O cirurgião indicou a cirurgia ortognática, e o plano disse que era estética, odontológica ou que a junta não concordou. Reunimos 25 decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), de 2022 a 2026, contra planos: 13 favoráveis, 3 parciais e 9 contrárias.
A resposta curta
Houve 13 favoráveis, 3 parciais e 9 contrárias. São 10 decisões sobre a sentença e 15 de liminar ou do cumprimento dela; o agravo de instrumento (recurso contra a liminar) decide a liminar, não o fim do processo. No material há mais dez liminares a favor do paciente, com os mesmos argumentos, que deixamos fora da tabela.
O ponto forte, segundo as decisões: com laudo da função afetada, o "estético" caiu, e a junta sem as regras da ANS não valeu. O ponto fraco: sem urgência no laudo, a liminar cai, e o cirurgião de fora da rede quase sempre perde. A nosso ver, o placar mostra a direção, mas não é garantia.
Em palavras simples
A cirurgia ortognática corrige a posição da mandíbula e da maxila (o osso de cima). Trata a deformidade dentofacial, quando os ossos da face crescem fora de proporção, e é feita pelo cirurgião bucomaxilofacial, em hospital. A ATM é a articulação da mandíbula. A apneia é a parada da respiração durante o sono.
OPME são as órteses, próteses e materiais especiais; a prótese sob medida é feita para aquele paciente. A junta médica ou odontológica é a avaliação por outros profissionais quando o plano discorda. O rol é a lista de cobertura obrigatória da ANS. A tutela de urgência é a liminar; as astreintes, a multa diária. Autogestão é o plano da própria entidade ligada a uma empresa ou categoria.
"É estética" ou "é odontológica"
No Agravo de Instrumento 0066893-94.2025.8.19.0000, da 10ª Câmara de Direito Privado, de 29/01/2026, por unanimidade, a Porto Seguro disse que a cirurgia era estética e sem urgência. A Câmara manteve a liminar: "O laudo do cirurgião bucomaxilofacial da autora demonstra que a cirurgia possui caráter funcional e urgência comprovada". Segundo o acórdão, a RN 465/2021 da ANS prevê os bucomaxilofaciais funcionais, com os materiais.
No Agravo de Instrumento 0105644-87.2024.8.19.0000, da 2ª Câmara de Direito Privado, de 17/07/2025, por unanimidade, a SulAmérica negou a prótese de ATM sob medida por não estar no rol. A Câmara manteve a liminar: "sendo abusiva a negativa fundada exclusivamente na ausência de previsão no rol da ANS". No Agravo de Instrumento 0100186-55.2025.8.19.0000, da 21ª Câmara de Direito Privado, de 02/03/2026, uma paciente menor de idade teve mantida a liminar da cirurgia nos dois ossos (bimaxilar), embora faltasse, segundo a operadora, o preparo com aparelho.
Mas o "odontológico" já venceu. Na Apelação Cível 0033960-67.2018.8.19.0209, da 23ª Câmara Cível, de 31/05/2022, por maioria, a ortognática foi vista como eletiva e feita por cirurgião-dentista, com "Validade da cláusula limitativa de cobertura odontológica" e da declaração de custos assinada no hospital; a família perdeu. No voto vencido, a cobrança (gazes, luvas, taxas) não era dos materiais negados. A nosso ver, o laudo precisa mostrar a função. Veja as cirurgias reparadoras.
A junta médica ou odontológica
No Agravo de Instrumento 0048773-03.2025.8.19.0000, da 2ª Câmara de Direito Privado, de 18/09/2025, por unanimidade, a Unimed Ferj negou a bimaxilar com base em junta odontológica. Ficou a liminar: "Ainda que a operadora tenha apresentado parecer desfavorável de junta odontológica, não se comprovou o cumprimento integral da Resolução ANS nº 424/2017". No 0066893, segundo o acórdão, a junta também não cumpriu os critérios dessa RN.
No Agravo de Instrumento 0094448-86.2025.8.19.0000, da 12ª Câmara de Direito Privado, de 08/04/2026, por unanimidade, na junta da NotreDame "não houve oposição à indicação cirúrgica, apenas divergência quanto a certos procedimentos/materiais solicitados", e a Câmara deu a liminar negada pelo juiz. A junta regular pesou contra o paciente em dois casos. Aqui o tema é a ortognática; a regra geral está em a junta médica e o desempate técnico.
Materiais, prótese sob medida e hospital
Na Apelação Cível 0037989-58.2021.8.19.0209, da 25ª Câmara Cível, de 27/10/2022, por unanimidade, a junta da Amil aprovou a cirurgia, mas cortou brocas, serra, enxerto e membranas, sem dizer que estavam fora da cobertura: "Como dito, seu argumento é de que não são necessários para o Autor". Ficaram os materiais e R$ 6.000,00 de dano moral. Na Apelação Cível 0855564-54.2022.8.19.0001, da 10ª Câmara de Direito Privado, de 23/05/2024, por unanimidade (com o agravo 0087198-07.2022.8.19.0000), a SulAmérica recusou parte dos procedimentos e materiais da ortognática com retirada de lesão no côndilo da mandíbula: "Indissociabilidade dos materiais e da cirurgia". Ficaram R$ 5.000,00.
Prótese sob medida. No Agravo de Instrumento 0073326-17.2025.8.19.0000, da 20ª Câmara de Direito Privado, de 23/10/2025, por unanimidade, a Unimed Macaé alegou que a paciente aceitou a toxina botulínica para a dor: "O TRATAMENTO PALIATIVO COM TOXINA BOTULÍNICA NÃO ANULA O INTERESSE DE AGIR PARA O TRATAMENTO DEFINITIVO E REPARADOR"; ficou a liminar da prótese articular sob medida. No Agravo Interno na Apelação Cível 0809411-12.2022.8.19.0211, da 25ª Câmara Cível, de 04/08/2026, por unanimidade, o Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro negou a prótese de ATM em titânio, que "constitui elemento indispensável ao êxito da cirurgia corretiva". Veja o material cirúrgico negado e quem escolhe a prótese; aqui o foco é a ortognática.
Hospital. Na Apelação Cível 0092118-50.2024.8.19.0001, da 1ª Câmara de Direito Privado, de 31/08/2026, por unanimidade, a cirurgia de uma paciente com apneia caiu porque o hospital teria sido descredenciado: "O cancelamento repentino de cirurgia previamente autorizada e confirmada, na véspera do procedimento" gerou R$ 10.000,00 de dano moral, pagos por Bradesco e hospital; segundo o acórdão, a Lei 9.656/1998 (art. 17, § 1º) exige aviso com trinta dias. Veja o hospital descredenciado.
Cirurgião particular e reembolso
Aqui o paciente quase sempre perde. Na Apelação Cível 0010630-48.2014.8.19.0058, da 13ª Câmara de Direito Privado, de 11/03/2026, o paciente escolheu equipe fora da rede da Unimed-Rio, disse ter gasto R$ 8.200,00 com ela e o anestesista e recebido R$ 1.036,30: "Ressarcimento que somente é devido no caso de insuficiência da rede credenciada". No Agravo de Instrumento 0101290-19.2024.8.19.0000, da 20ª Câmara de Direito Privado, de 16/06/2025, por unanimidade, a Bradesco indicou clínica da rede, e a liminar ficou sem os honorários do cirurgião da paciente.
No Agravo de Instrumento 0093317-76.2025.8.19.0000, da 9ª Câmara de Direito Privado, de 12/03/2026, o bloqueio de dinheiro da Bradesco ficou; mas, no Agravo de Instrumento 0023546-74.2026.8.19.0000, do mesmo caso, de 01/07/2026, a Câmara disse que "não se pode impor à operadora de plano de saúde o custeio integral de equipe médica livremente escolhida pelo usuário". No Agravo Interno no Agravo de Instrumento 0047158-75.2025.8.19.0000, da 3ª Câmara de Direito Privado, de 15/10/2025, por unanimidade, a liminar do 0096595-22.2024.8.19.0000 deu cirurgia e materiais, e o cirurgião particular ficou para o juiz.
Na Apelação Cível 0805978-93.2023.8.19.0007, da 10ª Câmara Cível, de 12/08/2025, por unanimidade, a Câmara mandou a Unimed Barra Mansa autorizar a cirurgia e os materiais na rede próxima (ou reembolsar tudo, se não houver) e determinou "que o pagamento dos honorários médicos seja feito com base na tabela utilizada pelo plano de saúde"; dano moral de R$ 4.000,00. Na Apelação Cível 0003393-55.2022.8.19.0066, da 5ª Câmara de Direito Privado, de 05/09/2023, por unanimidade, a Amil arcou com a cirurgia no hospital da rede, e os honorários do cirurgião particular ficaram com a paciente.
Exceção: no Agravo de Instrumento 0001360-91.2025.8.19.0000, da 5ª Câmara de Direito Privado, de 19/03/2025, decisão monocrática (de um só desembargador), a liminar mandou a Bradesco custear a equipe do cirurgião escolhido pela paciente, sob multa única de R$ 30.000,00, sem enfrentar o argumento da rede. Veja o reembolso do médico não credenciado.
Quando o paciente perdeu
Sem urgência no laudo. No Agravo de Instrumento 0066437-47.2025.8.19.0000, da 13ª Câmara de Direito Privado, de 27/02/2026, contra a Amil, ficou negada a liminar: os laudos pediam cirurgia eletiva (marcada), e "a prudência recomenda a formação de contraditório e maior dilação probatória" (mais provas). No Agravo de Instrumento 0071558-56.2025.8.19.0000, da 5ª Câmara de Direito Privado, de 25/02/2026, também contra a Amil, ficou negada a liminar: a divergência era só sobre os materiais, e "inexiste nos laudos qualquer menção à urgência na realização do procedimento".
No Agravo de Instrumento 0092595-42.2025.8.19.0000, da 16ª Câmara de Direito Privado, de 30/01/2026, a liminar da prótese sob medida contra o Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro caiu: "Requerente que possui 32 anos e apresenta condição congênita". No Agravo de Instrumento 0055294-95.2024.8.19.0000, da 16ª Câmara de Direito Privado, de 24/10/2024, por unanimidade, num plano de autogestão (Fundação Saúde Itaú), um adolescente perdeu a liminar: "Não há, à toda evidência, risco iminente à vida ou à saúde decorrente de má oclusão mandibular, ainda que tal condição possa acarretar prejuízos funcionais". Veja o plano de autogestão.
Junta regular. No Agravo de Instrumento 0096603-96.2024.8.19.0000, da 20ª Câmara de Direito Privado, de 13/02/2025, por unanimidade, com embargos rejeitados, a junta da NotreDame seguiu a RN 424/2017, segundo o acórdão, e a liminar caiu: "a documentação presente nos autos não comprova o efetivo perigo na demora". Na Apelação Cível 0843376-58.2024.8.19.0001, da 7ª Câmara de Direito Privado, de 20/04/2026, contra a Real Grandeza (autogestão), caiu a sentença (cirurgia e R$ 10.000,00 de dano moral): o desempatador da junta viu preparo ortodôntico inadequado, e "o indeferimento da prova pericial odontológica configurou cerceamento de defesa". Mérito não julgado.
Multa, bloqueio e dano moral
Na Apelação Cível 0800026-68.2023.8.19.0061, da 11ª Câmara de Direito Privado, de 14/11/2024, por unanimidade, uma adolescente teve a cirurgia negada por doença preexistente. A liminar de 12 horas, mantida no Agravo de Instrumento 0009085-05.2023.8.19.0000, foi confirmada: "o prazo de carência estabelecido em contrato de plano de saúde, nos casos de doenças ou lesões preexistentes, não prevalece nos casos de urgência ou emergência". Dano moral de R$ 8.000,00; no Agravo de Instrumento 0096935-29.2025.8.19.0000, de 09/04/2026, ficou a multa de R$ 40.000,00, porque a autorização completa da Amil demorou dois meses. Veja a carência e a urgência.
No 0093317, por unanimidade, ficou a penhora pelo SISBAJUD (bloqueio de dinheiro na conta) de R$ 352.400,00 da Bradesco, que, segundo o acórdão, descumpriu a liminar várias vezes. Outras liminares fixaram multa diária de R$ 1.000,00. Dano moral: R$ 4.000,00 a R$ 10.000,00; no 0809411, os R$ 10.000,00 ficaram após o Tema 1.365 do STJ, como citado no acórdão, pela prova de dor e limitação. Veja o dano moral pela negativa.
Para o cirurgião: o que o laudo precisa mostrar
A nosso ver, o laudo do cirurgião bucomaxilofacial deve trazer:
- o diagnóstico e o CID (código da doença), com os exames de imagem;
- por que o aparelho ortodôntico não basta, e como está o preparo (0843376);
- a função afetada: mastigação, respiração, fala, dor (0066893);
- por que não pode esperar e o risco de piora (0066437);
- a técnica e cada material, com justificativa (0809411);
- por que precisa de hospital. Veja o relatório médico e a negativa da técnica e do material.
Para o cirurgião: as normas completas, para baixar e ler
Não é preciso confiar no nosso resumo:
- Lei 9.656/1998, a lei dos planos de saúde.
- Rol de procedimentos, página oficial da ANS.
As decisões, uma a uma
| Processo | Resultado |
|---|---|
| Apelação Cível 0092118-50.2024.8.19.0001 1ª CDP, 31/08/2026, unânime | Bradesco e hospital: cirurgia cancelada na véspera; R$ 10 mil |
| Agravo Interno na Apelação Cível 0809411-12.2022.8.19.0211 25ª CC, 04/08/2026, unânime | Grupo Hospitalar do RJ: prótese de ATM sob medida; R$ 10 mil após o Tema 1.365 |
| Apelação Cível 0843376-58.2024.8.19.0001 7ª CDP, 20/04/2026 | Real Grandeza (autogestão): sentença anulada para perícia (contrária) |
| Agravo de Instrumento 0094448-86.2025.8.19.0000 12ª CDP, 08/04/2026, unânime | NotreDame: liminar dada; a junta só divergia dos materiais |
| Agravo de Instrumento 0093317-76.2025.8.19.0000 (com o 0023546-74.2026.8.19.0000) 9ª CDP, 12/03/2026 e 01/07/2026 | Bradesco: bloqueio de R$ 352,4 mil mantido; equipe de fora negada (parcial) |
| Apelação Cível 0010630-48.2014.8.19.0058 13ª CDP, 11/03/2026 | Unimed-Rio: equipe de fora da rede, sem reembolso integral (contrária) |
| Agravo de Instrumento 0100186-55.2025.8.19.0000 21ª CDP, 02/03/2026 | Cemeru: liminar da bimaxilar; médico de fora não impede |
| Agravo de Instrumento 0066437-47.2025.8.19.0000 13ª CDP, 27/02/2026 | Amil: liminar negada; laudo de cirurgia eletiva (contrária) |
| Agravo de Instrumento 0071558-56.2025.8.19.0000 5ª CDP, 25/02/2026 | Amil: liminar negada; sem urgência no laudo (contrária) |
| Agravo de Instrumento 0092595-42.2025.8.19.0000 16ª CDP, 30/01/2026 | Grupo Hospitalar do RJ: liminar da prótese sob medida revogada (contrária) |
| Agravo de Instrumento 0066893-94.2025.8.19.0000 10ª CDP, 29/01/2026, unânime | Porto Seguro: liminar mantida; "estética" afastada |
| Agravo de Instrumento 0073326-17.2025.8.19.0000 20ª CDP, 23/10/2025, unânime | Unimed Macaé: liminar da prótese articular sob medida |
| Agravo Interno no Agravo de Instrumento 0047158-75.2025.8.19.0000 (com o 0096595-22.2024.8.19.0000) 3ª CDP, 15/10/2025, unânime | Unimed Ferj: cirurgia e materiais; cirurgião particular para o juiz (parcial) |
| Agravo de Instrumento 0048773-03.2025.8.19.0000 2ª CDP, 18/09/2025, unânime | Unimed Ferj: liminar da bimaxilar; junta irregular |
| Apelação Cível 0805978-93.2023.8.19.0007 10ª CC, 12/08/2025, unânime | Unimed Barra Mansa: médico de fora pela tabela; R$ 4 mil (parcial) |
| Agravo de Instrumento 0105644-87.2024.8.19.0000 2ª CDP, 17/07/2025, unânime | SulAmérica: liminar da prótese de ATM, fora do rol |
| Agravo de Instrumento 0101290-19.2024.8.19.0000 20ª CDP, 16/06/2025, unânime | Bradesco: liminar sem os honorários do cirurgião particular (contrária) |
| Agravo de Instrumento 0001360-91.2025.8.19.0000 5ª CDP, 19/03/2025, monocrática | Bradesco: liminar com a equipe do cirurgião escolhido |
| Agravo de Instrumento 0096603-96.2024.8.19.0000 20ª CDP, 13/02/2025, unânime | NotreDame: liminar derrubada; junta regular (contrária) |
| Apelação Cível 0800026-68.2023.8.19.0061 (com os agravos 0009085-05.2023.8.19.0000 e 0096935-29.2025.8.19.0000) 11ª CDP, 14/11/2024, unânime | Amil: preexistência não vale na urgência; R$ 8 mil |
| Agravo de Instrumento 0055294-95.2024.8.19.0000 16ª CDP, 24/10/2024, unânime | Fundação Saúde Itaú (autogestão): liminar cassada (contrária) |
| Apelação Cível 0855564-54.2022.8.19.0001 (com o agravo 0087198-07.2022.8.19.0000) 10ª CDP, 23/05/2024, unânime | SulAmérica: materiais da cirurgia; R$ 5 mil |
| Apelação Cível 0003393-55.2022.8.19.0066 5ª CDP, 05/09/2023, unânime | Amil: apneia severa; hospital da rede; R$ 7 mil |
| Apelação Cível 0037989-58.2021.8.19.0209 25ª CC, 27/10/2022, unânime | Amil: materiais cortados pela junta; R$ 6 mil |
| Apelação Cível 0033960-67.2018.8.19.0209 23ª CC, 31/05/2022, maioria | SulAmérica e hospital: vista como odontológica (contrária) |
Placar: 13 favoráveis, 3 parciais e 9 contrárias; 10 sobre a sentença e 15 de liminar ou do cumprimento dela. Recursos do mesmo caso contam uma vez. CDP é Câmara de Direito Privado; CC, Câmara Cível. Sem votação, o acórdão não a informa.
Preclusão da prova documental. Em ação cível sobre negativa de cobertura, a operadora é quem detém os documentos que decidiriam a controvérsia: o parecer da auditoria médica, o protocolo interno aplicado, o registro da solicitação e a data de cada movimentação. Se ela contesta sem juntar esses documentos, que estão em seu poder e lhe seriam favoráveis se existissem no sentido que alega, opera-se a preclusão da prova documental. O momento de juntar documento que já existia é a contestação, e não a fase seguinte.
A nosso ver, aqui os documentos são a resposta escrita ao pedido, o parecer da junta com a escolha do desempatador e, se o plano diz que a rede atende, a lista de cirurgiões aptos; sem eles na contestação, não vêm depois.
Os pontos fracos, ditos por nós
O que pode dar errado no seu caso:
- sem urgência escrita no laudo, a liminar cair (0066437, 0071558, 0092595, 0055294 e 0096603);
- a Câmara ver a cirurgia como odontológica e validar o termo de custos do hospital (0033960, por maioria);
- o cirurgião de fora da rede quase sempre perder (0010630, 0101290 e 0023546), ou ser pago pela tabela (0805978); a nosso ver, conte com o cirurgião da rede, salvo prova de que não há outro;
- a junta feita pela RN 424/2017 valer e levar à perícia (0096603 e 0843376);
- a prótese sob medida dividir as Câmaras (mantida no 0073326 e no 0105644, revogada no 0092595);
- 15 das 25 decisões tratarem da liminar, que não é o fim do processo;
- o dano moral não ser automático: R$ 4.000,00 a R$ 10.000,00 nas vitórias e nada no 0010630.
Perguntas frequentes
O plano pode negar dizendo que a ortognática é estética ou odontológica?
No Agravo de Instrumento 0066893-94.2025.8.19.0000, a liminar ficou: o laudo mostrou a função. Na Apelação Cível 0033960-67.2018.8.19.0209, por maioria, a negativa valeu.
A junta odontológica do plano decide?
No Agravo de Instrumento 0048773-03.2025.8.19.0000, a liminar ficou: a junta não seguiu a RN 424/2017, segundo o acórdão. No 0096603-96.2024.8.19.0000, com junta regular e sem urgência provada, a liminar caiu.
O plano paga o cirurgião que eu escolhi, fora da rede?
Em regra, não: na Apelação Cível 0010630-48.2014.8.19.0058, havia cirurgião na rede. Na Apelação Cível 0805978-93.2023.8.19.0007, o médico de fora foi pago pela tabela.
Preciso de urgência para conseguir a liminar?
Quase sempre. No Agravo de Instrumento 0066437-47.2025.8.19.0000, sem urgência no laudo, a liminar foi negada. Na Apelação Cível 0800026-68.2023.8.19.0061, a urgência afastou a carência.
Algum paciente perdeu?
Sim. Houve 13 favoráveis, 3 parciais e 9 contrárias. As derrotas vieram da falta de urgência, do cirurgião de fora da rede, da junta regular ou da cirurgia vista como odontológica.
Em resumo
Na ortognática, o TJRJ afastou o "estético" quando o laudo mostrou a função e não aceitou a junta sem as regras da ANS. Nas 25 decisões, de 2022 a 2026, houve 13 favoráveis, 3 parciais e 9 contrárias. A nosso ver, pesam a urgência escrita no laudo e o cirurgião da rede.
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