A operadora nega, e a carta quase sempre repete a mesma frase: procedimento de finalidade estética, ou então falta comprovação de candidíase de repetição, infecção bacteriana, odor fétido. Acontece que a diretriz que a operadora invoca mudou em 2021, e a exigência de complicações foi suprimida. Acontece também que a diretriz vigente alcança expressamente quem emagreceu sem cirurgia bariátrica. Este artigo mostra o texto exato da norma, como provar que a versão antiga foi revogada, e por que o relatório do psicólogo costuma ser o documento que decide o caso.
O único dos sete que está no rol
Entre os procedimentos que compõem a cirurgia do contorno corporal após grande emagrecimento, a abdominoplastia ocupa uma posição isolada: é o único que consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS com nome próprio e diretriz de utilização própria. Mamoplastia, braquioplastia, cruroplastia, dermolipectomia dorsal, gluteoplastia e ritidoplastia não constam.
Isso muda inteiramente a arquitetura do pedido. Nos outros seis, é preciso construir a cobertura a partir do art. 10, § 13, da Lei 9.656/1998 e da tese do STJ. Na abdominoplastia, a cobertura já está escrita na regulação, e o que a operadora faz é criar requisitos que a norma não tem.
A diretriz, palavra por palavra
18. ABDOMINOPLASTIA
"1. Cobertura obrigatória em casos de pacientes que apresentem abdome em avental decorrente de grande perda ponderal (em consequência de tratamento clínico para obesidade mórbida ou após cirurgia de redução de estômago)."
Leia a diretriz de novo e repare no que ela não exige. Não exige laudo psiquiátrico. Não exige tempo mínimo de estabilidade de peso. Não exige índice de massa corporal atual. Não exige que a perda tenha vindo de cirurgia. E, principalmente, não exige nenhuma complicação de pele.
A exigência que caiu em 2021, e que ainda aparece em carta de negativa
Este é o ponto de maior valor prático do artigo, e ele é verificável documento por documento.
| Redação | Texto |
|---|---|
| Antiga, item 18 do Anexo II da RN 428/2017, sob o nome DERMOLIPECTOMIA | "Cobertura obrigatória em casos de pacientes que apresentem abdome em avental decorrente de grande perda ponderal (...), e apresentem uma ou mais das seguintes complicações: candidíase de repetição, infecções bacterianas devido às escoriações pelo atrito, odor fétido, hérnias, etc." |
| Atual, item 18 do Anexo II da RN 465/2021, sob o nome ABDOMINOPLASTIA | "Cobertura obrigatória em casos de pacientes que apresentem abdome em avental decorrente de grande perda ponderal (em consequência de tratamento clínico para obesidade mórbida ou após cirurgia de redução de estômago)." |
O trecho das complicações foi integralmente suprimido, e a supressão passou a valer com a entrada em vigor da Resolução Normativa 465/2021, em 1º de abril de 2021. Na mesma alteração, o procedimento deixou de se chamar dermolipectomia e passou a se chamar abdominoplastia.
Como provar isso, se a operadora insistir
A prova documental está em dois pareceres técnicos da própria ANS, publicados com dois anos de diferença. O Parecer Técnico nº 10/GEAS/GGRAS/DIPRO/2019, de 17/05/2019, cujo assunto é "Cobertura de Dermolipectomia", transcreve a diretriz com as complicações. O Parecer Técnico nº 10/GEAS/GGRAS/DIPRO/2021, de 01/04/2021, cujo assunto é "Cobertura de Abdominoplastia", transcreve a diretriz sem qualquer menção a candidíase, infecção bacteriana, odor fétido ou hérnia. O parecer mais recente que localizamos, o nº 10/GCITS/GGRAS/DIPRO/2024, de 30/08/2024, mantém a redação sem complicações.
Consequência: a negativa que exige comprovação de intertrigo, candidíase de repetição ou infecção bacteriana como condição de cobertura apoia-se em texto normativo revogado há mais de cinco anos. Isso deve ser dito na petição inicial, com os números dos dois pareceres, e não deixado para a réplica.
Vale a distinção fina, porque ela evita exagero: as complicações continuam sendo prova útil da repercussão funcional, e devem ser documentadas quando existirem. O que elas deixaram de ser é requisito de cobertura.
Quem emagreceu sem cirurgia também está na diretriz
Repare na primeira hipótese do parêntese: "em consequência de tratamento clínico para obesidade mórbida". A diretriz da ANS não condiciona a abdominoplastia à realização de cirurgia bariátrica. Ela alcança expressamente a grande perda ponderal obtida por tratamento clínico.
Para o paciente que perdeu grande peso com análogos de GLP-1 ou com tratamento clínico prolongado, a ordem dos fundamentos deve ser invertida em relação ao caso da bariátrica: primeiro a diretriz de utilização, que o alcança diretamente; depois a Súmula 97 do Tribunal de Justiça de São Paulo, que fala em "cirurgia plástica complementar de tratamento de obesidade mórbida" sem restringir ao tratamento cirúrgico; e só então o Tema 1069, com a ressalva honesta de que a tese foi fixada para o paciente pós-bariátrica.
Ressalva de honestidade que deve constar de qualquer análise séria: na pesquisa que sustenta este texto não foi localizada decisão do STJ, nem acórdão de tribunal com número verificável, aplicando ou recusando o Tema 1069 a paciente que emagreceu sem cirurgia bariátrica. O que circula sobre o assunto é, em larga medida, material publicitário. A ausência de precedente não significa ausência de direito, mas significa que a discussão, nesse recorte, ainda não foi enfrentada pela Corte.
Clássica ou em âncora: a norma não distingue
Uma negativa frequente sustenta que a cobertura alcançaria a abdominoplastia "convencional", mas não a técnica em âncora, que acrescenta a incisão vertical e é a indicada quando há excesso de pele também no sentido horizontal. Essa distinção não tem apoio normativo.
A Diretriz de Utilização nº 18 não menciona técnica cirúrgica. O critério que ela adota é único e é clínico: abdome em avental decorrente de grande perda ponderal. A escolha da técnica cabe ao médico assistente, e a operadora que a substitui está decidindo conduta cirúrgica sem examinar o paciente.
O Tema 1069 e as súmulas estaduais
Tese (i): "É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida."
Do voto: "as resultantes dobras de pele ocasionadas pelo rápido emagrecimento também devem receber atenção terapêutica, já que podem provocar diversas complicações", não se qualificando a retirada do excesso de tecido epitelial "como procedimento unicamente estético, ressaindo sobremaneira o seu caráter funcional e reparador".
"Não pode ser considerada simplesmente estética a cirurgia plástica complementar de tratamento de obesidade mórbida, havendo indicação médica."
No Rio de Janeiro, o enunciado equivalente é a Súmula 258 do TJRJ: "A cirurgia plástica, para retirada do excesso de tecido epitelial, posterior ao procedimento bariátrico, constitui etapa do tratamento da obesidade mórbida e tem caráter reparador." Foi aprovada em 16/01/2012, por votação unânime, sob relatoria da Desembargadora Letícia Sardas, com indicação do processo 0013657-24.2011.8.19.0000 como precedente. Não localizamos ato de revogação, mas também não conseguimos confirmá-la na consolidação vigente, e por isso recomenda-se conferir antes de citá-la em peça.
Caso de deformidade abdominal por excesso de pele. Do acórdão: "os procedimentos são consequência direta da cirurgia bariátrica e, portanto, imprescindíveis para a reparação completa dos efeitos da obesidade mórbida", mantida a procedência "para a cobertura na realização dos procedimentos reparadores devidamente prescritos".
Por que o laudo do psicólogo muda o resultado
Esta é a recomendação mais importante deste artigo, e ela costuma ser ignorada porque parece burocracia. Não é. O acompanhamento psicológico documentado é a peça que responde, com prova, ao único argumento que a operadora tem: o de que a cirurgia é estética.
A negativa nunca diz "não quero pagar". Ela diz "procedimento de finalidade estética". Contra isso, o relatório do cirurgião prova a repercussão física. O relatório do psicólogo prova a outra metade, que é a repercussão sobre a vida da pessoa: isolamento social, evitação de exposição corporal, rebaixamento de humor, ansiedade, abandono de atividades. Sem esse segundo documento, o juiz recebe um pedido de cirurgia plástica sustentado apenas por dobras de pele. Com ele, recebe um pedido de continuidade de tratamento.
A resolução define a composição obrigatória da equipe que acompanha o paciente de cirurgia bariátrica e metabólica. Do texto: "A equipe multidisciplinar mínima, além do cirurgião, é composta por: I, médico endocrinologista e metabologista; II, médico cardiologista; III, médico psiquiatra; IV, médico nutrólogo; V, nutricionista; VI, psicólogo; VII, outros médicos especialistas e profissionais de saúde que poderão ser necessários".
E há um detalhe decisivo. A norma admite substituição excepcional apenas "na ausência de algum dos médicos especialistas mencionados nos incisos I a IV". A ressalva não alcança o psicólogo, que está no inciso VI. Ou seja: na norma ética que rege a matéria, o psicólogo não é dispensável.
Sobre o pós-operatório, a resolução determina que "todos os pacientes devem ser acompanhados pela equipe multiprofissional e multidisciplinar".
Como isso aparece nas decisões
Os tribunais valoram a repercussão psíquica de forma expressa. No Acórdão 1970205, no processo 0708389-38.2022.8.07.0018, julgado pela 3ª Turma Cível do TJDFT em 13/02/2025 sob relatoria da Desembargadora Ana Maria Ferreira da Silva, com publicação em 27/02/2025, a finalidade da cirurgia foi descrita como "devolver ao paciente a autoestima, a mobilidade e o exercício pleno de suas atividades", e a negativa como conduta que "agrava o sofrimento do paciente e aumenta a sua angústia". No TJRJ, na apelação 0012633-64.2021.8.19.0208, da Nona Câmara de Direito Privado, relator Desembargador Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho, a fundamentação invoca os "danos psicológicos e psíquicos" e a "baixa autoestima gerada pelas alterações anatômicas".
Uma ressalva honesta sobre a tutela de urgência
O laudo psicológico sustenta a necessidade do procedimento, e não a urgência. Sofrimento psíquico, sozinho, dificilmente convence o juiz de que a cirurgia não pode esperar a contestação. Para a liminar, o que pesa é o dado físico datado: lesão de pele em atividade, infecção em tratamento, limitação funcional documentada. Use os dois relatórios, cada um para o que ele serve.
Na prática, o que se pede ao psicólogo é um relatório que diga quatro coisas: desde quando acompanha o paciente, com que frequência, quais sintomas foram identificados e como eles se relacionam com a alteração corporal decorrente da perda de peso. Um documento de meia página com essas quatro informações vale mais do que dez páginas genéricas.
Se a operadora convocar junta médica
A segunda tese do Tema 1069 autorizou a operadora a instaurar junta médica quando houver "dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético". Muita gente lê isso como derrota. Não é: a própria tese impõe três limites à operadora.
| Ponto | O que a tese diz |
|---|---|
| Quem paga | A operadora, que deve "arcar com os honorários dos respectivos profissionais" |
| Efeito do parecer desfavorável | Não impede a ação, "sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário" |
| Efeito sobre o juiz | Nenhum. O julgador "não se vincula" ao parecer |
| Quando cabe | Só havendo dúvida justificada e razoável sobre o caráter eminentemente estético |
A junta médica é um filtro administrativo custeado pela operadora, e não um mecanismo de encerramento da discussão. Anunciá-la e não instaurá-la, ou instaurá-la e deixá-la parada, é conduta que o Judiciário tem lido contra quem a invocou. A providência prática é simples: exija por escrito a data de instauração e o nome do desempatador, e registre a resposta.
O que reunir antes de pedir
- Relatório do cirurgião plástico que use a expressão abdome em avental e vincule o quadro à grande perda ponderal, com o peso máximo, o peso atual e a diferença.
- Comprovação da perda de peso: relatório da bariátrica com data, ou, no emagrecimento clínico, prescrições, evolução de peso e acompanhamento em prontuário.
- Fotografias clínicas datadas, feitas pelo serviço médico. Elas documentam o abdome em avental melhor do que qualquer adjetivo.
- Relatório do psicólogo, com tempo de acompanhamento, frequência, sintomas e relação com a alteração corporal.
- Registro de complicações, se houver: dermatite, intertrigo, infecções tratadas, prescrições de antifúngico. Não é requisito, mas continua sendo prova.
- A negativa por escrito, com número de protocolo e o motivo declarado. Se a operadora só respondeu por telefone, registre reclamação na ANS para obter resposta formal.
- Cópia do contrato, para verificar se é anterior a 1999 e não adaptado, hipótese em que a cobertura obrigatória depende de previsão contratual, conforme registra o próprio parecer técnico da ANS.
Preclusão da prova documental
Vale o registro processual que se aplica a toda ação de cobertura. A operadora tem em seu poder o parecer da auditoria médica que fundamentou a negativa, o protocolo interno de análise, o histórico de autorizações do beneficiário, os documentos da própria cirurgia bariátrica que ela custeou e, quando houver, a ata da junta médica. Quando a contestação sustenta o caráter estético sem juntar nenhum desses documentos, cabe alegar a preclusão da prova documental, nos termos do art. 434 do Código de Processo Civil, que exige a apresentação dos documentos destinados a provar as alegações junto com a contestação. O ponto ganha força porque, tendo a operadora custeado a bariátrica, ela detém o prontuário que comprova a perda ponderal que agora questiona.
Onde o pedido perde
Três situações em que insistir costuma resultar em improcedência, e é melhor saber antes.
| Situação | Por quê |
|---|---|
| Não há abdome em avental, e sim gordura localizada | A diretriz descreve excesso de pele em avental. Lipoaspiração de contorno não se enquadra |
| Perda de peso pequena ou não documentada | O requisito é grande perda ponderal, e ela precisa estar provada em números |
| Contrato anterior a 1999 e não adaptado | A cobertura obrigatória do rol só se impõe se houver previsão contratual |
Há ainda um cenário que não é de perda, mas de expectativa mal calibrada: o dano moral. A cobertura é hoje matéria praticamente vencida, mas a indenização não. No TJDFT, por exemplo, o próprio tribunal mantém página de entendimentos divergentes sobre dano moral na negativa de plástica reparadora pós-bariátrica, com turmas sistematicamente favoráveis e outras sistematicamente contrárias. Some-se a isso o Tema 1365, que retirou a presunção do dano moral na recusa de cobertura. Vale pedir, mas sem prometer.
Sobre esse ponto, o dano moral por negativa de cobertura mudou de regime em 2026 e deixou de ser presumido. Veja neste outro artigo o que passou a ser preciso provar.
Negativa do plano gera dano moral? O Tema 1365 mudou a respostaA abdominoplastia é a parte fácil deste conjunto, porque está no rol. Os outros procedimentos do contorno corporal exigem outra construção. Veja neste outro artigo o panorama completo da cirurgia reparadora após emagrecimento, que serve de base para todos eles.
Cirurgia reparadora pós-emagrecimento: plano deve cobrir?Perguntas frequentes
O plano é obrigado a cobrir abdominoplastia depois da bariátrica?
Sim, quando presente o quadro descrito na Diretriz de Utilização nº 18 do Anexo II do Rol da ANS: abdome em avental decorrente de grande perda ponderal. O procedimento consta do Rol com nome próprio. Além disso, o Tema 1069 dos recursos repetitivos, julgado pela Segunda Seção do STJ em 13/09/2023 nos REsp 1.870.834/SP e REsp 1.872.321/SP, fixou a cobertura obrigatória da cirurgia plástica reparadora ou funcional em paciente pós-bariátrica.
A operadora exigiu que eu comprovasse infecção de repetição. Isso é legítimo?
Não como condição de cobertura. Essa exigência constava da redação antiga da diretriz, do item 18 do Anexo II da RN 428/2017, e foi suprimida com a entrada em vigor da RN 465/2021, em 01/04/2021. A comparação entre o Parecer Técnico nº 10/GEAS/GGRAS/DIPRO/2019 e o Parecer Técnico nº 10/GEAS/GGRAS/DIPRO/2021, ambos da ANS, mostra a mudança de redação. Complicações continuam sendo prova útil, mas não são mais requisito.
Emagreci com caneta, sem bariátrica. Tenho o mesmo direito?
Na diretriz da ANS, sim: ela alcança expressamente a grande perda ponderal decorrente de tratamento clínico para obesidade mórbida, e não apenas a decorrente de cirurgia. A ressalva é que a tese vinculante do STJ, no Tema 1069, fala em paciente pós-cirurgia bariátrica, e não localizamos decisão do tribunal estendendo-a a quem emagreceu por medicação. Por isso o fundamento principal, nesse caso, deve ser a própria diretriz, e não o repetitivo.
O plano pode recusar a abdominoplastia em âncora e autorizar só a clássica?
A Diretriz de Utilização nº 18 não menciona técnica cirúrgica. O critério normativo é o abdome em avental decorrente de grande perda ponderal. A escolha da técnica é do médico assistente, e a operadora que a substitui está definindo conduta cirúrgica sem ter examinado o paciente.
Por que preciso de acompanhamento psicológico?
Porque a única defesa consistente da operadora é alegar finalidade estética, e o relatório do psicólogo é o documento que prova a repercussão da alteração corporal sobre a vida do paciente. Some-se que o psicólogo integra a equipe multidisciplinar mínima definida pela Resolução CFM nº 2.429/2025, e que a ressalva de substituição excepcional prevista nessa norma alcança apenas os médicos dos incisos I a IV, não o psicólogo, que está no inciso VI.
A operadora convocou junta médica. Perdi?
Não. A tese (ii) do Tema 1069 admite a junta médica, mas impõe que a operadora arque com os honorários dos profissionais, ressalva expressamente o direito de ação do beneficiário em caso de parecer desfavorável e registra que o julgador não se vincula a esse parecer. É filtro administrativo, não decisão final.
Meu contrato é de 1997. Muda alguma coisa?
Pode mudar. O parecer técnico da ANS sobre abdominoplastia registra que, nos planos antigos celebrados antes de 1º de janeiro de 1999 e não adaptados à Lei 9.656/1998, a cobertura obrigatória do Rol só se impõe se houver previsão contratual. Verifique se houve adaptação antes de definir a tese.
Além da abdominoplastia, o plano cobre os outros procedimentos?
A discussão é outra, porque os demais não constam do Rol. Mamoplastia, braquioplastia, cruroplastia, dermolipectomia dorsal, gluteoplastia e ritidoplastia dependem da construção pelo art. 10, § 13, da Lei 9.656/1998 e pela tese do Tema 1069, que fala em cirurgia plástica reparadora ou funcional sem restringir a modalidade. Cada um tem um artigo próprio nesta série.
Avental de pele e abdome em avental são a mesma coisa?
Sim. "Avental de pele" é como o paciente descreve, e "abdome em avental" é a expressão técnica que a diretriz de utilização nº 18 do rol usa. Na solicitação, escreva a expressão técnica: ela é a que o sistema da operadora reconhece e a que a norma emprega.
Em resumo
A abdominoplastia é o único procedimento do contorno corporal pós-emagrecimento que consta do Rol da ANS com diretriz própria, a de número 18 do Anexo II. A diretriz exige uma coisa só: abdome em avental decorrente de grande perda ponderal, seja ela consequência de tratamento clínico para obesidade mórbida ou de cirurgia de redução de estômago. A exigência de comprovar candidíase de repetição, infecções bacterianas por atrito, odor fétido ou hérnias existiu na redação anterior, da RN 428/2017, e foi suprimida com a entrada em vigor da RN 465/2021, em 01/04/2021, o que está documentado nos Pareceres Técnicos nº 10/2019, 10/2021 e 10/2024 da própria ANS. No STJ, o Tema 1069, julgado em 13/09/2023, reconhece a cobertura obrigatória da plástica reparadora em paciente pós-bariátrica, e as Súmulas 97 do TJSP e 258 do TJRJ vão no mesmo sentido. O relatório do psicólogo é o documento que responde à alegação de finalidade estética, e o psicólogo integra a equipe multidisciplinar mínima exigida pela Resolução CFM 2.429/2025, sem possibilidade de substituição.
Henrique Machado
Advogado · OAB/RJ 252.553
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Conteúdo informativo, publicado em 2026. Não constitui orientação médica e não substitui a análise do contrato, do relatório médico e dos documentos do caso concreto. Fontes normativas: Lei 9.656/1998, art. 10, § 13; Resolução Normativa ANS 465/2021, Anexo II, Diretriz de Utilização nº 18; Pareceres Técnicos ANS nº 10/2019, 10/2021 e 10/2024; Resolução CFM nº 2.429/2025; Código de Processo Civil, art. 434.