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Medicamento · Osteoporose · 2026

Osteoporose e o remédio negado: o que o TJRJ e o STJ decidem contra o plano de saúde

Por Henrique Machado, OAB/RJ 252.553 | Direito da Saúde Suplementar | Leitura de 19 minutos | Publicado em

O médico receitou Prolia, Evenity, Aclasta ou teriparatida para a osteoporose, e o plano negou. Reunimos 34 processos contra planos, de 2017 a 2026, 33 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e 1 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): 23 favoráveis, 10 contrários e 1 parcial.

A resposta curta

Houve 23 favoráveis, 10 contrários e 1 parcial. O que mais decide, segundo as decisões, é o modo de aplicação. O Prolia em clínica foi ambulatorial no TJRJ; o STJ e a 19ª Câmara de Direito Privado o trataram como de uso domiciliar. A teriparatida, caneta de aplicação diária, perdeu três apelações. No ácido zoledrônico, pesaram a diretriz da ANS e a prova de intolerância ao comprimido. Três das dez derrotas são agravos, que decidem a liminar, não o fim do processo. A nosso ver, ninguém pode prometer resultado.

Em palavras simples

A osteoporose é a perda de massa óssea que deixa o osso fraco e sujeito a fratura. A densitometria é o exame que mede a massa óssea; o T-score, o número que ela dá. Os remédios são o denosumabe (Prolia), injeção a cada seis meses; o romosozumabe (Evenity); a teriparatida (Forteo); e o ácido zoledrônico (Aclasta, ou Zometa), na veia. O bifosfonato oral é o alendronato e semelhantes, em comprimido.

Uso domiciliar é o remédio usado em casa; autoaplicação, a injeção que o próprio paciente aplica; ambulatorial, o que é aplicado em clínica ou hospital, sem internação. O rol é a lista de cobertura obrigatória da ANS; a DUT, a diretriz de utilização da ANS. A tutela de urgência é a liminar; o agravo de instrumento, o recurso contra ela; as astreintes, a multa diária.

Prolia: na clínica ou em casa

As operadoras invocam o art. 10, VI, da Lei 9.656/1998, que, segundo os acórdãos, permite excluir o remédio de uso domiciliar.

Na Apelação Cível 0859561-26.2025.8.19.0038, da Primeira Turma do 2º Núcleo Digital em Segundo Grau (Saúde Suplementar), de 2026, uma idosa de 78 anos recebia o Prolia a cada seis meses; a Unimed Nova Iguaçu pagou três doses e negou a quarta, dizendo que o caso não atendia à DUT 65.15. A Turma manteve o remédio e R$ 8.000,00 de dano moral (indenização pelo sofrimento): "O medicamento PROLIA é injetável, exige administração por profissional habilitado, não se enquadrando na exceção de medicamento de uso domiciliar". A Turma afastou o precedente do STJ porque aqui a aplicação era em clínica.

Na Apelação Cível 0021286-98.2018.8.19.0066, da 7ª Câmara de Direito Privado, de 2025, por unanimidade, a Unimed de Volta Redonda perdeu, com R$ 8.000,00 de dano moral: segundo a ementa, "a medicação intravenosa ou injetável, inclusive subcutânea (como no caso dos autos), não é considerada como tratamento domiciliar". Na Apelação Cível 0821280-44.2023.8.19.0208, da 11ª Câmara de Direito Privado, de 2025, a Unimed FERJ perdeu, com R$ 10.000,00: o Prolia exige supervisão de profissional e só veio após a liminar.

Também perderam no Prolia, em apelação e por unanimidade: a Postal Saúde, de autogestão, na Apelação Cível 0321966-06.2021.8.19.0001, da 8ª Câmara de Direito Privado, de 2024, para idosa com fraturas e sem melhora com os bifosfonatos (R$ 5.000,00); a Unimed-Rio na Apelação Cível 0823109-69.2023.8.19.0205, da 7ª Câmara de Direito Privado, de 2024, que reformou a improcedência, com prazo de 5 dias, multa diária de R$ 500,00 e R$ 10.000,00; a Prevent Senior na Apelação Cível 0812356-07.2024.8.19.0209, da 11ª Câmara de Direito Privado, de 2025, para idosa de 84 anos (R$ 5.000,00); e a Unimed FERJ na Apelação Cível 0828343-23.2023.8.19.0208, da 8ª Câmara de Direito Privado, de 2025 (R$ 10.000,00).

No Agravo de Instrumento 0072692-21.2025.8.19.0000, da 9ª Câmara de Direito Privado, de 2025, a NotreDame Intermédica não derrubou a liminar de uma paciente sem melhora com os bifosfonatos: "MEDICAMENTO INJETÁVEL, ADMINISTRADO EM AMBIENTE CLÍNICO-HOSPITALAR. INAPLICABILIDADE DO ART. 10, VI, DA LEI Nº 9.656/98." Na Apelação Cível 0017865-32.2020.8.19.0066, da 3ª Câmara de Direito Privado, de 2025, a Liv negou o Prolia para prevenir a osteoporose do corticoide; ficaram o remédio, o reembolso (devolução) do gasto e R$ 5.000,00 de dano moral.

O outro lado. No Recurso Especial 2.179.128/RJ, da Terceira Turma do STJ, julgado por unanimidade em fevereiro de 2026, a GEAP, plano de autogestão (de entidade ligada a uma empresa ou categoria), derrubou o Prolia e o dano moral de R$ 5.000,00 dados pelo TJRJ: "A exclusão de medicamentos de uso domiciliar do rol de cobertura obrigatória dos planos de saúde é lícita, conforme previsto na Lei n. 9.656/1998". Segundo o acórdão, a recusa foi exercício regular de direito.

No Agravo de Instrumento 0073507-18.2025.8.19.0000, da 19ª Câmara de Direito Privado, de 2025, a liminar contra a Prevent Senior seguiu negada: segundo a ementa, a bula do Prolia admite autoadministração. No Agravo de Instrumento 0010001-10.2021.8.19.0000, da 24ª Câmara Cível, de 2021, a Liv derrubou a liminar; segundo o acórdão, seria dever do SUS.

Em 2020, na Apelação Cível 0039134-91.2017.8.19.0209, da 25ª Câmara Cível, a Unimed-Rio perdeu, com R$ 8.000,00 de dano moral; segundo a ementa, a cláusula que limita o remédio é abusiva mesmo no uso em casa. A nosso ver, isso perdeu força depois do STJ; hoje, importa provar a aplicação na clínica. Veja ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.

Teriparatida e a caneta diária

É o ponto mais frágil. Na Apelação Cível 0937699-55.2024.8.19.0001, da 15ª Câmara de Direito Privado, de 2026, a paciente tinha fratura na vértebra T12. A sentença mandou a Amil fornecer a teriparatida, mas a Câmara a reformou: segundo a ementa, é remédio domiciliar, "sendo uma caneta multidose projetada para uso diário auto aplicada pelo paciente ou cuidador". No Agravo de Instrumento 0088415-17.2024.8.19.0000, do mesmo caso, a liminar já tinha sido negada porque o laudo não dizia que a falta do remédio traria risco imediato de vida.

Na Apelação Cível 0181312-95.2023.8.19.0001, da 21ª Câmara de Direito Privado, de 2025, por unanimidade, a GEAP (autogestão) negou o Forteo diário a uma paciente com fratura, que deixara o Evenity por efeitos adversos: segundo o acórdão, é de uso domiciliar. No Agravo de Instrumento 0011139-75.2022.8.19.0000, da 25ª Câmara Cível, de 2022, caiu a liminar de Forteo ou Evenity contra o Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro, por ser tratamento domiciliar. Na Apelação Cível 0110555-47.2021.8.19.0001, da 25ª Câmara Cível, de 2022, por unanimidade, a Bradesco Saúde reverteu a sentença: segundo o acórdão, o Forteo, caneta aplicada sob a pele uma vez ao dia, é de uso domiciliar.

A favor, na Apelação Cível 0111537-27.2022.8.19.0001, da 5ª Câmara Cível, de 2024, a Amil foi condenada a fornecer a teriparatida em 10 dias, com multa diária de R$ 500,00 e R$ 10.000,00 de dano moral; segundo a ementa, o remédio tinha entrado no protocolo do SUS. A nosso ver, a Câmara sorteada pesa muito.

Ácido zoledrônico e a diretriz da ANS

Aqui o paciente ganhou nove vezes e perdeu três. Na Apelação Cível 0804971-79.2022.8.19.0014, da 12ª Câmara de Direito Privado, de 2024, a Unimed de Campos foi condenada ao remédio anual e a R$ 10.000,00 de dano moral; segundo a ementa, a cobertura ficou obrigatória com a RN 592/2023 da ANS.

Mas, segundo os acórdãos, a mesma inclusão trouxe a DUT 163, e duas Câmaras negaram em 2026. Na Apelação Cível 0803588-36.2023.8.19.0045, da 22ª Câmara de Direito Privado, a Unimed Resende venceu; segundo o acórdão, a cobertura só é obrigatória desde 18/12/2023 e se cumprida a DUT 163, e a paciente "NÃO COMPROVOU TER INTOLERÂNCIA OU DIFICULDADES DE DEGLUTIÇÃO DOS BISFOSFONATOS ORAIS, CRITÉRIO DE INCLUSÃO PARA ACESSO AO MEDICAMENTO PLEITEADO" (deglutição é o ato de engolir). O laudo só dizia que a via venosa era preferível. Na Apelação Cível 0814224-97.2022.8.19.0206, da 13ª Câmara de Direito Privado, a Amil reverteu a condenação pela mesma falta de prova, e a Câmara cobrou também os requisitos da ADI 7.265 do STF, como os descreveu.

Já na Apelação Cível 0131504-58.2022.8.19.0001, da 2ª Câmara de Direito Privado, de 2024, a paciente tinha refluxo, que impedia o comprimido, e ganhou R$ 4.000,00 contra a Prevent Senior.

Na Apelação Cível 0800370-38.2025.8.19.0042, da 11ª Câmara de Direito Privado, de 2026, a paciente tratava câncer de mama com letrozol, que tira massa dos ossos, e tinha T-score de -2,0 na coluna. A Sul América negou o Zometa; a Câmara manteve o remédio e R$ 8.000,00 de dano moral, porque esse T-score é "justamente o critério previsto na Diretriz de Utilização da ANS para cobertura obrigatória da terapia intravenosa com ácido zoledrônico". Veja a hormonioterapia no câncer de mama.

A via também pesou. Na Apelação Cível 0832098-26.2025.8.19.0001, da 16ª Câmara de Direito Privado, de 2025, a Unimed FERJ perdeu o Aclasta anual, com R$ 6.000,00 de dano moral: "Medicamento injetável, de aplicação ambulatorial, não se enquadra na exclusão para uso domiciliar prevista na RN nº 465/2021." Pela mesma razão, a Unimed São Gonçalo Niterói perdeu na Apelação Cível 0805856-47.2023.8.19.0212, da 11ª Câmara de Direito Privado, de 2025 (R$ 5.000,00), e na Apelação Cível 0810944-51.2022.8.19.0002, da 13ª Câmara de Direito Privado, de 2024. Na Apelação Cível 0000535-26.2022.8.19.0042, da 10ª Câmara de Direito Privado, de 2023, a Unimed Petrópolis manteve o dever de fornecer a infusão semestral, aplicada na unidade de saúde, mas o dano moral caiu de R$ 8.000,00 para R$ 4.000,00.

Evenity

O Evenity ganhou três agravos, que decidem só a liminar. No Agravo de Instrumento 0078920-80.2023.8.19.0000, da 14ª Câmara de Direito Privado, de 2024, a Sul América não baixou a multa diária de R$ 6.000,00 nem o prazo de três dias; no Agravo de Instrumento 0098536-07.2024.8.19.0000, de 2025, decisão do relator sozinho (monocrática), perdeu de novo. No Agravo de Instrumento 0088420-10.2022.8.19.0000, da 13ª Câmara Cível, de 2023, ficou o Evenity para 12 meses contra a Porto Seguro.

Multa, prazo, reembolso e dano moral

Nas liminares, o prazo foi de 72 horas a 10 dias, e a multa diária, de R$ 200,00 a R$ 6.000,00. No 0088420, ficou até o arresto: o bloqueio, na conta da operadora, de 12 meses de remédio. Veja a multa diária.

O dano moral foi de R$ 3.000,00 (0810944) a R$ 15.000,00. O maior veio na Apelação Cível 0057240-38.2020.8.19.0002, da 17ª Câmara de Direito Privado, de 2023, contra a Unimed São Gonçalo Niterói, que insistiu em negar o Aclasta. Na Apelação Cível 0802269-69.2022.8.19.0012, da 7ª Câmara de Direito Privado, de 2025, contra a Unimed FERJ, o dano moral subiu de R$ 5.000,00 para R$ 10.000,00; a multa pelo atraso na liminar, segundo o acórdão, fica para a fase de cumprimento da sentença.

O dano moral não é automático: no 0859561, a Turma citou o Tema 1.365 do STJ, que, segundo o acórdão, afasta o dano presumido pela simples recusa; no 0812356, a Câmara manteve o valor nesse reexame, pela aflição de uma idosa em estado grave. A nosso ver, guarde as notas fiscais e peça o reembolso. Veja o dano moral pela negativa.

Quando o paciente perdeu ou ganhou só em parte

A única parcial é a Apelação Cível 0802195-19.2023.8.19.0064, da 17ª Câmara de Direito Privado. No Agravo de Instrumento 0008499-31.2024.8.19.0000, do mesmo caso, de 2024, a Unimed-Rio perdeu, por unanimidade, o recurso contra a liminar do Evenity. A sentença deu R$ 10.000,00 de dano moral, mas em 2026 a Câmara a anulou por conta própria: "No caso dos autos, todavia, a sentença se fundamentou apenas no laudo médico supratranscrito, em desconformidade à tese fixada pelo STF." Segundo o acórdão, a ADI 7.265 exige também parecer técnico e prova científica. Veja o uso domiciliar depois da ADI 7.265.

A derrota mais antiga é a Apelação Cível 0003126-76.2016.8.19.0007, da 25ª Câmara Cível, de 2017, por maioria (nem todos os julgadores concordaram), contra a Unimed Volta Redonda; segundo o acórdão, a lei só obrigaria o remédio na internação ou no câncer. A nosso ver, é anterior à Lei 14.454/2022 e à inclusão do ácido zoledrônico no rol.

E pelo SUS?

Fora do placar, há 3 processos contra Estado e Municípios, de 2025 e 2026: 1 favorável e 2 parciais. Na Apelação Cível 0801337-69.2023.8.19.0037, da 1ª Câmara de Direito Público, de 2026, por maioria, ficaram o Prolia e novos remédios para a mesma doença, com laudo atualizado. Na Apelação Cível 0802679-52.2022.8.19.0037, da 6ª Câmara de Direito Público, de 2026, o Prolia ficou, mas os remédios futuros não, pelos Temas 6 e 1.234 do STF, como registrou a Câmara. Na Apelação Cível 0008640-47.2006.8.19.0011, de 2025, ficou o alendronato, da lista do SUS segundo o acórdão, e saiu o cálcio com vitamina D.

Para o médico: o que o laudo precisa mostrar

A nosso ver, o laudo deve trazer:

Para o médico: as normas completas, para baixar e ler

Não é preciso confiar no nosso resumo:

As decisões, uma a uma

Osteoporose e remédio negado pelo plano: decisões do TJRJ e do STJ
ProcessoResultado
Apelação Cível 0814224-97.2022.8.19.0206
13ª CDP, 27/08/2026
Amil: ácido zoledrônico, DUT 163 não provada (contrário)
Apelação Cível 0803588-36.2023.8.19.0045
22ª CDP, 22/07/2026
Unimed Resende: ácido zoledrônico, DUT 163 (contrário)
Apelação Cível 0859561-26.2025.8.19.0038
1ª Turma, 2º Núcleo Digital, 06/07/2026
Unimed Nova Iguaçu: Prolia em clínica; R$ 8 mil
Apelação Cível 0800370-38.2025.8.19.0042
11ª CDP, 12/06/2026
Sul América: Zometa, perda óssea pelo letrozol; R$ 8 mil
Apelação Cível 0937699-55.2024.8.19.0001 (e Agravo de Instrumento 0088415-17.2024.8.19.0000)
15ª CDP, 25/03/2026
Amil: teriparatida, caneta diária (contrário)
Apelação Cível 0802195-19.2023.8.19.0064 (e Agravo de Instrumento 0008499-31.2024.8.19.0000)
17ª CDP, 11/02/2026
Unimed-Rio: Evenity em liminar, sentença anulada (parcial)
Recurso Especial 2.179.128/RJ
STJ, 3ª Turma, 10/02/2026, unânime
GEAP (autogestão): Prolia de uso domiciliar; sem dano moral (contrário)
Agravo de Instrumento 0072692-21.2025.8.19.0000
9ª CDP, 10/11/2025, unânime
NotreDame Intermédica: Prolia em clínica (liminar)
Agravo de Instrumento 0073507-18.2025.8.19.0000
19ª CDP, 20/10/2025, unânime
Prevent Senior: Prolia, bula admite autoaplicação (contrário, liminar)
Apelação Cível 0017865-32.2020.8.19.0066
3ª CDP, 01/10/2025, unânime
Liv: Prolia, reembolso; R$ 5 mil
Apelação Cível 0812356-07.2024.8.19.0209
11ª CDP, 15/09/2025, unânime
Prevent Senior: Prolia; R$ 5 mil, mantido no Tema 1.365
Apelação Cível 0832098-26.2025.8.19.0001
16ª CDP, 11/09/2025, unânime
Unimed FERJ: Aclasta ambulatorial; R$ 6 mil
Apelação Cível 0805856-47.2023.8.19.0212
11ª CDP, 09/09/2025, unânime
Unimed São Gonçalo Niterói: Aclasta ambulatorial; R$ 5 mil
Apelação Cível 0802269-69.2022.8.19.0012
7ª CDP, 25/06/2025, unânime
Unimed FERJ: ácido zoledrônico; dano moral elevado a R$ 10 mil
Apelação Cível 0181312-95.2023.8.19.0001
21ª CDP, 30/04/2025, unânime
GEAP (autogestão): Forteo de uso domiciliar (contrário)
Apelação Cível 0021286-98.2018.8.19.0066
7ª CDP, 27/03/2025, unânime
Unimed Volta Redonda: Prolia sob a pele; R$ 8 mil
Apelação Cível 0828343-23.2023.8.19.0208
8ª CDP, 12/03/2025, unânime
Unimed FERJ: Prolia; R$ 10 mil
Agravo de Instrumento 0098536-07.2024.8.19.0000
monocrática, 17/02/2025
Sul América: Evenity em 72 horas (liminar)
Apelação Cível 0821280-44.2023.8.19.0208
11ª CDP, 06/02/2025, unânime
Unimed FERJ: Prolia ambulatorial; R$ 10 mil
Apelação Cível 0823109-69.2023.8.19.0205
7ª CDP, 01/11/2024, unânime
Unimed-Rio: Prolia, improcedência reformada; R$ 10 mil
Apelação Cível 0321966-06.2021.8.19.0001
8ª CDP, 02/07/2024, unânime
Postal Saúde (autogestão): Prolia; R$ 5 mil
Apelação Cível 0810944-51.2022.8.19.0002
13ª CDP, 16/05/2024, unânime
Unimed São Gonçalo Niterói: ácido zoledrônico na veia; R$ 3 mil
Apelação Cível 0131504-58.2022.8.19.0001
2ª CDP, 08/04/2024, unânime
Prevent Senior: ácido zoledrônico, refluxo; R$ 4 mil
Apelação Cível 0111537-27.2022.8.19.0001
5ª CC, 21/03/2024, unânime
Amil: teriparatida; R$ 10 mil
Apelação Cível 0804971-79.2022.8.19.0014
12ª CDP, 14/03/2024, unânime
Unimed de Campos: ácido zoledrônico, RN 592/2023; R$ 10 mil
Agravo de Instrumento 0078920-80.2023.8.19.0000
14ª CDP, 05/03/2024, unânime
Sul América: Evenity em 3 dias (liminar)
Apelação Cível 0057240-38.2020.8.19.0002
17ª CDP, 09/11/2023, unânime
Unimed São Gonçalo Niterói: Aclasta; R$ 15 mil
Apelação Cível 0000535-26.2022.8.19.0042
10ª CDP, 04/07/2023, unânime
Unimed Petrópolis: ácido zoledrônico na veia; R$ 4 mil
Agravo de Instrumento 0088420-10.2022.8.19.0000
13ª CC, 26/01/2023, unânime
Porto Seguro: Evenity por 12 meses e arresto (liminar)
Apelação Cível 0110555-47.2021.8.19.0001
25ª CC, 02/06/2022, unânime
Bradesco Saúde: Forteo de uso domiciliar (contrário)
Agravo de Instrumento 0011139-75.2022.8.19.0000
25ª CC, 07/04/2022, unânime
Grupo Hospitalar do RJ: Forteo ou Evenity domiciliar (contrário, liminar)
Agravo de Instrumento 0010001-10.2021.8.19.0000
24ª CC, 06/07/2021, unânime
Liv: Prolia, dever do SUS (contrário, liminar)
Apelação Cível 0039134-91.2017.8.19.0209
25ª CC, 01/10/2020, unânime
Unimed-Rio: denosumabe; R$ 8 mil
Apelação Cível 0003126-76.2016.8.19.0007
25ª CC, 20/07/2017, maioria
Unimed Volta Redonda: Aclasta negado (contrário)

Placar: 23 favoráveis, 10 contrários e 1 parcial; 26 apelações, 7 agravos e 1 recurso especial, de 2017 a 2026. CDP é Câmara de Direito Privado; CC, Câmara Cível. Datas de assinatura (no 0011139, do julgamento); sem votação, o acórdão não a informa (no 0859561, a unanimidade consta dos embargos). Agravo decide a liminar, não o fim do processo. Os 3 processos do SUS estão só no texto, fora do placar.

Preclusão da prova documental. Em ação cível sobre negativa de cobertura, a operadora é quem detém os documentos que decidiriam a controvérsia: o parecer da auditoria médica, o protocolo interno aplicado, o registro da solicitação e a data de cada movimentação. Se ela contesta sem juntar esses documentos, que estão em seu poder e lhe seriam favoráveis se existissem no sentido que alega, opera-se a preclusão da prova documental. O momento de juntar documento que já existia é a contestação, e não a fase seguinte.

A nosso ver, aqui o documento é a resposta escrita à solicitação do remédio e o parecer da auditoria que diz que o caso está fora da DUT ou que o remédio é de uso domiciliar; sem eles na contestação, não vêm depois.

Os pontos fracos, ditos por nós

O que pode dar errado no seu caso:

Perguntas frequentes

O plano pode negar o Prolia dizendo que é de uso em casa?

Aplicado em clínica, ganhou na Apelação Cível 0859561-26.2025.8.19.0038; o STJ, no Recurso Especial 2.179.128/RJ, o tratou como remédio de uso domiciliar.

A teriparatida (Forteo) tem cobertura?

É o caso mais difícil: perdeu nas Apelações Cíveis 0937699-55.2024.8.19.0001, 0181312-95.2023.8.19.0001 e 0110555-47.2021.8.19.0001, por ser caneta diária de uso em casa, e ganhou na Apelação Cível 0111537-27.2022.8.19.0001.

O que o laudo precisa dizer no ácido zoledrônico (Aclasta)?

Na Apelação Cível 0803588-36.2023.8.19.0045, a paciente perdeu porque, segundo o acórdão, não provou a intolerância ou a dificuldade de engolir os bifosfonatos orais exigida pela DUT 163.

Comprei o remédio por conta própria. O plano devolve?

Na Apelação Cível 0017865-32.2020.8.19.0066, a Liv foi condenada a reembolsar o que a paciente gastou com o Prolia, além do dano moral de R$ 5.000,00.

Qual é o placar?

Nos 34 processos contra planos, de 2017 a 2026, houve 23 favoráveis, 10 contrários e 1 parcial. Sete são agravos, que decidem só a liminar.

Em resumo

Nos 34 processos contra planos, de 2017 a 2026, houve 23 favoráveis, 10 contrários e 1 parcial. A nosso ver, decide como e onde o remédio é aplicado, e, no ácido zoledrônico, a prova de falha ou intolerância ao comprimido.

Do mesmo autor, na Lawletter:

Henrique Machado, advogado, OAB/RJ 252.553 Henrique Machado Advogado · OAB/RJ 252.553

Atua em Direito da Saúde Suplementar, com foco em reajustes de planos de saúde, cobertura de tratamentos e manutenção contratual, em B&M Advogados, Boechat e Machado Advogados, Niterói, Rio de Janeiro.

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Conteúdo informativo, publicado em 2026. Não constitui orientação médica e não substitui a análise do contrato, do relatório médico e dos documentos do caso concreto. Fontes: Lei 9.656/1998 (art. 10, VI) e Lei 14.454/2022; RN 465/2021, RN 592/2023, DUT 65.15 e DUT 163 da ANS, como citadas nos acórdãos; REsp 2.179.128/RJ e Tema 1.365 do STJ; ADI 7.265 e Temas 6 e 1.234 do STF, como citados nos acórdãos; decisões do TJRJ citadas, lidas no inteiro teor.