A clínica responde sem discussão de culpa; o dentista responde por culpa; e a atividade odontológica, em regra, é obrigação de resultado. Mas o que decide de fato esses processos não é nenhuma dessas regras: é o prontuário, que está inteiro com a clínica e que o paciente nunca produziu. Este artigo mostra cinco decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, identificadas pelo número do processo, e o que cada uma entregou.
Duas responsabilidades na mesma cadeira
Quem sai de um tratamento odontológico malfeito costuma processar "o dentista" ou "a clínica", como se fossem a mesma coisa. Não são, e a diferença muda o que precisa ser provado. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro enuncia a distinção em uma frase: "A responsabilidade da clínica odontológica é objetiva, nos termos do art. 14 do CDC, enquanto a do profissional liberal é subjetiva, exigindo comprovação de culpa, conforme art. 14, §4º, do CDC e art. 186 do CC."
| Réu | Regime | O que a parte autora prova |
|---|---|---|
| Clínica odontológica | Objetiva, art. 14, caput, do CDC | O defeito do serviço, o dano e o nexo. Culpa não se discute |
| Dentista, como profissional liberal | Subjetiva, art. 14, § 4º, do CDC, e art. 186 do Código Civil | Culpa, dano e nexo causal |
| Operadora de plano odontológico | Responde pela falha do serviço que oferece na rede | A falha do serviço contratado, nos limites do contrato |
E há um segundo enunciado, que costuma passar despercebido e vale mais do que parece. O mesmo tribunal registra: "A atividade odontológica, em regra, configura obrigação de resultado, especialmente quando envolve previsibilidade estética e funcional do tratamento." Em outro processo, a formulação é ainda mais direta: "no tratamento odontológico estabelece-se entre dentista e paciente uma relação contratual de resultado, ou seja, espera-se que o resultado seja alcançado." O implante, a prótese e o aparelho são contratados por um resultado específico, e não por uma tentativa.
O prontuário do dentista, e por que ele costuma decidir sozinho
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória, por erro na prestação de serviços odontológicos que resultou em fratura dentária e necessidade de prótese.
O que a perícia encontrou: "A prova pericial demonstra a existência de fratura dentária, a necessidade de prótese e a incompletude do prontuário médico, impedindo a comprovação da adequada prestação do serviço."
E a consequência, que é a frase mais útil deste artigo inteiro: "A ausência de documentação técnica essencial, como plano de tratamento, radiografias e registros dos procedimentos realizados, impede a demonstração de boa prática profissional e reforça a configuração da falha no serviço."
Resultado: mantida a condenação em danos materiais de R$ 560,00 e danos morais de R$ 7.000,00, com recurso desprovido.
Fonte: ementa do acórdão, transcrita integralmente no inteiro teor da Apelação Cível 0000559-58.2021.8.19.0052 do mesmo Tribunal, com número, relator, câmara e datas de julgamento e publicação.Repare no verbo: a falta de documento não é neutra, ela "reforça" a falha. Plano de tratamento, radiografias iniciais e finais, registro de cada sessão, evolução clínica e termo de consentimento estão todos com a clínica, e nenhum deles é produzido pelo paciente. O documento que existia antes da ação deve ser juntado com a contestação. Quando não vem, a omissão precisa ser alegada na réplica, com pedido expresso de que seja valorada, e não apenas mencionada de passagem.
Preclusão da prova documental, e por que ela pesa neste tema. Os documentos que existiam antes da ação devem ser juntados com a contestação. Prontuário, descrição cirúrgica, termo de consentimento, registro de torque e de componentes, fotografias do pré-operatório: tudo isso está com o réu, e nada disso é produzido pelo paciente. O réu que deixa de apresentar aquilo que está em seu poder, e que lhe seria favorável se existisse no sentido que ele alega, não pode depois se beneficiar da falta. A ausência do documento não é neutra, e precisa ser alegada expressamente na réplica, com o pedido de que a omissão seja valorada.
O caso em que a clínica pagou indenização e ainda devolveu o que recebeu
A paciente procurou a clínica com fortes dores de dente e contratou tratamento parcelado. Após o segundo canal, voltou a sentir dores e verificou que o pino não fora colocado. Houve novo procedimento, sem sucesso, e o dente quebrou parcialmente durante as idas à ouvidoria da clínica.
A conclusão do perito, transcrita na sentença: "ocorreram falhas de diagnóstico e planejamento no caso em tela, causando falhas no tratamento, com isso a Clínica Ré não conseguiu alcançar o objetivo de reabilitação da cavidade oral da Paciente Autora de forma satisfatória." E o acórdão: "a prova pericial odontológica demonstrou de forma conclusiva a ausência de boa prática odontológica e a existência de consideráveis danos em elementos dentários da parte autora."
A defesa sustentou que o insucesso decorreu de faltas da paciente e de higiene bucal inadequada. O juízo respondeu com o ônus documental: "Porém, inexiste comprovação de que a paciente tenha sido convocada em datas intermediárias a essas e tenha deixado de comparecer."
Resultado: "julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora no valor de R$ 6.000,00, acrescido de juros desde a citação e correção a partir desta data, e à devolução simples dos valores pagos pelo tratamento acrescido de juros e correção desde o desembolso." Ambos os apelos foram desprovidos, com majoração dos honorários em desfavor da clínica.
Fonte: inteiro teor do acórdão, que reproduz integralmente a sentença.Dois avisos práticos saem desse processo. O primeiro: a alegação de que "o paciente faltou" precisa de prova, e as telas do sistema da clínica mostrando os atendimentos realizados não provam convocação para datas em que o paciente não apareceu. O segundo: o pedido de devolução em dobro foi negado. "O desfazimento posterior do vínculo não enseja por si só a devolução em dobro dos valores pagos." Devolução simples sim, dobro não, porque as parcelas eram devidas quando pagas.
O caso em que a clínica consertou por conta própria e a indenização caiu
Aqui o erro sequer foi discutido: "a falha do serviço é incontroversa, cingindo-se o réu a alegar que, após a troca do dentista responsável e verificação do defeito na cirurgia de inserção de implante dentário, encaminhou o paciente para clínica especializada, custeando a locomoção e o serviço do terceiro prestador."
Resultado: "Quantum indenizatório fixado em R$ 15.000,00 que carece de redução para R$ 5.000,00, sendo este o patamar adequado, considerando-se a falha na prestação do serviço, mas, por outro lado, a desproporção entre a conduta culposa por negligência e o evento danoso perpetrado, na forma do art. 944, parágrafo único, do Código Civil." Parcial provimento do recurso da parte ré.
Fonte: ementa do acórdão, transcrita integralmente no inteiro teor da Apelação Cível 0000559-58.2021.8.19.0052 do mesmo Tribunal, com número, relatora, câmara e datas de julgamento e publicação.Este é um dado que quem procura o escritório precisa ouvir antes de decidir. A clínica que detecta o próprio erro, troca o profissional, custeia o refazimento em terceiro especializado e paga até a locomoção não se livra da indenização, mas a reduz. No caso, de R$ 15.000,00 para R$ 5.000,00, com base no art. 944, parágrafo único, do Código Civil, que autoriza a redução equitativa quando há desproporção entre a culpa e o dano. O acordo administrativo bem feito vale dinheiro para os dois lados, e é por isso que ele merece ser tentado antes.
O caso em que o pedido foi negado, e a conta que sobrou para a parte autora
A paciente alegou infecção, dores, perda de implantes e necessidade de novo tratamento. As seguradoras contratadas pelos réus foram denunciadas à lide.
O regime aplicado ao profissional: "A responsabilidade civil do dentista, na forma do art. 14, § 4º, do CDC, é subjetiva, exigindo prova de culpa para ensejar indenização."
E o que a perícia concluiu: "O laudo pericial, elemento técnico essencial para elucidar a controvérsia, concluiu pela inexistência de erro nos procedimentos realizados, ausência de negligência, imprudência ou imperícia e falta de nexo de causalidade entre os danos alegados e a conduta dos réus."
Resultado: improcedência mantida, recurso da parte autora desprovido e recursos das seguradoras denunciadas providos, com uma consequência que vale registrar: "Mesmo diante da improcedência da ação principal, cabe ao litisdenunciante suportar os honorários advocatícios devidos aos denunciados, fixados em 10% do valor da causa."
Fonte: ementa do acórdão, transcrita integralmente no inteiro teor de outro acórdão do mesmo Tribunal, com número, relatora, câmara e data do julgamento.Guarde a lição processual, porque ela aparece pouco e custa caro. Quando o réu denuncia a lide à seguradora e a ação principal é julgada improcedente, quem denunciou paga os honorários dos denunciados. Isso muda a conta de quem está do outro lado: a clínica que perde uma ação pode ter cobertura de seguro, mas a clínica que ganha ainda paga a conta da denunciação. É um argumento real numa tentativa de composição.
O que se pede, e com que prova
Nos processos lidos para este artigo, o ressarcimento do tratamento raramente é negado por mérito. Ele é negado por falta de documento. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro chegou a condicioná-lo expressamente, ao julgar um caso de aparelho ortodôntico colocado sobre cárie não tratada.
A sentença, segundo a ementa, foi de parcial procedência: "sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar as Rés solidariamente a restituírem os valores pagos com o tratamento odontológico e a pagarem R$ 3.000,00 a título de danos morais."
E o tribunal delimitou o ressarcimento: "RESSARCIMENTO QUE DEVE SER FEITO MEDIANTE COMPROVAÇÃO COM NOTA FISCAL E/OU RECIBO CONTENDO OS SERVIÇOS REALIZADOS E QUE GUARDEM RELAÇÃO COM OS PROCEDIMENTOS QUE DEVERIAM TER SIDO FEITOS QUANDO DA CONTRATAÇÃO DA CLÍNICA RÉ PARA COLOCAÇÃO DOS APARELHOS ORTODÔNTICOS, INCLUINDO O TRATAMENTO DAS CÁRIES E RETIRADA DOS APARELHOS E SUA RECOLOCAÇÃO."
Fonte: ementa do acórdão, transcrita integralmente no inteiro teor da Apelação Cível 0000559-58.2021.8.19.0052 do mesmo Tribunal, com número, relatora, câmara e datas de julgamento e publicação.| Pedido | O que sustenta |
|---|---|
| Devolução do que foi pago | Contrato, carnê, comprovantes de pagamento. Devolução simples: o dobro exige cobrança indevida, e o desfazimento posterior do vínculo não basta |
| Custeio do refazimento | Orçamento do novo tratamento, com nota fiscal ou recibo que descreva os serviços e os vincule ao que deveria ter sido feito |
| Dano moral | Permanência do dano, necessidade de novo tratamento e o tempo gasto tentando resolver pela via administrativa |
| Dano estético | Perícia com graduação e fotografias datadas, quando a sequela é visível e permanente |
| Exibição do prontuário | Pedido escrito e protocolado à clínica antes da ação, e pedido de exibição no processo |
Os pontos fracos, ditos por nós
Quatro fragilidades deste tema, ditas antes de qualquer decisão sobre processar.
A primeira é que a perícia decide, e nem sempre a favor. Num dos processos citados aqui, com implantes perdidos e infecção, o laudo concluiu pela inexistência de erro, ausência de culpa e falta de nexo causal, e a improcedência foi mantida em segunda instância. Perda de implante não é, por si, prova de erro: a osseointegração falha por fatores do próprio paciente com frequência conhecida.
A segunda é que o comportamento do paciente entra na conta. Faltas às sessões, higiene bucal inadequada e demora no retorno são as três defesas padrão, e elas funcionam quando a clínica consegue documentá-las. Num dos casos a defesa caiu porque a clínica não provou ter convocado a paciente para datas intermediárias. Noutro cenário, com agenda e registros organizados, o resultado seria outro.
A terceira é o valor. As indenizações por dano moral neste tema, nos processos lidos, ficaram entre R$ 3.000,00 e R$ 7.000,00, e uma delas foi reduzida de R$ 15.000,00 para R$ 5.000,00 porque a clínica havia custeado o refazimento. Quem entra numa ação odontológica esperando valores altos de dano moral costuma se frustrar. O que realmente pesa é o ressarcimento do tratamento e o custeio do refazimento, e ambos dependem de documento.
A quarta é a devolução em dobro. Ela costuma ser pedida e costuma ser negada. O art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor fala de cobrança indevida, e as parcelas de um contrato válido não eram indevidas quando foram pagas. Pedir o dobro sem esse pressuposto enfraquece o restante da petição inicial sem ganhar nada.
Oito artigos sobre cirurgia plástica, prótese e odontologia
Cada um destes oito artigos responde a uma pergunta diferente, e a diferença entre eles não é o procedimento: é quem responde e quem prova. Reunimos os oito aqui porque quem chega a um deles costuma precisar de outro.
| Artigo | O que ele resolve |
|---|---|
| Prótese mamária rompida e a troca que não foi feita | O cirurgião decidiu, na mesa, não trocar a prótese que os exames indicavam trocar |
| Contratura capsular e o dever de informação | Condenação sem erro de técnica: o que não foi dito à paciente bastou |
| Lipoaspiração e mamoplastia: a obrigação de resultado na prática | Três acórdãos, três desfechos diferentes, e o que separou um do outro |
| Erro em tratamento odontológico e implante dentário | Quem custeia o refazimento, e por que o prontuário do dentista decide |
| A prótese que durou menos do que devia | Aqui o réu não é o médico nem o plano: é o fabricante, e a teoria é outra |
| Quem escolhe a prótese ou a técnica | O tribunal reconhece que a decisão é conjunta e mesmo assim nega indenização |
| Depois do erro médico, quem paga o plano de saúde | O pedido de custeio vitalício do plano como consequência do dano |
| O laudo de imagem errado e a cirurgia que não precisava | A clínica de diagnóstico responde sem culpa, e a perícia favorável pode ruir |
Perguntas frequentes
Tratamento odontológico é obrigação de meio ou de resultado?
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vem tratando a atividade odontológica como obrigação de resultado em regra, especialmente quando o tratamento envolve previsibilidade estética e funcional. Em um dos acórdãos a formulação é direta: entre dentista e paciente estabelece-se relação contratual de resultado, ou seja, espera-se que o resultado seja alcançado.
Devo processar a clínica ou o dentista?
Os regimes são diferentes. A clínica responde objetivamente, com base no art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor, e não se discute culpa. O dentista, como profissional liberal, responde por culpa, na forma do art. 14, § 4º, do mesmo Código, e do art. 186 do Código Civil. A escolha do polo passivo altera o que precisa ser provado, e é uma decisão técnica que se toma antes de protocolar.
A clínica não me entrega o prontuário. O que fazer?
O prontuário é do paciente e a cópia pode ser pedida por escrito, com protocolo. Se não vier, cabe pedido de exibição no processo. E a falta de documentação técnica essencial tem peso próprio: um acórdão registra que a ausência de plano de tratamento, radiografias e registros dos procedimentos impede a demonstração de boa prática profissional e reforça a configuração da falha no serviço.
Perdi o implante. Isso é erro do dentista?
Não necessariamente. Em processo julgado em 2025, com perda de implantes e infecção, o laudo pericial concluiu pela inexistência de erro e pela falta de nexo causal, e o pedido foi negado. A falha da osseointegração tem causas ligadas ao próprio organismo. O que sustenta a ação é o que a perícia consegue apontar como fora da boa prática, e isso passa pelo plano de tratamento e pelas radiografias.
A clínica se ofereceu para refazer o tratamento. Devo aceitar?
Vale analisar com cuidado, porque isso muda o valor de uma eventual ação. Num caso em que a clínica trocou o dentista, encaminhou o paciente a clínica especializada e custeou serviço e locomoção, o dano moral foi reduzido de R$ 15.000,00 para R$ 5.000,00 com base no art. 944, parágrafo único, do Código Civil. Aceitar o refazimento não apaga o direito, mas o reduz, e por isso a tratativa precisa ser documentada e ressalvada por escrito.
Posso pedir de volta em dobro o que paguei?
Em regra, não neste tema. O art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor trata de cobrança indevida, e o pagamento das parcelas de um contrato válido não é cobrança indevida. Um acórdão foi expresso: o desfazimento posterior do vínculo não enseja, por si só, a devolução em dobro. O que se obtém é a devolução simples, com juros e correção desde o desembolso.
E se eu faltei a algumas sessões?
Faltas são a defesa mais comum e só funcionam com prova. Em um dos processos, a clínica alegou que o insucesso decorreu das ausências da paciente, e o juízo respondeu que não havia comprovação de que ela tivesse sido convocada em datas intermediárias e deixado de comparecer. Telas de sistema mostrando o que foi feito não provam convocação para o que não foi.
Quanto costuma ser a indenização por erro odontológico?
Nos processos citados neste artigo, os valores de dano moral ficaram entre R$ 3.000,00 e R$ 7.000,00, com um caso reduzido para R$ 5.000,00 em razão do refazimento custeado pela clínica. O que costuma pesar mais é o ressarcimento do que foi pago e o custeio do refazimento, e ambos dependem de nota fiscal ou recibo que descreva os serviços.
O plano odontológico responde pelo erro da clínica credenciada?
A operadora responde pela falha do serviço que oferece na sua rede, e num dos acórdãos citados aqui a condenação foi solidária entre a operadora e a clínica, com restituição dos valores pagos e dano moral. A extensão dessa responsabilidade depende do contrato e do modo como o atendimento foi oferecido, e é ponto a examinar caso a caso.
Em resumo
Em erro odontológico há dois regimes na mesma cadeira: a clínica responde objetivamente, pelo art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor, e o dentista responde por culpa, pelo art. 14, § 4º, e pelo art. 186 do Código Civil. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro trata a atividade odontológica como obrigação de resultado em regra. Na prática, quem decide o processo é o prontuário: no 0026551-97.2020.8.19.0038 a incompletude do prontuário impediu a comprovação da adequada prestação do serviço e reforçou a falha, com condenação de R$ 560,00 e R$ 7.000,00. No 0000559-58.2021.8.19.0052 a clínica pagou R$ 6.000,00 de dano moral e devolveu, de forma simples, tudo o que recebera, e a alegação de que a paciente faltava caiu por falta de prova de convocação. No 0001305-44.2021.8.19.0045 o erro era incontroverso, mas a clínica custeou o refazimento em clínica especializada e o dano moral caiu de R$ 15.000,00 para R$ 5.000,00. E no 0027519-36.2019.8.19.0209 o pedido foi negado, porque o laudo concluiu pela inexistência de erro. Quatro avisos honestos: a perícia decide e nem sempre a favor, faltas e higiene entram na conta quando documentadas, os valores de dano moral neste tema são modestos, e a devolução em dobro costuma ser negada.
Henrique Machado
Advogado · OAB/RJ 252.553
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Conteúdo informativo, publicado em 2026. Não constitui orientação médica e não substitui a análise do contrato, do relatório médico e dos documentos do caso concreto. Fontes: um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro lido em inteiro teor, com a sentença nele reproduzida, e quatro ementas de acórdãos do mesmo Tribunal transcritas integralmente dentro do inteiro teor de outros acórdãos, com número do processo, relator, câmara e datas, como indicado em cada bloco. Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Código de Processo Civil, nos dispositivos indicados. Os valores de condenação foram lidos no dispositivo de cada decisão, e não calculados por média.