Terapia CAR-T negada pelo plano de saúde: Kymriah, Yescarta e Carvykti no TJRJ

A terapia com células CAR-T é usada quando o linfoma, a leucemia ou o mieloma voltam depois de vários tratamentos. Custa milhões de reais e não está no rol da ANS, e por isso o plano costuma negar. Este artigo mostra doze decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre Kymriah, Yescarta e Carvykti. Em todas, o resultado final foi a favor do paciente, mas há um voto vencido, uma sentença que tinha negado tudo e um risco que pouca gente explica.

A resposta curta

O plano pode ser obrigado a cobrir a terapia CAR-T, mesmo fora do rol, quando o paciente preenche os requisitos que o STF fixou na ADI 7.265, todos ao mesmo tempo: prescrição por médico habilitado, inexistência de negativa expressa da ANS ou de análise pendente, falta de alternativa adequada no rol, prova científica de eficácia e segurança, e registro na Anvisa. A nosso ver, o segundo requisito favorece o paciente: não há, no portal da ANS, análise de inclusão nem recusa da terapia CAR-T. No TJRJ, esses requisitos têm sido reconhecidos quando o laudo mostra que as linhas anteriores falharam. A discussão mais difícil hoje é a do parecer técnico independente exigido pelo STF.

O que é a terapia CAR-T e o que a Anvisa aprovou

Na terapia CAR-T, "As células T do paciente são coletadas no serviço de saúde e enviadas para um centro de fabricação", onde recebem um gene que as ensina a atacar o câncer. Depois, voltam ao paciente numa infusão única, em hospital. A Anvisa aprovou três produtos que aparecem nas decisões:

• Kymriah (tisagenlecleucel), aprovado em fevereiro de 2022, para leucemia linfoblástica aguda B em pacientes de até 25 anos e para o linfoma difuso de grandes células B "recidivado ou refratário, após duas ou mais linhas de terapia sistêmica".
• Yescarta (axicabtagene ciloleucel), aprovado em outubro de 2022, para adultos com linfoma de grandes células B recidivado ou refratário após duas ou mais linhas.
• Carvykti (ciltacabtagene autoleucel), com aprovação anunciada pela Anvisa em 01/04/2022, para o mieloma múltiplo recidivado. O mieloma tem artigo próprio: mieloma múltiplo e o plano de saúde.

CAR-T não está no rol, e isso não encerra a discussão

O Anexo II da RN 465/2021, com as diretrizes de utilização da ANS, não traz item para terapia CAR-T. A única terapia avançada com diretriz é a da atrofia muscular espinhal. No SUS, um parecer técnico do Comitê Estadual de Saúde, de 05/05/2025, registrou que o Kymriah "não é padronizado no SUS para o tratamento de leucemia linfoblástica aguda recaída/ refratária". Desde a Lei 14.454/2022, porém, o rol é referência básica, e a cobertura fora dele é possível se cumpridos os requisitos da ADI 7.265, explicados no artigo sobre o rol da ANS. No Agravo de Instrumento 0095538-32.2025.8.19.0000, a 8ª Câmara de Direito Privado, relator o Des. Carlos Fernando Potyguara Pereira, aplicou esses requisitos ao Kymriah e concluiu que é devida a cobertura "quando presentes prescrição médica fundamentada, inexistência de alternativa terapêutica eficaz, comprovação científica de eficácia e registro na ANVISA".

O que o plano alega e o que o TJRJ respondeu

• "É experimental." No Agravo de Instrumento 0031830-42.2024.8.19.0000, sobre o Yescarta, a 17ª Câmara de Direito Privado, relatora a Des. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, respondeu que "não se trata de aprovação experimental, mas sim realizada em caráter definitivo, após análise de dados pormenorizada".
• "Não é remédio, é terapia avançada." Na mesma decisão: "O fato de envolver a manipulação de células não lhe retira a característica de fármaco oncológico, ainda mais porque trata-se de método de transplante autólogo."
• "É caro demais." As operadoras alegaram custos de R$ 2,5 milhões a R$ 5 milhões. No Agravo de Instrumento 0090089-93.2025.8.19.0000, a 16ª Câmara de Direito Privado respondeu que O ônus financeiro suportado pela operadora é reversível, ao passo que o dano à saúde e à vida do paciente é irreparável.
• "A bula contraindica." No caso de linfoma com doença no sistema nervoso central, a 17ª Câmara leu a bula e concluiu: "Não há CONTRAINDICAÇÃO, mas advertência de que o médico deverá ser informado quanto a doença do SNC".
• "As células são fabricadas nos Estados Unidos e demoram." O argumento apareceu em vários casos e não impediu a liminar. O prazo de 48 horas, segundo a 16ª Câmara, "visa apenas à autorização para o início do tratamento".

Também não há a discussão do uso domiciliar, comum em outros remédios: o Carvykti, por exemplo, "deve ser administrada em ambiente hospitalar diante do alto risco de síndrome de liberação de citocinas e síndrome de neurotoxicidade", como registrou a decisão de primeiro grau transcrita no Agravo de Instrumento 0068664-10.2025.8.19.0000.

As doze decisões do TJRJ

Oito das doze decisões são sobre liminar, a tutela de urgência, e não julgamento final. As quatro apelações, que são julgamento de mérito, também foram favoráveis ao paciente.

O que cada caso ensina

• Quando o parecer técnico não vem. No Agravo de Instrumento 0102473-88.2025.8.19.0000, a Unimed FERJ alegou que a liminar violava a ADI 7.265 por se apoiar só no laudo do médico do paciente. O juiz tinha pedido o parecer técnico do núcleo de apoio técnico do Judiciário, que devolveu o pedido sem analisar. A 6ª Câmara de Direito Privado, relatora a Des. Sirley Abreu Biondi, entendeu que "a norma veda que a decisão se baseie apenas em prescrição, relatório ou laudo médico da parte, não que ignore por completo a prova técnica já carreada aos autos", e manteve o bloqueio de R$ 4.251.095,00.
• O voto vencido mostra o risco. No Agravo de Instrumento 0068664-10.2025.8.19.0000, a liminar do Carvykti foi mantida por maioria. O voto vencido revogava a tutela por falta de consulta ao parecer técnico e afirmava: "não se está diante de fármaco propriamente dito, mas de procedimento de elevadíssimo custo, atinente à imunoterapia".
• A sentença negou, o tribunal reformou. Na Apelação Cível 0179083-65.2023.8.19.0001, o juiz tinha julgado improcedente o pedido de uma mulher de 37 anos com linfoma. A 14ª Câmara de Direito Privado, relator o Des. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, reformou e fixou dano moral de R$ 10.000,00, dando peso ao "PARECER EXARADO PELO COMITÊ INDEPENDENTE DE TERAPIA CELULAR COM PARTICIPAÇÃO DE CINCO MÉDICOS".
• O maior dano moral. Na Apelação Cível 0865518-90.2023.8.19.0001, contra a Bradesco Saúde, uma idosa de 72 anos precisou de ajuda de terceiros para pagar o tratamento anterior à terapia celular. A 14ª Câmara de Direito Privado, relatora a Des. Daniela Brandão Ferreira, elevou o dano moral para R$ 50.000,00, valor decidido na sessão e corrigido nos embargos de declaração, porque o acórdão tinha registrado R$ 30.000,00 por erro material. Ao manter o valor da causa, registrou, com base em documento juntado pela operadora, que "o valor pago com medicamentos foi de R$ 2.519.221,25".
• A morte do paciente não apaga o direito. Na Apelação Cível 0810217-90.2025.8.19.0001, a paciente faleceu durante o processo e o espólio prosseguiu. A 4ª Câmara de Direito Privado, relatora a Des. Cristina Tereza Gaulia, afastou a perda do objeto, porque "o direito à indenização por danos morais é transmissível aos herdeiros, conforme a Súmula 642 do STJ", e fixou dano moral de R$ 8.000,00 pela recusa.
• Fora da rede, só se a rede não tiver. No Agravo de Instrumento 0090089-93.2025.8.19.0000, ficou mantida a regra da decisão de primeiro grau: "Somente na hipótese de inexistência de profissional apto na rede conveniada poderá a parte autora exercer o direito de optar livremente por médico de sua confiança".

Para o médico: o que o relatório precisa mostrar

• o diagnóstico exato (tipo de linfoma, leucemia ou mieloma), com o CID e os exames;
• cada linha de tratamento anterior, com datas e resultado, e por que o transplante não é opção, se for o caso;
• que não há alternativa no rol com chance real de resposta para aquele paciente;
• a indicação em bula aprovada pela Anvisa e os estudos que a sustentam;
• o centro habilitado onde será feita a coleta e a infusão, e a urgência, considerando o tempo de fabricação;
• se houver, o parecer de comitê de terapia celular, que pesou na Apelação Cível 0179083-65.2023.8.19.0001.

Os pontos fracos, ditos por nós

• CAR-T não está no rol nem foi incorporada ao SUS. Tudo depende dos requisitos da ADI 7.265, provados caso a caso.
• O parecer técnico é o ponto de ataque. Há voto vencido que revogava a liminar por falta dele, e há processo com notas técnicas desfavoráveis ao Carvykti.
• Se a ação for perdida, o paciente pode ter de devolver. O próprio TJRJ lembrou, no Agravo de Instrumento 0095538-32.2025.8.19.0000, que, "revogada a tutela de urgência, poderá o Réu, ora Agravante, cobrar os gastos do procedimento objeto da lide". Num tratamento de milhões, esse risco precisa ser conversado antes.
• A maioria das vitórias é liminar. Oito das doze decisões não são julgamento final.
• Prazos e multas variam muito: de 48 horas a 10 dias, e multas de R$ 500,00 a R$ 20.000,00 por dia, além do bloqueio de valores.

Perguntas frequentes

Henrique Machado Advogado · OAB/RJ 252.553

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Conteúdo informativo, publicado em 2026. Não constitui orientação médica e não substitui a análise do contrato, do relatório médico e dos documentos do caso concreto. Fontes: notícias da Anvisa sobre a aprovação do Kymriah, do Yescarta e do Carvykti; Anexo II da RN 465/2021; parecer técnico do Comitê Estadual de Saúde nº 0604/2025; Lei 9.656/1998; ADI 7.265/DF do STF; acórdãos do TJRJ citados no texto, lidos no inteiro teor.