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Saúde mental · Eletroconvulsoterapia · 2026

Eletroconvulsoterapia negada pelo plano de saúde: o que o TJRJ decide

Por Henrique Machado, OAB/RJ 252.553 | Direito da Saúde Suplementar | Leitura de 17 minutos | Publicado em

O psiquiatra indicou a eletroconvulsoterapia, e o plano negou por estar fora do rol, ou só aceitou a rede, ou devolveu menos do que você gastou fora dela. Reunimos 25 processos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), de 2023 a 2026, contra planos de saúde: 17 favoráveis, 6 parciais e 2 contrários. Quatro deles são só de liminar.

A resposta curta

Houve 17 favoráveis, 6 parciais e 2 contrários. São 21 apelações, que julgam o mérito, e 4 agravos de instrumento (recurso contra a liminar), que decidem a liminar, não o fim do processo. Só um paciente perdeu no mérito; o outro contrário é uma liminar cassada.

O ponto forte, segundo as decisões: a ausência no rol, sozinha, não bastou para negar, e sem a rede apta o plano pagou a clínica fora da rede, muitas vezes por inteiro. O ponto fraco: quem escolheu a clínica sem pedir antes ao plano, ou recusou a da rede, perdeu. A nosso ver, o placar mostra a direção, mas não é garantia.

Em palavras simples

A eletroconvulsoterapia é um estímulo elétrico breve no cérebro, feito com anestesia, indicado para depressão grave e outros quadros, segundo as decisões. Aqui ela aparece na depressão resistente ao tratamento (a que não melhora com vários remédios), no transtorno bipolar, na esquizofrenia e na catatonia, estado grave em que a pessoa quase não se move nem responde.

O rol é a lista de cobertura obrigatória da ANS; a rede credenciada, as clínicas do plano. O reembolso integral devolve tudo o que você pagou; o limitado, só a tabela do plano. A coparticipação é a parte que o paciente paga. A tutela de urgência é a liminar; as astreintes, a multa diária. A autogestão é o plano da própria entidade, como a CASSI e a GEAP. O dano moral indeniza o sofrimento.

Fora do rol: o que as decisões dizem

O argumento mais comum dos planos foi a ausência no rol. Na Apelação Cível 0801503-33.2024.8.19.0210, da 18ª Câmara de Direito Privado, de 11/02/2026, a Assim Saúde negou a um paciente com esquizofrenia e depressão grave. A Câmara disse que a negativa é abusiva "quando baseada exclusivamente na ausência do procedimento no rol da ANS" e manteve o custeio e R$ 5.000,00 de dano moral; antes, no Agravo de Instrumento 0010605-63.2024.8.19.0000, de 22/05/2024, por unanimidade, manteve a liminar.

Na Apelação Cível 0804178-46.2022.8.19.0207, da 3ª Câmara de Direito Privado, de 08/04/2026, por unanimidade, o caso de um paciente da Amil foi julgado de novo, por ordem do STJ, à luz da ADI 7.265 do STF. Segundo o acórdão, os requisitos estavam cumpridos: ficaram a cobertura, a devolução do que ele pagou e R$ 10.000,00 de dano moral. A nosso ver, o laudo deve mostrar por que não há alternativa no rol. Veja o rol da ANS.

Às vezes o plano autoriza só uma parte. Na Apelação Cível 0811303-33.2024.8.19.0001, da 16ª Câmara de Direito Privado, de 18/06/2025, por unanimidade, a liminar mandou a Amil autorizar 20 sessões e, segundo a sentença, ela autorizou uma: ficaram R$ 6.000,00 de dano moral e a multa de R$ 10.000,00. Na Apelação Cível 0026542-76.2021.8.19.0208, da 5ª Câmara de Direito Privado, de 14/07/2023, a Câmara registrou: "Ré que, somente na contestação, reconheceu cobertura e indicou clínica conveniada". Isso bastou para R$ 8.000,00 contra a Unimed-Rio.

Na Apelação Cível 0026903-14.2021.8.19.0202, da 6ª Câmara de Direito Privado, de 14/05/2026, por unanimidade, a Unimed Seguros teve de cobrir a eletroconvulsoterapia e a cetamina aplicada em clínica, com R$ 10.000,00; a cobertura genérica de todo tratamento, não. Para o spray nasal de escetamina, veja o Spravato negado.

Nas liminares, pesou o laudo com urgência. No Agravo de Instrumento 0091804-73.2025.8.19.0000, da 15ª Câmara de Direito Privado, de 09/02/2026, ficou a liminar contra a Amil no caso de um paciente com autismo e esquizofrenia, internado: "não cabe à Agravante, contrariando indicação médica, decidir o tratamento adequado àqueles que aderem aos seus serviços". No Agravo de Instrumento 0089175-63.2024.8.19.0000, da 11ª Câmara de Direito Privado, de 08/02/2025, por unanimidade, ficou também a liminar contra a Sul América. O agravo decide a liminar, não o fim do processo.

Aparelho, anestesia e número de sessões

Na Apelação Cível 0202995-62.2021.8.19.0001, da 11ª Câmara de Direito Privado, de 05/02/2024, por unanimidade, a CASSI indicou outra clínica, e a paciente alegou não haver prova de que ela tivesse o aparelho indicado pelo médico e a unidade semi-intensiva; a Câmara reformou a sentença e fixou R$ 10.000,00 de dano moral. Na Apelação Cível 0893662-40.2024.8.19.0001, da 17ª Câmara de Direito Privado, de 29/05/2025, por unanimidade, a GEAP teve de cobrir o "procedimento de eletroconvulsoterapia com sedação profunda e bloqueio neuromuscular, indicado pelo médico assistente" (anestesia e relaxamento dos músculos), com R$ 10.000,00.

No Agravo de Instrumento 0016670-40.2025.8.19.0000, da 4ª Câmara de Direito Privado, de 15/04/2025, por unanimidade, ficou a liminar de 24 sessões, na forma do laudo, contra a Unimed Seguros. As sessões de manutenção também valeram: na Apelação Cível 0399234-15.2016.8.19.0001, da 21ª Câmara de Direito Privado, de 06/05/2026, uma idosa com depressão catatônica, que piorava ao reduzir as sessões, teve a GEAP condenada a devolver R$ 85.853,40, sem limite da tabela. A paciente faleceu durante o processo, e a condenação ficou.

Plano de autogestão: CASSI e GEAP

Na autogestão, quatro dos cinco acórdãos afastaram o Código de Defesa do Consumidor (Súmula 608 do STJ, segundo eles), mas as operadoras perderam. Na Apelação Cível 0900263-96.2023.8.19.0001, da 21ª Câmara de Direito Privado, de 09/02/2026, a CASSI negou a uma paciente com depressão grave, e a Câmara disse: "No entanto, isso não afasta a procedência do pedido do autor que necessitava do procedimento indicado pelo médico"; ficaram R$ 7.000,00. Na Apelação Cível 0836345-21.2023.8.19.0001, da 7ª Câmara de Direito Privado, de 03/07/2025, por unanimidade, um idoso recebeu de volta R$ 14.040,00, mais R$ 10.000,00. Veja o plano de autogestão.

Fora da rede e reembolso

Nas decisões, o plano paga fora da rede quando a rede não tem o tratamento indicado ou há urgência; se você escolhe a clínica por conta própria, não paga, ou paga a tabela. Veja a rede credenciada insuficiente e o reembolso fora da rede.

Rede sem o tratamento: reembolso integral. Na Apelação Cível 0804372-70.2023.8.19.0026, da 13ª Câmara de Direito Privado, de 10/04/2025, por maioria (o voto vencido só afastava o reembolso de sessões futuras), a Unimed Noroeste Fluminense não provou ter lugar apto na rede, e "deverá ocorrer o reembolso integral das despesas efetuadas para o tratamento": R$ 24.704,90, com base, segundo o acórdão, no art. 10 da RN 566/2022 da ANS. Na Apelação Cível 0111432-55.2019.8.19.0001, da 19ª Câmara de Direito Privado, de 24/01/2025, por unanimidade, um paciente em catatonia foi atendido fora da rede porque a Unimed Ferj não tinha prestador no município: custeio e R$ 10.000,00, com a coparticipação do contrato a partir do 31º dia de internação.

Na Apelação Cível 0847537-82.2022.8.19.0001, da 2ª Câmara de Direito Privado, de 31/10/2024, por unanimidade, a rede da Sul América não oferecia o tratamento: reembolso e R$ 10.000,00. Na Apelação Cível 0329219-11.2022.8.19.0001, da 3ª Câmara de Direito Privado, a SAMEDIL perdeu no Agravo de Instrumento 0019945-65.2023.8.19.0000, de 02/08/2023, que decide a liminar, e no mérito, julgado pelo relator e confirmado pela Câmara em 19/02/2025, por unanimidade: a devolução subiu de R$ 9.360,00 para R$ 26.820,00, com R$ 8.000,00.

Pagou porque o plano disse não. Na Apelação Cível 0841522-89.2025.8.19.0002, da 2ª Turma do Segundo Núcleo Digital em 2º Grau (Saúde Suplementar), de 06/09/2026, um idoso ouviu da Amil, por telefone, que não havia cobertura e pagou 22 sessões. Ficou, segundo o voto do relator, o reembolso integral de R$ 46.200,00: "a hipótese não se confunde com a livre escolha de prestador particular".

Limites. Na Apelação Cível 0032805-03.2020.8.19.0001, da 3ª Câmara Cível, de 08/02/2023, a Unimed-Rio teve de custear a clínica indicada, mas o reembolso ficou nos limites do contrato (art. 12, VI, da Lei 9.656/1998, segundo o acórdão). Na Apelação Cível 0155616-62.2020.8.19.0001, da 3ª Câmara de Direito Privado, de 06/11/2024, por unanimidade, a Sul América teve de pagar a internação com as sessões fora da rede, mas ficou a coparticipação a partir do 31º dia (Tema 1.032 do STJ, segundo o acórdão). Na Apelação Cível 0036907-34.2021.8.19.0001, da 8ª Câmara de Direito Privado, de 08/10/2024, por unanimidade, a Amil teve de reembolsar por inteiro a internação, mas a eletroconvulsoterapia ficou fora: o Agravo de Instrumento 0017841-71.2021.8.19.0000, da 17ª Câmara Cível, de 25/05/2021, a excluiu da liminar, mantida na sentença, pois, segundo o acórdão, estava fora do rol e tinha eficácia controvertida. Se o caso é sobretudo de internação, veja a internação psiquiátrica.

Quando o paciente perdeu ou ganhou só em parte

Na Apelação Cível 0183750-31.2022.8.19.0001, da 20ª Câmara de Direito Privado, de 31/08/2023, por unanimidade, um paciente foi internado numa clínica fora da rede, e a família só depois pediu o custeio à Prevent Senior. Perdeu: "Demandada que demonstra a existência de clínica credenciada apta à Eletroconvulsoterapia prescrita pela médica do Apelante". Na Apelação Cível 0173593-62.2023.8.19.0001, da 19ª Câmara de Direito Privado, de 24/10/2024, a mesma operadora ofereceu hospital da rede, a família recusou a transferência, e as sessões ficaram na rede, sem dano moral.

No Agravo de Instrumento 0008988-68.2024.8.19.0000, da 22ª Câmara de Direito Privado, de 15/05/2024, por unanimidade, a liminar contra a Unimed Seguros caiu porque "não consta dos autos laudo médico pormenorizado, indicando a necessidade imprescindível do tratamento de eletroconvulsoterapia". Na Apelação Cível 0025862-64.2020.8.19.0002, da 14ª Câmara de Direito Privado, de 14/11/2023, por unanimidade, o dano moral contra a Unimed Leste Fluminense caiu de R$ 3.500,00 para cada autora para R$ 1.000,00 à paciente e R$ 3.000,00 à familiar coautora.

Multa e dano moral

Multas diárias nas liminares mantidas: de R$ 500,00 (0016670) a R$ 2.000,00 (0089175), com tetos, quando fixados, de R$ 50.000,00 a R$ 100.000,00. Dano moral nas vitórias: de R$ 5.000,00 a R$ 10.000,00, na maioria, R$ 10.000,00.

O dano moral não é automático. No 0399234, a Câmara disse que o Tema 1.365 do STJ, segundo o acórdão, "não contradiz o entendimento ora manifestado, porque a condenação está apoiada nos fundamentos concretos acima descritos". No 0841522, caiu por falta de prova de que a recusa atrasou o tratamento. A nosso ver, conte no processo o que a negativa causou. Veja o dano moral pela negativa.

O SUS, em poucas linhas

Fora do placar, na Apelação Cível 0801284-33.2025.8.19.0065, da 3ª Câmara de Direito Público, de 26/11/2025, por unanimidade, uma paciente com depressão maior refratária teve mantidas contra o Município de Vassouras a internação com eletroconvulsoterapia, o transporte e os exames; para os remédios, valem os Temas 6 e 1.234 do STF, segundo o acórdão. Veja o remédio psiquiátrico pelo SUS.

Para o médico psiquiatra: o laudo

A nosso ver, pelo que as decisões valorizaram e pelo que derrubou a liminar no 0008988, o laudo deve trazer:

Para o médico: as normas completas, para baixar e ler

Não é preciso confiar no nosso resumo:

As decisões, uma a uma

Eletroconvulsoterapia negada e reembolso fora da rede: decisões do TJRJ
ProcessoResultado
Apelação Cível 0841522-89.2025.8.19.0002
2ª Turma do Núcleo Digital, 06/09/2026
Amil: reembolso integral de R$ 46.200,00; dano moral afastado (parcial)
Apelação Cível 0026903-14.2021.8.19.0202
6ª CDP, 14/05/2026, unânime
Unimed Seguros: eletroconvulsoterapia e cetamina; R$ 10 mil
Apelação Cível 0399234-15.2016.8.19.0001
21ª CDP, 06/05/2026
GEAP (autogestão): manutenção; devolução de R$ 85.853,40 e R$ 10 mil
Apelação Cível 0804178-46.2022.8.19.0207
3ª CDP, 08/04/2026, unânime
Amil: novo julgamento pela ADI 7.265; devolução e R$ 10 mil
Apelação Cível 0801503-33.2024.8.19.0210 (com o Agravo de Instrumento 0010605-63.2024.8.19.0000)
18ª CDP, 11/02/2026
Assim Saúde: fora do rol não basta para negar; R$ 5 mil
Agravo de Instrumento 0091804-73.2025.8.19.0000
15ª CDP, 09/02/2026
Amil: liminar em 72 horas mantida (liminar)
Apelação Cível 0900263-96.2023.8.19.0001
21ª CDP, 09/02/2026
CASSI (autogestão): cobertura sem o Código do Consumidor; R$ 7 mil
Apelação Cível 0836345-21.2023.8.19.0001
7ª CDP, 03/07/2025, unânime
CASSI (autogestão): devolução de R$ 14.040,00 e R$ 10 mil
Apelação Cível 0811303-33.2024.8.19.0001
16ª CDP, 18/06/2025, unânime
Amil: uma sessão autorizada de 20; R$ 6 mil e multa de R$ 10 mil
Apelação Cível 0893662-40.2024.8.19.0001
17ª CDP, 29/05/2025, unânime
GEAP (autogestão): com sedação profunda; R$ 10 mil
Agravo de Instrumento 0016670-40.2025.8.19.0000
4ª CDP, 15/04/2025, unânime
Unimed Seguros: liminar de 24 sessões (liminar)
Apelação Cível 0804372-70.2023.8.19.0026
13ª CDP, 10/04/2025, por maioria
Unimed Noroeste Fluminense: reembolso integral de R$ 24.704,90
Apelação Cível 0329219-11.2022.8.19.0001 (com o Agravo de Instrumento 0019945-65.2023.8.19.0000)
3ª CDP, 19/02/2025, unânime no agravo interno
SAMEDIL: devolução elevada para R$ 26.820,00; R$ 8 mil
Agravo de Instrumento 0089175-63.2024.8.19.0000
11ª CDP, 08/02/2025, unânime
Sul América: liminar e multa diária de R$ 2.000,00 (liminar)
Apelação Cível 0111432-55.2019.8.19.0001
19ª CDP, 24/01/2025, unânime
Unimed Ferj: catatonia, sem prestador no município; R$ 10 mil
Apelação Cível 0155616-62.2020.8.19.0001
3ª CDP, 06/11/2024, unânime
Sul América: fora da rede, mas coparticipação após 30 dias (parcial)
Apelação Cível 0847537-82.2022.8.19.0001
2ª CDP, 31/10/2024, unânime
Sul América: rede sem o tratamento; reembolso e R$ 10 mil
Apelação Cível 0173593-62.2023.8.19.0001
19ª CDP, 24/10/2024
Prevent Senior: sessões só na rede; sem dano moral (parcial)
Apelação Cível 0036907-34.2021.8.19.0001 (com o Agravo de Instrumento 0017841-71.2021.8.19.0000)
8ª CDP, 08/10/2024, unânime
Amil: internação fora da rede paga; sessões fora (parcial)
Agravo de Instrumento 0008988-68.2024.8.19.0000
22ª CDP, 15/05/2024, unânime
Unimed Seguros: liminar cassada sem laudo detalhado (contrário)
Apelação Cível 0202995-62.2021.8.19.0001
11ª CDP, 05/02/2024, unânime
CASSI (autogestão): improcedência reformada; R$ 10 mil
Apelação Cível 0025862-64.2020.8.19.0002
14ª CDP, 14/11/2023, unânime
Unimed Leste Fluminense: dano moral reduzido para R$ 1 mil (parcial)
Apelação Cível 0183750-31.2022.8.19.0001
20ª CDP, 31/08/2023, unânime
Prevent Senior: clínica fora da rede sem pedido prévio (contrário)
Apelação Cível 0026542-76.2021.8.19.0208
5ª CDP, 14/07/2023
Unimed-Rio: cobertura só depois da liminar; R$ 8 mil
Apelação Cível 0032805-03.2020.8.19.0001
3ª CC, 08/02/2023
Unimed-Rio: reembolso fora da rede nos limites do contrato (parcial)

Placar: 17 favoráveis, 6 parciais e 2 contrários; 21 apelações e 4 agravos, que decidem a liminar; os agravos 0010605, 0019945 e 0017841 contam com a apelação do mesmo caso. CDP é Câmara de Direito Privado; CC, Câmara Cível. Sem votação: o acórdão não a informa ou traz ressalva. Fora do placar: o SUS.

Preclusão da prova documental. Em ação cível sobre negativa de cobertura, a operadora é quem detém os documentos que decidiriam a controvérsia: o parecer da auditoria médica, o protocolo interno aplicado, o registro da solicitação e a data de cada movimentação. Se ela contesta sem juntar esses documentos, que estão em seu poder e lhe seriam favoráveis se existissem no sentido que alega, opera-se a preclusão da prova documental. O momento de juntar documento que já existia é a contestação, e não a fase seguinte.

A nosso ver, aqui os documentos são a resposta escrita ao pedido, o parecer da auditoria que negou e, quando o plano diz que a rede atende, a prova de qual clínica credenciada tinha o tratamento, o aparelho e a anestesia, e de que foi oferecida antes. Sem isso na contestação, não vem depois.

Os pontos fracos, ditos por nós

O que pode dar errado no seu caso:

Perguntas frequentes

O plano pode negar a eletroconvulsoterapia porque não está no rol?

Nas decisões reunidas, a ausência no rol, sozinha, não bastou, como na Apelação Cível 0801503-33.2024.8.19.0210 (Assim Saúde).

Fiz o tratamento fora da rede. O plano devolve tudo?

Sem rede apta ou com negativa do plano, houve reembolso integral (Apelação Cível 0804372-70.2023.8.19.0026). Na Apelação Cível 0032805-03.2020.8.19.0001, ficou nos limites do contrato.

O plano ofereceu uma clínica da rede. Preciso aceitar?

Na Apelação Cível 0173593-62.2023.8.19.0001 (Prevent Senior), a transferência foi recusada, e as sessões ficaram na rede, sem dano moral.

Meu plano é de autogestão. Muda algo?

Em geral sem o Código de Defesa do Consumidor, mas a CASSI e a GEAP perderam, como na Apelação Cível 0836345-21.2023.8.19.0001.

Algum paciente perdeu?

Houve 17 favoráveis, 6 parciais e 2 contrários. Na Apelação Cível 0183750-31.2022.8.19.0001, a clínica fora da rede foi escolhida sem pedido prévio.

Em resumo

O TJRJ não aceitou a ausência no rol, sozinha, para negar a eletroconvulsoterapia e mandou pagar fora da rede quando a rede não tinha o tratamento. Nos 25 processos, de 2023 a 2026, houve 17 favoráveis, 6 parciais e 2 contrários; quatro são só de liminar. A nosso ver, pesam o laudo detalhado e o pedido ao plano antes da clínica.

Do mesmo autor, na Lawletter:

Henrique Machado, advogado, OAB/RJ 252.553 Henrique Machado Advogado · OAB/RJ 252.553

Atua em Direito da Saúde Suplementar, com foco em reajustes de planos de saúde, cobertura de tratamentos e manutenção contratual, em B&M Advogados, Boechat e Machado Advogados, Niterói, Rio de Janeiro.

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Conteúdo informativo, publicado em 2026. Não constitui orientação médica e não substitui a análise do contrato, do relatório médico e dos documentos do caso concreto. Fontes: Lei 9.656/1998 (art. 12, VI), Código de Defesa do Consumidor, RN 566/2022 da ANS, ADI 7.265 e Temas 6 e 1.234 do STF, Súmula 608 e Temas 1.032 e 1.365 do STJ, como citados nos acórdãos; decisões do TJRJ citadas, lidas no inteiro teor.