mesmo, porque "não vieram aos autos quaisquer explicações a respeito de eventual dificuldade em administrar o medicamento pleiteado em domicílio". A nosso ver, faltou laudo sobre a aplicação. Veja ambulatorial ou domiciliar.
Rol, bula, off label e Conitec, como as decisões dizem
O rol é a lista de cobertura obrigatória da ANS; a DUT, a diretriz de utilização da ANS. Na Apelação Cível 0804943-64.2025.8.19.0028, da 18ª Câmara de Direito Privado, de 2025, uma mulher ganhou da Unimed FERJ o remédio, que, "embora não incluído no rol da ANS, é de uso ambulatorial"; os embargos foram rejeitados em 2026. No 0807630, segundo o acórdão, valeu a Lei 14.454/2022, e a operadora não provou que a ciência desaconselhava o tratamento.
A Conitec é a comissão do Ministério da Saúde que avalia remédios para o SUS. Na Apelação Cível 0819789-51.2022.8.19.0203, da 16ª Câmara de Direito Privado, de 2024, a Unimed Rio perdeu, com R$ 7.000,00. Para a Câmara, é "Medicamento recomendado pela CONITEC" para pessoas com esquizofrenia.
Off label é o uso fora do que está na bula. No Agravo de Instrumento 0088122-47.2024.8.19.0000, da 12ª Câmara de Direito Privado, de 2025, a Sul América alegou uso off label; a liminar ficou: "POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE MEDICAÇÃO PARA USO OFF LABEL." O acórdão não diz por que seria fora da bula. Veja o falso off label.
Transtorno bipolar. No Agravo de Instrumento 0006931-09.2026.8.19.0000, da 16ª Câmara de Direito Privado, de 2026, a liminar de um homem com transtorno bipolar grave ficou contra a Unimed São Gonçalo-Niterói; segundo o acórdão, o remédio tem registro na Anvisa e o rol é mitigado. Na Apelação Cível 0003967-53.2022.8.19.0042, da 14ª Câmara de Direito Privado, de 2026, a Assim alegou falta de rol e da DUT 65 e teve de fornecer a paliperidona a uma mulher com transtorno bipolar e sintomas psicóticos. Veja o rol da ANS.
Reembolso: quando veio e quando foi negado
- Mantido: R$ 17.802,30 (0804943) e R$ 2.269,84 (0807630).
- Sem pedido prévio ao plano. Na Apelação Cível 0007381-39.2019.8.19.0212, da 18ª Câmara de Direito Privado, de 2024, ficaram contra a Unimed Vitória o Invega Trinza e R$ 8.000,00, mas não a devolução de compras de 2019: "a parte autora sequer solicitara o fornecimento do fármaco".
- Nota fiscal sem o nome. Na Apelação Cível 0814773-06.2023.8.19.0002, da 6ª Câmara de Direito Privado, de 2024, um homem com transtorno bipolar manteve o remédio e R$ 8.000,00 contra a Amil, mas não os R$ 2.300,00 da primeira dose, porque a nota não identificava o comprador.
Multa, prazo e dano moral
- Multa e prazo. As astreintes são a multa diária. No 0088122, R$ 1.000,00 por dia, até R$ 20.000,00. No Agravo de Instrumento 0073870-05.2025.8.19.0000, da 5ª Câmara de Direito Privado, de 2025, em decisão da relatora, ficaram 15 dias e R$ 5.000,00 por dia contra a Unimed Vitória, com aplicação em clínica na cidade do paciente. No Agravo de Instrumento 0006807-26.2026.8.19.0000, da 8ª Câmara de Direito Privado, de 2026, ficaram 48 horas e R$ 500,00 por dia para uma idosa. Veja as astreintes.
- Dano moral: de R$ 5.000,00 a R$ 10.000,00 nas condenações. Na Apelação Cível 0038688-91.2021.8.19.0001, da 12ª Câmara de Direito Privado, de 2025, a Notre Dame pagará R$ 10.000,00 ao paciente, com risco de suicídio, e nada ao pai; a liminar fora mantida no Agravo de Instrumento 0018948-53.2021.8.19.0000, de 2022.
- Autogestão. É o plano mantido pela própria entidade para um grupo fechado. Na Apelação Cível 0143910-14.2022.8.19.0001, de 2023, segundo o acórdão, não valia o Código de Defesa do Consumidor (Súmula 608 do STJ); mesmo assim, a Geap pagará R$ 5.000,00, porque o paciente ficou sem a injeção do hospital-dia de 29/05 a 15/06/2022 sem saber de outra clínica autorizada.
Dano moral afastado. No 0003967, caíram os R$ 7.000,00: a recusa "foi fundada em razoável dúvida de interpretação contratual", segundo o acórdão, com base no REsp 2.019.618/SP do STJ. Veja o dano moral e o Tema 1.365.
Quando o paciente perdeu, no todo ou em parte
Na Apelação Cível 0956032-55.2024.8.19.0001, da 21ª Câmara de Direito Privado, de 2026, uma mulher com transtorno esquizoafetivo, após três internações, perdeu contra a Unimed FERJ a injeção, o reembolso de R$ 16.372,39 e os R$ 3.000,00 da sentença. Para a Câmara, era uso domiciliar, e a troca do comprimido "não pode decorrer da simples conveniência ou da falta de adesão voluntária ao tratamento anterior". Ela deve as custas, suspensas pela gratuidade de justiça; os embargos foram rejeitados. Também caíram as liminares do 0001334 e do 0018821; nos parciais, o dano moral (0003967) e o reembolso (0007381 e 0814773).
A nosso ver, o 0956032 contrasta com o 0807630: lá a falta de adesão ao comprimido pesou contra a paciente; aqui, justificou a injeção. O laudo deve explicar a troca.
Para o médico: o que o laudo precisa mostrar
A nosso ver, o laudo deve trazer:
- o diagnóstico e as crises e internações anteriores, com datas;
- os antipsicóticos orais já usados e por que falharam, inclusive a falta de adesão, se for o caso (0807630);
- que a injeção é aplicada por profissional de saúde, em clínica, hospital-dia ou consultório, e o intervalo (0018821);
- o risco da demora. Veja o relatório médico.
Para o médico: as normas completas, para baixar e ler
Não é preciso confiar no nosso resumo:
- Lei 9.656/1998, a lei dos planos de saúde.
- Lei 14.454/2022, citada nos acórdãos.
- Rol de procedimentos, página oficial da ANS.
As decisões, uma a uma
| Processo | Resultado |
|---|---|
| Apelação Cível 0003771-43.2021.8.19.0002 5ª CDP, 21/09/2026 | Postal Saúde: alta da internação |
| Agravo de Instrumento 0006931-09.2026.8.19.0000 16ª CDP, 18/06/2026 | Unimed São Gonçalo-Niterói: bipolar |
| Apelação Cível 0022138-15.2017.8.19.0210 22ª CDP, 15/04/2026, maioria | Amil: R$ 5 mil |
| Agravo de Instrumento 0006807-26.2026.8.19.0000 8ª CDP, 07/04/2026 | Unimed São Gonçalo-Niterói: 48 horas |
| Apelação Cível (e embargos) 0956032-55.2024.8.19.0001 21ª CDP, 10/02/2026 e 15/05/2026, unânime | Unimed FERJ: uso domiciliar (contrário) |
| Apelação Cível 0003967-53.2022.8.19.0042 14ª CDP, 09/02/2026 | Assim: sem dano moral (parcial) |
| Apelação Cível 0807630-30.2023.8.19.0207 20ª CDP, 29/01/2026 | Unimed FERJ: reembolso |
| Apelação Cível (e embargos) 0804943-64.2025.8.19.0028 18ª CDP, 27/11/2025 e 13/05/2026 | Unimed FERJ: R$ 10 mil |
| Agravo de Instrumento 0073870-05.2025.8.19.0000 5ª CDP, 24/11/2025, decisão da relatora | Unimed Vitória: multa |
| Apelação Cível 0096292-73.2022.8.19.0001 11ª CDP, julgada em 18/09/2025, unânime | Bradesco: hospital-dia |
| Apelação Cível 0038688-91.2021.8.19.0001; Agravo de Instrumento 0018948-53.2021.8.19.0000 12ª CDP, 03/09/2025; 14ª CC, 02/06/2022, unânime | Notre Dame: R$ 10 mil |
| Agravo de Instrumento 0106234-64.2024.8.19.0000 2ª CDP, julgado em 31/03/2025, unânime | Sul América: liminar |
| Agravo de Instrumento 0088122-47.2024.8.19.0000 12ª CDP, 06/02/2025, unânime | Sul América: off label |
| Agravo de Instrumento 0018821-13.2024.8.19.0000 19ª CDP, 01/08/2024, unânime | Unimed Resende: liminar cassada (contrário) |
| Apelação Cível 0007381-39.2019.8.19.0212 18ª CDP, 17/07/2024, unânime | Unimed Vitória: sem reembolso (parcial) |
| Apelação Cível 0819789-51.2022.8.19.0203 16ª CDP, 06/06/2024, unânime | Unimed Rio: R$ 7 mil |
| Apelação Cível 0814773-06.2023.8.19.0002 6ª CDP, 18/04/2024, unânime | Amil: sem reembolso (parcial) |
| Apelação Cível (e embargos) 0812597-61.2022.8.19.0205 18ª CDP, 21/02/2024 e 10/04/2024, unânime | Sul América: Trinza; R$ 10 mil |
| Apelação Cível 0143910-14.2022.8.19.0001 6ª Câmara de Direito Público, 05/06/2023, unânime | Geap: R$ 5 mil |
| Agravo de Instrumento 0001334-64.2023.8.19.0000 19ª CDP, 09/03/2023, unânime | Assim: liminar cassada (contrário) |
Placar: 14 favoráveis, 3 parciais e 3 contrários. CDP é Câmara de Direito Privado; CC, Câmara Cível. Datas de assinatura, salvo julgamento indicado; sem votação, o acórdão não a informa. Agravo decide a liminar, não o fim do processo.
Preclusão da prova documental. Em ação cível sobre negativa de cobertura, a operadora é quem detém os documentos que decidiriam a controvérsia: o parecer da auditoria médica, o protocolo interno aplicado, o registro da solicitação e a data de cada movimentação. Se ela contesta sem juntar esses documentos, que estão em seu poder e lhe seriam favoráveis se existissem no sentido que alega, opera-se a preclusão da prova documental. O momento de juntar documento que já existia é a contestação, e não a fase seguinte.
A nosso ver, aqui o documento é a resposta escrita à solicitação da injeção e o parecer da auditoria que a classificou como "uso domiciliar" ou "fora do rol"; sem eles na contestação, não vêm depois.
Os pontos fracos, ditos por nós
O que pode dar errado no seu caso:
- a injeção ser vista como remédio de casa, e você perder tudo (0956032);
- a liminar cair se o laudo não disser quem aplica a injeção (0018821); veja a liminar revogada;
- o dano moral cair por dúvida razoável sobre o contrato (0003967);
- o reembolso ser negado sem pedido escrito ou sem nota fiscal em seu nome (0007381 e 0814773);
- sete processos só têm agravo contra a liminar.
Há também o STJ. Segundo o acórdão do ProRQF no REsp 2.260.165/RJ, a Segunda Seção do STJ, em 14/10/2026, em precedente qualificado, fixou que o plano não é obrigado a custear canabidiol de uso domiciliar sem previsão legal, regulatória ou contratual. A nosso ver, a injeção aplicada por profissional em clínica é outra situação, mas as operadoras podem invocá-lo, e não há garantia de como cada Câmara o lerá.
Perguntas frequentes
O Invega é remédio de uso domiciliar?
Na Apelação Cível 0812597-61.2022.8.19.0205, não, por ser aplicado por profissional.
O Invega fora do rol da ANS pode ser negado?
Na Apelação Cível 0804943-64.2025.8.19.0028, não: a Unimed FERJ perdeu.
O plano cobre o Invega no transtorno bipolar?
Na Apelação Cível 0003967-53.2022.8.19.0042, sim, mas o dano moral foi afastado.
Comprei a injeção. Dá para pedir o dinheiro de volta?
Pode. Na Apelação Cível 0807630-30.2023.8.19.0207, vieram R$ 2.269,84; guarde a nota fiscal em seu nome.
Algum paciente perdeu?
Houve 14 favoráveis, 3 parciais e 3 contrários. A paciente perdeu na Apelação Cível 0956032-55.2024.8.19.0001.
Em resumo
No Invega, o TJRJ tem visto a injeção aplicada por profissional como ambulatorial. Nos 20 processos, de 2022 a 2026, houve 14 favoráveis, 3 parciais e 3 contrários. A nosso ver, pesa o laudo.
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