Cirurgia reparadora depois da bariátrica: o que o TJRJ decidiu em 2026

O plano negou a cirurgia reparadora depois da bariátrica, ou autorizou só uma parte? Veja o que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu em 2026 em 32 casos: o laudo que ganhou, a perícia que decidiu, a prótese de silicone e a liminar.

A resposta curta

O direito à cirurgia reparadora depois da bariátrica está firmado. O Superior Tribunal de Justiça decidiu, no Tema 1.069 (Recursos Especiais 1.870.834/SP e 1.872.321/SP), que o plano deve cobrir a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico ao paciente que fez a bariátrica. E a Súmula 258 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro diz que "a cirurgia plástica, para retirada do excesso de tecido epitelial, posterior ao procedimento bariátrico, constitui etapa do tratamento da obesidade mórbida e tem caráter reparador".

Em 2026, a discussão no TJRJ mudou de lugar. Como resumiu a 19ª Câmara de Direito Privado no Agravo de Instrumento 0044470-09.2026.8.19.0000, "a controvérsia não reside na existência abstrata do direito à cobertura de cirurgias reparadoras pós-bariátricas, mas na qualificação individualizada dos diversos procedimentos requeridos pela paciente". Das 32 decisões contra planos de saúde reunidas aqui, 17 foram favoráveis ao paciente, 4 deram razão a ele em parte e 11 foram contrárias. Quem ganhou tinha um laudo que descrevia problemas concretos; quem perdeu, em geral, perdeu na perícia ou pediu prótese de silicone e procedimentos de contorno.

O laudo que ganhou

As vitórias têm um ponto em comum: o laudo do médico descreve o que o excesso de pele causa no corpo, e não só a aparência. No Agravo de Instrumento 0074916-29.2025.8.19.0000, a 7ª Câmara de Direito Privado registrou que a paciente "passou a apresentar excesso de pele e flacidez em diversas regiões do corpo, com repercussões físicas relevantes, tais como dificuldade de higienização, dermatites, assaduras, mau odor e limitações para as atividades cotidianas, circunstâncias que denotam o caráter funcional e reparador dos procedimentos indicados". Nos embargos, a Câmara completou que a prova documental, um laudo médico detalhado e específico, "mostrou-se suficiente, em sede de cognição sumária própria da tutela de urgência, para demonstrar a probabilidade do direito invocado", sem necessidade de perícia prévia.

O laudo psicológico ajuda e aparece em muitas vitórias. Na Apelação Cível 0001498-78.2021.8.19.0071, a Turma registrou que "A parte autora também acostou laudo psicológico que aponta que o excesso de pele e flacidez vem sendo um problema, de modo que a cirurgia reparadora é essencial para restabelecer a qualidade de vida e saúde mental". Na Apelação Cível 0027575-19.2021.8.19.0203, os laudos médico e psicológico sustentaram até a prótese mamária. Mas ele pesa como reforço do laudo do cirurgião, e não no lugar dele: quando a perícia judicial concluiu pelo caráter estético, o laudo psicológico não bastou, como se vê adiante.

Os documentos mínimos de cada pedido, procedimento por procedimento, estão no guia das cirurgias reparadoras que o plano cobre.

A negativa da operadora: junta médica, análise à distância e corte de procedimentos

O Tema 1.069 permite que a operadora, na dúvida razoável sobre o caráter estético, convoque uma junta médica (a avaliação por três médicos, com um desempatador). Em 2026, a forma da negativa decidiu vários casos:

• Negar sem junta. Na Apelação Cível 0000647-97.2021.8.19.0084, "a operadora sequer se utilizou do procedimento de junta médica para aferir se o caso seria ou não de caráter meramente estético, mas se limitou a afirmar que este seria o caso e que, portanto, as cirurgias reparadoras pleiteadas estariam excluídas da cobertura". O mesmo ponto decidiu a Apelação Cível 0822327-84.2022.8.19.0209.
• Analisar só os papéis. No Agravo de Instrumento 0014090-03.2026.8.19.0000, a Câmara considerou abusiva a negativa "a negativa de cobertura amparou-se em alegação genérica de caráter estético, desacompanhada de avaliação clínica presencial e sem a indicação de alternativa terapêutica eficaz, o que revela sua abusividade". No Agravo de Instrumento 0102051-16.2025.8.19.0000, a análise feita à distância, sem exame da paciente, também caiu, e a cirurgia foi ordenada em 72 horas.
• Desempatador sem fundamento. No Agravo de Instrumento 0023683-56.2026.8.19.0000, a paciente esperou a junta de maio a agosto de 2025, e a Turma anotou: "Ocorre que a decisão não é fundamentada, apenas atestando que o médico assistente da agravada não indicou médico desempatador".
• Autorizar só uma parte. Na Apelação Cível 0205848-78.2020.8.19.0001, a Câmara reprovou a operadora: "Essa tentativa de fragmentar as indicações médicas, atribuindo cobertura apenas a procedimentos parciais, viola o princípio da integralidade do tratamento".

Mas a junta bem feita pesa. Na Apelação Cível 0032119-71.2021.8.19.0002, "No caso concreto, a existência de junta médica não afasta a obrigação de cobertura, pois sua conclusão não vincula o julgador". Já no Agravo de Instrumento 0106634-44.2025.8.19.0000, a 13ª Câmara de Direito Privado revogou a liminar: "No caso, a junta foi realizada e seu parecer foi desfavorável à pretensão da Agravada. Embora tal parecer não vincule o julgador, ele constitui um elemento técnico de peso, que instaura uma legítima e robusta controvérsia sobre a natureza dos procedimentos". Como a junta funciona está em junta médica: o desempate técnico no plano de saúde.

A perícia decide

Quando o caso vai à perícia judicial (a avaliação por um médico nomeado pelo juiz), o laudo do perito tende a prevalecer sobre os demais. Na Apelação Cível 0802321-31.2023.8.19.0206, havia laudos do médico e da psicóloga da paciente, e a perícia concluiu: "Pelo acima exposto, entende a perícia médica se tratar de cirurgia de cunho estético, e não reparador, uma vez que o caso da Autora não se enquadra nas Diretrizes do Ministério da Saúde, nem da ANS, para a classificação de Cirurgia Reparadora". A improcedência foi mantida.

As fotografias também contam. Na Apelação Cível 0004544-51.2019.8.19.0037, a Câmara reformou a sentença favorável depois de examinar o laudo pericial e as fotos da paciente. Na Apelação Cível 0818025-20.2023.8.19.0001, a paciente perdeu, e o pedido que a operadora fez contra ela no mesmo processo (a reconvenção) foi julgado procedente, porque "o perito judicial solicitou reiteradamente à autora e à sua patrona, por e-mail, telefone e WhatsApp, que juntassem as fotografias pré-operatórias, sem que a solicitação fosse atendida até o encerramento de seu trabalho".

A perícia não é obrigatória. Nos Embargos de Declaração na Apelação Cível 0801297-28.2024.8.19.0207, a 20ª Câmara de Direito Privado fixou que "O Tema Repetitivo nº 1.069 do STJ não impõe a realização de perícia judicial, mas apenas admite que a operadora, diante de dúvida justificada e razoável quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia, utilize junta médica para dirimir a divergência técnico-assistencial". E a operadora que não pede a perícia na hora certa perde a chance: na Apelação Cível 0027575-19.2021.8.19.0203, "as partes tiveram mais de uma oportunidade para se manifestarem acerca da produção de provas, tendo a ré, ora apelante, permanecido inerte em ambas as ocasiões, deixando de requerer, portanto, a prova pericial que entendia necessária". Na Apelação Cível 0000020-33.2022.8.19.0028, a operadora desistiu da perícia e perdeu com base no laudo da paciente.

A perícia tem custo. No Agravo de Instrumento 0050163-71.2026.8.19.0000, a Turma reduziu os honorários do perito de 4.397 UFIR (cerca de R$ 20.000,00) para quatro salários mínimos. Quem adianta esse valor está em quem adianta o dinheiro da perícia.

A prótese de silicone divide o Tribunal

A retirada de pele venceu quase sempre. A prótese de silicone e os procedimentos de contorno (lipoaspiração, enxerto de gordura nos glúteos, lifting do rosto) foram o ponto de maior derrota:

• Na Apelação Cível 0003023-97.2020.8.19.0211, a perícia disse que "A cirurgia com caráter reparador seria a mamoplastia redutora sem inclusão de prótese de silicone, não sendo esta a que a Parte Apelante requereu".
• Na Apelação Cível 0023960-40.2020.8.19.0208, a retirada de pele foi coberta e os implantes, excluídos: "A expert judicial destacou que a inclusão de implantes de silicone mamários em planos de saúde possui cobertura obrigatória regulamentar voltada aos casos de reconstrução mamária pós-câncer de mama ou sequelas de traumas mutilantes graves, inexistindo nos autos diagnóstico ou histórico oncológico".
• Na Apelação Cível 0818759-29.2023.8.19.0014, a perícia aprovou as cirurgias das mamas e do abdome e excluiu a prótese, a lipoaspiração e o enxerto nos glúteos.
• Na Apelação Cível 0803813-58.2023.8.19.0206, sem perícia, a Câmara seguiu a sociedade médica: "no dizer da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), tanto a reconstrução de mama com implante de prótese quanto a enxertia gordurosa de glúteos possuem caráter exclusivamente estético (embelezador)".

O outro lado existe. Na Apelação Cível 0027575-19.2021.8.19.0203, a 4ª Câmara de Direito Privado, por maioria, decidiu que "o procedimento cirúrgico de colocação de prótese mamária ostenta caráter imanentemente reparador, revelando-se imprescindível, consoante laudos médico e psicológico, à melhora do quadro de saúde física e psíquica da apelada". O voto vencido pensava o oposto: "as próteses mamárias inegavelmente apresentam caráter meramente estético, ante as ponderações da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica". Na Apelação Cível 0000020-33.2022.8.19.0028, a mastopexia com implantes foi coberta, e na Apelação Cível 0001498-78.2021.8.19.0071, a lipoaspiração dos culotes e o enxerto de gordura nos glúteos também. O que decidiu esses casos foi a prova: laudos que ligavam cada procedimento a um problema funcional e uma operadora que não produziu prova em sentido contrário. Quando a prótese é negada, há alternativas em prótese negada na mamoplastia: a alternativa do retalho autólogo.

A liminar: quando o juiz manda operar logo

A liminar (a ordem provisória no início do processo) exige urgência. No Agravo de Instrumento 0021429-13.2026.8.19.0000, a 1ª Câmara de Direito Privado aplicou a Súmula 210 do TJRJ, segundo a qual basta a indicação médica por escrito, e decidiu que "a unilateralidade do relatório médico apresentado pela parte autora não impede, por si só, a concessão ou manutenção da tutela provisória". No Agravo de Instrumento 0014090-03.2026.8.19.0000, o laudo trazia a indicação expressa de que a paciente precisava operar com urgência.

As liminares negadas ou revogadas tinham dois traços. O primeiro é a falta de urgência descrita: no Agravo de Instrumento 0100582-32.2025.8.19.0000, a bariátrica tinha sido feita quatro anos antes, e a Câmara disse que "a alegação de extremo abalo psíquico enfrentado pela parte agravada não é capaz, por si só, de comprovar eventual prejuízo emocional grave ou irreversível a ponto de justificar a urgência". O segundo é a lista longa, com procedimentos de aparência duvidosa: no Agravo de Instrumento 0042402-86.2026.8.19.0000, com lifting do rosto, pálpebras, glúteos e lipoaspiração, a Turma quis "impedir que a própria controvérsia seja materialmente consumada por meio da realização de múltiplas cirurgias irreversíveis antes da formação de suporte probatório suficiente". O mesmo se viu no Agravo de Instrumento 0033730-89.2026.8.19.0000, com correção das bolsas das pálpebras.

Dano moral

O dano moral foi fixado ou mantido em boa parte das vitórias, em valores de R$ 5.000,00 a R$ 15.000,00. Depois do Tema 1.365 do STJ, a simples recusa não gera dano moral presumido, e as Câmaras buscaram um fato concreto. Na Apelação Cível 0032119-71.2021.8.19.0002, que fixou R$ 15.000,00: "não se trata de dano moral presumido pela simples negativa de cobertura, mas de situação concreta em que o quadro físico e psicológico da autora, devidamente documentado nos autos, ultrapassa os dissabores próprios de uma controvérsia contratual". Na Apelação Cível 0000082-61.2022.8.19.0032, também com R$ 15.000,00, o fato foi o silêncio: "A autora formulou requerimento administrativo e permaneceu sem resposta da operadora, sendo compelida a ajuizar demanda judicial para obter tratamento essencial à continuidade terapêutica".

O dano moral caiu em três situações: quando a negativa era anterior ao Tema 1.069, julgado em 13/09/2023 (na Apelação Cível 0006961-40.2019.8.19.0210, "inexistem danos morais a serem compensados, considerando que a negativa e o ajuizamento da demanda ocorreram antes do julgamento do tema em voga"; o mesmo na Apelação Cível 0026889-46.2020.8.19.0208); quando a operadora negou só o que a perícia considerou estético (Apelação Cível 0818759-29.2023.8.19.0014); e quando o pedido foi julgado improcedente. Os valores estão em dano moral pela negativa do plano depois do Tema 1.365.

Um ponto a mais: o plano cancelado depois da negativa não apaga a obrigação. Na Apelação Cível 0008409-87.2020.8.19.0024, "as rés são responsáveis pela cobertura dos procedimentos negados durante a vigência do contrato, sendo irrelevante o cancelamento superveniente do plano coletivo empresarial".

E pelo SUS?

Pelo SUS, a reparadora entra na fila, e o Tribunal só manda passar à frente com urgência comprovada. No Agravo Interno no Agravo de Instrumento 0100545-05.2025.8.19.0000, a paciente estava em quinto lugar na fila, com dermatite, e a 6ª Câmara de Direito Público negou a ordem: "é incontroverso que o quadro se instalou há onze anos, quando a demandante realizou a cirurgia bariátrica, o que afasta a afirmação de urgência, ainda que no momento a demandante apresente dermatite que inspira cuidados". A bariátrica pelo SUS está em cirurgia bariátrica pelo plano de saúde: o que o TJRJ decide.

Os pontos fracos, ditos por nós

• A perícia pode virar o caso. Laudo do médico e laudo psicológico não bastaram quando o perito concluiu pelo caráter estético.
• A prótese de silicone é o pedido mais arriscado. Perícias e Câmaras a trataram como estética em vários casos de 2026, com base na manifestação da sociedade médica de cirurgia bariátrica.
• A lista longa derruba a liminar. Pedir, de uma vez, pele, rosto, pálpebras e lipoaspiração levou o Tribunal a esperar a prova técnica.
• Anos depois da bariátrica, a urgência precisa ser descrita. O tempo desde a cirurgia foi usado para negar a liminar.
• Fotografias. Não entregar as fotos ao perito custou o processo a uma paciente.

O que separar antes de pedir

• O laudo do cirurgião plástico, procedimento por procedimento, com o problema funcional de cada região: dermatite, assaduras, infecção, dificuldade de higiene, dor, limitação de movimento.
• O relatório do cirurgião da bariátrica, com a data da cirurgia, o peso perdido e a estabilidade do peso.
• O laudo psicológico ou psiquiátrico, como reforço.
• Fotografias de antes e de depois do emagrecimento, guardadas para o perito.
• O pedido à operadora, com protocolo, e a negativa por escrito, com o nome de quem avaliou e se houve exame presencial ou junta médica.

Perguntas frequentes

Henrique Machado Advogado · OAB/RJ 252.553

Atua em Direito da Saúde Suplementar, com foco em reajustes de planos de saúde, cobertura de tratamentos e manutenção contratual, em B&M Advogados, Boechat e Machado Advogados, Niterói, Rio de Janeiro.

Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 20h.
Urgência e emergência para liberação de cirurgia: atendimento 24 horas.
Contato: WhatsApp (21) 99965-7284

Equipe de Direito da Saúde Suplementar do escritório: Henrique Machado, advogado, OAB/RJ 252.553; Paulo Henrique Machado, advogado, OAB/RJ 58.450; Victor Boechat Rosa e Silva, advogado, OAB/RJ 206.210.

Conteúdo informativo, publicado em 2026. Não constitui orientação médica e não substitui a análise do contrato, do relatório médico e dos documentos do caso concreto. Fontes: decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro lidas nos documentos enviados pelo escritório, cada uma no documento do próprio processo, identificadas no corpo do artigo pelo número do processo, pela câmara ou turma e pela data de assinatura.