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Cobertura · Segmentação e rol · Atualizado em 2026

O preço do plano não decide nada: o que decide é a segmentação e o rol

Por Henrique Machado, OAB/RJ 252.553 | Direito da Saúde Suplementar | Leitura de 15 minutos | Publicado em | Atualizado em

"Meu plano é o mais caro da operadora, tem que cobrir." Essa frase não decide nada, e não é rigor de advogado: é a estrutura da lei. Duas pessoas, uma no produto mais barato do mercado e outra no mais caro, podem ter exatamente a mesma cobertura obrigatória. O que decide são duas camadas, nessa ordem: a segmentação do contrato e a posição do item no rol. Quem entende as duas responde sozinho a maior parte das dúvidas de cobertura.

A pergunta que quase todo mundo faz errado

"Meu plano é o mais caro da operadora, tem que cobrir." "Pago três mil reais por mês, como é que negam?" "Meu plano é top de linha."

Essas frases não decidem nada. E dizer isso não é rigor de advogado: é a estrutura da lei. Duas pessoas, uma pagando o produto mais barato do mercado e outra pagando o mais caro, podem ter exatamente a mesma cobertura obrigatória. O preço compra outras coisas, e vamos dizer quais.

O que decide se o plano deve cobrir um medicamento ou um procedimento são duas camadas, nessa ordem: a segmentação que o contrato tem, e a posição do item no rol da ANS. Quem entende essas duas camadas responde sozinho a maior parte das dúvidas de cobertura, e para de perder tempo com a discussão do preço.

Como este artigo foi feito. Ele se apoia em norma e em decisões identificadas pelo número, para que o leitor tenha uma síntese sistemática e verificável.

Primeira camada: qual segmentação está no seu contrato

A lei não criou um plano de saúde. Criou quatro segmentações, que podem ser contratadas isoladamente ou combinadas, e cada uma tem uma amplitude própria de cobertura. É a primeira coisa a conferir em qualquer negativa, e é a que quase ninguém confere.

Lei 9.656/1998 Art. 12, caput e incisos I a IV

"São facultadas a oferta, a contratação e a vigência dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, nas segmentações previstas nos incisos I a IV deste artigo, respeitadas as respectivas amplitudes de cobertura definidas no plano-referência de que trata o art. 10."

I, atendimento ambulatorial: consultas médicas em número ilimitado em clínicas básicas e especializadas; cobertura de serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais solicitados pelo médico assistente; e, na alínea "c", "cobertura de tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral, incluindo medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento e adjuvantes".

II, internação hospitalar: internações sem limitação de prazo, valor máximo e quantidade; internação em centro de terapia intensiva; honorários médicos, serviços de enfermagem e alimentação; exames complementares e medicamentos durante o período de internação; taxas e remoção; despesas de acompanhante para menores de 18 anos; e, na alínea "g", "cobertura para tratamentos antineoplásicos ambulatoriais e domiciliares de uso oral, procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia".

III, atendimento obstétrico: cobertura assistencial ao recém-nascido nos primeiros 30 dias e inscrição dele isenta de carência.

IV, atendimento odontológico: consultas e exames complementares, procedimentos preventivos, dentística e endodontia, e cirurgia oral menor em ambiente ambulatorial.

Onde isso decide caso, na prática. Um plano exclusivamente ambulatorial não cobre internação, e por isso não cobre medicamento administrado durante internação, porém, a Diretriz de Utilização (DUT) pode determinar o uso do medicamento ou tratamento para uso ambulatorial, e isso deve ser observado pelo médico e pelo advogado. Um plano hospitalar sem obstetrícia não cobre parto. E há um detalhe que gera muita negativa indevida: a cobertura de antineoplásico oral de uso domiciliar está nas duas primeiras segmentações, na alínea "c" do inciso I e na alínea "g" do inciso II. Quem tem plano ambulatorial tem direito a quimioterapia oral em casa por texto expresso de lei, e isso surpreende inclusive quem trabalha no setor.

O que o preço realmente compra

O preço não é irrelevante. Ele simplesmente não compra o que é coberto. Ele compra as condições em que a cobertura é prestada, que é outra coisa.

O que muda com o preço, e o que não muda
ItemO preço influencia?
Se o procedimento ou medicamento é de cobertura obrigatória Não. Isso vem da lei, da segmentação e do rol, e é igual no produto mais barato e no mais caro da mesma segmentação
Rede credenciada, e quais hospitais estão nela Sim, e muito. É o principal diferencial de preço
Padrão de acomodação na internação, enfermaria ou apartamento Sim
Abrangência geográfica, municipal, estadual, regional ou nacional Sim
Existência de reembolso e o múltiplo da tabela Sim
Coparticipação e franquia Sim
Quais segmentações o produto reúne Sim, e é por aqui que o preço acaba influenciando a cobertura. Mas o caminho é a segmentação, não o valor da mensalidade

A frase que resume, e que vale guardar. O preço define onde o senhor vai ser atendido e em que condições. A segmentação e o rol definem o que tem de ser atendido. Dois beneficiários com a mesma segmentação têm a mesma cobertura obrigatória, ainda que um pague o dobro do outro. Levar o valor da mensalidade para a discussão da cobertura é entregar à operadora um argumento que ela não precisaria enfrentar, porque ela vai responder, com razão, que o preço não é critério legal de cobertura.

Segunda camada: onde o item está no rol

Vencida a segmentação, a pergunta seguinte é a posição do item no rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. E aqui existem três cenários, não dois. Confundi-los é o erro mais comum do tema, e ele muda a arquitetura inteira do pedido.

Os três cenários, e o que se discute em cada um
CenárioO que se discuteO que precisa ser provado
Item no rol, sem DUT Praticamente nada. A cobertura é obrigatória quando solicitada pelo médico assistente A prescrição, e que o item é aquele mesmo do rol
Item no rol, com DUT Os critérios clínicos da diretriz, um por um. A briga é de enquadramento Que o caso concreto preenche cada critério da diretriz, lida palavra por palavra
Item fora do rol Não existe diretriz a cumprir. A discussão é de cobertura excepcional Os cinco requisitos cumulativos fixados pelo Supremo, mais a negativa administrativa prévia

Repare no terceiro cenário, porque é onde mais se erra. Quando o medicamento não está no rol, não existe DUT aplicável a ele, e não faz sentido alegar conformidade com diretriz nenhuma. A diretriz é anexo do rol: ela só existe para item que está no rol, e serve para estabelecer os critérios clínicos de cobertura daquele item. Petição que alega cumprimento de diretriz para medicamento fora do rol entrega ao juiz a impressão de que quem escreveu não conhece a estrutura da norma, e perde credibilidade antes de discutir o mérito.

O que é a diretriz de utilização, e o que ela não é

A DUT é o conjunto de critérios clínicos que a ANS estabelece para a cobertura obrigatória de um item determinado do rol. Ela está em anexo próprio da resolução do rol, e é numerada.

Três confusões frequentes sobre a diretriz
O que se ouvePor que está errado
"Minha doença está na DUT" Diretriz não se aplica a doenças. Ela se aplica a procedimentos e medicamentos do rol. A formulação correta é que a doença é coberta e a controvérsia recai sobre o item prescrito
"O medicamento não está na DUT, então não é coberto" Se o item está no rol e não tem diretriz, a cobertura é obrigatória sem critério adicional. A ausência de diretriz favorece o beneficiário, não a operadora
"O medicamento está fora do rol, mas cumpre a DUT" Não existe diretriz para item fora do rol. Aqui o caminho é outro, e é o da cobertura excepcional

E há um ponto que o beneficiário raramente sabe: quando a diretriz existe, ela precisa ser lida palavra por palavra, porque a operadora frequentemente exige requisitos que não estão nela. Em vários artigos deste acervo a negativa caiu por essa razão, e não por discussão de taxatividade.

Veja neste outro artigo: Rol da ANS: a pergunta mudou, e o que decide hoje são os cinco requisitos do STF

A ordem certa de conferir, em cinco passos

  1. Qual a segmentação do contrato. Está na capa do contrato e no cartão: ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, odontológico, ou plano-referência. Sem isso, nada mais faz sentido.
  2. Se o contrato é anterior a 1º de janeiro de 1999 e não foi adaptado. Nesse caso a cobertura depende do que o contrato diz, e a lógica das segmentações legais não se aplica automaticamente. É uma verificação de dois minutos que muda todo o resto.
  3. Se o item prescrito está no rol. Pelo nome técnico do procedimento ou pelo princípio ativo, e não pelo nome comercial.
  4. Se existe DUT para ele. Havendo, ler os critérios um a um e conferir quais o caso preenche, com documento para cada um. Não havendo, a cobertura é obrigatória sem critério adicional.
  5. Não estando no rol, montar o pedido pelos cinco requisitos cumulativos do Supremo, e obter a negativa administrativa por escrito antes de qualquer coisa, porque ela é pressuposto do pedido, e não obstáculo a ele.

Veja neste outro artigo: Plano negou medicamento: os cinco critérios do STF e as exceções do domiciliar

Preclusão da prova documental

Vale examinar, em qualquer caso de vara cível, se cabe alegar a preclusão da prova documental quanto a documentos que beneficiariam a parte ré e que ela deixou de juntar. Em negativa de cobertura de medicamento, esses documentos têm endereço certo e estão todos com a operadora:

A parte ré que sustenta existir alternativa adequada no rol, mas não apresenta o parecer técnico que a indicaria nem o custo comparado, está afirmando sem provar. É matéria que se resolve pela carga dinâmica da prova: o ônus recai sobre quem tem melhores condições de produzi-la.

Contrato antigo, de antes de 1999

Tudo o que está acima vale para os contratos regidos pela Lei 9.656/1998. Para os anteriores, que não foram adaptados, o ponto de partida é outro, e foi fixado pelo Supremo Tribunal Federal. No Recurso Extraordinário 948.634/RS, Tema 123 da repercussão geral, relator o Min. Ricardo Lewandowski, em acórdão de 20/10/2020, julgado em sessão virtual do Plenário, por maioria, a tese ficou assim: "As disposições da Lei 9.656/1998, à luz do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, somente incidem sobre os contratos celebrados a partir de sua vigência, bem como nos contratos que, firmados anteriormente, foram adaptados ao seu regime, sendo as respectivas disposições inaplicáveis aos beneficiários que, exercendo sua autonomia de vontade, optaram por manter os planos antigos inalterados". Ficaram vencidos os Ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Roberto Barroso. A ementa diz que esses contratos estão blindados como regra geral, "ressalvada a proteção de outros direitos fundamentais ou de indivíduos em situação de vulnerabilidade". A ressalva é estreita: a beneficiária do caso julgado tinha câncer de esôfago, e mesmo assim o pedido dela foi julgado improcedente.

O argumento da adaptação não oferecida ficou incerto. Antes do Tema 123, o TJRJ exigia que a operadora provasse ter oferecido a adaptação. Na Apelação Cível 0006960-20.2017.8.19.0212, da 26ª Câmara Cível, relator o Des. Arthur Narciso de Oliveira Neto, em acórdão assinado em 30/04/2020, por unanimidade, o beneficiário tinha contrato de agosto de 1998 e risco de perder a visão do único olho que enxergava, e a operadora negou o implante de uma válvula porque o contrato era antigo. A Câmara rejeitou a defesa, porque "não restou demonstrado ter sido oportunizada ao Consumidor a adaptação do contrato, conforme previsão inserta no art. 35, da Lei n.º 9.656, de 1998." Manteve a cirurgia e o dano moral de R$ 5.000,00. Mas, no próprio caso do Tema 123, a decisão que o Supremo reformou tinha exatamente esse fundamento, a falta de prova da oferta de adaptação, e o relator observou que a beneficiária nem tinha usado o art. 35 como causa de pedir. Quem usar esse argumento hoje precisa contar com esse risco.

O caminho que o TJRJ continua usando: o Código de Defesa do Consumidor. No Agravo Interno na Apelação Cível 0215299-93.2021.8.19.0001, da 1ª Câmara de Direito Privado, relatora a Des. Mônica Maria Costa, em acórdão assinado em 18/09/2025, por unanimidade, o idoso de 87 anos precisava de hemodiálise em casa, porque não tinha condições de ir à clínica. A Omint negou o home care alegando que o plano era individual, não adaptado e só hospitalar. A relatora respondeu que, "muito embora as disposições da Lei nº 9.656/1998 (Lei dos planos de saúde) não se apliquem aos contratos firmados antes de sua vigência ou a ela não adaptados, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que as controvérsias jurídicas instauradas entre operadoras e usuários são solucionadas à luz do Código de Defesa do Consumidor, o qual alcança, inclusive, contratos que lhe sejam anteriores, por refletirem obrigações de trato sucessivo". A decisão monocrática, confirmada pela Câmara, já tinha tratado a recusa como abusiva, com as Súmulas 338 e 340 do TJRJ, e o dano moral de R$ 10.000,00 foi mantido. O paciente morreu durante o recurso, e os herdeiros seguiram no processo.

O roteiro, nesses casos, muda. Em vez da segmentação e do rol, a discussão passa a ser se a exclusão invocada esvazia o próprio contrato, pelo Código de Defesa do Consumidor. É o argumento que o TJRJ vem aceitando, mas ele convive em tensão com o Tema 123: no caso paradigma, o Supremo reformou a decisão que tinha anulado as cláusulas restritivas de um contrato de 1995. O contrato antigo pesa mais do que a norma, e a defesa precisa ser montada sabendo disso.

O mesmo argumento, depois do Tema 123. Em dezembro de 2021, mais de um ano depois da decisão do Supremo, a 12ª Câmara Cível do TJRJ ainda usou a falta de prova da oferta de adaptação. Na Apelação Cível 0277402-73.2020.8.19.0001, relator o Des. Alcides da Fonseca Neto, em acórdão assinado em 07/12/2021, por unanimidade, a Sul América negou a quimioterapia aquecida aplicada dentro do abdome (HIPEC) a uma paciente de 86 anos com câncer de cólon e, no recurso, sustentou que o contrato era antigo e não adaptado. A Câmara registrou: "Em suas razões recursais, limitou-se a operadora a tergiversar acerca da anterioridade do contrato à Lei nº 9.656/1998" (isto é, rodeou o assunto). E acrescentou que a operadora não provou ter oferecido a adaptação, aplicou o Código de Defesa do Consumidor e manteve a cobertura e o dano moral de R$ 20.000,00. O acórdão não menciona o Tema 123. A nosso ver, ele mostra que o argumento ainda era aceito no TJRJ, mas não afasta o risco descrito acima, porque o precedente do Supremo continua à disposição da operadora.

Os pontos fracos, ditos por nós

O primeiro: a afirmação de que o preço não decide cobertura é verdadeira quanto à cobertura obrigatória, e não quanto ao resto. Um produto caro com rede ampla resolve na prática situações que um produto barato com rede restrita não resolve, ainda que a obrigação jurídica seja idêntica. Negativa de cobertura e ausência de prestador credenciado são problemas diferentes, e a segunda não se resolve com o argumento deste artigo.

O segundo: a cobertura fora do rol ficou mais exigente desde setembro de 2025. Os cinco requisitos são cumulativos e o ônus de demonstrá-los é de quem pede. Quem espera que a simples prescrição resolva vai encontrar dificuldade, e é honesto dizer isso antes de ajuizar.

O terceiro: contratos antigos não adaptados, anteriores a 1999, seguem lógica própria, e nesse universo o contrato pesa mais do que a norma. Este artigo descreve o regime dos contratos novos, que é a maioria, mas não todos.

Quatro artigos sobre o que o plano deve cobrir

A pergunta "o plano tem que cobrir" se decide em quatro camadas, e cada uma tem lógica própria: a segmentação contratada, a posição do item no rol, a qualificação do local de administração e a redação do laudo. A tabela é o mapa do conjunto.

O conjunto, e o que cada artigo resolve
ArtigoO que ele resolve
O que decide se o plano cobreNão é o preço nem a marca do plano. São a segmentação contratada e a posição do item no rol, nessa ordem
Ambulatorial, hospitalar ou domiciliarA definição é geográfica, e o STJ fixou o critério que a desloca: a via e a necessidade de supervisão
O laudo médico depois das decisões recentesO que o documento precisa conter hoje, incluindo a bibliografia, e por que descrever o setting com exatidão decide o caso
A negativa por uso domiciliarNegar por uso domiciliar sem percorrer os cinco requisitos foi tratado pelo STF como desrespeito à ADI 7.265

Perguntas frequentes

Tenho o plano mais caro da operadora. Isso obriga a cobrir mais?

Não quanto à cobertura obrigatória. Ela decorre da segmentação contratada e da posição do item no rol, e é a mesma no produto mais barato e no mais caro da mesma segmentação. O preço compra rede credenciada, padrão de acomodação, abrangência geográfica, reembolso e condições de coparticipação.

O que é segmentação e onde eu vejo a minha?

São as quatro modalidades do art. 12 da Lei 9.656/1998: ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, e odontológica, que podem ser combinadas. A sua consta do contrato e normalmente do próprio cartão do plano. É a primeira coisa a conferir em qualquer negativa.

Meu plano é só ambulatorial. Tenho direito a quimioterapia oral em casa?

Sim, por texto expresso de lei. A alínea "c" do inciso I do art. 12 da Lei 9.656/1998 inclui na cobertura ambulatorial os "tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral, incluindo medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento e adjuvantes".

O médico disse que o remédio está na DUT. Isso resolve?

Depende de o item estar no rol, porque a diretriz é anexo do rol e só existe para item que está nele. Se o medicamento está no rol e tem diretriz, o trabalho é demonstrar cada critério dela. Se está no rol e não tem diretriz, a cobertura é obrigatória sem critério adicional. Se está fora do rol, não há diretriz a cumprir e o caminho é a cobertura excepcional.

Minha doença está na DUT?

A pergunta não se formula assim. A diretriz se aplica a procedimentos e medicamentos do rol, e não a doenças. O que se afirma é que a doença é coberta pelo contrato e que a controvérsia recai apenas sobre o item prescrito.

Meu contrato é de 1997. Vale a mesma coisa?

Não necessariamente. Contrato anterior a 1º de janeiro de 1999 e não adaptado segue lógica própria, e a cobertura depende sobretudo do que o próprio contrato prevê. É verificação que precisa ser feita antes de qualquer outra, porque muda toda a análise.

Em resumo

O preço do plano não decide se um medicamento ou procedimento é de cobertura obrigatória. Ele compra rede credenciada, acomodação, abrangência geográfica, reembolso e condições de coparticipação. O que decide são duas camadas, nessa ordem: a segmentação do art. 12 da Lei 9.656/1998, que pode ser ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, e odontológica; e a posição do item no rol da ANS. Na segunda camada existem três cenários, e confundi-los é o erro mais comum: item no rol sem diretriz, e a cobertura é obrigatória sem critério adicional; item no rol com diretriz, e a briga é de enquadramento nos critérios dela, lidos palavra por palavra; e item fora do rol, hipótese em que não existe diretriz a cumprir e o pedido se monta pelos cinco requisitos cumulativos fixados pelo Supremo, com a negativa administrativa prévia como pressuposto. Duas notas úteis: antineoplásico oral de uso domiciliar é coberto até em plano ambulatorial, por texto expresso de lei; e contrato anterior a 1999 não adaptado segue lógica própria.

Henrique Machado Advogado · OAB/RJ 252.553

Atua em Direito da Saúde Suplementar, com foco em reajustes de planos de saúde, cobertura de tratamentos e manutenção contratual, em B&M Advogados, Boechat e Machado Advogados, Niterói, Rio de Janeiro.

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Equipe de Direito da Saúde Suplementar do escritório: Henrique Machado, advogado, OAB/RJ 252.553; Paulo Henrique Machado, advogado, OAB/RJ 58.450; Victor Boechat Rosa e Silva, advogado, OAB/RJ 206.210.

Conteúdo informativo, publicado em 2026. Não constitui orientação médica e não substitui a análise do contrato, do relatório médico e dos documentos do caso concreto. Fontes: Lei 9.656/1998; Lei 14.454/2022; Resolução Normativa 465/2021 da Agência Nacional de Saúde Suplementar e alterações posteriores; Parecer Técnico nº 20 da ANS sobre medicamentos para tratamento domiciliar; ADI 7.265/DF do Supremo Tribunal Federal; decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal identificadas no texto pelo número; e página de jurisprudência em temas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios sobre fornecimento de medicamento de uso ambulatorial ou domiciliar.A transcrição do art. 12 da Lei 9.656/1998 segue o texto da lei. A descrição das três situações do rol, com a observação de que não existe diretriz de utilização para item fora do rol, decorre da própria estrutura da norma: a diretriz é anexo do rol e se aplica a item nele constante.