Marcapasso, cardiodesfibrilador e ressincronizador: quando o plano nega ou demora

Nos casos de marcapasso, cardiodesfibrilador e ressincronizador, o plano de saúde raramente diz "não". O problema costuma ser a demora: prazo de dias para autorizar o que o médico pediu com urgência, auditoria, transferência que não sai. Veja o que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu e o que o laudo precisa dizer.

Marcapasso, CDI e ressincronizador: o que são

• Marcapasso: aparelho implantado sob a pele, ligado ao coração por fios (os eletrodos), que dispara quando o coração bate devagar demais.
• Cardiodesfibrilador implantável (CDI): aparelho parecido, que dá um choque quando surge uma arritmia capaz de causar morte súbita. Existe também o CDI subcutâneo, com o eletrodo sob a pele, fora do coração.
• Ressincronizador: marcapasso "multissítio", com um eletrodo a mais, que faz os dois lados do coração baterem juntos na insuficiência cardíaca. Quando também tem a função de desfibrilador, chama-se CRT-D.

O que o rol da ANS garante

Os implantes de marcapasso, de CDI e dos aparelhos multissítio estão no rol da ANS, a lista mínima que todo plano deve cobrir, cada um com uma Diretriz de Utilização no Anexo II da RN 465/2021: DUT nº 35 (CDI), nº 36 (CDI multissítio, o CRT-D), nº 41 (marcapasso de uma câmara) e nº 42 (marcapasso multissítio). No CDI, a diretriz cobre, em resumo, quem sobreviveu a parada cardíaca por arritmia, quem tem taquicardia ventricular sustentada ou desmaio sem causa com arritmia induzida no exame, a prevenção primária em cardiopatias com fração de ejeção baixa e as canalopatias, doenças genéticas do ritmo cardíaco.

Por isso, nas decisões deste artigo, quase nunca se discute se o aparelho é coberto. Discute-se o tempo, a forma e o tipo de aparelho.

Em urgência, a autorização é imediata

Para o procedimento eletivo, isto é, programado, a operadora tem prazo para autorizar e realizar. Para a urgência, não tem prazo nenhum: a regra da ANS é o atendimento imediato. Na Apelação Cível 0003618-67.2022.8.19.0004, a 13ª Câmara de Direito Privado registrou: "Operadora que deve garantir atendimento integral imediato em caso de urgência e emergência, nos termos do art. 3º, XIV da Resolução nº 259/2011 da ANS (Art. 3º, XVII da Resolução nº 566/2022 da ANS, atualmente em vigor)." Os prazos da ANS estão no artigo sobre os prazos máximos de atendimento.

Na Apelação Cível 0817979-35.2022.8.19.0205, uma paciente com cardiopatia dilatada grave precisava de um novo eletrodo para o ressincronizador, com urgência escrita no laudo, e a operadora impôs prazo de 10 dias úteis. O juiz tinha tratado o caso como eletivo. A 3ª Câmara de Direito Privado reformou a sentença: "a parte autora necessitava que o procedimento requerido fosse realizado em caráter de urgência, motivo pelo qual o lapso temporal para o seu deferimento pelo plano de saúde é de imediato", e condenou as duas cooperativas Unimed envolvidas, solidariamente, a R$ 10.000,00 de dano moral.

O pedido eletivo pode virar urgente. Na Apelação Cível 0003618-67.2022.8.19.0004, a guia do médico dizia "eletiva", mas o paciente, portador de CRT-D, foi internado na UTI coronariana oito dias depois, e um novo laudo atestou a urgência. A operadora demorou mais dez dias, e a cirurgia só saiu por liminar. Houve dano moral.

Auditoria e remoção não justificam a espera

Na Apelação Cível 0156812-72.2017.8.19.0001, o paciente de 76 anos, em insuficiência cardíaca classe IV, estava internado com cirurgia de desfibrilador marcada, e o plano segurou a autorização para análise do médico auditor. A 22ª Câmara Cível foi clara: "Não é razoável a Ré/apelante condicionar a liberação de procedimento cirúrgico recomendado pelo médico que assiste o paciente, a perícia e/ou análise técnica do médico auditor que justificasse o tratamento pretendido." E completou que a operadora "simplesmente criou, para o seu cliente, um absolutismo desproporcional “dever de espera”, tempo durante o qual colocou o estado clínico do paciente em risco de complicações".

Na Apelação Cível 0158014-45.2021.8.19.0001, o paciente precisava ser transferido para um hospital com CTI para implantar o marcapasso, e a remoção só aconteceu depois da liminar. A operadora culpou a empresa de ambulância. Não adiantou: "Registre-se que a referida empresa de transporte era credenciada da operadora do plano." A 3ª Câmara de Direito Privado registrou que O quadro era grave e de inequívoca emergência, tanto assim que faleceu três meses depois. O dano moral foi de R$ 20.000,00, o maior deste artigo.

Quando a briga é o tipo de aparelho

Às vezes a operadora autoriza o procedimento, mas oferece um aparelho diferente do que o médico pediu. Na Apelação Cível 0179626-44.2018.8.19.0001, o médico indicou o CDI subcutâneo para uma paciente com miocardiopatia hipertrófica, e a operadora só autorizou o CDI convencional, sustentando que "o dispositivo solicitado pelo médico assistente, não contemplado pelo rol da Resolução ANS 428/2017, não garante melhores e mais seguros resultados que o convencional". A sentença mandou fornecer o CDI subcutâneo, e a operadora não recorreu desse ponto. O TJRJ acrescentou dano moral de R$ 10.000,00, mantido no agravo interno.

A escolha do material é do médico assistente, pela Súmula 211 do TJRJ. O tema está nos artigos sobre material cirúrgico (OPME) e sobre a negativa de técnica ou de material.

A liminar e a multa

Quando a operadora descumpre a liminar, a multa, também chamada de astreinte, sobe. No Agravo de Instrumento 0022092-93.2025.8.19.0000, o paciente precisava implantar um cardioversor desfibrilador, a liminar não foi cumprida e o juiz fixou multa única de R$ 50.000,00. A 7ª Câmara de Direito Privado manteve o valor e lembrou o óbvio: Ademais, a agravante não incorrerá em multa se cumprir a ordem judicial.

Dano moral: os valores

Para o médico: o que o laudo precisa dizer

Nestes casos, a palavra que decide é "urgência". A operadora se defende dizendo que o pedido era eletivo e que cumpriu o prazo. Se a urgência não estiver escrita, e justificada, o paciente perde a principal arma.

O que o TJRJ decidiu

Os pontos fracos, ditos por nós

• A guia "eletiva" pesa contra. Na Apelação Cível 0817979-35.2022.8.19.0205, o juiz de primeiro grau aceitou a tese do procedimento eletivo, e só a apelação reverteu.
• Estar internado pode reduzir o dano moral. Na Apelação Cível 0003618-67.2022.8.19.0004, a Câmara reduziu o valor pela Inexistência de qualquer indício concreto de periclitação à vida ou saúde do autor decorrente da demora da cirurgia, porque o paciente estava na UTI da rede.
• Autogestão não tem o Código de Defesa do Consumidor. Na Apelação Cível 0156812-72.2017.8.19.0001, contra a GEAP, a Câmara registrou a Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, por inexistir relação de consumo. O paciente ganhou assim mesmo, mas com dano moral menor.
• O aparelho especial precisa de justificativa. No caso do CDI subcutâneo, a obrigação de fornecer veio da sentença, que a operadora não contestou. Sem laudo que explique por que o convencional não serve, a troca por um modelo mais barato tem chance de ser aceita.
• O dano moral é modesto. Fora do caso do paciente que faleceu, os valores ficaram entre R$ 5.000,00 e R$ 10.000,00.

Perguntas frequentes

Henrique Machado Advogado · OAB/RJ 252.553

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Conteúdo informativo, publicado em 2026. Não constitui orientação médica e não substitui a análise do contrato, do relatório médico e dos documentos do caso concreto. Fontes: Lei 9.656/1998, no texto do Planalto; ANS, RN 566/2022 e Diretrizes de Utilização nº 35, 36, 41 e 42 do Anexo II da RN 465/2021; TJRJ, Súmulas 211 e 339; decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro lidas nos documentos enviados pelo escritório, cada uma no documento do próprio processo.