Câncer descoberto tarde: biópsia, mamografia e laudo errado no TJRJ

A biópsia disse que não era câncer, e era. A mamografia mostrou uma alteração, e ninguém pediu o exame seguinte. Ou o laudo acusou um câncer que não existia. Veja o que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu em dez processos, os cinco em que o paciente ganhou e os cinco em que perdeu.

Três situações diferentes

Quem fala em "câncer descoberto tarde" costuma juntar casos que o Tribunal julga de modo diferente. São três:

• O exame não viu o câncer. É o falso negativo: a biópsia ou o preventivo dizem que não há nada, e há.
• O exame mostrou, e ninguém agiu. O laudo trazia a alteração, mas o médico não pediu o exame seguinte nem encaminhou o paciente.
• O exame viu o que não havia. É o falso positivo: o laudo acusa câncer, e outro exame desmente.

Em todas, o que se indeniza não é o câncer, que não foi causado pelo laboratório nem pelo médico. É o tempo perdido, o tratamento mais pesado que a demora exigiu, ou o abalo de receber um diagnóstico falso. A explicação geral dessa ideia está no artigo sobre erro de diagnóstico e diagnóstico tardio.

Quando a biópsia não viu o câncer

Na Apelação Cível 0277650-44.2017.8.19.0001, da 9ª Câmara Cível, a paciente fez biópsia de um nódulo no seio direito. O laboratório deu um resultado benigno, e o médico mandou voltar em cerca de um ano. Meses depois, a mesma lâmina, revista por um hospital público, mostrou carcinoma invasivo. A perícia judicial confirmou: "Entendemos, pois, salvo melhor juízo de V. Exa, que há indícios de erro de diagnóstico de exame laboratorial, já que a mesma lâmina foi utilizada para análise."

O laboratório alegou que a lâmina revista vinha de outra parte do material. A Câmara conferiu que não: "Todavia, compulsando os autos, verifica-se que a análise feita pelo Hospital Federal do Andaraí, em 11/04/2017, recaiu sobre a lâmina de nº 18595/16 (IE 36), mesmo material que deu origem ao exame efetuado em 17/06/2015 (IE 28) e que foi disponibilizado pelo Demandado à Autora em 29/06/2016 (IE 30)."

A Câmara aplicou a responsabilidade objetiva do Código de Defesa do Consumidor, aquela que não depende de provar culpa, e reconheceu o dano pelo atraso: "A caracterização dos danos morais, no caso em apreço, decorre dos abalos emocionais e psicológicos experimentados, que fogem à normalidade, decorrentes do diagnóstico tardio da doença e, por conseguinte, do atraso no início do tratamento (intervenção cirúrgica para retirada de tumor, sessões de quimioterapia etc.)." O dano moral foi reduzido de R$ 50.000,00 para R$ 30.000,00.

O caso oposto é a Apelação Cível 0251656-19.2014.8.19.0001, da 21ª Câmara Cível. A paciente tinha câncer na mama direita e fez biópsia também na esquerda, que deu adenose, uma alteração benigna. Decidiu retirar as duas mamas, e o plano negou a cirurgia da esquerda por falta de diagnóstico de câncer. A biópsia da mama retirada achou carcinoma. Mesmo assim, o laboratório foi absolvido, porque a perícia disse que ele analisou bem o material que recebeu: "De acordo com o laudo pericial produzido nos autos, o laboratório procedeu corretamente na análise da amostra disponibilizada em momento anterior à cirurgia de retirada das mamas."

Quem respondeu foi o plano. Confirmado o câncer depois, a cirurgia deixou de ser uma escolha da paciente: "A presença do câncer foi detectada no exame pós-cirúrgico. Ou seja, a cirurgia era necessária." A Unimed Rio teve de reembolsar a retirada da mama e a primeira etapa da reconstrução, pela tabela do plano, cobrir a segunda etapa e pagar R$ 10.000,00 de dano moral.

Quando o exame mostrou e ninguém agiu

Na Apelação Cível 0011299-47.2011.8.19.0207, da 2ª Câmara Cível, a paciente fazia consultas regulares num hospital. As mamografias falavam em mamas muito densas, que dificultam ver nódulos, e recomendavam completar com ultrassonografia. A médica só copiou o resultado no prontuário. Cerca de sete meses depois, com um caroço no peito, veio o laudo BI-RADS 5. O BI-RADS é a escala de 0 a 6 que o radiologista usa para dizer o grau de suspeita de câncer na mama.

A sentença tinha negado o pedido. A Câmara reformou, a partir do próprio prontuário: "Absolutamente nada foi consignado a esse respeito, quer seja a realização de um outro tipo de exame, quer seja o retorno para nova avaliação ou, eventualmente, o encaminhamento a um profissional especializado na área de mastologia." E concluiu que "a desconsideração do médico quanto a informações relevantes à situação clínica da paciente retrata inobservância de dever de cuidado". O hospital foi condenado em R$ 25.000,00 de dano moral e R$ 20.000,00 de dano estético, pela mastectomia, a quimioterapia e a reconstrução.

Quando o laudo acusou um câncer que não existia

Na Apelação Cível 0012916-31.2019.8.19.0023, da 8ª Câmara Cível, um exame de rotina apontou câncer no útero. Outro laboratório afastou o resultado. A Câmara manteve R$ 20.000,00 de dano moral e disse que a notícia, sozinha, já basta: "INEGÁVEL O DANO SOFRIDO PELA PARTE AUTORA QUE DECORRE DA SÓ NOTÍCIA DE QUE PADECIA DE MAL QUE, ORDINARIAMENTE, CONDUZ A GRAVES CONSEQUÊNCIAS". O erro do laboratório foi tratado como fortuito interno, isto é, um risco da própria atividade, que não o livra de responder. E o laboratório perdeu a chance de provar o contrário: "O réu deixou de depositar os honorários periciais, o que levou à perda da prova e aplicação do art. 400, NCPC em seu desfavor, fls. 212-213."

Na Apelação Cível 0326282-67.2018.8.19.0001, da 19ª Câmara Cível, um exame de imagem de rotina deu câncer de mama BI-RADS 5, e uma ressonância feita depois, em outra clínica, trouxe resultado diferente. A condenação não veio de erro técnico, mas da falta de aviso sobre os limites do exame: "Não se trata de competência profissional, mas de falta de informação adequada, a par de ser esse o ponto controvertido da lide: a ocorrência de falha na prestação de serviço por parte do réu, aqui consubstanciada na falta do dever de informação." O valor foi de apenas R$ 3.000,00. A explicação geral desses casos está no artigo sobre erro de laboratório e exame trocado.

Dois outros casos de laboratório, ligados à biópsia da mama, estão no artigo sobre mamotomia, biópsia e marcação negadas pelo plano: o atraso no resultado da imunoistoquímica, o exame que define o tratamento (Apelação Cível 0806099-37.2022.8.19.0208), e a amostra perdida num incêndio no laboratório (Apelação Cível 0012912-44.2016.8.19.0008).

Por que cinco pacientes perderam

Os casos perdidos ensinam mais do que os ganhos. Em quase todos, a perícia disse que o exame não errou, ou faltou provar que o erro causou algum prejuízo.

O exame de triagem não é diagnóstico. Na Apelação Cível 0004647-49.2018.8.19.0213, da 15ª Câmara Cível, o preventivo (Papanicolaou) trouxe alterações sugestivas de HPV, e a paciente disse ter ouvido que tinha câncer do colo do útero. A sentença tinha dado R$ 3.000,00. A Câmara reformou, com base na perícia: "Não há neste laudo indicação de que a paciente suportava qualquer tipo de câncer no local." E ainda apontou que ela não provou o que alegou ter ouvido da médica.

Repetir o exame não é erro. Na Apelação Cível 0235211-23.2014.8.19.0001, da 21ª Câmara Cível, a clínica chamou a paciente para completar a mamografia, e ela temeu ter câncer. A perícia disse que completar o exame é usual, e a Câmara concluiu: "Considerando tais informações, conclui-se que não é incomum a solicitação de exames complementares. Ao revés, em muitas das situações revela-se um fator de maior segurança ao próprio paciente e ao médico radiologista, o qual emitirá o laudo com mais convicção."

Laudos diferentes não provam erro. Na Apelação Cível 0006017-82.2018.8.19.0045, da 18ª Câmara Cível, uma ressonância da mama deu BI-RADS 5 e outros exames deram BI-RADS 3, um achado provavelmente benigno. A perícia explicou que a imagem feita depois de uma biópsia por agulha admite leituras diferentes: "Exames de imagem realizados após biópsia por agulha grossa (core biopsy), com as suas respectivas alterações estruturais e funcionais, estão sujeitos a interpretações divergentes, sem que representem erro diagnóstico." E a cirurgia já era indicada pelo histórico de câncer da paciente. A frase final resume a regra: "Não obstante o quadro delicado de saúde vivenciado pela autora, o direito reconhece a responsabilidade sem culpa (objetiva), mas não admite a responsabilidade sem causa."

O atraso precisa ter ligação com o exame. Na Apelação Cível 0232264-54.2018.8.19.0001, da 11ª Câmara de Direito Privado, a paciente com linfoma, um câncer do sistema linfático, recebeu um falso positivo de hepatite B e disse que isso atrasou o tratamento em três meses. A perícia atribuiu o resultado à própria doença, e a hepatite foi descartada em 15 dias: "Desse modo, a demora para a Apelante tomar conhecimento de seu câncer não teve qualquer relação com o exame feito no laboratório do Apelado."

A cronologia decide. Na Apelação Cível 0265439-73.2017.8.19.0001, da Terceira Câmara de Direito Público, a paciente com câncer do colo do útero processou o plano, dizendo que a rede credenciada não fez o diagnóstico e que só o conseguiu no SUS. Ela morreu durante o processo. Por maioria, a Câmara negou o pedido, porque a guia do hospital público era anterior à entrada no plano: "Por conseguinte, conclui-se claramente que a autora já buscava um diagnóstico pela rede pública, antes mesmo de aderir ao plano de saúde, o que afasta a assertiva de que teve que se socorrer da rede pública de saúde, por ausência de atendimento adequado pelo plano de saúde." Um desembargador ficou vencido e votava pela indenização.

Quem responde: laboratório, hospital ou plano

Quando o erro é de um médico ligado ao hospital, a regra muda, e é preciso provar a culpa. A divisão está no artigo sobre quem responde pelo erro médico, o hospital ou o médico.

O que guardar desde o primeiro exame

• Os laudos originais, todos, com as datas. Foi a cronologia que decidiu o caso do colo do útero.
• A lâmina e o bloco de parafina da biópsia. No caso da 9ª Câmara Cível, o laboratório entregou a lâmina à paciente, e a revisão dela em outro serviço foi a prova decisiva.
• O prontuário das consultas. No caso do hospital, foi a falta de anotação sobre a conduta que provou a negligência. Veja o que fazer quando o prontuário não é juntado pelo hospital.
• O segundo exame e quem o fez. Sem ele, não há como mostrar que o primeiro errou.

Esses casos quase sempre dependem de perícia. Vale ler sobre a perícia médica no processo de erro médico e sobre o prazo para processar.

Para o médico: quando a biópsia e a imagem não batem

Na Apelação Cível 0251656-19.2014.8.19.0001, a perícia afastou a responsabilidade do laboratório e apontou a conduta seguinte, que é do médico assistente: "Daí o entendimento de que, havendo achados discordantes entre a patologia e os exames de imagem, deve o médico assistente encaminhar para nova biópsia ambulatorial ou cirúrgica." Registrar no prontuário a leitura de cada laudo e a conduta adotada protege o paciente e o próprio médico.

Quando o problema não é o diagnóstico, mas a demora do plano depois dele, veja o artigo sobre a demora do plano no tratamento do câncer. Para quem enfrenta a negativa de remédios, exames e cirurgias do câncer, há uma página sobre negativa de tratamento de câncer pelo plano de saúde.

O que o TJRJ decidiu

Os pontos fracos, ditos por nós

• Metade dos casos foi perdida. Dos dez, cinco terminaram sem indenização. Laudo diferente, exame repetido ou medo de câncer não bastam.
• A perícia decide quase tudo. Quando o perito diz que o exame foi bem feito, o pedido cai, mesmo com a inversão do ônus da prova já deferida, como no caso do linfoma. Veja o que fazer quando o laudo pericial vem contra.
• A biópsia pode não pegar o tumor. Na Apelação Cível 0251656-19.2014.8.19.0001, o laboratório foi absolvido porque a perícia disse que ele analisou corretamente a amostra, e o dever de pedir nova biópsia, diante de achados discordantes, ficou com o médico.
• Os valores variam muito. Foram de R$ 3.000,00 a R$ 45.000,00, somados o dano moral e o estético.
• São processos longos. Dois deles começaram em 2011 e em 2014 e só foram julgados pelo Tribunal em 2021 e em 2022.

Perguntas frequentes

Henrique Machado Advogado · OAB/RJ 252.553

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Conteúdo informativo, publicado em 2026. Não constitui orientação médica e não substitui a análise do contrato, do relatório médico e dos documentos do caso concreto. Fontes: Código de Defesa do Consumidor e Lei 9.656/1998, no texto do Planalto; decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro lidas nos documentos enviados pelo escritório, cada uma no documento do próprio processo.