O médico receitou o Abraxane (nab-paclitaxel), quase sempre com a gencitabina (Gemzar), para o câncer de pâncreas, e o plano negou por ser "fora da bula". Reunimos 15 processos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) contra planos, com 20 decisões, de 2016 a 2026: 14 favoráveis, 1 parcial e nenhum contrário.
A resposta curta
Houve 14 favoráveis, 1 parcial e nenhum contrário. A cobertura foi reconhecida nos 15; a única perda, em 2026, foi o dano moral. Três processos só têm agravo de instrumento (recurso contra a liminar, a tutela de urgência). A nosso ver, o risco está no laudo e na indenização.
Em palavras simples
O pâncreas é uma glândula atrás do estômago. Nos acórdãos, o tumor é em geral um adenocarcinoma em estágio IV, com metástase: já se espalhou para o fígado ou o pulmão. Quimioterapia é o tratamento com remédios que atacam o câncer. Primeira linha é o primeiro esquema; segunda linha, o que vem quando ele parou de funcionar ou fez mal. Muitas vezes a primeira foi o Folfirinox, que, segundo os acórdãos, lesou os nervos ou não conteve a doença.
A retirada total do pâncreas para tratar o câncer pode causar diabetes. Foi o caso julgado pela Terceira Turma do STJ no REsp 2.263.523/SP, em outubro de 2026: segundo o acórdão, o sensor contínuo de glicose (o aparelho que mede o açúcar no sangue o tempo todo) é dispositivo médico, e não remédio de uso em casa, e o pedido voltou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para novo julgamento. A Quarta Turma do STJ pensa diferente. Veja o sensor de glicose negado pelo plano.
O Abraxane é o nome comercial do nab-paclitaxel, uma forma do paclitaxel, remédio de quimioterapia; segundo o acórdão da CASSI de 2026, um antineoplásico (contra o câncer). Off label é o uso fora do que está na bula. Rol é a lista de cobertura obrigatória da ANS; DUT, a diretriz de utilização da ANS.
O "fora da bula" e o off label
O argumento mais repetido pelos planos: a bula preveria o Abraxane com gencitabina só na primeira linha. O TJRJ o rejeitou em todos os casos. No Agravo de Instrumento 0026867-64.2019.8.19.0000, da 12ª Câmara Cível, de 2019, a GEAP negou a segunda linha com Gemzar e Abraxane; a liminar ficou, com 24 horas e multa diária de R$ 500,00, pois o fato de a doença "não constar na bula do medicamento prescrito pelo médico que assiste a autora não isenta a parte ré de fornecê-lo".
Na Apelação Cível 0195292-17.2020.8.19.0001, da 26ª Câmara Cível, de 2023, a Unimed-Rio negou a segunda linha a um senhor de 72 anos, que morreu no curso do processo. Ficaram R$ 10.000,00 de dano moral e, no processo conexo (ligado) 0242376-14.2020.8.19.0001, R$ 6.516,59 da primeira sessão paga pelo paciente.
Na Apelação Cível 0897143-45.2023.8.19.0001, da 21ª Câmara de Direito Privado, de 2024, o Bradesco negou só o Abraxane. A sentença, transcrita no voto, disse que a bula prever a primeira linha não torna o uso off label: "Fato é que o medicamento foi aprovado pela Anvisa para tratar câncer de pâncreas, como é o caso do autor." Ficaram R$ 8.000,00. A nosso ver, é um off label falso. Veja o falso off label.
Na Apelação Cível 0007802-29.2020.8.19.0039, da 6ª Câmara Cível, de 2021, a ré é a Sul América no cabeçalho e a GEAP no relatório. Ficaram a liminar e R$ 6.000,00, mesmo com esta ressalva da Câmara: "Muito embora a referida droga não possua registro na ANVISA para o tratamento prescrito". Valeu a receita.
Fora do pâncreas, uma paciente com carcinoma misto infiltrante e metástases (o acórdão não diz o órgão de origem) teve a liminar no Agravo de Instrumento 0037689-78.2020.8.19.0000, de 2020, imediata e com multa diária de R$ 10.000,00, e R$ 8.000,00 na Apelação Cível 0059644-65.2020.8.19.0001, da 26ª Câmara Cível, de 2021, contra o Bradesco, por ser "manifestamente abusiva a limitação de autorização de tratamentos para a patologia que tem cobertura contratual". A apelação foi por maioria: houve voto vencido, que o arquivo não traz. No câncer de mama triplo negativo, a Apelação Cível 0333531-35.2019.8.19.0001, da 21ª Câmara Cível, de 2022, manteve contra a Amil o Tecentriq com o Abraxane e R$ 8.000,00. Veja o off label no câncer.
O registro na Anvisa: os acórdãos divergem
Não afirmamos a data do registro, porque os acórdãos divergem: 10/04/2017, segundo a Apelação Cível 0157448-72.2016.8.19.0001; 18/10/2021, segundo a Apelação Cível 0008753-98.2020.8.19.0208. Na Apelação Cível 0016124-21.2021.8.19.0001, da 16ª Câmara Cível, de 2022, o Bradesco perdeu a segunda linha (reembolso e R$ 10.000,00), e a Câmara falou em "comercialização autorizada pela Anvisa desde 2017". A nosso ver, junte a consulta atual ao registro. Veja o remédio sem registro.
Fora do rol, fora da DUT e plano antigo
Na Apelação Cível 0168832-56.2021.8.19.0001, da 20ª Câmara Cível, de 2022, a Sul América alegou plano antigo, não adaptado à Lei 9.656/1998, e remédio fora do rol. Segundo o acórdão, pela tese do rol taxativo com exceções (EREsp 1.886.929/SP e 1.889.704/SP do STJ), o plano não provou substituto, e o contrato antigo "não pode servir de escusa para se eximir do pagamento do medicamento oncológico". Ficaram o remédio, com nova receita a cada 6 meses, e R$ 8.000,00.
No Agravo de Instrumento 0076656-22.2025.8.19.0000, da 2ª Câmara de Direito Privado, de 2025, o plano alegou a DUT. A liminar ficou (48 horas; R$ 1.000,00 por dia, até R$ 15.000,00): "Uso off label dos medicamentos que, não raro, é necessário quando não há alternativas terapêuticas viáveis para a doença." Os embargos de declaração (pedido de esclarecimento) foram rejeitados em 2026. Segundo o voto, o STJ, no AREsp 2.878.035/RJ, viu abuso na negativa do Abraxane mesmo na autogestão. Segundo o 0897143, após a Lei 14.454/2022 a discussão do rol não pesa no remédio contra o câncer. Veja a exceção do antineoplásico.
Autogestão e a Súmula 608, segundo os acórdãos
Autogestão é o plano mantido pela própria empresa ou entidade para seus empregados ou associados: aqui, CASSI, GEAP e Fiosaúde. Segundo o acórdão da CASSI de 2026, pela Súmula 608 do STJ o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não vale para ela. Mesmo assim, perderam. Na Apelação Cível 0806027-55.2023.8.19.0001, da 14ª Câmara de Direito Privado, de 2024, a sentença afastara o CDC, e ficaram a liminar e R$ 10.000,00; segundo o acórdão, a CASSI admitira o registro na Anvisa.
Na Apelação Cível 0850839-22.2022.8.19.0001, da 18ª Câmara de Direito Privado, de 2024, a Fiosaúde pediu perícia (exame por perito do juiz), negada. A Câmara aplicou o CDC; a nosso ver, isso dá ao plano argumento de recurso. Veja a autogestão e a Súmula 608.
Reembolso do que o paciente pagou
No 0157448, da 26ª Câmara Cível, de 2016, a paciente comprou o Abraxane, então importado, e o Bradesco teve de pagar R$ 174.326,00 de danos materiais. Em 2019, no juízo de retratação (reexame diante de tese do STJ), a Câmara manteve tudo pelo Tema 990: segundo o acórdão, o registro veio no processo, e "o registro na ANVISA possui caráter meramente declaratório".
Na Apelação Cível 0309096-65.2017.8.19.0001, da 23ª Câmara Cível, de 2022, a paciente comprou 24 caixas, pois a autorização podia levar 21 dias úteis. A Unimed-Rio foi condenada a reembolsar R$ 71.880,00 e R$ 1.500,00 da aplicação, pela urgência (art. 12, VI, da Lei 9.656/1998): "no relatório médico apresentado, de fato, não está escrito a palavra urgência/emergência, mas nem precisava". No 0850839, o espólio (os bens de quem morreu) teve direito a R$ 6.122,72 da inicial e notas de R$ 4.675,62 e R$ 6.122,72. Veja o reembolso oncológico.
Multa, prazo e dano moral
Prazos: de imediato a cinco dias (30 dias para importar, em 2016). As astreintes (multa diária) foram de R$ 500,00 a R$ 10.000,00. No Agravo de Instrumento 0037139-10.2025.8.19.0000, da 20ª Câmara de Direito Privado, de 2025, a Assim Saúde só ganhou prazo de 2 dias, que a ordem não tinha; a multa de R$ 500,00 ficou: "a operadora não pode recusar o tratamento indicado pelo médico, mesmo que se trate de uso off label."
O dano moral foi de R$ 6.000,00 a R$ 10.000,00. No 0850839, caiu de R$ 20.000,00 para R$ 10.000,00, pois o pedido era de R$ 15.000,00: "o pedido certo e individualizado de indenização por danos morais impede a condenação em valor superior". Veja o dano moral no câncer.
Quando o paciente ganhou só em parte
No 0008753, da 22ª Câmara de Direito Privado, de 2026, a CASSI perdeu na cobertura, mas caiu o dano moral de R$ 10.000,00. Segundo o acórdão, pelo Tema 1.365 do STJ a recusa sozinha não gera dano presumido, e "Apesar da provável aflição gerada, a operadora, tão logo intimada, tomou providências para o fornecimento dos medicamentos". Veja o Tema 1.365.
Para o médico: o que o laudo precisa mostrar
A nosso ver, o laudo deve trazer:
- o tipo e a fase do câncer, com as metástases;
- a linha de tratamento, primeira ou segunda;
- os tratamentos anteriores e por que falharam (0026867 e 0007802);
- a literatura que apoia o esquema. No 0195292, o laudo dizia: "Solicitamos tratamento de 2ª linha com Gemzar e Abraxane, baseados em Estudos de Fase III";
- a urgência e o risco de esperar (0309096).
Veja o relatório médico.
Para o médico: as normas completas, para baixar e ler
Não é preciso confiar no nosso resumo. Os documentos oficiais estão nas páginas dos próprios órgãos:
- Lei 9.656/1998, a lei dos planos de saúde.
- Lei 14.454/2022, sobre o rol.
- Rol de procedimentos, página oficial da ANS.
As decisões, uma a uma
| Processo | Resultado |
|---|---|
| Apelação Cível 0008753-98.2020.8.19.0208 22ª CDP, 06/05/2026 | CASSI: sem dano moral (parcial) |
| Agravo de Instrumento (e embargos) 0076656-22.2025.8.19.0000 2ª CDP, 12/12/2025 e 25/03/2026 | Grupo Hospitalar do RJ: DUT |
| Agravo de Instrumento 0037139-10.2025.8.19.0000 20ª CDP, 11/07/2025, unânime | Assim Saúde: 2 dias |
| Apelação Cível 0897143-45.2023.8.19.0001 21ª CDP, 09/12/2024, unânime | Bradesco: R$ 8 mil |
| Apelação Cível (e embargos) 0850839-22.2022.8.19.0001 18ª CDP, 14/08/2024 e 27/11/2024, unânime | Fiosaúde: R$ 10 mil |
| Apelação Cível 0806027-55.2023.8.19.0001 14ª CDP, 27/06/2024, unânime | CASSI: R$ 10 mil |
| Apelação Cível 0195292-17.2020.8.19.0001 26ª CC, 09/02/2023, unânime | Unimed-Rio: R$ 10 mil |
| Apelação Cível 0016124-21.2021.8.19.0001 16ª CC, 30/09/2022 | Bradesco: R$ 10 mil |
| Apelação Cível 0168832-56.2021.8.19.0001 20ª CC, 17/08/2022, unânime | Sul América: R$ 8 mil |
| Apelação Cível 0333531-35.2019.8.19.0001 21ª CC, 10/05/2022, unânime | Amil: mama; R$ 8 mil |
| Apelação Cível 0309096-65.2017.8.19.0001 23ª CC, 24/02/2022, unânime | Unimed-Rio: reembolso |
| Apelação Cível 0007802-29.2020.8.19.0039 6ª CC, 28/10/2021, unânime | Sul América ou GEAP (ver texto): R$ 6 mil |
| Apelação Cível 0059644-65.2020.8.19.0001; Agravo de Instrumento 0037689-78.2020.8.19.0000 26ª CC, 04/03/2021, por maioria; 30/07/2020, unânime | Bradesco: R$ 8 mil |
| Agravo de Instrumento 0026867-64.2019.8.19.0000 12ª CC, 13/11/2019, unânime | GEAP: liminar |
| Apelação Cível (embargos e retratação) 0157448-72.2016.8.19.0001 26ª CC, 01/12/2016, 16/02/2017 e 25/07/2019, unânime | Bradesco: reembolso |
Placar: 14 favoráveis, 1 parcial e nenhum contrário. CC é Câmara Cível; CDP, Câmara de Direito Privado. Datas de assinatura; sem votação, o acórdão não a informa. Agravo decide a liminar, não o fim do processo.
Preclusão da prova documental. Em ação cível sobre negativa de cobertura, a operadora é quem detém os documentos que decidiriam a controvérsia: o parecer da auditoria médica, o protocolo interno aplicado, o registro da solicitação e a data de cada movimentação. Se ela contesta sem juntar esses documentos, que estão em seu poder e lhe seriam favoráveis se existissem no sentido que alega, opera-se a preclusão da prova documental. O momento de juntar documento que já existia é a contestação, e não a fase seguinte.
A nosso ver, aqui o documento é o parecer que embasou a recusa "fora da bula" e a resposta escrita à solicitação; sem eles na contestação, não vêm depois.
Os pontos fracos, ditos por nós
O que pode dar errado no seu caso:
- ganhar o remédio e perder a indenização, se o plano agir logo após a liminar (0008753);
- pesar o "só primeira linha": em 2021, segundo o voto do 0007802, não havia registro na Anvisa para o tratamento prescrito, em segunda linha;
- na autogestão, ficar sem o CDC, ou o plano recorrer por ele ter sido aplicado (0850839);
- a votação apertada: o 0059644 foi por maioria, e não sabemos o que disse o voto vencido;
- a liminar cair depois: três processos só têm a liminar (0026867, 0037139 e 0076656);
- o paciente morrer antes do fim (cinco casos), e restarem só o dano moral e o reembolso, que dependem do pedido certo e das notas fiscais.
Perguntas frequentes
O plano pode negar o Abraxane porque a bula fala só em primeira linha?
Nos acórdãos lidos, não. Na Apelação Cível 0195292-17.2020.8.19.0001 e na Apelação Cível 0016124-21.2021.8.19.0001, a recusa da segunda linha com gencitabina foi tida como indevida, com R$ 10.000,00 de dano moral.
A autogestão, como a CASSI, pode negar?
Na Apelação Cível 0806027-55.2023.8.19.0001, não: mesmo sem o Código de Defesa do Consumidor, a CASSI teve de fornecer o remédio e pagar R$ 10.000,00 de dano moral.
Comprei o Abraxane por conta própria. Recebo de volta?
Na Apelação Cível 0309096-65.2017.8.19.0001, sim: R$ 71.880,00 do remédio e R$ 1.500,00 da aplicação, com prova da urgência.
Sempre há dano moral?
Não. Na Apelação Cível 0008753-98.2020.8.19.0208, de 2026, a cobertura ficou, mas o dano moral caiu, segundo o acórdão pelo Tema 1.365 do STJ, porque o plano agiu logo após a liminar.
Algum paciente perdeu?
Nos 15 processos, houve 14 favoráveis, 1 parcial e nenhum contrário. A única perda foi a do dano moral, na Apelação Cível 0008753-98.2020.8.19.0208.
Em resumo
No Abraxane, o TJRJ tem afastado o fora da bula, a segunda linha, o rol, a autogestão e o importado. Nos 15 processos (20 decisões), de 2016 a 2026, houve 14 favoráveis, 1 parcial e nenhum contrário. A nosso ver, pesam o laudo e a prova do dano.
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