Revolade (eltrombopague) negado pelo plano de saúde: púrpura, uso domiciliar e as decisões do TJRJ

O Revolade (eltrombopague) é um comprimido que estimula a medula a produzir plaquetas. É usado na púrpura trombocitopênica imune, a PTI, doença em que o próprio sistema de defesa destrói as plaquetas e o paciente sangra com facilidade, e na anemia aplástica. Como é tomado em casa, o plano costuma negar. Este artigo reúne 24 processos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) contra planos de saúde, de 2020 a 2026, e dois contra o poder público.

A resposta curta

O paciente tem ganhado na maioria dos casos, mas o placar recente está apertado. Os 24 processos contra planos são de 20 pacientes: 14 ficaram com o Revolade e 6 perderam. Nos julgamentos de 2025 e 2026, o resultado ficou em três a três. Os pacientes ganharam quando o processo mostrou que o remédio substitui a imunoglobulina, que outros tratamentos falharam e que o SUS já incorporou o Revolade. Perderam quando o tribunal aplicou a regra da lei que permite ao plano excluir o remédio tomado em casa.

O que é o Revolade e por que o plano nega

Na PTI, o tratamento costuma começar com corticoide e imunoglobulina na veia. Quando a doença volta ou não responde, o médico pode passar ao Revolade, que é tomado todo dia, por boca. Nos processos, as operadoras negaram com três argumentos:

• uso domiciliar: a Lei 9.656/1998 permite excluir o remédio tomado em casa (art. 10, VI), salvo os remédios contra o câncer tomados por boca e poucas outras exceções;
• fora do rol da ANS: o remédio não está na lista de cobertura obrigatória para uso em casa;
• dever do Estado: o remédio está no SUS, e o paciente deveria buscá-lo lá.

Os argumentos que têm dado certo

O Revolade substitui a imunoglobulina. A imunoglobulina é hemoterapia, isto é, tratamento com derivado do sangue, e a hemoterapia tem cobertura obrigatória pela Lei 9.656/1998. Na Apelação Cível 0006093-49.2020.8.19.0203, a 21ª Câmara Cível manteve o Revolade contra a Unimed Rio, porque "uma vez obrigatória a cobertura da hemoterapia inicialmente indicada para o tratamento da doença da autora, torna-se injustificável não admitir-se a mesma cobertura para o medicamento substitutivo dessa terapia". A paciente tinha recebido o remédio internada, num hospital da própria rede, e a Câmara viu na receita uma "continuação do tratamento iniciado no âmbito hospitalar". No Agravo de Instrumento 0049116-04.2022.8.19.0000, a 26ª Câmara Cível seguiu o mesmo raciocínio: o remédio "claramente substituiu a administração de Imunoglobulina, o que denota que a doença da autora se enquadra nas hipóteses de hemoterapia". A cobertura da imunoglobulina está explicada no artigo sobre imunoglobulina humana negada pelo plano.

Os requisitos da Lei 14.454/2022. Essa lei permite a cobertura fora do rol quando há prova de eficácia ou recomendação da Conitec, a comissão que avalia o que o SUS incorpora. Na Apelação Cível 0055835-92.2019.8.19.0004, a 2ª Câmara de Direito Privado admitiu que, "via de regra, a operadora de saúde não é obrigada a fornecer medicamento de uso domiciliar", mas manteve o Revolade porque havia "recomendação da CONITEC favorável à incorporação do eltrombopague, princípio ativo do Revolade". Na Apelação Cível 0185610-38.2020.8.19.0001, julgada em 2026, a 14ª Câmara de Direito Privado disse que "a tese de exclusão automática por “uso domiciliar” não é absoluta" e observou que a operadora "não trouxe parecer técnico ou prova pericial que desqualifique a prescrição do médico assistente".

A falta de alternativa. Na Apelação Cível 0131759-16.2022.8.19.0001, de dezembro de 2025, a 17ª Câmara de Direito Privado condenou a Unimed Rio e lembrou que "a empresa ré não indicou alternativa terapêutica, nem mesmo aquelas que já se mostraram ineficazes no caso da autora". E disse que o uso em casa "não altera a obrigação do plano de saúde em fornecê-lo, pois, não se trata de simples remédios, mas de verdadeiro tratamento para combate à grave doença que acomete a paciente".

O STJ já manteve uma condenação. No Agravo Interno no AREsp 2.930.879/CE (Quarta Turma, Rel. Min. Raul Araújo, unânime, DJEN de 29/10/2025), o STJ manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará contra a GEAP, plano de autogestão, que obrigou ao Revolade e fixou R$ 5.000,00 de dano moral. Registrou que "A eg. Corte Estadual entendeu pela obrigatoriedade do custeio do medicamento Revolade, indicado pelo médico assistente, destacando que o médico da autora atestou a gravidade do quadro clínico." Rever isso exigiria reexaminar as provas, o que o STJ não faz. E reafirmou que a recusa indevida "enseja reparação a título de dano moral, por agravar a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do beneficiário".

Quando o paciente perde: a regra do uso domiciliar

Nas seis derrotas, o TJRJ aplicou a regra da lei, mesmo reconhecendo a gravidade da doença. Na Apelação Cível 0852936-87.2025.8.19.0001, de 2026, uma paciente de 97 anos perdeu na 22ª Câmara de Direito Privado: o tribunal disse que, "embora reconhecida a gravidade da doença e o registro Anvisa do fármaco, trata-se de uso ambulatorial/domiciliar não antineoplásico, insuscetível de impor cobertura obrigatória à operadora". Ela não recebeu nem o reembolso das caixas que comprou. Na Apelação Cível 0818114-04.2023.8.19.0208, de dezembro de 2025, a 2ª Câmara de Direito Privado fixou a tese de que "É legítima a recusa das operadoras de saúde em fornecer medicamentos de uso domiciliar, salvo exceções legais, ante a previsão expressa em Lei, não havendo dano moral a reparar."

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) dá apoio a essa leitura. No Recurso Especial 2.167.110/SP (Quarta Turma, DJEN de 03/09/2026), num caso de outro remédio, reafirmou que "É lícita a exclusão, na saúde suplementar, do fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar, salvo antineoplásicos orais (e correlacionados), medicação assistida (home care) e os incluídos no rol da ANS para esse fim." A diferença para os remédios aplicados por profissional está no artigo sobre medicamento ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.

Crianças e dano moral

Boa parte dos processos é de crianças, e ser criança não garantiu o resultado. Na Apelação Cível 0019506-82.2019.8.19.0036, a 9ª Câmara Cível manteve o remédio e o dano moral de R$ 10.000,00 para a criança e R$ 5.000,00 para a mãe, dizendo que "não se trata de simples medicamento para uso domiciliar, mas de tratamento específico, necessário à manutenção da saúde do paciente". Mas na Apelação Cível 0006856-69.2019.8.19.0208, de 2023, uma menina com PTI desde os seis meses de vida perdeu o remédio e o dano moral, e a 21ª Câmara de Direito Privado afirmou que "Quem contrata um plano de saúde visa a assistência médica e hospitalar e não o fornecimento gratuito de medicamento, que não se confunde com tratamento."

Quando houve dano moral, os valores ficaram entre R$ 5.000,00 e R$ 10.000,00 para o paciente, às vezes com um valor menor para o pai, a mãe ou o cônjuge. Houve também casos em que o remédio ficou e o dano moral caiu, como na Apelação Cível 0008035-13.2020.8.19.0205, em que a 16ª Câmara Cível afastou os R$ 10.000,00 da sentença "exatamente pela ambiguidade da norma e, como visto, pelo entendimento ainda dissonante na jurisprudência". O tema geral está no artigo sobre dano moral na negativa do plano.

Anemia aplástica

Na anemia aplástica, a medula deixa de produzir o sangue. Na Apelação Cível 0818812-74.2022.8.19.0004, a 9ª Câmara de Direito Privado manteve contra a Unimed FERJ o Revolade e outros dois remédios para uma paciente que fazia transfusões toda semana, e registrou que o eltrombopague "JÁ SE ENCONTRA INCORPORADO AO SUS PARA TRATAMENTO DA SÍNDROME DE FALÊNCIA MEDULAR". A Câmara lembrou ainda que o tratamento em casa "acarreta evidente economia para a sociedade recorrente, haja vista o elevado custo de uma internação prolongada".

Pelo SUS

O Revolade está no SUS para a PTI. Na Apelação Cível 0804953-79.2022.8.19.0007, a 8ª Câmara de Direito Público manteve a condenação do Município de Barra Mansa, porque o remédio "já foi incorporado na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) para o tratamento da patologia que acomete o Autor". Na Apelação Cível 0804475-92.2024.8.19.0042, o Estado e o Município de Petrópolis só recorreram dos honorários, e o fornecimento ficou mantido. O caminho está no artigo sobre remédio pelo SUS.

Para o médico: o que o relatório precisa mostrar

• o diagnóstico, com CID, a contagem de plaquetas e os sangramentos já ocorridos;
• os tratamentos já tentados, com datas: corticoide, imunoglobulina, outros remédios, e por que falharam ou não podem ser usados;
• se for o caso, que o Revolade substitui a imunoglobulina na veia, e se ele já foi dado durante uma internação;
• que não há outro remédio no rol da ANS que sirva ao caso;
• a dose, por quanto tempo e o risco concreto de parar: sangramento grave, internação, risco de morte.

As decisões, uma a uma

As datas são as da assinatura do acórdão. Alguns pacientes aparecem em dois processos: o Agravo 0047905 e a Apelação 0013360; o Agravo 0065075 e a Apelação 0185610; o Agravo 0049116 e a Apelação 0131759; o Agravo 0091970 e a Apelação 0009287.

A nosso ver, no caso do Revolade, o documento decisivo é o contrato com a cláusula de exclusão do remédio de uso domiciliar, e a falta de parecer técnico da operadora pesou contra ela na Apelação Cível 0185610-38.2020.8.19.0001.

Os pontos fracos, ditos por nós

• A regra do uso domiciliar está na lei e foi repetida pelo STJ em 2026. Seis pacientes perderam por causa dela, inclusive crianças e uma idosa de 97 anos.
• A decisão do STJ a favor do Revolade não enfrentou o uso domiciliar: manteve o acórdão do Ceará porque rever o caso exigiria reexaminar as provas.
• O placar recente está empatado. Em 2025 e 2026, foram três vitórias e três derrotas.
• O argumento da hemoterapia depende do caso: funciona melhor quando o Revolade substituiu a imunoglobulina na veia, de preferência depois de uma internação.
• Parte das vitórias é liminar, e o julgamento final pode mudar.
• O dano moral não é certo: foi afastado ou reduzido em alguns casos.

Perguntas frequentes

Henrique Machado Advogado · OAB/RJ 252.553

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Conteúdo informativo, publicado em 2026. Não constitui orientação médica e não substitui a análise do contrato, do relatório médico e dos documentos do caso concreto. Fontes: Lei 9.656/1998, arts. 10 e 12; Lei 14.454/2022; Resolução Normativa 465/2021 da ANS; REsp 2.167.110/SP e AgInt no AREsp 2.930.879/CE do STJ; acórdãos do TJRJ citados no texto, lidos no inteiro teor.