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Procedimento · Ceratocone pelo SUS · 2026

Ceratocone pelo SUS: o que o TJRJ decide sobre crosslinking, anel e lentes

Por Henrique Machado, OAB/RJ 252.553 | Direito da Saúde Suplementar | Leitura de 15 minutos | Publicado em | Atualizado em

O médico indicou crosslinking, anel, lente, exame ou colírio para ceratocone, e o SUS não atendeu. Reunimos 14 processos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) contra o Estado e Municípios, com 16 decisões, de 2020 a 2026: 9 favoráveis, 2 parciais e 3 contrários. Quem tem plano de saúde tem artigo próprio.

A resposta curta

Houve 9 favoráveis, 2 parciais e 3 contrários, em 10 apelações e 4 agravos. Os contrários e os parciais são de 2025 e 2026: fila sem prova de urgência, lente escleral sem prova de que o SUS não tem alternativa, colírio sem os documentos do Tema 1.234 e pedido genérico. A nosso ver, o que mais tem funcionado é mostrar que cirurgia, exame e lente não são remédio e que a espera custa a visão.

Em palavras simples

A córnea é a parte transparente da frente do olho. No ceratocone, ela afina e vai tomando a forma de um cone, e a visão fica borrada e torta. O crosslinking é um tratamento com riboflavina (uma vitamina) que, segundo o parecer técnico citado num dos acórdãos, serve para frear a doença e evitar ou adiar o transplante de córnea. O anel intraestromal é uma pequena peça posta dentro da córnea que, segundo o mesmo parecer, busca remodelá-la e melhorar a visão. A lente escleral é uma lente de contato rígida e grande, apoiada na parte branca do olho.

Remédio incorporado ao SUS é o que entrou nas listas oficiais; segundo os acórdãos, isso passa pela Conitec, comissão do Ministério da Saúde. O PCDT é o protocolo clínico, o roteiro oficial de tratamento no SUS.

Estado e Município respondem juntos

Segundo os acórdãos, pelo Tema 793 do Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Súmula 65 do TJRJ, União, Estados e Municípios respondem juntos (de forma solidária) pela saúde, e o paciente pode cobrar de qualquer um.

A nosso ver, processe o Estado e o Município juntos e guarde a negativa por escrito.

Lente, exame e cirurgia não são remédio

Segundo os acórdãos, o Tema 6 do STF trata do remédio registrado na Anvisa mas fora das listas do SUS, que só sai com requisitos provados, e o Tema 1.234 trata de quem paga e de onde a ação corre (Justiça Federal ou Estadual), pelo custo anual do remédio. Nos casos lidos, o TJRJ disse que não cabem para cirurgia, exame ou lente.

Colírio é diferente. Na Apelação Cível 0800709-72.2022.8.19.0051, da 3ª Câmara de Direito Público, um jovem pediu colírios e solução para lente fora das listas do Município e do Estado. A sentença e o relator, em decisão monocrática (de um só desembargador) de 2025, mandaram o caso à Justiça Federal. No agravo interno (recurso à Câmara), em 2025, por unanimidade, a ação ficou na Justiça Estadual, por ser de 2022 e custar menos que o teto de 210 salários mínimos por ano, segundo o acórdão. Mas a sentença foi anulada para nova prova, e os itens foram tratados como remédios não incorporados: "Cabe à Parte Autora o ônus da comprovação do atendimento aos critérios definidos pela Suprema Corte".

A nosso ver, separe no pedido a cirurgia, o exame e a lente dos colírios: cada grupo tem prova diferente.

A fila do SUS e a urgência

A defesa mais comum é a fila (a regulação do SUS). Ela cedeu quando o laudo mostrava que a espera inutilizaria o tratamento.

Lentes esclerais e colírios

A nosso ver, Valença mostra o caminho: o laudo diz por que a alternativa do SUS não serve ou já foi usada.

Multa, prazo e bloqueio de verba

Sequestro de verba é o bloqueio do dinheiro público para pagar o tratamento. O PMVG, preço máximo de venda ao governo, é, segundo os acórdãos, o teto do valor pago; veja a tabela CMED.

Quando o paciente perdeu ou ganhou só em parte

No Agravo de Instrumento 0053609-19.2025.8.19.0000, da 9ª Câmara de Direito Público, de 2025 (contrário), uma menina com ceratocone avançado pedia crosslinking e anel em Campos. Por unanimidade, perdeu: já estava na regulação estadual, com consulta marcada no Hospital Universitário Pedro Ernesto; o laudo do médico do SUS falava só em crosslink, e o do anel era particular e recente. Para a Câmara, "não foram apresentados elementos suficientes a justificar a quebra da fila"; citou o RMS 75.167/GO do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cabe nova análise com provas novas. O agravo decide a liminar, não o fim do processo.

Na Apelação Cível 0808639-18.2024.8.19.0037, da 7ª Câmara de Direito Público, de 2026 (parcial), uma mulher de Nova Friburgo manteve as lentes esclerais em 20 dias, com bloqueio para a rede particular se não cumprido, mas perdeu o pedido de todos os exames, remédios e procedimentos que viessem a ser necessários: "gera insegurança jurídica", segundo a ementa. Itens novos podem entrar depois, se ligados à mesma doença. O acórdão não diz se houve unanimidade; os embargos de declaração (recurso para corrigir a decisão) foram rejeitados por unanimidade.

Para o médico: o que o laudo precisa ter

O que as decisões pediram ou valorizaram no laudo:

A nosso ver, inclua também o CID, a visão de cada olho, há quanto tempo existe a doença e o que já foi tentado, com datas. Veja receita não é relatório.

Para o médico: as normas completas, para baixar e ler

Não é preciso confiar no nosso resumo:

As decisões, uma a uma

Ceratocone pelo SUS: decisões do TJRJ
ProcessoResultado
Agravo de Instrumento 0046994-76.2026.8.19.0000
9ª CDPub, 21/10/2026, unânime
Campos: crosslinking e anel (liminar)
Apelação Cível 0812923-75.2023.8.19.0014
4ª CDPub, 03/08/2026
Campos: lente e crosslink
Apelação Cível 0808892-69.2025.8.19.0037
8ª CDPub, 16/07/2026, unânime
Nova Friburgo: sentença anulada (contrário)
Apelação Cível 0808639-18.2024.8.19.0037
7ª CDPub, 04/03/2026 e 06/05/2026 (embargos, unânime)
Nova Friburgo: lentes sim, pedido genérico não (parcial)
Agravo de Instrumento 0085808-94.2025.8.19.0000
3ª CDPub, 08/04/2026, unânime
São Fidélis: bloqueio negado (contrário)
Apelação Cível 0804767-45.2023.8.19.0064
6ª CDPub, 01/04/2026
Valença: lentes esclerais
Apelação Cível 0805686-54.2024.8.19.0046
2ª CDPub, 20/03/2026, unânime
Rio Bonito: anel
Agravo de Instrumento 0104522-05.2025.8.19.0000
9ª CDPub, 19/03/2026, unânime
Nova Friburgo: exame em 5 dias (liminar)
Apelação Cível 0826359-04.2023.8.19.0014
7ª CDPub, 18/03/2026
Campos: crosslinking
Apelação Cível 0800293-24.2024.8.19.0055
4ª CDPub, 12/12/2025, unânime
São Pedro da Aldeia: lente rígida
Apelação Cível 0800709-72.2022.8.19.0051
3ª CDPub, 12/06/2025 (monocrática) e 13/11/2025 (agravo interno, unânime)
São Fidélis: sentença anulada (parcial)
Agravo de Instrumento 0053609-19.2025.8.19.0000
9ª CDPub, 09/10/2025, unânime
Campos: liminar negada (contrário)
Apelação Cível 0030788-50.2021.8.19.0068
19ª Câmara Cível, 12/04/2024, unânime
Rio das Ostras: crosslinking
Apelação Cível 0008547-49.2019.8.19.0037
3ª Câmara Cível, 02/06/2020, unânime
Nova Friburgo: crosslinking e anel

Placar: 9 favoráveis, 2 parciais e 3 contrários. Parcial: perdeu algum ponto. CDPub é Câmara de Direito Público. Datas de assinatura. Agravo decide a liminar ou o cumprimento, não o fim do processo.

Os pontos fracos, ditos por nós

O que pode dar errado no seu caso:

Perguntas frequentes

Quem deve fazer o crosslinking ou o anel: o Estado ou o Município?

Segundo os acórdãos, os dois, juntos, como na Apelação Cível 0805686-54.2024.8.19.0046.

Os Temas 6 e 1.234 valem para ceratocone?

Segundo a Apelação Cível 0812923-75.2023.8.19.0014, não para lente, exame ou cirurgia. Colírios seguem as regras de remédio.

Estou na fila do SUS. Posso pedir a cirurgia na Justiça?

Sim, se o laudo mostrar urgência concreta, como no Agravo de Instrumento 0046994-76.2026.8.19.0000. Sem ela, pode perder.

O SUS tem de dar a lente escleral?

Em vários casos, sim, como na Apelação Cível 0804767-45.2023.8.19.0064. Mas a sentença pode ser anulada para provar a falta de alternativa.

Algum paciente perdeu?

Houve 9 favoráveis, 2 parciais e 3 contrários, por fila sem urgência, falta de provas e colírios.

Em resumo

Nos 14 processos do TJRJ, de 2020 a 2026, houve 9 favoráveis, 2 parciais e 3 contrários. A nosso ver, o laudo que mostra a urgência e a falta de alternativa no SUS, o pedido item por item e a ação contra o Estado e o Município juntos decidem o caso.

Henrique Machado, advogado, OAB/RJ 252.553 Henrique Machado Advogado · OAB/RJ 252.553

Atua em Direito da Saúde Suplementar, com foco em reajustes de planos de saúde, cobertura de tratamentos e manutenção contratual, em B&M Advogados, Boechat e Machado Advogados, Niterói, Rio de Janeiro.

Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 20h.
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Equipe de Direito da Saúde Suplementar do escritório: Henrique Machado, advogado, OAB/RJ 252.553; Paulo Henrique Machado, advogado, OAB/RJ 58.450; Victor Boechat Rosa e Silva, advogado, OAB/RJ 206.210.

Conteúdo informativo, publicado em 2026. Não constitui orientação médica e não substitui a análise do contrato, do relatório médico e dos documentos do caso concreto. Fontes: Lei 8.080/1990; Recomendações 146/2023 e 54/2025 do CNJ; Temas 6, 793, 1.033 e 1.234 do STF, RMS 75.167/GO do STJ e Súmula 65 do TJRJ, como citados nas decisões; decisões do TJRJ citadas, lidas no inteiro teor.