O médico receitou Prolia, Evenity, Aclasta ou teriparatida para a osteoporose, e o plano negou. Reunimos 34 processos contra planos, de 2017 a 2026, 33 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e 1 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): 23 favoráveis, 10 contrários e 1 parcial.
A resposta curta
Houve 23 favoráveis, 10 contrários e 1 parcial. O que mais decide, segundo as decisões, é o modo de aplicação. O Prolia em clínica foi ambulatorial no TJRJ; o STJ e a 19ª Câmara de Direito Privado o trataram como de uso domiciliar. A teriparatida, caneta de aplicação diária, perdeu três apelações. No ácido zoledrônico, pesaram a diretriz da ANS e a prova de intolerância ao comprimido. Três das dez derrotas são agravos, que decidem a liminar, não o fim do processo. A nosso ver, ninguém pode prometer resultado.
Em palavras simples
A osteoporose é a perda de massa óssea que deixa o osso fraco e sujeito a fratura. A densitometria é o exame que mede a massa óssea; o T-score, o número que ela dá. Os remédios são o denosumabe (Prolia), injeção a cada seis meses; o romosozumabe (Evenity); a teriparatida (Forteo); e o ácido zoledrônico (Aclasta, ou Zometa), na veia. O bifosfonato oral é o alendronato e semelhantes, em comprimido.
Uso domiciliar é o remédio usado em casa; autoaplicação, a injeção que o próprio paciente aplica; ambulatorial, o que é aplicado em clínica ou hospital, sem internação. O rol é a lista de cobertura obrigatória da ANS; a DUT, a diretriz de utilização da ANS. A tutela de urgência é a liminar; o agravo de instrumento, o recurso contra ela; as astreintes, a multa diária.
Prolia: na clínica ou em casa
As operadoras invocam o art. 10, VI, da Lei 9.656/1998, que, segundo os acórdãos, permite excluir o remédio de uso domiciliar.
Na Apelação Cível 0859561-26.2025.8.19.0038, da Primeira Turma do 2º Núcleo Digital em Segundo Grau (Saúde Suplementar), de 2026, uma idosa de 78 anos recebia o Prolia a cada seis meses; a Unimed Nova Iguaçu pagou três doses e negou a quarta, dizendo que o caso não atendia à DUT 65.15. A Turma manteve o remédio e R$ 8.000,00 de dano moral (indenização pelo sofrimento): "O medicamento PROLIA é injetável, exige administração por profissional habilitado, não se enquadrando na exceção de medicamento de uso domiciliar". A Turma afastou o precedente do STJ porque aqui a aplicação era em clínica.
Na Apelação Cível 0021286-98.2018.8.19.0066, da 7ª Câmara de Direito Privado, de 2025, por unanimidade, a Unimed de Volta Redonda perdeu, com R$ 8.000,00 de dano moral: segundo a ementa, "a medicação intravenosa ou injetável, inclusive subcutânea (como no caso dos autos), não é considerada como tratamento domiciliar". Na Apelação Cível 0821280-44.2023.8.19.0208, da 11ª Câmara de Direito Privado, de 2025, a Unimed FERJ perdeu, com R$ 10.000,00: o Prolia exige supervisão de profissional e só veio após a liminar.
Também perderam no Prolia, em apelação e por unanimidade: a Postal Saúde, de autogestão, na Apelação Cível 0321966-06.2021.8.19.0001, da 8ª Câmara de Direito Privado, de 2024, para idosa com fraturas e sem melhora com os bifosfonatos (R$ 5.000,00); a Unimed-Rio na Apelação Cível 0823109-69.2023.8.19.0205, da 7ª Câmara de Direito Privado, de 2024, que reformou a improcedência, com prazo de 5 dias, multa diária de R$ 500,00 e R$ 10.000,00; a Prevent Senior na Apelação Cível 0812356-07.2024.8.19.0209, da 11ª Câmara de Direito Privado, de 2025, para idosa de 84 anos (R$ 5.000,00); e a Unimed FERJ na Apelação Cível 0828343-23.2023.8.19.0208, da 8ª Câmara de Direito Privado, de 2025 (R$ 10.000,00).
No Agravo de Instrumento 0072692-21.2025.8.19.0000, da 9ª Câmara de Direito Privado, de 2025, a NotreDame Intermédica não derrubou a liminar de uma paciente sem melhora com os bifosfonatos: "MEDICAMENTO INJETÁVEL, ADMINISTRADO EM AMBIENTE CLÍNICO-HOSPITALAR. INAPLICABILIDADE DO ART. 10, VI, DA LEI Nº 9.656/98." Na Apelação Cível 0017865-32.2020.8.19.0066, da 3ª Câmara de Direito Privado, de 2025, a Liv negou o Prolia para prevenir a osteoporose do corticoide; ficaram o remédio, o reembolso (devolução) do gasto e R$ 5.000,00 de dano moral.
O outro lado. No Recurso Especial 2.179.128/RJ, da Terceira Turma do STJ, julgado por unanimidade em fevereiro de 2026, a GEAP, plano de autogestão (de entidade ligada a uma empresa ou categoria), derrubou o Prolia e o dano moral de R$ 5.000,00 dados pelo TJRJ: "A exclusão de medicamentos de uso domiciliar do rol de cobertura obrigatória dos planos de saúde é lícita, conforme previsto na Lei n. 9.656/1998". Segundo o acórdão, a recusa foi exercício regular de direito.
No Agravo de Instrumento 0073507-18.2025.8.19.0000, da 19ª Câmara de Direito Privado, de 2025, a liminar contra a Prevent Senior seguiu negada: segundo a ementa, a bula do Prolia admite autoadministração. No Agravo de Instrumento 0010001-10.2021.8.19.0000, da 24ª Câmara Cível, de 2021, a Liv derrubou a liminar; segundo o acórdão, seria dever do SUS.
Em 2020, na Apelação Cível 0039134-91.2017.8.19.0209, da 25ª Câmara Cível, a Unimed-Rio perdeu, com R$ 8.000,00 de dano moral; segundo a ementa, a cláusula que limita o remédio é abusiva mesmo no uso em casa. A nosso ver, isso perdeu força depois do STJ; hoje, importa provar a aplicação na clínica. Veja ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.
Teriparatida e a caneta diária
É o ponto mais frágil. Na Apelação Cível 0937699-55.2024.8.19.0001, da 15ª Câmara de Direito Privado, de 2026, a paciente tinha fratura na vértebra T12. A sentença mandou a Amil fornecer a teriparatida, mas a Câmara a reformou: segundo a ementa, é remédio domiciliar, "sendo uma caneta multidose projetada para uso diário auto aplicada pelo paciente ou cuidador". No Agravo de Instrumento 0088415-17.2024.8.19.0000, do mesmo caso, a liminar já tinha sido negada porque o laudo não dizia que a falta do remédio traria risco imediato de vida.
Na Apelação Cível 0181312-95.2023.8.19.0001, da 21ª Câmara de Direito Privado, de 2025, por unanimidade, a GEAP (autogestão) negou o Forteo diário a uma paciente com fratura, que deixara o Evenity por efeitos adversos: segundo o acórdão, é de uso domiciliar. No Agravo de Instrumento 0011139-75.2022.8.19.0000, da 25ª Câmara Cível, de 2022, caiu a liminar de Forteo ou Evenity contra o Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro, por ser tratamento domiciliar. Na Apelação Cível 0110555-47.2021.8.19.0001, da 25ª Câmara Cível, de 2022, por unanimidade, a Bradesco Saúde reverteu a sentença: segundo o acórdão, o Forteo, caneta aplicada sob a pele uma vez ao dia, é de uso domiciliar.
A favor, na Apelação Cível 0111537-27.2022.8.19.0001, da 5ª Câmara Cível, de 2024, a Amil foi condenada a fornecer a teriparatida em 10 dias, com multa diária de R$ 500,00 e R$ 10.000,00 de dano moral; segundo a ementa, o remédio tinha entrado no protocolo do SUS. A nosso ver, a Câmara sorteada pesa muito.
Ácido zoledrônico e a diretriz da ANS
Aqui o paciente ganhou nove vezes e perdeu três. Na Apelação Cível 0804971-79.2022.8.19.0014, da 12ª Câmara de Direito Privado, de 2024, a Unimed de Campos foi condenada ao remédio anual e a R$ 10.000,00 de dano moral; segundo a ementa, a cobertura ficou obrigatória com a RN 592/2023 da ANS.
Mas, segundo os acórdãos, a mesma inclusão trouxe a DUT 163, e duas Câmaras negaram em 2026. Na Apelação Cível 0803588-36.2023.8.19.0045, da 22ª Câmara de Direito Privado, a Unimed Resende venceu; segundo o acórdão, a cobertura só é obrigatória desde 18/12/2023 e se cumprida a DUT 163, e a paciente "NÃO COMPROVOU TER INTOLERÂNCIA OU DIFICULDADES DE DEGLUTIÇÃO DOS BISFOSFONATOS ORAIS, CRITÉRIO DE INCLUSÃO PARA ACESSO AO MEDICAMENTO PLEITEADO" (deglutição é o ato de engolir). O laudo só dizia que a via venosa era preferível. Na Apelação Cível 0814224-97.2022.8.19.0206, da 13ª Câmara de Direito Privado, a Amil reverteu a condenação pela mesma falta de prova, e a Câmara cobrou também os requisitos da ADI 7.265 do STF, como os descreveu.
Já na Apelação Cível 0131504-58.2022.8.19.0001, da 2ª Câmara de Direito Privado, de 2024, a paciente tinha refluxo, que impedia o comprimido, e ganhou R$ 4.000,00 contra a Prevent Senior.
Na Apelação Cível 0800370-38.2025.8.19.0042, da 11ª Câmara de Direito Privado, de 2026, a paciente tratava câncer de mama com letrozol, que tira massa dos ossos, e tinha T-score de -2,0 na coluna. A Sul América negou o Zometa; a Câmara manteve o remédio e R$ 8.000,00 de dano moral, porque esse T-score é "justamente o critério previsto na Diretriz de Utilização da ANS para cobertura obrigatória da terapia intravenosa com ácido zoledrônico". Veja a hormonioterapia no câncer de mama.
A via também pesou. Na Apelação Cível 0832098-26.2025.8.19.0001, da 16ª Câmara de Direito Privado, de 2025, a Unimed FERJ perdeu o Aclasta anual, com R$ 6.000,00 de dano moral: "Medicamento injetável, de aplicação ambulatorial, não se enquadra na exclusão para uso domiciliar prevista na RN nº 465/2021." Pela mesma razão, a Unimed São Gonçalo Niterói perdeu na Apelação Cível 0805856-47.2023.8.19.0212, da 11ª Câmara de Direito Privado, de 2025 (R$ 5.000,00), e na Apelação Cível 0810944-51.2022.8.19.0002, da 13ª Câmara de Direito Privado, de 2024. Na Apelação Cível 0000535-26.2022.8.19.0042, da 10ª Câmara de Direito Privado, de 2023, a Unimed Petrópolis manteve o dever de fornecer a infusão semestral, aplicada na unidade de saúde, mas o dano moral caiu de R$ 8.000,00 para R$ 4.000,00.
Evenity
O Evenity ganhou três agravos, que decidem só a liminar. No Agravo de Instrumento 0078920-80.2023.8.19.0000, da 14ª Câmara de Direito Privado, de 2024, a Sul América não baixou a multa diária de R$ 6.000,00 nem o prazo de três dias; no Agravo de Instrumento 0098536-07.2024.8.19.0000, de 2025, decisão do relator sozinho (monocrática), perdeu de novo. No Agravo de Instrumento 0088420-10.2022.8.19.0000, da 13ª Câmara Cível, de 2023, ficou o Evenity para 12 meses contra a Porto Seguro.
Multa, prazo, reembolso e dano moral
Nas liminares, o prazo foi de 72 horas a 10 dias, e a multa diária, de R$ 200,00 a R$ 6.000,00. No 0088420, ficou até o arresto: o bloqueio, na conta da operadora, de 12 meses de remédio. Veja a multa diária.
O dano moral foi de R$ 3.000,00 (0810944) a R$ 15.000,00. O maior veio na Apelação Cível 0057240-38.2020.8.19.0002, da 17ª Câmara de Direito Privado, de 2023, contra a Unimed São Gonçalo Niterói, que insistiu em negar o Aclasta. Na Apelação Cível 0802269-69.2022.8.19.0012, da 7ª Câmara de Direito Privado, de 2025, contra a Unimed FERJ, o dano moral subiu de R$ 5.000,00 para R$ 10.000,00; a multa pelo atraso na liminar, segundo o acórdão, fica para a fase de cumprimento da sentença.
O dano moral não é automático: no 0859561, a Turma citou o Tema 1.365 do STJ, que, segundo o acórdão, afasta o dano presumido pela simples recusa; no 0812356, a Câmara manteve o valor nesse reexame, pela aflição de uma idosa em estado grave. A nosso ver, guarde as notas fiscais e peça o reembolso. Veja o dano moral pela negativa.
Quando o paciente perdeu ou ganhou só em parte
A única parcial é a Apelação Cível 0802195-19.2023.8.19.0064, da 17ª Câmara de Direito Privado. No Agravo de Instrumento 0008499-31.2024.8.19.0000, do mesmo caso, de 2024, a Unimed-Rio perdeu, por unanimidade, o recurso contra a liminar do Evenity. A sentença deu R$ 10.000,00 de dano moral, mas em 2026 a Câmara a anulou por conta própria: "No caso dos autos, todavia, a sentença se fundamentou apenas no laudo médico supratranscrito, em desconformidade à tese fixada pelo STF." Segundo o acórdão, a ADI 7.265 exige também parecer técnico e prova científica. Veja o uso domiciliar depois da ADI 7.265.
A derrota mais antiga é a Apelação Cível 0003126-76.2016.8.19.0007, da 25ª Câmara Cível, de 2017, por maioria (nem todos os julgadores concordaram), contra a Unimed Volta Redonda; segundo o acórdão, a lei só obrigaria o remédio na internação ou no câncer. A nosso ver, é anterior à Lei 14.454/2022 e à inclusão do ácido zoledrônico no rol.
E pelo SUS?
Fora do placar, há 3 processos contra Estado e Municípios, de 2025 e 2026: 1 favorável e 2 parciais. Na Apelação Cível 0801337-69.2023.8.19.0037, da 1ª Câmara de Direito Público, de 2026, por maioria, ficaram o Prolia e novos remédios para a mesma doença, com laudo atualizado. Na Apelação Cível 0802679-52.2022.8.19.0037, da 6ª Câmara de Direito Público, de 2026, o Prolia ficou, mas os remédios futuros não, pelos Temas 6 e 1.234 do STF, como registrou a Câmara. Na Apelação Cível 0008640-47.2006.8.19.0011, de 2025, ficou o alendronato, da lista do SUS segundo o acórdão, e saiu o cálcio com vitamina D.
Para o médico: o que o laudo precisa mostrar
A nosso ver, o laudo deve trazer:
- o diagnóstico e o CID (código da doença), como o M80 da osteoporose com fratura (0810944);
- a densitometria e o T-score, com a data (0800370 e 0805856);
- as fraturas e o risco de novas (0937699 e 0078920);
- os remédios já usados, sobretudo os bifosfonatos orais, e por que falharam ou não foram tolerados, como refluxo ou dificuldade de engolir (0803588, 0814224 e 0131504);
- a via e o local de aplicação, na veia ou na clínica (0859561 e 0073507);
- a urgência e o risco da espera (0088415). Veja o relatório médico.
Para o médico: as normas completas, para baixar e ler
Não é preciso confiar no nosso resumo:
- Lei 9.656/1998, a lei dos planos de saúde.
- Rol de procedimentos, página oficial da ANS.
- Consulta de registro de medicamentos, página oficial da Anvisa.
As decisões, uma a uma
| Processo | Resultado |
|---|---|
| Apelação Cível 0814224-97.2022.8.19.0206 13ª CDP, 27/08/2026 | Amil: ácido zoledrônico, DUT 163 não provada (contrário) |
| Apelação Cível 0803588-36.2023.8.19.0045 22ª CDP, 22/07/2026 | Unimed Resende: ácido zoledrônico, DUT 163 (contrário) |
| Apelação Cível 0859561-26.2025.8.19.0038 1ª Turma, 2º Núcleo Digital, 06/07/2026 | Unimed Nova Iguaçu: Prolia em clínica; R$ 8 mil |
| Apelação Cível 0800370-38.2025.8.19.0042 11ª CDP, 12/06/2026 | Sul América: Zometa, perda óssea pelo letrozol; R$ 8 mil |
| Apelação Cível 0937699-55.2024.8.19.0001 (e Agravo de Instrumento 0088415-17.2024.8.19.0000) 15ª CDP, 25/03/2026 | Amil: teriparatida, caneta diária (contrário) |
| Apelação Cível 0802195-19.2023.8.19.0064 (e Agravo de Instrumento 0008499-31.2024.8.19.0000) 17ª CDP, 11/02/2026 | Unimed-Rio: Evenity em liminar, sentença anulada (parcial) |
| Recurso Especial 2.179.128/RJ STJ, 3ª Turma, 10/02/2026, unânime | GEAP (autogestão): Prolia de uso domiciliar; sem dano moral (contrário) |
| Agravo de Instrumento 0072692-21.2025.8.19.0000 9ª CDP, 10/11/2025, unânime | NotreDame Intermédica: Prolia em clínica (liminar) |
| Agravo de Instrumento 0073507-18.2025.8.19.0000 19ª CDP, 20/10/2025, unânime | Prevent Senior: Prolia, bula admite autoaplicação (contrário, liminar) |
| Apelação Cível 0017865-32.2020.8.19.0066 3ª CDP, 01/10/2025, unânime | Liv: Prolia, reembolso; R$ 5 mil |
| Apelação Cível 0812356-07.2024.8.19.0209 11ª CDP, 15/09/2025, unânime | Prevent Senior: Prolia; R$ 5 mil, mantido no Tema 1.365 |
| Apelação Cível 0832098-26.2025.8.19.0001 16ª CDP, 11/09/2025, unânime | Unimed FERJ: Aclasta ambulatorial; R$ 6 mil |
| Apelação Cível 0805856-47.2023.8.19.0212 11ª CDP, 09/09/2025, unânime | Unimed São Gonçalo Niterói: Aclasta ambulatorial; R$ 5 mil |
| Apelação Cível 0802269-69.2022.8.19.0012 7ª CDP, 25/06/2025, unânime | Unimed FERJ: ácido zoledrônico; dano moral elevado a R$ 10 mil |
| Apelação Cível 0181312-95.2023.8.19.0001 21ª CDP, 30/04/2025, unânime | GEAP (autogestão): Forteo de uso domiciliar (contrário) |
| Apelação Cível 0021286-98.2018.8.19.0066 7ª CDP, 27/03/2025, unânime | Unimed Volta Redonda: Prolia sob a pele; R$ 8 mil |
| Apelação Cível 0828343-23.2023.8.19.0208 8ª CDP, 12/03/2025, unânime | Unimed FERJ: Prolia; R$ 10 mil |
| Agravo de Instrumento 0098536-07.2024.8.19.0000 monocrática, 17/02/2025 | Sul América: Evenity em 72 horas (liminar) |
| Apelação Cível 0821280-44.2023.8.19.0208 11ª CDP, 06/02/2025, unânime | Unimed FERJ: Prolia ambulatorial; R$ 10 mil |
| Apelação Cível 0823109-69.2023.8.19.0205 7ª CDP, 01/11/2024, unânime | Unimed-Rio: Prolia, improcedência reformada; R$ 10 mil |
| Apelação Cível 0321966-06.2021.8.19.0001 8ª CDP, 02/07/2024, unânime | Postal Saúde (autogestão): Prolia; R$ 5 mil |
| Apelação Cível 0810944-51.2022.8.19.0002 13ª CDP, 16/05/2024, unânime | Unimed São Gonçalo Niterói: ácido zoledrônico na veia; R$ 3 mil |
| Apelação Cível 0131504-58.2022.8.19.0001 2ª CDP, 08/04/2024, unânime | Prevent Senior: ácido zoledrônico, refluxo; R$ 4 mil |
| Apelação Cível 0111537-27.2022.8.19.0001 5ª CC, 21/03/2024, unânime | Amil: teriparatida; R$ 10 mil |
| Apelação Cível 0804971-79.2022.8.19.0014 12ª CDP, 14/03/2024, unânime | Unimed de Campos: ácido zoledrônico, RN 592/2023; R$ 10 mil |
| Agravo de Instrumento 0078920-80.2023.8.19.0000 14ª CDP, 05/03/2024, unânime | Sul América: Evenity em 3 dias (liminar) |
| Apelação Cível 0057240-38.2020.8.19.0002 17ª CDP, 09/11/2023, unânime | Unimed São Gonçalo Niterói: Aclasta; R$ 15 mil |
| Apelação Cível 0000535-26.2022.8.19.0042 10ª CDP, 04/07/2023, unânime | Unimed Petrópolis: ácido zoledrônico na veia; R$ 4 mil |
| Agravo de Instrumento 0088420-10.2022.8.19.0000 13ª CC, 26/01/2023, unânime | Porto Seguro: Evenity por 12 meses e arresto (liminar) |
| Apelação Cível 0110555-47.2021.8.19.0001 25ª CC, 02/06/2022, unânime | Bradesco Saúde: Forteo de uso domiciliar (contrário) |
| Agravo de Instrumento 0011139-75.2022.8.19.0000 25ª CC, 07/04/2022, unânime | Grupo Hospitalar do RJ: Forteo ou Evenity domiciliar (contrário, liminar) |
| Agravo de Instrumento 0010001-10.2021.8.19.0000 24ª CC, 06/07/2021, unânime | Liv: Prolia, dever do SUS (contrário, liminar) |
| Apelação Cível 0039134-91.2017.8.19.0209 25ª CC, 01/10/2020, unânime | Unimed-Rio: denosumabe; R$ 8 mil |
| Apelação Cível 0003126-76.2016.8.19.0007 25ª CC, 20/07/2017, maioria | Unimed Volta Redonda: Aclasta negado (contrário) |
Placar: 23 favoráveis, 10 contrários e 1 parcial; 26 apelações, 7 agravos e 1 recurso especial, de 2017 a 2026. CDP é Câmara de Direito Privado; CC, Câmara Cível. Datas de assinatura (no 0011139, do julgamento); sem votação, o acórdão não a informa (no 0859561, a unanimidade consta dos embargos). Agravo decide a liminar, não o fim do processo. Os 3 processos do SUS estão só no texto, fora do placar.
Preclusão da prova documental. Em ação cível sobre negativa de cobertura, a operadora é quem detém os documentos que decidiriam a controvérsia: o parecer da auditoria médica, o protocolo interno aplicado, o registro da solicitação e a data de cada movimentação. Se ela contesta sem juntar esses documentos, que estão em seu poder e lhe seriam favoráveis se existissem no sentido que alega, opera-se a preclusão da prova documental. O momento de juntar documento que já existia é a contestação, e não a fase seguinte.
A nosso ver, aqui o documento é a resposta escrita à solicitação do remédio e o parecer da auditoria que diz que o caso está fora da DUT ou que o remédio é de uso domiciliar; sem eles na contestação, não vêm depois.
Os pontos fracos, ditos por nós
O que pode dar errado no seu caso:
- o Prolia ser visto como remédio de usar em casa, como fizeram o STJ e a 19ª Câmara; ajuda provar que a aplicação é na clínica (0859561);
- a teriparatida, caneta diária de autoaplicação, perder (0937699, 0181312 e 0110555), embora já tenha ganhado (0111537);
- no ácido zoledrônico, o laudo não provar intolerância, dificuldade de engolir ou falha do comprimido (0803588 e 0814224);
- o laudo do médico, sozinho, não bastar depois da ADI 7.265, como disse a Câmara no 0802195;
- na liminar, o laudo não dizer qual o risco imediato da espera (0088415);
- o plano de autogestão: a GEAP venceu as duas vezes, embora a Postal Saúde tenha perdido (0321966);
- o dano moral não vir, ou vir menor: de R$ 3.000,00 a R$ 15.000,00;
- a liminar não ser o fim: 7 dos 34 processos só têm agravo.
Perguntas frequentes
O plano pode negar o Prolia dizendo que é de uso em casa?
Aplicado em clínica, ganhou na Apelação Cível 0859561-26.2025.8.19.0038; o STJ, no Recurso Especial 2.179.128/RJ, o tratou como remédio de uso domiciliar.
A teriparatida (Forteo) tem cobertura?
É o caso mais difícil: perdeu nas Apelações Cíveis 0937699-55.2024.8.19.0001, 0181312-95.2023.8.19.0001 e 0110555-47.2021.8.19.0001, por ser caneta diária de uso em casa, e ganhou na Apelação Cível 0111537-27.2022.8.19.0001.
O que o laudo precisa dizer no ácido zoledrônico (Aclasta)?
Na Apelação Cível 0803588-36.2023.8.19.0045, a paciente perdeu porque, segundo o acórdão, não provou a intolerância ou a dificuldade de engolir os bifosfonatos orais exigida pela DUT 163.
Comprei o remédio por conta própria. O plano devolve?
Na Apelação Cível 0017865-32.2020.8.19.0066, a Liv foi condenada a reembolsar o que a paciente gastou com o Prolia, além do dano moral de R$ 5.000,00.
Qual é o placar?
Nos 34 processos contra planos, de 2017 a 2026, houve 23 favoráveis, 10 contrários e 1 parcial. Sete são agravos, que decidem só a liminar.
Em resumo
Nos 34 processos contra planos, de 2017 a 2026, houve 23 favoráveis, 10 contrários e 1 parcial. A nosso ver, decide como e onde o remédio é aplicado, e, no ácido zoledrônico, a prova de falha ou intolerância ao comprimido.
Do mesmo autor, na Lawletter: