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Terapias · Fisioterapia · 2026

Fisioterapia negada ou limitada pelo plano de saúde: o que o TJRJ e o STJ decidem

Por Henrique Machado, OAB/RJ 252.553 | Direito da Saúde Suplementar | Leitura de 18 minutos | Publicado em

O médico prescreveu a fisioterapia, e o plano negou, cortou o número de sessões ou não tinha fisioterapeuta para a técnica pedida. Reunimos 20 processos contra planos, 18 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e 2 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 2017 a 2026: 18 favoráveis (5 liminares), 1 parcial e 1 só processual.

A resposta curta

Houve 18 favoráveis (5 liminares), 1 parcial e 1 só processual, e nenhum acórdão contrário. São 12 apelações, que julgam o mérito, 6 agravos de instrumento e 2 acórdãos do STJ. Cinco agravos decidem a liminar, não o fim do processo; o sexto só mandou o juiz examinar o pedido. O parcial é do STJ: reembolso integral, sem dano moral.

O ponto forte, segundo as decisões: valem o número de sessões, a técnica e o local da prescrição. O ponto fraco: o argumento contrário está num voto vencido e numa sentença reformada, e o dano moral pode não vir. A nosso ver, o placar mostra a direção, mas não é garantia.

No autismo, veja o limite de sessões no TEA; na água ou com cavalos, a equoterapia e a hidroterapia.

Em palavras simples

A fisioterapia motora trabalha o movimento e a força; a respiratória, a respiração e a tosse; a pélvica, ou do assoalho pélvico, os músculos da parte de baixo da bacia. O biofeedback é o aparelho que mostra a contração do músculo, para o paciente aprender a controlá-lo. A RPG é a reeducação postural global; o pilates, o método de exercícios com aparelhos e no solo.

O rol é a lista de cobertura obrigatória da ANS; a RN, a resolução normativa da ANS; o parecer técnico, o documento em que a ANS explica uma cobertura. A tutela de urgência é a liminar; o agravo de instrumento, o recurso contra a liminar. O reembolso é a devolução do que o paciente pagou do próprio bolso. O dano moral é a indenização pelo sofrimento. As astreintes são a multa para o plano cumprir a ordem.

O limite de sessões

No Agravo de Instrumento 0073377-67.2021.8.19.0000, da 17ª Câmara Cível, de 08/02/2022, uma paciente que luxou o cotovelo teve 20 sessões prescritas, as 10 primeiras diárias; a Memorial Saúde só aceitou 3 por semana. A Câmara mandou seguir a prescrição, pois é "injustificável a resistência da operadora ré em limitar o número de sessões". Segundo o acórdão, a RN 387 da ANS cobria a fisioterapia, e vale a Súmula 340 do TJRJ. É liminar, não o fim do processo.

Na Apelação Cível 0007589-81.2020.8.19.0052, uma idosa com Alzheimer avançado teve mantido o home care (a internação em casa) com fisioterapia, na 13ª Câmara Cível, em 2022; a Amil disse que não existe fisioterapia ilimitada. Nos novos embargos, de 31/08/2023, segundo o acórdão, a RN 465/2021 da ANS limitava as sessões, e a RN 541/2022 acabou com o limite; e "a limitação do número de sessões do tratamento indicado mostra-se abusiva".

No AgInt no REsp 2.084.901/SP, da Terceira Turma do STJ, de 27/11/2023, a Notre Dame Intermédica negou, por estar fora do rol, fisioterapia a uma menor com síndrome de Ehlers-Danlos (doença do tecido conjuntivo) e encefalopatia crônica (lesão duradoura do cérebro). O STJ manteve a decisão de São Paulo, com multa. Segundo o acórdão, a RN 541/2022 tirou o limite de sessões com fisioterapeutas.

No AgInt nos EDcl no REsp 1.760.229/PR, da Quarta Turma do STJ, de 30/05/2019, o limite de 20 sessões por ano da Unimed de Londrina, para um paciente operado de um ligamento, já fora julgado abusivo; o STJ mandou reembolsar por inteiro as sessões pagas, e não pela tabela do contrato.

No Agravo de Instrumento 0031402-02.2020.8.19.0000, da 13ª Câmara Cível, assinado em 23/10/2020, a Amil negou fisioterapia motora e respiratória a uma paciente com sequelas graves de AVC, por limite anual de sessões. A liminar deu o home care com remédios e fraldas e o reembolso da fisioterapia. A Câmara manteve: "o reembolso é devido, porque há indícios de que a opção pelo uso da rede particular ocorreu em decorrência da negativa". É liminar.

Fisioterapia em casa

No Agravo de Instrumento 0084486-44.2022.8.19.0000, da 5ª Câmara de Direito Público (assim no acórdão), assinado em 24/03/2023, um paciente com esclerose lateral amiotrófica (ELA), doença que tira a força dos músculos aos poucos, teve pela liminar fisioterapia motora e respiratória em casa, duas sessões semanais de cada. A Amil perdeu: "É abusiva a recusa da operadora de plano de saúde a fornecer medicamento ou autorizar procedimento vinculado a doença por ele coberta". É liminar. O mesmo caso está no artigo da ELA.

Na Apelação Cível 0001143-25.2024.8.19.0019, da 21ª Câmara de Direito Privado, assinada em 10/12/2025, um paciente com fraturas graves nas pernas, em cadeira de rodas e morando em casa com escadas, teve prescrita fisioterapia em casa quatro vezes por semana. A Unimed Costa do Sol disse que ele podia ir à clínica. A Câmara manteve a sentença, pois "não pode o contrato excluir o tratamento ou procedimento necessário ao restabelecimento da saúde do segurado".

Na Apelação Cível 0824584-56.2024.8.19.0001, da 18ª Câmara de Direito Privado, assinada em 07/10/2025, uma paciente com paralisia do lado direito após um AVC (acidente vascular cerebral, o derrame) teve negada a fisioterapia em casa, que, segundo o plano, o contrato não previa. A perícia confirmou a necessidade, e a liminar deu três sessões por semana. A Unimed FERJ apelou e perdeu.

Na Apelação Cível 0007796-85.2020.8.19.0212, da 2ª Câmara de Direito Privado, assinada em 14/11/2025, uma criança com encefalopatia crônica, presa à cadeira e ao leito, teve prescrita fisioterapia motora diária em casa; a Unimed São Gonçalo Niterói dizia cobrir só na clínica. A Câmara manteve a sentença: "Tratamento em âmbito domiciliar que constitui desdobramento do tratamento hospitalar". A sentença negou o dano moral, e só a operadora apelou.

Na Apelação Cível 0010408-17.2018.8.19.0066, da 7ª Câmara de Direito Privado, de 08/07/2025, um paciente com lesões graves de acidente de carro recebia do Bradesco Saúde fisioterapia em casa, até o plano suspendê-la sem justificativa médica. A sentença negou: ele andava com ajuda e devia ir às clínicas. A Câmara reformou e deu a fisioterapia em casa por prazo indeterminado: "Fornecimento anterior do serviço pela operadora por período considerável demonstra existência de previsão contratual". Dois embargos do plano foram rejeitados.

Na Apelação Cível 0172509-60.2022.8.19.0001, da 1ª Câmara de Direito Privado, de 18/03/2025, a Sul América negou a uma paciente com esclerose múltipla grave, que perdeu a capacidade de andar, a fisioterapia em casa com um remédio na veia, por falta de previsão no contrato e no rol. A perícia confirmou a necessidade, e a Câmara manteve a sentença: "a suposta falta de previsão contratual da internação em domicílio não impede a concessão do tratamento domiciliar". Os embargos da paciente foram rejeitados.

Na Apelação Cível 0809187-22.2022.8.19.0002, da 21ª Câmara de Direito Privado, assinada em 02/07/2024, um bebê com doença do coração de nascença (cardiopatia congênita) e infecção respiratória teve negada pela Amil a fisioterapia respiratória em casa e foi internado com a piora; a sentença foi mantida. No Agravo de Instrumento 0045586-84.2025.8.19.0000, da 5ª Câmara de Direito Privado, assinado em 15/09/2025, uma idosa com artrose nos joelhos e sequela de AVC teve pela liminar, contra a Amil, fisioterapia em casa em dias alternados.

Na Apelação Cível 0047526-54.2020.8.19.0002, da 10ª Câmara Cível, de 15/12/2021, uma idosa de 97 anos ganhou na sentença fisioterapia em casa três vezes por semana. A Unimed São Gonçalo Niterói perdeu, por maioria. O voto vencedor, citando o STJ, registrou que é "abusiva a cláusula contratual que exclui o tratamento domiciliar, quando essencial para garantir a saúde ou a vida do segurado".

Na Apelação Cível 0000809-41.2021.8.19.0004, da 12ª Câmara de Direito Privado, de 15/02/2023, uma idosa de 94 anos, com saúde estável e pouca mobilidade, pediu home care. A sentença deu fisioterapia e fonoaudiologia em casa, duas vezes por semana, e só ela apelou. A Câmara separou o home care do atendimento em casa: "o pedido da apelante amolda-se, na realidade, à estrutura da assistência domiciliar". Negou o home care completo, mas fixou dano moral pela recusa da Unimed São Gonçalo Niterói.

A nosso ver, a fisioterapia em casa não exige o home care completo: no 0084486, no 0001143, no 0000809 e no 0824584, as sessões vieram sem ele. Veja o home care negado.

Técnica e método

Fisioterapia pélvica. Na Apelação Cível 0805460-61.2024.8.19.0042, da 10ª Câmara de Direito Privado, de 17/07/2025, uma paciente com artrite reumatoide precisou de fisioterapia pélvica com biofeedback. Segundo o acórdão, a rede da Unimed Petrópolis não tinha estrutura nem profissional para o aparelho: "A PRÓPRIA UNIDADE CONFIRMA QUE NÃO POSSUÍA PROFISSIONAL APTO PARA LEVAR A CABO O PROCEDIMENTO".

Na Apelação Cível 0917571-48.2023.8.19.0001, da 16ª Câmara de Direito Privado, de 24/03/2026, uma criança de 7 anos precisava de fisioterapia do assoalho pélvico. Segundo o acórdão, "as clínicas indicadas pela apelante não possuíam a especialização necessária para realizar a fisioterapia indicada ao menor"; a mãe indicou duas profissionais, e a Unimed FERJ ficou sem responder até a liminar. Para a Câmara, a demora vale como recusa.

Exercício supervisionado. Na Apelação Cível 0283189-20.2019.8.19.0001, da 5ª Câmara de Direito Privado, de 02/08/2023, um paciente com doença de McArdle (doença rara que causa dor e câimbras no exercício) teve prescritos exercícios supervisionados por médico do esporte e fisioterapeuta. O Bradesco negou: fora do contrato e do rol. Para a Câmara, "a realização de exercícios sob a supervisão de médico do esporte e fisioterapeuta é tratamento essencial".

Pilates e RPG. Segundo o Agravo de Instrumento 0071449-47.2022.8.19.0000, da 13ª Câmara de Direito Privado, de 2023 (paralisia cerebral, fora da contagem), a ANS esclareceu no Parecer Técnico 25/2022 que pilates, RPG e outras terapias não têm cobertura obrigatória. O único caso de RPG é o Agravo de Instrumento 0057238-16.2016.8.19.0000, da 23ª Câmara Cível, assinado em 16/02/2017: a liminar deu 20 sessões de RPG para doença de disco da coluna, e a Unimed São Gonçalo Niterói só discutiu prazo e multa, mantidos por unanimidade. É liminar. A nosso ver, o laudo precisa explicar por que aquela técnica.

Rede sem fisioterapeuta e reembolso

No 0805460, a paciente pagou um fisioterapeuta de fora, e o plano reembolsou só uma parte. Ficou a sentença: reembolso integral com o profissional escolhido, enquanto durar o tratamento, e R$ 2.925,00 de dano material. No 0917571, ficou o reembolso do que a família pagou, a calcular depois; no 0031402, a liminar deu o da rede particular. No 0824584, a sentença negou o reembolso: a rede tinha quem atendesse em casa. Veja o reembolso fora da rede.

No Agravo de Instrumento 0017501-54.2026.8.19.0000, da 21ª Câmara de Direito Privado, assinado em 10/08/2026, uma idosa de 77 anos com Parkinson, operada pela Amil, pediu no mesmo processo fisioterapia e fonoaudiologia. O juiz recusou: o processo já estava saneado (organizado para a sentença). A Câmara anulou a decisão: "Modificação fática que não caracteriza aditamento ou alteração objetiva da lide". O juiz terá de examinar o pedido; não se disse que a fisioterapia é devida.

Multa e dano moral

Multas: R$ 1.000,00 por semana, até R$ 5.000,00 (0084486); R$ 1.000,00 por negativa (0805460); R$ 1.000,00 por dia (0001143 e 0010408); R$ 5.000,00 a cada dez dias (0031402); R$ 100,00 por dia, até R$ 2.000,00 (0057238); R$ 300,00 (0045586). Dano moral: R$ 15.000,00 no 0917571; R$ 10.000,00 no 0047526, no 0824584, no 0172509 e no 0010408; R$ 8.875,00 no 0000809; R$ 8.000,00 no 0809187; R$ 5.000,00 no 0805460 e no 0001143. No 0007589, caiu de R$ 20.000,00 para R$ 10.000,00; no 0283189, de R$ 8.000,00 para R$ 5.000,00, o valor pedido.

O dano moral não é automático. No AgInt nos EDcl no REsp 1.760.229/PR, o STJ o negou: "O mero descumprimento de cláusula contratual controvertida não gera danos morais". Veja o dano moral pela negativa.

Quando o paciente perde

O voto vencido. No 0047526, o voto vencido (12/01/2022), adotando as razões da operadora, dizia que fisioterapia em casa não é home care, que o contrato excluía atendimentos domiciliares e que fisioterapeuta e cuidador seriam responsabilidade da família. A maioria não aceitou, mas, a nosso ver, é o argumento que a operadora vai usar.

A sentença reformada. No 0010408, o juiz negou a fisioterapia em casa porque o paciente andava com ajuda; a Câmara reformou. A nosso ver, o laudo deve dizer por que o paciente não pode ir à clínica.

Home care completo. No 0000809, foi negado, com remédios e insumos; segundo o acórdão, o cuidador para higiene e alimentação não é obrigação do plano.

Para o médico: o que o pedido precisa mostrar

A nosso ver, o pedido de fisioterapia deve trazer:

Para o médico: as normas completas, para baixar e ler

Não é preciso confiar no nosso resumo:

As decisões, uma a uma

Fisioterapia negada ou limitada contra planos: decisões do TJRJ e do STJ
ProcessoResultado
Agravo de Instrumento 0017501-54.2026.8.19.0000
21ª CDP, 10/08/2026
Amil: fisioterapia no Parkinson pode ser pedida no mesmo processo (só processual)
Apelação Cível 0917571-48.2023.8.19.0001 (e embargos)
16ª CDP, 24/03/2026 e 04/08/2026
Unimed FERJ: fisioterapia pélvica de criança; reembolso e R$ 15 mil
Apelação Cível 0001143-25.2024.8.19.0019
21ª CDP, 10/12/2025, unânime
Unimed Costa do Sol: fisioterapia em casa após fraturas; R$ 5 mil
Apelação Cível 0007796-85.2020.8.19.0212
2ª CDP, 14/11/2025
Unimed São Gonçalo Niterói: fisioterapia diária em casa para criança; sem dano moral
Apelação Cível 0824584-56.2024.8.19.0001
18ª CDP, 07/10/2025, unânime
Unimed FERJ: fisioterapia em casa após AVC; R$ 10 mil
Agravo de Instrumento 0045586-84.2025.8.19.0000
5ª CDP, 15/09/2025, unânime
Amil: fisioterapia em casa para idosa (liminar)
Apelação Cível 0805460-61.2024.8.19.0042 (e embargos)
10ª CDP, 17/07/2025 e 11/12/2025, unânime
Unimed Petrópolis: fisioterapia pélvica fora da rede, reembolso integral; R$ 5 mil
Apelação Cível 0010408-17.2018.8.19.0066 (e embargos)
7ª CDP, 08/07/2025, unânime
Bradesco: fisioterapia em casa após acidente; sentença reformada; R$ 10 mil
Apelação Cível 0172509-60.2022.8.19.0001 (e embargos)
1ª CDP, 18/03/2025, unânime
Sul América: fisioterapia em casa na esclerose múltipla; R$ 10 mil
Apelação Cível 0809187-22.2022.8.19.0002
21ª CDP, 02/07/2024, unânime
Amil: fisioterapia respiratória em casa para bebê; R$ 8 mil
AgInt no REsp 2.084.901/SP
STJ, 3ª Turma, 27/11/2023, unânime
Notre Dame Intermédica: fisioterapia para menor; negativa abusiva
Apelação Cível 0007589-81.2020.8.19.0052 (e embargos)
13ª CC, 13/05/2022, e 6ª CDP, 31/08/2023, unânimes
Amil: fisioterapia sem limite de sessões; R$ 10 mil
Apelação Cível 0283189-20.2019.8.19.0001
5ª CDP, 02/08/2023, unânime
Bradesco: exercício supervisionado por fisioterapeuta; R$ 4.929,00 de volta e R$ 5 mil
Agravo de Instrumento 0084486-44.2022.8.19.0000
5ª C. Dir. Público, 24/03/2023, unânime
Amil: fisioterapia em casa na ELA (liminar)
Apelação Cível 0000809-41.2021.8.19.0004
12ª CDP, 15/02/2023, unânime
Unimed São Gonçalo Niterói: fisioterapia em casa, sem home care completo; R$ 8.875,00
Agravo de Instrumento 0073377-67.2021.8.19.0000 (e embargos)
17ª CC, 08/02/2022 e 01/11/2022, unânime
Memorial Saúde: 10 sessões diárias, como prescrito (liminar)
Apelação Cível 0047526-54.2020.8.19.0002
10ª CC, 15/12/2021, por maioria
Unimed São Gonçalo Niterói: fisioterapia em casa para idosa; R$ 10 mil
Agravo de Instrumento 0031402-02.2020.8.19.0000
13ª CC, 23/10/2020, unânime
Amil: reembolso da fisioterapia limitada por ano (liminar)
AgInt nos EDcl no REsp 1.760.229/PR
STJ, 4ª Turma, 30/05/2019, unânime
Unimed de Londrina: limite de sessões; reembolso integral, sem dano moral (parcial)
Agravo de Instrumento 0057238-16.2016.8.19.0000
23ª CC, 16/02/2017, unânime
Unimed São Gonçalo Niterói: 20 sessões de RPG (liminar)

Placar: 18 favoráveis (5 liminares), 1 parcial e 1 só processual; 12 apelações, 6 agravos e 2 acórdãos do STJ. CDP é Câmara de Direito Privado; CC, Câmara Cível. Sem votação, o acórdão não a informa. Agravo decide a liminar, não o fim do processo.

Preclusão da prova documental. Em ação cível sobre negativa de cobertura, a operadora é quem detém os documentos que decidiriam a controvérsia: o parecer da auditoria médica, o protocolo interno aplicado, o registro da solicitação e a data de cada movimentação. Se ela contesta sem juntar esses documentos, que estão em seu poder e lhe seriam favoráveis se existissem no sentido que alega, opera-se a preclusão da prova documental. O momento de juntar documento que já existia é a contestação, e não a fase seguinte.

A nosso ver, aqui o documento é a resposta escrita ao pedido das sessões, com o número autorizado e o motivo do corte, e a lista dos fisioterapeutas da rede aptos para a técnica; sem eles na contestação, não vêm depois.

Os pontos fracos, ditos por nós

O que pode dar errado no seu caso:

Perguntas frequentes

O plano pode limitar o número de sessões de fisioterapia?

Nas decisões reunidas, não. No 0073377-67.2021.8.19.0000 (liminar), valeu a prescrição; no 0007589-81.2020.8.19.0052, segundo o acórdão, a RN 541/2022 da ANS acabou com o limite.

O plano tem de pagar a fisioterapia em casa?

Nas apelações reunidas, sim, como na 0824584-56.2024.8.19.0001 e na 0010408-17.2018.8.19.0066, que reformou a sentença.

A rede não tem fisioterapeuta para a minha técnica. O plano reembolsa?

No 0805460-61.2024.8.19.0042 e no 0917571-48.2023.8.19.0001, sim: a rede não tinha profissional apto para a fisioterapia pélvica.

Pilates e RPG têm cobertura?

Segundo o Agravo de Instrumento 0071449-47.2022.8.19.0000, o Parecer Técnico 25/2022 da ANS diz que não têm cobertura obrigatória. O único caso de RPG, o 0057238-16.2016.8.19.0000, é liminar.

Algum paciente perdeu?

Houve 18 favoráveis (5 liminares), 1 parcial e 1 só processual. Nenhum acórdão foi contrário; o STJ negou só o dano moral, e o argumento contrário está num voto vencido e numa sentença reformada.

Em resumo

Nos 20 processos, de 2017 a 2026, houve 18 favoráveis (5 liminares), 1 parcial e 1 só processual: o TJRJ e o STJ seguiram a prescrição quanto a sessões, técnica e local. A nosso ver, pesam mais o laudo que explica a técnica e o local e a prova de que a rede não tinha profissional apto.

Do mesmo autor, na Lawletter:

Henrique Machado, advogado, OAB/RJ 252.553 Henrique Machado Advogado · OAB/RJ 252.553

Atua em Direito da Saúde Suplementar, com foco em reajustes de planos de saúde, cobertura de tratamentos e manutenção contratual, em B&M Advogados, Boechat e Machado Advogados, Niterói, Rio de Janeiro.

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Conteúdo informativo, publicado em 2026. Não constitui orientação médica e não substitui a análise do contrato, do relatório médico e dos documentos do caso concreto. Fontes: Lei 9.656/1998; RN 387, RN 465/2021, RN 541/2022 e Parecer Técnico 25/2022 da ANS, EREsp 1.889.704/SP do STJ e Súmulas 338, 339 e 340 do TJRJ, como citados nos acórdãos; AgInt no REsp 2.084.901/SP e AgInt nos EDcl no REsp 1.760.229/PR do STJ e decisões do TJRJ citadas, lidos no inteiro teor.