O paciente chega com um papel e diz que já tem o laudo. E o papel é uma receita, ou um atestado, ou um pedido de exame. Nenhum dos três é laudo, e nenhum sustenta pedido de cobertura. A operadora conhece essa diferença muito bem, e é por ela que nega. Este artigo separa os quatro documentos que saem de um consultório, mostra a linha do tempo que eles formam no processo, e ensina a pedir o documento certo.
A confusão que faz o pedido ser negado
O paciente chega com um papel na mão e diz: "o médico já me deu o laudo". E o papel é uma receita. Ou é um atestado. Ou é um pedido de exame. Nenhum dos três é laudo, e nenhum dos três sustenta um pedido de cobertura nem uma ação.
A operadora conhece essa diferença muito bem, e é por ela que nega. Este artigo separa os quatro documentos que saem de um consultório, diz para que cada um serve, e mostra qual deles decide casos.
Como este artigo foi feito. Ele se apoia em norma e em decisões identificadas pelo número, para que o leitor tenha uma síntese sistemática e verificável.
Os quatro documentos, e o que cada um faz
| Documento | O que ele é | Serve para |
|---|---|---|
| Receita | Prescrição de medicamento, com dose e posologia | Comprar e dispensar o medicamento. Não explica por que ele é necessário, nem demonstra que não há alternativa |
| Atestado | Declaração de fato, em regra sobre aptidão ou afastamento | Justificar ausência, comprovar condição perante terceiro. Não descreve conduta nem fundamenta indicação |
| Pedido ou solicitação de exame ou procedimento | Requisição do que deve ser feito | Marcar. É o documento que a operadora recebe e é o menos informativo de todos |
| Relatório ou laudo médico | Documento fundamentado: história, quadro atual, conduta indicada e justificativa | Sustentar pedido de cobertura, instruir ação, e demonstrar o que os outros três não demonstram |
A frase que resume, e ela vale guardar. Receita diz o que fazer. Relatório diz por que. E a negativa de cobertura, quase sempre, é uma discussão sobre o por que. É por isso que quem leva receita perde a discussão que teria ganhado com relatório.
Veja neste outro artigo: O relatório médico para o plano de saúde: o que precisa conter
No processo, o efeito é ainda maior
Em ação de responsabilidade médica, esses documentos mudam de função: deixam de ser instrumento de pedido e passam a ser prova. E aí eles contam uma história cronológica que nenhuma das partes controla depois.
- A sequência de receitas demonstra o que foi tentado, em que ordem, em que dose e por quanto tempo. É o registro que sustenta ou derruba a alegação de que existia alternativa;
- O pedido de exame demonstra o que o médico suspeitou e quando. Exame pedido e não realizado é um ponto; exame realizado e não avaliado é outro, mais grave;
- O atestado registra a repercussão funcional em cada momento, e é o que ancora a discussão de incapacidade;
- O relatório é o único documento em que o raciocínio clínico aparece por escrito, e é contra ele que a defesa técnica precisa se posicionar.
O que isso significa para quem guarda papel. A pasta de documentos de um paciente crônico é um acervo probatório, e quase ninguém a trata assim. Guardar receita antiga, pedido de exame não realizado e atestado de afastamento é guardar a linha do tempo que o prontuário do hospital, isoladamente, não mostra.
Como pedir o documento certo ao médico
O erro comum não é do médico: é do pedido. "Doutor, o senhor me dá um laudo?" produz uma linha e meia. O pedido que funciona nomeia o conteúdo:
- Diga para que é. "É para o plano de saúde autorizar", ou "é para o meu advogado". O médico escreve diferente quando sabe o destino;
- Peça a história. "Pode registrar o que já tentamos antes, com as doses e por quanto tempo?" Esse é o bloco que a operadora mais ataca e o que menos aparece;
- Peça o dado atual com data. Exame, medida, escala, o que houver. Documento sem data não demonstra atualidade;
- Peça a justificativa da escolha. "Pode escrever por que esta é a conduta indicada no meu caso e por que a alternativa não serve?";
- Peça a consequência de não fazer, e em que prazo. É o que sustenta urgência;
- Confira data, assinatura e registro profissional antes de sair do consultório. Documento sem data é documento sem valor.
Veja neste outro artigo: Como o laudo médico deve ser escrito depois das decisões recentes
O que guardar, e por quanto tempo
- Tudo, e em ordem de data. É a recomendação simples e é a que ninguém segue;
- Fotografe no dia, antes de entregar o original na farmácia ou no laboratório. Receita entregue é receita perdida;
- Guarde o comprovante de protocolo de todo pedido feito ao plano, e a resposta, com data;
- Guarde os laudos de exame com a imagem, e não apenas o resultado transcrito;
- Mantenha por prazo longo. A discussão pode nascer anos depois, e o prazo para processar conta do conhecimento do dano, não da data do atendimento.
Veja neste outro artigo: Quanto tempo tenho para processar por erro médico
Os pontos fracos, ditos por nós
O primeiro: o médico não tem dever de produzir relatório na extensão que o advogado gostaria. Ele tem dever de informar e de fornecer os documentos próprios do atendimento. Relatório detalhado é fruto de pedido bem feito e de boa relação, e não de exigência, e tratar isso como obrigação costuma produzir documento pior, não melhor.
O segundo: documento não substitui perícia. Relatório excelente aumenta muito a chance de autorização administrativa e de tutela de urgência, e no mérito de uma ação de responsabilidade a prova técnica continua sendo produzida em juízo.
O terceiro: há um risco pouco lembrado. Documento pedido depois do conflito instalado, com redação claramente voltada ao processo, é atacado pela defesa justamente por isso. O documento que tem mais força é o contemporâneo ao atendimento, e é por isso que guardar desde o começo vale mais do que reconstruir depois.
Oito artigos sobre como o processo funciona de verdade
Quem procura um advogado não pergunta primeiro sobre tese. Pergunta quanto tempo demora, quanto custa, quem paga a perícia e o que acontece se perder. Estes oito artigos respondem isso por escrito, com a norma na mão. A tabela é o mapa do conjunto.
| Artigo | O que ele resolve |
|---|---|
| O prazo para processar | Três prazos possíveis, e o que faz o prazo começar a correr não é a data da cirurgia |
| Quanto tempo dura a ação | As oito etapas, onde cada uma trava, e a única que o autor consegue acelerar |
| Quanto custa se perder | Custas, sucumbência e perícia, e o que a gratuidade suspende sem apagar |
| Quem adianta a perícia | Paga quem requereu, e com gratuidade o Estado adianta e cobra do perdedor |
| Juizado ou vara cível | O limite de valor é o menor dos problemas. A complexidade é o que decide |
| O laudo veio contra | Laudo não é sentença: o juiz precisa fundamentar por que segue ou não segue |
| Condenado sem patrimônio | A pergunta se faz antes de processar, e não depois de ganhar |
| Receita não é relatório | Quatro documentos diferentes, e só um deles sustenta pedido de cobertura |
Perguntas frequentes
Receita serve para o plano autorizar o tratamento?
Raramente. Receita diz o que fazer, com dose e posologia, e não diz por que aquela conduta é necessária nem por que a alternativa não serve. A negativa de cobertura é quase sempre uma discussão sobre o por que, e é o relatório fundamentado que responde isso.
Qual a diferença entre atestado, relatório e laudo?
O atestado é declaração de fato, em regra sobre aptidão ou afastamento. O relatório, também chamado de laudo, é documento fundamentado: história clínica, quadro atual com datas, conduta indicada e justificativa da escolha. Só o segundo sustenta pedido de cobertura e instrui ação.
Como pedir um relatório completo sem constranger o médico?
Dizendo para que é e nomeando o conteúdo: a história do que já foi tentado com doses e período, o dado atual com data, a justificativa da conduta escolhida, por que a alternativa não serve, e a consequência de não tratar com o prazo. Pedido que nomeia o conteúdo produz documento útil; pedido genérico produz uma linha e meia.
Preciso guardar receita antiga?
Sim, e é uma das coisas que mais ajuda depois. A sequência de receitas demonstra o que foi tentado, em que ordem, em que dose e por quanto tempo, e é esse registro que sustenta ou derruba a alegação de que existia alternativa adequada. Fotografe antes de entregar o original na farmácia.
Exame pedido e não realizado tem algum valor?
Tem, e às vezes decisivo. O pedido de exame demonstra o que o médico suspeitou e quando. Exame pedido e não realizado é um ponto na linha do tempo; exame realizado e não avaliado é outro, mais grave. Em discussão de diagnóstico tardio, essa cronologia é central.
Documento feito depois do problema vale menos?
Tende a ser atacado justamente por isso. O documento com mais força é o contemporâneo ao atendimento, porque não foi escrito com o conflito em vista. Documento posterior é útil e é contestável, e essa é a razão principal para guardar tudo desde o começo em vez de reconstruir depois.
O relatório substitui a perícia no processo?
Não. Ele aumenta muito a chance de autorização administrativa e de tutela de urgência, e no mérito da ação a prova técnica continua sendo produzida em juízo. O relatório é o que sustenta o pedido e o que a perícia vai ter de enfrentar, e não o substituto dela.
Em resumo
Saem quatro documentos de um consultório e eles não são intercambiáveis. Receita diz o que fazer; atestado declara um fato; pedido de exame serve para marcar; e só o relatório fundamentado, com história, quadro atual datado, conduta indicada e justificativa, sustenta pedido de cobertura e instrui ação. A frase que resume: receita diz o que, relatório diz por que, e a negativa é quase sempre discussão sobre o por que. No processo, esses documentos mudam de função e passam a contar uma linha do tempo: a sequência de receitas demonstra o que foi tentado e por quanto tempo, e o pedido de exame demonstra o que se suspeitou e quando. O pedido que produz documento útil nomeia o conteúdo. E o documento com mais força é o contemporâneo ao atendimento, o que torna guardar tudo, em ordem de data, mais valioso do que reconstruir depois.