Câncer de próstata avançado: quando o plano deve pagar olaparibe, Xofigo e cabazitaxel

O câncer de próstata avançou, o bloqueio hormonal já não segura a doença, e o oncologista prescreve o passo seguinte: o olaparibe (Lynparza), o rádio-223 (Xofigo), a quimioterapia com cabazitaxel ou uma imunoterapia. O plano diz que o remédio está fora do rol da ANS (a lista de cobertura obrigatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar) ou da bula. Este artigo reúne 19 decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), de 2017 a 2025, em 15 processos. Os comprimidos de bloqueio hormonal (abiraterona, enzalutamida, apalutamida e darolutamida) têm artigo próprio: remédio do câncer de próstata negado pelo plano.

A resposta curta

Em nenhuma das 19 decisões o TJRJ tirou do paciente o remédio do câncer de próstata. Das oito apelações de mérito, seis foram favoráveis e duas em parte: o remédio ficou, mas o dano moral foi excluído (Xofigo) ou reduzido (olaparibe). Na apelação da CASSI (0804809), os recursos da operadora e do espólio foram negados; o pedido sobre a multa ficou para a fase própria. Nos seis agravos de instrumento (recursos contra a decisão sobre a liminar), o paciente ficou com a tutela de urgência (liminar); num deles, a operadora só ganhou mais prazo. Venceram o registro na Anvisa, o relatório do médico e a ressalva que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) faz para os remédios do câncer.

O que a lei diz sobre os remédios do câncer

A Lei 9.656/1998, a lei dos planos de saúde, permite excluir o remédio de uso em casa (art. 10, VI), mas ressalva os antineoplásicos (remédios contra o câncer) orais do art. 12. Na Apelação Cível 0845931-58.2023.8.19.0203, o TJRJ resumiu: "A ressalva trazida pela parte final do dispositivo trata exatamente de hipóteses de medicamentos antineoplásicos." O olaparibe e o cabozantinibe são comprimidos; o rádio-223 é um radiofármaco (remédio radioativo); o cabazitaxel (quimioterapia), o atezolizumabe e o pembrolizumabe são aplicados a cada três semanas.

Sobre o rol, o acórdão 0904013-72.2024.8.19.0001 cita o AgInt no AREsp 2195403/MG, da Quarta Turma do STJ: "As operadoras de plano de saúde têm o dever de cobrir fármacos para tratamento contra o câncer, sendo irrelevante analisar a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS." E o acórdão 0804809-81.2022.8.19.0209 lembra que a Lei 14.454/2022 "estabeleceu novos critérios que possibilitam a cobertura de tratamentos não incluídos no rol da ANS".

Olaparibe (Lynparza): a bula contra a diretriz da ANS

O olaparibe tem sete processos, e a briga é sobre a DUT, a diretriz de utilização da ANS. A Apelação Cível 0804809-81.2022.8.19.0209 admite que o remédio "possui indicação específica para o tratamento de câncer de ovário, não contemplando, formalmente, a neoplasia maligna de próstata".

A bula mudou. Na Apelação Cível 0285825-22.2020.8.19.0001, da 7ª Câmara Cível, de agosto de 2022, a Unimed-Rio alegava uso off label (fora da bula). Segundo o voto, a bula do Lynparza aprovada pela Anvisa em 17/05/2021 passou a prever o câncer de próstata, e a tese da operadora "sofreu grave revés no curso da lide: a recente alteração da bula do medicamento pleiteado pelo autor". A Câmara também aplicou a Lei 12.880/2013, a dos antineoplásicos orais, a um contrato antigo.

O laudo de única opção. Na Apelação Cível 0845931-58.2023.8.19.0203, da 2ª Câmara de Direito Privado, julgada em 11/11/2024, a Sul América negou o olaparibe paliativo porque a DUT só previa o ovário. A Câmara destacou que o relatório do médico "ressaltou que a medicação foi liberada pela ANVISA e contém, em sua bula, a indicação para ministração em tratamento paliativo de câncer de próstata". Ficaram mantidos o fornecimento, sob multa de R$ 5.000,00 por descumprimento, e o dano moral de R$ 8.000,00. Os embargos de declaração (recurso para esclarecer a decisão) da Sul América foram rejeitados em 10/02/2025.

A diretriz antiga também não bastou. Na Apelação Cível 0032629-63.2021.8.19.0203, da 8ª Câmara Cível, de julho de 2022, a Vision Med dizia que o paciente metastático não cumpria a diretriz da Resolução 387 da ANS. A Câmara respondeu que o médico justificou o remédio "por ser imprescindível à vida do próprio paciente", o que afasta a diretriz, e manteve R$ 8.000,00 de dano moral.

As liminares. No Agravo de Instrumento 0004190-35.2022.8.19.0000, da 16ª Câmara Cível, de maio de 2022, havia mutação e falha dos demais tratamentos. A Câmara manteve a ordem para a Unimed-Rio fornecer o Lynparza em 48 horas, sob astreintes (multa diária) de R$ 1.000,00, até R$ 30.000,00, porque o médico o indicou "como única alternativa para ofertar conforto ao doente".

No Agravo de Instrumento 0064257-97.2021.8.19.0000, da 8ª Câmara Cível, julgado em 09/11/2021, a doença tinha voltado no pulmão e nos ossos e continuou avançando mesmo com o docetaxel. A Vision Med negou (fora do contrato e do rol), e a Câmara manteve a liminar em 48 horas, com multa diária de R$ 300,00, porque "a lista da ANS diz respeito à cobertura mínima que deve ser observada pelos planos de saúde". E no Agravo de Instrumento 0007480-87.2024.8.19.0000, da 2ª Câmara de Direito Privado, julgado em 25/03/2024, a Sul América alegou rol e DUT. A Câmara manteve a entrega em casa em até 48 horas, porque "o medicamento pleiteado é indicado para câncer de próstata, além de outras hipóteses, conforme expressamente previsto na respectiva bula". O acórdão da Apelação 0845931, entre as mesmas partes, cita este agravo.

Rádio-223 (Xofigo): metástases nos ossos

No Agravo de Instrumento 0048697-57.2017.8.19.0000, de novembro de 2017, a 26ª Câmara Cível manteve, por unanimidade, a ordem para a Unimed-Rio autorizar já 6 ciclos de Xofigo a um idoso com metástases nos ossos, sem lesões nas vísceras, negados por estarem fora do contrato e do rol, com multa de R$ 1.000,00 por dia. Apoiou-se no Parecer Técnico nº 54/GEAS/GGRAS/DIPRO/2017 da ANS: se o Xofigo for indicado para "o tratamento de pacientes com câncer de próstata resistente à castração (CPRC) com metástases ósseas sintomáticas e sem metástases viscerais conhecidas", conforme a bula, "sua cobertura é obrigatória pelas operadoras de planos de saúde". Resistente à castração é o câncer que avança mesmo com o bloqueio hormonal. Nos embargos de declaração da Unimed-Rio, rejeitados em 25/01/2018, veio multa de 1% do valor atualizado da causa a favor do paciente, por serem "manifestamente protelatórios os Embargos em questão" (feitos só para atrasar). Em 2022, a juíza que mandou custear o Lutécio-177-PSMA citou esse agravo como caso análogo, e a mesma 26ª Câmara Cível manteve a liminar no Agravo de Instrumento 0023251-76.2022.8.19.0000; o caso está no artigo sobre PET-PSMA e Lutécio-177.

No Agravo de Instrumento 0063733-42.2017.8.19.0000, da mesma Câmara, de março de 2018, 6 aplicações de Xofigo foram negadas por estarem fora do rol, e o juiz mandou a Unimed-Rio autorizá-las em duas horas. A Câmara manteve a multa diária de R$ 1.000,00, "razoável e apta a compelir ao cumprimento da obrigação", e só ampliou o prazo para 48 horas.

Na Apelação Cível 0030879-86.2017.8.19.0002, da 22ª Câmara Cível, de março de 2020, o Xofigo foi negado a um paciente de 70 anos com metástases nos ossos, por estar fora do rol. A Câmara registrou que "a parte Ré só autorizou o referido tratamento médico após a decisão judicial que deferiu a tutela de urgência". O paciente morreu durante o processo; a obrigação de fornecer o remédio foi extinta, mas o dano moral de R$ 10.000,00 foi mantido.

Na Apelação Cível 0080123-84.2017.8.19.0001, da 11ª Câmara de Direito Privado, de junho de 2023, um paciente de 86 anos recebeu a indicação do Xofigo como última opção. A cobertura foi mantida, porque "o tratamento indicado era a única opção que tinha o autor para preservar a sua vida", mas o dano moral foi excluído, como se vê abaixo. E no Agravo de Instrumento em cumprimento de sentença 0075670-44.2020.8.19.0000, a 17ª Câmara Cível manteve os honorários do advogado calculados também sobre o valor das 6 ampolas de Xofigo negadas.

Cabazitaxel: quimioterapia fora da bula

Na Apelação Cível 0937907-73.2023.8.19.0001, da 13ª Câmara de Direito Privado, de julho de 2025, o paciente tinha metástases no cérebro, no pulmão e nos ossos. O médico prescreveu cabazitaxel a cada 21 dias, com pegfilgrastim por via subcutânea (injeção sob a pele); o acórdão chega a chamá-lo de antineoplásico oral, mas não é comprimido. O Bradesco negou: fora do rol e uso off label. Na apelação, acrescentou que a bula indica o remédio para quem já foi tratado com docetaxel.

Por maioria, a Câmara manteve o fornecimento em 5 dias, sob multa única de R$ 10.000,00 por ciclo não autorizado, e o dano moral de R$ 10.000,00. A ementa diz que "A recusa com fundamento no uso off-label se mostra abusiva, desde que o medicamento possua registro sanitário e esteja indicado por profissional médico como necessário ao tratamento, especialmente em casos de câncer." O voto vencido mantinha o remédio e só afastava o dano moral, por ver "divergência quanto à interpretação de cláusula contratual, o que afasta a má-fé da recorrente".

Cabozantinibe com atezolizumabe e pembrolizumabe

Na Apelação Cível 0904013-72.2024.8.19.0001, da 13ª Câmara de Direito Privado, de maio de 2025, a doença tinha avançado depois de apalutamida, docetaxel, Lutécio-PSMA e quimioterapia. O Bradesco negou a combinação de cabozantinibe com atezolizumabe por ser uso fora da bula. A Câmara considerou os estudos juntados pela médica e fixou a tese: "O plano de saúde deve fornecer medicamento registrado na ANVISA e prescrito pelo médico assistente para tratamento de câncer, independentemente da ausência no rol da ANS ou do uso" off label. O dano moral de R$ 10.000,00 foi mantido.

No Agravo de Instrumento 0084432-44.2023.8.19.0000, da 15ª Câmara de Direito Privado, de janeiro de 2024, um paciente de 85 anos já tinha falhado em hormonioterapia, quimioterapia, Xofigo e cabazitaxel com platina. O médico indicou o pembrolizumabe (Keytruda) na veia, porque "não há outra alternativa terapêutica disponível para a situação atual e há emergência na sua administração". A Amil recusou porque o remédio não estava no rol da ANS, e o juiz negou a liminar. A Câmara a concedeu, em 5 dias e com multa diária de R$ 5.000,00, lembrando "da preponderância conferida pela jurisprudência cristalizada desta E. Corte ao relatório do médico assistente, inclusive sobre parecer de junta médica". Veja imunoterapia negada pelo plano.

Plano de autogestão: o caso da CASSI

Na autogestão (plano administrado pela própria empresa ou entidade dos funcionários), o Código de Defesa do Consumidor não se aplica, pela Súmula 608 do STJ. Mesmo assim, na Apelação Cível 0804809-81.2022.8.19.0209, da 4ª Câmara de Direito Privado, de julho de 2025, o paciente de 84 anos venceu a CASSI. Com mutação em gene de reparo do DNA, ele recebeu o olaparibe e, depois, a darolutamida. A Câmara fixou a tese de que a autogestão "responde pela negativa de cobertura de tratamento quando não indica alternativa eficaz ao tratamento prescrito por profissional habilitado". O paciente morreu durante o processo, o espólio (os bens e direitos deixados por ele) seguiu na ação, e o dano moral de R$ 20.000,00 foi mantido. Veja autogestão e a Súmula 608 do STJ.

Onde o paciente perdeu: o dano moral

• Dano moral excluído no Xofigo. No 0080123, a 11ª Câmara de Direito Privado manteve a cobertura, mas disse que a jurisprudência "hoje admite como lícita a recusa das operadoras de Plano de Saúde de custear procedimentos não expressamente previstos no rol da ANS", com base no EREsp 1.886.929/SP, sem examinar a ressalva do câncer nem a Lei 14.454/2022. Nos embargos de 31/08/2023, veio a sucumbência recíproca (cada lado paga parte das custas e dos honorários), ressalvada a gratuidade do autor.
• Dano moral reduzido. No 0285825, o pedido era de R$ 10.000,00, a sentença deu R$ 20.000,00, e a 7ª Câmara Cível, por ser ultra petita (além do que foi pedido), reduziu para R$ 5.000,00.

Desde o Tema 1.365 do STJ, o dano moral exige prova de prejuízo concreto. A nosso ver, no câncer avançado essa prova costuma existir (urgência, progressão, tratamento atrasado), mas precisa estar nos autos. Veja dano moral e o Tema 1.365 do STJ.

Para o médico: o que o relatório precisa mostrar

• onde estão as metástases e se a doença é resistente à castração;
• os tratamentos já feitos e por que falharam, como no 0904013 e no 0084432;
• a mutação genética, quando houver, como no olaparibe (0804809 e 0004190);
• no Xofigo, se as metástases ósseas são sintomáticas e se há metástases viscerais;
• por que o remédio é a única opção e o risco de esperar;
• no uso fora da bula, os estudos que o apoiam.

O modelo geral está em relatório médico para o plano de saúde.

As decisões, uma a uma

Datas de assinatura, salvo na Apelação 0845931 e nos Agravos 0007480 e 0064257 (data de julgamento). O cabeçalho do 0845931 traz o ano 2022, número que não confere; o certo é 2023. A 19ª decisão, fora da tabela, julgou prejudicados os embargos do Bradesco no 0904013, por desistência (24/07/2025).

A nosso ver, quando a operadora diz que a DUT não foi cumprida, deve mostrar na contestação qual requisito faltou e qual remédio do rol serviria no lugar, com o parecer da auditoria ou da junta médica. Foi o que faltou à CASSI no 0804809: "a ré não indicou substituto com o mesmo potencial terapêutico".

Os pontos fracos, ditos por nós

• O dano moral não é certo. Foi excluído no Xofigo (0080123), pelo rol taxativo, reduzido no 0285825 e recusado pelo voto vencido no cabazitaxel (0937907), cujo acórdão não diz se o paciente já tinha usado docetaxel, ponto levantado pelo Bradesco.
• Liminar não é mérito. O pembrolizumabe (0084432), o olaparibe (0004190 e 0064257) e o Xofigo (0048697 e 0063733) foram decididos só na liminar, em exame superficial. O 0007480 nem enfrentou a DUT; o mérito veio no 0845931.
• O parecer da ANS tem limite. Vale para a indicação da bula do Xofigo (resistente à castração, metástase óssea com sintomas, sem metástase nas vísceras); fora desse quadro, o argumento perde força.
• Decisões de 2017 a 2022 apoiadas no rol exemplificativo. O 0048697, o 0064257, o 0030879 e o 0004190 vêm de antes do EREsp 1.886.929/SP, e o 0032629 deixou de aplicá-lo porque ainda não havia transitado em julgado; todos são anteriores à Lei 14.454/2022. Hoje o argumento é a ressalva do câncer.
• O material é pequeno: 15 processos, e nenhum de docetaxel isolado, niraparibe ou talazoparibe contra plano.

Perguntas frequentes

Henrique Machado Advogado · OAB/RJ 252.553

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Conteúdo informativo, publicado em 2026. Não constitui orientação médica e não substitui a análise do contrato, do relatório médico e dos documentos do caso concreto. Fontes: Lei 9.656/1998, arts. 10, VI, e 12; Lei 14.454/2022; Parecer Técnico ANS 54/2017, transcrito no 0048697; acórdãos do TJRJ citados no texto, lidos no inteiro teor.